Tendências E Diagnósticos 332n3z

A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015

A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015

Tendências e Diagnósticos

Tendência e Diagnóstico

Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-Presidentes: 1° Abram Abe Szajman, 2° Renato Rossi, 3° Orlando Santos Diniz; Adelmir Araujo Santana, Carlos Fernando Amaral, José Arteiro da Silva, Jose Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros, José Roberto Tadros, Josias Silva de Albuquerque, Lelio Vieira Carneiro; Vice-Presidente istrativo: Flavio Roberto Sabbadini; Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira; Diretores: Antonio Edmundo Pacheco, Antonio Airton Oliveira Dias; Antonio Osório, Jamil Boutros Nadaf, Canuto Medeiros de Castro, Carlos Marx Tonini, Darci Piana, Euclides Carli, Francisco Teixeira Linhares, Francisco Valdeci S. Cavalcante, Joseli Angelo Agnolin, Ladislao Pedroso Monte, Laercio José de Oliveira, Leandro D. Teixeira Pinto, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcantoni Gadelha de Souza, Marco Aurélio Sprovieri, Norton Luiz Lenhart, Pedro Coelho Neto, Sebastião Vieira D’avila, Walker Martins Carvalho; Conselho Fiscal: Hiram dos Reis Corrêa, Arnaldo Soter Braga Cardoso, Antonio Vicente da Silva.

Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Adelmir Santana Diretor-Presidente Paulo Tarciso Okamotto Diretor Técnico Luiz Carlos Barboza Diretor de istração e Finanças Carlos Alberto dos Santos Gerente da Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços UACCS Ricardo Guedes Equipe de Coordenação na UACCS Ricardo Villela de Souza Gustavo Reis Melo Karen Sitta Fortini e Souza

CNC/Brasília SBN Quadra 1 – Bloco B – nº 14, 15º ao 18º andar Edíficio Confederação Nacional do Comércio 70041-902 – Brasília – DF Tel. 61 3329-9500 e-mail: [email protected] Web site: www.portaldocomercio.org.br Produção: Núcleo Gestor da Parceira CNC/SEBRAE Carlos Augusto G. Baião - Coordenador Nacional FICHA CATALOGRÁFICA Apoio Técnico e Metodológico: Este estudo foi desenvolvido com o apoio técnico e metodológico da Tendências Consultoria Integrada. Projeto Gráfico: Adhoc Comunicação Ltda Impressão: Estação Gráfica

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo A Competitividade nos Setores de Comércio, de Serviços e do Turismo no Brasil: Perspectivas até 2015: Tendências e Diagnósticos/Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae).- Brasília: CNC; Sebrae, 2008. 328 p. 1. Comércio 2.Setor Terciário 3.Turismo 4.Competitividade

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Sumário Introdução 1 A competitividade nos setores de comércio, serviços e turismo no Brasil 1 - Conceitos econômicos e critérios de classificação das atividades de comércio e serviços 2 A evolução estrutural e recente do setor de comércio eserviços 3 Princípios para análise dos setores e seleção dos subsetores 3.1 Princípios de análise 3.2 Princípios de seleção 4 Diagnóstico do Setor Terciário 4.1 Comércio de veículos, peças e motocicletas 4.2 Comércio atacadista 4.3 Comércio varejista 4.3.1 Hiper e supermercados 4.3.2 Comércio especializado 4.4 Turismo 4.4.1 Alojamento 4.4.2 Alimentação 4.4.3 Recreação e Lazer 4.5 Telecomunicações 4.6 Informática 4.7 Serviços prestados às empresas 4.8 Imobiliária e aluguel 4.9 Serviços de manutenção e reparação 4.10 Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio 4.10.1 Transporte Rodoviário de ageiros 4.10.2. Transporte rodoviário de cargas 4.10.3. Transporte aéreo 4.10.4. Transporte ferroviário 4.10.5. Transporte aquaviário 4.11 Serviços financeiros 4.12 Serviços de saúde 4.13 Serviços de educação 4.14 Serviços pessoais 5 Tendências do setor de comércio, serviços e turismo 5.1 Automação e incorporação de tecnologia de informação 5.2 Inovação tecnológica

7 15 15 19 27 27 29 35 35 38 42 48 54 60 66 69 71 71 79 85 94 99 102 105 111 113 117 119 122 127 134 140 145 145 148

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5.3 Serviços intensivos em conhecimento (SIC) 5.4 Demanda por mão-de-obra qualificada 5.5 Avanço do setor privado na educação 5.6 Maior segmentação do mercado 5.7 Concentração espacial 5.8 Arranjos horizontais 5.9 Terceirização 5.10 Aumento da mobilidade internacional 5.11 Mudança da pauta do comércio internacional 5.12 Aumento do investimento estrangeiro direto no setor de serviços no Brasil 5.13 Comércio eletrônico (e-commerce) 5.14 Simplificação de tributos 5.15 Formalização 5.16 Criação de marca própria no comércio 5.17 Franquias 5.18 Mudança do perfil demográfico e poder aquisitivo 5.19 Generalização do uso de meios de pagamento eletrônicos e bancarização 5.20 Aumento da demanda por serviços de segurança 5.21 Especificidades do turismo 5.22 Expansão dos serviços voltados à agropecuária 6. Identificação das dificuldades gerais e específicas 6.1 Tributação excessiva 6.2 Falta de harmonia nos parâmetros fiscais 6.3 Informalidade 6.4 Legislação trabalhista onerosa e pouco flexível 6.5 Desatualização das leis 6.6 Instituições frágeis e lentas 6.7 Incerteza nas garantias ao direito de propriedade 6.8 Representação dispersa 6.9 Concorrência desleal 6.10 Concentração da estrutura de mercado 6.11 Barreiras à entrada e à saída 6.12 Poder de barganha 6.13 Baixa produtividade 6.14 Inadequação ao ambiente inovador internacional 6.15 Dependência das trocas internacionais de conhecimento 6.16 Baixa qualificação da mão-de-obra 6.17 Restrições ao financiamento 6.18 Infra-estrutura inadequada 6.19 Insegurança 6.20 Insegurança de rede 6.21 Baixos rendimentos da população 6.22 Disparidades entre regiões 6

148 149 150 151 152 153 154 156 156 157 158 160 160 161 162 165 167 168 169 170 173 174 176 178 179 181 183 185 187 187 188 189 192 193 194 196 197 199 202 204 204 205 207

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6.23 Sensibilidade às oscilações macroeconômicas 6.24 Reduzida inserção em blocos econômicos internacionais

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ParteII - A inserção econômica das micro e pequenasempresas dos setores de comércio, serviços e turismo no Brasil - Diagnóstico, tendências e políticas 1. Importância das MPEs no Brasil e no Mundo 1.1. O peso das MPEs na economia 1.2. Empreendedorismo no Brasil 2. Entraves históricos ao desenvolvimento das MPEs no Brasil 2.1. Burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil 2.2. Complexidade de procedimentos e custos para exportação 2.3. Restrições ao crédito 2.4. Dificuldade de o a Tecnologia de Informação 2.5. Informalidade 2.6. Baixa qualificação da mão-de-obra 2.7. A volatilidade macroeconômica 2.8. Baixa Competitividade e ausência de poder compensatório 2.9. Mortalidade 3. Políticas de isonomia e fomento: experiência internacional 3.1. Estados Unidos da América 3.2. Espanha 3.3. Japão 3.4. México 3.5. Irlanda 3.6. Coréia 4. Políticas de isonomia e fomento: a experiência brasileira 4.1. Histórico 4.2. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas 5. Tendências e desafios para as MPEs 5.1. Investimentos para competitividade 5.2. Organização via cooperativas, arranjos e incubadoras 5.3. Aquisição de pequenas e médias por grandes 6. Propostas para fortalecer a inserção das MPEs na economia 6.1. Treinamento e capacitação 6.2. Estímulo a arranjos produtivos 6.3. Desburocratização 6.4. Incentivo ao crédito via redução de riscos e maior o à informação 6.5. Maior destinação dos recursos de bancos de fomento ao comércio, turismo e serviços 6.7. Difusão de Tecnologia de Informação 6.8. Estímulo à competição entre bancos 6.9. Aprimoramento da Lei Geral Conclusões Referências 7

213 215 216 230 235 236 239 242 249 253 262 265 266 266 270 271 271 272 274 274 275 277 277 283 290 290 291 293 294 294 295 297 298 300 301 303 304 307 311

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Introdução

A percepção sobre a relevância do setor terciário na geração de renda e riqueza naseconomias modernas vem se ampliando. Como propulsor do desenvolvimento econômico,acelera a competitividade doméstica e internacional, a criação de empregos e o progresso tecnológico. Por setor terciário definem-se todas as atividades de comércio e serviços, conforme termo utilizado pelo Dieese (Boletim Dieese 217, 2000). Na definição do IBGE1: “Entre os setores da economia, (a indústria) representa o setor secundário o primário corresponde à agricultura e o terciário, ao comércio e aos serviços.” O setor terciário se caracteriza por grande heterogeneidade, englobando atividades queapresentam diferenças significativas em relação ao porte das unidades produtivas, densidade de capital, nível tecnológico, número de empregados, entre outros. Dessa forma, é impossível dar tratamento indiscriminado a atividades tão distintas, dentre as quais: (i) os serviços produtivos, que são atividades intermediárias realizadas pelas empresas durante o processo produtivo, como os serviços financeiros, jurídicos, de informática, engenhariam, auditoria, consultoria, propaganda e publicidade, seguro e corretagem; (ii) os serviços distributivos, que englobam atividades efetuadas pelas empresas após o término do processo produtivo, como transportem, comércio, armazenagem e comunicação; (iii) os serviços sociais, que são atividades realizadas para a sociedade, entre as quais istração pública, defesa e segurança nacional, saúdem e educação, associações de classe e (iv) os 9

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serviços pessoais, que abrangem atividades realizadas para atender à demanda individual, como hotelaria, bares e restaurantes, lazer, reparação, vigilância, limpeza e higiene pessoal (Melo et al., 1997). Além disso, a grande diversidade de atividades torna a visão tradicional de que o setor de serviços apresenta baixos índices de produtividade e inovação uma generalização inapropriada. O setor engloba segmentos que são altamente dinâmicos, como os de software e telecomunicações (Silva et al., 2006), e algumas atividades tendem a se tornar cada vez mais capitalintensivas, em contraposição a uma das principais características do setor, que é a grande absorção de mão-de-obra (Kon, 1998). A evolução do setor terciário está relacionada, por um lado, a fatores intrínsecos aodesenvolvimento destas atividades, particularmente no que se refere à demanda por serviçosda economia, que teriam como resposta o reinvestimento do excedente operacional gerado nopróprio setor. Por outro lado, há também o comportamento de fatores exógenos, dentre osquais: (i) geração de excedente operacional de outros setores que pode ser realocado para asatividades de serviços; (ii) nível de qualificação, volume e velocidade de liberação da mão-de-obra; (iii) progresso das atividades do setor secundário, que requer a ampliação e a modernização de serviços complementares e (iv) existência de uma infra-estrutura concentrada, que oferece economias externas para a localização de novas atividades. Estes fatores exógenos encontram respaldo na capacidade do setor terciário de absorver a mão-de-obra oriunda de outros setores e na possibilidade do setor expandir as atividades informais em períodos de menor atividade econômica (Kon, 2003). O desenvolvimento do terciário na economia também tem se caracterizado pela ampliação da interdependência entre a produção de bens e a de serviços, o que implica em uma crescente especialização. De acordo com a OCDE, os principais motivos para o forte desempenho do setor terciário em anos recentes são a crescente importância das trocas internacionais em diversas atividades e a mudança no modelo de negócios, que faz com que as empresas busquem competitividade através da especialização e terceirização de serviços no país de origem e no exterior. A produção e o consumo de serviços apresentam grandes disparidades regionais. A tendência é de que a participação dos serviços na economia seja tanto maior quanto maior a renda per capita. Isto porque a elasticidade-renda da demanda por esses tipos de serviços é, em geral, maior do que um. Em outras palavras, um aumento na renda implica em um aumento mais do que proporcional na demanda. À medida que as sociedades 1 Disponível em http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/industria/home.html. o em 11 de novembro de 2007.

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se tornam mais ricas, as necessidades básicas de consumo de bens são supridas, surgindo demanda por consumo de novos serviços, tais como lazer e entretenimento. Além disso, o amadurecimento da indústria, do comércio e dos serviços também cria demandas mais específicas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDIC), a atividade terciária, em todo o mundo, representa 50% dos custos de produção e cerca de 50% dos empregos globais. Apesar de 75% do comércio mundial de serviços se concentrarem em países desenvolvidos, sua importância para as economias em desenvolvimento vem se mostrando cada vez mais significativa. Os dados revelam outra importante característica do desenvolvimento econômico, que é a tendência natural da economia de ar por uma migração das atividades dos setores industrial e agrícola para o de comércio e prestação de serviços.

EUA (2003) França (2004) Dinamarca (2004) Reino Unido (2004) Holanda (2004) UE (2004) Alemanha (2004) Portugal (2004) Itália (2004) Suécia (2004) Japão (2003) Espanha (2004) Áustria (2004) Turquia (2005) Brasil (2005) Argentina (2004) Índia (2005) Chile (2005) Tailândia (2005) China (2004)

Agricultura

Indústria

Serviços2

1,2 2,5 2,3 1,0 2,4 2,2 1,1 3,7 2,6 1,8 1,3 3,5 1,9 11,9 8,4 10,4 18,6 5,5 9,6 13,1

22,3 21,8 24,6 26,3 25,6 26,8 29,1 26,7 27,8 28,7 30,5 29,2 31,1 23,7 40,0 35,6 27,6 46,8 46,9 46,2

76,5 75,8 73,1 72,7 72,0 71,0 69,8 69,6 69,6 69,4 68,2 67,3 67,0 64,5 57,0 54,0 53,8 47,7 43,5 40,7

Tabela 1. Participação dos Setores no Valor Adicionado (% PIB) Fonte: Banco Mundial e MIDIC.

Em países desenvolvidos, e em grande parte dos países em desenvolvimento, a parcela do PIB gerada pelo setor terciário tende a ser maior e a empregar grande parte da população, compensando, de certa forma, a

2 A denominação “Serviços”, neste caso, engloba: comércio, transportes, comunicações, instituições financeiras, serviços prestados às famílias, serviços prestados às empresas, aluguel de imóveis, istração pública, serviços privados não-mercantis.

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redução da porcentagem de pessoas que deixa de trabalhar nos setores primário e secundário devido à ampliação da automação nesses segmentos e avanço da terceirização.

Gráfico 1. PIB per capita e participação dos serviços no PIB Fonte: FMI, Banco Mundial. Nota: Mesmo ano de referência da tabela acima.

Dessa forma, dois fenômenos estiveram presentes na trajetória das atividades relacionadas aoterciário. O primeiro refere-se ao crescimento quantitativo destas atividades, em termosda geração do produto e de postos de trabalho. O segundo trata da importância da diversificação dos segmentos do setor, que se tornaram cada vez mais heterogêneos aolongo do processo de desenvolvimento. Essa particularidade tende a se acentuar na medida em que os serviços se direcionam a diferentes mercados, que englobam três grandes grupos:o consumidor final, o intermediário (produtor de bens) e o governo. Tais mercados envolvemdistintos processos de produção e estão associados a diferentes graus de progresso técnico (Melo et al., 1997). A especificidade e complexidade que determinadas atividades possuem têm como conseqüência a dependência de mão-de-obra qualificada, o que pode ser um entrave à expansão da gama de serviços oferecida por um país. Nos países desenvolvidos, nota-se uma mudança no perfil dos trabalhadores empregados no setor. Atividades que exigem pouca escolaridade são exercidas de forma predominante por imigrantes, enquanto os indivíduos nascidos no local, mais qualificados, são mais bem remunerados em atividades como serviços médicos, publicidade, pesquisa, istração etc. A falta de qualificação da mão-de-obra (ou a oferta em segmentos específicos) pode acarretar a transferência da realização de alguns serviços para outros países, como contabilidade e desenvolvimento de produtos. A 12

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Índia, com população bem qualificada e com população instruída na língua inglesa, é um exemplo que já se destaca pela exportação de serviços, principalmente no segmento de software. No Brasil, a evolução do setor terciário esteve historicamente associada ao desenvolvimento de atividades auxiliares à indústria. Paralelamente, a modernização das atividades agrícolas e o processo de urbanização criaram novas necessidades que vieram a ser atendidas pelo setor terciário de consumo não industrial. Nos últimos anos, importantes reformas têm ocorrido neste setor, com a redução do papel do Estado na prestação de serviços em atividades importantes como telecomunicações, energia e transportes, o que ampliou significativamente o mercado de serviços para prestadores nacionais e estrangeiros. A estrutura da PEA também foi bastante modificada, ando a incorporar boa parte da mão-de-obra em comércio e serviços. Em 1970, o setor primário empregava 44% da PEA, o secundário, 18%, e o terciário, 38%. Da década de 80 em diante, foi o setor terciário o que mais contribuiu para a geração de empregos, de modo que, em 2005, esses valores aram para 20,5%, 21,4% e 58,1%, respectivamente (PNAD 2005). Hoje os empregos do setor terciário concentram-se no varejo, nos serviços prestados às empresas e às famílias e nos transportes. Apesar da importância do setor de serviços na economia interna, a parti-

Gráfico 2. Participação dos grandes setores no emprego: Brasil (19702005) Fonte: Silva (2003) e PNAD 2005

cipação brasileira no comércio internacional é pouco expressiva, representando apenas 0,6% do total mundial em 2005 (Banco Central). O país ainda importa mais serviços do que exporta, como pode ser observado pelos dados da conta de serviços no gráfico a seguir. A conta de serviços relaciona as atividades de transportes, agens, viagens internacionais, seguros, serviços financeiros, computação e informações, royalties e licenças, aluguel de equipamentos, serviços gover-

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Gráfico 3. Saldo da Conta de Serviços – Brasil (US$ milhões) Fonte: Banco Central do Brasil

namentais, de comunicações, de construção, de comércio, empresariais, profissionais, técnicos, pessoais, culturais e diversos. Apenas os segmentos de Serviços de Comunicações, Aluguel de Equipamentos e Serviços de Empresariais, Profissionais e Técnicos vêm apresentando resultados superavitários nos últimos anos. A falta de estímulos a investimentos no comércio internacional de serviços e as dificuldades em se padronizar os serviços e formatá-los para a venda internacional constituem algumas das principais causas do persistente déficit na Balança de Serviços. Outro aspecto relevante do setor terciário é que, além do seu importante papel na geração de empregos, as atividades de comércio e serviços se destacam por serem pulverizadas e predominantemente constituídas por micros, pequenas e médias empresas (MPEs). As MPEs funcionam como um elemento de estabilização social. São responsáveis por parte significativa da geração de empregos e têm papel crucial na promoção de atividades empreendedoras. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2005, as micro e pequenas empresas dos setores de comércio e serviços representavam aproximadamente 84% do total dos estabelecimentos em funcionamento, sendo responsáveis por 43% do pessoal ocupado na economia. Além disso, as MPEs têm a característica de “auto-emprego”, que funciona contraciclicamente. Ou seja, em períodos de recessão, nos quais há aumento do desemprego na maioria dos setores, muitas pessoas buscam a alternativa de abrir seu próprio negócio. Isso tem importantes implicações quando é abordada a questão da informalidade. Segundo o IBGE, só o setor de comércio respondeu por 1/3 do total dos ocupados nos micro empreendimentos da economia informal em 2003. Entraves institucionais, como os relacionados à estrutura tarifária e às formas de financiamento, 14

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costumam aumentar os índices de mortalidade e de informalidade deste grupo de empresas. Apesar dos vários estímulos às micro e pequenas empresas, muitos gargalos são percebidos, como falta de o ao crédito, elevados custos de logística e custos tributários e burocráticos proporcionalmente muito elevados, fazendo com que haja, entre outros efeitos, alta taxa de mortalidade e informalidade entre as micro e pequenas empresas. No caso das MPEs do setor terciário, apesar de terem grande peso quanto ao número de estabelecimentos e pessoal ocupado, essas empresas respondem por apenas 9,84% dos rendimentos e salários e 0,95% do total exportado (Sebrae). Este documento pretende traçar um diagnóstico do setor terciário no Brasil, identificando suas tendências, desafios e entraves para o desenvolvimento. Esta tarefa mostra-se essencial para a propositura de metas e ações voltadas para o crescimentosustentado da economia, o que será feito em uma próxima etapa do trabalho. Como visto, o setor terciário envolve grande heterogeneidade, o que torna o tratamento mais desagregado das atividades fundamental para sua compreensão. Neste sentido, a primeira etapa do diagnóstico consiste na identificação dos segmentos mais relevantes do setor de serviços, comércio e turismo e análise de suas principais características, particularidades, desempenho recente e padrão de competitividade. A partir desta avaliação, é possível delinear problemas e tendências comuns a todos os segmentos que compõe o setor terciário, permitindo a criação de propostas abrangentes e que reflitam as necessidades de todo o setor para um desenvolvimento mais equilibrado. A caracterização das atividades do setor terciário parte sobretudo de estatísticas objetivas de fontes oficiais, como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que, através da PAC (Pesquisa Anual do Comércio) e PAS (Pesquisa Anual dos Serviços), tem acompanhado o setor terciário nas fragmentações dos subgrupos. As informações quantitativas do IBGE são complementadas por informações obtidas em outras fontes secundárias, como livros e artigos acadêmicos, e pelas informações veiculadas nos endereços eletrônicos das principais associações de empresas e outras organizações que reúnem informações específicas aos sub setores. Elementos qualitativos também estão incluídos no relatório, pois o diagnóstico de desempenho e gargalos não pode ser vislumbrado com clareza apenas pela evolução dos dados quantitativos. Utilizamo-nos ainda da aplicação de questionários e entrevistas com atores relevantes do setor para ampliarmos o conhecimento acerca de atividades para as quais não se dispõe de informações suficientes nos canais tradicionais.

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Este relatório está dividido em duas partes. A primeira, a partir da seleção dos subsetoresmais relevantes do setor terciário, busca compreender e sistematizar não apenas aimportância destes segmentos em termos de geração de riqueza econômica, mas também suasparticularidades, problemas e capacidade de integração com outras atividades. A segundaparte do relatório concentra-se na discussão sobre os condicionantes do sucesso das MPEs,sua dinâmica atual, os principais problemas enfrentados e possíveis contribuições para seudesenvolvimento, principalmente no que se refere às micro e pequenas empresas dos setoresde comércio e serviços. A parte I está dividida em cinco seções. A primeira apresenta os princípios para a análise dos setores e seleção dos subsetores. A seção 2 traz um diagnóstico dos subsetores selecionados na seção anterior. Devido à amplitude e heterogeneidade do setor de comércio e serviços, trata-se de um levantamento com características exploratórias sem pretensão de exaurir os temas e possibilidades de análise. Na seção3, são mapeadas as principais tendências que se colocam para o setor terciário. A seção 4 expõe um esboço das principais dificuldades enfrentadas pelo setor, para uso na definição de metas e ações em etapas posteriores do estudo. A parte II, dedicada às MPEs, está estruturada em seis seções. A Seção 1 discute a importância das MPEs no Brasil, tanto em termos econômicos como sociais. A Seção 2 discute os principais problemas enfrentados pelos micro e pequenos empresários, dando ênfase para as semelhanças e/ou diferenças com a situação em outros países no mundo. A Seção 3 apresenta políticas que têm sido aplicadas no âmbito internacional a fim de estimular o desenvolvimento e fortalecimento das MPEs em países selecionados. A quarta seção apresenta as políticas recentes adotadas no Brasil e as vantagens e desvantagens na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, recentemente criada. A Seção 5 traz as principais tendências observadas ou esperadas para as micro e pequenas empresas no Brasil e no mundo. Finalmente, na sétima seção, são apresentadas algumas propostas para fortalecer o papel das MPEs na economia, tendo como principais alvos os problemas aqui analisados. Além desta introdução e das duas partes referidas acima, este relatório conta com uma seção final, que apresenta os principais pontos e as conclusões deste trabalho e a bibliografia utilizada em sua elaboração.

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A competitividade nos setores de comércio, serviços e turismo no Brasil

1. Conceitos econômicos e critérios de classificação das atividades de comércio e serviços Os primeiros estudos que procuraram tratar conceitualmente o setor de serviços datam da década de 1930. De início, o setor era definido de modo residual, como todas as atividades que não se enquadravam nem no setor primário nem no secundário. Nos anos seguintes, com a crescente diversificação dos serviços e ganho de importância do setor na economia, este tema tornou-se corrente na literatura econômica, gerando uma pluralidade de visões e interpretações acerca da conceituação e classificação de suas atividades. Na maioria das abordagens teóricas sobre o setor,os serviços são classificados de acordo com suas características de oferta ou de demanda. Em relação à oferta, são apontadas três características principais que distinguem os serviços das demais atividadeseconômicas. São elas: i.

o uso intensivo de recursos humanos, que representam o fator produtivo predominante na prestação de serviços;

ii. a grande heterogeneidade do setor, que abrange uma imensa gama de atividades, as quais diferem significativamente entre si em relação a características de produto e processo, organização de mercado, margem de lucro, porte etc; e 17

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iii. as propriedades de simultaneidade e continuidade do processo de prestação do serviço, de modo que produção e consumo têm que ser coincidentes no tempo e no espaço. Desta última característica, resultam duas propriedades dos serviços: a inestocabilidade – e portanto, intangibilidade – e a incomensurabilidade (Meirelles, 2006). No entanto, a reestruturação produtiva das empresas e da economia mundial, aliada às inovações tecnológicas nos campos da informática e das telecomunicações, tem provocado profundas mudanças no setor de serviços, alterando várias características comumente atribuídas a ele. Entre as transformações mais notáveis verificadas neste sentido estão a “redução tendencial da intangibilidade, da simultaneidade, da inestocabilidade e da interatividade pessoal entreprestadores” (Meirelles, 2006). Isto pode ser evidenciado pelo surgimento de novos padrõesde produção e novos canais de comunicação entre prestadores e usuários, permitindo a padronização e especialização das atividades de serviços, além da operação em larga escala.Atualmente, também existe uma tendência crescente em alguns serviços de substituiçãode mão-de-obra por máquinas e equipamentos. Mesmo em setores tradicionalmente caracterizados pelo predomínio de empresas pequenas e familiares, o uso de computadores etecnologias de rede tornou-se mais intenso e possibilitou a adoção de técnicas degerenciamento mais profissionais, o que foi acompanhado por importantes ganhos de eficiência. Estas mudanças tornam inadequadas as abordagens que traziam uma conceituação dos serviços centrada em uma análise da oferta, com base nas três características de serviços referidas acima. Já as abordagens que priorizam os fatores de demanda procuram classificar os serviços a partir da função que desempenham e do tipo de consumidor a que se destinam. Desta forma, consideram-se duas categorias de serviços: aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades produtivas das empresas (serviços intermediários ou produtivos) e os orientados para o uso individual ou coletivo (serviços finais ou de consumo). Alguns 3 autores propõem ainda uma classificação mais ampla, levando em conta não apenas a finalidade e o tipo de usuário do serviço, mas também a orientação de mercado. Nesta visão, são quatro as categorias relevantes de serviços: produtivos, distributivos, sociais e pessoais. O padrão de classificação mais usado atualmente, adotado inclusive por

3

Browling e Singelman (1978).

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importantes organismos multilaterais, como ONU, Banco Mundial e FMI, é o ISIC (International Standard Industrial Classification). No entanto, como apontado por Marshall e Wood (1985) [apud (Meirelles, 2006)], esta classificação apresenta diversos problemas e conduz a um entendimento equivocado da dinâmica e das características fundamentais do setor de serviços. Isto porque, baseado em uma metodologia industrial e em uma visão material da economia, este padrão trata as atividades de serviços de forma residual – como o valor total agregado na economia descontando-se as contribuições dos setores agrícola e industrial –, contemplando uma grande variedade de atividades que não apresentam entre si nexo conceitual ou analítico. Na tentativa de classificar os serviços na sua crescente diversificação e abrangência, incorporando as recentes mudanças no processo de produção e o surgimento de novas atividades, diversos autores têm proposto tipologias alternativas para desagregar o setor. Nusbaumer propõe uma classificação baseada na função e posição dos serviços nos processos de produção e de troca. Desta forma, divide as atividades de serviços emserviços primários (fornecidos pelos fatores de produção), serviços intermediários (comercialização e distribuição de bens e outros serviços) e serviços finais (relacionados ao bem-estar e qualidade de vida dos consumidores). Já a proposta de Marshall consiste em separar os serviços de acordo com o conteúdo de expertise e a função desempenhada por cada um. Neste sentido, os serviços podem ser denominados de serviços de processamento de informações, serviços relacionados à produção de bens e mercadorias e serviços de e às necessidades pessoais. Outra abordagem, a de Walker, considera o vínculo estabelecido no processo produtivo e o resultado final deste processo como os critérios relevantes para separar os serviços em quatro grupos: serviços de e à produção de mercadorias, serviços de transferência (de mercadorias, trabalho, dinheiro e informação) e aluguel, serviços baseados essencialmente em trabalho e serviços governamentais. Apesar das diversas linhas teóricas e metodológicas para classificar as atividades do setor de serviços, a questão ainda é bastante controversa. Por trás dessa discussão está o problema fundamental de se encontrar uma definição precisa e abrangente para o setor. O elevado grau de heterogeneidade das atividades de serviços e as profundas mudanças que têm ocorrido na dinâmica e nos padrões de consumo e produção do setor tornam inadequada ou incompleta não apenas as

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Tendência e Diagnóstico

formas tradicionais de classificação, mas também as de conceituação do setor de serviços. Dessa forma, deixa de fazer sentido, por exemplo, definir serviços apenas como bens intangíveis, intensivos em trabalho e que precisam ser consumidos ao mesmo tempo em que são produzidos. Surgem, então, novos esforços teóricos para conceituar o setor e determinar suas especificidades. Para Riddle (1986) [apud (Kon, 1999)], os serviços podem ser definidos como “atividades econômicas que proporcionam tempo, lugar e forma de utilidade que acarretam uma mudança no recipiente”. Na mesma linha, Miles (1993) [apud (Kon, 1999)], trata os serviços como “aquelas indústrias que efetuam transformações no estado de bens materiais, nas próprias pessoas ou nos símbolos (informação)”. Outro aspecto que impõe limitações conceituais e operacionais para o estudo do setor de serviços diz respeito às dificuldades de se traçar os limites entre este e os demais setores da economia. De fato, é cada vez maior o vínculo entre as atividades de serviços e a produção industrial – e mesmo as atividades agropecuárias –, de forma que as fronteiras que separam os três setores tornam-se cada vez delicadas, dificultando uma classificação das atividades econômicas nestes três grupos. Em alguns casos, a interdependência entre a produção de bens e os serviços torna estas duas atividades indissociáveis, à medida que a prestação destes serviços dependem, fundamentalmente, de bens manufaturados e de infra-estrutura para sua criação e entrega (Marshall, 1988, apud Kon, 1999). Kon (1999) destaca que “a linguagem tradicional para definir a manufatura e os serviços está se tornando obsoleta, pois as economias são um emaranhado de diversas atividades que envolvem diferentes combinações de trabalho na área da produção e dos serviços”. A autora ainda cita Castells (1989), para o qual não existe um setor de serviços propriamente dito, mas um setor que comporta uma crescente diversidade de atividades econômicas, que se tornam cada vez mais especializadas à medida que a 4 sociedade evolui.

4 Os Anexos I e II apresentam as classificações das atividades do comércio e serviços adotadas pelo Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

20

Tendência e Diagnóstico

A evolução estrutural e recente do setor de comércio eserviços A evolução do valor agregado gerado por cada setor da economia ao longo das últimas décadas evidencia o papel de complementaridade do setor de serviços em relação à indústria nos períodos de prosperidade econômica. Já nos momentos de recessão, este setor tem se mostrado de uma importância fundamental em termos de geração de empregos – ainda que informais – , absorvendo a mão-de-obra liberada dos outros setores da economia (Kon, 2004). Do início da década de 50 até 1980, o crescimento do setor de serviços foi maior nos segmentos de apoio às atividades industriais e agropecuárias do que nos voltados ao atendimento direto da população. Neste período, o crescimento real médio da produção total de serviços acompanhou o crescimento médio global da economia, entre 7% e 9,5%. A inflexão nesta trajetória de elevado crescimento ocorreu no início da década de 80, quandoo País mergulhou em uma grave crise econômica. Neste período, o PIB brasileiro apresentoutaxas negativas de crescimento, principalmente devido à queda do produto da indústria e daagropecuária. O setor de serviços, contudo, continuou apresentando taxas positivas decrescimento, ainda que a um ritmo bem menor do que nos anos anteriores. Isso foi possível devido a sua capacidade de absorver os trabalhadores advindos dos setores em crise. Emboragrande parte desta mão-de-obra tenha sido apenas subempregada – trabalhando como autônoma, sem carteira assinada ou no mercado informal, principalmente em serviços de baixa produtividade (Kon, 2004). 21

2

Tendência e Diagnóstico

De 1984 até o fim dos anos 80, a economia brasileira foi marcada por diversas oscilações, intercalando períodos de aumento e redução da taxa de crescimento do PIB. No final do período, a economia havia crescido, na média, apenas 3,3% ao ano, enquanto os serviços cresceram 4%. Durante toda a década de 90, a atividade econômica continuou a apresentar crescimento modesto, com o valor adicionado por cada um dos três setores crescendo a uma taxa média em torno de 2,6% ao ano, valor que corresponde à média global do país.

Gráfico 4. Taxas reais de crescimento anual do PIB por setor Fonte: Kon (2004). Elaboração: Tendência

A partir de 2000, até 2006, o setor primário foi o que apresentou crescimento médio anual mais expressivo, cerca de 4,1%, contra 2,9% do secundário e 3,1% do terciário.

Gráfico 5. Crescimento médio anual por setor (%) Fonte: IBGE.

Em relação à composição do PIB por setor, observa-se que, ao longo do período de 1995 a 2006, a participação do setor terciário elevou-se em alguns momentos, chegando a atingir 68,8% em 1998, mas decaiu nos anos seguintes, atingindo seu ponto mais baixo em 2004, de 63%. Em 2005 e 2006, esta participação foi de 64%. 22

Tendência e Diagnóstico

Gráfico 6. Participação do setor terciário no PIB Fonte: IBGE. Elaboração: Tendências

Os valores apresentados acima já incorporam a nova metodologia aplicada às séries de Contas Nacionais do IBGE. Apesar do declínio observado na participação do setor de comércio e de serviços no PIB, os dados obtidos a partir da aplicação da nova metodologia mostraram que o setor de serviços possui importância ainda maior do se imaginava na economia brasileira –uma vez, que com a metodologia antiga, a participação do setor no PIB era, para alguns anos, até 10% inferior. Além disso, os dados atuais mostram que o setor é mais produtivo e dinâmico do que se acreditava, com papel fundamental na geração de empregos, visto que muitas de suas atividades são intensivas sobretudo em trabalho.

7%

10%

53%

Gráfico 7. Participação dos setores no PIB -2004 Série anterior (referência 1990) Nova série (referência 2000)

37% 63% 30%

Agropecuária

Indústria

Serviços

Fonte: IBGE.

Entre 1997 e 2004, o setor foi responsável por 76% dos postos de trabalho gerados, enquanto a indústria, por 17% e a agropecuária, pelos 7% restantes. Durante todos os anos deste período, observa-se que as atividades de serviços e o comércio apresentaram aumento da ocupação em ritmo superior ao da indústria. 23

Tendência e Diagnóstico

7,6

8 5,2

6

Gráfico 8. Crescimento da ocupação (%)

4,6

4,7

4,1 3,4

4

2,3

2

3,1

2,5 0,1

0,9

6,6

6,1

5,7 3,8 2,7

3,6

2,9 1,5

1,1

1,8 1

0 -2

-0,6

-1,2

1997

Fonte: SCN/IBGE

1998

1999

2000

Serviços

2001

Indústria

2002

2003

2004

Comércio

Trata-se de uma evidência de mudanças na dinâmica do setor terciário no sentido de uma menor volatilidade no mercado de trabalho e de uma maior autonomia em relação à indústria, uma vez que o setor tem conseguido gerar novos postos de trabalho mesmo em momentos de fraco crescimento do setor secundário. Esta conclusão é corroborada pelas informações das duas principais fontes de dados sobre a conjuntura do emprego no Brasil: a Pesquisa Mensal do emprego (PME), do IBGE, e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. 6,0% 5,0% 4,0% 3,0% 2,0%

Fonte: PME/ IBGE

1,0% 0,0% fe v/ 04 ab r/0 4 ju n/ 04 ag o/ 04 ou t/0 de 4 z/ 04 fe v/ 05 ab r/0 5 ju n/ 0 ag 5 o/ 05 ou t/0 de 5 z/ 05 fe v/ 06 ab r/0 6 ju n/ 06 ag o/ 06 ou t/0 de 6 z/ 06 fe v/ 07 ab r/0 7 ju n/ 07

Gráfico 9. Crescimento da ocupação em 12 meses (%)

Indústria

Comércio

Serviços

A PME indica que, entre 2002 e 2007, a geração de empregos cresceu a uma taxa mais acelerada nas atividades de serviços do que no comércio e na indústria. O gráfico abaixo mostra o crescimento médio dos diferentes segmentos de serviços. 24

Tendência e Diagnóstico

Educação, saúde, serviços sociais, istração pública, defesa e

10,6% 16,0%

Outros serviços

23,3%

Serviços domésticos Serviços prestados às empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e

32,0% 0%

5%

10% 15% 20% 25% 30% 35%

Gráfico 10. Crescimento da ocupação 2002-2007 Fonte: PME - IBGE. Obs: A categoria “Outros serviços” inclui alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais.

Neste mesmo período, a pesquisa aponta crescimento de 11,5% na geração de novas ocupações pela “indústria extrativa e de transformação e produção e distribuição de eletricidade, gás e água”, e de 9% na construção civil. Estes números situam-se, portanto, abaixo da média de crescimento global, de 14,7%. O desempenho do comércio mostra-se ainda inferior ao da indústria. 9,0% 8,0% 7,0% 6,0% 5,0% 4,0% 3,0%

Gráfico 11. Crescimento da ocupação em 12 meses

2,0% 1,0% 0,0% 2004

2005

2006

2007*

Fonte: PME/ IBGE. * De janeiro e junho de 2007. ** Este segmento inclui alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais

Comércio Serv. às empresas, aluguéis, imobiliárias, serv. financeiros Educação, saúde, serv. sociais, . pública, defesa e seguridade social Serviços domésticos Outros serviços**

Analisando-se a evolução da criação de novos postos de trabalho nos últimos cinco anos, pode-se observar uma relativa correlação entre a dinâmica de geração de empregos na indústria e nos serviços. Já os dados do Caged, para um período de 2003 a 2006, registram um crescimento mais expressivo do comércio e da indústria em termos de criação de novos empregos do que o captado pela PME. O gráfico a seguir compara o ritmo de crescimento anual em cada um desses setores, incluindo dados de 2007 (até maio). 25

Tendência e Diagnóstico

7,4

8 6,5 6,3

7

5

Gráfico 12. Crescimento do emprego, por setor (%) Fonte: Caged- M

6

5,6 5,8

5,5

6

5,3

5,9 4,8 4,7

4,1

4

3,4

2,9 3

3 2 1 0 2003

2004

2005

Serviços

2006

Indústria

2007

Comércio

As discrepâncias entre a PME e o Caged podem ser explicadas por duas diferenças básicas entre essas bases de dados. Em primeiro lugar, enquanto a primeira pesquisa contempla apenas seis regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre), o Caged abrange todo o território nacional. Conseqüentemente, a PME não consegue captar a tendência de deslocamento do comércio e da indústria para o interior do país e acaba por computar um desempenho mais modesto destes dois setores. Ao mesmo tempo, como o setor de serviços é mais desenvolvido nas grandes cidades, sua contribuição para a criação de empregos se mostra mais intensa nessa pesquisa. Isto pode ser constatado comparando-se a criação de empregos na área abrangida pela PME e nas demais localidades do país, utilizandose apenas informações do Caged.

60

53

50 40 28

30 20

Gráfico 13. Criação de novos empregos em 2006 (%)

25

30

32

12

10

10

10 0 Indústria de transformação

Fonte: Caged.

Comércio

6 Regiões Metropolitanas da PME

26

Serviços

Outros

Demais localidades

Tendência e Diagnóstico

Dezembro de 2004

Dezembro de 2005

Dezembro/2006

Junho/2007

Gráfico 14. Produção física industrial Índice acumulado de 12 eses (Base = últimos 12 eses anteriores = 100) Fonte: Sidra/IBGE.

27

Tendência e Diagnóstico

Dezembro de 2004

Dezembro de 2005

Dezembro/2006

Junho/2007

Gráfico 15. Índice de volume de vendas no comércio varejista (%) Índice acumulado de 12 meses Base= últimos 12 meses nteriores = 100) Fonte: Sidra/IBGE.

A segunda diferença fundamental está no fato de a informalidade do mercado de trabalho, tão presente no setor terciário, ser desconsiderada pelo Caged, ao o que a PME considera tanto o emprego formal quanto o informal. 28

Tendência e Diagnóstico

Princípios para análise dos setores e seleção dos subsetores

O setor terciário compreende uma gama muito diversificada e heterogênea de atividades, o que amplia a complexidade de sua análise de uma forma agregada. Neste sentido, torna-se importante limitar o foco de análise a subgrupos dentro desse grande setor. Nesta seção, são apresentados os princípios objetivos que orientaram a seleção dos subsetores que serão investigados com profundidade ao longo deste estudo. Primeiro, os princípios de análise identificam uma linha que classifica as atividades segundo o tipo de função que desempenham no setor. Segundo, os princípios de seleção mostram os critérios adotados para a seleção das atividades. Importante ressaltar que os princípios de seleção incluem uma triagem quantitativa e qualitativa, na medida em que os princípios de análise agregam setores não selecionados pelo crivo quantitativo.

3.1 Princípios de análise Dada a dimensão e a heterogeneidade do setor terciário, surgem dificuldades para traçar uma linha de análise, sem o risco de perder de vista as suas especificidades. 29

3

Tendência e Diagnóstico

A partir de um exame preliminar do setor terciário, foram identificados os principais elementos que norteiam o seu desenvolvimento, os fatores que têm maior impacto sobre a oferta e demanda das atividades envolvidas e a sua dinâmica de crescimento. Três princípios centrais para a análise do setor terciário foram traçados e, numa próxima etapa, contribuirão para a seleção dos subsetores. São eles: (i) capacidade de integrar, intermediar e interagir com outras atividades, bem como de gerar ganhos de produtividade para estas Os serviços são de extrema importância para outras atividades econômicas, na medida em que se caracterizam como insumos intermediários à produção industrial e a outros serviços, viabilizam o comércio de mercadorias e transmitem informação e conhecimento tecnológico para outras atividades, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de inovações e ganhos de produtividade. (ii) reação e capacidade de articulação do setor frente às mudanças de padrões de consumo e de trocas internacionais A intensificação do fluxo internacional de bens, serviços, pessoas e informações tem alterado o padrão de competição entre as empresas e levado a um aumento da demanda por diversos tipos de serviços. A maior interação foi impulsionada pela flexibilização das fronteiras nacionais, bem como pelo desenvolvimento de novas tecnologias, que permitiram a criação de alguns serviços e o o a outros mercados. Este aumento das trocas internacionais também tem influenciado o padrão de consumo da população, no sentido de uma maior homogeneização, e fez com que as empresas se adaptassem aos padrões vigentes. Mudanças no padrão de consumo ainda podem estar relacionadas a outros fatores, como o envelhecimento da população ou mudanças na estrutura familiar, o que tem levado as empresas a oferecerem novos produtos e serviços, assim como outras formas de comercialização. (iii) influência do ambiente institucional Segundo North (1981), instituições são as regras, ou normas de conduta, de competição e cooperação que formam uma estrutura de direitos para maximizar lucros e diminuir custos de transação. Podem ser tanto formais (leis e direitos de propriedade), quanto informais (crenças, tradições e costumes). Elas viabilizam o desenvolvimento econômico através de sua influência sobre as inovações tecnológicas, organização das firmas, processo de trabalho e políticas macroeconômicas (Conceição, 2002). Neste sentido, qualquer análise do setor terciário deve considerar a influência que o ambiente institucional exerce sobre o setor.

30

Tendência e Diagnóstico

3.2 Princípios de seleção Como o escopo deste trabalho é o mapeamento do setor terciário, com detalhamento específico para o comércio, o turismo e os demais serviços, foram delimitados, de início, três grupos principais, constituídos pelos referidos setores. A desagregação de cada um deles em subsetores respeitou, quando possível, a mesma divisão adotada pelas principais bases de dados públicas e comparáveis disponíveis no Brasil: a PAS (Pesquisa Anual dos Serviços) e a PAC (Pesquisa Anual do Comércio), ambas do IBGE. A adoção de uma base de dados consistente permite a comparação com anos anteriores. No caso do Turismo, a desagregação das atividades em subgrupos ainda levou em consideração a seleção de atividades recomendadas pela OMT (Organização Mundial do Turismo) e listadas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEIBGE), o que permite uma comparação com resultados internacionais do turismo. Assim, optamos por tratar separadamente os seguintes subgrupos: (i) serviços de alimentação; (ii) serviços de alojamento e (iii) atividades recreativas e culturais.5 Para as demais atividades contempladas pela PAS, foram eleitas as cinco variáveis mais significativas (receita operacional líquida, número de empresas, pessoal ocupado, salários e valor agregado) e calculada a participação de cada subgrupo no total do setor em 2005. Sob o critério quantitativo adotado, consideramos como um subgrupo relevante aquele que apresentou participação de pelo menos 5% para uma das variáveis escolhidas. Desta forma, selecionamos seis subsetores: (i) Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio; (ii) Serviços prestados às empresas; (iii) Telecomunicações; (iv) Atividades de informática; (v) Serviços de manutenção e reparação; (vi) Atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e imóveis. No caso dos dois primeiros, especial atenção será dada aos segmentos considerados mais relevantes em termos quantitativos, pelo mesmo critério sugerido acima. 5 As atividades de transporte de ageiros também constituem um segmento do Turismo indicado pela OMT. No entanto, essas atividades já serão tratadas em nossa análise sobre o setor de serviços.

31

Tendência e Diagnóstico

Assim, no subsetor de Serviços prestados às empresas, merecem destaque as três seguintes classes: serviços técnicos e profissionais; seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra temporária e serviços de investigação, segurança, vigilância e transporte de valores. Já no subsetor de Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, serão tratados com maior detalhamento o transporte rodoviário (de cargas e ageiros) e o transporte aéreo. Informações relativas aos segmentos de transporte ferroviário e aquaviário, que possuem importância marcante para algumas regiões do País, também são incluídas na análise. Tabela 2. Participação dos subsetores selecionados no total da receita, valor adicionado, pessoal ocupado, salários e número de empresas do setor de serviços Atividades

Receita

Total

Valor adicionado

Salários

Pessoal ocupado

Empresas

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

100,0%

7,6%

6,9%

10,2%

18,6%

26,7%

Serviços de alojamento

1,6%

1,7%

2,3%

3,4%

2,3%

Serviços de alimentação

5,4%

4,4%

7,0%

13,9%

22,2%

Atividades recreativas e culturais

0,6%

0,8%

0,9%

1,3%

2,1%

Telecomunicações

19,4%

15,3%

4,3%

1,1%

0,2%

Atividades de informática

6,3%

7,5%

8,1%

3,9%

5,2%

Serviços prestados às empresas

20,9%

27,0%

32,9%

35,9%

23,6%

Serviços técnico-profissionais

10,4%

11,9%

11,5%

6,8%

14,0%

Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra temporária

1,7%

2,8%

4,6%

7,1%

0,5%

Serviços de investigação, segurança, vigilância e transporte de valores

2,2%

3,3%

5,5%

5,7%

0,3%

Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio

30,4%

25,5%

28,4%

22,6%

12,8%

Transporte rodoviário de ageiros

5,9%

5,8%

8,1%

8,1%

2,6%

Transporte rodoviário de cargas e outros tipos de transportes

9,4%

6,8%

6,5%

6,8%

6,6%

4,1%

1,2%

1,9%

0,5%

0,0%

4,0%

5,0%

3,3%

3,3%

5,0%

Turismo T

Transporte aéreo Atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e imóveis Serviços de manutenção e reparação

1,8%

1,8%

3,0%

4,4%

10,0%

Outras atividades de serviços

4,6%

5,8%

4,9%

5,5%

10,6%

Fonte: PAS 2005 (IBGE).

Frente aos princípios de análise discutidos anteriormente, alguns outros serviços também devem ser tratados separadamente em subgrupos. Levando em consideração o primeiro princípio analisado – a capacidade do setor de serviços de intermediar e integrar atividades econômicas – torna-se fundamental uma análise do setor financeiro no Brasil. 32

Tendência e Diagnóstico

Este não é contemplado pela PAS, já que esta pesquisa abrange apenas empresas com ins lucrativos, que prestam serviços dos setores mercantis não-financeiros. Os setores de saúde e de educação também não são acompanhados pela PAS. Todavia, diante do fato destes segmentos serem fundamentais para o aumento da produtividade do país e para a mudança no padrão de consumo, estes dois setores foram selecionados como objeto de análise. Ambos serão fundamentais ainda nas discussões a respeito de como o setor de serviços reage às mudanças no padrão de consumo que têm se verificado ao longo das últimas décadas. Com isso, totalizam dez subsetores selecionados de serviços. No caso do comércio, foi utilizado o mesmo critério de participação acima de 5% adotado para serviços. Será mantida a desagregação do setor em três grupos principais, como é feita na PAC. São eles: (i) Comércio de veículos, peças e motocicletas; (ii) Comércio por atacado e (iii) Comércio varejista. Apenas o último grupo, tendo em vista a maior representatividade de suas atividades, foi ainda segmentado em comércio especializado e comércio não especializado. Estes subgrupos também estão sujeitos a um grau de desagregação maior, à medida que isso se mostrar relevante. O comércio varejista não especializado foi separado em hipermercados e supermercados; e outros tipos de comércio não especificados. E no comércio varejista especializado, foi dispensada maior atenção aos seguintes segmentos: comércio de produtos alimentícios, vestuário, material de construção, produtos farmacêuticos e combustíveis e lubrificantes. Divisão, grupos e classes de atividades Total Comércio de veículos, peças e motocicletas Comércio por atacado Comércio varejista Não especializado Hipermercados e supermercados Outros tipos de comércio não especificado Comércio especializado Produtos alimentícios, bebidas e fumo Tecidos, vestuário e calçados Combustíveis e lubrificantes Produtos farmacêuticos Material de construção

Receita

Salários

Pessoal ocupado

Empresas

100%

100%

100%

100%

14% 45% 42% 13% 10%

11% 25% 64% 16% 11%

10% 15% 75% 18% 10%

9% 7% 84% 16% 1%

3% 22% 1% 4% 10% 3% 4%

5% 33% 4% 11% 4% 6% 8%

9% 40% 7% 14% 4% 6% 9%

15% 44% 9% 19% 2% 5% 10%

A partir desta pré-seleção e das sugestões de especialistas do setor, serão qualificados os subsetores para o aprofundamento de diagnóstico, que é o próximo o dentro do escopo deste estudo. 33

Tabela 3. Participação dos subsetores selecionados no total da receita, pessoal ocupado, salários e número de empresas do setor de comércio Fonte: PAC 2005 (IBGE).

