Crea Entrada De Responsável Técnico No Quadro Técnico - Excepcionalidade 433s28

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS – CREA/AM

ENTRADA PROFISSIONAL NO QUADRO TÉCNICO - EXCEPCIONALIDADE Ilmo. Sr. Presidente do CREA-AM DADOS DA EMPRESA Razão Social: ____________________________________________________________________ Estabelecida: ____________________________________________________________________ Cidade: ______________________________ Estado _______________ CEP: ________________ Fone: (

)________________ Fax: (

)__________________ E-mail: _____________________

Ramo Principal: __________________________________________________________________ Vem requerer a ENTRADA DE NOVO(S) PROFISSIONAL(AIS) NO QUADRO TÉCNICO EXCEPCIONALIDADE nos termos da Resolução nº 336/89 do CONFEA. Nestes Termos Pede Deferimento Manaus, _______/______/______ ______________________________ Sócio-Diretor ( e carimbo) DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (ART. 8º DA RES. 336/89):  Instrumento de Constituição da Pessoa Jurídica (Contrato de Constituição), devidamente arquivado e registrado em órgão competente (Junta Comercial), bem como as suas alterações subseqüentes até a data da solicitação do Registro no CREA-AM;  Indicação do(s) novo(s) Responsável(eis) Técnico(s), formulário fornecido pelo CREA; (2ª folha);  ART de cargo e função devidamente registrada e assinada pelo profissional e pelo contratante;  Prova do vínculo do (s) Profissional (eis) referidos no item anterior com a Pessoa Jurídica através de documento (s) hábil (eis); (contrato de prestação de serviços com as s reconhecidas em cartório, ficha de empregado ou cópia da CLT ); Obs: o salário profissional deve esta de acordo com a Lei 4950-A/66;



Declaração especificando: (conforme PORTARIA Nº 082/2012-GP/CREA-AM de 24 de agosto de 2012). Art. 3º. Determinar que nos processos de excepcionalidade técnica sejam anexados os seguintes documentos: I – Especificação do horário de trabalho a ser cumprido na(s) empresa(s) onde o requerente pretende a responsabilidade técnica, em caráter excepcional, juntamente com a especificação do horário na empresa em que ele já é responsável técnico, sendo comprovada através do Contrato de Prestação de Serviço em cada uma delas; II – Relação de obra ou serviço em andamento, a cargo da(s) empresa(s) na(s) qual(is) já é responsável técnico, nos últimos 6 (seis) meses; III – Declaração de todas as empresas que o profissional é responsável técnico de que está ciente do requerimento de excepcionalidade técnica e sobre os termos do artigo 6º, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966; I V – Apresentação de fatos e fundamentos que justifique e respalde o pedido de excepcionalidade técnica;  Comprovante dos pagamentos das anuidades e das taxas devidas.  Cópia do Contrato de Prestação de Serviço, da CTPS (se for carteira assinada) ou do Contrato social se for Sócio da Empresa e da ART de Cargo é Função da Empresa pela qual o profissional é responsável técnico atualmente.  Certidão de Registro e Quitação da Pessoa Jurídica no caso de registro de filial, sucursal ou escritório – atualizada. Rua Costa Azevedo, nº 174 Centro – CEP: 69010-230 – Manaus/AM Telefone: (92) 2125-7171 Site: www.crea-am.org.br

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INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL NO QUADRO - EXCEPCIONALIDADE

A Empresa ______AA _______________________________________________________ A Empresa ______________________________________________________________________ estabelecida na __________________________________________________________________ inscrita no C.N.P.J. (M.F.) sob o nº

__________________________________________________

indica o Profissional ______________________________________________________________ registro sob o nº _______________________________________, CREA - ___________ como seu Profissional no Quadro Técnico Excepcionalidade junto a este Conselho Regional. Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.

Manaus, ______/______/______ ______________________________ Sócio-Diretor ( e carimbo)

Rua Costa Azevedo, nº 174 Centro – CEP: 69010-230 – Manaus/AM Telefone: (92) 2125-7171 Site: www.crea-am.org.br

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CARTÃO DE AUTÓGRAFO Nome completo do Sócio-Diretor ou procurador:

RG Nº.:

Emissão do RG:

F Nº

______/______/_____

Data do Nascimento: ______/______/______

Endereço (logradouro, numero, complementos, etc):

Bairro:

Cidade:

E-mail:

Telefones Comercial/Residencial:

Telefone Celular:

(S) DO SÓCIO / PROCURADOR (anexar procuração) 1 - ______________________________________________________________ 2 - ______________________________________________________________

Rua Costa Azevedo, nº 174 Centro – CEP: 69010-230 – Manaus/AM Telefone: (92) 2125-7171 Site: www.crea-am.org.br

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