Sustentabilidade Informatica Aline 1v463y

A SUSTENTABILIDADE NA INFORMÁTICA – RECICLAGEM E ELIMINAÇÃO DOS PRODUTOS TÓXICOS DAS PEÇAS DE COMPUTADORES Aline Macohin1 Orientadores: Prof.ª Karin Kässmayer

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Prof. Paulo César Busato

RESUMO Com a crescente demanda da população por novas tecnologias, gera-se um incentivo para a fabricação e criação dos mais diversos produtos. Contudo, esse conforto gerado principalmente pelos computadores, cada vez mais rápidos e com as mais diversas funções, oferece os mais diversos riscos e impactos, pelos seus componentes altamente tóxicos que, sem responsabilidade nenhuma, são despejados na natureza. No decorrer do artigo, abordam-se componentes que contaminam, os riscos que geram e qual [é o papel das empresas que o fabricam, necessitando-se a aplicação da responsabilidade pós-consumo e a criação de uma legislação específica para a reciclagem e destinação correta dos eletro-eletrônicos, para diminuir a degradação do meio ambiente. Palavras-chave: sustentabilidade; computadores; reciclagem; eletro-eletrônicos; contaminação.

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Acadêmica do curso de Direito da UNIFAE - Centro Universitário Franciscano e Tecnologia em Sistemas para Internet da UTFPR. [email protected]

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1 INTRODUÇÃO Ao discorrer sobre o tema dos produtos tóxicos das peças de computadores e sustentabilidade ambiental, faz-se necessário conceituar, inicialmente, o termo lixo: A palavra lixo, derivada do termo latim lix, significa "cinza". No dicionário, ela é definida como sujeira, imundície, coisa ou coisas inúteis, velhas, sem valor. Lixo, na linguagem técnica, é sinônimo de resíduos sólidos representado por materiais 4 descartados pelas atividades humanas.

Com efeito, a abordagem que se faz sobre a reciclagem e eliminação dos produtos tóxicos das peças de computadores é necessária, pois além de abranger os eletroeletrônicos em geral, o tema vem sendo tratado superficialmente tanto pelos meios de comunicação quanto pela sociedade. Generalizando, somente as ONGS cuja finalidade é a proteção ambiental buscam divulgar esse assunto. A situação na qual se encontra a sociedade, diante do uso incessante de produtos eletrônicos e de seu descarte, merece a devida atenção e precisa ser resolvida em curto prazo, pois os riscos oferecidos são vários, e a maioria ainda desconhecida. Dessa forma, analisar-se-á o contexto da sustentabilidade na informática, por meio da abordagem dos impactos gerados pela evolução tecnológica, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente, além de se tecerem comentários sobre os riscos do descarte dos resíduos eletro-eletrônicos e, por fim, diante da legislação ambiental vigente, verificar a possível responsabilidade jurídico-ambiental dos infratores e poluidores.

2 METODOLOGIA Para abordagem desse tema, os métodos e materiais utilizados para pesquisa foram, primeiramente, a reunião de dados via internet sobre a quantidade de computadores que são despejados na natureza, sem responsabilidade ambiental, o que acarreta diversos prejuízos. A partir disso, pode-se analisar que o lixo eletrônico, em demasiada quantidade, gerado pela rápida evolução tecnológica, produz impactos, e foi preciso a pesquisa e análise de todos os danos que estão causando e podem vir a causar, para demonstrar a dimensão do risco que a sociedade está enfrentando e irá enfrentar. A busca pelas empresas que estão fazendo algo para mudar essa rápida degradação ambiental pelos sites das próprias, é importante, pois se podem averiguar os projetos em execução e a importância que possuem. Outro ponto importante é o estudo da legislação brasileira em que se pode estabelecer a responsabilidade ambiental e a sugestão de uma responsabilidade pós-consumo, principalmente a que trata da destinação final dos produtos eletro-eletrônicos, para os quais

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Classificação (Junho/2000). Disponível em: . o em: 5 ago. 2007.

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ainda não existe legislação vigente específica, para evitar, num futuro próximo, o esgotamento do meio ambiente.

3 RESULTADOS Após pesquisa, aprofundamento e análise dos materiais disponibilizados em livros e na internet, podem se definir os seguintes tópicos.