34 Seleção e locação de pessoal

Prestados às empresas

Investigação e segurança

Prestados às famílias

Limpeza e conservação

Imobiliária e aluguel

Saúde

Alojamento

Alimentação

Recreação

Telecom

Aéreo

Educação

Aquaviário

Turismo

Rodoviário

Manutenção e reparação

Instituições financeiras

Ferroviário

Transporte

Seleção de Setores Serviços

Técnico profissional

Informática

SERVIÇOS

Tendência e Diagnóstico

Veículos

Outros menores

Especializado

Varejo

Hipermercados e supermercados

Não especializado

Atacado

COMÉRCIO

Eletroeletrônicos

Combustíveis e lubrificantes

Produtos farmacêuticos

Material de construção

Vestuário e calçado

Alimento, bebida e fumo

Tendência e Diagnóstico

35

Seleção de Setores Comércio

Tendência e Diagnóstico

36

Tendência e Diagnóstico

Diagnóstico do Setor Terciário

Para cada subsetor de comércio e serviços selecionado na seção anterior, traçamos um diagnóstico de sua situação econômica, identificando os fatores que contribuem para o seu crescimento, a inserção internacional da atividade, seu grau de competitividade, sua contribuição para a economia, assim como os principais entraves e dificuldades enfrentados.6

4.1 Comércio de veículos, peças e motocicletas O setor é responsável pela distribuição e venda de veículos, peças e motocicletas fabricadas pela indústria automobilística, pois a venda direta, sem intermediação de comercializadores, costuma ocorrer apenas para locadoras de carros ou empresas cuja atividade esteja atrelada à frota de veículos. Na visão do IBGE, a definição de veículos automotores compreende automóveis, veículos utilitários (caminhões), de transporte coletivo (ônibus) e especiais (ambulâncias, reboques etc.)7.

6 Os Anexos III e IV apresentam dados detalhados sobre os setores de comércio e de serviços apresentados nas pesquisas anuais do IBGE mais recentes sobre esses setores (Pesquisa Anual do Comércio – PAC e Pesquisa Anual dos Serviços – PAS). Uma caracterização mais sintética destes dados é apresentada para cada um dos subsetores selecionados. 7 Não incluem comercialização de bicicletas (seção outros” em atacado e varejo), tratores (seção “comércio de máquinas” em atacado) e leiloeiros ndependentes de veículos automotores (seção “seriços prestados às empresas”). O IBGE considera o setor eparadamente por tratar-se de um ramo que atua como atacadista e varejista (PAC 2004, vol. 16).

37

4

Tendência e Diagnóstico

O comércio de veículos e peças está, portanto, intimamente ligado à indústria automobilística: o sucesso das vendas da indústria está atrelado ao desempenho das vendas do setor de comércio.

Tabela 4. Comércio de veículos, peças e motocicletas em 2005 Pessoal Estabelecimentos Número de ocupado em com receita de empresas 31.12 revenda

Receita operacional líquida (R$ mil)

Salários, retira-das e outras re-munerações (R$ mil)

Comércio de veículos, peças e motocicletas

127 838 476

5 855 203

690 268

128 815

Veículos automotores

89 709 754

2 544 673

207 653

26 434

24 601

Peças para veículos Motocicletas, e peças e órios

30 471 375 7 657 347

2 925 281 385 249

432 877 49 738

92 035 10 346

89 297 9 852

Atividades

123 750

Fonte: PAC 2005.

Em 2005, o setor teve receita operacional líquida de R$ 128 bilhões, ocupando quase 700 mil pessoas em mais de 120 mil empresas. As empresas de veículos automotores representavam 20% do número de empresas, mas geraram 70,2% da receita operacional líquida. Aquelas do comércio de peças obedecem a uma proporção inversa, com 23,8% da receita e 72,2% do total de empresas.

Tabela 5. Empresas de grande porte no setor Participação Receita operacional líquida Salários, retiradas e outras remunerações Pessoal ocupado em 31.12 Estabelecimentos com receita de revenda Número de empresas

2005 41,20% 31,14% 16,02% 2,42% 0,44%

Fonte: PAC 2005. Nota: Mais de 100 pessoas ocupadas.

A concentração do setor em um número menor de grupos econômicos também é influenciada pela natureza de sua relação com a indústria automobilística, que é normalmente de exclusividade, ou seja, a venda de uma única marca em uma loja. Essa relação tende a diminuir o poder de barganha das concessionárias e incentiva a formação de grupos econômicos que possuem mais de uma “bandeira” de concessionária (grupos multimarcas). Isso permite maior poder de negociação na contratação das condições comerciais de longo prazo com os fabricantes de automóveis, ao mesmo tempo em que permite a oferta de uma gama de opções mais ampla aos seus consumidores8.

8 Na Europa, desde 2002, os revendedores não estão mais atados a contratos de exclusividade. Inclusive, grandes cadeias de supermercados podem ofertar automóveis em promoções isoladas. Disponível em http://www.dw-world. de/dw/article/0,2144,647237,00.html. o em 09 de abril 2007.

38

Tendência e Diagnóstico

A produtividade nos diversos segmentos que compõem o setor apresenta discrepâncias significativas em função, sobretudo, da natureza das atividades desenvolvidas. A produtividade nos diversos segmentos que compõem o setor apresenta discrepâncias significativas em função, sobretudo, da natureza das atividades desenvolvidas.

Tabela 6. Produtividade em setores selecionados – 2005 (em milhares de R$ correntes) Produtividade 9

2005

Veículos, peças e motocicletas

179

Veículos automotores

419

Peças para veículos

67

Motocicletas, peças e órios

150

Atacado

318

Varejo

73

Comércio total

130

Fonte: PAC 2005

Note-se que a quantidade e qualidade dos funcionários envolvidos e o valor do produto afetam o cálculo da produtividade. A comercialização de veículos, peças e motocicletas não necessita de grande contingente de funcionários, mas exige que eles sejam qualificados para atender ao público. Entretanto, segundo pesquisa da Fecomércio10, realizada na cidade de São Paulo no ano de 2004, existem dificuldades para a contratação de mão-de-obra qualificada no setor. Nas atividades de varejo, cerca de 17% das empresas afirmaram ser este um fator de alta dificuldade, enquanto na revenda de veículos este número sobe para 33,3%. O desempenho do setor tem sido positivamente afetado recentemente pelas facilidades de crédito e descontos oferecidos nas compras de carros populares e o lançamento dos motores bi-combustível, ou seja, que funcionam com álcool ou gasolina. A venda de carros importados e vendidos pela Internet também tem aumentado. A venda de automóveis através deste último canal respondia,

9 A produtividade é calculada de acordo com a metodologia do IBGE, ou seja, através da razão entre receita líquida de revenda e número de pessoas ocupadas. Deste modo, os valores de produtividade estão em moeda corrente em cada ano, não sendo possível a obtenção de uma medida consistente de variação na produtividade entre os anos. Isso somente seria possível caso estivessem disponíveis índices de preços por cada segmento, o que permitiria expressar a receita líquida em valores monetários imunes à inflação. 10 Disponível em http://www.empresario.com.br/orientador/edicoes/2004/fecomercio/fecomercio_txt_2. html. o em 23 de fevereiro de 2007.

39

Tendência e Diagnóstico

em 2005, por 52% das vendas do VOL (Índice de Varejo Online11). O crescimento do VOL-Autos foi de 20,5% em 2005 e 31,4% em 2004, sinalizando o bom desempenho das vendas pelo varejo online12. Importante ressaltar que nem todas as vendas do varejo online no setor são consideradas ecommerce, principalmente no caso dos veículos. Isso ocorre porque, apesar da venda efetivamente ser concretizada pela Internet, muitas vezes o pagamento ocorre por meio de outros canais13. Ainda assim, comparado aos outros dois componentes do comércio (atacado e varejo), o segmento é o menor em receita total, com 13,4% de participação no grupo. Veículos é o responsável por 70,2% da receita do grupo, seguido por peças para veículos, com 34,0%. 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30%

Gráfico 16. Participação na Receita Total por Componente

20% 10% 0% 1996

Fonte: PAC. Nota: Não fazem parte da amostra as empresas com menos de 20 funcionários.

1997

1998

1999

2000

Veículos, peças e motocicletas

2001

2002

Atacado

2003

2004

2005

Varejo

4.2 Comércio atacadista O principal canal entre a indústria e o varejo é o comércio atacadista. Dentro de um modelo convencional de distribuição, o produto é vendido pelo fabricante ao atacado, que o revende ao varejo, para então chegar até o consumidor final. 11 Indicador de faturamento dos revendedores de bens de consumo, turismo e automóveis, calculado pela E-Consulting Corp e Câmera-e.net, que abrange 3,4% do varejo total do país. 12 Disponível em http://www.e-consultingcorp.com.br/vol/index_2004.htm e http://www.camara-e.net/ interna. asp?tipo=1&valor=3505. o em 23 de fevereiro de 2007. 13 Disponível em http://www.camara-e.net/interna.asp?tipo=1&valor=1989. o em 23 de fevereiro de 2007.

40

Tendência e Diagnóstico

O comércio atacadista abrange cinco principais grupos: (i) alimentos, bebidas e fumo; (ii) produtos intermediários, resíduos e sucata; (iii) máquinas, aparelhos e equipamentos; (iv) produtos de uso pessoal e doméstico; e (v) produtos agropecuários in natura e alimentos para animais.

Tabela 7. Comércio por atacado em 2005 Comércio por atacado

2005

Receita operacional líquida (R$ mil)

418 856 820

Salários, retiradas e outras remunerações (R$ mil)

13 205 522

Pessoal ocupado em 31.12

1 063 449

Estabelecimentos com receita de revenda

116 273

Número de empresas

103 991

Fonte: PAC 2005

Em 2005, mais de 100 mil empresas no setor geraram quase R$ 420 bilhões em receita operacional líquida em 116 mil estabelecimentos. No total, cerca de 1 milhão de pessoas ocupadas receberam mais de R$ 13 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Dois são os destaques do comércio atacadista. O primeiro é o grupo de alimentos, bebidas e fumo, mais representativo em termos de número de empresas. O segundo é de combustíveis e lubrificantes, que também compõe a categoria de produtos intermediários. Com 37% do valor total arrecadado no atacado, sua receita cresceu 379% de 1996 a 2005, com forte desempenho nos anos de 1999, 2000 e 2003, quando cresceu cerca de 30% ao ano, devido, entre outros fatores, a variações nos preços dos combustíveis importados.14

14 Entre 1996 e 2004, o Índice de Preços no Atacado (IPA-M) apresentou variação de 188%. Deste modo, a receita do setor cresceu aproximadamente de 154% no mesmo período em termos reais (cerca de 12,4% a.a.).

41

Tendência e Diagnóstico

3 500 3 000 2 500 2 000

1 500 1 000

Gráfico 17. Evolução do número de empresas

500 0 1996

Fonte: PAC. Nota: Não fazem parte desta amostra as empresas com menos de 20 funcionários.

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Produtos alimentícios, bebidas e fumo Artigos de uso pessoal e doméstico Comércio de produtos intermediários, resíduos e sucatas Outros

O atacado é responsável por 58% da distribuição dos produtos de consumo, segundo o Ranking 2006 (base 2005) da ABAD, com crescimento real de 5,8% em relação a 2004. Efetivamente, o setor atacadista vem se beneficiando da mudança do perfil da população. A intensificação de compras de produtos de mercearia (alimentos, higiene e limpeza) no pequeno varejo, que são as lojas de vizinhança, e em canais tradicionais, como padarias e mercearias, é o principal motor desta transição. Assim, o bom desempenho do setor está atrelado especialmente ao aumento da participação do pequeno varejo (ABAD15). De forma alternativa, o atacado pode atender diretamente os consumidores através de padrões intermediários como as lojas de “auto-serviço” (“cash and carry”). Este tipo de loja, misto de varejo e atacado, está cada vez mais comum, principalmente quando situado em zonas de alta concentração residencial ou que sejam circundadas por cidades pequenas muito próximas. A Makro, em São Paulo, e a Cema, em Minas Gerais, são duas grandes empresas formadas por lojas 100% auto-serviço. As embalagens menores e menos sofisticadas tornam os preços mais atrativos ao consumidor, apesar do mix muitas vezes mais reduzido de produtos oferecidos e das poucas modalidades de pagamento. As lojas de auto-serviço normalmente apresentam de 8 a 10 mil itens, o que restringe a variedade quando comparadas com as lojas do varejo. Dentre os itens, destacam-se os produtos de marca própria, que fomentam o aumento da margem de comercialização. Dos 50 maiores atacadistas (Ranking ABAD), 48% possuem seus próprios produtos. 15 Disponível em http://www.abad.com.br/dados/ranking.shtml. o em 08 de fevereiro de 2007.

42

Tendência e Diagnóstico

0,17

160 Vendas ABAD

Taxa de crescimento 0,12

140 130

0,07

120

153

110

137

100 90

116 100

102

105

102

102

0,02

122

Taxa de Crescimento

Vendas ABAD (base = 1995)

150

-0,03

Gráfico 18. Evolução de vendas do atacado (R$)

-0,08

Fonte: Ranking ABAD (2005 e 2004).

104

80 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Um efeito que poderia ocorrer com a popularização das lojas de autoserviço é a “canibalização” parcial do varejo que é seu cliente. Os consumidores com o às mercadorias a preços mais baixos provenientes do atacadista têm incentivos para reduzir suas compras nos canais tradicionais de varejo. Todavia, segundo o Programa de istração de Varejo (Provar-FIA/USP), não é factível que ocorra este tipo de competição entre atacado e varejo supermercadista porque existe demanda dos consumidores por aquisições em lojas próximas à sua localização. Outra barreira para que isso se concretize são as limitações impostas ao uso de cartões de crédito que ocorre muitas vezes no auto-serviço. Note-se que o setor atacadista vem mudando sua estratégia. O pagamento é preferencialmente feito em dinheiro, cheque ou boleto bancário para pessoas jurídicas cadastradas. Tal medida economiza cerca de 2% do valor das vendas por produto em decorrência da não incidência das taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito (Associação Mineira de Supermercados16). Todavia, os dados da PAC de 2004 sinalizaram uma mudança na forma de pagamento aceita. As comissões pagas às as de crédito dobraram, refletindo a maior difusão do uso de cartões de crédito no atacado na busca da ampliação dos seus serviços ao consumidor final. Parcerias entre atacadistas e bancos têm sido feitas para que o uso do cartão de crédito seja difundido no setor, como o caso do acordo firmado em 2005 entre Makro e Unibanco17. 16 Disponível em www.amis.org.br/s/gondola/g123/atacarejo.pdf. o em 07 de fevereiro de 2007. 17 Disponível em http://www.globalresearch.com.br/novo/conteudo.asp?conteudo=138. o em 07 de fevereiro de 2007.

43

Tendência e Diagnóstico

4.3 Comércio varejista O comércio varejista pode ser segregado em dois grandes grupos. O primeiro corresponde ao segmento de hiper e supermercados, maior fonte de receita do varejo, com 40,7% da receita varejista e 13,3% da receita total do comércio em 200518. O segundo é formado por todo o comércio especializado. O varejo apresenta duas formas básicas de organização de loja. A primeira é o auto-serviço, tipo predominante dos hiper e supermercados, onde não há contato pessoal entre consumidor e vendedor. A outra forma é a loja de balcão, em que há maior grau de interação entre as partes e a qualidade do serviço de atendimento se torna ainda mais importante. Este é o formato principal do comércio especializado.

Tabela 8. Comércio varejista em 2005 2005 Receita operacional líquida (R$ mil) Salários, retiradas e outras remunerações (R$ mil)

393.534.032 33.868.220

Pessoal ocupado

5.320.130

Estabelecimentos com receita de revenda

1.256.690

Número de empresas

1.210.656

Fonte: PAC 2005.

Ao final de 2005, o setor ocupava mais de 5 milhões de pessoas, gerando uma receita operacional líquida de quase R$ 400 bilhões. Mais de 1,2 milhões de empresas pagaram R$ 34 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. Em número de empresas o setor é quase totalmente composto por micro, pequenas e médias19 (99,87%). No entanto, em termos de pessoal ocupado e receita total, por exemplo, a participação das empresas de grande porte aumenta substancialmente, respondendo por 19% e 38%, respectivamente. O varejo especializado também apresenta outras peculiaridades na organização. São elas os shopping centers, as franquias, as lojas em galerias e as empresas sem endereço. Os shopping centers são um fenômeno relativamente recente no Brasil quando comparado aos Estados Unidos, que na década de 60 já possuíam 10 mil unidades. Em 2006, a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) registrou 346 unidades em operação no país, número 50% maior do que o observado em 2000. Esse aumento na oferta de shoppings, no 18 Empresas com pelo menos 20 pessoas ocupadas. 19 Até 99 pessoas ocupadas.

44

Tendência e Diagnóstico

Gráfico 19. Participação das empresas no setor por tamanho 100%

0,13%

1,77% 18,86% 30,48%

80%

37,92%

60% 99,87%

98,23% 81,14%

40%

69,52%

62,08%

20%

0% Número de empres as

Estabelecimentos com receita de revenda

Pessoal ocupado

MPME

Salários , retiradas e Receita operacional outras rem unerações líquida

Gráfico 19. Participação das empresas no setor por tamanho Fonte: PAC 2005. Elaboração: Tendências.

GE

entanto, não foi acompanhado por um aumento proporcional no número de lojistas, o que levou a um barateamento do custo por m2. Em geral, os shopping centers são classificados a partir de características tais como variedade dos bens e serviços oferecidos, influência geográfica e público-alvo:20 •

Vizinhança: projetado para fornecer conveniência na compra de necessidades do dia-a-dia dos consumidores. Tem, em geral, como âncora um supermercado, com o apoio de lojas oferecendo outros artigos de conveniência.

•

Comunitário: geralmente oferece um sortimento mais amplo de vestuário e outras mercadorias. Entre as âncoras mais comuns estão os supermercados e lojas de departamentos de desconto.

•

Regional: fornece mercadorias em geral e serviços completos e variados. Suas atrações principais são âncoras tradicionais, como lojas de departamento de desconto ou hipermercados. Um shopping center regional típico é fechado, com as lojas voltadas para um mall interno.

•

Especializado: voltado para um mix específico de lojas de um determinado grupo de atividades, tais como moda, decoração, náutica, esportes, automóveis ou outras atividades.

•

Outlet Center: consiste, em sua maior parte, em lojas de fabricantes vendendo suas próprias marcas com desconto, além de outros lojistas do gênero off-price.

20 Fonte: BRMalls.

45

Tendência e Diagnóstico

•

Comumente apresentam lojas mais simples com aluguéis mais baixos, custo de construção mais reduzido. • Power Center: formado basicamente por lojas âncoras e poucas satélites; tal modalidade surgiu no Brasil a partir de 1996 e ainda não está muito difundida. • Possui como âncoras category killers, lojas de departamento de desconto, clubes de compra, lojas off-price. • Festival Mall: voltado para o lazer, cultura e turismo. Está quase sempre localizado em áreas turísticas e basicamente voltado para atividades de lazer e alimentação, tais como restaurantes, fast-food, cinemas e outras diversões. A categoria de shopping centers mais difundida no Brasil é a de shoppings regionais. O conceito de festival mall é o tipo de empreendimento menos encontrado. O segmento de shopping centers emprega 524 mil pessoas e seu faturamento correspondente a 18% do total do varejo21. Eles diferem dos conglomerados comuns não planejados, porque fornecem uma composição de lojas para uma ampla gama de necessidades de compra dos consumidores que o freqüentam. É um formato de varejo que traz a comodidade como um benefício adicional. Portanto, apresentam estacionamento, praça de alimentação, serviços financeiros, entre outros serviços. A franquia ou franchising foi definida pela Lei 8.955/94, art. 2o: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e istração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.” Segundo o manual para franquias do Sebrae/ES (2005), o Brasil é o terceiro maior mercado do mundo em número de franquias, atrás dos Estados Unidos e do Japão. Em 2006, eram 1.013 redes de franquias, totalizando 62,5 mil unidades (ABF). As facilidades obtidas em se vender um produto que já possui aceitação pelo mercado, padrão locacional estudado e investimentos em divulgação são importantes. Além disso, os custos unitários da compra centralizada são menores do que seriam para uma loja individual. Há ganhos nas atividades de e e treinamento, bem como

21 Disponível em http://www.abrasce.com.br/ind_shop.htm. o em 28 de fevereiro de 2007.

46

Tendência e Diagnóstico

financiamento de equipamentos. Assim, apenas 3% das lojas franqueadas não completam dois anos de vida, número bem inferior ao encontrado para as micro e pequenas empresas em geral. As lojas em galerias se caracterizam por pequenos comércios, bancas de jornais, perfumarias, farmácias, entre outros, localizadas usualmente em hipermercados, ambos em busca de vantagens pela maior circulação de clientes. Também podem assumir a forma de alguns setores de serviços, como salões de beleza, lavanderias, agências de viagens e restaurantes. Segundo os lojistas, os custos operacionais no espaço são 30% inferiores aos encontrados nos shopping centers, porque, além do condomínio e aluguel mais baixos, as lojas situadas em galerias não estão sujeitas à cobrança de taxa de publicidade por parte de supermercados e lojas âncoras, que geram movimento em shopping centers22. Naturalmente, a contrapartida é uma menor exposição ao público em geral por não se beneficiarem do esforço publicitário destes grandes agentes. Entre as empresas sem endereço, dois tipos se destacam: as vendas diretas e as lojas virtuais. Diferente do varejo tradicional, nas vendas diretas não há estoque local, portanto, o esforço na logística da primeira entrega é maior. Os contatos costumam ocorrer no atendimento porta-a-porta, via catálogo e pelo chamado “party plan”, quando o vendedor organiza um evento com os potenciais compradores. O último é o menos comum no Brasil. Em 2005, as vendas diretas movimentaram mais de US$ 100 bilhões no mundo, com destaque para Estados Unidos e Japão, que juntos detêm mais de US$ 50 bilhões (Valor Setorial de fevereiro de 2007, p. 7). O Brasil é o quinto maior faturamento, após Coréia e Alemanha. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), em 2006, o crescimento real no Brasil foi de 14,3% em receita, 12% em itens comercializados e 9,6% em vendedores autônomos23. Conforme explica a associação, o sucesso das vendas diretas no Brasil, sendo 88% de sua composição produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, se deu após a percepção de que os produtos tinham qualidade e valor agregado. Mais recentemente, empresas como a indústria Nestlé e a agência de turismo WOW! estão adotando a prática das vendas porta-a-porta no esforço de expansão de vendas. Os grandes clientes ainda são as classes C e D, que não costumam ir a shopping centers com freqüência. A resistência das

22 Disponível em www.portaldoagronegocio.com.br/index.php?p=noticia&&idN=6081. o em 13 de fevereiro de 2007. 23 Disponível em http://www.abevd.org.br/htdocs/index.php?secao=noticias&noticia_id=1227. o em 14 de fevereiro de 2007.

47

Tendência e Diagnóstico

classes média e alta aos produtos ofertados por este canal tem diminuído com o aumento da qualidade das mercadorias, qualificação dos revendedores e preocupação com a imagem do produto. Cuidados do lar Outros 5% 1% Suplementos nutricionais 6%

Gráfico 20. Participação dos itens nas vendas diretas Fonte: Valor Setorial de fevereiro de 2007.

Cuidados pessoais 88%

As vendas diretas apresentam bom desempenho também nos períodos de recessão, tendo em vista que com maior desemprego e menores salários as pessoas buscam fontes alternativas de renda. Entretanto, este tipo de vendas foi impactado por problemas referentes a questões trabalhistas, principalmente em função da dificuldade de adequar o trabalho com horário flexível à legislação existente. As lojas virtuais, outro tipo de estabelecimento sem endereço, estão se tornando cada vez mais comuns. O comércio eletrônico, no início, era apenas mais um canal alternativo de venda para as empresas com lojas estabelecidas em um espaço físico. Entretanto, o baixo custo de se manter um comércio via Internet, com menor necessidade de empregados e grandes estoques, tem incentivado também o surgimento de empreendimentos que atuam exclusivamente através deste canal. O comércio eletrônico inclui a compra e a venda de mercadorias, serviços e informações através de redes de computadores (Albertim, 1999). Conforme explica Santos (1999), as facilidades são encontradas, pelo lado da oferta, nos menores custos, maior automação e controle dos fluxos (a informação sobre as compras ocorre em tempo real, permitindo mobilizar toda a cadeia com maior rapidez) e, pelo lado da demanda, na ausência de limites de tempo (funcionamento 24 horas) e local (não requer mobilidade do consumidor para recebimento e pagamento pelo produto). O Brasil está entre os 20 países com maior número de internautas que realizaram compras. 48

Tendência e Diagnóstico

Alemanha Áustria Reino Coréia Irlanda França Taiwan Holanda Suécia Japão Estados Suíça Nova Austrália Noruega Dinamarca Singapura Canadá Espanha Brasil 0,70

0,97 0,96 0,95 0,92 0,91 0,91 0,9 0,9 0,9 0,89 0,89 0,88 0,87 0,87 0,84 0,84

Gráfico 21. Principais Países que Compram pela Internet

0,81 0,78 0,78 0,78 0,75

0,80

0,85

0,90

0,95

1,00

Segundo o estudo da ACNielsen (2005), os produtos mais procurados nas transações eletrônicas no mundo são livros, com 34% do total, seguidos por vídeo/dvd/jogo, com 22%, e roupas e sapatos, com 20%. O setor de serviços está representado principalmente por agens aéreas (21%). O Brasil é o oitavo maior comprador de livros via Internet e o sexto maior comprador de vídeos/dvds/jogos. Entre os cinco métodos de pagamento mais utilizados no e-commerce, destaca-se o cartão de crédito, com 59% das transações mundiais e 63% das latino-americanas. Na América Latina, o Brasil se destaca ainda pelo uso de cartões de crédito e do sistema PayPal24. O País é o maior usuário do sistema PayPal fora dos Estados Unidos, seguido do Reino Unido. O uso de cartões de débito é inferior ao das transferências bancárias. O pagamento em dinheiro na entrega não é significativo, sendo a média do continente relativamente alta devido ao México.

24 Este sistema funciona através do cadastro em um site, por onde é possível enviar e receber recursos de contas em diferentes lugares do mundo. A transação será feita por cartão de crédito, débito ou conta bancária. O vendedor paga uma tarifa pelo serviço (disponível em www.paypal.com, o em 14 de fevereiro de 2007).

49

Fonte: ACNielsen (2005).

Tendência e Diagnóstico

1,0 0,8 0,6 0,4

Gráfico 22. Participação dos Tipos de Pagamento por Região

0,2 0,0 Total

ÁsiaPacífico

Cartão de crédito PayPal

Europa

América do Norte

Transferência bancária Cartão de débito

América Latina

Sul da África

Dinheiro na entrega

Fonte: ACNielsen (2005).

4.3.1 Hiper e supermercados Os dois formatos, hipermercados e supermercados, se diferenciam pelas dimensões físicas e predominância de determinados tipos de produtos. Os hipermercados se caracterizam pela venda de alimentos, produtos de higiene e limpeza, eletrodomésticos, vestuário e artigos para o lar. São departamentos com área acima de 5 mil m2, que podem funcionar como auto-serviço. Os supermercados são locais menores, mais especializados em alimentos e artigos de primeira necessidade e atendem à vizinhança local. Caracterizam-se pela venda predominante de alimentos frescos ou mercearia e produtos de higiene e limpeza. Entretanto, no mínimo, sua área deve ter 350 m2 e conter dois check-outs. Ambos os formatos caracterizam-se por giro de estoques elevado e margens de comercialização reduzidas em relação a outros segmentos do comércio.

Tabela 9. Hiper e supermercados em 2005 2005 Receita operacional líquida

93 812 912

Salários, retiradas e outras remunerações

5 727 873

Pessoal ocupado

681 229

Estabelecimentos com receita de revenda

15 564

Número de empresas

10 632

Em 2005, os supermercados apresentaram melhor desempenho do que os hipermercados principalmente porque cerca de 80% do faturamento dos hipermercados são atribuídos aos produtos alimentícios, a baixos preços, e porque este é um segmento em que existe maior competição, especialmente no segmento voltado às classes C e D, e com concorrentes experientes e conceituados, que 50

Tendência e Diagnóstico

comercializam eletrodomésticos, roupas ou outros bens e oferecem vantagens aos clientes, como melhor atendimento e ofertas de crédito. No modelo europeu, as lojas têm formatos menores, mais pessoais, com padaria e açougue. Já o modelo americano se caracteriza pelo grande espaço de vendas, autoserviço e oferta de outros produtos e serviços para atrair clientes, como farmácias e postos de combustíveis25. O Brasil sofre a influência dos dois modelos, reflexo também da expansão das redes, consolidada através dos processos de fusões e aquisições nos últimos anos. Segundo a pesquisa da Revista SuperHiper26, a principal ação de fidelização de clientes é a maior oferta de serviços, seguida de maior variedade de marcas e produtos, até mesmo eletroeletrônicos, têxteis e combustíveis. Os principais serviços oferecidos são o recebimento de contas (correspondente bancário), a venda de seguros e agens aéreas e cartão de crédito próprio (private label). Este último é uma estratégia competitiva principalmente no ramo dos eletroeletrônicos, cujo parcelamento fica mais atrativo. Quando o supermercado se torna um correspondente bancário, são instalados terminais informatizados onde o cliente pode pagar contas, fazer saques, entre outras operações. O supermercado escolhe o que oferecerá ao cliente. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, tendo 80% dos seus correspondentes bancários mercados e supermercados, realizou uma pesquisa com o instituto Vox Populi que indicou aumento do fluxo de clientes em 30%27. Cerca de 80% dos consumidores adquirem um produto quando utilizam o correspondente e quem recebe pelo correspondente bancário costuma gastar 30% do salário em compras no supermercado no mesmo dia do pagamento28. O serviço atende especialmente o público de baixa renda, porque essas pessoas apresentam menor o ao sistema bancário ou preferem não utilizar o débito automático. Na Europa, este tipo de parceria acontece com vigor desde 1997. Em 2006, 75% dos varejistas de alimentos vendiam serviços financeiros em seus estabelecimentos29. Entretanto, uma estratégia recente observada em grandes cadeias é a adoção do formato do pequeno varejo. A intenção é diferenciar o consumidor e criar lealdade30. Confirmando a tendência iniciada em 2003, o número de lojas com até 250 m2 apresentou crescimento da participação de 16,9%

25 SuperHiper Panorama 2007, p. 179. 26 SuperHiper, maio de 2004, realizada com 85 empresas que representam 53% do faturamento do setor nacional. 27 Supermercado Moderno de setembro de 2006, p. 99. 28 Disponível em http://www1.caixa.gov.br/imprensa/imprensa_release.asp?codigo=5503131&tipo_noticia=0. o em 13 de fevereiro de 2007. 29 Jornal do Commercio – RJ. Disponível em www.abevd.org.br/htdocs/index.php?secao=noticias&noticia _id=575. o em 6 de março de 2005. 30 SuperHiper Panorama 2007, p. 194.

51

Tendência e Diagnóstico

em 2001 para 45,6% em 2005, enquanto os outros formatos maiores de lojas diminuíram sua participação, principalmente aqueles com até 1.000 m2 e até 2.500 m2 (Ranking Abras 2006, base 200531). Isto pode ser uma resposta ao pequeno varejo, que tem deslocado a demanda dos hiper e supermercados. Pesquisa realizada em São Paulo, Paraná e Minas Gerais diagnosticou que as compras de perecíveis, realizadas com maior freqüência e menor quantidade, ocorrem fora dos supermercados, ou seja, em açougues, fei ras e padarias (Rojo, 1998). 100% 80%

0,05 0,12

0,05 0,12

0,05 0,12

0,34

0,36

0,37

0,17

0,17

0,16

0,18

0,168

0,16

2002

2003

60% 40% 20%

Gráfico 23. Importância em Faturamento no Varejo32

0% Grandes / hiper supermercados Pequeno varejo alimentar Farmácias

Fonte: ABAD (Ranking 2005)

2004 Médios supermercados Pequenos supermercados

Segundo o estudo da ACNielsen de 2005 [apud (Turra, 2006)], em 70% dos casos, a localização do estabelecimento interfere na escolha do consumidor pelo formato de loja. Isso pode ser visto pelo fato de que 72% da classe D e 63% da classe C vão a pé realizar suas compras e 55% destes preferem freqüentar mercados da vizinhança. Já as classes A e B escolhem fazer suas compras em locais de fácil o e amplo estacionamento [(Parente, 2001), (Parente, 2002)].

31 SuperHiper, maio de 2006, amostra de 497 empresas ou 52% do setor. 32 Categorias ACNielsen (check-outs: até 4 é pequeno, de 4 a 10 é médio e acima de 10 é grande).

52

Tendência e Diagnóstico

0,31 0,25

Padaria

A/B

Gráfico 24. Participação dos supermercados por seção nas compras dos consumidores

C/D 0,86

Bazar

0,75 0,49

Frutas e verduras

0,42 0,9 0,88

Frios e laticínios

Fonte: Rojo (1998).

0,57 0,53

Carnes e aves

0,93

Mercearia

0,92 0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

As classes A e B também fazem uso do canal eletrônico como complementar ao tradicional (Saab e Gimenez, 2000). A cadeia gerada por uma compra eletrônica movimenta vários setores: o supermercadista contata o fornecedor para repor estoque, a distribuidora prepara a entrega do fornecedor ao supermercado, ou mesmo até o consumidor, e o banco e a a de cartões de crédito fazem as intermediações eletrônicas de pagamento. O comércio eletrônico no setor de supermercados, representado pela entrega em domicílio, ou de 0,1% do faturamento em 2004 para 0,2% em 2005, mantendo-se ainda em um patamar baixo (Ranking Abras 200633). A expectativa é a maior difusão do comércio eletrônico principalmente frente ao aumento da representatividade dos cartões de pagamento nas lojas. Somando as três modalidades, cartões de crédito próprios, de terceiros e de débito, sua representatividade é de 51,2% da preferência. Inclusive, os cartões de crédito próprios de supermercados tiveram um aumento expressivo de utilização34.

33 A base da pesquisa são 117 empresas ou 21,5% do setor. 34 A base da pesquisa são 490 empresas ou 60% do setor.

53

Tendência e Diagnóstico

Outros Convênio / Desconto em folha 2001 Cheque à vista

2003

Cheque pré-datado

2004

Cartão de débito

Gráfico 25. Formas de Pagamento

2002

Ticket alimentação

2005

Cartão de crédito (próprio) Cartão de crédito (de terceiros) Dinheiro

Fonte: Ranking Abras 2006 (base 2005), Revista SuperHiper, Maio de 2006.

0,00 0,05 0,10 0,15 0,20 0,25 0,30 0,35 0,40

A disseminação do uso dos cartões foi possível apenas com os investimentos em automação. Pelo Ranking Abras 2006, das 482 empresas pesquisadas ou 64,5% do setor, 96,9% das lojas são automatizadas na frente do caixa e 94,7% na retaguarda. Atualmente, os hiper e supermercados constituem o setor do varejo que mais investe em automação (Marques, 2004), principalmente para frente de caixa35. Com os investimentos realizados para redução de custos e aumento de produtividade, os hiper e supermercados têm conseguido se firmar como um dos pilares do varejo. Sua trajetória tem impactos importantes sobre o varejo total. Nos últimos anos, em apenas dois momentos houve descolamento das trajetórias do grupo e sub-grupo, em 1998 e em 2004. Em 2004, a deflação de preços dos itens alimentos e bebidas prejudicou as receitas dos hiper e supermercados36. Em 1998, o comércio varejista foi afetado pelas crises externas e pelo cenário interno de desemprego, elevação da taxa de juros e inadimplência, que restringiram o consumo. As vendas dos hiper e supermercados foram menos afetadas, devido ao fato das vendas serem compostas por bens não duráveis e dos esforços no sentido de diminuição de custos. Algumas das políticas adotadas no setor na última década incluem a terceirização de atividades, parcerias logísticas com os fornecedores e acirramento da negociação com a indústria (BNDES, 1998).

35 Supermercado Moderno de abril de 2006, p. 57. 36 Disponível em http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=173230. o em 09 de fevereiro de 2007.

54

Tendência e Diagnóstico

25%

19%

20%

16% 18%

16%

15% 12%

13% 9% 10%

11%

7%

12%

11%

11%

9%

13%

10%

9% 8%

5%

Gráfico 26. Evolução da taxa de crescimento da receita total (R$) Hiper e supermercados x Varejo

0% -2% -5% 1996

1997

1998

1999

4.Comércio varejista

2000

2001

2002

2003

2004

2005

4.1.1Hipermercados e supermercados

Fonte: PAC.

As marcas próprias dos supermercadistas (MSs) modificaram a relação entre varejo e indústria, aumentando o poder de barganha dos supermercadistas, já que permitem uma menor dependência dos produtos de marcas de fabricantes (MFs). Muitas vezes o fabricante dos dois produtos é o mesmo, mas, em período de ociosidade, a indústria produz para o supermercadista. O o à estrutura de custos de produção por parte do varejista confere uma informação adicional no momento da definição da margem de lucro do fabricante. Efetivamente, as vantagens de ofertar produtos com marcas próprias são significativas (Pereira, 1999). Em geral, a margem do produto é mais alta e ao mesmo tempo confere e aproveita o prestígio do supermercado, fidelizando os clientes. As marcas próprias também podem exercer um papel diferenciado em relação à prática de segmentação de mercado para satisfazer demandas mais específicas de grupos distintos. As marcas próprias muitas vezes buscam a contra-segmentação, ou seja, induzem grupos diferenciados a consumirem produtos mais simples. Normalmente, os custos promocionais e de aquisição dos produtos são mais baixos, pois a propaganda, quando ocorre, é feita no local, e os supermercadistas adquirem o produto de período ocioso da indústria e em lotes maiores. Por fim, os custos com logísticas são menores, dado que os estoques podem ser menores e os meios de transporte mais bem aproveitados. Assim, seu preço é normalmente mais baixo do que o das marcas tradicionais. Nos Estados Unidos, as marcas próprias são responsáveis por 15% do faturamento dos supermercados, enquanto no Reino Unido este número chega a 50% nas grandes cadeias. Neste país, os preços são de 17% a 25% 55

Tendência e Diagnóstico

mais baratos que as marcas de fabricantes. Em São Paulo, estudo empírico verificou que os produtos de MFs podem ser até 20% mais caros. Um estudo internacional de 1982 detectou que os consumidores desses produtos priorizavam a qualidade (50,7%) enquanto os de marcas próprias davam mais importância ao preço (67%), porque percebiam os primeiros como produtos superiores aos segundos. Para a pesquisa em São Paulo, em 1999, 32,4% dos consumidores acreditavam que havia diferença na qualidade dos produtos. Recentemente, os varejistas têm buscado enfatizar a qualidade de suas marcas. Inclusive, usam a disposição nas gôndolas, próximas aos produtos das marcas líderes, para destacar seus produtos e facilitar a comparação dos preços. Conforme o Ranking Abras 2006, as marcas próprias de hiper e supermercados têm mantido sua participação nos últimos 6 anos.

Tabela 10. Participação do faturamento dos produtos de marca própria 2000 Produtos de marca própria (% sobre faturamento)

4,7

2001

2002

2003

2004

2005

4,0

4,6

4,8

4,6

4,7

Fonte: Ranking Abras 2006 (base 2005), Revista SuperHiper, Maio de 2006.

4.3.2 Comércio especializado O comércio especializado é todo o varejo que não inclui o comércio chamado pelo IBGE de “não-especializado”, representado principalmente pelos hiper e supermercados e pelas lojas de departamento. Ou seja, abrange a parte mais pulverizada do setor. São mais de 125 mil lojas especializadas em alimentos, bebida e fumo; mais de 280 mil em tecidos, vestuários, artigos de armarinho e calçados e aproximadamente 600 mil outras lojas divididas entre materiais de construção; produtos farmacêuticos; móveis; equipamentos e materiais para escritório; livros, jornais, revistas e papelaria; máquinas e aparelhos de uso doméstico; combustíveis e lubrificantes e GLP (gás liquefeito de petróleo). Apesar de apresentar quatro vezes mais empresas do que o setor não-especializado e empregar três vezes mais, sua receita operacional líquida é apenas o dobro (PAC 2005). O segmento de panificação e confeitaria é composto por 100 mil pequenos empresários em 52 mil empresas, conforme a ABIP (Associação Brasileira da Indústria de Panificação). Apesar do avanço da concorrência com o setor de supermercados, que ou a vender pães, ainda responde por 85% do mercado37. 37 SuperHiper Panorama 2007, p. 143.

56

Tendência e Diagnóstico

O sub-grupo vestuário pode ser caracterizado pela pulverização de lojas. Difere do formato das lojas de departamento pela dimensão física, maior especialização, contato com pequenos fornecedores, em sua maioria, e alto grau de informalidade. A freqüência de compra é menor do que a do setor de alimentos e farmácias. Para este ramo, a marca própria é essencial para a diferenciação, dado que o nome é do varejo e não da indústria. Da mesma forma que calçados, onde é comum micro e pequenas empresas dominarem o mercado (caso da Itália), o pequeno varejo de vestuário se beneficia de artigos de moda, já que não consegue preços muito competitivos por comprar em pequenas quantidades. É um setor que perdeu consumidores para as lojas de shopping centers e tem ampliado a disponibilidade de crédito para atingir maior mercado (Marques, 2004). As lojas de eletroeletrônicos possuem formatos variados, distribuídas em lojas de rua e shoppings e competem com as ofertas dos hipermercados. Comercializam produtos de baixa freqüência de compra e alto valor, o que torna as condições de crédito essenciais. Grande parte das compras é financiada. No período pós-real, o segmento atravessou três períodos distintos. No final da década de 90, sentiu os impactos da crise internacional, que levou à grande elevação da taxa de juros no Brasil, gerando instabilidade e queda na capacidade de vendas. Em 2000, as vendas apresentaram um salto, mas voltaram a despencar com a seqüência de crises econômicas que acarretaram um período de renda deprimida, altas taxas de juros e baixo índice de confiança. Esse quadro só começou a se reverter no final de 2003, com a expansão do crédito na economia.. Algumas empresas, ainda que grandes, não conseguiram sobreviver às sucessivas crises e deixaram o mercado. Outras tentaram se fortalecer através de fusões e aquisições e do próprio crescimento orgânico, o que possibilita ganhos de escala e elevação do poder de barganha dos varejistas frente às negociações com fornecedores, promovendo vantagens como: elevação nos prazos de pagamento, redução de preços, garantia de pontualidade e uma melhora na qualidade das mercadorias. Com isso, tem-se observado um crescente processo de concentração neste mercado. A Casas Bahia, líder do setor, é responsável pela venda de um em cada três eletrodomésticos vendidos no Brasil. De 2001 a 2006, o faturamento da empresa apresentou um crescimento acelerado, ando de 6 para 11,5 bilhões de reais, valor que corresponde aos faturamentos somados de seus cinco principais concorrentes. Estes, à exceção do Ponto Frio, que ocupa o segundo lugar no ranking dos maiores varejistas de eletroeletrônicos do País, também têm apresentado elevados índices de expansão.

57

Tendência e Diagnóstico

Tabela 11. Ranking dos maiores varejistas de eletroeletrônicos Faturamento (bilhões R$)

Nº de lojas

Crescimento 2001/2006

Casas Bahia

11,5

504

92%

Ponto Frio

3,8

378

-7%

Magazine Luiza

2,1

363

125%

1,7

230

137%

Empresa

Insinuante 38

Fonte: Revista Exame

Outra tendência verificada no setor é a expansão geográfica das grandes redes paramercados ainda não explorados. No Nordeste e no Centro-Oeste, o mercado ainda é dominado por redes locais, mas essa situação pode mudar com a entrada das maiores empresas do setor naqueles mercados. Por outro lado, esse processo ainda deve levar algum tempo, uma vez que, para explorar novos mercados, as empresas precisam instalar novos depósitos e centros de distribuição em locais estratégicos, capazes de garantir uma estrutura logística robusta e eficiente – visto que as mercadorias são entregues pelas lojas nas residências dos clientes. Um fator importante que tem motivado a expansão das empresas especializadas no comércio de eletroeletrônicos é a tendência à queda da rentabilidade das operações de crédito ao consumidor. Até cerca de dois anos atrás, essa era uma grande fonte de lucro para as redes de varejo, pois o consumidor não encontrava opções de crédito no mercado e recorria às lojas para financiar suas compras. No entanto, o aumento da oferta de crédito no País tem permitido que o mesmo financiamento seja obtido em financeiras e bancos a taxas muito menores do que as cobradas pelas lojas, obrigando as redes a reduzirem suas tarifas39. Uma estratégia das empresas para fazer frente ao novo ciclo de crédito da economia brasileira, semelhante à ocorrida no segmento de supermercados, tem sido a formação de parcerias com instituições financeiras para a concessão de crédito. Essas associações se dão de diversas formas, inclusive com a criação de financeiras especificas para o financiamento dos clientes dos varejistas. O setor de eletroeletrônicos também vem sofrendo mudanças estruturais relevantes, sobretudo nas linhas relacionadas ao mundo digital (PDAs, MP3, câmeras digitais etc). Com o acelerado ritmo de inovações tecnológicas, o ciclo de vida dos produtos encurta-se cada vez mais, levando à queda dos preços e à difusão e massificação de novos produtos. Os estoques tornam-se “perecíveis” e depreciam-se rapidamente, ao mesmo tempo em que mudanças são ob38 Revista Exame, 12/07/07, disponível em: http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0897/ negocios/ m0133416.html, o em 26/07/07. 39 Idem.

58

Tendência e Diagnóstico

servadas nos hábitos dos consumidores e no perfil da demanda. Com isso, exige-se um crescente dinamismo no setor varejista de eletroeletrônicos, com o aumento da variedade de produtos, maior freqüência de renovação da oferta e novas estratégias para atender a demanda40. Uma estratégia, ainda insipiente, mas que merece destaque é a incorporação de grandes liquidações no calendário promocional do varejo. O processo, ainda visto mais como uma ação de ajuste de estoques e eventual queima de mostruários, pode se tornar um importante elemento estratégico, uma vez que a sistematização de processos de renovação de linha de produtos, com sincronização de lançamentos e saídas de linha, pode criar maior impacto para introdução de inovações e estímulos para saída de produtos. O risco associado a esta estratégia, no entanto, é de viciar o consumidor, fazendo com que ele postergue suas decisões de compras devido a expectativas crescentes em relação a descontos, o que poderia gerar um ciclo vicioso de compressão de margens e antecipação de promoções por parte do varejo41. Hoje, um dos principais problemas que o setor enfrenta é a informalidade. Tem crescido no País lojas que praticam preços abaixo da média do mercado, devido à sonegação. Para enfrentar este tipo de concorrência, as empresas se vêem obrigadas a elevarem seu nível de competitividade, através do fortalecimento da marca e investimentos em tecnologia e logística, buscando atingir um nível cada vez maior de eficiência. As farmácias e drogarias são responsáveis pela venda de medicamentos e outros produtos relacionados à saúde, incluindo os de higiene e cosméticos. Neste segmento do varejo coexistem grandes redes e também pequenas unidades isoladas, mais dependentes das atividades atacadistas, sendo que a indústria possui forte presença nas negociações de preços. Nos últimos dez anos, houve uma tendência no mercado mundial em direção à concentração, com o objetivo de alcançar maior eficiência e poder de barganha junto a distribuidores atacadistas ou mesmo fabricantes42. Neste mesmo período, a oferta de produtos aumentou, ando a incluir os cosméticos e produtos para higiene pessoal, que em 2005 representava quase 25% das vendas do setor. Segundo dados da IMS Health, nos Estados Unidos, as três maiores redes do varejo de produtos farmacêuticos responderam por 55% do total de vendas do setor em 2005. Já no Brasil, cerca de 60% do faturamento do setor em 2006 foi gerado por drogarias independentes e apenas 25% pertencia a redes associadas a Abrafarma43. Quando se trata do número 40Fonte: Gazeta Mercantil, 02/04/07. Disponível em: http://www.gsmd.com.br/gouvea/PStruct/PController.aspx ?CC= 20081 , o em 26/07/07. 41 Idem. 42 Prospecto de lançamento de ações da empresa Drogasil.

59

Tendência e Diagnóstico

de farmácias, a diferença entre estas participações torna-se ainda maior, com as farmácias independentes respondendo por 93% do número de estabelecimentos. Os ganhos de escala provêm de diferentes aspectos. As grandes redes possuem, não só maior poder de barganha, mas também eficiência gerencial, com a introdução de sistemas de TI e de controle de estoques, oferecem melhor mix de produtos e mais formas de pagamento. Têm maior capacidade de investimento – pela disponibilidade de departamentos de marketing, financeiro e de recursos humanos – e de promover convênios com entidades públicas e privadas.

Tabela 12. Varejo especializado em produtos farmacêuticos e outros Classe de atividade Produtos farmacêuticos, médico, ortopédico, de perfumaria, cosmético e veterinário

Receita operacional líquida (R$ mil)

Salários, retira-das e outras Pessoal ocupado re-munerações (R$ mil) em 31.12

23 578 924

3 029 059

Estabeleci-mentos com receita de revenda

Número de empresas

78 356

72 081

413 136

Fonte: PAC 2005

Dados da PAC apontam que a receita do setor farmacêutico têm crescido consistentemente acima da economia mundial e da brasileira, alcançando nesta última mais de R$ 23,5 bilhões em 2005. O número total de empresas, no entanto, caiu em 2004 e 2005 e o crescimento do pessoal ocupado ou de 15% para 1% neste mesmo período. Nas empresas com mais de 20 pessoas ocupadas, também foi percebida uma queda nas taxas de crescimento, mas que ainda se mantiveram bastante altas. 30% 25%

25%

23% 19%

20% 16%

16% 14%

15% 10%

Gráfico 27. Desempenho das farmácias e drogarias no Brasil

14%

10%

12%

27% 22%

16%

15% 14%

12%

11% 9%

9% 8% 5%

4%

0% 2001

Fonte: PAC. Elaboração: Tendênci

2002

2004

2005

número de empresas

pessoal ocupado

receita total

margem de comercialização

43 Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias.