3.1

OS IMPACTOS GERADOS PELA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA O impacto gerado pela crescente evolução tecnológica coloca a sociedade frente aos

mais diversos riscos. Como a tecnologia e a sociedade em si estão relacionadas pelo processo produtivo, todo impacto da criação de novas tecnologias, vindas principalmente de países desenvolvidos, reflete-se diretamente na população. Pode-se citar o caso do Brasil, um país subdesenvolvido, com mão-de-obra barata, que, diante de toda esta evolução, vê a necessidade de participar do mercado tecnológico industrial. Para o Brasil, não é interessante se estabelecer apenas como fabricante de peças para as grandes empresas e comprar, delas, os produtos a preços exorbitantes, pois, quando todo esse processo se tornar automatizado, colocar-se-á em risco toda a sociedade com o desemprego. É necessária a produção de conhecimento e que haja o investimento em pesquisas, para que seja factível a competição com as grandes indústrias, mas, para ganhar espaço nesse mercado, é necessário oferecer preços inferiores aos demais, o que acarreta produtos na maioria das vezes mais poluentes, devido à utilização de métodos precários. Com a produção - cada vez mais crescente - de componentes eletrônicos a preços mais íveis, cresce a demanda por novas tecnologias. Com isso, o faturamento da indústria eletrônica acaba sendo tão grande, que só perde para o da indústria petrolífera. Exemplo dessa afirmativa é o número de transistores que cabem em cada polegada de um chip. 5

Ele duplica a cada um ano e, durante esse período, o preço dos processadores 6

lançados cai cerca de 30% . Porém, com a aquisição dessas novas peças, decorre a rápida 7

obsolescência dos produtos e o seu descarte, seja pela necessidade de troca ou por estarem

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Segundo Gordon E. Moore, co-fundador da Intel.

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Segundo o site http://www.guiadohardware.net/tutoriais/dicas-compra/ , o em 19/08/2007.

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Nos EUA, cerca de 50% dos computadores são descartados, mesmo estando em bom funcionamento, pelo fato de adquirirem eletrônicos de tecnologia mais avançada, conforme http://ban.org/Ewaste/technotrashfinalcomp.pdf , ado em 19/08/2007.

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danificados, acarretando a geração de mais lixo eletrônico. Há que se mencionar que alguns consumidores continuam com as peças antigas em seus aposentos no equivalente a 70% de toda a população do Brasil. Com a inovação tecnológica, a vida média de um computador a a ser de menos de dois anos. Contudo, o que se pretende questionar é a destinação dos mais de mil tipos de 8

materiais que um computador possui. Atualmente, nem um terço de tudo que é produzido é 9

reaproveitado, pois é mais barato comprar um computador novo do que fazer um upgrade . Ademais, neste ano de 2007, estima-se o aumento de 2% na oferta de eletrônicos e o aumento de somente 1% na demanda, resultando a sobra de peças e o seu depósito que contém elementos tóxicos diretamente em aterros sanitários ou lugares inapropriados, onde as formas de reciclagem são as mais rudimentares, o que acarreta tanto a contaminação dos recursos hídricos e do solo, quanto gerar ambientes que proporcionam a proliferação de vetores que causam doenças como a dengue e a cólera. Em 2002, chegou-se à marca de um bilhão de computadores pessoais produzidos, porém foram necessários vinte e cinco anos para isso ocorrer. Já nos dias de hoje, é possível produzir o dobro disso, se houver a continuidade de produção em seu ritmo atual. No período de 1997 a 2004, somente nos EUA - que se configuram como um dos maiores poluidores do mundo, onde a poluição no ar é tamanha que pode estar oferecendo 10

riscos a países da Europa Ocidental - segundo reportagem publicada no site da BBC , trezentos e quinze milhões de computadores se tornaram impróprios para uso, devido a hardwares ultraados, e novos programas e sistemas operacionais existentes foram utilizados. No Brasil, as vendas de computadores aumentam cerca de 37% comparando-se ao 11

ano anterior, sendo, em 2006, vendidos sete milhões e quinhentos mil PCs , os quais, em três anos, se juntarão ao e-lixo existente. Para piorar a situação, a Agência Européia do Meio Ambiente prevê que o lixo eletrônico está aumentando três vezes mais que os outros tipos de

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Além de o lixo ser despejado na natureza, grande parte do e-lixo é mandado para a China, onde, em condições de trabalho degradantes, mulheres trabalham para recuperar componentes que têm algum valor, como metais preciosos usados em fiações. O que não serve é incinerado, liberando gases tóxicos no ar. Cerca de 50% a 80% do e-lixo coletado em países desenvolvidos é enviado para países como a China, para reciclarem, pois naquele país a reciclagem é cerca de dez vezes mais barata (pelo baixo custo da mão de obra), comparado aos EUA, onde ela custa em torno de US$0,50.