60

2003

Tendência e Diagnóstico

A continuidade deste crescimento é esperada, tanto por fatores ligados à demanda, quanto à oferta. O aumento do nível de renda inclui no mercado consumidor quem antes não tinha o a produtos farmacêuticos e tratamentos médicos, enquanto a maior expectativa de vida altera a composição deste mercado. O efeito combinado destes dois fatores determina um crescimento mais que proporcional da demanda. Além disso, existe a influência do governo, com programas como a “Farmácia Popular”, que concede subsídios à população de baixa renda, ainda que não ocorra com a mesma intensidade que nos EUA ou Europa. Pelo lado da oferta, os principais fatores que influenciam o mercado são: (i) o crescente uso dos medicamentos genéricos; (ii) o lançamento de novos produtos. No Brasil, metade das apresentações existentes poderia ser composta por genéricos, pois pertence a segmentos em que não há exclusividade. No entanto, apenas 26% desta parcela foi registrada na categoria. Em 2004 e 2005 as vendas deste tipo de medicamento cresceram 29,6% e 23,6%, respectivamente, totalizando 9% do mercado brasileiro de medicamentos. Esta participação tende a se tornar ainda maior à medida que patentes expiram e abrem caminho para o lançamento de novos genéricos. A característica fundamental da indústria farmacêutica é o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Seja para explorar mercados relativamente novos, como produtos relacionados à qualidade de vida – tratamentos para disfunção erétil, controle de peso etc –, ou na busca por novas terapias para enfermidades ainda sem cura, estes investimentos buscam viabilizar produtos novos para demandas ainda não supridas. Os distribuidores atacadistas do setor também merecem destaque. São responsáveis pela ligação entre a indústria e o comércio varejista e seu grau de eficiência afeta diretamente o preço ao consumidor final. Evidência disso é o resultado de estudo realizado pela Booz Allen Hamilton para o mercado norte-americano de medicamentos em 2003. Em um cenário em que não havia distribuidores, foi estimado um custo incremental de US$ 10,5 bilhões no setor para manter o mesmo nível de atividade. A exemplo do varejo, a distribuição no Brasil ainda é bastante pulverizada em comparação a países desenvolvidos. Em 2005 havia cerca de 340 distribuidores atacadistas, responsáveis por 77% do comércio de medicamentos no País, sendo que os três maiores respondem por 28% do total. Na França e nos Estados Unidos, os três maiores comercializaram 93% dos produtos. A consolidação também neste setor traria os benefícios do aumento de escala e do conseqüente ganho de eficiência. As lojas de material de construção são pulverizadas, mas já começam a 61

Tendência e Diagnóstico

surgir novos formatos, como o auto-serviço, o auto-serviço assistido, as lojas especializadas (tintas, piso, etc), as grandes redes regionais (mais freqüentadas para compras maiores ou de reformas) e os “do it yourself”, que vendem materiais para moradias em que o próprio consumidor consegue montar o produto. O varejo especializado, principalmente os pequenos estabelecimentos, não acompanhou o ritmo de crescimento da automação do setor de alimentos, que em 2005 estava 97% automatizado, especialmente devido aos hiper e supermercados (Turra, 2006), nem das lojas de departamento. Segundo a pesquisa de campo de Marques (2004) para os setores do comércio especializado e de veículos, a TI é utilizada principalmente para a automação de frente de loja, logística e distribuição e controle de estoques, fatores em estágio avançado no setor de supermercados. Livrarias, por exemplo, apresentam baixo nível de automação em função das próprias características do mercado, que é de pequena dimensão. Entretanto, é o setor que mais se destaca no ecommerce.

Supermercados

0,38

Lojas de departamento

0,21

Lojas de eletrodomésticos

0,21

Gráfico 28. Percentual de lojas automatizadas dentro de cada setor

Drogarias

0,13

Lojas de conveniência

0,12 0,03

Confecções e calçados

Fonte: EAN (2000), apud Marques (2004).

Livrarias e atacado

0,02 0,03

Outros 0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

4.4 Turismo Segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT), o turismo é definido “como o conjunto de atividades que as pessoas realizam durante suas viagens e estadias em lugares distintos a seu entorno habitual por um período de tempo inferior a um ano, com fins de lazer, negócios e outros motivos não relacionados com o exercício de uma atividade remunerada no lugar visitado”. 62

Tendência e Diagnóstico

De acordo com divisão elaborada pelo IBGE (que tem como base a classificação internacional proposta pela OMT), as atividades características do turismo englobam44: (i) hotéis e similares; (ii) restaurantes e similares; (iii) serviços de transporte ferroviário, rodoviário, marítimo, aéreo e anexo de ageiros; (iv) agências de viagens e similares; (v) aluguel de bens e equipamentos de transporte de ageiros; (vi) serviços culturais; e (vii) serviços desportivos e outros serviços de lazer. A Pesquisa Anual de Serviços não fornece dados para cada uma destas categorias separadamente. Ainda assim, podemos selecionar algumas delas para termos uma visão do tamanho do setor turístico no Brasil.

Tabela 13. Serviços relacionados ao turismo (2005) Receita operacional líquida

Valor adicionado

Serviços de alojamento

7 292 410

3 993 715

1 882 216

256 348

22 186

Serviços de alimentação

24 173 919

10 646 428

5 797 261

1 053 829

210 649

2 783 366

1 830 654

753 444

100 223

20 145

2 557 733

1 510 787

657 812

63 100

14 000

Atividades

Salários, retiradas e outras Pessoal ocupado remunerações

Número de empresas

Atividades recreativas e culturais Agências de viagens e organizadoras de viagens Fonte: PAS 2005

Ao todo, estes quatro segmentos são responsáveis por quase R$ 37 bilhões em receita líquida operacional gerados por 267 mil empresas, com 1,5 milhão de pessoas ocupadas. O gráfico abaixo exibe a taxa de crescimento da receita nos últimos três anos. A média entre os quatro segmentos foi de 22% em 2005.

44 No presente trabalho, os serviços relacionados a transportes serão analisados separadamente devido a sua importância para outros setores da economia.

63

Tendência e Diagnóstico

30% 25% 20% 15% 10% 5%

Gráfico 29. Taxa de crescimento da receita (%)

0% 2003

2004

2005

-5% -10%

Fonte: PAS 2005. Elaboração: Tendências.

Serviços de alojamento

Serviços de alimentação

Atividades recreativas e culturais

Agências de viagens e organizadoras de viagens

O turismo está entre os setores de maior crescimento no mundo, tendo triplicado seu tamanho e impacto econômico nas últimas cinco décadas. Essa expansão pôde ser observada mesmo com o aumento das variáveis que tendem a ter impactos negativos sobre o setor, tais como o terrorismo, os desastres naturais, a elevação do preço do petróleo e as incertezas políticas. O turismo configura-se como uma das maiores atividades de comércio internacional, empregando milhões de pessoas, direta e indiretamente. De acordo com a Organização Mundial do Turismo, o setor é responsável por um em cada nove empregos gerados no mundo e responde por 6% do emprego total. Por se tratar de uma atividade fundamentalmente prestadora de serviços, o turismo se caracteriza como um setor intensivo em mãode-obra e requer profissionais especializados nas suas diversas atividades (Gorini e Mendes, 2005). Além do impulso para a criação de novos postos de trabalho, a atividade possui externalidades45 positivas pois contribui para a ativa preservação do patrimônio histórico e promove o desenvolvimento de outros setores da economia, em função do efeito multiplicador dos investimentos. Com isso, em diversos países, o setor tem o papel de equilibrar a balança de serviços e constitui uma alternativa capaz de induzir melhoria na qualidade de vida das pessoas, especialmente em nações em desenvolvimento (Casimiro Filho, 2002). 45 As externalidades ocorrem quando a decisão de consumo ou produção de um agente afeta a utilidade ou a produção de um ou mais agentes por uma via que não seja o preço. Trata-se de uma importante falha de mercado que, quando se encontra presente, faz com que o preço de um bem não necessariamente reflita seu valor social. Dizemos que as externalidades são negativas quando a ação de um agente impõe custos à outra, enquanto as externalidades positivas surgem quando a ação de uma das partes beneficia a outra.

64

Tendência e Diagnóstico

No tocante à composição das empresas do setor, à exceção das grandes redes hoteleiras, de fast food e de locação de automóveis, o turismo é dominado por micro e pequenas empresas, dentro de um grande espectro de atividades que englobam, principalmente, agenciamento de viagens, gastronomia, hospedagem, consultoria turística e transportes. O desenvolvimento tecnológico tem tido efeitos significativos sobre o setor, especialmente no que se refere ao avanço das telecomunicações. As tecnologias inovadoras propiciaram o surgimento de novas formas de vendas e distribuição dos produtos, como é o caso das reservas via Internet, que são cada vez mais corriqueiras. Os consumidores agora têm maior capacidade para comparar preços e produtos. Como conseqüência, há tendência de crescimento da demanda por turismo de lazer, dada a expansão das formas de comunicações globais e de meios de transporte menos custosos. Paradoxalmente, o desenvolvimento das teleconferências deve reduzir significativamente o volume das viagens de negócios. O desempenho do turismo tem uma forte relação com o ambiente macroeconômico. De acordo com o Ministério do Turismo, no período de 1975 a 2000, houve uma expansão média anual do turismo mundial da ordem de 4,4%, enquanto que o PIB mundial apresentou taxas anuais de crescimento médio em torno de 3,5%. No período de 1995 a 2005, o fluxo internacional de turistas apresentou crescimento médio anual da ordem de 4,1%. Em função dos ataques terroristas aos Estados Unidos em 2001, da guerra no Iraque e da epidemia na Ásia em 2003, a taxa de crescimento no qüinqüênio 2000 a 2005 foi de 3,8%. É importante ressaltar que, nos últimos anos, houve recuperação do fluxo internacional de turistas no mundo, que registrou crescimento de 9,9% em 2004 e de 5,6% em 2005.

Tabela 14. Evolução do Turismo (milhões de desembarques) e Crescimento do PIB (%) Ano 1997 1998* 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Mundo 610,8 626,6 650,2 689,2 688,5 708,9 696,6 765,5 808,4 842,0

Var. Anual (%) 2,4% 2,6% 3,8% 6,0% -0,1% 3,0% -1,7% 9,9% 5,6% 4,2%

Brasil 2,8 4,8 5,1 5,3 4,8 3,8 4,1 4,8 5,4 5,1

Var. Anual (%) 3,7% 71,4% 6,3% 3,9% -9,4% -20,8% 7,9% 17,1% 12,5% -5,6%

PIB Mundo 4,2% 2,8% 3,7% 4,9% 2,6% 3,1% 4,1% 5,3% 4,9% 3,8%

Fonte: Embratur, WTO, FMI. * Metodologia ou a incorporar ingresso de turistas nas fronteiras terrestres.

65

Tendência e Diagnóstico

Ao longo das últimas décadas, houve uma desconcentração do fluxo internacional de turistas, com a inclusão de novos destinos. De acordo com o Ministério do Turismo, em 1950, somente 3% das chegadas internacionais se dirigiram para fora dos 15 principais países receptores. Já em 2004, 43% do total de chegadas internacionais ocorreram fora destes 15 países receptores principais. 80% 5 primeiros

16° em diante

70% 60% 50%

Gráfico 30. Chegada de Turistas por Grupo de Países

40% 30% 20%

Fonte: OMT. Os principais receptores são: França, Espanha, EUA, China e Itália.

10% 0% 1950

1970

1990

2004

No Brasil, o número de desembarques de turistas estrangeiros aumentou 17,1% e 12,5% nos anos de 2004 e 2005, respectivamente. Entretanto, o ano de 2006 interrompeu esta trajetória positiva no fluxo de turistas estrangeiros. Atualmente, o Brasil representa uma parcela muito pequena do turismo mundial, cerca de 0,6%, ocupando a 37ª posição do ranking global de países que mais recebem turistas. Apesar da queda no número de turistas internacionais em 2006, houve um crescimento expressivo no gasto médio dos que visitaram o país. Neste ano, o gasto médio dos turistas estrangeiros foi de US$ 860, contra US$ 760 em 2005.

5.000 4.000 3.000

Gráfico 31. Gastos de Turistas Internacionais no Brasil (em milhões de US$)

2.000 1.000 0 2000 2001 2002

Fonte: BACEN 2007

66

2003 2004 2005 2006

Tendência e Diagnóstico

Com grande diversidade natural e cultural, o Brasil ainda oferece abundância de regiões de grande beleza natural ainda não exploradas e a preços atrativos, condições naturais e climáticas que favorecem o turismo e relativa estabilidade política- econômica. Desta forma, o Brasil apresenta um enorme potencial para um maior desenvolvimento do turismo. Mas a falta de uma infra-estrutura adequada de transportes e a violência dos centros urbanos são alguns dos fatores que desestimulam muitos turistas a virem para o país. Para reverter esse quadro, nos últimos anos, tem-se tentado elevar a atratividade do Brasil com uma participação maior em feiras e com a criação de escritórios brasileiros de turismo no exterior. Além disso, o Ministério do Turismo tem promovido parcerias com governos locais, iniciativa privada e organizações não governamentais com o objetivo de ampliar e diversificar a oferta turística brasileira. A partir de um projeto de roteirização, esta iniciativa permitiu a criação e incremento de novos roteiros turísticos para o mercado nacional e internacional, integrando atrativos e serviços de vários municípios brasileiros. A origem dos turistas estrangeiros no Brasil está concentrada em poucos países, fato que pode ter impactos negativos sobre o setor. O exemplo mais recente ocorreu em 2002, quando o principal emissor de turistas para o Brasil, a Argentina, foi aba lado por umaforte crise econômica, o que resultou em uma redução de 50% no fluxo de turistas argentinos visitando as cidades brasileiras.

Tabela 15. Países de origem dos turistas internacionais no Brasil Argentina EUA Portugal Uruguai Alemanha Itália França

Total (em milhão) 992 494 358 342 309 304 252

Fonte: Embratur 2005

Além de elevado potencial para atrair turistas estrangeiros, o Brasil ainda pode explorar seu grande mercado doméstico, que só em 2006 foi responsável por 225 milhões de viagens, tanto de lazer quanto de negócios. Segundo pesquisa realizada pela FIPE, por encomenda do Ministério do Turismo, 64 milhões de brasileiros realizam pelo menos uma viagem dentro do país anualmente. O turismo de negócios, que envolve viagens a negócios e eventos, é o motivo pelo qual 10,5% dos brasileiros e 29,1% 67

Tendência e Diagnóstico

dos turistas estrangeiros viajam no Brasil por ano. Este é um segmento que vem crescendo bastante nos últimos anos. Uma evidência disso é que, entre 2002 e 2006, o país subiu da 21ª para a 7ª posição no ranking mundial de captação de congressos (ICCA). De acordo com as estimativas do IBGE, em 2003, 352 mil empresas operavam no Brasil com atividade principal nos segmentos definidos como característicos do turismo. Estas empresas apresentaram um valor bruto de produção de R$ 76,0 bilhões, ocupando cerca de 2.092 mil pessoas, cujos salários e outras remunerações foram de, aproximadamente, R$ 15,3 bilhões. As empresas pertencentes às Atividades Características do Turismo (ACT) geraram R$ 31,1 bilhões de valor adicionado. As ACT caracterizam-se por uma composição mais intensiva de mão-deobra em sua estrutura produtiva. Isto se reflete na relação entre os salários e outras remunerações e o valor adicionado, quando é feita a comparação entre as empresas pertencentes às ACT (49,2%) e as do conjunto da economia brasileira (33,6%). Ainda de acordo com o IBGE, no ano de 2003, estima-se em 5,5 milhões o número de pessoas cujo trabalho principal era exercido nas ACT. Nesse conjunto de pessoas, observa-se o predomínio do gênero masculino em relação ao feminino: os homens representam 63,6% do total, enquanto as mulheres respondem por 36,4%. No tocante ao nível de instrução das pessoas, observa-se uma participação semelhante entre grupos de anos de estudo. Como reflexo da diversidade das atividades econômicas que constituem as ACT, observa-se uma distribuição homogênea entre grupos de pessoas com níveis de instrução bastante distintos: as que possuíam até 7 anos de estudo representaram 45,2% do total, enquanto as que possuíam 8 anos ou mais de estudo responderam por 54,4%.

4.4.1 Alojamento A maior parte da oferta dos meios de hospedagem, no Brasil e no mundo, é composta por pequenas e médias empresas, como pousadas, pensões e hotéis independentes. No entanto, as grandes redes hoteleiras são as responsáveis pela maior parcela dos negócios no setor. Os empreendimentos hoteleiros são intensivos em capital e têm o perfil semelhante ao dos investimentos do segmento imobiliário, sendo pouco flexíveis em razão das dificuldades de promover alterações significativas nos projetos implantados e em sua localização (Gorini e Mendes, 2005). Foi possível observar, nos últimos anos, a formação de megacadeias como 68

Tendência e Diagnóstico

conseqüência do aumento da concentração no mercado. No entanto, para atender a determinados nichos de mercado, a expansão de hotéis independentes continuou em curso, sendo que muitos deles se encontram associados a cadeias internacionais que congregam hotéis independentes de reconhecida qualidade. Apesar da concorrência no mercado de meios de hospedagem estar cada vez mais acirrada (especialmente com a entrada de novas cadeias internacionais), os hotéis independentes constituem um nicho de mercado tipicamente fidelizado, construído a partir da composição de uma identidade ou personalidade própria (Saab, 2001). Dessa forma, os empreendimentos operados pelas redes internacionais costumam ser de grande porte, voltados para os segmentos de médio e alto poder aquisitivo, localizados nos principais mercados e centros de negócios dos países (Lima, 2003). Já os meios de hospedagem independentes adotam estratégias diferenciadoras, oferecendo atendimento mais individualizado. A liderança das grandes cadeias hoteleiras internacionais no mercado mundial se deve, principalmente, a uma maior capacidade de penetração, maiores investimentos em marketing, serviços altamente padronizados, elevado padrão de acomodações e nível culinário, seleção dos quadros de pessoal e esquemas de franchising e de contratos de gestão, que ampliam o alcance de seu mercado (Saab, 2001). O setor apresenta duas tendências distintas. A primeira está ligada à homogeneização e padronização dos espaços e fluxos nas grandes redes hoteleiras, que adotam padrões rigorosos de qualidade em todas as suas unidades, independente da localização. A segunda refere-se à busca pelo novo e a valorização de meios de hospedagem que preservem a individualização cultural. No Brasil, a expansão das grandes redes hoteleiras internacionais ocorreu a partir de 1994, após o Plano Real, quando um novo ciclo de investimentos em modernização e ampliação do parque hoteleiro entrou em curso. A entrada destas redes teve o efeito imediato de aumentar a concorrência, elevar a qualidade na prestação dos serviços e profissionalizar a gestão. A abertura comercial, a desregulamentação do mercado de viagens e a realização das reformas contribuíram para a criação de um ambiente favorável à entrada do investimento estrangeiro (Lima, 2003). Com isso, o período iniciado em meados da década de 1990 também foi marcado pela entrada dos fundos de pensão no mercado hoteleiro brasileiro, a exemplo do que já ocorria em outros países do mundo. A presença das redes no Brasil obedece a uma seletividade espacial clara, estando voltadas para as regiões Sudeste-Sul e Nordeste, onde se loca-

69

Tendência e Diagnóstico

lizam os principais centros de negócios e lazer do país, sendo assim, as áreas de interesse prioritário das redes internacionais. Em relação ao turismo de lazer, dada a vasta área litorânea ainda não explorada e as elevadas temperaturas durante todo o ano, a região Nordeste tem atraído a atenção dos grandes investidores, tanto nacionais quanto internacionais. De acordo com estimativas do Ministério do Turismo, até 2008 devem ser construídos 117 novos empreendimentos hoteleiros, representando em torno de R$ 3,6 bilhões.Neste cenário, o Nordeste deve ser o destino da maior parte dos empreendimentos (46%) e dos investimentos (60%) no Brasil. Segundo estimativas da RaioX da Hotelaria, no Brasil, a expansão do número de apartamentos dos grandes grupos internacionais deve superar o das cadeias nacionais a partir de 2007, a exemplo do que já ocorre com o lançamento de novos empreendimentos.

Tabela 16. Número de apartamentos e novos empreendimentos no Brasil em 2007* Tipo de Rede

Apartamentos

%

Empreendimentos

%

Nacionais

65.711

49,9%

58

34,5

Internacionais

65.805

50,1

110

65,5

Fonte: RaioX da Hotelaria. * Estimativa.

Apesar da significativa expansão das grandes redes nacionais e, principalmente, das internacionais, o mercado doméstico ainda é dominado pelos hotéis independentes.

Tabela 17. Total de Hotéis e Flats no Brasil 2004

2005

Meios de Hospedagem Hotéis

%

Quartos

%

Hotéis

4.925

89%

202.600

70

4.950

89%

203.500

68%

Nacionais

312

6%

39.010

13

330

6%

41.340

14%

Internacionais

272

5%

47.866

17

313

6%

54.900

18%

5.509

100%

289.476

100

5.593

100%

299.740

100%

Independentes

Total

%

Quartos

%

Fonte: Gorini e Mendes (2005)

Em relação ao público dos hotéis, a sua grande maioria (62,7%) é constituída pelo segmento comercial. O segmento de turistas vem logo depois, com 21,9% da demanda. 70

Tendência e Diagnóstico

Tabela 18. Segmentação da demanda Tipo

%

Comercial corporate Comercial individual Grupos de turistas Turistas individuais Grupos de eventos Tripulação Outros

46

44,6 18,1 11,1 10,8 8,9 2,6 4,0

Fonte: “Hotelaria em Números”, edição 2006.

De acordo com os dados do IBGE, os serviços de alojamento representavam 6,36% do total de empresas das Atividades Características do Turismo em 2003. Além disso, cerca de 235 mil pessoas estavam formalmente empregadas no segmento de hospedagem (11,27% do total das ACT).

4.4.2 Alimentação O segmento de alimentação, assim como o de meios de hospedagem (e à exceção das redes de fast-food), é formado, principalmente, por micro e pequenas empresas, que englobam bares e restaurantes. Segundo o IBGE, em 2003, esses empreendimentos foram responsáveis 81,49% do total de empresas pertencentes às Atividades Características do Turismo no Brasil e geraram receita líquida estimada em R$ 23,7 bilhões. O significativo número de empresas do setor de alimentação decorre, sobretudo, do caráter familiar dessas empresas, que ocupam, em média, cinco pessoas. Agências de Transporte 6% Viagem 3% Alojamento 6% Aluguel de Automóveis 1% Recreação 2%

Gráfico 32. Percentual das empresas pertencentes às ACT (2003)

Serviço de Alimentação 82%

Fonte: IBGE

46 O segmento comercial corporate é formado por empresas que fazem contratos com hotéis para redução de tarifas.

71

Tendência e Diagnóstico

O segmento de alimentação também se destaca quando é levado em consideração o pessoal ocupado. A estimativa é de que 1,4 milhão de pessoas estavam empregadas nas ACT, cujos salários somaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões. O expressivo número de pessoas ocupadas nos serviços de alimentação decorre, em grande parte, do elevado número de empresas desse segmento. Transporte 18% Agências de Viagem 3%

Alojamento 11%

Gráfico 33. Percentual do Pessoal Ocupado nas ACT

Aluguel de Automóveis 1%

Serviço de Alimentação 66%

Recreação 1%

Fonte: IBGE

Segundo o presidente47 da ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), um dos principais entraves ao crescimento do setor relaciona-se ao pessoal ocupado, que tem pouca qualificação. Apesar das melhorias observadas nos últimos anos, o número de escolas que oferecem cursos voltados para os serviços de alimentação é insuficiente. Com isso, há disponibilidade de postos de trabalho no mercado que não são preenchidos adequadamente em função das limitações de oferta de profissionais com a qualificação mínima exigida. Uma das reivindicações da ABRASAEL é a inclusão da disciplina de culinária no currículo do ensino básico de todas as escolas do país. Esse problema atinge também as grandes redes de fast-food. Em face das atuais mudanças no ambiente global, diversas empresas estão se deparando com o aumento da competição, o que tem forçado a busca por vantagens competitivas, eficiência e lucratividade, como meio de diferenciação, tanto no mercado nacional como no internacional. A entrega de serviços com alta qualidade ao consumidor tem sido um fator chave na performance da empresa e a escassez de mão-de-obra qualificada dificulta a expansão das redes para localidades distantes dos grandes centros urbanos. 47 Entrevista publicada em 13/11/2006 na Revista Encontro Importante. Disponível em: http://www.abrasel.com. br/index.php/atualidade/item/42/. o em 15 de janeiro de 2007.

72

Tendência e Diagnóstico

Além disso, são problemas enfrentados pelo setor: (i) a ausência de regulamentação dos 10% pagos aos garçons, que é fonte de atritos entre empregadores e funcionários; (ii) legislação trabalhista, que permite o uso de mão-de-obra horista de maneira complexa, fazendo com que esta seja inviabilizada na prática e levando a ineficiências na contratação, uma vez que a demanda dos bares e restaurantes concentra-se em dias e horários específicos ao longo da semana; e (iii) taxas cobradas pelas empresas de vale-refeição, consideradas muito elevadas.

4.4.3 Recreação e Lazer O segmento de recreação e lazer engloba uma gama de atividades diversificada, fato que limita a possibilidade de análise do segmento em sua plenitude. As atividades do segmento podem ser segmentadas em: (i) atividades cinematográficas e de vídeo; (ii) outras atividades artísticas e de espetáculo; (iii) atividades de bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais; e (iv) atividades desportivas e outras relacionadas ao lazer. De acordo com as estimativas do IBGE, em 2003, cerca de 7 mil empre sas operavam no Brasil com atividade principal nos segmentos de serviços desportivos e de lazer, ou seja, 2,01% do total das ACT. Estas empresas ocupavam em torno de 22 mil pessoas, cujos salários e outras remunerações foram de, aproximadamente, R$ 181 milhões. As empresas pertencentes aos serviços desportivos e de lazer geraram por volta de R$ 904 milhões de receita líquida.

4.5 Telecomunicações As telecomunicações constituem um setor de infra-estrutura altamente estratégico, capaz de gerar elevados ganhos de bem-estar para a sociedade. Em geral, o setor é dividido nos seguintes segmentos: serviço telefônico fixo comutado, serviços móveis, serviço de comunicação de massa (radiodifusão e TV por ) e serviços multimídia (comunicação de dados, linha dedicada etc)48. Utilizadas como insumo por praticamente todas 48 Neves, 2002.

73

Tendência e Diagnóstico

as atividades econômicas, as telecomunicações contribuem para avanços tecnológicos e melhorias na qualidade dos produtos e serviços resultantes de tais atividades, além de promoverem a integração e o desenvolvimento econômico, cultural e social.

Tabela 19. Participação das telecomunicações nos serviços de informação49 Participação Receita operacional líquida (1)

87 130 797

65%

Valor adicionado (1)

36 733 544

57%

3 577 829

28%

84 572

18%

1 690

3%

Salários, retiradas e outras remunerações (1) Pessoal ocupado Número de empresas Fonte: PAS 2005. Elaboração Tendências. (1) R$ mil

No Brasil, a receita operacional líquida das empresas de telecomunicações foi 65% do total gerado pelos serviços de informação, contando com apenas 3% do número de empresas e 18% do pessoal ocupado (PAS 2005). Ao todo foram gerados R$ 36,7 bilhões em valor adicionado e R$ 3,6 bilhões pagos em salários e outras remunerações. Nas últimas décadas, as inovações tecnológicas e a intensificação das trocas de bens, serviços, pessoas e informações entre países elevaram ainda mais a relevância do setor, transformando a utilização das telecomunicações em uma importante vantagem competitiva. Mobilidade, transferência de dados em alta velocidade e serviços multimídia são apenas alguns dos recursos que se tornaram imprescindíveis para empresas de todos os portes, pois possibilitam redução de custos e aumento de produtividade. Dores (1999) ressalta que, para desempenhar seu novo papel, todo o setor de telecomunicações tem ado por uma profunda reestruturação, tanto no ambiente institucional e regulatório, com a ruptura do modelo monopolista tradicional, onde o Estado é responsável pela prestação da maior parte dos serviços, quanto no leque de serviços ofertados, a partir do desenvolvimento de novas tecnologias. No Brasil, o marco da reestruturação do setor se deu em 1997, com a privatização da Telebrás – holding estatal que era responsável pelo provimento de serviços de telefonia. O desmembramento da empresa deu origem a três operadoras de telefonia fixa, uma de longa distância e oito de telefonia 49 Serviços de informação englobam telecomunicações, atividades de informática, serviços audiovisuais e agências de notícias e serviços de jornalismo (PAS 2005).

74

Tendência e Diagnóstico

celular, cujas áreas de atuação foram delimitadas a partir da divisão do território nacional em diferentes regiões. Também em 1997, a aprovação da Lei Geral das Telecomunicações (LGT) definiu as novas diretrizes para o setor, tendo como objetivos principais a universalização dos serviços considerados essenciais (STFC50), a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações e uma ampla competição entre os prestadores desses serviços. A LGT marcou ainda a criação da Agência Nacional das Telecomunicações (ANATEL), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor. Os dispositivos legais foram modificados pela necessidade de atrair e estimular a iniciativa privada a investir vultosas quantias na modernização do setor, uma vez que o Governo não tinha capacidade financeira para isso. Tais investimentos deveriam criar condições adequadas para que as empresas pudessem atender de forma rápida e eficiente às demandas da sociedade por serviços de telecomunicações cada vez mais modernos e sofisticados resultantes da evolução tecnológica. A evolução da tecnologia no setor de telecomunicações está bastante associada ao desenvolvimento da microeletrônica, visto que a introdução de muitos serviços apenas se torna possível devido ao surgimento de novos equipamentos. Até alguns anos atrás, por exemplo, cada plataforma tecnológica era projetada para transmitir um único tipo de serviço ou conteúdo, como a comunicação de voz na telefonia fixa, por exemplo. Mas com o surgimento da tecnologia digital, que permite transformar sinais de voz, dados, textos e imagens em simples agrupamentos de “bits”, a integração e a transmissão destes diferentes sinais por uma mesma rede de telecomunicação foram viabilizadas, levando a um fenômeno conhecido como convergência tecnológica. O principal avanço neste sentido resulta do desenvolvimento de tecnologias baseadas no protocolo da Internet (IP - Internet Protocol). Trata-se de um sistema que permite a convergência de sinais de diferentes naturezas em uma mesma infra-estrutura51. Dessa forma, é possível proporcionar diferentes serviços de telecomunicações através de uma conexão única com o cliente (Quintella e Cunha, 2004). Esses serviços incluem video on demand, TV interativa, jogos interativos online, e-learning, telemedicina, teleworking, web conferencing e websurfing. As empresas de telecomunicações têm se utilizado dessa oferta de serviços mais sofisticados e abrangentes como estratégia para atingir um público de maior poder aquisitivo e que já dispõe dos serviços básicos, assim como 50 Serviços telefônicos fixos comutados. 51 Isso é possível devido à utilização da tecnologia MPLS, que permite a criação de VPNs (redes virtuais privadas).

75

Tendência e Diagnóstico

para atender à crescente demanda por mobilidade e flexibilidade, principalmente por parte dos usuários empresariais. O segmento corporativo é visto como estratégico pelas operadoras de telefonia, pois as relações estabelecidas com este tipo de cliente costumam ser mais rentáveis e de mais longo prazo em comparação aos usuários individuais, dado q ue é mais custoso para os primeiros mudarem de operadora. Como resultado, as empresas de telecomunicações têm se empenhado em atender as necessidades específicas destes usuários, oferecendo serviços cada vez mais individualizados e customizados, além de serviços de maior valor agregado, baseados sobretudo em soluções IP. As redes únicas IP facilitam a transmissão de dados, permitem uma maior quantidade de aplicações e proporcionam maior segurança e qualidade. No momento, o aplicativo que mais tem contribuído para o crescimento das redes multiserviços é a voz sobre IP (VoIP) – serviço de telefonia disponível pela Internet. O desenvolvimento desta tecnologia também tem possibilitado o surgimento de um grande número de pequenas empresas que, com um investimento inicial muito baixo, conseguem ofertar serviços de telefonia por um preço que chega a ser 90% inferior ao cobrado pelas operadoras convencionais. Como a prestação de serviços VoIP é uma atividade ainda pouco madura, faltam dados sobre o setor. A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) estima haver 120 provedores no país, mas alguns executivos apostam que o número supera 20052. Estas empresas apresentam diferentes modelos de negócios, que vão desde empresas tradicionais de telefonia até provedores de soluções quase caseiras; algumas possuem suas próprias redes, outras utilizam a infraestrutura das teles. Em 2006, o número de linhas IP no Brasil era de 149 mil. Mas a perspectiva para os próximos anos é de um crescimento expressivo desse mercado: a consultoria americana Frost & Sullivan estima que o número de linhas IP subirá para quase 2,1 milhões em 2011, enquanto um estudo do Yankee Group indica que a voz sobre IP representará 11,2% do tráfego de telefonia fixa no país em 2009, ganhando espaço sobretudo nas chamadas de longa distância53. A Anatel não tem regras específicas para a voz sobre IP, por considerá-la um serviço de valor adicionado, e não um serviço de telecomunicações que, diferentemente dos primeiros, precisam de autorização para funcionar. Porém, muitas vezes, os limites de um e de outro são tênues, o que 52 Valor online, disponível em: http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/empresasetecnologia /151/ Prov edores+de+voz+sobre+IP+multiplicam-se+no+Brasil,,,151,4360728.html, o em 15/06/07. 53 Idem.

76

Tendência e Diagnóstico

dá margem a vários problemas. Por este motivo, várias empresas de VoIP estão se unindo às chamadas empresas “espelhinhos”54, que têm licença da Anatel para funcionar. As empresas de telefonia tradicionais já oferecem voz sobre protocolo de Internet para as empresas de grande porte. Assim, as pequenas e médias empresas con stituem os alvos prioritários dos novos provedores, que oferecem seus serviços principalmente a escritórios, profissionais liberais e companhias médias que necessitam fazer ligações interurbanas para fornecedores e clientes. O segmento residencial ainda é pouco explorado, uma vez que esta tecnologia ainda é pouco conhecida do grande público e a adesão à Internet em banda larga é pequena. Além disso, existe ainda um certo “apego” ao número da linha telefônica, considerada por muitos como um patrimônio. Em diversos países do mundo, a IPTV (serviço de televisão transmitida em banda larga por meio do protocolo da Internet) também já é uma realidade. Estima-se que até o fim de 2007, o total de s de IPTV será de cerca de 1,6 milhão e, até 2010, poderá atingir os 37,8 milhões. No Brasil, as operadoras de telefonia fixa têm grande interesse nessa tecnologia, que se encontra atualmente em fase de testes, pois pretendem avançar na distribuição de conteúdo de vídeo por meio de suas próprias redes, utilizando a IPTV. Outra tendência que tem sido motivo de grande discussão e interesse por parte de diversos agentes do setor de telecomunicações é a convergência fixo-móvel (FMC). O estímulo ao crescimento da FMC vem de empresas de ambos os segmentos. No caso das operadoras de telefonia fixa, a busca por diferenciação através da oferta de serviços móveis constitui uma estratégia de sobrevivência de mercado, dado que elas estão perdendo espaço para as concorrentes móveis. Estas, por sua vez, vêem na FMC sua principal oportunidade de reduzir custos e melhorar a qualidade de seus serviços. Isto porque a utilização da infra-estrutura das redes de telefonia fixa – com alta capilaridade, qualidade e capacidade ociosa – representa uma maneira para as operadoras móveis arem o tráfego adicional dos horários de pico. Assim, a crescente intensificação do fenômeno da convergência tem gerado profundas alterações no setor. A infra-estrutura de telefonia tornou-se apta a distribuir conteúdos como vídeos, enquanto as redes de TV a cabo e de MMDS (microondas) já conseguem proporcionar o o à web e à

54 Essas empresas surgiram na época da privatização com o objetivo de estimular a concorrência às concessionárias de telefonia local.

77

Tendência e Diagnóstico

voz em protocolo de Internet. Hoje, portanto, as empresas de telecomunicações prestam serviços em mais de um segmento e, à medida que a tecnologia e os modelos de negócios se tornam convergentes, fica claro que a regulação atual – baseada na divisão do mercado em serviços isolados e independentes, com a outorga de licenças diferentes para cada serviço – precisa ser revista. Especialistas do mercado, assim como a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e o Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade), já alertaram para a necessidade de mudanças na legislação de telecomunicações, de forma a considerar a convergência tecnológica e promover um ambiente que incentive a competição entre as diversas modalidades de telecomunicações. Em resposta, o Ministério das Comunicações divulgou a intenção de criação de um conselho consultivo para revisar o marco legal dos setores de telefonia e radiodifusão, com o objetivo de adequá-lo ao momento atual. Além da ausência de um ambiente institucional mais favorável à instalação de redes multiserviços, Quintella e Cunha (2004) vêem outras barreiras que devem ser transpostas para a expansão da convergência. Entre elas, o reduzido o dos usuários aos serviços banda larga e o baixo nível de proteção aos direitos de propriedade intelectual no país. No Brasil, o mercado de telefonia fixa atingiu sua maturidade em 2002, com cerca de 40 milhões de linhas instaladas (número que se mantém estável até hoje), ou uma densidade de 22 telefones para cada 100 habitantes. Considerando que, no momento da privatização, em 1997, a planta totalizava apenas 20 milhões de linhas, pode-se dizer que houve um aumento significativo no o da população aos serviços básicos de telecomunicações.

45 40 35 30 25 20 15

Gráfico 34. Número de Telefones Fixos em Serviço (em milhões)

10 5 0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Fonte: ANATEL

78

Tendência e Diagnóstico

Porém, o objetivo de promover maior competição entre as empresas que atuam no setor, ainda permanece. O serviço telefônico fixo comutado continua sendo explorado de forma hegemônica pelas operadoras oriundas da divisão do sistema Telebrás, enquanto os novos competidores – empresasespelho – detêm menos de 5% das linhas e não têm volume para alterar essa participação no mercado. A construção de um ambiente mais competitivo depende do fortalecimento da concorrência e da complementação da regulação existente. Região I 6

7

94

Concessionária

Região II

93

Gráfico 35. Participação das Concessionárias e Autorizadas de Telefonia Fixa por Região do PGO55

Região III 5

95

Fonte: Relatório Anual da ANATEL (2005).

Autorizada

Na telefonia móvel, observa-se competição significativa entre as quatro principais operadoras56 e, desde a sua introdução no País, em 1994, o setor apresentou crescimento extraordinário: até dezembro de 2006, havia no Brasil aproximadamente 100 milhões de celulares, ou seja, 54 celulares para cada 100 habitantes, uma densidade praticamente 2,5 vezes superior à verificada na telefonia fixa. 90 80 70 60 50 40 30

Gráfico 36. Número de Telefones Móveis em Serviço (em milhões)

20 10 0

Fonte: ANATEL.

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 55 A Região I corresponde aos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima; a Região II, aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Acre; e a Região III, ao Estado de São Paulo. 56 O número de operadoras eleva-se a cinco se considerado o segmento de trunking (Valor Econômico – disponível em http://www.valoronline.com.br/especiais/ valorsetorial/telefonia_corporativa/analise.aspx, ado em 07/02/2007).

79

Tendência e Diagnóstico

Isto pode ser explicado, em grande parte, pela diferença no modelo de negócios adotado pelos dois segmentos até o momento. Enquanto na telefonia fixa o modelo de negócios tradicional é baseado no conceito de que o usuário final deve pagar toda a conta (o que leva ao atendimento apenas dos usuários de maior poder aquisitivo), na telefonia móvel, a oferta de planos do tipo pré-pago permite que mesmo a população de baixa renda tenha o ao serviço, já que cada usuário pode ajustar seus gastos às suas possibilidades e pode, até mesmo, usufruir parte dos serviços sem pagar nada (é possível receber chamadas, por exemplo). Este tipo de estratégia permite explorar a “base da pirâmide” de consumo, um gigantesco mercado potencial de renda mais baixa. Para essas pessoas, como o fluxo de recursos não é constante, compromissos de valor fixo tornam-se muitasvezes indesejáveis, sendo mais interessantes serviços do tipo pré-pago. Uma vez que os consumidores de renda ais elevada (o “topo da pirâmide”) formam um mercado mais , de crescimento mais lento e que já dispõe de uma gama de serviços satisfatória, a expansão do mercado depende de um novo e rentável modelo de negócios capaz de garantir o o de um número maior de brasileiros aos serviços de telecomunicações. Neste sentido, está em curso uma mudança no sistema de tarifação de telefonia fixa (nas concessionárias locais) que deve aproximar seu modelo de negócios ao da telefonia móvel. O sistema de tarifação por pulso, utilizado na telefonia fixa, foi desenvolvido há aproximadamente 70 anos e tem como principal desvantagem um custo mais alto para chamadas de curta duração, devido à cobrança de um pulso no início da chamada e ao modo aleatório com o que o 2º pulso é tarifado. Isso não ocorre na tarifação pelo tempo de chamada efetivamente utilizado (R$/min), onde o custo de 10 chamadas de 3 minutos equivale ao de uma chamada de 30 minutos. Outra vantagem desta última configuração é que ela permite detalhar a conta do usuário através da apresentação de informações como o tempo e o custo de cada chamada. Um maior avanço dos serviços à população de renda mais baixa depende também da redução da carga tributária. A tributação que incide sobre os serviços de telecomunicações corresponde a cerca de 40% do que se paga em uma conta telefônica. O peso dos impostos é mais alto nos estados que impõem alíquotas de ICMS maiores do que 25% para as telecomunicações. Além de possibilitar a expansão da meta de universalização, a redução da carga tributária propiciaria um aumento de produtividade de outros setores, que atualmente têm nos serviços de telecomunicações um custo bastante elevado. De uma forma geral, a prestação de serviços de telecomunicações no país é dominada por empresas estrangeiras, de grande porte e intensivas em 80

Tendência e Diagnóstico

capital. Em média, as empresas do setor empregam 50 pessoas e apresentam remuneração mensal bem acima dos outros segmentos de serviços (de 9,3 salários mínimos). Apesar dos obstáculos que existem à expansão do setor, este tem apresentado resultados bastante positivos nos últimos anos. Em 2005, o setor foi um dos responsáveis pelo expressivo crescimento do setor de serviços. A PAS 200557 indica que as empresas do setor geraram uma receita operacional líquida de aproximadamente R$ 87 bilhões, o que representou 19,4% do total do setor de serviços pesquisados. Além disso, o setor de telecomunicações contribuiu com 15,3% do valor adicionado gerado no setor de serviços e suas empresas foram as que apresentaram maior produtividade média, de R$ 1.030 mil. Em 2005, os investimentos alcançaram os R$ 15,2 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões resultaram de investimentos estrangeiros diretos (IED) no setor, um aumento de 33,3% em relação a 200458. Em 2006, os investimentos no setor recuaram em 20% (R$ 12 bilhões) e a expectativa é de que voltem a cair em 2007, em aproximadamente 8%59. O Brasil ocupa hoje a sexta posição em número de telefones no mundo, atrás apenas de China, EUA, Rússia, Japão e Alemanha. Em relação aos outros segmentos de telecomunicações, a participação do país é mais reduzida. Em 2005, os usuários residenciais de Internet somavam 20 milhões de pessoas; a TV por contabilizava 4,2 milhões de s e as conexões banda larga atingiam 3,8 milhões.

4.6 Informática O extraordinário avanço tecnológico das últimas décadas tornou possível a convergência digital de diversas indústrias anteriormente isoladas, como as telecomunicações, a informática e o entretenimento (ou conteúdo em geral). Este fenômeno, associado ao barateamento, e conseqüente popularização, dos equipamentos de informática e ao crescimento da Internet, levou a profundas transformações na organização da sociedade e da economia em todo o mundo. O resultado é a constituição da chamada Sociedade da Informação (ou do Conhecimento), baseada em uma nova Economia, também chamada Economia Digital, da Informação ou Cibernética (Baptista, 1997 e MCT 2000). Surgiu daí, um novo paradigma sócio-tecnológico, onde a infra-estrutura 57 Pesquisa Anual dos Serviços, do IBGE. 58 Relatório Anual da ANATEL 2005. 59 Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest),em Valor on line, 13/12/2006.

81

Tendência e Diagnóstico

de informações ocupa papel central. Isto porque ela produz grande impacto sobre a dinâmica e a estrutura das atividades sociais e econômicas, contribui para tornar o ambiente de negócios de cada região mais atraente e possui potencial para integrar, reduzir a distância entre as pessoas e aumentar seu nível de informação. No entanto, os países – e dentro de cada um, os segmentos sociais, setores econômicos, organizações e indivíduos – estão sendo afetados de formas diferentes pelo novo paradigma, dependendo do o à informação, da base de conhecimentos e da capacidade de aprender e inovar (MCT 2000). No Brasil, é amplamente reconhecido que o sucesso de sua inserção na sociedade da informação é fator fundamental para promover o desenvolvimento do país e sua competitividade econômica no cenário internacional. Mas este sucesso depende de uma série de fatores, como base tecnológica adequada, inovações nas estruturas produtivas e organizacionais, melhorias no sistema educacional e arcabouço institucional favorável ao desenvolvimento do setor de informática. Os serviços de informática fazem parte de um grupo conhecido como serviços intensivos em conhecimento (SICs), responsável por grandes mudanças na própria dinâmica do setor de serviços. Contrariando a visão da literatura tradicional, que considera o setor de serviços um mero usuário de tecnologia, menos produtivo do que o setor industrial e com menores possibilidades de inovação e de incremento de produtividade, os SIC vêm ganhando cada vez mais importância por transmitir, difundir e desenvolver novas tecnologias. Os SICs englobam atividades que utilizam mão-de-obra mais qualificada relativamente aos demais setores da economia, têm participação expressiva em valor adicionado, atuam como fontes primárias de informação e de conhecimento e fornecem tecnologias de informação (Freire, 2006). Com isso, estes serviços tornam possível uma gama de novos serviços e geram externalidades positivas sobre outros setores da economia, como redução de custos, ganhos de produtividade e criação de condições favoráveis à inovação.

Tabela 20. Participação da informática nos serviços de informação60 Participação Receita operacional líquida (1)

28.181.675

21%

Valor adicionado (1)

17.864.002

28%

6.693.094

52%

Salários, retiradas e outras remunerações (1) Pessoal ocupado Número de empresas

295.023

61%

49.510

82%

Fonte: PAS 2005. Elaboração: Tendências. (1) R$ mil.

60 Telecomunicações, atividades de informática, serviços audiovisuais, agências de notícias e serviços de jornalismo.

82

Tendência e Diagnóstico

O segmento de informática tem evoluído bastante nos últimos anos e, em 2005, respondeu por 6% de toda a receita gerada no setor de serviços (PAS 2005). Este mercado caracteriza-se pela existência de um grande número de concorrentes e pequenas barreiras de entrada. Ao total, são quase de 50 mil empresas atuando em atividades de informática; a maioria delas, classificadas como pequenas e micro empresas. Os Estados das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram a quase totalidade do número de empresas que atuam no setor, assim como o pessoal ocupado e a receita gerada. No Sudeste, a produtividade (representada pelo faturamento por pessoa ocupada) é quase o dobro do valor encontrado em outras regiões. As empresas que atuam no segmento de serviços de informática desempenham atividades de: (i) consultoria, (ii) assessoria em hardware e serviços de apoio a clientes na configuração de equipamentos; (iii) desenvolvimento de softwares prontos para uso; (iv) desenvolvimento de softwares e banco de dados sob encomenda e desenho de páginas para Internet (web design); (v) processamento de dados (digitação), (vi) escaneamento e hospedagem de página na Internet (web hosting); (vii) atividades de banco de dados, (viii) edição online e portais de busca. Entre elas, destaca-se o desenvolvimento de softwares, que, em 2005, foi responsável por 65% de toda a receita operacional líquida gerada pelo segmento (PAS 2005). As atividades de software constituem um dos principais vetores do desenvolvimento econômico e geram um importante efeito dinamizador sobre outras atividades econômicas, no sentido que induzem melhorias e contribuem para o aumento da competitividade. Como estão fortemente articuladas a inúmeros outros setores, à medida que estes expandem sua presença na economia, as atividades de software ganham ainda mais relevância (Roselino, 2006). No Brasil, os setores industrial e financeiro representam 50% do mercado usuário de software, seguidos por serviços, comércio, governo e agroindústria (ABES, 2006).

83

Tendência e Diagnóstico

Tabela 21. Mercado comprador de software no Brasil (2005) Segmento

US$ milhões

Participação

Indústria

752,4

27,9%

Comércio

204,4

7,6%

Agroindústria

28,7

1,1%

Governo

172,4

6,4%

Finanças

607,9

22,6%

Serviços

377,2

14,0%

Óleo e gás

70,6

2,6%

Outros

481,4

17,9%

Total

2695

100,0%

Fonte: ABES (2006).

Em 2004, o segmento de software e serviços movimentou cerca de US$ 5,98 bilhões, apresentando um crescimento de 24% no ano seguinte, com US$ 7,41 bilhões. Destes, US$ 2,72 bilhões vieram da venda de licenças de software e US$ 4,69 bilhões dos serviços. Com uma participação de 1,1% do mercado mundial (que movimentou US$ 662 bilhões em 2005), o país subiu mais três posições no ranking mundial de faturamento com a venda de softwares e serviços e alcançou o 12º lugar. Os países que ocupam as primeiras 15 posições desta lista (encabeçada pelos Estados Unidos, Japão, Reino Unido e Alemanha) respondem por 90% de todo o setor (ABES, 2006).

Tabela 22. O Mercado Mundial de Software e Serviços US$ bilhões

%

Estados Unidos

País

287,5

43,4%

Japão

63,2

9,5%

Reino Unido

59,5

9,0%

Alemanha

41,3

6,2%

França

36,8

5,6%

Canadá

17,9

2,7%

Itália

16,9

2,6%

Austrália

16,2

2,4%

Espanha

11,6

1,8%

Suécia

10,1

1,5%

Holanda

9,5

1,4%

Brasil

7,23

1,1%

Suiça

6,9

1,0%

China

6,9

1,0%

Outros

70,47

10,7%

662

100,0%

Total Fonte: ABES.

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Tendência e Diagnóstico

A experiência histórica mostra que a constituição e a consolidação do segmento de software em países não-centrais não ocorreram espontaneamente, mas como resultado de políticas públicas de fomento. No Brasil, o segmento foi selecionado como um dos quatro pilares da PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior), lançada em março de 2004, juntamente aos fármacos, semicondutores e bens de capital. Nela, o Governo Federal definiu que a política para o software seria norteada por duas metas principais: i) elevar as exportações de software a US$ 2 bilhões ao ano e; ii) ampliar de forma significativa a presença de empresas nacionais no mercado interno. Em relação à primeira meta, pesquisa da ABES mostrou que ela ainda está bem longe de ser atingida; em 2005, as exportações brasileiras de software totalizaram apenas US$ 178 milhões (US$ 35,6 milhões em licenças de software e US$ 142,4 milhões em serviços) – ainda assim, um aumento de 40% em relação a 2004. O desempenho exportador do país mostra-se bastante limitado quando comparado ao de outros países não-centrais, como Índia e Irlanda, China e Israel61. As empresas brasileiras têm investido em sistemas de certificação de qualidade de softwares como estratégia para elevar suas vendas no exterior. Kubota (2006) mostra que, de fato, as empresas que adotam essas metodologias têm probabilidade 77,5% maior de exportarem do que suas concorrentes que não o fazem. Porém, à medida que tais sistemas forem sendo difundidos, menor deve ser seu impacto sobre a probabilidade de uma empresa tornar-se exportadora. Para que o país alcance melhores resultados na exportação de softwares, são necessárias medidas como: reforma na legislação trabalhista, com adaptações às peculiaridades das relações de trabalho nas atividades da informática; redução da carga tributária, construção de uma imagem forte do país como importante exportador de software, ressaltando algumas vantagens que o país apresenta (como fuso horário similar ao dos EUA, mão-de-obra com custo competitivo e baixo turnover, por exemplo) e; investimentos na melhoria do sistema educacional, visto que a falta de profissionais preparados e com fluência na língua inglesa constitui um dos principais entraves às empresas de software no Brasil. Quanto a este último ponto, a Índia é o exemplo mais evidente de como a alta qualificação técnica da mão-de-obra pode contribuir para o desenvolvimento do segmento. 61 No entanto, uma comparação deste tipo exige um pouco mais de atenção, se considerarmos que nos países supracitados, o desenvolvimento do software esteve, desde o início, voltado para o mercado externo, enquanto no Brasil, as empresas de software desenvolveram-se a partir do atendimento de demandas específicas do mercado doméstico, que não eram atendidas pelas empresas estrangeiras.