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Termo em inglês para se referir à troca de algumas peças do computador para melhorar o seu desempenho.

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US pollution may damage UK health - http://news.bbc.co.uk/2/hi/health/3886275.stm (ado em 19/08/2007)

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Classifica o Brasil como o terceiro maior mercado de computadores do mundo em 2007, segundo Ricardo Carreón, diretor geral da Intel para a América Latina.

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lixo, podendo chegar a quarenta milhões de toneladas em breve, caso não seja feito algo significativo para reverter essa situação. Nos países subdesenvolvidos, onde ocorre a maior produção das peças devido à mão de obra barata, a política de fazer produtos ecologicamente corretos não é adequada à competição que se encontra para fazer produtos cada vez mais avançados e com preço inferior, a fim de possibilitar a competição para vender em mercado internacional. Caso os fabricantes se preocuem com questões ambientais, os produtos seriam mais caros, pelo fato de se exigirem mais pesquisas e investimentos. Contudo, apesar de ser permitida essa produção, o imposto embutido para a limpeza urbana, não é suficiente para cobrir toda a despesa gerada, quando os resíduos são mal destinados. 12

Porém, o Direito Ambiental, diante da caracterização de sociedade de risco

atual,

que se destaca pela vivência da população em limites de tolerabilidade, em que a natureza se encaixa apenas como um dos processos da produção, ressalta que todos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, mesmo diante de inovações tecnológicas em períodos cada vez menores de tempo. Contudo, pela falta de leis para os riscos gerados pelo avanço tecnológico irresponsável, sendo muitos ainda desconhecidos, o homem situa-se em um contexto de crise ambiental, uma crise da racionalidade moderna que remete a um problema de conhecimento; um conhecimento sobre o real, em que catástrofes de nível mundial, escassez dos recursos 13

naturais e a não total absorção dos resíduos pela natureza são previsíveis . Desconhecido o nível dos impactos gerados por esses riscos, há uma patente separação entre a tecnologia gerada (benéfica, mas degradadora do meio ambiente) e a preocupação com ele. Portanto, o crescente avanço tecnológico e todas as conseqüências geradas são inversamente proporcionais à qualidade de vida. Desde o começo da revolução industrial, que gerou diversos benefícios e, conseqüentemente, melhorou a vida das pessoas em curto prazo, houve a geração de inúmeros prejuízos de longo prazo, como o vasto esgotamento dos recursos naturais, comprometendo, além do meio ambiente, a qualidade de vida das pessoas. Contudo, apesar de todos esses riscos, o desenvolvimento tecnológico se faz necessário para o desenvolvimento da economia, da ciência e do conforto das pessoas, pois, apesar das conseqüências do mau uso dos bens naturais, que estão por vir, o homem altera o

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Uma fase do desenvolvimento da sociedade moderna, em que os riscos sociais, políticos, ecológicos e individuais, criados pelo momento da inovação, iludem cada vez mais as instituições de controle e proteção da sociedade industrial. (LASH, Scott; SZERSZYNSKI, Bronislaw & WYNNE, Brian (Coord.). Risk, environment & modernity:towards a new ecology. London: Sage Publications, 1998. p. 27) Apud Leite, José Rubens Morato. Op. Cit., p.25.

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Apesar de os recursos naturais serem renováveis, a escassez ocorre pelo fato de demorarem um longo período de tempo para isso ocorrer, como no caso do petróleo.

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seu modo de vida em busca do desenvolvimento. Ademais, segundo a Constituição Federal, em seu art. 170, é reservado o direito de desenvolvimento econômico. Entretanto, ele não será permitido, se forem desrespeitadas as leis ambientais ou o meio ambiente for agredido.