85

Tendência e Diagnóstico

Estas medidas são fundamentais não apenas para elevar as exportações, mas também para aumentar a participação das empresas brasileiras de software no mercado nacional, hoje dominado por produtos desenvolvidos no exterior (71% – segundo a IDC, essa participação deve decair lentamente, chegando a 66% no fim da década). Entretanto, a divisão do mercado entre empresas nacionais e estrangeiras difere quando consideramos separadamente seus três segmentos principais. No mercado de serviços de baixo valor agregado, caracterizados pela baixa intensidade tecnológica, reduzidos ganhos de escala e limitada externalidade de rede, predominam as empresas nacionais. Do outro lado, no mercado de serviços de alto valor agregado, existe um certo equilíbrio entre as nacionais e estrangeiras na geração de receita operacional. Já no segmento de software produto, o predomínio é de empresas estrangeiras, até mesmo nas compras do Governo (Roselino, 2006). 100%

80%

Nacionais

78,7%

56,5%

60%

Gráfico 37. Participação de Empresas Nacionais e Estrangeiras no Mercado Nacional de Software (2002)

Estrangeiras

50,4% 49,6%

49,6%

40% 21,3% 20%

0% Serviços em software (de baixo valor)

Fonte: Ipea (2006).

Serviços em software (de alto valor)

Software produto

No Brasil, como em muitos outros países, o Governo é um cliente fundamental no mercado de software. O produto apresenta elevado potencial a ser explorado no desenvolvimento de aplicações direcionadas para políticas públicas, em áreas de saúde, educação e gestão pública, por exemplo. O segmento de software carece ainda da definição de políticas mais claras de incentivo fiscal. Até agora, a principal iniciativa neste sentido foi a isenção do recolhimento de Pis/Pasep e Cofins para as empresas exportadoras de softwares e serviços correlatos. O impacto dessa medida, no entanto, deve ser bastante limitado, uma vez que ela se aplica apenas a empresas que têm pelo menos 80% do faturamento bruto total advindo de receitas com exportação, requisito que exclui a maioria das empresas nacionais.

86

Tendência e Diagnóstico

A pirataria representa outro grave obstáculo à expansão do segmento. Esta prática vem se difundindo principalmente através do comércio ambulante e da cópia não autorizada de programas pela Internet. A crescente utilização da Internet em atividades do cotidiano, se por um lado, propiciou um aumento da demanda registrada de softwares, por outro, aliada às conexões de alta velocidade, facilitou a pirataria. Segundo estimativas do IBOPE/NetRatings divulgadas pela ABES, em maio de 2006, 87% dos softwares utilizados no Brasil eram piratas. Tratase de um problema que atinge diversas atividades econômicas no país, principalmente na área de informática. As perdas de faturamento do setor de tecnologia de informação em 2002 foram em torno de US$ 400 milhões [Business Software Alliance, apud (CNI, 2003)]. Em estudo divulgado em janeiro de 2007 por um grupo de multinacionais, o país ficou em quarto lugar no ranking dos países onde há mais pirataria e falsificação62. O baixo desempenho do Brasil em inibir o furto de propriedade intelectual é atribuído à falta de fiscalização. Apesar dos problemas enfrentados pelo segmento de softwares, a expectativa da IDC e da ABES é de que ele continue apresentando um bom desempenho, com um crescimento anual superior a 11% até 2009.

4.7 Serviços prestados às empresas O segmento de “Serviços prestados às empresas” envolve grande diversidade de atividades intensivas em mão-de-obra, ou seja, atividades em que os custos incorridos com trabalho são maiores do que os custos com planta ou equipamento. O expressivo crescimento apresentado pelo segmento nas últimas décadas deve-se, em parte, ao fenômeno, cada vez mais difundido, de terceirização por parte das indústrias. Trata-se de uma estratégia que visa à redução de custos e ganhos de produtividade, através da contratação de empresas que prestam serviços especializados, envolvendo sobretudo atividades nãoessenciais, como serviços de limpeza, manutenção de máquinas e equipamentos, recrutamento e seleção de mão-de-obra etc, antes realizadas dentro do ambiente organizacional. A expansão dos serviços prestados às empresas também pode ser explicada pela crescente incorporação dos mesmos à produção industrial. As empresas recorrem a estes serviços para adequarem seus processos às mudanças nas condições de mercado, resultantes de inovações tecnológicas e da maior competição entre as empresas (inclusive internacionais), assim 62 Folha online, 29/01/07. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u21506. shtml, o em 02/03/07.

87

Tendência e Diagnóstico

como para melhorarem a qualidade dos fatores humanos e tecnológicos de produção (Comissão das Comunidades Européias, 1998). A Pesquisa Anual de Serviços de 2005 classifica os serviços prestados às empresas em atividades: (i) técnico- profissionais; (ii) de seleção e locação de mão-de-obra temporária; (iii) de investigação, segurança, vigilância e transporte de valores; e (iv) de limpeza em prédios e domicílios e outros;

Tabela 23. Participação das atividades no segmento de serviços prestados às empresas (%)

Serviços técnico-profissionais

Receita operacional líquida

Salários

Pessoal ocupado

Número de empresas

49,54

34,97

18,90

59,20

8,05

13,89

19,78

2,13

10,60

16,78

15,85

1,32

31,82

34,36

45,47

37,35

Seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra temporária Serviços de investigação, segurança, vigilância e transporte de valores Serviços de limpeza em prédios e domicílios e outros Fonte: PAS 2005. Elaboração: Tendências.

A tabela acima mostra que as empresas que prestam serviços técnicoprofissionais respondem pelo maior número das empresas do segmento (59,2%), pela maior receita operacional líquida gerada (49,54%) e pela maior massa de salários pagos (34,97%). No entanto, na média, são empresas de pequeno porte e somam apenas 18,9% do pessoal ocupado. No geral, as empresas de serviços prestados às empresas enfrentam um ambiente de competição e têm que superar muitas dificuldades, tais como barreiras à entrada relativamente baixas, oportunidades reduzidas de economia de escala e limitações de área de mercado63. Os serviços técnico-profissionais são importantes insumos intermediários na produção de bens e englobam atividades jurídicas e contábeis, serviços de arquitetura e engenharia, assessoramento técnico especializado, análise de qualidade e ensaios de materiais e produtos, publicidade e marketing. Em geral, são atividades intensivas em informação, know-how e conhe63 Pereira, L. e Queiroz, A. Diferenciação e vantagem competitiva em serviços profissionais. EAESP/FGV. Disponível em www.eadstrong.com.br/fgv. o em 29 de janeiro de 2007.

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Tendência e Diagnóstico

Tabela 24. Receita Operacional Líquida Média, Produtividade, Salário Médio Mensal, Média de Pessoal Ocupado por Empresa, Segundo Atividades de Serviços Prestados às Empresas Receita operacional líquida média (R$ mil)

Produtividade (R$ mil)

Serviços prestados às empresas

419,41

34,51

2,18

12,15

Serviços técnico-profissionais

350,94

90,48

4,04

3,88

Seleção, agenciamento e locação de mão-deobra temporária

1.586,59

14,04

1,53

112,98

Serviços de investigação, sergurança, vigilância e transporte de valores

3.364.71

23,08

2,31

145,77

357,27

24,15

1,65

14,79

Serviços de limpeza em prédios e domicílios e outros

Média de Salário médico mensal pessoal ocupado por (salário mínimo) empresas

Fonte: PAS 2005. Elaboração: Tendências.

cimento, sobretudo de natureza intelectual. Estes elementos constituem o ponto central do que é vendido. Inclusive, a qualificação da mão-de-obra tem sido essencial para diferenciar os serviços principalmente em segmentos mais competitivos, como na área de contabilidade. Nesta área, vêm ocorrendo investimentos de grandes firmas no domínio de conhecimentos especializados relacionados à legislação, sobretudo tributária, comercial e trabalhista64. As três características mais importantes das empresas que prestam serviços técnicoprofissionais são: o predomínio de profissionais altamente qualificados ou trabalhadores do conhecimento, o elevado grau de interação com os clientes no processo de prestação de serviço e a demanda por um alto grau de customização65. Dessa forma, em geral, este conjunto de empresas oferece serviços avançados, criativos e não-padronizados, usando pessoal bem treinado. Os valores dos serviços prestados por estas empresas encontram-se entre os mais elevados do setor de serviços. Sua importância fundamental para outros setores da economia advém do fato de esses serviços fornecerem informações estratégicas, que permitem que as empresas se adaptem ao desenvolvimento tecnológico, à internacionalização e a uma sociedade cada vez mais complexa (Comissão das Comunidades Européias, 1998). Os serviços profissionais podem ser divididos em duas categorias mais gerais no que diz respeito ao comércio internacional de serviços. A pri64 Disponível em http://www.cfc.org.br/uparq/rbc_163.pdf. o em 21 de abril de 2007. 65 Pereira e Queiroz.

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Tendência e Diagnóstico

meira refere-se àqueles que têm potencial para usufruir acordos de mútuo reconhecimento de qualificações entre os países da OMC. São os serviços “aprovados”, entre os quais se incluem serviços de arquitetura e engenharia, contabilidade e serviços legais. A segunda categoria, de serviços “não-aprovados”, inclui alguns serviços voltados para atividades como marketing, propaganda e consultoria (Alexandre, Canuto e Lima, 2003). No período de 1992 a 2001, o segmento de serviços profissionais e técnicos foi o único que, além de apresentar saldo superavitário na balança de serviços do balanço de pagamentos (cerca de US$ 8,2 milhões), teve uma participação significativa na receita de exportações: 63% do total (Rocha, Britto e Massarra, 2003). Ao contrário das empresas de serviços técnico-profissionais, as que prestam outros serviços às empresas, como limpeza e segurança, oferecem serviços mais padronizados, que demandam nível reduzido de qualificação do empregado e baixo nível de interação com os clientes. Os serviços terceirizados de limpeza, por exemplo, são marcados pela alta rotatividade e baixa qualificação dos trabalhadores. Segundo a pesquisa de Chillida e Cocco (1997) em um hospital universitário paulista, a maior parte dos entrevistados (44%) trabalhava há um período inferior a um ano na instituição. São funcionários de baixa qualificação, 64% com escolaridade até a sétima série do ensino fundamental e 8% analfabetos. Em termos de pessoal ocupado, o segmento de serviços de limpeza se destaca pela maior participação no setor (45,5%), seguido dos serviços de agenciamento de mão-de-obra (20%), pelos técnico-profissionais (19%) e, finalmente, pelos de investigação e segurança (16%). Em termos de pessoal ocupado por empresa, entretanto, as empresas deste último segmento são as que têm maior média (146). Os serviços de segurança abrigam 1,32% do número de empresas de serviços prestados às empresas, geram 10,6% da receita operacional líquida e 16,8% dos salários (PAS 2005). Dados da FENAVIST (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores)66, revelam que o mercado mundial de segurança privada faturou U$ 100 bilhões em 2004.

66 Em estudo produzido pela entidade: II Estudo do Setor de Segurança Privada (ESSEG).

90

Tendência e Diagnóstico

Tabela 25. O mercado mundial de segurança privada – 2004 Estados Unidos Europa Japão América Latina Outros países Total

49% 32% 6% 5% 8% 100%

Fonte: FENAVIST.

No país, o segmento – incluindo as atividades de vigilância, transporte de valores, segurança pessoal, escolta armada e cursos de formação – atingiu um faturamento de cerca de R$ 11,8 bilhões. Respondeu ainda pela geração de 425 mil empregos diretos, dos quais 382 mil na função de vigilantes.

(Mil unidades)

O número de vigias contratados cresceu, apenas no setor terciário, 65% entre as décadas de 80 e 90 (Musumeci, 1998). Na comparação entre as grandes regiões do país, aquela com maior número de pessoal ocupado no segmento é a região Sudeste. O faturamento das empresas de vigilância, escolta armada e segurança pessoal cresceu 12% em 2005 e o número de vigilantes em atividade no Brasil aumentou 6%. Apenas a demanda do setor bancário representa cerca de 20% do total dos serviços de vigilância (Sesvesp - Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação no Estado de São Paulo67). 450 400 350 300 250 200 150 100

Tabela 26. Crescimento do Número de Vigilantes por Região

50 0 2002 Norte

2003 Nordeste

Centro-Oeste

2004 Sudeste

2005 Sul

Brasil

67 Disponível em http://www.sesvesp.com.br/quem_dadosestatisticos.cfm. o em 11 de abril de 2007.

91

Fonte: Sesvesp.

Tendência e Diagnóstico

A falta de confiança na segurança pública tem incentivado o crescimento do segmento em ambiente privado. Em uma pesquisa realizada pela FGV e ISER (Instituto de Estudos da Religião) no Rio de Janeiro em 1996 (Lemgruber, 2001), 80% dos entrevistados que já aram por uma situação de roubo afirmaram descrença ou medo da polícia. Formalmente, a segurança privada limita-se à prevenção de acidentes e crimes em espaços físicos de propriedade dos usuários. No entanto, inúmeros autores chamam a atenção para o fato de que, muitas vezes, a indústria da segurança privada extrapola suas funções clássicas, substituindo o poder público e suas funções através da utilização de seu poder de coerção sobre os indivíduos e seu poder de imprimir lógicas excludentes aos espaços que controla (Musumeci, 1998). Esta é uma das razões pelas quais é um segmento do setor de serviços que carece de atenção particular no que se refere à regulação e à fiscalização de suas atividades. Efetivamente, a explosão da segurança particular é um fenômeno relativamente recente no Brasil, mas que já vem ocorrendo em vários países do mundo desde os anos 70. O surgimento da atividade de segurança privada no país remonta a 1969, quando foi instituído decreto-lei obrigando as instituições financeiras a contratarem tais serviços, com o objetivo de reprimir assaltos praticados por “grupos subversivos”. A partir daí, a atividade extrapolou a esfera de vigilância bancária e cresceu rapidamente nos centros urbanos. Dessa época datam muitos dos problemas envolvendo empresas de segurança que persistem até hoje, como: trabalhadores sem qualificação e de baixo nível sócio-educacional, abusos de poder e descumprimento da legislação, envolvimento criminoso de guardas particulares, entre outros. Ao longo dos anos 80 e 90, como resultado da falta de controle e de fiscalização, paralelamente ao aumento da segurança privada legal (que atende as classes de média e alta renda), proliferaram formas ilegais de vigilância, principalmente nas comunidades periféricas. Trata-se da segurança clandestina, como as patrulhas de traficantes, os grupos de extermínio, as “polícias mineiras”, as “máfias” de proteção e extorsão. Além disso, dado o sucateamento da polícia e o baixo salário pago aos seus profissionais, tornou-se cada vez mais comum o engajamento (ilegal) de policiais na ativa em atividades de segurança particular (Musumeci, 1998). A clandestinidade é o problema que mais preocupa as empresas do segmento. A Confederação Nacional dos Vigilantes estima que o número de seguranças privados que trabalham na ilegalidade em todo o país supera o total de vigilantes registrados pela Polícia Federal. As empresas atuam na clandestinidade principalmente para não gastarem com encargos sociais 92

Tendência e Diagnóstico

e não precisarem cumprir as leis trabalhistas68. Dessa forma, conseguem cobrar preços bem abaixo do mercado, o que prejudica suas concorrentes que operam legalmente. Ademais, essas empresas geralmente utilizam profissionais desqualificados, o que acaba tendo efeitos negativos sobre a imagem do segmento perante a sociedade. Além da clandestinidade e da desconfiança do mercado, o segmento tem enfrentado vários outros desafios em todos os Estados brasileiros, como a pesada carga tributária e o ônus imposto por regras e taxas. Podemos citar como exemplos, a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Portaria nº. 191, (04/12/06), de exigir o uso do colete à prova de balas como Equipamento de Proteção Individual (EPI), ou ainda o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), que impôs a cobrança de uma taxa de R$ 300,00 pelo registro de armas, com renovação obrigatória a cada três anos, e R$ 1.000,00 pela emissão do porte de armas. Nos últimos anos, tem se verificado nas regiões Sudeste e Nordeste, o crescimento de uma “indústria VIP”, voltada para consumidores de alta renda, “oferecendo ‘segurança de primeira classe’ para proteção pessoal a executivos ou para vigilância de ambientes ‘nobres’, sofisticados aparatos de rastreamento eletrônico e diversos serviços (investigação, perícia, recuperação de bens etc) muito mais modernos e alegadamente mais eficazes que aqueles prestados pelos órgãos de segurança pública” (Musumeci, 1998). Para a autora, isso reflete a segmentação da oferta, não só entre serviços privados e públicos, mas também no interior dos primeiros, a partir da diferenciação da qualidade segundo estratos de renda. Conseqüentemente, tanto os usuários quanto os trabalhadores do setor são afetados. Em relação aos trabalhadores, tal segmentação leva à diferenciação da qualidade dos empregos no que se refere a condições de trabalho, renda, recursos materiais, treinamento e risco de morte. As empresas de seleção, agenciamento e locação de mão-de-obra temporária, apesar de corresponderem a apenas 2,13% do número total de empresas do segmento, são responsáveis por 19,8% do pessoal ocupado (PAS 2005). Isso ocorre em função do segmento de locação de mão-deobra temporária. A locação de mão-de-obra temporária ocorre quando uma empresa locadora coloca seus empregados à disposição da locatária para executar trabalhos temporários em local por esta determinado69. O pessoal locado mantém a condição de empregado na locadora, que é a responsável pela sua remuneração. A locatária paga diretamente a ela pelos serviços prestados, através de nota fiscal, e contabiliza este custo como despesa operacional. 68 Gazeta do Povo – PR, 22/03/2006. 69 Disponível em: http://www.sebraesp.com.br/, o em 06/03/2007.

93

Tendência e Diagnóstico

No Brasil, mudanças recentes na legislação causaram turbulência no segmento. A partir de fevereiro de 2004, pela Lei 10.833/03 (MP 135/03), os pagamentos feitos pelas empresas que contratam alguns tipos de prestação de serviço estão sujeitos à retenção de 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Até então, estes tributos eram pagos diretamente pelo prestador, já que, de acordo com a jurisprudência do STJ e a Lei Complementar 70/91, as empresas contratantes eram consideradas isentas do recolhimento. Como esta lei está hierarquicamente superior a Lei Ordinária 10.833/03, esta última foi acusada de ferir princípios constitucionais e tem gerado grande controvérsia e descontentamento de prestadoras e tomadoras de serviços. No entanto, como o fisco federal insiste que as tomadoras cumpram a nova lei, sob pena de multa, caso a determinação não seja cumprida, muitas prestadoras têm recorrido à Justiça para evitar a retenção, com base nos fundamentos consolidados nos Tribunais70. A terceirização se concentra menos nas áreas de serviços ligados à produção do que nas atividades não-essenciais, como serviços de limpeza, restaurante, manutenção de máquinas e equipamentos, transporte de empregados, recrutamento e seleção de mão-de-obra. Dessa forma, contribui também para elevar a produtividade da empresa, pois permite que esta e a se dedicar apenas ao seu core business (atividade central). Um exemplo de atividade não-essencial que foi impulsionada pelo avanço da terceirização é a limpeza e conservação, antes realizada por equipe própria na maioria das empresas. Contudo, principalmente a partir das últimas duas décadas, o reconhecimento das vantagens advindas da contratação de empresas especializadas, com funcionários treinados em técnicas de limpeza ou no uso de equipamentos e produtos profissionais, fez multiplicar a demanda por esse tipo de serviço, alavancando o segmento. Atualmente, estima-se que entre 40 e 50% do mercado de limpeza no setor privado já esteja terceirizado, especialmente nas grandes indústrias e escritórios, bancos, condomínios comerciais, supermercados, shopping centers, terminais rodoviários e aeroportos. Esta porcentagem é mais elevada nos grandes centros e nas regiões Sul e Sudeste do País. No setor público, que responde por 60% do mercado de limpeza, o nível de terceirização é ainda maior do que no setor privado – entre 80 e 90%71. Uma pesquisa encomendada pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) à consultoria espe70 Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2004, disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/625,1, ado em 07/03/07. 71Revista Higipress, nº 40, disponível em http://www.higipress.com.br/modulos/revistas/materia. php?codmat=89&num=40, o em 21/06/07.

94

Tendência e Diagnóstico

cializada Top Marketing Consultores, mostrou que cerca 11 mil empresas atuam no setor representado pela Federação, das quais 70% empregam menos de 20 funcionários. Juntas, elas respondem por apenas 4% dos funcionários empregados no setor. Assim como em grande parte das micro e pequenas empresas brasileiras, em geral, os empresários vêm da área operacional e não possuem formação acadêmica e/ou profissional apropriada para uma gestão eficiente do seu negócio. Outras importantes carências do segmento foram detectadas no planejamento tributário e financeiro; fluxo de caixa; gestão de recursos humanos, visão de negócio e planejamento estratégico e marketing72. Por outro lado, apenas 5% das empresas empregam 60% dos funcionários, cerca de 900 mil pessoas. A concorrência entre elas é acirrada, o que tem levado muitas delas a investir na profissionalização dos funcionários, na aplicação de métodos para aumentar a produtividade e reduzir custos, e até na adoção de critérios para selecionar os clientes, prática ainda pouco usual entre as empresas do setor73. Dentre os serviços prestados às empresas, outro segmento que merece destaque é o dos despachantes aduaneiros. Estes profissionais atuam como representantes do importador ou exportador em suas atividades comerciais internacionais perante as autoridades alfandegárias. Considerado profissional liberal por imposição legal (Art. 4º do Decreto-Lei nº 366, de 1968), o despachante aduaneiro deve ser credenciado pela Secretaria da Receita Federal para o desempenho dessa função e pode atuar como autonômo, trabalhar para comissárias de despacho, agentes de carga, empresas de logística e empresas exportadoras e importadoras. É de sua responsabilidade: o preparo do despacho aduaneiro, incluindo toda a documentação, formulação das declarações e preenchimento dos formulários; acompanhamento do processo dentro das repartições aduaneiras e outras que se façam necessárias; verificação das bagagens e mercadorias dentro dos recintos e áreas alfandegados; acompanhamento das vistorias aduaneiras junto aos fiscais; e verificação e recebimento de bens e mercadorias no ato da nacionalização dos mesmos. Dentre essas atividades, uma das principais é a confecção da chamada Declaração Aduaneira – desenhada pela Convenção de Kyoto das Nações Unidas e utilizada pelas principais legislações aduaneiras do mundo. Esta Declaração consiste na proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime74. 72 Idem. 73 Idem. 74 Receita Federal - Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/ProcAduExpImp/ DespachanteAdu. htm, o em 22/06/07.

95

Tendência e Diagnóstico

Os serviços dos despachantes aduaneiros são muito importantes para agilizar os processos burocráticos e diminuir os custos das operações de comércio exterior, uma vez que esses profissionais lidam, inclusive, com problemas na interpretação da legislação de diferentes localidades em busca de uma rápida liberação das mercadorias. Dessa forma, o despachante aduaneiro deve ter amplos conhecimentos não só na área aduaneira, mas também em direito tributário, istrativo, comercial, marítimo etc.

4.8 Imobiliária e aluguel O setor engloba as atividades de (i) incorporação, compra e venda de imóveis por conta própria; (ii) istração, corretagem e aluguel de imóveis de terceiros; e (iii) aluguel de veículos, máquinas e objetos pessoais e domésticos. istração, corretagem e aluguel é o grupo com o maior número de empresas e maior receita líquida operacional, apesar de ter sido ultraada por aluguel de veículos, máquinas e objetos pessoais em número de empresas em 2005.

Tabela 27. Atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e imóveis Receita operacional líquida (1)

Valor adicionado (1)

Salários, retiradas e outras Pessoal ocupado remunerações (1)

Número de empresas

Atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis

17.943.151

11.942.324

2.679.162

251.796

47.893

4.024.779

2.281.052

362.886

30.211

5.793

istração, corretagem e aluguel de imóveis de terceiros

7.367.541

5.818.118

1.176.712

95.527

19.881

Aluguel de veículos, máquinas e objetos pessoais e domésticos

6.550.831

3.843.154

1.139.564

126.058

22.219

e imóveis Incorporação, compra e venda de imóveis por conta própria

Fonte: PAS 2005. Elaboração: Tendências. (1) R$ mil.

O setor conta com cerca de 48 mil empresas, a maior parte delas de atividades imobiliárias. A incorporação, compra e venda de imóveis por conta própria possuem, proporcionalmente, o maior valor agregado por trabalhador, com R$ 75,5 mil no ano de 2005. A istração, corretagem e aluguel de imóveis de terceiros acumulou R$ 60, 9 mil, enquanto que o aluguel de bens móveis, apenas R$ 30,5 mil. Os principais gastos do setor incluem os serviços de manutenção e reparo, comunicação e propaganda, além dos impostos. 96

Tendência e Diagnóstico

400.000 350.000 300.000 250.000 200.000 150.000 100.000

Gráfico 38. Evolução dos Principais Gastos (R$ mil)

50.000

2002

2003

2004

Segurança

Profissionais liberais

Serviços de comunicação

Publicidade

Prêmios de seguros

Mão-de-obra temporária

Manutenção e reparação

Impostos e taxas

Energia, gás, água

Direitos autorais e franquias

-

Fonte: PAS.

2005

Atualmente, o setor imobiliário a por um momento de grande expansão no país. Apesar de persistirem algumas dificuldades relacionadas aos pré-requisitos para locação e venda financiada de imóveis (comprovante de renda, fiador e ausência de registros no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito – e Serasa), o aumento do crédito consignado tem estimulado o setor, principalmente de vendas de imóveis75. 140%

30.000

120% 25.000

100% 80%

20.000

60% 40%

15.000

20% 10.000

0% -20%

5.000

-40%

unidades

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1992

1991

1990

-60% 1989

0

Gráfico 39. Evolução das vendas de imóveis residenciais em São Paulo Fonte: Secovi –SP

taxa de cresimento

A atividade de incorporação imobiliária consiste em desenvolver um empreendimento imobiliário com unidades autônomas para venda a terceiros. Historicamente, o setor imobiliário sempre foi bastante pulverizado no Brasil, caracterizado por uma competição relativamente equilibrada entre as empresas do setor. Na cidade de São Paulo, por exemplo, que concentra 40% do mercado brasileiro, dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio (Embraesp) indicam que as 10 maiores incorporadoras detinham, juntas, 22,64% do mercado em 2005. Os outros 77,36% eram divididos entre 325 incorporadoras. 75 SuperHiper Panorama 2007, p. 202.

97

Tendência e Diagnóstico

No entanto, importantes transformações – decorrentes, sobretudo, do recente processo de abertura de capital por parte de diversas empresas do setor imobiliário – deram início a um ciclo de consolidação no setor. Pressionadas pelo mercado financeiro e a fim de garantir as altas taxas de retorno prometidas, muitas empresas que abriram o capital começaram a expandir sua atuação por meio de t-ventures e aquisições de pequenas empresas em mercados historicamente ignorados por elas, fora de áreas saturadas, como as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A parceria com essas empresas proporciona um importante conhecimento sobre as especificidades dos gostos e preferências da demanda local, fator fundamental para o sucesso de um empreendimento imobiliário. A estratégia de migrar para outras regiões do país, onde os mercados são menos disputados, como estados do Norte e Nordeste, também tem provocado grandes transformações na realidade destes mercados, acirrando a competição entre as empresas já estabelecidas. Para sobreviver à concorrência, uma estratégia bastante difundida entre as pequenas empresas locais é a de incorporação conjunta; através de parcerias específicas, as empresas se unem para comprar um bom terreno, fator crítico no negócio de incorporação de imóveis. Mas a tendência mais promissora para estas empresas parece ser mesmo a de fazer parcerias com as grandes. Além das mudanças nos padrões de concorrência do setor, nos últimos anos tem sido verificada uma tendência geral no sentido de uma maior terceirização da mão-de-obra. A opção das empresas construtoras em terceirizarem alguns serviços baseia-se na sua estratégia de fazer somente o gerenciamento e controle da obra e da produção, reduzindo os custos agregados com treinamento, supervisão de produção, encargos trabalhistas, entre outros. Assim como no segmento de incorporação, o mercado de corretagem imobiliária também tem ado por transformações. As duas maiores empresas do setor em São Paulo fizeram recentemente uma oferta de ações e, agora, pretendem seguir a estratégia das construtoras e incorporadoras que abriram o capital, expandindo sua atuação para outras regiões do país. Assim como no caso das incorporadoras, as imobiliárias utilizam a estratégia de traçar o perfil do cliente potencial, utilizando informações como localização do empreendimento e renda familiar, além dos seus conhecimentos a respeito das condições de absorção do mercado. Em posse destes dados, contatam seus clientes e oferecem serviços diferenciados pelo perfil. Atualmente, a estratégia mais comum é a consulta aos corretores para a obtenção de informações a respeito das necessidades do seu mercado (Dantas et al., 2000). 98

Tendência e Diagnóstico

Outra importante mudança no segmento é que, nos últimos dois anos, as incorporadoras e construtoras, que antes apenas desenvolviam e construíam o projeto imobiliário, estão criando mecanismos para a venda direta de suas obras, aumentando ainda mais a concorrência no negócio de intermediação. Ao colocarem seus imóveis nas mãos de vendedores próprios, essas empresas esperam reduzir o peso das comissões cobradas pelas corretoras e ampliar suas margens. Além disso, buscam aumentar suas vendas, uma vez que, com uma equipe própria, os esforços dos corretores se voltam unicamente aos imóveis do empregador, diferentemente do que ocorre nas imobiliárias, onde caso o cliente não goste do imóvel de uma empresa, o corretor apresenta a ele empreendimentos de suas concorrentes. Por outro lado, justamente pelo fato de as imobiliárias captarem também clientes que estavam visitando obras da concorrência, as construtoras e incorporadoras ainda vêem vantagens em comercializar parte de seus imóveis através das imobiliárias. A maioria do quadro de pessoal dessas empresas é composta por corretores autônomos, o que é possível devido à legislação trabalhista que regulamenta o setor. Em São Paulo, a concorrência entre as imobiliárias é bem maior do que em outros locais, como o Rio de Janeiro, onde as duas principais empresas concentram 71% do mercado.

Tabela 28. Ranking das Vendedoras São Paulo Vendedora Lopes Abyara Fernandez Mera Coelho da Fonseca Itaplan Exclusiva Nossa Casa Triumpho Iprice Del Forte

Rio de Janeiro % do mercado 24,45% 15,34% 5,92% 4,92% 4,37% 2,25% 2,14% 2,03% 1,71% 1,68%

Vendedora Patrimóvel Basimóvel Novamarca 500 Julio Bogoricin MG 500 Sawala Zayd Central de Imóveis Ximenes Podium

% do mercado 47,61% 23,33% 7,64% 5,21% 2,51% 2,29% 2,21% 2,16% 1,74% 1,55%

Fonte: Embraesp (2005) e Ademi RJ (2006).

O setor imobiliário e de locação apresenta elevada dependência da indústria de construção civil e da prestação de serviços técnico-profissionais e liberais, além de estarem intimamente ligados ao comércio varejista. O processo de ocupação das cidades originado pelo aumento do número de residências em localidades mais afastadas dos centros desenvolvidos favorece o surgimento de unidades varejistas. Assim, a realização do in99

Tendência e Diagnóstico

vestimento imobiliário cria a oportunidade de ampliação do varejo nas redondezas. À medida que o comércio se instala, deve atrair, pelas facilidades de compra, novos moradores para a região (Psillakis 1977). Segundo dados da ABLA (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis)76, nos últimos 5 anos, o faturamento do segmento de locação de veículos vem aumentando de forma contínua e acentuada, tendo alcançado R$ 3,17 bilhões em 2006. Neste mesmo período, a frota de veículos também apresentou crescimento significativo, ando de 178 mil para 250 mil unidades, enquanto o número de locadoras existentes caiu: em 2002 eram 2.500 e, em 2006, apenas 1.952 empresas. A ABLA estima que, em 2006, a atividade de locação era responsável pela geração de cerca de 186 mil empregos (diretos e indiretos). Em termos de arrecadação tributária, o setor teria contribuído com R$ 940 milhões – considerando apenas o pagamento de IPI, ICMS e Pis/ Cofins. 3,50 3,00 2,50 2,00 1,50 1,00

Gráfico 40. Faturamento (R$ bilhões)

0,50 0,00 2002

2003

2004

2005

2006

2002

2003

2004

2005

2006

250 200 150 100

Gráfico 41. Frota (nº de veículos) Fonte: ABLA.

50 0

76 Disponível em http://www.abla.com.br/site/detalhe.aspx?Secao=22, o em 14/06/07.

100

Tendência e Diagnóstico

Segundo o Censo ABLA 2006, em geral, os usuários de veículos alugados no Brasil são homens (representam 82% dos clientes), com idade entre 25 e 45 anos, com nível superior e que possuem carro próprio. Executivos, empresários, profissionais liberais e técnicos respondem por boa parte das locações77.

4.9 Serviços de manutenção e reparação Este segmento é constituído por cerca de 88 mil empresas, que prestam serviços de manutenção e reparação de: (i) veículos; (ii) objetos pessoais; e (iii) máquinas de escritórios e informática. Entre elas, cerca de 64% são de manutenção de veículos. Dados da PAS indicam que, em 2005, estas empresas foram responsáveis por cerca de 52% da receita operacional líquida gerada por todo o segmento (R$ 8,3 bilhões), além de responderem pela maior parte do número de pessoas ocupadas (66,7%) e da massa salarial (60,2%). As atividades de manutenção e reparação de máquinas para escritório e informática, apesar de representarem apenas 6,8% do número total de empresas, geraram 29,5% da receita do segmento. Além disso, as empresas que atuam nessa área apresentaram receita operacional líquida média, produtividade e salário médio mensal superior a todas as outras empresas de manutenção e reparação.

Tabela 29. Receita Operacional Líquida, Produtividade, Salário Médio e Média de Pessoal Ocupado no Segmento de Serviços de Manutenção e Reparação Receita operacional líquica média (R$)

Serviços de manutenção e reparação Manutenção e reparação de veículos Manutenção e reparação de objetos pessoais Manutenção e reparação de máquinas de escritório e informática

Salário médio Receita operacional Produtividade mensal (salário (R$ mil) mínimo)**

87,63 71,02 58,42 370,24

25,06 19,38 20,70 76,33

Fonte: PAS 2005. * Receita operacional líquida dividida pelo número de pessoal ocupado. ** Salários retiradas e outras remunerações (incluindo décimo terceiro) dividido pelo salário mínimo anual (R$4.560), dividido pelo total de pessoal ocupado por empresa.

77 Disponível em http://www.abla.com.br/site/detalhe.aspx?Secao=36, o em 14/06/07.

101

1,64 1,47 1,52 3,06

Média de pessoal ocupado 3 4 3

5

Tendência e Diagnóstico

Aproximadamente 98% das empresas que prestam serviços de manutenção e eparação possuem menos de 20 pessoas ocupadas; na média, são 3 pessoas ocupadas por empresa. Dessa forma, a maioria dos problemas que estas empresas enfrentam são os mesmos com que se deparam as micro e pequenas empresas (MPE) dos demais segmentos do setor terciário.78

Tabela 30. Número de empresas e pessoal ocupado Com 20 ou mais pessoas ocupadas

Total

Participação no total do segmento

Nº de empresas

Pessoal ocupado

Nº de empresas

Pessoal ocupado

Nº empresas

Pessoal ocupado

Serviços de manutenção e reparação

94 440

330 169

1 485

54 363

1,57%

16,47%

Manutenção e reparação de veículos

60 146

220 377

902

29 067

1,50%

13,19%

Manutenção e reparação de objetos pessoais

27 878

78 673

347

10 973

1,24%

13,95%

6 416

31 119

236

14 323

3,68%

46,03%

Manutenção e reparação de máquinas de escritório e informática Fonte: PAS 2005.

No segmento de “Manutenção e Reparação”, a PAS não considera as empresas que prestam esse tipo de serviço para o setor industrial. Estas são contempladas pela PIA (Pesquisa Industrial Anual), também do IBGE79. Dentre elas, destacam-se as empresas de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, que respondem por 63% do número de empresas total, 75% do pessoal ocupado e 65% da receita gerada no segmento (PIA 2004).

Tabela 31. Serviços de manutenção e reparação %

Receita líquida de vendas*

%

9%

Pessoal ocupado em 31.12 4.209

8%

319.646

7%

Média de pessoal ocupado 42

680

63%

39.386

75%

2.924.516

65%

58

157

15%

3.207

6%

153.467

3%

20

17

2%

2.845

5%

938.032

21%

167

127

12%

2.686

5%

164.917

4%

21

1.081

100%

52.333

100%

4.500.578

100%

48

Número de empresas

%

Manutenção e reparação de tanques, caldeiras e reservatórios metálicos

100

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos Manutenção e reparação de aparelhos e equipamentos de telefonia e radiotelefonia e de transmissores de televisão e rádio -exceto telefones Manutenção e reparação de equipamentos médicohospitalares, instrumentos de precisão e ópticos e equipamentos para automação industrial Total Fonte: PIA 2004. * Em R$ 1.000.

78 A categoria de micro e pequenas empresas será contemplada com um relatório econômico específico. Os problemas enfrentados por essa categoria de empresas poderão ser analisados com maior grau de detalhamento naquele relatório específico. 79 Conforme consulta ao IBGE, em 28 de fevereiro de 2007, a classificação destas atividades como industriais decorre do fato de a atividade predominante das empresas onde elas são desenvolvidas relacionar-se à fabricação de bens e não à prestação de serviços.

102

Tendência e Diagnóstico

Em comparação às empresas de manutenção e reparação consideradas pela PAS, as mpresas que prestam os serviços listados acima têm porte médio maior, possuem número maior de funcionários (em média, são 48), geram mais receita e pagam maiores salários. Pesquisa de Associação Brasileira de Manutenção (ABRAMAN)80 revela que o custo da manutenção em relação ao faturamento anual das empresas demandantes dos serviços manteve-se, na média, em torno de 4% para o período de 1995 a 2005. Este percentual elevado mostra a importância da atividade para a competitividade das empresas brasileiras. A pesquisa revelou também que, no mesmo período, na composição do custo total com manutenção, os gastos com pessoal ocupado pela empresa foram os mais significativos (35%), seguidos pelos gastos com material (32%) e mão-de-obra contratada (24%).

Tabela 32. Composição do custo total com manutenção (%) 1995 1997

35 38

34 31

1999

36

31

24

9

2001

34

29

27

10

2003

34

32

25

9

2005

33

33

25

10

Média

35

32

24

9

Fonte: ABRAMAN

22 20

9 10

Na avaliação das empresas pesquisadas, os serviços contratados de manutenção têm aumentado de qualidade. Enquanto em 1995, 59% dos serviços foramconsiderados bons, muito bons ou excelentes e 34%, regular; em 2005, esses percentuais atingiram 75% e 22%, respectivamente. Neste ano, a relação entre pessoal contratado para serviços de manutenção e total de executantes desse tipo de serviço dentro da empresa era de 32,5%. Cerca de 42% das empresas pesquisadas declararam que pretendem aumentar o nível de contratação desse tipo de serviço nos próximos anos, 46% pretendem manter o mesmo nível e apenas 12% têm planos para reduzi-lo. Ao optar pela contratação de serviços de manutenção, as empresas pesquisadas declararam que os critérios utilizados, em ordem decrescente de importância, são: qualidade, preço, experiência, prazo e tecnologia.

80 Disponível 05/03/2007.

em

http://www.abraman.org.br/documento_nacional/Formul%E1rioAbraman3.pdf,

o

103

em

Tendência e Diagnóstico

4.10 Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio O setor de transportes tem papel fundamental no desenvolvimento econômico. É crucial para a auto-sustentabilidade dos centros urbanos, para a melhora da qualidade de vida e para o desenvolvimento da maior parte dos demais setores de uma economia. Existem várias modalidades de transporte, sendo que, no Brasil, predomina o transporte rodoviário, que representa quase 60% da matriz de transporte nacional. Em seguida estão o transporte ferroviário, o aquaviário e o dutoviário e aéreo. Dutoviário e Aéreo; 4% Aquaviário; 13%

Gráfico 42. Matriz de Transporte no Brasil

Rodoviário; 59% Ferroviário; 24%

Fonte: CONFEA (jul/2006)

Este desequilíbrio da matriz de transportes brasileira, marcado pela excessiva participação do modal rodoviário e com poucas ferrovias – situação bem diferente de outros países de dimensões continentais, como Rússia, China, Estados Unidos, Austrália e Índia – constitui uma das principais deficiências da infra-estrutura de transportes do país. 100% 80%

4% 11% 8%

25% 50%

53% 32%

50%

43%

43%

37%

Austrália

EUA

China

60% 40%

81% 50%

20%

Gráfico 43. Matriz de Transportes

13%

0% Rússia

Índia

Ferroviário

* Dutoviário e aéreo. Fonte: CIA Factbook 2007, ANTT.

104

Rodoviário

Aquaviário e outros*

Tendência e Diagnóstico

Estes dados, no entanto, correspondem apenas ao transporte de cargas. A participação do modal rodoviário na matriz de transporte de ageiros é ainda mais expressiva, com 96%. O setor aéreo corresponde a apenas 2%, ao o que o ferroviário tem 1%.

Tabela 33. Transporte de ageiros Modal

Participação

Aéreo Ferroviário Rodoviário

2% 1% 96%

Fonte: CNT (2006). Elaboração: Tendências.

Os dados da PAS incluem tanto o transporte de cargas quanto de ageiros. Em termos do resultado da atividade, o setor de transportes, serviços auxiliares e correio teve receita operacional líquida de R$ 137 bilhões, dos quais 74% pertencem ao primeiro. Dentro deste segmento, 68% receita e 76% do valor adicionado são gerados pelo transporte rodoviário.

Tabela 34. Resultado dos diferentes modais Atividades Receita operacional líquida

Valor adicionado

Ferroviário e metroviário

5 832 968

3 678 975

Salários, retiradas e outras remunerações 1 315 913

Rodoviário de ageiros

26 400 644

13 912 710

Rodoviário de cargas e outros tipos

42 238 689

Aquaviário Aéreo

Pessoal ocupado

Número de empresas

41 589

23

6 702 773

616 792

25 046

16 305 639

5 342 651

513 614

62 789

8 610 457

2 799 106

706 725

20 309

407

18 465 022

2 870 625

1 556 511

34 834

282

Fonte: PAS 2005. Elaboração: Tendências.

A priorização do transporte pelo modal rodoviário, em detrimento dos demais modais, é histórica e remonta à década de cinqüenta. A prioridade conferida ao transporte rodoviário no País se deveu a uma combinação de fatores, como o fato de requerer menos investimentos iniciais do que outros sistemas, como o ferroviário (metrôs e trens). Além disso, é mais flexível em termos de itinerário e expansão de trajetos que o transporte ferroviário e hidroviário, pode ser rapidamente implantado, permite transportar demandas elevadas e atingir altas velocidades e pode ser operado pela iniciativa privada e apenas regulado pelos órgãos públicos. Por outro lado, os modais ferroviário e aquaviário oferecem mais vantagens em trajetos de média e longa distância, o que explica sua priorização nos países citados acima. Estes modais são superiores ao modal rodoviário tanto em eficiência energética e ambiental, quanto em capacidade de transporte. 105

Tendência e Diagnóstico

Tabela 35. Capacidade média de transporte por modal (toneladas) Modal

Capacidade (t)

Rodoviário

26

Ferroviário

10.000

Aquaviário, dutoviário e aéreo

34.000

Eficiência energética*

1 carreta 1 composição ferroviária 1 navio de contêiner Eficiência ambiental**

22

219

86

32

25

Rodoviário

85

Ferroviário

Aquaviário, dutoviário e aéreo

* Distância (km) que 1 tonelada pode ser transportada consumindo 1 litro de combustível. ** Quantidade (gramas) de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) emitida transportando 1 tonelada em 1 km. Fonte: U.S. Maritime Department, Tennessee-Tombigbee Waterway, Development Authority, ACIL Consulting e UNCTAD

Com o aumento da competição da economia mundial, a partir dos avanços na tecnologia da informação e da intensificação dos fluxos de trocas entre os países, a logística tem recebido cada vez mais destaque na estratégia das empresas. Definida como o processo de planejar e gerenciar os fluxos de materiais e informações a partir de qualquer ponto de uma cadeia produtiva até o seu destino final, a logística desempenha importante papel nos processos internos e no relacionamento com fornecedores e clientes, sendo fundamental para tornar a empresa mais competitiva. Em 2005, o PIB logístico brasileiro representou cerca de R$ 226 bilhões, dos quais R$ 137 bilhões – ou seja, 61% – referiam-se a serviços de transporte. Deste montante, R$ 80 bilhões corresponderam a transporte rodoviário, sendo de 80% a participação de provedores de serviços logísticos. A terceirização dos serviços logísticos é hoje uma tendência em todo o mundo. Esta estratégia gera impactos positivos ao permitir a distribuição mais eficiente de cargas, com a criação de agentes especializados – operadores logísticos – que fornecem soluções integradas para a redução dos custos de transporte. Nos EUA, entre 2002 e 2006, esta atividade aumentou seu faturamento em 85%, ando de US$ 65 bilhões para US$ 120 106

Tendência e Diagnóstico

bilhões. Em termos de participação no faturamento total das atividades de logística daquele país, isso representou um salto de 9% para 14%. No Brasil, o crescimento da terceirização dos serviços logísticos tem sido ainda mais notável. Dados da COPPEAD indicam que, entre 2001 e 2006, a receita total dos operadores logísticos do país ou de R$ 3,4 bilhões para R$ 21,4 bilhões. Neste mesmo período, o número de operadores ou de 107 para 133.

4.10.1 Transporte Rodoviário de ageiros Com relação ao transporte rodoviário de ageiros, este pode ser feito por ônibus (transporte público convencional), táxi, transporte rodoviário seletivo, ou vans e microônibus clandestinos. Algumas tendências mais evidentes têm sido observadas no transporte rodoviário de ageiros no Brasil, entre as quais: (i) crescimento da frota de veículos particulares, em parte em função das facilidades de compra (financiamentos); (ii) aumento do número de viagens com veículos particulares devido à elevação da renda de alguns segmentos. Essa tendência tem refletido na velocidade média das viagens com conseqüente resultado nos transportes públicos, via congestionamentos, aumento de custos e queda da demanda; (iii) Crescimento do segmento de vans e moto-táxi clandestinos para transporte de ageiros como uma resposta ao aumento do desemprego, com conseqüente aumento das ocupações informais e; (iv) falta de priorização dos gastos públicos em transporte, tanto em quantidade quanto em qualidade. Uma modalidade de transporte rodoviário de ageiros que tem se desenvolvido fortemente é o transporte seletivo, efetuado com veículos de pequena capacidade, operados por pessoas jurídicas, alternativamente ao serviço convencional integrado, exclusivamente com ageiros sentados e destinado prioritariamente ao usuário de transporte individual. O transporte seletivo oferece um serviço personalizado com nível especial de conforto e viagens mais rápidas. Tem-se observado relativa estabilidade da frota de ônibus urbanos nas grandes metrópoles, sendo que em São Paulo há queda evidente da frota deste o final da década de noventa e mais intensamente em 2003. Essa queda de frota reflete a situação econômica pouco favorável que o setor vem apresentando nos últimos anos nesta metrópole. Em todas as outras metrópoles, no entanto, a frota em 2005 era maior que em 1995, com destaque para Curitiba e Goiânia, cujas frotas cresceram em torno de 40% no período. 107

Tendência e Diagnóstico

12.000

11.374

10.000 8.417

8.000

7.128 6.186

6.000

4.000

Gráfico 44. Evolução da Frota Total de Ônibus Urbanos em capitais brasileiras – 1995/2005

2.818

2.663

2.000

2.343

1.562 1.125

2.635 2.204

2.068

2.407

1.537 1.7381.594

1.440 1.450

0 1995

2005

Belo Horizonte Fortaleza Rio de Janeiro

Fonte: www.ntu.org.br. o em 30 de janeiro de 2007.

Curitiba Porto Alegre Salvador

Goiânia Recife São Paulo

Quanto ao número de ageiros, em todas as capitais consideradas no gráfico acima, o número de ageiros transportados por ônibus urbanos decresceu no período de 1995 a 2005. No caso da cidade de São Paulo, esse número caiu em 55%, ando de 163 milhões de ageiros por mês para 74 milhões. No Rio de Janeiro a queda também foi acentuada, de 37%.. 163 160 140 120

Gráfico 45. Número Mensal de ageiros Transportados por Ônibus Urbanos em capitais brasileiras – 1995 e 2005 (em milhões)

102 100 74

80 60 40 20

64 48

41 34

27 15

23 23

35

32

26

29

19 21 11

0

Fonte: www.ntu.org.br. o em 01 de junho de 2007.

out/95

Belo Horizonte Recife

108

Curitiba Rio de Janeiro

out/05

Goiânia Salvador

Fortaleza São Paulo

Tendência e Diagnóstico

Em 2002, o transporte rodoviário urbano era responsável pela locomoção de 50 milhões de ageiros por dia em todo o país – cerca de 90% da demanda total por transporte público no país – e gerava em torno de 500.000 empregos diretos, com uma frota de 95.000 veículos, movimentando 1% do PIB do país (CNT). Um ponto a favor do transporte urbano de ageiros é sua elevada capacidade de geração de empregos, arrecadação de impostos e de desenvolvimento para a região beneficiada por este serviço. Segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em termos globais, os transportes interestaduais e intermunicipais geram mais de 500.000 empregos indiretos. Já o transporte urbano por táxi substitui as viagens realizadas por automóveis e complementa as realizadas por transporte público. Esta modalidade de transporte de ageiros é especialmente importante para atender à demanda em momentos de urgência e falta de oferta alternativa. Os custos com transporte rodoviário urbano de ageiros tem caído ao longo dos anos. Aparentemente este indicador tem acompanhado a quilometragem mensal percorrida pelos ônibus urbanos. Segundo a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (2006)81, a queda da quilometragem mensal percorrida e a queda no volume de ageiros transportados por quilômetro se deve a um desequilíbrio entre oferta e demanda que se observava até 2003. A partir de 2004, com o reequilíbrio entre oferta e demanda, ambos indicadores deixam de apresentar este comportamento. Segundo estudo da CNT (2002), para todas as modalidades de transporte rodoviário urbano, em cidades brasileiras com mais de 100.000 habitantes, os custos de combustíveis, tempo de viagem e poluição representam, nos automóveis e ônibus, cerca de 6% do PIB. Já os custos de congestionamento, correspondem a 2,4% do PIB. Também segundo a CNT, os automóveis participam com 90% dos custos globais e os ônibus com 10%. Não foi considerada nos cálculos a perda de produtividade do trabalhador em função dos congestionamentos e poluição ambiental.

81 Anuário NTU 2006.

109

Gráfico 46. Quilometragem Mensal Percorrida e Custo Médio Ponderado por Quilômetro de Operação de Ônibus Urbano - 1995 a 2005

246.000

4,2

234.000

4,0

222.000

3,8

210.000

3,6

198.000

3,4

186.000

3,2

174.000 abr/95

Fonte: site do NTU. o em 30 de janeiro de 2007.

out/96

abr/98

out/99

Quilometragem mensal percorrida

abr/01

out/02

abr/04

Custo por Km

Quilometragem mensal (milhares)

Tendência e Diagnóstico

3,0 out/05

Custo por quilômetro de operação

Dois grandes problemas são facilmente identificados no transporte público das grandes e médias cidades do país: o alto custo e a baixa qualidade do serviço oferecido82. O primeiro cria empecilhos para a locomoção da população de mais baixa renda, enquanto o segundo afasta parte da classe média, que procura alternativas a este transporte de baixa qualidade. Uma reclamação comum em relação ao transporte público de ageiros é o desrespeito aos direitos do ageiro de o a serviços públicos de qualidade. Esse descontentamento se reflete na demanda por transportes alternativos, como vans, muitas vezes clandestinos, mas que são, em geral, vistos como de melhor qualidade. Essa modalidade de transporte também é vista como mais personalizada, com sistema de cobrança mais amigável, além de possuir itinerário mais flexível. Já a demanda específica por transporte privado é privilegiada em detrimento do transporte público muitas vezes devido à percepção de maior segurança, maior privacidade e sua disponibilidade a qualquer hora e em qualquer lugar. A regulação deficiente e o monopólio do transporte público também são muitas vezes vistos como as razões para baixa qualidade dos serviços, principalmente quando se verifica nível de investimento por parte das empresas prestadoras dos serviços aquém do necessário para a preservação dos níveis adequados dos serviços. Esse quadro não reflete apropriadamente a situação em vários grandes centros urbanos no período recente, onde várias alternativas ao transporte público, como as vans, moto-táxi

82 A percepção de baixa qualidade do serviço está relacionada, por exemplo, ao desrespeito aos horários, lotação excessiva nos ônibus, depredação, motoristas e cobradores com treinamento deficiente, pouca disponibilidade de linhas e de trajetos em grandes centros urbanos.

110

Tendência e Diagnóstico

e microônibus, têm pressionado as empresas de transporte público por melhores serviços. Efetivamente, pode-se dizer que a demanda pagante por transporte urbano está caindo devido a uma série de fatores, destacando-se: (i) diminuição da necessidade de transporte de documentos, graças ao advento da Internet, o que reduz a necessidade de locomoção de ageiros; (ii) aumento da utilização de veículos particulares, devido à maior facilidade de financiamentos, lançamento de veículos mais econômicos e maior utilizaçã o de motos; (iii) aumento da gratuidade, que tem, como uma conseqüência, aumento da tarifa para os pagantes; (iv) adoção da tarifa única, que reduz o custo para longas distâncias, mas encarece as curtas distâncias, tendo como um efeito o aumento de locomoções curtas a pé; (v) maior violência urbana, com diminuição das viagens opcionais e de lazer; e (vi) aumento de opções de transporte clandestino83. Já no serviço de transporte rodoviário intermunicipal, as principais causas da queda de demanda pagante são: (i) maior utilização de veículos próprios; (ii) competição com transporte aéreo regional para distâncias maiores; (iii) dificuldade de o a terminais rodoviários, que em muitos casos pode aumentar os custos, considerando complementação da viagem por outros meios; (iv) aumento da gratuidade; e (v) disseminação do transporte clandestino. Finalmente, no transporte rodoviário interestadual, as quedas de demanda podem ser atribuídas a: (i) aumento dos custos do transporte; (ii) maior utilização de veículos próprios; (iii) introdução da gratuidade; 83 Segundo a NTU, poucas capitais brasileiras não apresentam ocorrência de ilegalidade nos transportes. Das cidades que possuem algum tipo de transporte ilegal, em 8% delas o transporte clandestino possui participação acima de 40% do mercado de transporte público, em 33% delas a participação é maior que 10% e em 67% a participação é de 5%.

111

Tendência e Diagnóstico

(iv) degradação das rodovias, que aumentam a insegurança e as tarifas cobradas nas viagens; (v) incremento de transporte clandestino, que aumentam a insegurança, porém com maior flexibilidade em termos de origem e destino e custos de tarifas menores; (vi) facilidade de pagamento de agens aéreas; e (vii) insegurança em relação a assaltos em rodovias. Um outro gargalo do setor é a precariedade do planejamento do transporte urbano, o que tem contribuído para maiores congestionamentos e aumento das distâncias percorridas em transporte regional. No transporte municipal ou metropolitano, ainda não está disseminada a prioridade ao transporte coletivo e regulação adequada para este serviço, com controle efetivo da oferta, tanto em termos de quantidade, quanto em termos de qualidade. Quanto ao transporte intermunicipal e interestadual, estes sofrem com as condições precárias da maior parte das rodovias do País, faltando também nesta modalidade de serviço de transporte rodoviário de ageiros, regulação adequada da oferta. Há necessidade de melhoria nas condições de boa parte das rodovias brasileiras, tanto em termos de qualidade, quanto de segurança e custos.

Tabela 36. Sistema Rodoviário Nacional – Km Federal Estadual transitória (1) Total do PNV Estadual Municipal Total nacional

Jurisdição 57.933 17.049 74.982 98.377 22.735 196.094

Não pavimentados 14.777 1.277 22.054 109.963 1.281.965 1.413.982

Total 72.710 24.326 97.036 208.340 1.304.700 1.610.076

Fonte: CONFEA (jul/2006). (1) – Rodovias sob jurisdição estadual, com diretriz coincidente com rodovia federal. A tabela informa a extensão das rodovias existentes, pavimentadas e não pavimentadas. As rodovias planejadas não constam do quadro.

A deficiência de fiscalização, tanto na operação do trânsito, quanto nas legislações trabalhistas, cível e fiscal, vem causando concorrência desleal entre as empresas que atuam regularmente e as que não o fazem e circulação pelas vias de veículos em condições de manutenção impróprias, causando vários transtornos, em termos de tráfego, saúde e poluição, ou mesmo maiores riscos de acidentes. Dado que o transporte caracteriza-se como uma das principais fases do todo o processo logístico de pessoas, informação, bens e serviços, defici112

Tendência e Diagnóstico

ências na infraestrutura rodoviária comprometem outros setores, impactando negativamente o crescimento e o desenvolvimento do país.

4.10.2. Transporte rodoviário de cargas O transporte de cargas é outro setor fundamental para o desenvolvimento da economia, uma vez que afeta diretamente a eficiência econômica das empresas. No Brasil, o transporte de cargas rodoviário respondia, em 2005, por 52% do total de cargas transportadas no país, segundo dados da CNT (Confederação Nacional do Transporte)84. Por isso a importância de estudar suas particularidades e gargalos com especial atenção. A participação da atividade de transportes no processo de produção e distribuição faz com que lhe seja confiado um peso significativo na composição dos custos dos bens finais. Sendo que este peso é proporcionalmente maior quanto menor o valor agregado do bem transportado, como commodities, por exemplo. O preço do frete é função de vários fatores, entre os quais: a distância percorrida, os custos operacionais e a possibilidade de transporte de carga no retorno, tempo de carga e descarga, especificidade da carga transportada, características do veículo de transporte, qualidade das vias utilizadas, pedágios e fiscalizações, prazos, aspectos geográficos e riscos de roubo e acidente. Comparativamente ao transporte rodoviário de ageiros, esse setor é mais competitivo, o que se deve ao aumento da concorrência e competitividade em outros setores, que estimularam o desenvolvimento de serviços de transporte mais ágeis e baratos, além de desenvolvimento de outros serviços associados, que agregam valor, como operadores logísticos, serviços de armazenagem, preparação de pedidos, entregas rápidas e através de parcerias com empresas de outros modais, como, por exemplo, o transporte aéreo. A busca por melhor istração dos custos operacionais e aumento de eficiência técnica levou ao desenvolvimento e implementação de novas ferramentas de gestão, principalmente as relacionadas à gestão de custos operacionais e análise de desempenho, podendo ser citados: QTM (Total Quality Management), a certificação ISO 9002, sistema de rastreamento via GPS (Global Position System) e outros. Algumas das atividades que o desenvolvimento tecnológico tem possibilitado são: 84 Boletim Estatístico CNT – edição 2006, disponível em: http://www.cnt.org.br/, ado em 05/06/207.

113

Tendência e Diagnóstico

(i) processamento de transações; (ii) controle de recebimento de cargas, o que garante a padronização nos cadastros de informação; (iii) emissão de documentos; (iv) controle de carregamento de veículos, que reduz o risco de danificação do produto transportado; (v) roteirização, que otimiza trajetos, com impactos perceptíveis em custos, e sistemas de rastreamento por satélite; (vi) gerenciamento da frota; (vii) manutenção dos equipamentos pela empresa; (viii) gerenciamento do risco – contra roubo; (ix) localização da frota em percurso, tanto pelo fornecedor dos serviços, quanto por parte do cliente via Internet; (x) contratação mais ágil de prestadores de serviços e gerenciamento de informações; e (xi) EDI, que é um sistema de troca de documentos entre empresas por intermédio de computadores ligados eletronicamente, e ERP, que consiste de um sistema de integração de dados de todas as fases do processo, desde a produção até a entrega da mercadoria. Os avanços observados, contudo, não atingem todo o setor de forma homogênea. Enquanto algumas empresas são muito bem estruturadas, outras não apresentam qualquer estrutura de e das operações. O setor é composto tanto por empresas de grande porte, quanto por empresas pequenas, mas principalmente por motoristas autônomos, com reduzida capacidade de investimento em aumento de frota e melhoria do serviço. Os autônomos detêm 51% de toda a frota de caminhões e são responsáveis pela maior parte do transporte de cargas no Brasil. As transportadoras representam 29% da frota de caminhões e o restante corresponde às empresas que transportam sua própria carga.

Carga própria; 20%

Gráfico 47. Distribuição da frota de caminhão por responsável pelo transporte

Autônomos; 51%

Transportadoras; 29%

Fonte: Relatório Custos Logísticos no Brasil 2006- COPPEAD.

114

Tendência e Diagnóstico

Apesar desses avanços em tecnologia e estratégias produtivas e concorrenciais, o setor apresenta uma estrutura de custos desfavorável em comparação ao padrão internacional. Os principais motivos para isso são: (i) custos excessivos decorrentes da conservação inadequada das estradas, (ii) custo de seguro contra roubo de cargas e acidentes, (iii) fragmentação do setor com pouco poder de barganha, (iv) excesso de capacidade e pouca carga de retorno, (v) elevada idade da frota, (vi) tempo elevado para carga e descarga, (vii) falta de mão-de-obra especializada, (viii) não uniformidade de cargas tributárias entre estados e (ix) aumento dos custos com pedágios. Em relação aos custos decorrentes da insegurança, apenas em 2005, o prejuízo decorrente de roubo de cargas foi de R$ 700 milhões, num total de 10.650 ocorrências85. Por isso, as operadoras de logística e transportadoras têm investido cada vez mais em apólices de seguro, rastreamento de veículos, treinamento e informática para reduzir os prejuízos com roubos. Atualmente, em função da intensificação das transações comerciais domésticas e internacionais – reflexo do aquecimento da economia brasileira – tem crescido a demanda por bens e serviços de transporte rodoviário. Segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o movimento de veículos pesados (que correspondem majoritariamente aos caminhões) em rodovias pedagiadas teve um aumento de 4,3% no período de janeiro a abril de 2007 em comparação com os quatro primeiros meses do ano ado. Essa tendência deverá ampliar a importância nos próximos anos da conservação das rodovias para a garantia da modicidade dos custos de transporte no País.

4.10.3. Transporte aéreo O transporte aéreo constitui elemento fundamental para o desenvolvimento econômico uma vez que proporciona aumento da ibilidade, ampliação das relações comerciais com outras regiões, e possibilidade de expansão das atividades de turismo e lazer, o que também gera externalidades positivas sobre o emprego e a economia local. Os quesitos de escolha neste modal variam bastante por tipo de demanda. 85 Comissão Permanente de Segurança/NTC – CEL/COPPEAD.

115

Tendência e Diagnóstico

A maior parcela da demanda nacional, que é a demanda de negócios, privilegia vôos diretos, horário de saída e chegada, freqüência de vôos, e, por último, preço da agem. Já o ageiro de turismo inverte essa escala, privilegiando o preço aos demais fatores. As linhas aéreas regulares domésticas são classificadas em86: (i) linhas aéreas domésticas nacionais, que ligam as capitais e as cidades com população superior a um milhão de habitantes; (ii) linhas aéreas domésticas regionais, que ligam as demais cidades com aquelas servidas pelas linhas aéreas nacionais; (iii) linhas aéreas domésticas especiais, que ligam diretamente dois aeroportos centrais ou um aeroporto central e o aeroporto da Capital Federal. A distribuição das rotas e do movimento de ageiros de transporte aéreo acompanha a distribuição geográfica do PIB nacional. Existe uma forte concentração do tráfego aéreo nas linhas que ligam os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e o aeroporto internacional de Brasília. A crescente participação destas rotas no total nacional foi impulsionada pela flexibilização de regras promovidas pelo DAC87 a partir de 1999 assim como pela autorização de operações de aeronaves de maior porte nas ligações entre Brasília e aeroportos centrais. Ademais, tem havido concentração de vôos regulares nos quinze maiores aeroportos brasileiros em detrimento dos aeroportos de pequeno e médio porte. De acordo com estudo do NECTAR (2006), a partir do segundo trimestre de 2001, os quinze maiores aeroportos do país aram a deter 50% do tráfego total dos aeroportos nacionais. Em alguns casos, existe elevado grau de ligações inter-regiões, como é o caso da região Norte e em menor escala, no Nordeste. Além do turismo, no caso da Região Norte, uma das explicações é a menor disponibilidade de modais alternativos na região. O gráfico a seguir mostra a evolução do número de ageiros transportados por quilômetro voado que pagaram mais de 25% do valor da tarifa. Como podemos observar, o número de ageiros em vôos domésticos e internacionais cai ligeiramente em 2002 e 2003, mas volta a se recuperar em 2004.

86 Portaria nº 569/ GC5, de 05/09/2000. 87 O DAC (Departamento de Aviação Civil) foi substituído em março de 2006 pela ANAC (Agência Naiconal de Aviação Civil).

116

Tendência e Diagnóstico

45 40

Em milhões

35 30 25 20

Gráfico 48. Evolução do n° de ageiros por Quilômetro Voado que Pagaram Acima de 25% do Valor da Tarifa

15 10 5 0 2001

2002

2003 Doméstica

2004

2005

2006

Internacional Fonte: ANAC

As estratégias de desenvolvimento de estrutura aeroportuária incorporam conceitos modernos no que diz respeito à prestação de serviços logísticos de cargas e ageiros e ao desenvolvimento de atividades comerciais. Os aeroportos devem ser considerados um centro de negócios e não apenas um terminal de troca, capazes de gerar atividades econômicas tanto no seu interior como nas áreas adjacentes. As principais tendências observadas no setor de transporte aéreo nacional são: (i) maior eficiência operacional e competitividade das empresas; (ii) surgimento dos modelos low-cost/low-fare, que priorizam custos, oferecendo menos serviços de e; (iii) forte indução de tráfego, com altas taxas de crescimento e incorporação de novos segmentos de consumidores; (iv) forte vulnerabilidade a choques exógenos, como os causados por variáveis macroeconômicas (PIB e câmbio) e por alterações no arcabouço regulatório, que tende a afetar tanto a lucratividade das companhias aéreas, quanto os ageiros (preços e qualidade do serviço), com impactos relevantes em toda a cadeia do setor; (v) congestionamento nos grandes centros (aeroportos saturados), evidências de gargalos na infra-estrutura aeroportuária e do espaço aéreo, com efeitos restritivos sobre o crescimento do setor e da economia como um todo; (vi) queda nos indicadores de cobertura territorial, com piora da universalização territorial gerada pela menor ibilidade de novas localidades beneficiadas. 117

Tendência e Diagnóstico

Desde 2003, a Infraero vem implementando ampliações, reformas e construções de aeroportos em todo o país. Só em 2006, a Infraero contou com R$ 521 milhões de recursos próprios (originados da manipulação de carga aérea, exploração comercial de espaços em aeroportos, cobrança de tarifas aeroportuárias, prestação de serviços de telecomunicações aeronáuticas, meteorologia e controle do espaço aéreo) e mais R$ 350 milhões de aportes do Governo Federal para investir na modernização e melhoria dos terminais de transporte aéreo no Brasil88. Nos últimos anos, importantes obras foram concluídas. Podemos citar a construção de novos aeroportos em Recife (com capacidade para cinco milhões de ageiros por ano), Maceió (três vezes maior do que o antigo) e Porto Velho; a ampliação dos aeroportos de Petrolina, Campina Grande, Manaus (Internacional), ville e Brasília (o Aeroporto Internacional da cidade é o terceiro mais movimentado do Brasil); a reforma do aeroporto de Uberlândia, do Aeroporto Internacional de Viracopos (em Campinas, que ou a ter capacidade para dois milhões de ageiros por ano) e do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (que teve as salas de embarque e desembarque do terminal de ageiros 1 reformadas e ampliadas); e a modernização dos aeroportos de São Luís e dos Navegantes (SC), que se tornaram internacionais após investimentos na adequação de suas estruturas aos padrões de aeroporto internacional. Dezenas de outras obras ainda estão em andamento. Até o fim de 2007, as principais obras a serem concluídas são a ampliação do terminal de Guarulhos, as melhorias nos aeroportos de Brasília, Santos Dumont (no Rio de Janeiro), Natal, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Cuiabá e Vitória e a readequação do sistema viário do aeroporto de Congonhas (em São Paulo). Apesar de todos esses investimentos, a expansão da infra-estrutura aeroportuária brasileira não conseguiu acompanhar o ritmo e a intensidade de crescimento do número de ageiros e aeronaves. Soma-se a isso o atraso na entrega de algumas obras e crises envolvendo o funcionamento dos serviços de controle de vôo. Como resultado, o Brasil vive hoje uma crise no transporte aéreo, cujos efeitos negativos têm resultado em perdas consideráveis para o País. O turismo é um dos setores mais afetados. No final do ano ado, por exemplo, a taxa de ociosidade nos hotéis ordestinos chegou a 30%, um desempenho muito ruim para o período de alta estação.

88 Anuário Exame - Infra-estrutura/ 2006-200. Ed. Abril, novembro de 2006.

118

Tendência e Diagnóstico

4.10.4. Transporte ferroviário Nos últimos anos, o bom desempenho das transações comerciais brasileiras com o resto do mundo, evidenciado pelos recordes consecutivos de exportações, tem levado a um crescimento contínuo do volume de cargas transportadas pelo modal ferroviário no Brasil. Considerando o período de 1997 a 2006, este volume cresceu 60%, ando de 250 para 400 milhões de toneladas. Já em 2007, estima-se um crescimento de 9,5% no volume transportado por vias férreas, chegando a 435 milhões de toneladas (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF).

400 350 300 250 200

Gráfico 49. Volume de carga (milhões de TUs)

150 100 50

Fonte: ANTF. * Projeção

0 1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006 2007*

Apesar do recente e expressivo aumento no movimento ferroviário, este modal corresponde a apenas 24% da matriz de transportes brasileira, sendo relativamente pouco utilizado no país. Se, por um lado, o potencial para elevar sua participação no transporte de cargas é elevado, por outro, isso exige grandes investimentos na ampliação e modernização da malha ferroviária brasileira, além da eliminação de antigos problemas, como as invasões de domínios (habitações muito próximas às linhas) e grandes degraus nas agens de nível. Hoje, a falta de uma malha ferroviária abrangente e bem distribuída pelo território nacional acarreta, entre outros problemas, perda de competitividade dos produtos exportados. Um exemplo clássico é o da soja que, sem o e adequado das ferrovias, tem que ser transportada em grandes quantidades por caminhões, o que encarece o frete, causa grande desperdício e ainda traz prejuízos às rodovias do país. Todavia, iniciativas no sentido de ampliar e melhorar a malha ferroviária 119

Tendência e Diagnóstico

brasileira já têm sido verificadas em várias partes do Brasil. O crescente volume de carga transportada, a expectativa de que essa demanda se manterá aquecida nos próximos anos e a necessidade de elevar a produção de transporte (volume de carga multiplicado pela distância de transporte), conforme determinado nos contratos com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), tem impulsionado o aumento dos investimentos por parte das concessionárias neste modal. Enquanto as inversões não avam de R$ 500 milhões em 1997, em 2006, já chegavam a R$ 2,35 bilhões.

3,5 Aperf . mão-de-obra

3 Tecnologia

2,5

Gráfico 50. Investimentos na malha concedida à iniciativa privada

2 Via permanent e

1,5 1 M at . Rodant e

0,5

Fonte: ANTF

0 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

2005 2006 2007*

De acordo com a ANTF, cerca de R$ 12,5 bilhões devem ser investidos até 2010. Estes recursos serão empregados na implementação de importantes obras, como a construção da Nova Transnordestina (R$ 4,5 bilhões) e de novos trechos da Ferrovia Norte-Sul (FNS). A partir da ligação com outras ferrovias da região e de uma maior abrangência de cobertura de linha – serão cerca de 1.800 km de extensão, sendo metade constituída por novas linhas e metade de linhas já existentes – a Nova Transnordestina deverá promover uma maior integração regional, com interligação desde o interior do Piauí até os portos de Suape (PE) e Pecém (CE). A Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), pertencente à CSN e responsável pela construção da obra, estima que a Transnordestina deverá transportar 12 milhões de toneladas já em 2010, com destaque para as demandas por transporte de soja, milho, algodão e combustíveis. Em 2020, o volume transportado deverá ser de 30 milhões de toneladas. A Ferrovia Norte-Sul, atualmente com 720 km, entre Açailândia (MA) e Araguaína (TO), deve ser concedida por 30 anos. O Governo Federal pretende receber, no mínimo, R$ 1,5 bilhão pela concessão, valor que deve ser investido na construção de mais 1.260 km, interligando o Nordeste e o Sudeste do País. Com isso, será possível reduzir os custos de transporte

120

Tendência e Diagnóstico

entre essas regiões, além de facilitar e baratear o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para os portos. Outras duas obras importantes, ambas a serem implantadas pela empresa MRS Logística, são a construção da correia transportadora no litoral paulista e o ferroanel na Grande São Paulo. A primeira, orçada em R$ 250 milhões, deverá transportar cerca de 8 milhões de toneladas de minério de ferro para a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), em Cubatão, substituindo o atual sistema de cremalheira. Já o Ferroanel, que deverá custar R$ 900 milhões, será realizado através de Parceria Público- Privada (PPP). Com 63 km de extensão, ligando Itaquequecetuba e Campo Limpo Paulista, deverá facilitar o transporte de cargas que necessitam ar pela cidade de São Paulo. Atualmente, o transporte de cargas na região divide espaço com o de ageiros por parte da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (TM), só podendo ser realizado entre a meia noite e as quatro da manhã.

4.10.5. Transporte aquaviário Segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), existem cinco tipos de navegação: (i) Navegação de cabotagem: realizada entre os portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou estas e as vias navegáveis interiores; (ii) Navegação de longo curso: realizada entre portos brasileiros e estrangeiros; (iii) Navegação interior: realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou internacional; (iv) Navegação de apoio marítimo: realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos; (v) Navegação de apoio portuário: realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias. No Brasil, merece destaque a navegação de longo curso, responsável por 72,8% da movimentação de cargas no País em 2005 no modal aquaviário. A cabotagem teve participação de 23,1% e as demais navegações, de 4,1%. Nos últimos anos, a movimentação total de cargas nos portos e terminais brasileiros tem crescido de forma contínua. Em 2005, a carga total trans121

Tendência e Diagnóstico

portada foi de 650 milhões de toneladas, sendo de 64% a participação dos terminais de uso privativo e de 36% a dos portos organizados. 700 600 500 400

Gráfico 51. Movimentação de carga (em milhões de toneladas)

300 200 100 0 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Fonte: ANTAQ

Em 2005, Tubarão (ES) respondeu por 15,19% da carga total movimentada no País (cerca de 98,7 milhões de toneladas), ocupando a primeira posição global. A maior parte desta carga é proveniente de granéis sólidos, sobretudo minério de ferro. A movimentação deste produto no terminal de Ponta da Madeira, em Itaqui (MA), também impulsionou este porto para a segunda posição global. Em seguida, no ranking dos portos brasileiros que mais movimentaram cargas em 2005, vêm Santos (SP), Itaguaí (RJ), São Sebastião (SP), Paranaguá (PR), Aratu (BA), Belém (PA), Rio Grande (RS) e o terminal de Praia Mole (ES). Em relação à natureza da carga, a movimentação de granéis sólidos correspondeu a 60,5% do total em 2005, sendo que 3 portos/ terminais (Tubarão-ES, Itaqui-MA e Sepetiba-RJ) concentraram 61,5% do total de cargas movimentadas destas mercadorias. Em todos eles, o principal produto é o minério de ferro, que reponde hoje por 36% de toda a carga movimentada no País, evidência de que o Brasil tornou-se muito dependente de um único produto para projetar sua movimentação portuária em um patamar crescente. Entre os portos/terminais que mais movimentaram granéis sólidos em 2005 e cujo o produto principal não foi o minério de ferro, destaca-se Santos (SP), que também foi responsável por 1/3 do total movimentado da carga geral. Já a movimentação de granel líquido apresenta uma concentração muito grande em São Sebastião-SP, Aratu-BA, Angra dos Reis-RJ e Santos-SP, os quais foram responsáveis em conjunto por movimentar 60,7% das cargas desta natureza em 2005.

122

Tendência e Diagnóstico

14,3%

25,2% 60,5%

Graneis sólidos

Graneis líquidos

Gráfico 52. Natureza da carga (%) - 2005 Fonte: ANTAQ.

Carga Geral

Durante quase toda sua existência, o complexo portuário brasileiro esteve submetido a modelos monopolistas de gestão, seja de monopólio privado, seja de monopólio estatal. Em 25/02/93, foi promulgada a Lei 8.630, que constituiu o principal marco da reforma do sistema portuário brasileiro. A nova legislação tratou de incentivar os esforços para a modernização da infra-estrutura, da operação e da istração portuária, facilitando investimentos em equipamentos e produzindo uma abertura dos portos aos agentes privados. Entre 1997 e 2005, as empresas privadas destinaram pelo menos US$ 2 bilhões à compra de equipamentos e à ampliação das instalações dos terminais, segundo os dados da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Essas empresas também têm investido muito no treinamento de mão-de-obra especializada. Apesar da crescente importância do setor privado, o setor público continua a ter papel importante neste processo de modernização dos portos, seja como financiador – de 1993 a 1999, o BNDES disponibilizou cerca de R$ 920 milhões para investimentos de empresas em empreendimentos portuários –, seja como criador de estímulos aos novos investimentos, principalmente através de incentivos fiscais. Nessa linha, vale destacar o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), programa iniciado em dezembro de 2004 e que vai até dezembro de 2007, o qual suspende uma série de impostos nas compras de bens e equipamentos. Apesar das recentes mudanças no setor e aumento dos investimentos, a situação dos portos do País ainda é insatisfatória. Devido a um longo período de falta de investimentos nas décadas de 1970 e 1980, o setor apresenta diversos problemas estruturais e um nível de eficiência reduzido se comparado internacionalmente. Analisando as principais dificuldades enfrentadas pela maior parte dos portos brasileiros verifica-se uma latente necessidade de (i) ragagem de manutenção, a fim de permitir o o de navios de maior porte; (ii) aqui123

Tendência e Diagnóstico

sição dos mais variados tipos de equipamentos para a ampliação da capacidade dos portos; e (iii) ampliação da estrutura secundária dos portos, como os, pavimentação e estacionamentos, que permitem a melhora da logística. Quanto à eficiência geral dos serviços portuários e à produtividade da movimentação de cargas, o Brasil continua distante dos países desenvolvidos. Um indicador de eficiência internacional dos portos corresponde ao tempo médio gasto para que uma mercadoria seja exportada, isto é, o tempo do local de produção até o navio. Segundo dados da ABTP, o tempo médio brasileiro é de 39 dias, muito acima dos Estados Unidos (apenas 9 dias) e da média mundial, que é de 27 dias, indicando um grave problema que prejudica muito a competitividade internacional do País. Um outro importante indicador de eficiência internacional dos portos é o grau de satisfação das empresas que utilizam os serviços portuários. Segundo o Global Competitiveness Report, pesquisa sobre a opinião de executivos e empresários em relação à qualidade dos serviços portuários, o Brasil possui um dos indicadores mais baixos do mundo89. Apesar disso, os indicadores de eficiência dos portos brasileiros têm evoluído substancialmente nos últimos anos, muito em parte devido à atuação do setor privado. Com a abertura à iniciativa privada, buscou-se também garantir a realização das operações portuárias em um ambiente concorrencial, o que não acontecia no antigo regime de concessão. Para tanto, o processo tem orientado a distribuição das áreas de movimentação para mais de um operador por porto, na tentativa de estabelecer uma concorrência entre eles, permitindo a transferência dos ganhos de produtividade para os preços, com a conseqüente redução dos custos portuários no Brasil90.

4.11 Serviços financeiros Nos últimos anos, tem ocorrido forte reestruturação do setor bancário em nível mundial, o que levou a um processo intenso de consolidações (fusões e aquisições) e à expansão internacional de conglomerados financeiros. Esse processo de reestruturação é atribuído a uma série de fatores, podendo se destacar o ambiente de maior competição no setor, que pressiona as instituições por maiores economias de escala e escopo. O desenvolvimento 89 O referido indicador varia de 1, quando os portos significam grande obstáculo às operações das empresas, a 7, quando os portos não são obstáculos às operações privadas. O Brasil possui índice de apenas 2,92, enquanto os países mais eficientes e grandes exportadores apresentam índices acima de 6. 90 Apesar disso, o processo tem apresentado características e condições diferenciadas, no que tange às obrigações e à precificação das atividades. Isso ocorre tanto em função das imprecisões e lacunas contidas na estrutura e instrumentos regulatórios, como também das peculiaridades econômicas e políticas regionais.

124

Tendência e Diagnóstico

de novas tecnologias de informação e telecomunicações estimulou esse processo competitivo, possibilitando o atendimento de maior número de clientes e o oferecimento de um conjunto mais amplo de serviços financeiros com menores custos, maior possibilidade de realização de operações globais e criação de canais de entrega eletrônicos sem a necessidade da presença física do cliente nas agências. Estudo feito pela IBM (2005) identifica as principais tendências para o setor bancário até 2015: (i) os clientes têm se tornado mais ativos e informados, o que os torna mais seletivos na escolha por fornecedores de serviços que satisfaçam as suas necessidades pessoais específicas; (ii) a consolidação do mercado tornará as instituições bancárias ainda maiores. No entanto, terão de enfrentar maior concorrência, inclusive de instituições financeiras e não financeiras especializadas em produtos e serviços específicos; (iii) possibilidade de desenvolvimento de relações de parceria entre fornecedores concorrentes de serviços financeiros; (iv) acelerado desenvolvimento da tecnologia da informação, buscando encontrar e satisfazer as necessidades dos clientes de maneira mais rápida, eficiente e competitiva. Com isso, todos os grandes bancos criaram ou têm criado departamentos autônomos para o desenvolvimento e/ou manutenção de software próprio; (v) o setor mais competitivo intensificará a atração e retenção de capital humano mais desenvolvido. O gráfico a seguir apresenta a evolução do número de cartões de crédito, do número de transações e do volume total em R$ dessas transações em cartão de crédito no Brasil entre 200 e 2005. 140.000 120.000

Número de agências

Postos tradicionais (1)

Postos eletrônicos

Correspondentes

Total de dependências 100.000 80.000 60.000

Gráfico 53. Cartões de Crédito

40.000 20.000

Fonte: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

0 2000

2001

2002

2003

2004

2005

125

Tendência e Diagnóstico

O próximo mostra a evolução do número de agências, postos tradicionais de atendimento, postos eletrônicos e correspondentes bancários, além da evolução total dos indicadores. A principal tendência que pode ser delineada no período é a expansão do número de correspondentes bancários, sendo o principal responsável pelo aumento de dependências no Brasil (20.000 em 2000 para cerca de 70.000 em 2005).

(1) Inclui postos avançados de atendimento (PAA), postos de atendimento bancário (PAB) postos de atendimento cooperativo (PCO), postos de atendimento ao microcrédito (PAM), postos avançados de crédito rural (Pacre), de arrecadação e pagamentos (PAP), de compra de ouro (PCO) e unidades istrativas. Fonte: Febraban e Banco Central do Brasil.

140

1600

120

1400 100

1200 1000

80

800

60

600 40

400 200

Transações com Cartão de Crédito

Gráfico 54. Evolução de Indicadores Bancários

Cartões de Crédito (mi) e Valor das Transações (R$ bi)

1800

20 2000

2001

2002

Cartões de crédito (mi)

2003

2004

2005

Valor total das transações (R$ bi)

Transações com cartões de crédito (mi)

100 90 80 70 60

Gráfico 55. Evolução de Contas-correntes e Clientes de Poupança e de Internet Banking (milhões)

50 40 30 20 10 0

Fonte: Banco Central do Brasil, Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e Febraban.

2000 Contas-correntes

2001

2002

Clientes de poupança

2003

2004

2005

Clientes com Internet banking

A evolução dos principais indicadores do setor bancário para o período de 2000 a 2005 pode ser resumida nas seguintes tendências: (i) expansão no atendimento bancário, privilegiando as transações eletrônicas – aumenta importância dos bancos como prestadores de serviço; (ii) crescimento de 217% do uso do Internet Banking (tanto no caso de 126

Tendência e Diagnóstico

pessoas físicas quanto no de pessoas jurídicas); (iii) estabilização do número de agências bancárias e de postos tradicionais, assim como das transações presenciais nos caixas das agências; (iv) elevado aumento do número de postos eletrônicos (crescimento de 76,6% no período); (v) aumento da participação dos correspondentes bancários91 na rede de atendimento ao cliente (crescimento de 406% no período); (vi) aumento no número de conta-poupança e de conta-corrente; (vii) aumento do uso de meios eletrônicos de pagamento; e (viii) aumento do número de cartões e do total de transações resultando em uma elevação do valor financeiro das transações. Além disso, observa-se atualmente elevado índice de terceirização de serviços em várias atividades do setor: telecomunicações (68%), serviços de impressão (62%), processamento de cartões (52%), projeto e desenvolvimento de aplicativos (52%), help desk (48%), desenvolvimento de software (43%), manutenção de sistemas legados (43%), backup site (38%), infra-estrutura de D92 (29%), body shop93 (20%). Apesar do predomínio das instituições financeiras bancárias no sistema financeiro brasileiro, outros serviços financeiros vêm crescendo e se fortalecendo, como as cooperativas de crédito, serviços de leasing, financeiras e factorings. Nos últimos quinze anos, tem crescido o papel no mundo inteiro de tais instituições como veículos privilegiados para empréstimos às populações pobres. A importância do microcrédito para os trabalhadores autônomos, os pequenos empreendedores e, conseqüentemente, para os níveis de emprego, também vem sendo cada vez mais reconhecida. Microempresários brasileiros são responsáveis pela grande maioria das empresas e contribuem substancialmente para o emprego e o PIB. Por isso a importância da atenção às microfinanças. Algumas medidas adotadas nos últimos anos destinadas a expandir o o aos serviços bancários foram bem-sucedidas, especialmente no que se refere às iniciativas de microfinanças e cooperativas e, mais recentemente, para correspondentes bancários. Destacadamente, houve uma série de mudanças legais e regulamentares, novas formas institucionais e maior flexibilidade de financiamento, além do lançamento de programas que in91 Inclui postos avançados de atendimento (PAA), postos de atendimento bancário(PAB) postos de atendimento cooperativo (PCO), postos de atendimento ao microcrédito (PAM), postos avançados de crédito rural (Pacre), de arrecadação e pagamentos (PAP), de compra de ouro (PCO) e unidades istrativas. 92 Centro de Processamento de Dados 93 Body shop consiste em uma estratégia de alocação de recursos humanos (contratação temporária de mão-de-obra especializada) para o desenvolvimento e manutenção de sistemas.

127

Tendência e Diagnóstico

corporam princípios da boa prática de microfinanças94. O apoio financeiro ativo do governo, através do BNDES, também foi estendido a instituições de microfinanças emergentes. Hoje há, no mundo, cerca de 42,7 mil cooperativas de crédito com 157 milhões de associados. Já no Brasil, são cerca de 1,9 mil cooperativas de crédito e pouco mais de 2 milhões de associados. Sendo que estas geralmente oferecem serviços financeiros básicos, como depósitos e empréstimos, e a maior parte em áreas urbanas. Como nas instituições de microfinanças, os procedimentos formais e a necessidade de garantias formais costumam estar ausentes nas cooperativas de crédito. Isso porque o conhecimento que o grupo tem de seus associados fornece o seguro necessário. Além disso, os membros de cooperativas se beneficiam da expansão de uma variedade de serviços financeiros, como Internet Banking, cartões de crédito, seguros e serviços de custódia, além de produtos de empréstimo e poupança mais íveis. Outra alternativa de crédito é o fomento mercantil, ou factoring, que consiste na compra à vista dos créditos resultantes das vendas a prazo realizadas por uma empresa. As factorings, atualmente, contribuem consideravelmente para o financiamento das pequenas empresas. O setor de leasing é outro setor que vem sendo estimulado no país. A arbitragem reguladora do sistema fiscal influenciou consideravelmente seu desenvolvimento e colaborou para seu grande avanço, especialmente no leasing de veículos ao consumidor, no final dos anos 90.

1,60

35 30

1,40

25

Gráfico 56. Valor da Carteira de Leasing no Brasil - 2006 Fonte: Associação Brasileira das Empresas de Leasing

20

1,20

15

1,00

10 0,80 5 0,60

jan/06 fev/06 mar/06 abr/06 mai/06 jun/06 jul/06 ago/06 set/06 out/06 R$ bilhões

US$ bilhões

Contratos (milhões)

94 Por exemplo, o CrediAmigo, programa de microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste, que facilita o o ao crédito de empreendedores que desenvolvem atividades relacionadas à produção e comercialização de bens e à prestação de serviços.

128

Tendência e Diagnóstico

O leasing é pouco usado para o financiamento de investimentos em empresas pequenas. Trata-se de uma atividade destinada principalmente a empresas grandes, nas quais a obsolescência dos equipamentos e a contratação de manutenção para leasing operacional tornam essa opção atraente. Para pessoas físicas, o leasing concentra-se principalmente na aquisição de veículos. Já o crescimento do leasing de maquinário e equipamentos foi pouco expressivo, tendo esse desempenho sido atribuído à disponibilidade de fontes alternativas de financiamento, como as linhas de crédito FINAME do BNDES, que oferecem condições mais atrativas. Finalmente, as financeiras são uma alternativa importante para o crédito ao consumidor de baixa e média renda, oferecendo ao consumidor a vantagem de o mais fácil do que as contas bancárias. Hoje, as financeiras independentes representam um segmento muito pequeno do mercado, já que muitas delas fazem parte de bancos múltiplos e de grandes conglomerados financeiros. Uma das razões para esse padrão é a escassez de financiamentos para as financeiras que operam de forma independente, já que elas não são instituições de captação de depósitos e a maioria de seus serviços pode ser fornecida por bancos múltiplos. Segundo relatório setorial do Banco Central do Brasil (BCB), os ativos totais das financeiras no Brasil totalizavam R$ 38,3 bilhões em dezembro de 2005, sendo que, desse montante, 83% concentravam-se em apenas nove instituições e uma única instituição privada detinha 51,1% do total. Também segundo o BCB, em 2005 havia 49 financeiras atuantes no país, sendo que destas, 33 eram financeiras independentes de grupos privados. Em relação à destinação dos recursos, o Banco Central aponta que 88% dos recursos das financeiras são destinados a pessoas físicas, sendo 39,5% para financiamento de veículos, 13,6% são destinados a crédito consignado em folha e, do crédito total à pessoa física, 49,2% são de até R$ 5 mil.

4.12 Serviços de saúde O mercado de serviços privados de saúde é composto pelas atividades de produção e gestão da assistência médico-hospitalar (Burgos et al, 1991). O setor é caracterizado por segmentação (ambulatorial, hospitalar, odontológica e suas combinações), abrangência geográfica de área de cobertura (municipal, regional, estadual ou nacional) e rede de prestadores de serviço hospitalares (Arantes, 2004). Na maioria dos países desenvolvidos, os recursos públicos são a principal 129

Tendência e Diagnóstico

fonte de financiamento dos sistemas de saúde, sendo os seguros privados mais expressivos no financiamento da atenção médica. Já nos países em desenvolvimento, este financiamento tende a ser menor. Além disso, o gasto privado direto em saúde é significativamente maior em relação ao gasto total quando comparado aos de países desenvolvidos.

Gráfico 57. Despesas com Saúde em 2003 (% Gasto Total com Saúde)

Reino Unido Suécia Noruega Dinamarca Japão Alemanha França Itália Espanha Austrália Rússia Suíça Malásia Chile Argentina México Brasil EUA China India 0

20

40

60

80

100

Fonte: OMS. Elaboração: Tendências.

Gasto Privado

Gasto Público

Nos últimos anos, foi possível observar a trajetória de expansão dos custos e do uso de serviços de assistência médica, impulsionada tanto pela maior sofisticação da capacidade diagnóstica e de intervenção, inseridas na incorporação de novas tecnologias, quanto pelo aumento da utilização, resultado do envelhecimento da população e da proliferação de novas doenças. Além disso, houve aumento de exames de auxílio diagnóstico e de tratamentos (Almeida, 1998). Identificam-se duas tendências das políticas hospitalares ao redor do mundo. A primeira refere-se ao aumento da integração hospitalar horizontal, através de fusões entre empresas, o que propicia economia de escala e otimização dos serviços. A segunda consiste em uma reengenharia da atenção hospitalar na busca de novas estratégias para a assistência médica, com a combinação das variáveis custo e qualidade (McKee e Healy, 2000). 130

Tendência e Diagnóstico

Como conseqüência das novas estratégias adotadas, houve desativação de leitos hospitalares, fechamento de hospitais e conversão de hospitais em outros estabelecimentos com perfis distintos. Se por um lado, as empresas buscam reduzir seus custos através da desativação de leitos, por outro, a tendência de envelhecimento da população tende a pressionar a demanda por serviços hospitalares e médicos.

13 1990

2004

10 8 5 3

México

Suécia

Turquia

EUA

Espanha

Holanda

Portugal

Noruega

Dinamarca

Austrália

Itália

França

Alemanha

Áustria

Japão

0

Gráfico 58. Leitos Hospitalares (por 1000 habitantes) Fonte: OCDE. Elaboração: Tendências.

No Brasil, a estrutura do sistema de saúde sofreu significativas mudanças nas últimas quatro décadas. A partir dos anos 60, iniciou-se uma forte tendência à expansão de cobertura do sistema de saúde. Ao longo dos anos 70 e 80 ampliou-se o contingente de usuários não-contribuintes incorporados ao sistema de saúde público. Em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído e ou a ter como meta a cobertura universal de toda a população brasileira. No início dos anos 90 ocorreu uma forte crise institucional e financeira do setor saúde no país, que teve como conseqüência uma queda da qualidade e da cobertura do sistema público. Desde então, houve uma expressiva expansão do número de beneficiários dos planos de saúde privados, tanto para os planos individuais quanto para os planos empresariais. O sistema público ou a ser voltado, principalmente, ao atendimento da população de menor renda, na medida em que as classes de média e alta renda podem contar com os sistemas privados de saúde (Medici, 2006). Vale ressaltar que alguns tratamentos de elevado custo não são cobertos pela rede privada, cabendo ao SUS sua provisão. 131

Tendência e Diagnóstico

45 43 41 39 37

Gráfico 59. N° de Beneficiários de Planos de Saúde (milhões)

35 33 2000

Gráfico 60. Crescimento Beneficiários* e Pop. Residente (%)

7,5%

Fonte: ANS e DATASUS. Elaboração: Tendências. *O cálculo do crescimento do número de beneficiários foi feito com os dados disponíveis até setembro de 2006.

1,5%

2001

2002

2003

2004

2005 set/06

6,0% 4,5% 3,0%

0,0% 2002

2003

Beneficiários

2004

2005

2006

População Residente

A assistência médica e hospitalar privada, disponibilizada mediante planos e seguros de assistência à saúde, pode ser separada em quatro modalidades: (i) medicina de grupo, (ii) cooperativas médicas, (iii) seguros de saúde; e (iv) planos próprios das empresas ou autogestões.95 As empresas seguradoras oferecem produtos ao mercado que se diferenciam em termos de rede de prestadores. O fato dos mesmos prestadores serem credenciados para vários planos resulta em homogeneização dos serviços ofertados. O sistema de saúde hospitalar brasileiro tem como base estrutural o segmento privado, que comercializa serviços para o setor público, para o setor privado e para os planos de saúde, sendo que a maioria das unidades hospitalares no país é de pequeno porte e de baixa complexidade. Já os centros de saúde são predominantemente públicos. 95 Conforme Gama, 2003.

132

Tendência e Diagnóstico

O setor público é responsável, no entanto, pela maioria dos estabelecimentos ambulatoriais, fundamentalmente os postos e centros de saúde (estabelecimentos sem internação), especialmente nas regiões mais pobres do país. De acordo com o IBGE, os estabelecimentos de saúde sem internação representam cerca de 72% do total de unidades do setor.

Total

Gráfico 61. Estabelecimentos de Saúde com Internação

2005

Público

2002

1999

1990

1992

Privado

1988

1986

1984

1982

1980

1978

1976

8000 7000 6000 5000 4000 3000 2000 1000 0

60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000

Gráfico 62. Estabelecimentos de Saúde sem Internação

Total

2005

1999

Público

2002

1992

Privado

1986 1988 1990

1980 1982 1984

1976 1978

0

Fonte: IBGE. Elaboração: Tendências

Ao longo dos últimos anos, ocorreu um processo gradativo de autonomia do setor privado em relação ao setor público. Além disso, dentro do complexo de estabelecimentos hospitalares, houve um intenso processo de 133

Tendência e Diagnóstico

terceirizações, necessário à sustentabilidade econômica e à reestruturação produtiva. Dentro dessa dinâmica, destacam-se as modificações na estrutura dos laboratórios de análises clínicas, que aram por processos de fusões e de internacionalização (Arantes, 2004). De acordo com a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária do IBGE, em 2005 existiam 83.379 estabelecimentos de saúde. O conjunto dos estabelecimentos em atividade ou em atividade parcial era composto por 75.517 estabelecimentos únicos e por outros 1.487 com terceirização em suas dependências. Além destes, havia 2.973 que eram terceirizados e que funcionavam no interior dos estabelecimentos contratantes do serviço. Embora os estabelecimentos com terceirização (que contratam o serviço terceirizado) representassem menos de 2,0% do total pesquisado, em relação a 2002 apresentaram um aumento de 34,6%. A regulamentação do setor de saúde suplementar, representada na edição da Lei 9.656/98 e a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, provocaram profundas alterações no setor, criando um novo ambiente político-institucional no mercado de planos privados de assistência à saúde. Os resultados das novas regras foram a introdução de fortes barreiras de entrada, ampliação da rivalidade entre as empresas e aumento das garantias assistenciais para os beneficiários (Nitão, 2004). Segundo Capobianco (2003), existe grande concentração das atividades do setor de serviços de saúde em um pequeno número de operadoras, sendo esta concentração observada nas diferentes faixas de mercado. Além disso, o desempenho econômicofinanceiro das operadoras nos últimos anos não tem apresentado uma performance expressiva, tornando este mercado, essencialmente explorado pela iniciativa privada, pouco atrativo para novos investidores. As reformas e a regulação do setor que ocorreram nos últimos anos apontam cada vez mais para a descentralização, com aumento da autonomia dos estados e municípios na montagem de estruturas de prestação de serviços de saúde adequadas a cada realidade. No entanto, os equipamentos e a infra-estrutura hospitalar estão distribuídos de maneira desigual, levando à formação de uma rede fragmentada e desarticulada. Isso porque não há base populacional em muitos municípios para que seja implantada uma rede com atendimento de maior complexidade. Como resultado, há uma expressiva concentração das operadoras de saúde em poucos estados do país. A região Sudeste concentra 60% das operadoras com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e cerca de 70% da população coberta por planos de saúde. 134

Tendência e Diagnóstico

Gráfico 63. Operadoras por UF (% Total de Operadoras)

Gráfico 64. Beneficiários por UF (% Total de Beneficiários) Fonte: ANS. Elaboração: Tendências.

No tocante ao pessoal ocupado no setor, o Brasil conta com uma estrutura de recursos humanos de saúde em forte ampliação. O número de profissionais dessa área se expandiu consideravelmente nos últimos anos, mas a composição das equipes de saúde ainda é inadequada, uma vez que se centra no médico e no atendente de enfermagem, que muitas vezes não tem formação básica apropriada. 135

Tendência e Diagnóstico

Em relação aos demais países em desenvolvimento, o Brasil encontra-se em situação favorável quando analisada a estatística de médico por habitante, que atualmente está em torno de 1,68. No entanto, são grandes as disparidades entre as regiões do país. Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, na região Sudeste, a relação é de 398 habitantes por médico, enquanto na região Norte esse número aumenta para 1.039 habitantes por médico.

1200 1000 800 600 400

Gráfico 65. Habitantes por Médico

200 0

Fonte: Conselho Federal de Medicina. Elaboração: Tendências.

Norte

Nordeste

Sul

Centro-Oeste

Sudeste

De acordo com o IBGE, aproximadamente 51% dos postos de trabalho de nível superior stão em estabelecimentos de saúde com internação. Para os auxiliares e técnicos de enfermagem esses percentuais chegam a 70,7% e 73,3%, respectivamente. No caso de postos de trabalho médico, enquanto o setor privado tem uma média de 9 postos por estabelecimento, no setor público, essa média cai para 5,4. Para o nível técnico e auxiliar, tem-se uma média de 9 postos para o setor público e de 10,8 para o setor privado.