3.2

IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE Com o aumento considerável do “e-waste”

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e

com a falta de um tratamento

específico para esses detritos, opta-se por depositar os resíduos próximos a rios, ruas, entre outros, gerando, conseqüentemente, impactos no ar, água e solo, já que não existe espaço nos núcleos urbanos para tal finalidade, e os aterros legalizados já estão lotados. Em um estudo coordenado pelo Professor Ruediger Kuehr

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da Universidade das

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Nações Unidas , relata-se que, para se construir um único PC, são utilizados cerca de mil e oitocentos quilos de materiais dos mais diversos tipos, sendo que, desse total, mil e quinhentos quilos somente de água na fabricação, duzentos e quarenta são de combustíveis fósseis e vinte e dois de produtos químicos. Para serem produzidas essas peças, já ocorre um desperdício de recursos naturais, e o próprio processo de produção contamina o meio ambiente, uma vez que a quantidade de matéria prima utilizada chega a ser maior do que para produzir um carro. Ou seja, quanto mais os computadores se tornam menores e eficientes, o custo da produção e o impacto no meio ambiente aumentam. As grandes empresas do ramo de fabricação de eletrônicos dão preferência sempre os países mais pobres para instalar suas sedes, pois são bem recebidas pelos políticos locais e moradores, por proporcionarem bons empregos e melhorias na cidade, como é o caso da sede de uma fábrica localizada em Albuquerque, no estado do Novo México, a qual produz, em sua maioria, semicondutores e chips. Porém, essa produção já infringiu diversas vezes as leis ambientais, poluindo os recursos hídricos da região, como o Rio Grande

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e o ar, chegando a contaminar, além daquela

cidade, as vizinhas como a cidade de Corrales. Essas e outras empresas localizadas na região consomem cerca de vinte e dois milhões de litros de água, a preço menor do que os habitantes pagam, sendo 6% do total que a cidade consome. Esse benefício dado pelas cidades pequenas, a fim de as empresas pagarem menos pela água utilizada, e quase nenhum comprometimento com o ambiente só aumentam o

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Este termo informal é utilizado para se referir a produtos eletrônicos que já não podem ser utilizados. Compreende desde computadores até os mais diversos produtos eletrônicos.

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Secretário-Executivo da STEP.

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Em 2007.

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Possuí extensão de três mil km e faz parte da fronteira entre os EUA e o México.

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incentivo para as empresas produzirem indiscriminadamente sem nenhum cuidado com os riscos que podem estar gerando.

3.3

ALGO ESTÁ SENDO FEITO? Para se tentar amenizar essa situação crítica, empresas, como a IBM, criaram o

projeto Design for Environment, no qual usam nos seus produtos soldas sem chumbo. Existem também programas como o “take back”, utilizado por empresas como a HP, Compaq, Fujitsu, Toshiba, Dell, Sony, Sharp e Unisys, e o cliente paga uma taxa embutida no produto, que inclui os gastos com a devolução e reciclagem. Entre outros métodos utilizados para redução dos elementos tóxicos nos computadores, houve a retirada da maior parte do chumbo em cerca de 70% de monitores CRT, ao se fabricar o primeiro IMac e, com a vinda do monitor LCD fabricado pela Apple, a redução do uso do chumbo foi quase de 100% e também foi retirado o arsênico do vidro do monitores LCD. Entre outras metas da Apple, destaca-se a tentativa de eliminação do mercúrio utilizado em telas com iluminação, processamento do lixo eletrônico dos EUA, no próprio país, e a eliminação da maior parte das aplicações de PVC e BRF. Já três agências da ONU, universitários, governos dos mais diversos países e dezesseis empresas, entre elas a Dell18, Microsoft, Hewlett Packard (HP)19, Ericsson, Cisco Systems e Philips, criaram diversos projetos, entre os quais a STEP20 (iniciada em 2004), nos quais se pretende padronizar globalmente os processos de reciclagem para recuperar os componentes dos resíduos eletrônicos que podem ser reutilizados e harmonizar as legislações21 e políticas, tudo para tentar reduzir a velocidade com que esse lixo cresce.