4.13 Serviços de educação Em geral, a educação funciona como fonte de externalidades positivas. Segundo Barros e Mendonça (1997), do ponto de vista privado, a educação eleva os salários, em função da sinalização de maior produtividade. Já do ponto de vista social, percebe-se um aumento da qualidade de vida, por gerar redução do tamanho da família, aumento da expectativa de vida e istração mais eficiente dos recursos. Assim, os serviços educacionais exercem papel relevante no desenvolvimento, principalmente para a ampliação do estoque de capital humano da 136

Tendência e Diagnóstico

sociedade e da qualidade de vida dos indivíduos. A qualidade do ensino, principalmente superior, também é capaz de trazer benefícios à localidade em que as instituições estão inseridas. As instituições, como pólo atrator de estudantes universitários, acabam por desenvolver outros setores. O terciário é especialmente atingido: varejo, alojamento, alimentação, recreação e lazer e imobiliária são segmentos amplamente afetados por novos moradores e visitantes em uma região. No Brasil, a qualidade da educação é vista de maneira diferenciada quando consideradas as redes pública e privada. A educação da rede privada é vista como de melhor qualidade que a da rede pública para os níveis fundamental e médio, mas vista como de pior qualidade no caso do nível superior (Pons, 2007). Dados do Censo Escolar de 2006 (MEC) apontam a existência de 203,9 mil estabelecimentos educacionais no país, dos quais 82,6% são públicos e 17,4%, privados. No total, 54,8% das escolas localizam-se na área urbana, concentrando 86,7% das matrículas. Nos níveis fundamental e médio, o Censo Escolar 2006 mostrou uma redução no número total de matrículas, de 0,8% e de 1,4%, respectivamente, confirmando a tendência de queda registrada desde 2003. Esta tendência se deve aos efeitos de variáveis demográficas, que vêm diminuindo o tamanho das coortes de idade no Brasil. Nessas etapas de ensino, as escolas da rede privada são vistas como de melhor qualidade em relação às da rede pública. Um dos motivos são os maiores investimentos das primeiras em recursos físicos e humanos, uma vez que existe uma preocupação maior com a formação dos professores e com o maior o dos alunos à infra-estrutura, como biblioteca e microcomputadores. Outra diferença importante refere-se à seleção dos alunos. Enquanto na rede privada os potenciais alunos am por testes de seleção e entrevistas e muitas vezes podem até não ser aceitos na escola caso já sejam repetentes, na rede pública o ingresso nas escolas é menos criterioso, pautado pela necessidade de universalização do ensino. Uma evidência é a defasagem96 muito maior nas escolas públicas que nas escolas privadas e o programa de progressão continuada da rede pública, que indiretamente estimulam a aprovação automática, sem a correta avaliação do desempenho dos alunos.

96 Entende-se por defasagem a diferença entre a série onde o aluno deveria estar estudando dada sua idade, e a série onde efetivamente está estudando. A defasagem pode ser resultado de reprovação, atraso para entrar na escola ou até mesmo devido ao aluno não ter estudado continuamente durante todos os anos.

137

Tendência e Diagnóstico

Já o ensino superior encontra-se em fase de expansão. Segundo dados do MEC, de 1997 a 2005, as matrículas neste segmento aumentaram de 1,9 milhão para 4,5 milhões. O setor privado respondeu por grande parte deste crescimento, elevando sua participação no total de matrículas de 61% para 73% neste mesmo período. 3,3 3

2,8 2,4 2,1 1,8

Gráfico 66. Matrículas no ensino superior (milhões) Fonte: MEC

1,2

1,3

1,5

0,8

0,8

0,8

1997

1998

1999

0,9

0,9

2000 2001 Público

1,1

1,1

2002 2003 Privado

1,2

1,2

2004

2005

O aumento da demanda por cursos de ensino superior se deveu a vários fatores, como a perspectiva de ascensão profissional e o grande potencial de aumento dos rendimentos pessoais que um diploma de ensino superior pode proporcionar, dada a substancial e crescente demanda por trabalhadores qualificados no país. Além disso, tem crescido a disponibilidade de alternativas educacionais para a população de média e média-baixa renda, resultado do aumento da ajuda financeira do Governo e de programas de incentivo à educação superior, como o ProUni, que oferece benefícios fiscais a instituições de ensino superior com fins lucrativos em troca de bolsas de estudo para alunos de baixa renda. O ambiente regulatório estável também tem favorecido a participação destas instituições no segmento voltado para jovens trabalhadores. Apesar do crescimento no número de matrículas, o ensino superior brasileiro ainda apresenta baixa penetração: o MEC estima que apenas 11,3% da população de 18 a 24 anos estavam matriculados em instituições de ensino superior em 2005, número bem abaixo da meta do Governo Federal para 2010, que é de 30%. Este número também é bastante baixo em comparação a outros países. Segundo dados e definições da UNESCO97, em 2004, enquanto apenas 20% dos jovens em idade teórica de cursar de ensino superior freqüentavam instituições deste tipo no Brasil, esta pro97 Global Education Digest 2004.

138

Tendência e Diagnóstico

porção era de 61% na Argentina e de 43% no Chile. Em termos absolutos, no entanto, o Brasil é o maior mercado de ensino superior da América Latina e o sexto maior do mundo. Por outro lado, observa-se grande evasão nos cursos superiores privados, seja pela falta de crédito educacional, seja pelo tamanho do esforço necessário do aluno para estudar no período noturno, entre outros motivos. Em 2005, a proporção entre alunos matriculados e concluintes era de apenas 16,1%.

Tabela 37. Números de Instituições, Matrículas e Conclusões nos Cursos de Graduação Presenciais* em 2005

Instituições

Total

Públicas

Privadas

2.165

231

1.934

1.192.189

3.260.967

195.554

522.304

16,4%

16,0%

Matrículas

4.453.156

Conclusões

717.858

Conclusões/matrículas

16,1%

Fonte: MEC/Inep/Deaes. *Não à distância.

Diferente do que ocorre nos níveis fundamental e médio, o ensino superior privado presenta maiores debilidades em relação ao oferecido pelo setor público. Entre as características que fazem com que o ensino superior privado tenha esta avaliação está a falta de condições de atrair e reter profissionais qualificados na área istrativa e no corpo docente, visto que a maioria das instituições privadas que entraram nesse mercado nos últimos dez anos é de pequeno porte, com o a recursos de capital, sem economia de escala suficiente, e com experiência e recursos limitados para desenvolver novos cursos de qualidade e abrir novas unidades. Além disso, nestas instituições, verifica-se uma concentração da oferta de cursos nas áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas, com pouca penetração em áreas mais especializadas, como saúde e engenharia. A razão para esta concentração está no fato de serem áreas do conhecimento que não requerem altos investimentos para implantação e manutenção e que apresentam demanda por conta de serem mais íveis às classes de renda mais baixas. No que se refere ao regime de trabalho docente, as estatísticas oficiais também apontam para a predominância do contrato parcial nos estabelecimentos de ensino superior privados. Essa condição de trabalho não incentiva o aperfeiçoamento do capital humano, constituindo-se obstáculo para a melhoria da qualidade do ensino oferecido pelo setor privado e para o desenvolvimento de pesquisa e das atividades de extensão. 139

Tendência e Diagnóstico

No conjunto das universidades privadas, apenas cerca de 10% do corpo docente possui doutorado, as condições para o desenvolvimento de pesquisa nessas instituições são muito pouco adequadas, com parcela significativa do corpo docente desse setor é contratada por aula/hora. Ou seja, não há a exigência da presença na instituição por um número de horas fixas além das horas de aulas, que seriam aproveitadas para desenvolvimento de pesquisas. O mesmo se pode dizer dos cursos de pós-graduação “stricto sensu” oferecidos pelo setor privado. Do total de cursos de mestrado e de doutorado existentes no Brasil e reconhecidos pela Capes em 1996, menos de 10% eram oferecidos pelo setor privado. Além de reduzida, a participação do setor na oferta de cursos de pósgraduação “stricto sensu” é pouco diversificada. Tal como ocorre na graduação, os cursos de pós-graduação oferecidos pelas instituições privadas estão concentrados nas áreas de ciências sociais e humanas. Tanto no âmbito do mestrado quanto no do doutorado, essas duas áreas respondem por mais da metade dos cursos de pós-graduação oferecidos pelos estabelecimentos privados. Quanto à distribuição geográfica dos cursos de pós-graduação, dos 1.159 cursos de mestrado existentes em 1996, 63,1% era oferecidos na região Sudeste. Considerando apenas os cursos de mestrado e de doutorado oferecidos pelo setor privado, a porcentagem nessa região sobe para 71,4% e 73,5% respectivamente. Outra evidência recente é a fragmentação das carreiras oferecidas, que faz parte de uma estratégia da iniciativa privada visando ampliar a oferta de cursos e, com isso, incrementar a base de alunos. Entretanto, esta fragmentação das carreiras que se verifica no setor privado de ensino superior não resulta necessariamente do desenvolvimento das disciplinas, ou seja, as carreiras derivadas não são especializações de áreas do conhecimento, mas apenas uma fragmentação dos cursos e conteúdos já existentes. Quanto aos cursos tecnológicos98, hoje ocorre a dominância do ensino privado em número de cursos oferecidos, e do ensino público em alunos matriculados. Entretanto, se considerarmos o período de 2003 a 2005, notamos que tanto o número de cursos quanto o número de matrículas cresceram a um ritmo bem mais acelerado na rede privada do que na rede pública.

98 Cursos tecnológicos são cursos voltados à formação de profissionais para o mercado de trabalho e têm, normalmente, dois ou três anos de duração.

140

Tendência e Diagnóstico

Tabela 38. Número de Cursos e Matrículas do Ensino Tecnológico por Rede de Ensino Número de cursos Ano

Total

2003

495

2004

758

2005

881

322

Público

Mátrículas Privado

Total

Público

Privado

314

181

59.707

44.796

14.911

365

393

76.432

50.074

26.358

559

83.219

44.180

39.039

Fonte: MEC/Inep/Deaes.

O número de concluintes tem aumentado consideravelmente na rede privada, assim como a porcentagem de concluintes em relação ao total de alunos matriculados. Na rede pública, ao contrário, os dois números apresentaram redução no período de 2003 a 2005.

Tabela 39. Número de Concluintes do Ensino Tecnológico por Rede de Ensino Ano

Número de concluites % sobre total matriculado 15,31%

Público

8.543

6.763

2004

11.759

6.504

12,99%

5.255

19,94%

2005

15.462

5.249

11,88%

10.213

26,16%

2003

Privado

% sobre total matriculado 4.56%

Total

1.780

Fonte: MEC/Inep/Deaes.

Um movimento que poderá ocorrer nos próximos anos é a consolidação do setor de ensino privado superior, que é caracterizado ainda por grande fragmentação. Devido ao aumento da competitividade deverá haver uma busca da intensificação de ganhos de economias de escala e escopo, com a realização de fusões e aquisições. No setor de educação esta dinâmica já se instaurou com a aquisição por parte de grandes investidores de participações em empresas do setor e um processo em curso de abertura de capital de empresas deste segmento. A Anhanguera Educacional, instituição que conta com uma rede de ensino formada por 13 unidades operacionais (24.527 alunos em 2006) e seis unidades em fase de implementação (com previsão de abertura durante o ano de 2007), ou a ser listada em 2007 na Bovespa e anunciou sua intenção de expansão via abertura de novas unidades e aquisição de outras instituições99. Empresas estrangeiras do setor de educação também têm mostrado interesse em adquirir instituições do ensino superior no Brasil, como, por exemplo, a entrada em 2001 da americana Apollo Internacio99 Reportagem “Anhangüera Educacional inaugura novo setor na bolsa”, veiculada pela revista Valor Econômico no dia 26/06/2007

141

Tendência e Diagnóstico

nal, dona da Universidade Phoenix, unindo-se ao grupo mineiro Pitágoras e a compra de 51% da Universidade Anhembi-Morumbi pela Laureate Education em dezembro de 2005100. Outro tema que vem sendo discutido e implantado em vários países do mundo é a privatização da educação pública, que pode ser vista como uma estratégia para resolver os problemas de eficiência e qualidade do ensino. Os argumentos a favor do ensino privado são normalmente os seguintes: (i) na rede privada há maior probabilidade de melhoria da qualidade da educação em períodos de restrição orçamentária do governo; (ii) existe a necessidade de dinamizar o funcionamento das instituições educativas e se acredita que um ensino misto ou privado estimula o dinamismo e a eficiência das instituições; e (iii) a necessidade de aumentar a competitividade econômica está produzindo uma mudança de enfoque muito significativa na produção de conhecimento, que tem feito com que a educação e a estar novamente entre as prioridades dos investidores privados. Apesar da existência de centros de excelência isolados, o Brasil não tem sido capaz de criar instituições de ensino superior privadas do nível das melhores instituições dos Estados Unidos ou Europa. Uma das razões que pode ser apontada é a diferença no perfil do funding destas instituições. As instituições privadas de ensino brasileiras não contam com doações por parte de ex-alunos e empresas. No Brasil, faltam incentivos governamentais para aqueles que pretendem realizar doações. Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, as doações não podem ser deduzidas no Imposto de Renda. Em 2006, as instituições de ensino dos Estados Unidos receberam US$ 28 bilhões, um recorde de levantamento de fundos para faculdades e universidades naquele país. As doações de ex-alunos cresceram 18,3% em relação a 2005 e respondem por cerca de 30% das doações recebidas pela educação superior.

4.14 Serviços pessoais O segmento de “Serviços pessoais” é enquadrado dentro do setor de “Serviços prestados às famílias” da PAS. Este segmento pode ainda ser subdividido nos seguintes grupos: - lavanderias e tinturarias; - cabeleireiros e outros serviços de tratamento de beleza; - atividades funerárias; e - outros serviços pessoais. 100 Reportagem “Gestão profissional para driblar a crise”, veiculada pela revista Valor Econômico no dia 28/04/2006..

142

Tendência e Diagnóstico

A PAS 2005 indica que os serviços pessoais respondem por 6,5% da receita operacional líquida gerada no setor. Quanto ao número de empresas e pessoal ocupado, sua participação é mais significativa, de 8,7% e 8,6% respectivamente. O segmento é caracterizado pela predominância de pequenas empresas; são 95,7% do total. No entanto, essas empresas respondem por 66,4% das pessoas empregadas no segmento e geram apenas 51,9% da receita operacional líquida.

Tabela 40. Serviços pessoais por porte – 2005 Serviços pessoais

Receita operacional

N°

%

líquida (R$ mil)

%

empresas

Pessoal

%

ocupado

Micro/ pequenas empresas

1.304.989

51,9%

24.827

95,7%

94.810

Médias/ grandes empresas Total Fonte: PAS 2005/ IBGE.

1.211.819 2.516.808

48,1% 100,0%

1.117 25.944

4,3% 100,0%

48.001 33,6% 142.811 100,0%

66,4%

Entre as empresas de 20 ou mais funcionários, o destaque é para o segmento de lavanderias e tinturarias, que responde por 53,9% da receita gerada e por 47,4% do pessoal ocupado no setor de “Serviços Pessoais”, ainda que representem apenas 31,1% do número total de empresas deste setor.

Tabela 41. Empresas de serviços pessoais com 20 ou mais pessoas ocupadas Receita Serviços pessoais Lavanderias e tinturarias Cabeleireiros e outros serviços de tratamento de beleza Atividades funerárias Outros serviços pessoais Total

operacional (R$ mil)

%

N° empresas

%

Pessoal ocupado

%

653.735

53,9%

347

31,1%

22.748

47,4%

212.732

17,6%

476

42,6%

14.744

30,7%

304.243

25,1%

234

20,9%

9.056

18,9%

41.109

3,4%

60

5,4%

1.453

3,0%

1.211.819

100,0%

1.117

100,0%

48.001

100,0%

Fonte: PAS 2005/IBE

O setor de lavanderias pode ser dividido em dois segmentos: lavanderia doméstica (que atende ao público em geral) e lavanderia de escala indus143

Tendência e Diagnóstico

trial. Segundo a SINDILAV101, o segmento industrial é o que mais vem crescendo, tanto no ramo hospitalar, devido à terceirização dos serviços de hospitais e laboratórios, quanto nos ramos hoteleiro e industrial, favorecidos pelo crescimento da economia. Acredita-se que o mercado no Brasil deverá evoluir nos próximos anos de forma semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos. Nesse país, o setor ou por um crescimento expressivo nas últimas duas décadas, motivado principalmente pelo aumento da terceirização desse tipo de serviço, face à crescente busca das empresas por aumento de eficiência e redução de custos. Este crescimento do mercado de lavanderias foi acompanhado por um processo de consolidação, com inúmeras fusões e aquisições entre as empresas do setor. Ao mesmo tempo, ocorreram grandes investimentos em sistemas automatizados de lavanderia, de forma que a maior modernização dos participantes do mercado permitiram a estes uma queda dos custos com mão-de-obra e um aumento da velocidade de processamento e da qualidade do serviço. Tais mudanças elevaram a competição no mercado, reduzindo a participação das empresas menores, com menos capital e mais dependentes de mão-de-obra. De acordo com o IBISWorld, em 2005, as quatro maiores empresas de lavanderias nos Estados Unidos foram responsáveis por cerca de 50% da receita de todo o setor, sendo que as duas maiores empresas responderam por quase um terço da receita. Outro fator que tem contribuído para o crescimento das empresas norteamericanas de lavanderia é o aumento do escopo de serviços e produtos oferecidos, como a venda direta de produtos têxteis, que já representa entre 30% e 40% da receita total destas empresas. No Brasil, a terceirização dos serviços de lavanderia é relativamente recente e, segundo a ANEL (Associação Nacional de Empresas de lavanderia), apenas 29% do mercado potencial está terceirizado. Ainda há, portanto, bastante espaço para o crescimento dessa atividade. Dois fatores que deverão contribuir para isso são a edição de novas leis e regulamentações que obriguem as indústrias a higienizar os uniformes de seus funcionários, e a tendência de adoção de padrões internacionais de operações e de higiene cada vez mais rígidos por várias indústrias (como a alimentícia e a farmacêutica). O setor também é bem mais pulverizado no Brasil do que nos Estados Unidos. Estimase que as quatro principais empresas do setor detenham, juntas, apenas 22% do mercado. O restante está fragmentado entre centenas de pequenas empresas que atuam em um número limitado de segmentos e áreas geográficas. 101 Sindicato de Lavanderias e Similares do Município de São Paulo e Região.

144

Tendência e Diagnóstico

O segmento de serviços de beleza engloba um grupo diversificado de profissionais, como: cabeleireiros, manicuras, pedicuros, barbeiros, massagistas, esteticistas etc. Este segmento também tem ado por modificações, induzidas principalmente pela expansão e diversificação dos produtos de beleza, que facilitaram e estimularam o “auto-serviço”. Para fazer frente a esse aumento de concorrência, o que tem se observado é a modernização dos espaços físicos dos estabelecimentos e de alguns tratamentos de beleza, com maior especialização e surgimento de serviços mais sofisticados. As atividades relacionadas a serviços de beleza aram por um elevado crescimento na década de 90. Entre os fatores que explicam esse crescimento estão a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, com reflexos positivos sobre seu nível de renda e consumo de produtos e serviços de beleza; e a discriminação e seletividade do mercado de trabalho, que estimulou o sentimento de vaidade e a preocupação com a aparência física, inclusive entre os homens (Dweck, 1999). Os números da PAS não são suficientes para se ter uma dimensão exata da importância do setor de serviços pessoais para a economia, uma vez que este setor se caracteriza por elevados níveis de informalidade, impedindo a pesquisa de captar sua real contribuição em termos de geração de empregos. Essa capacidade de criar ocupações mostra-se essencial, principalmente para absorver a mão-de-obra advinda dos outros setores da economia – que tem ado por um intenso processo de informatização – ou em fases de recessão econômica. Por outro lado, o aumento da informalidade contribui para a deterioração das condições e relações de trabalho. Em geral, o setor de serviços pessoais envolve atividades que exigem baixa qualificação e resultam em baixos rendimentos.

145

Tendência e Diagnóstico

146

Tendência e Diagnóstico

Tendências do setor de comércio, serviços e turismo

Esta seção apresenta as principais tendências do setor terciário, bem como outros aspectos mais específicos que vêm afetando o setor. A inclusão destas tendências considera o fato de serem pertinentes a mais de uma atividade ou estarem relacionadas a setores cuja dinâmica tem modificado os padrões de produção e consumo. Neste último caso, mesmo que seja pontual para uma determinada atividade, sua relevância justifica a inclusão.

5.1 Automação e incorporação de tecnologia de informação Dentro do setor terciário existem atividades que prestam serviços a uma gama enorme de outras atividades. Entre elas, merece destaque o segmento de tecnologia da informação (TI), que se originou nas indústrias de informática e de telecomunicações e está ligado à criação, transmissão, acumulação e processamento de dados. Podemos definir TI como meios utilizados pelas empresas produtivas para alavancar e potencializar o processo de criação e desenvolvimento de capacitação tecnológica. A tecnologia da informação é composta dos seguintes elementos: hardware, software, redes de comunicação, workstation (CAD, CAM, CIM etc.), robótica e os chips inteligentes. O sucesso na difusão dos serviços de TI está no fato destes propiciarem mais agilidade nos processos e reduzirem custos. Durante a década de 90, os gastos com informática aumentaram bastante, conforme a tabela a seguir. 147

5

Tendência e Diagnóstico

Tabela 42. Participação dos Gastos com Informática sobre o Patrimônio Líquido (%) 1988 1998 Indústria 1,4 2,4 Comércio 0,9 1,7 Varejo 0,8 1,5 Serviços 2,4 5,3 Instituições financeiras 3,6 7,6 Fonte: Meirelles (1999). Nota: Amostra de 1.141 empresas médias e grandes.

Variação (%) 71,4 88,9 87,5 120,8 111,1

Esta tendência continua sendo verificada nesta década. Segundo estudo da FGV, em 2002, o setor de serviços dedicou 7% de sua receita para gastos com TI. Essa proporção declina para 2% nas atividades de comércio e 3% nas atividades industriais102. A difusão da automação, através do uso equipamentos de informática, como computadores e leitores ópticos, tem permitido o aumento da produtividade no setor de comércio e serviços mesmo em pequenas empresas. No caso do comércio, além do e-commerce, são inúmeros os benefícios proporcionados pela tecnologia da informação. Entre as principais aplicações da TI, podemos destacar as relacionadas ao gerenciamento de pedidos – que contribuem para agilizar a entrega, aumentando a satisfação do usuário e reduzindo custos – ; e ao processo logístico, ou seja, a istração de pedidos, estoques, materiais e serviço de entrega. Em termos de logística, a TI permite: um melhor planejamento do itinerário dos caminhões e navios, através de sistemas de localização; sistemas de gerenciamento de bens, por meio de depósitos inteligentes que monitoram o estoque de mercadorias nas instalações da empresa; sistemas de planejamento logístico, relacionados aos sistemas especialistas, reengenharia de processos e tecnologias sem fio para fazer o acompanhamento de processos à distância103. A expansão do uso de meios eletrônicos de pagamento tem gerado uma demanda por automação, na medida em que pressupõe a instalação de máquinas nos postos de venda e caixas automáticos. É notório o aumento dos “Point of Sales” (POS’s)104, que cresceram 255% entre 2000 e 2005. O aumento da automação no varejo reforçou a necessidade da automação na indústria (Santos e Gimenez, 2002). O maior entrosamento que o uso das redes do computador propicia vem redefinindo as operações comerciais e os fluxos de estoque e de logística. 102 Disponível em www.economiabr.net/2002/03/03/Internet.html. o em 12 de abril de 2007. 103 Anefalos, L.C. & Caixeta Filho, J. V. Tecnologia de informação e sua influência sobre os rumos da comercialização de produtos. Inf.Inf., Londrina, v. 6, n. 1, p. 13- 24, jan./jun. 2001 104 “Points of Sale” são aparelhos conectados a uma central que registram as transações de cartões eletrônicos. 104 “Points of Sale” são aparelhos conectados a uma central que registram as transações de cartões eletrônicos.

148

Tendência e Diagnóstico

Nos Estados Unidos e na Europa, cadeias de supermercados (como o Wal Mart) são 90% automatizadas, desde o controle do pedido à venda da mercadoria (Pires105), resultado de um completo processo de inovação tecnológica. No Brasil, tem se ampliado o uso de sistemas logísticos106 para reduzir os custos operacionais e, assim, diminuir os preços. 1.200

80,0% 72,5%

70,0%

1.000

60,0% 800

50,0%

44,5% 600

40,0% 30,0%

400 21,0%

20,0%

200

11,4%

5,8%

10,0%

Gráfico 67. Número de POS´s e Taxa de Crescimento

0,0%

0 2000

2001

2002

2003

2004

2005

Fonte: Febraban.

A tecnologia da informação também tem auxiliado na difusão da educação. Cursos à distância via Internet, com material didático eletrônico e monitorias online, têm sido cada vez mais utilizados. A infra-estrutura existente no país nos ramos de TI e telecomunicações atende aos prérequisitos para a ampliação do uso deste tipo de serviço e o barateamento das máquinas ao consumidor final pode disseminar o o ao serviço. Entretanto, o entrave ao seu crescimento encontra-se na carência de profissionais treinados para fornecer aulas e cursos à distância. Até mesmo a agropecuária tem sido influenciada pela tecnologia da informação. Com a crescente informatização do setor de alimentos (principalmente indústria alimentícia e comércio varejista), o avanço tecnológico tem atingido a agropecuária principalmente através do controle de variedades, safras, pedidos e contratos, centros de estoque, mão-de-obra empregada e cadastro do cliente, entre outros. Como seus clientes estão automatizados, exigem maior controle dos processos e transações, o que incentiva a automatização também das operações do setor primário. Esta automação está sendo viabilizada, entre outros fatores, pela difusão do conhecimento. O setor de educação tem papel fundamental para a

105 Disponível em www.univap.br/biblioteca/hp/Mono%202001%20Rev/04.pdf. o em 22 de novembro de 2006. 106 São eles o intercâmbio de dados (EDI), o código unificado de controle (EAN/UCC), a identificação por rádio e freqüência (RFID) e a reposição rápida sem estoque (JUST-IN-TIME). O termo ECR engloba os quatro sistemas.

149

Tendência e Diagnóstico

divulgação de novas tecnologias, por meio de cursos especializados, seminários e publicações técnicas, treinamento de mão-de-obra para operar novos equipamentos, entre outros, no sentido de melhorar a produtividade da agropecuária. No período de 1950 e 1999, a agropecuária apresentou crescimento da produtividade acima da indústria, comércio e alguns segmentos de serviços.

Tabela 43. Crescimento da Produtividade* (%) Total Agropecuária Indústria (exc. Construção) Construção Comércio Transportes e Comunicação Atividades financeiras públicas Outros serviços

1950-60 4,37 2,53 6,06 5,64 2,72 4,14 2,62 -0,65 4,16

1960-70 3,34 3,68 2,87 -1,03 1,47 5,52 3,50 0,58 4,22

1970-80 4,82 5,02 2,00 3,63 1,87 6,87 -0,52 5,46 4,88

1980-91 -0,91 2,64 0,47 -2,86 -4,27 2,41 -0,43 -4,53 -0,97

1991-1999 2,79 4,52 4,80 1,77 0,80 4,76 4,15 0,51 2,28

1950-1999 2,91 4,12 3,38 1,14 0,26 5,69 1,43 0,03 2,95

Fonte: Bacha e Bonelli (2001). *Produto real em milhões/PEA ocupada.

5.2 Inovação tecnológica O processo de inovação tecnológica deixou de se caracterizar como um processo inerente ao setor industrial e ou a integrar, especialmente, as atividades do setor de serviços de agregação de quais podem ser implementados tanto integralmente pelas empresas quanto parcialmente, através da terceirização ou criação de vínculos.

5.3 Serviços intensivos em conhecimento (SIC) A propagação dos serviços intensivos em conhecimento (SIC) foi impulsionada especialmente pela demanda criada por setores já existentes dentro do comércio, serviços e indústria. Os SIC são caracterizados por: (i) participação expressiva em valor adicionado (responsáveis pela geração de 37,9% das receitas do setor de serviços no Brasil); (ii) uso de mão-de-obra mais qualificada; (i) fontes primárias de informação, conhecimento e processos de inovação; e (ii) alta interação produtor-usuário, que permite o aprendizado através da relação com outras empresas e setores. São considerados SIC as atividades de informática, telecomunicações e serviços prestados às empresas, como atividades jurídicas, contabilidade e 150

Tendência e Diagnóstico

auditoria, serviços de arquitetura e engenharia e publicidade. Destacam-se as atividades relacionadas à tecnologia da informação (TI), principalmente no setor de computadores pessoais e softwares a eles relacionados. As tendências apontam para um forte crescimento de plataformas móveis, aplicações de banda larga107 e aparelhos inteligentes, entre outros. O mercado de software brasileiro ainda é composto, em grande parte, por programas desenvolvidos no exterior, cuja participação é da ordem de 71%. Entretanto, as projeções indicam que esta participação deverá ser reduzida para 66% até o final da década, devido a taxas anuais de crescimento do mercado nacional superiores a 11%. Um estudo da Abes (2006) identificou algumas tendências de curto e médio prazo do mercado brasileiro de software. No curto prazo, as principais tendências são investimentos em segurança da informação e soluções de gestão comercial. No médio prazo, destacam-se a integração das informações e das cadeias de valor, os softwares de código aberto e “as a service”108, além do foco nas exportações. Figuram como mercados potenciais para os softwares brasileiros, no curto prazo, os EUA, o Canadá e países do Mercosul (Abes, 2006). No caso dos dois primeiros, isso ocorre em virtude da alta demanda por mão-de-obra especializada em tais países, a qual não consegue ser atendida pelos mercados locais. Já os países do Mercosul constituem um mercado de relativa facilidade de penetração. No médio prazo, são mercados potenciais os países do Oriente Médio, a Índia e a China. Aliada às taxas crescentes de o à Internet, a região do Oriente Médio pode também se tornar uma importadora de softwares brasileiros, dado que existe uma restrição cultural em alguns países à compra de produtos norte-americanos ou indianos.

5.4 Demanda por mão-de-obra qualificada Novas formas de organização do trabalho sugerem uma mudança no perfil da qualificação exigida (Almeida, 1997). O uso de novos equipamentos de informática introduz a necessidade de mão-de-obra que tenha habilidade de operá-los. No comércio, as mudanças de gestão e a automação não geraram alterações significativas na qualificação dos empregados pelo fato de não aumentarem o grau de complexidade do trabalho. Entre as habilidades 107 Transferência de dados em alta velocidade. 108 Modelo em que a empresa de softwares provê o consumidor com manutenção, e e operação técnica diária, sem serem necessárias a aquisição de servidor e a realização de upgrades, reduzindo o custo total. É uma alternativa que vem sendo utilizada pelas pequenas e médias empresas.

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Tendência e Diagnóstico

técnicas mais específicas, está a operação do caixa. Apesar de não requerer uma qualificação muito alta, é comum se observarem exigências a respeito do grau de escolaridade antes da contratação. Como há mão-de-obra abundante, a escolaridade tem se revelado um dos critérios de seleção. Nos serviços mais intensivos em conhecimento, entretanto, é comum o aumento da participação de pessoal de nível superior, como ocorre com os serviços de telecomunicações, que exigem mão-de-obra especializada.

5.5 Avanço do setor privado na educação São notórios o crescimento dos investimentos em capital humano e a mudança no perfil de estudo, no sentido de uma maior especialização. Esta tendência atinge a maior parte dos países, inclusive o Brasil. No país, a expansão do setor privado no setor de educação centra-se no ensino superior, onde há o maior nível de demanda reprimida na busca de investimentos em capital humano. Esse fato pode ser explicado pelo crescimento dos alunos de ensino médio e pelo aumento de pessoas já integradas no mercado de trabalho que vêem na obtenção de um título acadêmico a oportunidade de melhorar suas chances profissionais. O crescimento da oferta ocorre notadamente nas áreas de humanas, onde é menor a necessidade de investimentos iniciais e de despesas com manutenção e é maior a demanda, em virtude do baixo custo e da maior abrangência em termos de área de atuação. Nos anos mais recentes, seguindo a tendência do setor como um todo, os cursos temáticos têm se constituído a nova demanda por ensino superior. A fragmentação de carreiras aparece como uma estratégia do setor privado para diversificar o elenco dos cursos oferecidos, na tentativa de sobrevivência nas áreas em que o mercado está saturado. Assim, é de se esperar que esta especialização seja mais freqüente nas áreas tradicionalmente já exploradas pelo setor privado, que são as ciências humanas109 e sociais aplicadas110 (Sampaio, 1999). Nos Estados Unidos, também tem crescido a participação do estudo universitário, apesar da queda da população de adultos jovens. As carreiras de caráter acadêmico vêm crescendo mais rapidamente do que as voltadas ao mercado profissional, em função, principalmente, da queda da participação dos cursos mais comuns, istração, marketing, engenharia e 109 Ciências Sociais, Filosofia, História, Pedagogia, Psicologia. 110 istração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Direito, Geografia, Turismo.

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Tendência e Diagnóstico

arquitetura. Outras áreas profissionais, como as ligadas a serviços pessoais e de proteção, aumentaram a sua participação no total de conclusões de cursos (NCES, 2005). A diversidade de cursos e diplomas universitários nos EUA continua a crescer, à medida que as instituições de ensino aprofundam suas parcerias com a indústria e procuram responder às necessidades locais, estaduais e regionais de desenvolvimento econômico (U.S. Department of Education, 2002).

5.6 Maior segmentação do mercado O setor varejista tem mudado sua estratégia, especializando-se em determinadas linhas de produtos. A segmentação de mercado vem atender a uma demanda mais heterogênea, mas com características e interesses bem definidos. As vantagens da segmentação do mercado são as possíveis apropriações de ganhos gerados pela diferenciação do produto. Nesta linha, os supermercados tendem a assumir formatos mais especializados (category killers), principalmente nas vendas de produtos perecíveis. Já a tendência dos hipermercados é diversificar a oferta dos produtos, ando a vender roupas, medicamentos e outros artigos (full line), em busca de gerar facilidades n a compra dediversos produtos em um mesmo lugar. As lojas especializadas, entretanto, tendem a se aglomerar em centros ou shoppings, para atender à demanda do mercado “money-rich” (ricos em dinheiro) ao invés do “time-rich” (ricos em tempo). Devido à restrição de tempo, os “money-rich”, que freqüentemente são “time-poor” (pobres em tempo), estão dispostos a pagar um pouco mais para economizar tempo (Nordin, 2005). Muitas vezes, um segmento de um mesmo grupo foca em clientes mais ou menos sensíveis a preço, isto é, de demanda mais ou menos elástica. Por exemplo, fazem parte do Grupo Pão de Açúcar as redes Compre Bem, Extra, Extra Eletro e Pão de Açúcar (Santos e Gimenez, 2002). Nos Estados Unidos, as lojas full line encontram-se em declínio. Os category killers, de maior competitividade, têm ganhado participação. Na Europa, onde os shoppings não são tão populares, há grandes lojas de departamento full line (Santos e Costa111). No Brasil, verifica-se a tendência de transferência do movimento de lojas de ruas para os shoppings, que reúnem, além do varejo, serviços personalizados e de conveniência.

111 Disponível em www.federativo.bndes.gov.br/conhecimento/bnset/varejo.pdf. o em 26 de dezembro de 2006.

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Tendência e Diagnóstico

5.7 Concentração espacial A abertura comercial e o acirramento da concorrência têm criado novas estratégias de sobrevivência através de tipos alternativos de organização empresarial. Entre elas, destacam-se os clusters, tipos de organizações ca racterizadas pela concentração espacial de atividades econômicas setorialmente especializadas e pela alta intensidade de relações interfirmas no interior da aglomeração. O resultado se expressa por meio do fornecimento especializado de alguns tipos de bens e serviços e da formação de conhecimento específico oriundo do compartilhamento de informações entre as empresas. Isso gera economias externas de escala, ao mesmo tempo em que estimula o surgimento de economias de escala, dado o aumento da especialização e da produtividade (Fernandes e Lima, 2006). A concentração espacial também pode se manifestar na polarização de um centro regional, que apresenta vantagens relativas à logística e ao tamanho da rede de serviços já disponíveis, bem como na formação de espaços físicos especializados em determinados tipos de comércio e serviços. Para esta última forma de concentração espacial, existem ganhos de proximidade derivados da condição tanto de substitutibilidade dos produtos oferecidos quanto de sua complementaridade. A escolha de uma ou outra estratégia depende do tipo de segmento. A primeira estratégia é atrair o cliente para o local de reputação conhecidamente especializada, para posteriormente cativar o cliente por meio de promoções e diferenciação do produto. Já a segunda estratégia é se aproximar de lojas que vendem bens complementares para ganhar mercado em função da comodidade. No Brasil, há uma tendência de concentração das atividades terciárias nas regiões metropolitanas, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Isso ocorre, entre outros motivos, devido à densidade econômica dessas regiões, expressa pela proximidade de prestadores de serviços, concentração de mercado consumidor e o a um mercado de trabalho mais qualificado e aos processos de inovação tecnológica. A concentração espacial é ainda mais elevada no caso dos serviços intensivos em conhecimento (telecomunicações, atividades de informática e serviços técnicos prestados às empresas). Neste caso, a tendência de migrar para outras regiões é limitada, pois as atividades intensivas em conhecimento demandam locais dotados de uma ampla infra-estrutura tecnológica e urbana, além de diversas complementaridades setoriais. Freitas e Alves (2006) têm notado uma concentração cada vez maior de serviços nas regiões Sul e Sudeste. Isso se deve ao fato de que os serviços são atividades econômicas tipicamente pós-industriais e se concentram em regiões mais desenvolvidas. 154

Tendência e Diagnóstico

5.8 Arranjos horizontais Os arranjos horizontais podem ser caracterizados pela formação de alianças entre grupos econômicos como alternativa a operações de fusões ou aquisições. A proliferação deste tipo de arranjo, iniciado na década de 90, como destacam Siffert Filho e Silva112, deve ser entendida como uma resposta ao novo ambiente concorrencial, onde ganham vantagens comparativas aqueles que possuem maior poder de barganha com os fornecedores. Além disso, os arranjos permitem facilidades na obtenção de crédito, no o a inovações tecnológicas e para investir em capital fixo (Puga, 2003). Siffert Filho e Silva7 ressaltam que movimentos de fusão e aquisição na indústria de limentos e bebidas foram impulsionados, entre outros motivos, pelas fusões e aquisições no comércio varejista de alimentos e bebidas. Isso pode representar uma resposta dos produtores, buscando sustentar seu poder nas transações com os distribuidores. Dentro do comércio varejista, o setor dos supermercados destaca-se pela alta concentração, assim como nos Estados Unidos e Europa. Para o setor hoteleiro, a tendência é de aumento da concentração no mercado, com a formação de grandes cadeias. Contudo, também continuarão surgindo hotéis independentes, para atender a determinados nichos de mercado. O hotel independente, em sua maioria tradicional, fideliza os clientes a partir de peculiaridades próprias da região. Alguns deles também se encontram associados a cadeias internacionais (Saab, 2001). Segundo estimativas da RaioX da Hotelaria, no Brasil, a expansão dos grandes grupos internacionais, em especial no Nordeste, deve superar as cadeias nacionais a partir de 2007. No setor de transporte, as companhias aéreas de baixo custo são o destaque. Na Europa, caminham para uma concentração em poucas empresas. De suas 50 empresas, apenas duas são superavitárias, apesar do aumento de sua participação de mercado, de 5% em 2000 para 25% em 2005. A concentração neste mercado deve ser acompanhada pelas autoridades de defesa da concorrência, sobretudo diante da possibilidade de desestimular o turismo se resultar no encarecimento do transporte. As micro e pequenas empresas (MPEs), por sua vez, no intuito de garantir maiores ganhos de eficiência e competitividade, tendem a formar arranjos como cooperativas de crédito, clusters por setor, cooperativas de pesquisa e desenvolvimento e compras, entre outros. O processo de aquisição de

112 Disponível em http://www.bndes.gov.br/conhecimento/livro/eco90_11.pdf. o em 22 de novembro de 2006.

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Tendência e Diagnóstico

pequenas e médias redes por grandes grupos nacionais e internacionais também tende a continuar (BNDES, 2002). Além do ganho de escala, podem ampliar o conhecimento do mercado, tanto no que se refere a clientes, quanto a fornecedores, da cultura local e outras especificidades. Independente de venderem bens ao consumidor final ou serem satélites de uma firma maior ou da matriz, cada vez mais as pequenas empresas atendem às demandas não supridas pelas grandes redes. Entre essas demandas, podem ser citadas as padarias e outras lojas de bairro relacionadas a produtos alimentícios (inclusive pequenas lojas sob um mesmo grupo de porte médio ou grande), bebidas, artigos de armarinho113, tecidos, calçados, livrarias e bancas de jornal. Nota-se que essas empresas buscam consolidação nas compras do cotidiano de baixo valor agregado.

5.9 Terceirização A terceirização teve início nos anos 70, em atividades industriais perifé ricas, como limpeza, conservação e segurança, deslocando parte dos empregos da indústria. Devido às inúmeras vantagens que esta estratégia oferece, em que pese a redução de custos e a melhor qualidade dos serviços, não demorou para que a terceirização se difundisse para outras atividades. Com isso, os laços entre os setores industrial e de serviços tornaram-se cada vez mais fortes, com uma crescente dependência da indústria em relação às atividades terceirizadas, como de manutenção, que antes estavam totalmente inseridas nela (Gomes e Vidal, 1995). O setor automobilístico foi o primeiro que introduziu em larga escala este tipo de relação no país. Na esteira das transformações globais por que ou este setor nas duas últimas décadas, o processo de terceirização no segmento encontra-se em um estágio ainda mais avançado. Atividades finais, como a pintura, aram a ser contratadas de outras empresas, além de algumas atividades industriais, como fundição e montagem de pneus (Conceição, 2005), acentuando o processo conhecido como desverticalização da produção. Com o aumento da competição internacional e busca por padrões mais elevados de qualidade, há uma crescente tendência no sentido da terceirização de serviços relacionados à atividade empresarial, como pesquisa e desenvolvimento, financiamento e logística. São estabelecidos, então, novos sistemas de conexão intra e interfirmas, fazendo emergir uma série de pequenas e médias empresas especializadas. De forma menos geral, a tendência à terceirização pode se refletir em 113 Artigos de armarinho englobam material para corte e costura, além de artigos de papelaria.

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Tendência e Diagnóstico

agregação de produtos industriais e serviços em um pacote, como é o caso da venda de automóveis combinada a um pacote de financiamento. Nos últimos anos, tem crescido a participação das atividades de serviços necessárias (ou complementares) à produção industrial. As economias de escopo ganham importância frente às economias de escala, ou seja, tem crescido a competitividade de empresas que possuem a capacidade de prestar múltiplos serviços, atendendo à maior demanda por segmentação de mercados (Kon, 2006). Apesar do crescimento dos serviços terceirizados com a finalidade intermediária, as atividades de serviço relacionadas ao consumo final estão mais sujeitas à terceirização, como istração, finanças e advocacia, que geralmente são realizadas por mão-deobra mais qualificada. Uma tendência mundial é a prática das empresas de terceirizarem processos a longas distâncias para outras partes do mundo, geralmente onde os salários são mais baixos, chamada de offshoring (“terceirização externa”). Abrange principalmente os serviços baseados em TI. As atividades de serviços que am por este processo são, em geral, as mais simples, como as de entrada e processamento de dados, call center e atividades de apoio ou processos que implicam no tratamento padronizado de pedidos de seguro. Mas envolve também atividades que exigem maior qualificação e especialização, como o desenvolvimento de softwares. Offshoring não necessariamente se refere à “terceirização externa”, isto é, nem sempre esses serviços são fornecidos por provedores de serviços externos à empresa. Na verdade, esses serviços podem ser providos dentro da própria companhia, através de subsidiárias da empresa no exterior ou através de t ventures ou alianças estratégicas. Este tipo de offshoring corresponde por 2/3 da terceirização mundial total (Deutsche Bank Research, 2004). Entre os principais motivos que levam ao offshoring, podem ser destacados: (i) redução de custos, principalmente a partir da exploração de diferenciais de salários, mas também devido a custos operacionais, de istração e de venda mais baixos; (ii) a disponibilidade de trabalhadores altamente qualificados; (iii) o alcance de novos mercados, aproveitando-se da mão-de-obra local para tirar vantagem de seu conhecimento sobre os mercados e (iv) um ambiente institucional favorável aos negócios, com regras flexíveis para a contratação de trabalhadores, incentivos fiscais e subsídios, podendo impulsionar empresas estrangeiras a internacionalizarem seus serviços. 157

Tendência e Diagnóstico

5.10 Aumento da mobilidade internacional A ampliação do comércio mundial de bens tem cedido espaço para a oferta de serviços além das fronteiras, os chamados serviços de consumo externo (GATS de 1995, OMC). Consumidores buscam produtos e serviços de maior qualidade e mais baratos fora do país, principalmente no setor de saúde (tratamentos e cirurgias) e educação (especialização), inclusive como imigrantes temporários. O preço de tratamentos e cirurgias em países como a Índia, Tailândia e África do Sul é cerca de um décimo do cobrado nos Estados Unidos e Europa. Além de oferecer preços baixos, a maioria dos médicos e enfermeiras que atuam nos hospitais e clínicas desses países teve algum tipo de treinamento nos mais renomados centros médicos do mundo. Outro atrativo é o rápido atendimento, uma vez que em muitos países desenvolvidos a espera pode chegar a um ano dependendo do tipo de tratamento. A mobilidade tem suscitado o crescimento também do número de estudantes estrangeiros. Dados da OCDE mostram que, na Europa, o número estudantes estrangeiros cresce 5% ao ano. Além da mobilidade física de pessoas em busca de novos e mais baratos serviços, a ampliação das trocas de bens e serviços têm gerado impactos na pauta do comércio internacional.

5.11 Mudança da pauta do comércio internacional O processo de abertura comercial e o avanço tecnológico viabilizaram trocas internacionais que antes não eram possíveis devido às barreiras geográficas e tarifárias. Há uma crescente quantidade de “serviços nãoincorporados”, ou seja, que não mais requerem contato pessoal entre provedor e consumidor. A tendência é uma expansão do comércio de produtos com maior sofisticação tecnológica e do ganho de participação do comércio de serviços na pauta do comércio internacional. Do lado do comércio, espera-se um acirramento da concorrência com os produtos nacionais, induzindo a indústria a aumentar sua produtividade, e a introdução de produtos de maior qualidade a preços mais baixos, o que incentiva o consumo no varejo deste tipo de produto, que possui, em média, maior valor agregado (Puga, 2005). Do lado do comércio internacional de serviços, têm se desenvolvido novas formas de comercialização (GATS de 1995, OMC), além do serviço de consumo externo e de presença comercial114: • Serviços transfronteiriços: aqueles prestados por uma empresa em um país a um consumidor em outro país; consistem no movimento do produto do serviço através da fronteira como os serviços transmitidos por redes de telecomunicações e de transportes; 114 Serviços de presença comercial são aqueles vendidos por uma companhia de propriedade estrangeira instalada no território de qualquer outro país, como subsidiárias ou escritórios de bancos e agências de publicidade.

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Tendência e Diagnóstico

• Movimento temporário de pessoas físicas, prestados por fornecedores de serviços independentes ou empregados de firmas multinacionais com presença física, como consultores, músicos e jogadores. Na pauta internacional das exportações de serviços ainda se destacam os setores tradicionais, turismo, transporte e serviço empresarial, apesar do crescimento acelerado de setores de inovação, como computação e informação. É importante ressaltar que há uma nova tendência de expansão internacional dos planos de managed care, no setor de seguros privados, usados como investimento financeiro. No segmento de serviços de comunicações é importante observar o crescimento na comercialização de programas de televisão para uma grande gama de países, principalmente da Europa e do Oriente Médio (Coronato, 2002).

5.12 Aumento do investimento estrangeiro direto no setor de serviços no Brasil O setor de serviços tem constituído uma alternativa à indústria de investimentos diretos (IED). Desde a década de 90, importantes mudanças ocorreram no Brasil no sentido de remover as restrições à operação de empresas estrangeiras. De 1996 a 2000, 90,3% dos IED no Brasil destinaram-se ao setor de serviços, principalmente através de fusões e aquisições nos setores de telecomunicações e intermediação financeira. Sua participação no total de estoque de investimentos ou de 30,9% em 1995 para 64% em 2000. Esses investimentos foram relevantes para o desenvolvimento recente do País. Por exemplo, o maior IED no setor de telecomunicações permitiu uma maior disseminação desses serviços e criou as bases do desenvolvimento do comércio eletrônico de mercadorias e serviços em geral.

Serviço s prestado s às empresas A tividades de 16,7% info rmática Outro s 3,9% 5,1%

Eletricidade, gás e água quente 10,8%

A tividades imo biliárias 1,2% A tividades auxiliares da intermediação financeira 2,3% Intermediação financeira 16,2%

Co mércio atacadista 9,0% Co mércio varejista 5,9%

Co rreio e teleco municaçõ es 28,5%

A lo jamento e alimentação 0,5%

Gráfico 68. Distribuição do estoque de IED por setores - 20 Fonte: Banco Central do Brasil

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Tendência e Diagnóstico

Também verificou-se um aumento do número e variedade de franquias estrangeiras no País, o que resulta em impactos no comércio e em serviços com menor escala de produção. Como essas empresas incorporam novos padrões de tecnologia, eficiência e qualidade, contribuem, no médio prazo, para a redução dos preços praticados no mercado e para a diversificação dos serviços disponíveis.

5.13 Comércio eletrônico (e-commerce) O comércio eletrônico envolve: (i) compra e venda de produtos; (ii) entrega de informação; (iii) compra de serviços e (iv) transações bancárias. Os negócios podem ser conduzidos dentro da empresa, entre empresas (B2B) e entre empresa e consumidor (B2C), com menos custos e maior agilidade. Atualmente, o comércio eletrônico entre empresas é dominante e assim deve permanecer nos próximos anos. Na década de 90, fortes mudanças propiciaram a disseminação do comércio eletrônico, como o barateamento dos computadores, facilidade de o à Internet, desenvolvimento de softwares mais amigáveis e melhoria na rede. A difusão do comércio eletrônico se deve, pelo lado da oferta, aos baixos investimentos e maior o a novos clientes, e pelo lado da demanda, à maior disponibilidade de informação ao cliente, proporcionando ambientes competitivos com preços mais baixos e atendimento 24 horas por dia. No Brasil, supermercados, livrarias, lojas de eletrodomésticos e de departamentos foram os primeiros a adotarem o mundo virtual como canal de vendas.

livros

34% 22%

vídeos, dvd e jogos

21%

agens aéreas

20%

roupas, sapatos e órios 18%

música

17%

equipamentos eletrônicos

16%

hardware 14%

reservas de hotéis

13%

softwares

12%

tickets de eventos

Gráfico 69. Percentual dos Últimos Três Produtos Adquiridos no Mundo

10%

cosméticos e suplementos nutricionais 6%

alimentos 4%

brinquedos

4%

produtos esportivos

3%

veículos

20%

outros -4%

Fonte: ACNielsen (2005).

160

1%

6%

11%

16%

21%

26%

31%

36%

Tendência e Diagnóstico

No setor de turismo, o comércio eletrônico manifesta-se na oferta de pacotes nos sites das agências, mas também nas facilidades de compra online envolvendo agens aéreas e rodoviárias, atendendo inclusive à necessidade de segmentação que existe no setor de transportes de ageiros. A maior disponibilidade de informação que o uso da Internet propiciou para tais setores modificou os padrões de concorrência. Os consumidores agora têm maior capacidade para comparar preços e produtos. Outros segmentos onde as transações via Internet são menos comuns aram a utilizálas para que o consumidor conheça mais o produto. Um caso relevante é o de atividades imobiliárias (venda e aluguel), que disponibilizam um conjunto mais amplo de informações que permitem a seleção dos imóveis pelos clientes com menores custos de transação. Os serviços de saúde também vêm apresentando ganhos significativos nessa área por meio do agendamento de consultas e exames nas unidades desejadas e do o aos resultados nos sites dos laboratórios. Entretanto, o comércio eletrônico nacional esbarra em algumas dificuldades, tornando-o menos estruturado quando comparado com o comércio eletrônico de países como os Estados Unidos. Os principais entraves ou estímulos estão relacionados à logística, aos direitos de propriedade, ao uso de meios eletrônicos de pagamento, ao o à rede e à estrutura de impostos do países. O primeiro trata dos problemas de infra-estrutura relativos ao transporte e entrega do produto. A entrega deve ser rápida e com um custo compatível, sendo as grandes dimensões do território nacional, as disparidades entre os mercados regionais e a precariedade da infra-estrutura de transporte três dos principais agravantes no caso do Brasil. A ampliação do o aos computadores, seja pela utilização freqüente deste equipamento em escritórios, seja pela aquisição das famílias frente ao barateamento dos preços, tem colocado o Brasil entre os 10 países que mais am a rede. Entretanto, os os são principalmente para consulta de e-mail e homebanking. Ainda há uma desconfiança quanto aos mecanismos de segurança para efetuar a compra por meio eletrônico e que o produto esteja com defeito. Por fim, há o grau de diferenciação da estrutura de impostos dos países envolvidos na transação. Com o fim da barreira física que a Internet proporcionou, é possível ar o mercado de diferentes localidades, deixando o cliente sujeito aos trâmites de cada uma. Mudanças no sistema de tributação, como o recolhimento de impostos na fonte (Brasil) ou no consumidor final (União Européia) e a cobrança de diferentes alíquotas conforme a região do país criam margem para disputas entre istrações tributárias e os riscos de bitributação. Além dessas complicações, como a 161

Tendência e Diagnóstico

entrega é feita na maior parte das vezes pelo correio, que não exige nota fiscal, a facilidade de sonegar aumenta.

5.14 Simplificação de tributos A partir da década de 90, a tendência tem sido de simplificação de tributos para as MPEs. Em 1997, criou-se a Agência Especial de Promoção das Exportações (Apex), que adota mecanismos diferenciados de facilitação e desburocratização em favor de MPME’s (Micro, pequena e média empresa) com atuação no comércio exterior. Em 1999, a lei 9.841/99 (o Estatuto das MPME’s) estabeleceu as diretrizes para o tratamento diferenciado destas empresas. A aprovação da lei 9.317/96 (Lei do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES) teve como objetivos a redução da carga tributária e o aumento da formalização. Além de reduzir custos com tempo e contabilidade complexa, o SIMPLES também gera ganhos de eficiência para o Fisco, que economiza recursos com empresas que contribuem pouco para suas receitas. No entanto, esta simplificação dos tributos ainda é uma tendência limitada às micro e pequenas empresas, de forma que a complexidade da legislação tributária brasileira permanece como um grande problema para as médias e grandes empresas. Na verdade, dados os muitos condicionantes e dificuldades que envolvem o enquadramento dessas empresas nos requisitos dos sistemas simplificados, este problema continua afetando até mesmo as MPEs.

5.15 Formalização A partir dos esforços de simplificação dos tributos, a formalização é uma tendência crescente para as MPEs. Após um ano de implementação do SIMPLES, observou-se um aumento na participação em quantidade e faturamento das optantes (Viol e Rodrigues, 2000). Além do SIMPLES, para estimular a formalização dos vínculos trabalhistas e a exportação de micro e pequenas empresas, que não terão de pagar tributos para exportar, foi sancionada recentemente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006). Os agentes que atuam junto às micro e pequenas empresas depositam grande esperança na Lei Geral como um mecanismo de fomento à formalização das atividades empresariais.

162

Tendência e Diagnóstico

O comércio de mercadorias destaca-se como o setor com maior número de empresas informais. Em 2002, em torno de 65% das empresas informais analisadas eram dos setores de comércio ou serviços. Entretanto, com novas perspectivas, as micro e pequenas empresas têm se multiplicado no setor formal e empregado boa parte da mãode- obra em expansão do setor de comércio. É importante ressaltar, no entanto, que a legislação simplificada contribui, mas não resolve o problema da informalidade, sendo o Brasil um dos países com maior índice de informalidade do mundo.

5.16 Criação de marca própria no comércio Produtos de marca própria, segundo a definição da ACNielsen, são aqueles fabricados, beneficiados, processados, embalados ou distribuídos com exclusividade pelo controlador da marca. É uma forma de pequenas empresas entrarem em mercados oligopolizados, aumentarem o poder de mercado nas negociações com fornecedores e tentarem fidelizar o cliente. Além disso, a venda de produtos de marca própria aumenta a margem de lucro, uma vez que garante vantagens de custos. Em relação aos investimentos em publicidade, por exemplo, é possível aproveitar-se da publicidade da própria marca da rede. A estratégia comum é posicioná-los adequadamente nas gôndolas, ao lado de marcas líderes, para enfatizar a diferença de preço. Os setores que merecem destaque são supermercados, pioneiros no segmento, as drogarias e os departamentos que vendem roupas (Centro de Excelência em Varejo da FGV-EAESP, 2004). Segundo dados da ACNielsen115, esses produtos costumam custar entre 15% a 25% menos do que as marcas tradicionais. Segundo projeções da ABRAS6, este segmento, que em 2002 detinha 5,6%, pode chegar a 10% do varejo alimentar em 10 anos. Nos Estados Unidos, a representatividade é de 20% e no Reino Unido, 40%. No atacado, não é comum encontrar produtos de marca própria, apesar de algumas grandes redes, como Makro, trabalharem com estes produtos. Todavia, conforme o estudo da FGV-EAESP, o atacado apresenta mais vantagens na marca própria por se caracterizar pela maior escala do produto e fidelização, garantindo maior rentabilidade tanto para o distribuidor quanto para o varejista.

115 Disponível em http://guaranastrong.com.br/marca_propria.html. o em 30 de novembro de 2006.

163

Tendência e Diagnóstico

5.17 Franquias Podemos definir franchising como um sistema de vendas, mas também como uma forma moderna e específica de coordenação entre negócios. O franqueador é o criador e dono de uma bem-sucedida idéia de negócio, que a a vendê-la para parceiros independentes, denominados franqueados. O franqueado investe capital próprio nos recursos necessários para abrir o negócio, incluindo construção e equipamentos, e paga ao franqueador uma taxa de franquia e royalties. Em troca, este oferece todos os serviços necessários para a abertura da nova unidade, incluindo treinamento para o processo produtivo, e, depois de aberto o negócio, realiza inspeções periódicas ao franqueado e oferece o a dados de mercado e serviços de propaganda e marketing. O sistema de franchising ou a se desenvolver de forma mais intensa no Brasil a partir do início dos anos 90. Trata-se de uma tendência mundial, por constituir uma das melhores alternativas de canal de distribuição de produtos e serviços, possibilitando a formação de amplas redes de comércio e serviços, com grande dispersão geográfica (inclusive internacional), marca reconhecida, padronização de qualidade e preços e menores riscos de falência do que os negócios independentes. Dados do Sebrae indicam que 60% dos novos negócios no Brasil não chegam ao terceiro ano. As principais causas são: falta de planejamento prévio, gestão deficiente do negócio, atividade econômica deprimida, insuficiência de políticas de apoio e problemas pessoais. Já nas franquias, o índice de falências é muito menor; estima-se que apenas 3% das lojas franqueadas não completam dois anos de vida. Isso porque a abertura de uma nova loja franqueada é ada por estudos sobre o negócio realizados pela franqueadora, que também oferece o e e a qualificação necessários ao franqueado para que ele se mantenha no mercado.

Gráfico 70. Taxa de mortalidade dos negócios independentes e franqueados Fonte: International Franchise Association (IFA).

164

Tendência e Diagnóstico

Segundo a ABF (Associação Brasileira de Franquias), o sistema de franchising emprega cerca de 560 mil pessoas no Brasil. Em 2006, as franquias fecharam o ano com um faturamento de cerca de R$ 39,8 bilhões, um crescimento de 11% em relação a 2005. O número de redes ou de 971 em 2005 para 1.013 em 2006, enquanto o número de unidades franqueadas cresceu de 61,4 mil para 62,5 mil. 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

39,8 35,8 25,0

2001

29,0

2002

2003

2004

2005

2006

59,0

62,6

56,6

61,5

56,0

70 60

51,0

31,6

28,0

Gráfico 71. Faturamento (em R$ bilhões)

50 40 30 20

Gráfico 72. Número de unidades franqueadas

10 0 2001

2002

2003

2004

2005

2006

Fonte: ABF

Estas estatísticas referem-se a franquias de 12 segmentos distintos (ver tabela abaixo), que se enquadram na definição de franquia de “negócio formatado”. Excluem-se, portanto, as franquias de “distribuição” e de “produtos & marcas”, como, por exemplo, as redes de concessionárias de veículos, as engarrafadoras de bebidas e as redes de distribuição e combustíveis (Guia do Franqueador). Estas categorias são consideradas, no entanto, nas estatísticas sobre sistemas de franquias nos EUA, o que praticamente dobra os seus números. 165

Tendência e Diagnóstico

Tabela 44. Estatísticas de franquias, por segmento - 2006 Segmento

Faturamento

%

Nº de redes

%

Nº de unid.

%

Negócios, serviços, outros varejos*

11.899

30%

106

10%

19.703

31%

Alimentação

6.390

16%

197

19%

6.328

10%

Esporte, Saúde, Beleza e Lazer

6.093

15%

170

17%

10.419

17%

Educação e Treinamento

4.458

11%

143

14%

10.619

17%

Vestuário

2.581

6%

119

12%

2.719

4%

Móveis, decoração e presentes

1.945

5%

60

6%

2.094

3%

Veículos

1.760

4%

45

4%

3.686

6%

órios pessoais e calçados

1.466

4%

55

5%

1.630

3%

Fotos, gráficas e sinalização

1.331

3%

16

2%

1.941

3%

Hotelaria e turismo

778

2%

13

1%

358

1%

Informática e eletrônicos

568

1%

46

5%

1.342

2%

Limpeza e conservação

541

1%

43

4%

1.745

3%

39.810

100%

1.013

100%

62.584

100%

Total

* Lojas de conveniência, agências de emprego, petshops, financeiras, imobiliárias, empresas de logística e transporte. Fonte: ABF.

O bom desempenho apresentado pelo sistema de franquias nos últimos anos e seu amplo potencial de crescimento tem despertado o interesse de muitos investidores. No entanto, um grande problema que o sistema enfrenta é o de restrições ao financiamento. Ao contrário do que ocorre nos EUA, onde investimentos em franquias são financiados em prazos de até 20 anos a taxas de 7% ao ano, no Brasil, a maioria dos investimentos é feita com recursos próprios. Apenas mais recentemente alguns bancos aram a oferecer linhas de crédito a juros mais baixos e programas especiais de financiamento para atender às redes de franquia. O sistema de franchising também desempenha um papel importante na internacionalização das empresas. Embora a internacionalização das franquias brasileiras ainda tenha um caráter incipiente, o que pode ser constatado pelos reduzidos número de lojas e tempo de operação no exterior, a tendência é de expansão deste movimento. Uma evidência neste sentido é a intenção de abrir unidades no exterior por parte de mais da metade das franquias que operam somente no Brasil (Marques, 2006). Os destinos principais das franquias brasileiras são Portugal – pela proximidade cultural e facilidade do idioma – e México, também pela proximi-

166

Tendência e Diagnóstico

dade cultural e pelo vasto mercado consumidor. Entretanto, o processo de internacionalização de franquias brasileiras já está se ampliando, inclusive para países do Oriente Médio e da África. Hoje, 89% do mercado nacional de franquias tem origem em empresas nacionais, mas a expectativa é de que novas marcas estrangeiras comecem a atuar no Brasil nos próximos anos.

5.18 Mudança do perfil demográfico e poder aquisitivo A estrutura etária da população vem se modificando na direção de um envelhecimento populacional, gerando, assim, novas demandas por bens e serviços. A mudança do perfil demográfico no mundo criou um mercado que tem mais tempo e recursos, mas que também requer cuidados com saúde mais específicos. No médio prazo, a população idosa tende a continuar mais saudável, beneficiando-se da baixa idade mínima para se aposentar e do elevado valor das aposentadorias, tornando-se um nicho atrativo para o turismo. Vale ressaltar que, no caso brasileiro, a maioria dos pensionistas recebe salário mínimo, o que pode ser um fator limitante à expansão mais acentuada do setor para esse tipo de público. A disponibilidade de tempo tornou-se uma variável importante na segmentação de mercado a fim de definir o consumidor-alvo e, assim, desenvolver produtos e canais de venda específicos116. Além do perfil demográfico, outros fatores contribuíram para a origem de um mercado com mais tempo e recursos. São eles as mudanças na estrutura familiar, entre elas, o maior número de jovens que apenas estudam e permanecem mais tempo na casa da família, o o às facilidades geradas pelos serviços de informática e telecomunicações e o aumento do poder aquisitivo. As tendências de crescimento do poder aquisitivo da população e das facilidades de crédito têm mudado o padrão de consumo. Produtos de maior valor agregado aram a ser demandados em quantidades maiores. Em países desenvolvidos, nota-se atenção aos consumidores com perfil alta renda e com pouco tempo, os “time-poor” e “money-rich”, trazendo comodidades para efetuarem suas compras. As modificações estruturais no padrão demográfico e de renda das sociedades acarretam importantes implicações para o desempenho do setor 116 “Time-rich and Time-poor Consumer Behavior - The Importance of Time in Market Segmentation”, de Lindskog e Brege. Disponível em http://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt- BR&lr=&q=cache:W2xeZxwIn1IJ:www.bibl.liu. se/kvartersbibl/distkurs/ehandel/lindsBrege.pdf+%22tim e+rich%22. o em 11 de janeiro de 2007.

167

Tendência e Diagnóstico

terciário. Um fato estilizado nas pesquisas de orçamentos familiares é a elevada participação de bens essenciais (alimentos e alguns bens duráveis, como refrigerador, fogão, e TV) nas famílias de menor poder aquisitivo. Com o crescimento da renda, altera-se a estrutura de consumo da economia. O consumo para satisfazer as necessidades básicas atinge um ponto de saturação, e a disponibilidade de renda para consumo em lazer, turismo e serviços torna-se maior. Os orçamentos familiares refletem esta mudança, com os chamados “bens supérfluos” apresentando uma maior participação nos gastos das famílias de maior renda. A Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF117, que revela a renda e os gastos das famílias, permite identificar – e quantificar – os impactos destas mudanças no comportamento dos consumidores. A tabela a seguir apresenta a participação de serviços selecionados no orçamento (consumo total) das famílias, conforme o nível de renda, separados em 10 faixas. Na mais inferior estão localizadas as famílias com remuneração de até R$ 400 mensais e na classe mais alta as famílias cuja renda é superior a R$ 6.000,00/mês. A leitura da tabela abaixo revela que, nas famílias de menor renda, os gastos com lazer e serviços representam 3% do consumo total. Já para a classe de renda mais alta este percentual é de aproximadamente 17%. Isso revela que o padrão de consumo destes bens é alterado com o nível de renda.

Tabela 45. Participação dos gastos com serviços selecionados no orçamento das famílias Gasto

Até 400

400 a 600 600 a 1000 1001 a 1200 1201 a 1600 1601 a 2000 2001 a 3000 3001 a 4000 4001 a 6000

> 6001

Viagens

0,92%

0,94%

0,98%

0,99%

1,10%

1,22%

1,33%

1,65%

1,97%

2,60%

Saúde

0,83%

1,20%

1,83%

2,04%

2,60%

3,12%

3,45%

3,91%

4,80%

5,61%

Educação

0,84%

1,11%

1,44%

1,98%

2,25%

3,11%

4,18%

5,26%

6,56%

7,00%

Celular

0,17%

0,21%

0,38%

0,42%

0,51%

0,63%

0,67%

0,96%

1,21%

1,29%

Fonte: IBGE – POF 2002-2003

Os gastos com educação ganham uma maior proporção, em relação aos outros itens, a partir da faixa de renda de R$ 2.001,00 a R$ 3.000,00, chegando a representar 7% no consumo total das famílias. Neste nível de renda há uma intersecção com a média da população, revelando que para 117 A POF investiga informações sobre as características de domicílios, famílias, moradores e principalmente seus respectivos orçamentos, isto é, suas despesas e recebimentos.

168

Tendência e Diagnóstico

faixa de renda inferior as famílias alocam uma proporção menor que a média da população (3,46%) nestes serviços. Os dois itens onde estão concentrados os maiores gastos é saúde e educação, sendo que o nível crítico de mudança na estrutura do gastos encontra-se nas famílias com renda inferior a R$ 2.000,00. Este marco divisório revela que para renda inferior ao valor citado, a saúde ganha uma dimensão maior na participação do consumo total, invertendo-se a favor da educação para nível de renda maior. Para todos os níveis de renda, a participação dos gastos com viagens é maior quando comparado com os gastos com conta de celular. A média de gastos da população em viagem é de 1,57%, o que indica que somente para as três últimas faixas de renda o gasto com este item é superior a média.

16,00% 14,00% 12,00% 10,00% 8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,00% Até 400 400 a 600 viagens

600 a 1000

1001 a 1201 a 1601 a 2001 a 3001 a 4001 a > 6001 1200 1600 2000 3000 4000 6000 saúde

educação

Gráfico 73. Evolução da participação no orçamento familiar do consumo de serviços selecionados, por faixa de renda

celular Fonte: IBGE – POF 2002-2003

5.19 Generalização do uso de meios de pagamento eletrônicos e bancarização Dados da Febraban, Bacen, Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), no período de 2000 a 2005, mostram: (i) aumento no número de conta-poupança e de conta-corrente; (ii) crescimento de 217% do uso de internet banking (pessoas físicas e jurídicas); 169

Tendência e Diagnóstico

(iii) estabilização das transações presenciais nos caixas das agências e (iv) elevado aumento do número de cartões bancários. Apesar das restrições ao o à conta bancária no Brasil, é notório o crescimento do o da população baixa renda ao cartão, principalmente porque é um instrumento de crédito (Secretária do Trabalho do Estado de São Paulo, 2002118). Entre os setores nos quais são mais utilizados os correspondentes bancários, destacam-se alimentação, vestuário e moradia. Estratégias de promoções periódicas envolvendo estabelecimentos comerciais e emissores de cartões de crédito são cada vez mais comuns, como sorteios para compras livres por um período limitado, sorteios de veículos e uma série de serviços (Farias, 2003). Além disso, existe uma tendência de criação de novas oportunidades de crédito, através do uso de cartões próprios de parcelamento e desconto, na tentativa de fidelizar o cliente.

5.20 Aumento da demanda por serviços de segurança A percepção da insegurança tem aumentado nos últimos anos nas sociedades, impulsionada, principalmente, por fatores como o terrorismo, o tráfico de drogas, o crime organizado, os desastres naturais e a instabilidade política e social. Tem se verificado um crescimento da atividade voltada para classes sociais de alta renda, oferecendo segurança pessoal para os executivos e vigilância de ambientes. Há também uma tendência de segmentação de serviços oferecidos (investigação, perícia, recuperação de bens etc.) e sofisticação do aparato de segurança (aparelhos de rastreamento eletrônico, mecanismos de controle por TV etc.). Além do lado da demanda, a ausência de regulamentação e fiscalização adequada aos serviços de segurança privada e a pressão dos lobbies desses grupos têm sido apontadas como causas do avanço da segurança privada no Brasil (IPEA, 1996). Os serviços de segurança privada têm crescido em alguns casos de forma desordenada e dentro da informalidade. Conforme os pontos levantados na audiência pública em maio de 2006, na Assembléia Legislativa do Paraná, o despreparo dos profissionais e das empresas que atuam na informalidade podem ser indutores de violência, na medida em que estes profissionais não reagem adequadamente na presença de perigo e há aumento de roubos de armas119. A divulgação de regras que definem órgãos fiscalizadores e exigências para as empresas foi atualizada apenas no final de 2006, na tentativa de afastar as divergências entre as normas já existentes (Portaria 387/2006 – Departamento de Polícia Federal). 118 “Bancarização, crédito popular e microcrédito”, de Fernando Nogueira da Costa. Disponível em http://www.eco. unicamp.br/artigos/artigo274.htm. o em 27 de novembro de 2006. 119 Disponível em http://www.alep.pr.gov.br/arquivos/geral_noticias_conteudo.php?notoid=5373&grupo=4. o em 10/01/2007.

170

Tendência e Diagnóstico

A segurança tem fundamental importância na atratividade dos destinos turísticos enquanto produtos. Com isso, é importante que os países estejam preparados para coordenarem informações sobre fatores que são fonte de intranqüilidade e para criarem planos de ação flexíveis para lidar com a possível redução do fluxo de turistas, além de investimentos na área de segurança.

5.21 Especificidades do turismo Algumas tendências são específicas para o setor de turismo, o que não inibe sua importância dentro do escopo deste trabalho. Sendo assim, algumas principais tendências foram listadas separadamente: (i) melhor aproveitamento dos avanços em telecomunicações; (ii) turismo médico; (iii) demanda por destinos exóticos; (iv) demanda por locais próximos à natureza; (v) oferta de trabalho no exterior e (vi) trips of a lifetime. A disseminação de novas tecnologias se manifesta particularmente no avanço das telecomunicações. Se por um lado o crescimento de formas de comunicações globais mais baratas e a disponibilidade de meios de trans porte menos custosos tendem aumentar a demanda por turismo de lazer, por outro, o desenvolvimento das teleconferências deve reduzir significativamente o volume das viagens de negócios. Além do turismo de lazer e de negócios, o fluxo do turismo médico tem se destacado. A difusão dos tratamentos médicos especializados permite que o consumidor busque produtos mais baratos em países como Índia e Tailândia, saindo da rota formada por Estados Unidos e Europa quando os preços destes estão muito caros. O Brasil é outro país onde tem crescido o segmento de turismo médico, principalmente na área de cirurgia plástica. Por apresentar maior diversidade de especialidades e serviços médicos de maior qualidade do que alguns países vizinhos, o Brasil também tem atraído pacientes dessas localidades. Estima-se que o maior crescimento do turismo nos próximos anos deverá ocorrer na Ásia, com tendência dos grandes grupos hoteleiros de se expandir para a região. Segundo a European Travel Commission, o fluxo para roteiros tradicionais será mantido pelos BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China). 171

Tendência e Diagnóstico

Isso ocorre porque o turismo cultural, que, na maioria das vezes, compõe o roteiro tradicional, tem perdido participação para roteiros de aventura e/ ou de locais mais próximos à natureza. Paralelamente, têm se expandido as viagens de feriados e finais de semana, as “trips of a lifetime”. Nordin (2005) mostra que quase metade dos americanos sofre de “time poverty”, isto é, não tem tempo suficiente para fazer o que deseja. Esse fato faz com que essas pessoas queiram pacotes que incluam todas as atividades, pois simplifica as transações.

5.22 Expansão dos serviços voltados à agropecuária A importância dos serviços ligados à agropecuária se encontra principalmente nos efeitos multiplicadores que suas ligações intersetoriais proporcionam. As atividades de pesquisa e desenvolvimento de novas variedades de produtos tornaram-se essenciais para a expansão de alguns ramos e o surgimento de outros. Novas habilidades têm sido demandadas, tanto mais nas funções especializadas em biotecnologia. Por um lado, a prestação de serviços contribui para a qualidade dos insumos, por meio da venda e da assistência técnica de equipamentos agrícolas e dos serviços de transporte de insumo, entre outros serviços. Por outro, os serviços vêm atender demandas por segurança e qualidade da produção final, através de atividades de extensão no próprio campo, dos vendedores intermediários e do marketing para a comercialização, principalmente de frutas e vegetais. De 1998 a 2002, a participação das empresas voltadas à agropecuária no setor de prestação de serviços cresceu principalmente no Sul e Sudeste do país, regiões que apresentam um maior contingente de pessoal ocupado nestas atividades. Durante o período, uma em cada 200 empresas estava relacionada à agropecuária. Tem sido verificada uma tendência de dispersão das empresas prestadoras deste tipo de serviço pelas regiões do país (IPEA, 2006). O relacionamento entre os setores terciário e primário envolve outros aspectos, entre os quais merecem destaque: (i) atração da malha de transportes; (ii) degradações do meio ambiente; (iii) crédito; e (iv) profissionalização. Um dos benefícios que o desenvolvimento do setor primário acarreta é a atração da malha de transportes. As regiões primeiramente são supridas por malhas de transportes voltadas para atender às necessidades deste 172

Tendência e Diagnóstico

setor. Ou seja, os serviços de transporte, além de serem essenciais para conectar produtores aos seus clientes, permitem, aliados à atividade primária, o o a localidades mais afastadas e o desenvolvimento de indústrias e do comércio e serviços ao seu redor. Todavia, o relacionamento entre as atividades agropecuárias e extrativas, de comércio, serviços e turismo muitas vezes é pautado por situações conflituosas. Se por um lado a exploração de áreas mais afastadas pode afetar o turismo da região – segundo a RH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a mineração é um exemplo de atividade que pode modificar a beleza natural do meio ambiente – o turismo, por sua vez, também pode prejudicar atividades como a pesca, dada a intervenção humana no ecossistema120. Uma importante relação do setor agropecuário com o setor de serviços ocorre na etapa de intermediação de recursos. O crédito rural é essencial para o desenvolvimento do agronegócio. A insuficiência ou inadequação de financiamentos destinados ao setor rural tem levado à formação de associações e cooperativas de crédito – com vantagens também na realização de aquisição de insumos conjuntamente – e ao financiamento das atividades agropecuárias por parte de outros elos da cadeia do agronegócio, notamente as tradings.

120 Disponível em www.rh.pe.gov.br/ ownloads/43_Conflitos.pdf. o em 20 de março e 2007.

173

Tendência e Diagnóstico

174

Tendência e Diagnóstico

6. Identificação das dificuldades gerais e específicas

6

O bom desempenho do setor terciário nos últimos anos tem coexistido com o acirramento da concorrência e um ambiente de negócios com busca constante de inovações e aumento da produtividade. Nesta procura, as empresas do setor têm se deparado com alguns entraves, que, dependendo das características das firmas, como tamanho, atividade, capital e capital humano, podem afetar o desenvolvimento dos segmentos de forma mais ou menos grave. As dificuldades e os entraves encontrados pelo setor de comércio e serviços para o seu desenvolvimento podem ser agrupados em seis grupos principais, conforme a figura a seguir.

s Tributação excessiva s Guerra fiscal s Informalidade

s Concorrência desleal s Poder de barganha s Concentração da estrutura de mercado s Barreiras à entrada e à saída

Aspectos tributários e ramificações

Estrutura de mercado e concorrência

Ambiente de fomento aos negócios s Restrições ao financiamento

s Infra-estrutura inadequada s Insegurança s Insegurança de rede

Questões de ordem legislativa e institucional

s Legislação trabalhista onerosa e pouco flexível s Desatualização das leis s Instituições frágeis e lentas s Incerteza nas garantias ao direito de propriedade

Conhecimento e tecnologia

Mercado interno e externo

s Baixa produtividade s Inadequação ao ambiente inovador internacional s Dependência das trocas internacionais de conhecimento s Baixa qualificação da mão-de-obra

s Baixos rendimentos da população s Disparidades entre regiões s Sensibilidade às oscilações macroeconômicas s Reduzida inserção em blocos econômicos internacionais

175

Gráfico 74. Principais entraves para o desenvolvimento do setor de comércio e serviços Elaboração: Tendências

Tendência e Diagnóstico

As seções a seguir detalham cada um dos entraves identificados que contribuem para a inserção desfavorável do setor de comércio e serviços na economia. Note-se que grande parte dos problemas apontados atingem não apenas o setor terciário, mas também as atividades agropecuárias, extrativas e industriais. Todavia, no comércio e nos serviços, estes problemas apresentam muitas vezes impactos mais pronunciados em função das especificidades das operações nestes segmentos.

6.1 Tributação excessiva Atualmente, os principais tributos pagos pelo setor são: (i) o ISS (Imposto sobre Serviços), (ii) o PIS (Programa de Integração Social), (iii) a Cofins (Contribuição Financeira Social), (iv) o Imposto de Renda de pessoa jurídica (IR); e (v) a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Somam-se ainda a MF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a contribuição patronal ao INSS. Juntos, os setores de serviços e comércio são responsáveis por mais de 40% do total arrecadado, sendo os serviços 32% do total (2001). Nos últimos anos, tem crescido a participação do setor terciário na arrecadação de ICMS. Enquanto em 1999 o setor era responsável por 35,5% do total de ICMS arrecadado no país, em 2006 esse número era de aproximadamente 39%121. O comércio e os serviços de telecomunicações foram os principais contribuintes. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e a ABDC (Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte)122, em 2003, a tributação média sobre o faturamento foi de 36,97% no setor de comunicações, 29,56% no de transportes, 23,53% no comércio e 17,58% nas instituições financeiras. Analisando o IBTVA (índice bruto de tributação sobre o valor agregado), verifica-se que, no mesmo ano, o setor de comunicações apresentava o maior índice (40,39%) entre as atividades do setor terciário, seguido por transportes (33,13%), comércio (29,46%) e instituições financeiras (22,80%). Assim, apesar da crença de que o setor de serviços não paga tanto imposto quanto a indústria, tendo em vista que não é tributado pelo IPI, segundo estudo da FGV, o setor de serviços é o mais onerado pela tributação

121 Fonte: Comissão Técnica Permanente do ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (COTEPE/CONFAZ) - Ministério da Fazenda 122 Disponível em: http://www.dcomercio.com.br/especiais/tributaria/index.html, o em 16/06/

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vigente. Isso se deve principalmente aos encargos trabalhistas, já que a participação da mão-de-obra no setor é elevada e os encargos sociais acabam constituindo uma despesa relevante em relação ao valor agregado por essas atividades. Além disso, o setor de serviços foi o mais prejudicado com as recentes mudanças do sistema do PIS e Cofins, que se tornaram não cumulativos no início de 2003 e de 2004, respectivamente. Em um sistema não-cumulativo, tenta-se tributar apenas o valor agregado por cada etapa da cadeia produtiva, o que é feito através da dedução de alguns custos e despesas, referentes às fases anteriores da cadeia produtiva, da base de cálculo do imposto. Como o setor de serviços possui cadeias curtas e dado que não é possível deduzir os custos com pessoal – que se mostram extremamente relevantes no setor – da base de cálculo do PIS e Cofins não-cumulativos, a alteração desses tributos acabou por onerar ainda mais os prestadores de serviços. Outra causa da elevada tributação do setor de serviços advém do fato do setor ser difuso e fragmentado, o que facilita a sonegação em decorrência da dificuldade de fiscalização. Assim, a sobretaxação é muitas vezes considerada um modo de compensação, penalizando as empresas que arcam com suas obrigações123. A competição por fontes internacionais de recursos e a articulação comercial entre os países têm estimulado algumas transformações no sistema tributário. Uma das principais é a harmonização fiscal em blocos econômicos (Rezende, 1995). A integração econômica e a conseqüente intensificação do fluxo de bens e serviços trouxeram à tona o ônus dos tributos sobre vendas e receitas de exportações, fazendo com que os produtos estrangeiros tenham condições mais vantajosas na competição com os nacionais. A ampliação do uso da Internet potencializa a competição tributária. Os incentivos fiscais para as vendas eletrônicas atraem cada vez mais empresas, sujeitas às leis de cada país. Por exemplo, nos Estados Unidos, os revendedores online de mercadorias não têm obrigatoriedade de recolhimento de impostos, gerando uma vantagem sobre revendedores de outros países (Motta e Fontanive, 2000). Práticas tributárias comuns são exigidas principalmente quando os países formam blocos econômicos. A eliminação das barreiras ao comércio acabou por evidenciar mais as diferenças tributárias, gerando a necessidade de harmonização fiscal. Por sua vez, a pressão pela integração financeira é ainda maior do que a econômica. Originada na maior competitividade por que vem ando o setor, o financiamento externo não tem sido

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dispensado para a ampliação de mercados. Contudo, os capitais de longo prazo, como os fundos de pensão, são sensíveis às diferenças tributárias entre países. O Brasil, entretanto, não tem acompanhado essas mudanças. Não houve uma rápida adequação aos padrões aceitáveis internacionalmente, como ocorreu com o mercado europeu, que reduziu a alíquota sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Mesmo as tentativas recentes de melhorias na legislação tributária não têm alcançado avanços significativos. A alta carga tributária atual do país, que funciona como fonte de recursos para cobrir o aumento das despesas públicas, gera incentivos para a sonegação e a informalidade. Na teoria econômica, a conhecida curva de Laffer ilustra de uma forma simplificada o comportamento dos agentes. A curva tem o formato de U invertido. Conforme a alíquota aumenta, a receita arrecadada com o imposto aumenta até que, após um certo ponto, a a decrescer. Isso ocorre porque os contribuintes deixam de participar da economia formal ou abandonam a atividade, por não serem capazes de sustentar o pagamento de uma alíquota muito alta.

Gráfico 75. Curva de Laffer Elaboração: Te

Elaboração: Tendências

ndências

6.2 Falta de harmonia nos parâmetros fiscais Com a integração mundial, mercadorias e serviços circulam com maior liberdade e optam por localidades que penalizam menos os investimentos, as atividades produtivas e de comércio. No Brasil, as esferas de governo subnacionais possuem relativa flexibilidade para a definição de alíquotas de impostos cujo recolhimento encontra-se sobre sua responsabilidade, tais como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, 123 Disponível em www.cnservicos.org.br/documentos/eventos/001/Caderno-Especial-Servicos.pdf. o em 28 de março de 2007.

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tributo estadual), o ISS (Imposto sobre Serviços, tributo municipal) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano, tributo municipal). A falta de harmonização124 pode gerar impactos negativos tanto para o governo quanto para o setor privado. O contribuinte freqüentemente se vê envolvido em disputas por conflitos de interpretação e o governo arrecada menos impostos, devido a não integração dos cadastros e da fiscalização. Desta forma, existe uma forte demanda pela uniformização da legislação tributária. Com freqüência, ocorrem situações de concessão de benefícios fiscais, como isenções de ISS (para a atração de hotéis ou qualquer outra empresa do setor terciário para determinada cidade), ou problemas com o fisco para a definição de qual município é o devedor, o demandante ou o ofertante dos serviços (Nascimento, 2002). Essas situações podem gerar ineficiências. O caso das empresas atacadistas merece destaque. Segundo a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), muitas empresas atuantes neste segmento migraram de São Paulo para Brasília por causa de benefícios associados ao recolhimento do ICMS, o que permite a revenda para municípios no estado de São Paulo de mercadorias produzidas por indústrias paulistanas, a preços mais baixos125. No caso do ISS, há os municípios onde são prestados os serviços, os municípios onde são produzidos e ainda aqueles que abrigam as sedes istrativas das prestadoras de serviços, ainda que neles não estejam localizados o estabelecimento produtor nem o estabelecimento consumidor. Esta diversidade de regras impõe um custo excessivo de acompanhamento da legislação em cada município que a empresa presta serviços. Muitas vezes as empresas se instalam em “paraísos fiscais” apenas para obter vantagens tributárias126 (Martins e Albuquerque, 2006). Além da necessidade de uniformização da legislação tributária brasileira, é preciso simplificá-la. A grande complexidade do sistema tributário do país, devido à enorme quantidade de normas em matéria tributária e à multiplicidade de tributos e alíquotas, também acarreta um altíssimo

124 Importante ressaltar que o termo harmonização não necessariamente implica que seja cobrada a mesma tarifa, mas que seja uniformizada a sua cobrança. 125 Disponível em www.cacb.org.br/imprensa/pdf/economia_politica/Economia%20e%20Pol%EDtica %20-%20 CACB%20062.pdf. o em 30 de março de 2007. 126 A cidade de São Paulo, com alíquota de ISS superior a muitos municípios ao redor, tem perdido arrecadação em decorrência da migração de empresas para municípios adjacentes. A lei 14.042/05 estipulou que o prestador de serviços em São Paulo sediado em outra cidade deverá se cadastrar na Secretaria de Finanças Municipal para continuar atuando na capital. Se o contratante desejar utilizar serviços de empresas não cadastradas, torna-se responsável pelo pagamento do tributo. Entretanto, a lei tem gerado conflitos, por causa da dificuldade de cadastrar as empresas em São Paulo, quando estão sediadas em outros municípios.

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custo indireto para as empresas, uma vez que essas têm que arcar com enormes gastos com pessoal, equipamentos e materiais para tentar cumprir com suas obrigações.

6.3 Informalidade No Brasil, de acordo com estimativas da CNI, a informalidade abrange mais do que o dobro das empresas legalmente estabelecidas127. Este alto índice dificulta a atração de investimentos e onera aqueles que estão em situação legal. Ela se manifesta em três esferas: (i) taxas sobre rendas; (ii) mercado de trabalho; e (iii) mercado de produtos. A informalidade sobre as taxas e impostos sobre rendas e valor adicionado ocorre por meio da evasão do pagamento (ou não declaração) de todas as atividades da empresa. No mercado de trabalho, pode ocorrer o não pagamento dos encargos previdenciários, seguridade social etc, principalmente através da não declaração de trabalhadores ou subestimação de horas trabalhadas. No mercado de produtos, a informalidade se dá na falta de atenção a requerimentos de qualidade, e não pagamento de direitos de propriedade, entre outros itens que aumentam os custos da mercadoria ou serviço. Estimativas apontam que o Brasil se enquadra entre os países com maior grau de informalidade do mundo128, com 42% do PIB de 2006 em situação informal e alto grau de informalidade no mercado de trabalho. Em setores em que a mão-de-obra possui alta participação no valor agregado (como o comércio e serviços) e mobilidade, os custos incorridos com contratação e dispensa de um funcionário desestimulam o uso dos canais formais. Desta forma, o mercado de trabalho do setor terciário apresenta um grau de informalidade maior do que o da indústria, a qual contrata majoritariamente através do assalariamento com carteira assinada. Segundo a PNAD129, em 2005, o grau de informalidade no setor de serviçosera de 52,4% e, no comércio, de 51,4% – contra os 34,4% da indústria. Em 127 Disponível em www.cni.org.br/empauta/pdf_frente_empresarial/Cartilha.pdf. o em 02 de abril de 2007. 128 Disponível em http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/07/26/materia.2006-07-26.7252175424/view. o em 02 de abril de 2007. 129 Para o cálculo de informalidade a partir de dados da PNAD, foram considerados ocupados apenas os indivíduos que exerceram trabalho remunerado na semana de referência da pesquisa, assim como os que exerceram trabalho não-remunerado durante pelo menos 15 horas naquele período, e também os que tinham trabalho remunerado do qual estavam temporariamente afastados. Não foram considerados ocupados os indivíduos que exerceram trabalho para o próprio consumo ou construção, bem como os que desempenharam atividades não-remuneradas em tempo inferior a 15 horas na semana de referência.

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70%

66% 60%

60% 49%

50%

44%

44%

40% 30%

Gráfico 76. Grau de informalidade no mercado de trabalho (2005)

20% 10% 0% Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Muitas vezes, a informalidade é uma questão de sobrevivência, pois as micro e pequenas empresas não conseguem acompanhar os preços dos competidores (que possivelmente também adotam práticas informais). A sanção da Lei Geral das MPEs, que institui uma carga tributária reduzida para esse conjunto de empresas e simplificação de algumas regras, representa um grande esforço no sentido de incentivar a formalização dessas empresas.

6.4 Legislação trabalhista onerosa e pouco flexível Na legislação trabalhista brasileira, os direitos dos trabalhadores são considerados direitos sociais. Entre as regulamentações, destacam-se: “(i) garantias de representação e de organização; (ii) contribuição à seguridade social; (iii) duração da jornada de trabalho; (iv) limite máximo de horas extras e remuneração diferenciada das horas; (v) descanso semanal e férias; (vi) compensação por demissão involuntária; (vii) garantia parcial de renda para os demitidos; (viii) salário mínimo e piso salarial; (ix) segurança no trabalho; e (x) garantias para mover ações judiciais junto ao tribunal específico do trabalho para recorrer da não aplicação da lei” (Cacciamali, 1997). No Brasil, a legislação trabalhista ultraada faz com que as contratações e demissões envolvam altos custos para o contratante em função dos direitos trabalhistas, muitas vezes distorcendo as relações econômicas e dificultando o ajustamento do mercado a partir das mudanças na oferta e na procura por trabalho. Isso também ocorre porque as características dos tipos alternativos de contratação, como cooperativas e contratos por tempo determinado, são definidas pela legislação, sem a intervenção ativa dos agentes envolvidos. 181

Fonte: PNAD 2005

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Além disso, a Justiça do Trabalho é reconhecida pelo viés em favor do trabalhador, o que dificulta as negociações entre empregador e empregado. Os acordos de rescisão trabalhista, assinados na presença de representantes dos sindicatos, são ignorados completamente pela Justiça do Trabalho. Apesar de alguns esforços no sentido contrário – dois exemplos da busca tardia pela flexibilização são a redefinição da jornada de trabalho e dos rendimentos variáveis, como o PLR (Participação sobre Lucros e Resultados, introduzida em 1994) –, a falta de flexibilidade nas negociações contratuais e o patamar de encargos tributários resultaram em: (i) aumento do desemprego e da informalidade; (ii) menor rotatividade da mão-de-obra; e (iii) substituição das relações de trabalho por relações comerciais. As micro e pequenas empresas, que constituem boa parte dos representantes do setor terciário, são organizadas em atividades de menor escala e, muitas vezes, com profissionais autônomos. É comum a necessidade de horários flexíveis e alta rotatividade, frente às oscilações da demanda e sazonalidade das vendas. Conforme dados de 1993, em firmas de até 4 funcionários, apenas metade do quadro de funcionários permanecia por um ano, enquanto que em firmas com mais de 500 funcionários, o número a para mais de 80%. [Cacciamali e Pires (1997), apud Cacciamali (1997)]. Desta forma, estes segmentos acabam sendo mais penalizados pelas exigências trabalhistas. A informalidade no mercado de trabalho ocorre principalmente nos segmentos menos intensivos em mão-de-obra qualificada e nas firmas menores. Para se esquivarem de custos excessivos, as MPEs do setor de comércio e serviços vêm se aproveitando da facilidade de atuar no mercado informal face ao seu pequeno capital, menor visibilidade e característica de trabalho por conta própria. Devido à ausência de algumas garantias, como plano de saúde, a formação de um mercado de trabalho informal acarreta piores condições empregatícias. Para as empresas que contratam mão-de-obra legalmente, a demissão de trabalhadores onstitui um enorme gasto. Assim, a rotatividade cai não em função da acomodação dos funcionários ao cargo ou dos gastos com treinamento, mas por questões institucionais. Segundo pesquisa da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo130, o aumento da multa por demissão sem justa causa em outubro de 2001, de 40% para 50%, reduziu a rotatividade

130 Citado em artigo disponível em http://www.unicamp.br/unicamp/canal_aberto/clipping/marco2003/ clipping030328_valor.htm. o em 18 de abril de 2007.

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do emprego formal (ou de 35,9% em 2001 para 32,4% em 2002). O comércio foi o mais afetado, principalmente pela característica de empregos sazonais.

Tabela 46. Rotatividade no Mercado Formal de Trabalho (%) Indústria Comércio Serviços

2001 4,07 3,32 -

2002 3,56 2,93 7,9

Fonte: Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo.

Nos Estados Unidos e Canadá, a rotatividade é alta devido à flexibilidade do mercado de trabalho. Já na Europa, países como Itália e França apresentam forte regulação do mercado. Conseqüentemente, estes países vêm enfrentando um aumento na taxa de desemprego e menor rotatividade do emprego formal. As estatísticas brasileiras, entretanto, podem estar distorcidas porque o FGTS eleva artificialmente a taxa de rotatividade. A falta de flexibilidade na legislação trabalhista tem impulsionado as empresas a optarem pela contratação de profissionais especializados que trabalhem como pessoa jurídica ou empresas terceirizadas para realizar os serviços. O sistema especial de tributação para as MPEs (SIMPLES) não beneficia as relações trabalhistas com pessoas físicas, já que, independente do tamanho das empresas, elas estão sujeitas às mesmas regras de contratação e demissão. No entanto, pode ter facilitado a contratação terceirizada de mão-de-obra, pelo fato de ter agilizado alguns processos131 (Pastore, 2005). No caso da contratação de empresas terceirizadas, apesar de não ser menos onerosa, porque inclui pessoal de carteira assinada e taxa de istração, a principal vantagem está na maior facilidade da descontratação, visto que é requerido apenas aviso prévio para quebrar o contrato. A maior flexibilização da legislação trabalhista e a possibilidade de negociar certas garantias podem contribuir, portanto, para o aumento da contratação.

6.5 Desatualização das leis Hoje é amplamente aceito que o desempenho econômico de uma sociedade depende fortemente de seu quadro institucional, onde se inclui sua

131 A lei 8.212/91 estipulava a retenção do INSS na fatura do prestador de serviços por parte da contratante. Com a lei 9.317/96, houve a simplificação em apenas um tributo, beneficiando as prestadoras de serviços integrantes do SIMPLES.

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legislação. De fato, um marco legal bem estruturado, constituído por um bom sistema de incentivos e que represente amplas garantias aos direitos de propriedade, é fator fundamental para reduzir os custos de transação e alcançar a eficiência da economia. Por outro lado, um sistema jurídico ineficiente e ultraado funciona como um grande entrave ao desenvolvimento econômico e social de um país, uma vez que gera desconfiança e incertezas, desestimulando a atividade produtiva e os investimentos. As privatizações ocorridas ao longo da década de 90 em vários setores da economia brasileira trouxeram à tona a existência de desatualização na legislação brasileira. O maior problema está em não ser ampla o suficiente ou não conter considerações posteriores sobre alguns tipos de situações recentes. Segmentos sujeitos a mudanças tecnológicas freqüentes ou que se envolveram em processos de desregulamentações no setor terciário – como informática, telecomunicações e instituições financeiras – são os mais afetados pela baixa capacidade de atualização dos marcos legais. Alguns exemplos podem ser mencionados, tais como o marco legal do setor de telecomunicações, que começa a necessitar de ajustes mesmo após a edição da Lei Geral de Telecomunicações em 1998. As inovações no segmento de telecomunicações, como novas tecnologias de transmissão de dados e imagens, o surgimento de novas formas de comercialização de sons e imagens etc, ampliaram a gama de produtos ofertados que não existiam há alguns anos, resultando em um intenso processo de convergência tecnológica e na mudança no padrão de competição no setor. Como exemplos, temos a comunicação de áudio e vídeo em tempo real via Internet, que concorre com a rede de telefonia fixa ou móvel, e o o à Internet em banda larga conectando apenas um fio à tomada (Power Line Communication – PLR, comum na Europa, Ásia e Estados Unidos132), que engloba áreas completamente distintas. O mesmo ocorre na regulamentação dos seguros e previdência privada. Houve um aumento da variedade na oferta de produtos ao público em geral, inclusi ve para segmentos da população que nunca foram consumidores habituais dos produtos comercializados. Outro significativo atraso está nas questões referentes ao comércio eletrônico. Pelo fato da localização do prestador de serviços ou vendedor não ser identificada, o local da retenção das obrigações não está bem definido. Isso é motivo de insegurança principalmente no caso de transações entre países diferentes. A forma de regulação e controle dos crimes de informática é igualmente preocupante (privacidade, cópia não autorizada etc). Em muitos casos, existe uma consciência do atraso da lei e propostas 132 Disponível em http://www.clubedohardware.com.br/artigos/758. o em 23 de abril de 2007.

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de alterações. No entanto, os projetos de mudanças de lei costumam ser excessivamente lentos e, não raramente, são submetidos a uma série de restrições até serem aprovados. Um exemplo recente é a Nova Lei das Falências, que tramitou durante 11 anos na Câmara dos Deputados e no Senado até ser sancionada, em fevereiro de 2005. Esta lei veio substituir o Decreto-Lei nº 7.661/45, datada de uma época em que o Brasil era um país agro-exportador, com um reduzido parque industrial e comercial. Desde então, várias mudanças foram introduzidas para tentar adaptar a lei às novas realidades econômicas do país. Porém, o modelo previsto pela antiga legislação encontrava-se claramente desatualizado. Outra importante mudança ocorreu recentemente na legislação de proteção ao crédito imobiliário. É o caso, por exemplo, da substituição da garantia hipotecária pela alienação fiduciária de bens imóveis, que constitui uma ferramenta mais ágil de recuperação de crédito. Podemos citar também a securitização de recebíveis imobiliários como forma de circulação do crédito e conseqüente geração de um mercado secundário; o regime de afetação patrimonial como meio de proteção dos direitos do adquirente e o seguro de performance. No entanto, tais instrumentos parecem não ter tido até agora resultados muito efetivos. Segundo Timm e Druck (2007), uma possível explicação para isso é o fato de o país ainda conviver com uma série de problemas institucionais, como alto índice de quebra contratual, insolvência, revisão de contratos, desmandos governamentais, corrupção, excesso de regulamentação governamental, o que acaba por gerar um ambiente de insegurança jurídica no mercado imobiliário. Um projeto de lei que ainda está sendo estudado, mas de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país, é a regulamentação da terceirização. Segundo o enunciado 331 do TST, pode ser terceirizada a atividade-meio e não a atividade-fim. No entanto, atualmente, estas duas atividades se confundem, sendo sua linha de separação muito tênue. No caso da indústria automobilística, por exemplo, sua atividade-fim é produzir um carro, apesar dela atuar apenas como montadora e terceirizar inclusive a pintura. Neste cenário, a regulamentação mais precisa da terceirização, alinhada com critérios econômicos bem definidos, surge como uma necessidade urgente.