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Possui um programa que abrange o ciclo completo da reciclagem, desde a fabricação ao descarte. Já faz servidores e computadores com consumo de energia 40% menor, e retirou o chumbo das placas. Nos EUA, Canadá e Europa, o cliente tem a opção de pagar US$ 2 para a Dell replantar árvores. No Brasil, há o projeto de recolhimento de máquinas usadas, cujo objetivo, globalmente, é recuperar cento e vinte cinco milhões de quilos de equipamentos entre 2007 e 2009. O consumidor deve agendar a coleta, então a Dell avalia e faz a doação, recuperando o que é possível; o que não pode ser reaproveitado é destruído.

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A HP, cujo programa mundial de reciclagem tem vinte anos, chegou a reciclar aproximadamente quatrocentas e cinqüenta e cinco mil toneladas de eletrônicos e cartuchos de impressoras. Ela pretende atingir a marca de novecentas e sete mil toneladas em 2010.

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Solving the E-waste Problem ('Solucionando o problema do lixo eletrônico').

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É necessário harmonizar para não haver conflitos entre as leis, sendo necessário criar apenas uma legislação que valha para todos. Um problema que acontece ainda nos dias de hoje é na HP, em que os custos istrativos chegaram a um milhão de euros por ano (R$ 2,75 milhões), por causa da existência, na Europa, de quase trinta leis diferentes para tratar o e-lixo.

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3.4

RESPONSABILIDADE É necessária a implantação de uma legislação que proíba o descarte de resíduos

tecnológicos na natureza, pois não há uma política de regularização dos detritos e, no que diz respeito ao incentivo governamental para a reciclagem, há, no máximo, um pequeno conjunto de dispositivos legais que não atende a todos os problemas existentes. A implantação de uma legislação é necessária pelo fato de que, segundo o art. 225

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da Constituição Federal Brasileira, se considera o meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito fundamental, exigindo-se, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de 23

impacto ambiental, a que se dará publicidade . Deve ocorrer também o controle da produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade da vida e o 24

meio ambiente , como ocorre no caso do chumbo, cádmio, níquel, mercúrio, zinco entre 25

outros , presentes tanto em computadores quanto em outras peças eletrônicas. O §3° do art. 225

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prevê que, caso o meio ambiente seja lesado, o autor sofrerá tanto

sanções penais quanto istrativas sobre o ato. Trata-se da tríplice responsabilidade ambiental autônoma. No que diz a respeito à responsabilidade de reparar os danos causados, ela se classifica como a responsabilidade civil, sendo que a Lei de Política Nacional do Meio 27

Ambiente , do ano de 1981, já estabelecia em seu art. 14 §1°, a responsabilidade civil objetiva, na qual o autor do dano ambiental é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados a terceiros e ao meio ambiente, os quais foram afetados pelo seu ato. O meio ambiente a a ser tratado como um bem jurídico difuso necessário para a vida humana, tendo sido adotada a teoria da responsabilidade do risco. Portanto, o agente degradador a a ser responsável por qualquer atividade que possa vir a realizar e cause

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Art. 255. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

23

Art. 225. C.F. §1° Parágrafo IV.

24

Art. 225. C.F. §1° Parágrafo V.

25

Em 2003, foram descartadas diretamente na natureza seiscentas mil toneladas de chumbo, mil toneladas de cádmio e duzentas toneladas de mercúrio, vindas apenas de componentes eletrônicos.

26

Art. 255, §3°. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e istrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

27

Lei 6938/81.

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alguma lesão ao ambiente. Por isso, fica estabelecido que se deve produzir na medida em que haja um equilíbrio com a utilização dos recursos naturais para que não se esgotem, avaliandose todo o impacto ambiental gerado. Portanto, qualquer pessoa física ou jurídica que venha a praticar atividades que se identifiquem como poluidoras, lesionando os recursos ambientais, será devidamente sancionada. Ao ser prevista a tríplice responsabilidade, aplica-se o dever de reparar o dano no âmbito civil e as sanções istrativas previstas no Decreto istrativo 3179/99 e a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9605/98, como já anteriormente citado. De acordo com o art. 14 da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, é exigida do agressor a reparação do dano ambiental independentemente da existência de culpa, o que implica uma responsabilidade objetiva, não depende da demonstração de dolo, apenas da demonstração da ação ou omissão da pessoa física ou da empresa que acarretou o dano e do nexo causal entre o dano e a atividade poluidora. É importante destacar que um ato que fere o meio ambiente não é necessariamente ilícito, mas mesmo lícito é ível de sanção. Pode-se citar também a teoria da responsabilidade pós-consumo, que está sendo desenvolvida pela jurisprudência, baseando-se no fato da geração de resíduos que, com o ar dos anos, está trazendo problemas para a humanidade28: Toda atividade humana ou animal gera resíduos que podem ser aproveitados para a manutenção da vida. A geração desses resíduos a a ser um problema quando for em quantidade e qualidade tal, que impeça o desenvolvimento harmônico dos seres vivos em dado ecossistema e já vem preocupando os homens há milhares de anos, em função das epidemias de doenças surgidas pela contaminação de águas.

Para a possível solução ou amenização da geração de lixo, que ou a crescer principalmente após a Revolução Industrial29, pode-se adotar a seguinte medida30: [...] responsabilidade pós-consumo (ou responsabilidade pelo ciclo total do produto ou responsabilidade estendida do produtor) para impor também aos produtores e fornecedores uma parcela de responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos que diariamente são gerados nos lares e estabelecimentos brasileiros, inclusive nos estabelecimentos de saúde.

28

ADEDE Y CASTRO, João Marcos. Resíduos perigosos no direito ambiental internacional – sua internalização nos países do MERCOSUL, p.94.

29

Teve um crescimento populacional e o desenvolvimento de novas técnicas de produção visando produzir cada vez mais e atender à demanda pelos produtos cada vez mais crescente, decorrida também da valorização da propriedade de bens pela sociedade.

30

DIAS, Jefferson Aparecido e FILHO,Ataliba Monteiro de Moraes. Os resíduos Sólidos e a Responsabilidade Ambiental Pós- Consumo, 2006. p.7.

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Com a adoção dessa providência, retira-se a exclusiva responsabilidade do poder público em realizar a adequada destinação do resíduo ou a própria gestão dos resíduos. Todas essas precauções adotadas, prevendo as devidas sanções, caso ocorra a poluição do meio ambiente, fazem da legislação ambiental brasileira uma das mais modernas do mundo pelo fato de poder também classificar as sanções como penal, istrativa e civil. Além de punir, adota uma postura de evitar o dano ambiental, ou seja, priorizando a prevenção que é de âmbito mais genérico e não a precaução, que é mais específica31. Contudo, é necessária a urgente criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual aborde a responsabilidade pós-consumo específica dos eletroeletrônicos, o que inclui os computadores, pois a aplicação de leis generalizadas para tentar punir e amenizar a ação dos poluidores em despejar componentes eletrônicos sem o devido cuidado não está surtindo efeito, porquanto, para muitos casos, não há lei que a regulamente, tendo que se fazer uso de jurisprudência. Ademais, o consumo crescente, com o ar dos anos, e a destinação indevida estão causando muitos danos ao meio ambiente, além dos riscos, ainda desconhecidos, para a saúde humana.

4 CONCLUSÕES A evolução tecnológica deve proporcionar um bem estar a todos e não apenas um aumento de lucro ao empreendedor, ou seja, a concepção de produzir cada vez mais em função do lucro precisa ser deixada de lado, e ter como alvo das atenções todos os riscos que essa produção em massa, a qual muda constantemente, está causando e pode vir a causar ao meio ambiente e à saúde humana. Uma das soluções é estender a vida útil dos computadores, como por exemplo, os computadores para uso doméstico que, na sua maioria, não precisam da última geração de processadores e memórias, pois toda a capacidade que possuem não é aproveitada, mas mesmo assim os consumidores compram iludidos pela propaganda. Já que não há como conter ou retardar o lançamento de novas tecnologias por um determinado período de tempo, para impedir que as pessoas realizassem a troca dos aparelhos que possuem, somente por meio da conscientização e educação ambiental os cidadãos estarão cientes do lixo tóxico que produzem. Como foi citado no art. 225 §1° parágrafo VI, há que se promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, para que, futuramente, possa-se evitar a vasta degradação ambiental, e não somente as empresas de grande porte sejam responsáveis em reciclar seus produtos, mas, sim, todas elas, e que toda a população esteja consciente e destine tudo o que é consumido para a reciclagem ou lugar preparado para depósito.

31

De acordo com Edis MILARÉ, op.cit., p.102.

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