6.6 Instituições frágeis e lentas Segundo a literatura econômica, instituições são definidas como as regras do jogo, formais e informais, que determinam a interação entre os agentes. As instituições são criadas para diminuir a incerteza do ambiente e, 185

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assim, os custos de transação, com o objetivo de permitir uma maior eficiência e rápido desenvolvimento econômico. Como custo de transação se entende os custos para obter informações, mensurar os objetos de trocas nos contratos e de assegurar os direitos de propriedade. São custos muitas vezes difíceis de serem medidos e, por isso, podem não estar presentes no preço final dos produtos e serviços comercializados. Essa dificuldade vem das divergências entre os níveis de o à informação e de poder de barganha. Aqueles que possuem um alto nível dos dois fatores conseguem fazer com que uma regra seja estabelecida para diminuir seus custos, seja através da criação de incentivos ou do monitoramento do comportamento dos agentes. Nesta direção, instituições fortes representam regras bem definidas, mas com flexibilidade suficiente para agilizar novos processos. Quando as instituições são débeis, há desincentivos para a entrada e operação no mercado, porque o empresário não consegue mensurar com precisão os custos de transação envolvidos. Legislações complexas, além da morosidade das decisões judiciais e das mudanças repentinas das regras, sinalizam certa fragilidade das instituições. Segundo pesquisa do Banco Mundial (2006) com 155 países, em que se compara o custo regulatório de fazer negócios, o Brasil ocupou a 119ª, apresentando o seguinte desempenho: (i) sexta posição como legislação trabalhista mais complexa e onerosa; (ii) sétima posição no quesito maior burocracia e entraves para empresas; (iii) oitava posição como local de maior dificuldade de se fechar um negócio. Estima-se que 70% do tempo de tramitação de um processo de abertura de empresa fica por conta da burocracia. No caso de uma abertura de firma, antes de entrar em operação, diversos cadastros133 devem estar atualizados e a empresa precisa esperar a inspeção municipal, além de comprovar a inexistência de antecedente criminal e descumprimento das obrigações legais. Ao todo, os processos levam cerca de cinco meses. O encerramento de um negócio pode se estender por quase dez anos. Números bem diferentes são encontrados para economias desenvolvidas, como Austrália (dois dias para iniciar uma empresa) e Japão (seis meses para encerrar os negócios)134. Conforme um estudo da IESP (Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo) de pesquisa pública com juízes, para os anos de 1996, 1997 e 2000135, a morosidade da justiça pode ser explicada, essen133 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, INSS, FGTS, órgãos de classe e Secretaria da Fazenda. 134 Doing Business 2006 – World Bank. 135 Revista CESOP (2004).

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Tendência e Diagnóstico

cialmente pela insuficiência de recursos (número reduzido de juízes, falta de automatização e precariedade das instalações), deficiências do ordenamento jurídico (ausência de istração ativa dos casos, má gestão do fluxo físico dos processos, lentidão nas notificações entre as partes) e formalismo exagerado. Entre os temas que mais exploram a morosidade, destacam-se os tributários e os do mercado de crédito.

Insuficiência de recursos

70,20%

Deficiências do ordenamento jurídico

53,20%

Formalismo processual exagerado

52,60%

Forma de atuação dos advogados

42,80%

Ineficiência istrativa Mau funcionamento dos cartórios

28,90%

Atitude iva de juízes à morosidade

28,40%

Mau funcionamento do Ministério Público

Gráfico 77. Fatores que Explicam a Morosidade*

30,20%

Fonte: IDESP/CESOP (2004). * % de juízes que responderam “muito relevante”.

8,70%

Outro problema de caráter institucional enfrentado hoje diz respeito à incerteza regulatória do país. As freqüentes alterações de leis e a criação de novas regras em curtos espaços de tempo geram um ambiente de incertezas prejudicial aos negócios.

6.7 Incerteza nas garantias ao direito de propriedade Outra questão fundamental ligada às instituições se refere à garantia dos direitos de propriedade. O direito de propriedade compreende o domínio sobre ativos ou bens intelectuais e seus produtos de valor econômico, de natureza industrial, comercial ou técnica. Proteção às marcas, aos segredos de negócios e contra a concorrência desleal também é englobada no termo, definido na Convenção de Estocolmo (1893) e adotado pela legislação brasileira. A proteção aos direitos de propriedade intelectual é recente no país. A Lei 9.279 de 1996 sinaliza a preocupação tardia com esta questão, o que cooperou para desestimular a produção nacional de novas idéias e atrasar a introdução de tecnologia de ponta em alguns setores. Atualmente, as concessões de patentes ocorrem com muito mais freqüência em âmbito industrial, pela própria característica do setor de produção. 187

Tendência e Diagnóstico

Entretanto, a chamada patente de “Business Methods” já se destaca nos Estados Unidos e na Austrália. São proteções às soluções para problemas na área de finanças e seguros, normalmente através de um software específico. No Brasil e no mundo, os “métodos de negócios” constituem um campo em que as definições de inovação carecem de precisão136. As atividades de informática têm se valido de várias estratégias para a garantia dos direitos de propriedade, dentre elas as licenças de uso de seus produtos – como no caso de softwares comerciais vendidos em lojas físicas ou virtuais – ou a criação de mercadorias específicas. Estas últimas são normalmente softwares desenvolvidos especialmente para uma finalidade. Neste caso de prestação de serviços, a legislação atual (MTC, 2001) exige que apenas os contratos que tratem exclusiva e efetivamente de transferência de tecnologia devem ser registrados no INPI (Instituto Nacional de Proteção Intelectual). Os métodos de negócios financeiros no Brasil não são considerados invenções, conforme a Lei 9.279/96. Entretanto, face à tendência mundial de concessão de patentes deste tipo, foi criada uma comissão (Portaria 47/00) que recomenda a patenteabilidade para os pedidos relativos a métodos financeiros. Entretanto, 80% dos pedidos deste tipo de patentes são indeferidos (Di Blasi, 2002). Os “contratos de know how” vêm suprir parte desta carência, com sucesso essencialmente em setores já acostumados a utilizar franquias. Ao transferir o conhecimento, é criada uma nova capacidade ao mesmo tempo em que se manifesta uma relação de concessão. Um exemplo de contrato de transferência de know how está no setor de turismo: cadeias de hotéis pagam royalties de franquia em diversos países. Na realidade, não há envolvimento de tecnologia de engenharia, mas: (i) marketing; (ii) conhecimentos empresariais; (iii) marca; e (iv) padronização dos serviços. Quando o know how não é protegido, a situação pode ser caracterizada por concorrência desleal, já que o agente que não respeita o desenvolvimento alheio não incorre nos custos de pesquisa e desenvolvimento.

136 Por exemplo, grandes disputas são travadas nos Estados Unidos e Europa, como no caso do patenteamento de sites de compras. Disponível em http://si3.inf.ufrgs.br/HomePage/noticias/noti022o.cfm. o em 19 de abril de 2007.

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Tendência e Diagnóstico

6.8 Representação dispersa O setor terciário é marcado por grande heterogeneidade das atividades econômicas. Como conseqüência, existem hoje diversas entidades representativas de cada segmento. Porém, há reduzida cooperação e coordenação entre elas. Esta falta de integração e de definição de papéis entre as entidades inibe a articulação de pautas comuns. Assim, o que se observa hoje é uma baixa capacidade dos setores de comércio e serviços de influenciar a elaboração de políticas públicas. Há um entendimento de agentes que atuam nestes segmentos que isso implica no direcionamento das políticas públicas para a indústria, setor mais articulado e com maior poder de barganha. Para que as necessidades do setor terciário sejam vistas como prioridade pelo Governo, é preciso que haja, portanto, maior organização e comunicação entre os segmentos do setor, principalmente dos serviços. Só assim será possível haver um maior fluxo de comunicação, requisito essencial para a definição de um posicionamento conjunto ante qualquer assunto.

6.9 Concorrência desleal A concorrência desleal compreende práticas concorrenciais que incluem atos de confusão de preços, engano a respeito do estabelecimento, exploração de reputação alheia, violação de segredos empresariais, indução à infração contratual e violação de normas sobre discriminação, entre outros. Atos como fixação conjunta de preço ou quantidade, impedimento da entrada de novas firmas, recusa da venda de bens e serviços e venda de mercadorias abaixo do custo também se constituem exemplos de práticas anti-concorrenciais (Ladeia, 2005). A Internet tem contribuído para o aumento das disputas jurídicas entre empresas por concorrência desleal. Ela propicia atos de imitação que se aproveitam da reputação alheia. Esta é uma forma de violação da proteção das marcas, na medida em que utiliza nomes de empresas consagradas não relacionadas ao produto para a atração de consumidores menos atentos. São exemplos os sites cujos nomes de domínio contenham marcas registradas previamente. Bancos de domínio online são criados, onde é possível comprar endereços com os mais diversos nomes137. Além da questão do domínio, a Internet facilita outro tipo de concorrência desleal: a informalidade. Pelo fato de dificultar a identidade de quem está por trás da transação, incentiva a proliferação de sites de empresas 137 Caso de “jornalnacional.com.br”, “globoesporte.com.br”, “xuxapark.com”, etc. O caso da Embratel, com as extensões “ponto com” e “ponto net”, foi revertido a favor da empresa de telecomunicações. Disponível em http:// www.infoguerra.com.br/infonews/viewnews.cgi?newsid964929600,88877,. o em 08 de abril de 2007.

189

Tendência e Diagnóstico

informais. Empresas informais são potencialmente concorrentes desleais. Isso porque seu custo é inferior ao das legalmente registradas, devido ao fato de não pagarem impostos. Em setores mais expostos aos concorrentes informais, como o comércio varejista (alimentos, eletroeletrônicos, etc.) e serviços de manutenção e reparação, as firmas registradas tornam-se menos competitivas. Alguns segmentos vêm se empenhando para obter redução na carga tributária para que a desproporção de preços diminua. Além desses fatores mencionados, duas das práticas mais comuns de concorrência desleal são a fixação de preços combinada (cartelização) e os preços predatórios. Vários casos, como os dos segmentos de varejo (farmacêutico, alimentos, combustíveis), telecomunicações e transporte aéreo de ageiros, foram levados ao Conselho istrativo de Defesa da Concorrência (CADE), em função de práticas de preços abaixo dos de mercado ou dos custos mínimos ou de competições que resultam em significativa redução de preços138. O pequeno varejo, que não tem condições de acompanhar drásticas quedas no preço em função do seu baixo poder de barganha e reduzida capitalização, normalmente é o mais prejudicado.

6.10 Concentração da estrutura de mercado O aumento da concorrência internacional, aliado à necessidade de aumentar o poder de barganha do setor terciário junto aos fornecedores, gerou incentivos à concentração de mercado. No Brasil, as fusões e aquisições representaram mais de 50% dos investimentos diretos em vários períodos, como pode ser visto no gráfico a seguir, e a participação do setor terciário ou de 30,9% do total dessas fusões e aquisições em 1995 para 64% em 2000. Mundo Países em Desenvolvimento Sul e Sudeste Asiático

120

Países Desenvolvidos América Latina e Caribe Brasil

101,8

100 80

Gráfico 78. Relação entre Investimentos em Fusão e Aquisição e IDE por região (%) Fonte: World Investment Report 2004 [apud Lima Junior (2005)].

70,2 60

54,2

52

40

32,7

35,5 31,2

20 0 1992-97*

1998

1999

2000

2001

2002

2003

138 Exemplo de caso farmacêutico, indeferido por falta de provas, como a maioria dos casos. Disponível em http:// www.febrafar.com.br/noticias.asp?id=1486. o em 08 de abril de 2007.

190

Tendência e Diagnóstico

No varejo de alimentos, foi observado um aumento da concentração de mercado no segmento de supermercados entre os anos de 1994 e 2000. Desde então, as cinco maiores redes têm respondido por cerca de 40% do faturamento do setor. Este número, no entanto, indica que a concentração no Brasil é relativamente baixa, principalmente se comparada à de países como Inglaterra, Alemanha e França. Entre as demais empresas que compõem o grupo das 50 maiores, tem-se verificado uma melhora significativa, com algumas delas apresentando taxas de crescimento muito superiores aos das primeiras colocadas. Como resultado, tem crescido a rivalidade no setor, o que se traduz em redução de preços ao consumidor (Sebrae-SP, 2004). A queda dos preços também tem sido resultado dos maiores investimentos das redes de super e hipermercados em tecnologia, levando à evolução de processos de logística e distribuição, gestão e produção, e ao conseqüente barateamento de seus custos. Além disso, o poder de barganha das grandes cadeias tem permitido uma diminuição nos seus gastos com fornecedores. Nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, a participação das cadeias de super e hipermercados corresponde a 70% do volume de vendas, os independentes são responsáveis por 25%, enquanto o varejo tradicional (vendas de balcão, mercearias) fica com os 5% restantes. Tal concentração, no entanto, não se refletiu em aumento de preços ao consumidor e as participações de mercado entre as categorias parecem ter chegado a um equilíbrio. As redes investiram em tecnologia, evoluindo processos de logística e distribuição, gestão e produção, que barateou seus custos. Além disso, o poder de barganha das grandes cadeias permitiu uma diminuição nos seus gastos com fornecedores. A alta rivalidade entre estas empresas se traduziu em redução de preços ao consumidor (SebraeSP, 2004). A concentração da estrutura de mercado não implica necessariamente em perdas de bem-estar para os consumidores (aumento de preços e/ou redução de qualidade). Todavia, a concentração pode resultar na criação de barreiras à entrada de novos competidores.

6.11 Barreiras à entrada e à saída As barreiras à entrada ocorrem quando as firmas atuantes conseguem obter uma margem de lucro extraordinária sem que isso estimule a entrada de outras firmas no mercado. Essa falta de “estímulo” decorre das vantagens que as atuantes mantêm sobre as potenciais entrantes, como as relacionadas aos custos de produção e às preferências dos consumidores. São os casos de quando elas não apresentam tecnologia comparável às exis191

Tendência e Diagnóstico

tentes e facilidades de obtenção de capital para financiamento e tampouco podem contar com ganhos de escala139, seja pelo fato da escala mínima ser relativamente alta em relação ao tamanho do mercado ou pela necessidade de vultosos investimentos irrecuperáveis em propaganda etc. Aspectos regulatórios também podem intervir mas são menos freqüentes.. Sendo assim, setores do comércio e serviços com altos investimentos iniciais, marcados por processos envolvidos em prestação de serviços ou vendas que requerem base tecnológica avançada e forte regulação do governo, são aqueles que freqüentemente apresentam maiores barreiras à entrada. Os segmentos de prestação de serviços são os que mais se destacam pela necessidade de tecnologia de ponta. São eles, principalmente, as telecomunicações, informática, serviços financeiros e saúde. Do mesmo modo, altos investimentos iniciais são requeridos, principalmente para telecomunicações e serviços de saúde. As áreas em que as ferramentas de TI podem ser necessárias também são candidatas a apresentarem barreiras à entrada. Apesar do turismo não encontrar barreiras tecnológicas elevadas quando estas são comparadas com as presentes em outros segmentos, o setor conta com barreiras decorrentes da fiscalização sanitária. O segmento de alimentação e hotelaria, além de outros como varejo especializado farmacêutico e de alimentos, transportes (de pacientes, animais e alimentos) e alguns serviços prestados à família (salões de beleza, academias), estão sujeitos a regulamentos que estipulam o pagamento de taxas e o cumprimento de condições sanitárias das instalações. Quando estas regras implicam em desestímulo à entrada de novos competidores, podem ser consideradas barreiras à entrada. Forma diferente de regulação é enfrentada pelo segmento de planos de saúde privados. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) instituiu forte controle sobre o setor, principalmente sobre os cadastros e condições financeiras das operadoras, que se constituem barreiras à entrada. Conforme o estudo de Araújo (2004), com 60% das operadoras de planos privados do mercado em 2003, 26,1% delas não tinham o capital inicial requerido e 21,9% não conseguiram fazer as provisões de risco suficientes para garantir as obrigações contratuais face à precificação deficiente ou prática predatória de preços. Com isso, o número de operadoras no mercado se reduziu de forma acentuada nos anos posteriores à mudança na regulação e este processo vem apresentando continuidade.

139 Ganhos de escala ocorrem quando o aumento da produção gera redução nos custos.

192

Tendência e Diagnóstico

3.000

2.700

Operadoras em atividade

2.600

Registros novos

2.500 2.000

2.500

1.500

2.400 2.300

1.000

2.200

Registros novos

Operadoras em atividade

2.800

500

2.100 2.000

Gráfico 79. Operadoras com Registro e Registros Novos no

0 Até 1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Um segmento que apresenta as três características é o de telecomunicações. É um setor sujeito à regulação de preços e exploração por concessões ou autorizações. A estrutura das redes de informação e o tipo de serviço prestado requerem tecnologia de ponta e altos investimentos irrecuperáveis. No entanto, as inovações tecnológicas dos últimos anos têm permitido algumas mudanças neste padrão. O desenvolvimento de tecnologia de voz sobre protocolo de Internet, por exemplo, tem estimulado o surgimento de muitas empresas que, com um investimento inicial muito baixo, tem conseguido ofertar serviços de telefonia mais baratos por meio da Internet. Além dos segmentos de uso intensivo de capital, altos investimentos iniciais também marcam aqueles com ativos fixos de grande porte, como as áreas do comércio e dos serviços que envolvem maquinário e edifícios (hospitais, hotéis, hipermercados, concessionárias). Sendo assim, são setores de altas barreiras à saída também. Barreiras à saída ocorrem quando os custos de abandonar a atividade são mais altos do que os de permanecer no mercado. Isso ocorre normalmente quando os ativos são muito específicos ou há obrigações legais de alto valor (com consumidores, empregados ou governo). As instalações que têm apenas uma finalidade e não podem ser aproveitadas em outras atividades podem não apresentar liquidez. São os casos de grandes edifícios, com estruturas adequadas a determinados tipos de atividade, como hotéis e redes hospitalares. Sob a ótica econômica, a existência de barreiras à saída em um mercado é prejudicial ao seu funcionamento porque representam uma barreira ao estabelecimento de novos negócios, uma vez que ampliam o risco de perdas de capital caso ocorra insucesso na atividade.

193

Fonte: ANS [apud Araujo (2004)]. Brasil

Tendência e Diagnóstico

Para as potenciais micro e pequenas empresas do setor terciário, há vantagens e desvantagens quando comparadas às grandes empresas no que se refere às barreiras à entrada e saída. Entre as vantagens, destaca-se o menor custo irrecuperável. Entre as desvantagens há a maior probabilidade de falência, em virtude da carência de capital para realizar investimentos que garantam uma escala eficiente de venda, a ponto de competir com as firmas já existentes e muitas vezes mais produtivas.

6.12 Poder de barganha Em geral, empresas de grande porte apresentam vantagens nas negociações com fornecedores e clientes. Essas vantagens decorrem não somente da possibilidade de ganhos de eficiência advindos de maior escala de produção, mas também da possibilidade de exercício de poder de mercado na compra de insumos. A situação onde existe um embate entre compradores e vendedores com poder de barganha é enquadrada na teoria econômica como um oligopólio bilateral (poucos grandes varejistas e reduzido número de grandes fornecedores). Esse padrão concorrencial eleva as barreiras à entrada nos mercados que vêm se somar às barreiras tradicionalmente encontradas no mercado varejista: “(i) conhecimento de mercado pertencente às empresas estabelecidas; (ii) contratos com fornecedores; (iii) barreiras legais e regulatórias; (iv) localização das lojas (“ponto comercial”); (v) economias de escala; (vi) gastos com publicidade; (vii) fidelidade dos consumidores às redes estabelecidas e (viii) ameaça de reação das empresas instaladas” (Cavalcante, 2004). A dinâmica das trocas comerciais entre países permitiu que grandes grupos econômicos se formassem por meio de fusões e aquisições. O segmento de supermercados, por exemplo, após ter ado por processo de concentração, observou uma transferência do poder de barganha dos fornecedores para o comércio varejista. O porte das empresas e a experiência em mercados variados possibilitaram novos termos de negociação com a indústria e com os distribuidores. A literatura a respeito das possíveis práticas abusivas dos grandes grupos varejistas indica que, ao atuar em grande escala, grupos econômicos maiores têm condições de impor preços, prazos de pagamentos e condições de entrega. Países como França, Alemanha e Portugal alteraram sua legislação para incluir casos como estes. As vantagens obtidas pelos varejistas podem ou não ser readas ao consumidor final. Com menor poder de negociação, as margens de comercialização dos pequenos empresários são menores. Deste modo, como reação aos ganhos de 194

Tendência e Diagnóstico

poder de barganha dos grandes varejistas e os ganhos de escala operacionais, o pequeno varejo também vem modificando sua forma de negociação com os fornecedores. Uma prática cada vez mais comum no mundo tem sido a formação de centrais de negócios. Uma central de negócios é uma entidade formada por empresas ou empreendedores independentes que se associam para buscar soluções conjuntas de interesse econômico e obterem maior poder de barganha. Entre as principais ações que podem ser desenvolvidas pelas centrais de negócios, estão: compra conjunta, planejamento de ações de venda, o diferenciado à mídia, capacitação de equipes, plano de marketing conjunto, centro de distribuição, formato de lojas, marca padrão e melhores condições para linhas de crédito. A tendência à formação de centrais de negócios, apesar de ter maior visibilidade no caso dos supermercados, também tem se expandido para outros mercados, como construção civil e vídeo-locadoras. Um exemplo importante em que o associativismo auxilia na competitividade dos agentes econômicos de menor porte se encontra nas negociações com operadoras de cartões. O valor das tarifas cobrado pelas operadoras, em geral, varia de acordo com o porte das operações e, oriamente, com o poder de barganha do comerciante. No Brasil, assim como ocorre no restante do mundo, há um número reduzido de empresas responsáveis pela filiação e gerenciamento das transações eletrônicas com os estabelecimentos comerciais. A incidência de descontos significativos nas taxas de istração concentra-se em um número reduzido de grandes clientes. A sistemática de negociação em conjunto vem se configurando como a melhor estratégia para os pequenos empresários.

6.13 Baixa produtividade A produtividade é uma medida de eficiência. Em termos gerais, retrata a relação entre o que é produzido e os recursos utilizados para a produção. O aumento de produtividade está, em geral, relacionado ao grau de desenvolvimento tecnológico do setor e ao treinamento da mão-de-obra. Setores como entretenimento, serviços técnicoprofissionais, bancários, saúde, telecomunicações e informática são dinâmicos e acompanham a evolução tecnológica internacional, requerendo mão-de-obra especializada. Setores em que se observa baixa produtividade advinda de atrasos na incorporação de novas tecnologias podem sofrer os efeitos da exposição à concorrência com novas entrantes – inclusive com empresas de outros países – de forma mais acentuada. O setor terciário “tradicional” é marcado por baixa produtividade. Nele, são comuns as pequenas empresas, com baixa densidade de capital e formas simples de organização. Engloba os segmentos de comércio e serviços 195

Tendência e Diagnóstico

em geral, distintos do terciário “avançado”, que são os serviços inovadores e especializados (informática, telecomunicações, consultorias, agências de publicidade etc). A produtividade neste setor tradicional tem dois principais reflexos. O primeiro é sobre a remuneração do trabalho pois é a produtividade que determina a contribuição do fator de produção ao produto final e que determina sua remuneração. Conforme a definição do Bureau Labor Statistics, dos Estados Unidos, “produtividade é um dos maiores determinantes do padrão de vida, desde que os aumentos de produtividade gerem aumento real de renda e estabilidade de preço. A medição da produtividade é um importante elemento na avaliação da eficiência, tanto no nível interno como em comparações internacionais”140. O segundo reflexo da baixa produtividade é a fragilidade das empresas existentes à entrada de uma tecnologia nova no mercado. A abertura comercial e o acirramento da concorrência estimularam as empresas a aumentarem sua competitividade. Entretanto, pode ocorrer uma utilização de vantagens comparativas entre as economias mundiais, levando aos investimentos em produtos exportáveis e às importações daqueles em que a economia local tem baixa produtividade (Fochesatto, 2003). Isso pode resultar na falência das empresas menos eficientes. No Brasil, assim como em outros países da América Latina, o processo de “desindustrialização” e terceirização dos serviços geraram empregos nos segmentos de baixa produtividade e alta informalidade, que não exigiam alta qualificação dos funcionários. Esse padrão implica em um desafio constante de atualização tecnológica voltada para os ganhos de produtividade no setor de comércio e serviços, sobretudo naqueles segmentos que se encontram com modelos de negócio defasados.

6.14 Inadequação ao ambiente inovador internacional As empresas brasileiras dos segmentos de comércio e serviços e deparam-se com dificuldades para competir em um ambiente internacional com a presença crescente de inovações. Segundo o Instituto Observatório Social (2006), as trocas entre países vêm aumentando. Turismo e transporte correspondem a 50% do total do fluxo de transações entre os países. Na seqüência, vêm serviços prestados às empresas, com 22% das exportações e o restante se divide entre serviços financeiros, informática e telecomunicações.

140 Disponível em http://ibilidade.mct.gov.br/index.php/content/view/4940.html. o em 10 de abril de 2007.

196

Tendência e Diagnóstico

O processo de abertura econômica ocorrido desde o início da década de 90 ampliou a competição e a internacionalização da economia, no sentido de ampliar a capacidade de investimentos das empresas nacionais e aumentar a produtividade para garantir sua sobrevivência em um mercado mais concorrencial. O aumento das transações comerciais com outros países permitiu a aproximação do consumidor às tecnologias empregadas no exterior. Paralelamente à troca de bens e serviços, o fluxo de investimentos diretos no setor de serviços também vem crescendo. O fluxo, proveniente especialmente da Europa e dos Estados Unidos, aumentou 417% de 1991 a 2002. Nos países em desenvolvimento, o crescimento foi mais alto do que nos países desenvolvidos, 764% e 346%, respectivamente, apesar do volume continuar superior nos países mais desenvolvidos. 80

73 67

70 60

57

58 50

50

35

40

Gráfico 80. Participação do Setor de Serviços nos Fluxos de Investimentos Diretos Externos (em %)

30 20 10 0 mundo

países desenvolvidos

1989-1981

países em desenvolvimento

Fonte: Unctad [apud Instituto Observatório Social (2006)].

2001-2002

No Brasil, houve investimentos de grandes cadeias internacionais, como no caso das redes hoteleiras, alimentícias e de lojas de departamentos. Esses investimentos se deram tanto pela construção de empreendimentos greenfield como pela aquisição de firmas nacionais – como ocorrido nas empresas de telecomunicações, no setor de supermercados e no setor financeiro. Recentemente, setores menos tradicionais também têm sido alvo de aquisições por parte multinacionais, como o segmento de saúde (serviços de baixa complexidade141) e educação privada. Com isso, as empresas já atuantes no mercado doméstico devem se adaptar ao novo padrão de concorrência, tanto para se manter no mer-

141 Com exceção da hemodiálise, serviço prestado por multinacionais.

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Tendência e Diagnóstico

cado interno quanto para se lançar nas vendas ao exterior. A inovação de produtos e processos tem a finalidade de aumentar a produtividade e diferenciar os serviços. No caso do setor terciário, a atuação das firmas estrangeiras no país tem compelido as nacionais para a busca de novas tecnologias e inovações nos processos e atuação em novos mercados. É o caso do turismo. A atuação em grande escala das grandes cadeias, com organização e integração, resultou em modificações como a formação de “clusters turísticos”, que são agrupamentos de agentes econômicos e políticos que interagem para promover capacidade inovadora e competitividade local142. Nos clusters, os produtos oferecidos aos turistas são planejados e diversificados; as alianças são feitas em escala regional e até mesmo mundial; e a tecnologia é compartilhada pelos agentes (Martins, 2004). Entretanto, a falta de qualificação da mão-de-obra e de capacidade de absorção da inovação advinda da competição internacional é um dos entraves para que haja uma relação benéfica entre multinacionais e firmas locais.

6.15 Dependência das trocas internacionais de conhecimento A autonomia tecnológica e econômica de um país, fator fundamental para o seu desenvolvimento, está fortemente relacionada a sua capacidade de desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas e de absorver novas tecnologias resultantes dessas pesquisas. Para tanto, o país deve contar com um corpo estruturado de conhecimento, capaz de criar condições para a transferência e a absorção da tecnologia por parte dos diferentes setores da economia e da sociedade, gerando assim soluções para os problemas técnicos, econômicos e sociais do país (Cysne, 1996). Os países desenvolvidos têm se destacado pela construção de eficientes bases de conhecimento nas universidades e institutos de pesquisa, responsáveis pela geração do conhecimento científico e tecnológico, assim como pelo desenvolvimento dos mecanismos e ferramentas necessários para o uso e a absorção do conhecimento gerado. Já nos países periféricos, caracterizados pela industrialização tardia e baixos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o principal mecanismo de inovação sempre consistiu na transferência de tecnologia dos países centrais. A falta de uma infraestrutura apropriada ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, e 142 Um exemplo é a projeto da Estrada Real de Minas Gerais, que liga Paraty, Outro Preto e Diamantina, buscando a interação entre os diversos ramos do turismo para melhor atendimento na região.

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o ambiente de incerteza política e econômica, desestimulando investimentos neste sentido, acabaram por consolidar a dependência tecnológica externa dos países periféricos. Como conseqüência, os produtos e serviços destes países, em geral, apresentam baixo grau de competitividade, principalmente no mercado externo, além de baixa agregação de valor. Por não dominarem o processo de inovação tecnológica, são obrigados a pagar royalties, podendo agravar também o problema do balanço de pagamentos do país. O Brasil busca atualmente reduzir sua dependência tecnológica externa em vários setores. No caso de alguns serviços intensivos em conhecimento, como atividades de informática, isso depende fundamentalmente de investimentos em educação. Outra necessidade diz respeito ao desenvolvimento de uma estrutura adequada de inanciamento à inovação, além de uma melhor divulgação das possibilidades já existentes. Entre elas, destacam-se: empréstimos com juros subsidiados, empréstimos a fundo perdido – envolve a contratação direta de serviços na empresa interessada – e capital de risco, relacionado aos fundos e investidores individuais. A falta de o a informações desse tipo é um dos motivos que explica a tendência verificada no país de financiamento apenas com capital próprio e não de terceiros. O desenvolvimento de tecnologia nacional permitiria ao Brasil reduzir o fluxo de importações e o pagamento de royalties, aumentar a competitividade no exterior, além de gerar emprego e renda internamente. Evitaria, ainda, o processo de “fuga de cérebros”, uma vez que proporcionaria boas oportunidades de trabalho dentro do próprio país aos trabalhadores mais qualificados.

6.16 Baixa qualificação da mão-de-obra O mercado de trabalho vem acompanhando as transformações econômicas no mercado de bens. Quando a relação entre capital e trabalho muda, algumas profissões se tornam obsoletas. A revolução tecnológica trouxe a necessidade da informatização e robotização de algumas atividades. Para atender a esta demanda, novas profissões foram criadas e se ou a requerer o treinamento da mão-deobra. Atividades ligadas às áreas de informação, como de estratégia, consultoria e desenvolvimento de tecnologias, têm emergido. São aquelas de reconhecido valor de capital humano, constituídas, em sua maioria, por prestadores de serviços. A habilidade com computadores tornou-se pré-requisito essencial na contratação.

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Tendência e Diagnóstico

Países com parte significativa da PEA ocupada no setor de serviços demandam mão-deobra mais qualificada, como pode ser visto na tabela a seguir.

Tabela 47. Participação da PEA empregada no Setor de Serviços e dos Jovens na Universidade Estados Unidos Reino Unido Alemanha Brasil Fonte: 1. Prunes (2005); 2. Santos (2006).

% PEA nos Serviços 74,3 73,2 64,2 59,9

% Jovens na Universidade 81 52 47 15

Em países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, há um hiato significativo entre o o à educação da população e a tecnologia de ponta. Surgem, então, dois tipos de demanda dentro do setor terciário destes países. O primeiro é de setores muito intensivos em mão-de-obra, cuja necessidade é de qualificação básica. São os casos dos segmentos ligados a alimentação (bares e restaurantes) e vendas no varejo em geral, entre outros. Eles enfrentam duas principais dificuldades: não atendimento nem às baixas exigências143 e necessidade de treinamento para operar equipamentos de automação. Assim como no varejo tradicional, muitas vezes o pessoal empregado não dispõe de conhecimentos básicos de informática que permitam a operação de um computador ou caixa automático. Dessa forma, o treinamento da mão-de-obra a a ser essencial para o aumento de produtividade e controle da empresa. O segundo tipo de demanda do setor terciário vem dos segmentos mais especializados, como tecnologia da informação, telecomunicações, saúde e educação. No entanto, devido às deficiências do sistema educacional brasileiro, o setor terciário sofre hoje com a falta de mão-de-obra qualificada em quantidade suficiente para atender as suas necessidades. Com o deslocamento da indústria para o interior, criou-se um excedente de mãode-obra nas cidades, especializado em atividades industriais, sem que as necessidades de serviços técnicos fossem atendidas. Dessa forma, tem se observado um fluxo maior de trocas com outros países que apresentam oferta maior de trabalhadores com qualificação e especialização. A baixa qualificação é um problema verificado não apenas entre os profissionais do mercado de trabalho, mas também entre os empresários, 143 A avaliação, realizada em 2004 pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do desempenho dos alunos no ensino básico e fundamental I e II, revelou que 55,4% dos alunos do último ano do básico se situam nos níveis crítico e muito crítico em Língua Portuguesa, com deficiências em leitura e interpretação de textos. Quanto ao desempenho em Matemática, 51,6% dos estudantes encontram-se no estágio critico ou no muito critico. Entretanto, à medida que cresce o nível de escolarização, crescem as taxas nesses estágios, de modo a atingir 68,8% nos alunos do último ano do fundamental II.

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Tendência e Diagnóstico

principalmente nas MPEs. A falta de preparo específico dos empresários é apontada com uma das principais causas da alta mortalidade das pequenas e médias empresas brasileiras. Sem uma bagagem satisfatória de conhecimentos comerciais, gerenciais e tecnológicos, poucos empreendedores conseguem sustentar seu negócio por muito tempo144. A falta de mecanismos eficientes de o à informação e a ausência de uma ampla e atualizada base de dados e estatísticas sobre os diversos segmentos do setor terciário são também fatores que limitam a capacidade de planejamento dos empresários, impedindo que eles adotem as melhores estratégias de mercado. Sem a informação das localizações mais adequadas, do tipo de mercado a ser explorado, das possíveis parcerias que podem ser firmadas e dos procedimentos para exportação, por exemplo, a gestão do negócio tende a ser bastante prejudicada. A busca de ajuda de órgãos governamentais de apoio ou de pessoal especializado por parte das empresas, o que poderia contribuir para a sobrevivência de várias delas, é reduzida. Isto indica a necessidade de um maior esforço do governo na divulgação e promoção de iniciativas bemsucedidas, como incubadoras e treinamento de empresários para avaliação da viabilidade do negócio, além da necessidade de ampliação destes programas. Dados do Sebrae indicam que cerca de 75% dos negócios que am pela experiência de incubação conseguem se consolidar no mercado. Assim, é preciso avaliar a possibilidade de criação de soluções de inteligência competitiva que possam ser compartilhadas entre os agentes de uma cadeia de valor. Um elemento importante que também coopera para a baixa qualificação do trabalho é a baixa coordenação entre as instituições de treinamento e qualificação. Relatos de agentes atuantes na área de qualificação apontam a sobreposição de cursos oferecidos pelas entidades que atuam nesta área – Sistema S, Ministério do Trabalho etc. Problemas na padronização do conteúdo e nomenclatura dos cursos oferecidos leva à aplicação de um treinamento mais de uma vez ao mesmo trabalhador, resultando em ineficiência na aplicação dos recursos.

6.17 Restrições ao financiamento A liberação de recursos para o financiamento de empresas requer um conjunto de pré-requisitos nem sempre fáceis de serem obtidos, principalmente por parte das MPEs (micro e pequenas empresas) e recém fundadas. No caso destas últimas, normalmente isso ocorre devido à documentação incompleta, inexistência de histórico das atividades da empresa e maiores problemas de planejamento consistente no longo prazo. 144 Disponível em http://www.conaje.com.br/artigos/entrevista.htm, o em 21/06/07.

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Tendência e Diagnóstico

Apesar de 90% do total das instituições financeiras serem privadas, o maior volume de empréstimos concedidos por instituições operadoras de microcrédito no Brasil tem se originado no governo. O destino é financiar atividades ligadas ao “desenvolvimento da empresa”, como capacitação de funcionários, aquisição de máquinas e equipamentos e melhorias de processos, e também ligadas ao “desenvolvimento de fundos de crédito”, ou seja, financiamento de atividades produtivas. Os fundos de crédito constituem um instrumento fundamental para a sobrevivência das empresas. A quantidade de recursos emprestados, o número de créditos concedidos e as taxas de juros e prazos fornecidos dependem da composição dos fundos de crédito. São basicamente recursos públicos, provenientes primeiro de empréstimos de terceiros e, de forma mais marginal, de fundos perdidos. As instituições com fins lucrativos também utilizam recursos próprios. Suas taxas são maiores e seus prazos menores, mas o valor médio do crédito tem sido superior aos oferecidos pelo governo, e o tempo médio de liberação, menor. As exigências para a concessão de crédito, entretanto, são altas para qualquer tipo de instituição. No estudo de Fontes et al. (2003), foram destacados dois principais determinantes do o ao crédito no país: (i) ausência de restrições cadastrais; e (ii) características do empreendimento que refletem receita, planejamento e poder de barganha, como tamanho e idade. A residência na área de atuação da instituição também foi um fator levantado. Segundo Barcellos (2002), além de aspectos do sistema judiciário, outro item importante é o tamanho do imobilizado sobre os ativos, sinalizando a possibilidade de garantias. Essas restrições se agravam para os setores de comércio e serviços. No que diz respeito às garantias, instituições sem fins lucrativos (governo e ONGs) aceitam a existência de um avalista ou aval solidário145, preferencialmente. No BNDES, as empresas do setor terciário têm recorrido a bancos privados para atuarem como avalistas. A burocracia envolvida neste procedimento, porém, não raro provoca atrasos ao início do processo. Já as instituições com fins lucrativos, preferem, depois do avalista, a utilização de bens pessoais dos empreendedores. Todos estes fatores contribuem para que o financiamento continue sendo um dos principais entraves ao desenvolvimento das MPEs e novas empresas. No que tange às MPEs, esse assunto será explorado com maior profundidade na segunda parte desse relatório, na seção 2.3. Historicamente, as atividades industriais tiveram prioridade de financia145 Aval solidário é uma modalidade de aval em que pessoas de uma mesma comunidade avalizam a operação de crédito e são solidariamente responsáveis quando um dos componentes não cumpre seu compromisso.

202

Tendência e Diagnóstico

mento de órgãos públicos, em função da quantidade de capital envolvido e da capacidade de gerar desenvolvimento na região próxima ao empreendimento. Apenas no final da década de 80, algumas políticas de crédito para serviços, principalmente o turismo, se delinearam (Lemos e Rosa, 2003). Em virtude da perspectiva de crescimento do emprego, as medidas têm sido revistas e o crédito para o setor pôde se alastrar. No entanto, ainda há poucas linhas governamentais voltadas especifcamente para o setor terciário e o crédito concedido está bem aquém do demandado. Uma explicação para isso é a falsa crença de que o setor terciário é apenas intensivo em mão-de-obra. Especialmente nos últimos anos, com o desenvolvimento de serviços intensivos em tecnologia, as necessidades do setor mudaram, ando a exigir maior financiamento para a aquisição de máquinas e equipamentos. Mesmo setores intensivos em mão-de-obra vêm aumentando o uso de equipamentos eletrônicos, a fim de viabilizar a escala do atendimento. No setor de financiamento privado, as garantias requerem bens e contratos de valores suficientes para cobrirem o empréstimo. Muitas vezes, para as pequenas empresas iniciantes o volume de capital necessário é alto em comparação aos recursos próprios disponíveis. Serviços e comércio são segmentos com grande quantidade de empresas intensivas em ativos intangíveis ou com uso específico – sistemas, capital humano etc. Assim, a falta de bens físicos de valor restringe ainda mais as chances de obter empréstimos para a aquisição de equipamentos, principalmente na comparação com as MPEs industriais. As precauções e exigências das instituições financeiras para a concessão de empréstimos se justificam diante da necessidade de minimizar o risco da inadimplência, que corresponde à parte considerável do custo do capital, quando há presença de assimetria de informação. A ausência de informação a respeito dos possíveis clientes impede a identificação dos pagadores com alta probabilidade de calote, o que faz com que o credor aumente as restrições a todos para compensar a inadimplência de alguns. Com o objetivo de diminuir esse problema, têm surgido bancos de dados de proteção ao crédito, para organizar as informações a respeito de pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, encontra-se em discussão no Congresso o projeto de criação do marco legal do cadastro positivo. A proposta é regular e fornecer os fundamentos legais para que o mercado tenha o a um amplo banco de dados, contendo não apenas informações negativas (inadimplência), como acontece hoje, mas também informações positivas, capazes de refletir melhor a situação de crédito do consumidor, inclusive o seu histórico. Isto permitiria aos bancos e ao comércio uma melhor avaliação da capa203

Tendência e Diagnóstico

cidade financeira dos clientes, ajudando-os a diferenciar entre os bons e maus pagadores. Dessa forma, o cadastro positivo representa um importante instrumento de sinalização de mercado, contribuindo para reduzir a assimetria de informação e, portanto, podendo ter forte influência sobre a redução das taxas de juros (ou do spread bancário) e a expansão da oferta de crédito. Entretanto, uma iniciativa deste tipo para pessoas jurídicas não contribuiria para o caso das pequenas empresas recém fundadas. Note-se que instituições financeiras que possuem atuação destacada junto a micro e pequenas empresas têm desenvolvido metodologias alternativas de avaliação de risco para empresas nascentes. Estas metodologias consideram, dentre outros elementos, o histórico de crédito e pagamento dos sócios.

6.18 Infra-estrutura inadequada A infra-estrutura, tal como estoque de capital fixo, é um insumo do crescimento econômico, já que afeta a produtividade dos fatores e a competitividade dos investimentos. Abrange diversos tipos de serviços, como transportes, energia, água e telecomunicações. O desenvolvimento do setor terciário está necessariamente ligado à melhoria da infra-estrutura, pré-requisito para que as transações de mercadorias e a prestação de serviços tenham sua capacidade ampliada com eficiência e atinjam mercados mais afastados. Estudos empíricos para os Estados Unidos verificaram que o crescimento de 1% no estoque de capital fixo relacionado à infra-estrutura gera aumento entre 0,3% e 0,4% na produtividade do país146. Para o Brasil, há indicações de que o PIB pode crescer mais do que a taxa de crescimento do estoque de infra-estrutura147, ou seja, a renda é elástica à ampliação do estoque de infra-estrutura, o que é normal para regiões ainda em desenvolvimento148. O turismo se destaca pela dependência dos transportes para a circulação de turistas. Os destinos mais procurados no Brasil são as praias, recurso natural muitas vezes afastado dos grandes centros. Através do ranking de competitividade do turismo mundial do World Economic Forum, é possível observar alguns pontos críticos ligados à infraestrutura.Os principais estão na rede de transporte terrestre e aéreo internacional149. 146 Aschauer (1989) e Munnell (1999), apud Benitez (1999). 147 Ferreira (1996), apud Benitez (1999). 148 A elasticidade é uma medida de sensibilidade de uma variável em relação ao crescimento de outra. Normalmente regiões menos desenvolvidas apresentam alto grau de sensibilidade da renda ou PIB ao crescimento dos investimentos em infra-estrutura, porque possuem gargalos maiores. 149 Disponível em http://oglobo.globo.com/viagem/mat/2007/03/01/294757116.asp. o em 05 de abril de 2007.

204

Tendência e Diagnóstico

A matriz de transporte nacional é predominantemente rodoviária, mais por questões políticas do que por questões geográficas, com exceção da Amazônia, região favorável ao uso de hidrovias. As rodovias, apesar de formarem uma ampla rede, apresentam condições estruturais muito díspares entre as localidades. São comuns os problemas de asfalto, desmoronamento e falta de sinalização, principalmente nas rodovias públicas. Além disso, há uma quantidade enorme de veículos de carga, que necessitam de fiscalização mais eficaz para o controle do volume de cargas transportado – excesso de peso. Mais recentemente, o transporte aéreo de ageiros doméstico apresenta sinais de colapso em decorrência de altas taxas de crescimento do setor, que não foram acompanhadas em escala suficiente pela expansão da infra-estrutura aeroportuária brasileira. Além disso, o atraso na entrega de algumas obras e a crise envolvendo o controle de tráfego aéreo contribuíram para agravar a situação. Existem também deficiências em outros setores de infra-estrutura, tais como telecomunicações, saneamento e energia. Contudo, apesar das dificuldades existentes, estes setores ainda não têm comprometido os investimentos privados nos demais segmentos do setor terciário. A energia, de forma mais crítica para o setor de comércio e serviços, constitui o maior risco para o planejamento de longo prazo das empresas no que se refere às deficiências de infra-estrutura. O parque gerador nacional é predominantemente hidráulico e dependente, portanto, de variações climáticas. A crise observada em 2001 trouxe implicações para a criação do modelo regulatório atual, que ou a se preocupar mais com a desigualdade entre oferta e demanda. Entretanto, as restrições ambientais para a instalação de usinas hidroelétricas e a ainda recente expansão das termoelétricas podem prejudicar a expansão da oferta em um horizonte mais longo. O setor terciário vem se precavendo das possibilidade de um novo racionamento de energia através da autoprodução. Segundo o Plano Decenal divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (2006), em 2005, cerca de 65% do total de autoprodutores eram do setor industrial. Grandes consumidores do comércio e serviços, como shopping centers, bancos, hospitais e hotéis, podem tornar-se autoprodutores, desde que enquadrados em alguns critérios150. Freqüentemente, a opção é a cogeração de energia, ou seja, além da produção de energia eletromecânica, o calor do processo é aproveitado para a energia térmica (ar condicionado, por exemplo). No entanto, para a maior parte dos estabelecimentos esta alternativa é inviável, o que torna o setor terciário mais exposto ao risco de racionamento de energia. 150 Entre os critérios, os clientes devem ser de média tensão e utilizar fontes alternativas de energia ou pequenas centrais hidroelétricas.

205

Tendência e Diagnóstico

6.19 Insegurança A segurança, além dos aspectos sociais envolvidos, é um problema associado sobretudo à infra-estrutura urbana. A ausência da atuação eficiente do poder público neste campo faz com que seja necessária a contratação de serviços privados de segurança, elevando os custos de produção e reduzindo a competitividade em relação aos parceiros internacionais. Apesar de seus problemas, a insegurança no país não tem afetado de forma pronunciada a competitividade internacional do setor de turismo. Segundo o ranking de competitividade do turismo mundial do World Economic Forum, o fato do país não conter grupos terroristas é uma vantagem, apesar do custo com o crime e a violência. Entretanto, o turismo nacional poderia ser alavancado, caso a insegurança em grandes municípios de relevância na pauta de destinos (Rio de Janeiro, São Paulo, Recife) fosse controlada, gerando demanda em outros segmentos do comércio e serviços, como o comércio varejista e de hospedagem. Segundo Zanetic (2006), outros três elementos, fora a dificuldade do Estado de manter a segurança pública, explicam o fenômeno do crescimento da atividade de segurança privada. O primeiro é a especialização da criminalidade. Quadrilhas de roubo de cargas afetam diretamente as empresas prestadoras desses serviços, o que as torna demandantes de segurança própria. O segundo é a sensação de insegurança que os centros urbanos geram, já que os contrastes são altos, bem como a intensidade da violência, o que aumenta a demanda sem necessariamente ter se constatado o aumento da criminalidade. Por fim, houve um crescimento de locais privados com grandes aglomerados de pessoas, como shopping centers, bancos e shows.

6.20 Insegurança de rede Outro ramo que tem se ampliado, dentro da ótica da infra-estrutura, e requer mão-deobra qualificada é a segurança de rede. O setor bancário é um dos maiores demandantes deste tipo de serviços, porque além da proteção usual que as empresas precisam para ar a Internet, enviar e receber arquivos e se prevenirem conta invasores de rede, as transações bancárias online envolvem transferência de recursos financeiros. O uso da Internet para movimentar contas, realizar pagamentos e compras é um tipo de segmentação do produto na medida em que fornece uma facilidade ao cliente que tem o à rede. Há inúmeras vantagens no uso desta ferramenta, porque traz comodidade e produtos mais baratos,

206

Tendência e Diagnóstico

em função de menores custos com estoque e agilidade da informação, entre outros fatores. Apesar dos avanços no sentido de solucionar os problemas de falta de segurança, parte significativa das empresas e consumidores ainda não confia nos serviços online. Pesquisa utilizada no estudo de Tigre e Dedrick (2002) mostra que a questão da privacidade e segurança foi a principal barreira apontada, tanto por MPEs (48,4% das empresas) quanto pelas grandes (55,1% das empresas), para a adoção do comércio eletrônico. Para o setor terciário, a proporção de empresas que apontam este fator limitante é maior.

Tabela 48. Percentual de Empresas que Indicaram as Barreiras Significativas ao Comércio Eletrônico Tamanho do estabelecimento

Setor

Total

Barreiras

PME

Grande

Indústria

Distribuição

Finanças

Brasil

Global

Preocupação com privacidade e segurança Clientes não usam a tecnologia Proteção legal inadequada para as compras pela Internet Dificuldades de contratar pessoal qualificado em comércio eletrônico Custo de implementação de sites para comércio eletrônico Necessidade de promover mudanças organizacionais Necessidade de interação pessoal com clientes Falta de legislação adequada Impostos sobre vendas online Nível de difusão de cartão de crédito no País Falta de habilidade para integrar a Internet nas estratégias de negócios Custo do o à Internet

48,8 48,5 41,6

55,1 20,0 34,4

17,1 38,5 36,2

61,1 51,7 43,2

46,4 31,4 46,9

48,6 47,6 41,4

44,2 31,4 34,1

34,3 33,4 32,6 32,6 31,9 27,1 22,9

32,2 39,3 41,1 30,2 22,2 17,6 33,8

16,7 18,0 16,5 26,0 26,1 3,3 26,3

41,0 39,0 38,9 34,7 34,3 35,8 22,0

29,8 35,6 40,5 40,0 22,2 36,3 22,3

34,2 33,6 32,9 32,5 31,6 26,8 23,2

26,5 33,6 23,9 33,8 24,2 16,5 20,3

22,3 20,7

24,8 8,9

4,5 1,4

29,0 28,7

25,7 11,2

22,4 20,4

24,8 15,1

Fonte: CRITO Global E-Commerce Survey, 2002. *Global inclui 10 países: Estados Unidos, México, Brasil, Alemanha, França, Dinamarca, Singapura, Taiwan, China e Japão.

Assim, com a disseminação do uso da Internet, a questão da segurança de rede ou a ser fundamental para que o setor de comércio e serviços nacional amplie sua atuação geográfica no mercado interno, bem como crie condições para as exportações, via comércio eletrônico.

6.21 Baixos rendimentos da população No país, devido à distribuição de renda altamente desigual, parcela significativa da população não tem amplo o ao mercado consumidor. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano151, o Brasil ocupa a oitava posição do ranking de pior distribuição de renda, atrás apenas de países africanos (para as categorias “Índice de Gini”152 e “nível de renda apropriada pelos 10% mais ricos”153). 151 Disponível em http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=1445&lay =pde. o em 23 de abril de 2007. 152 Com exceção da Guatemala. 153 Com exceção do Chile.

207

Tendência e Diagnóstico

A melhora no rendimento da população em geral e no o a educação e saúde aumenta o potencial mercado consumidor de produtos e serviços de maior valor agregado. O aumento de demanda, por sua vez, gera redução do desemprego e mais investimentos, com possíveis avanços na produtividade. A maior produtividade gerará rendimentos mais altos e demanda ainda maior, criando um ciclo virtuoso. Assim, se houver transmissão do aumento de produtividade à remuneração, o que se amplia é a demanda por bens e serviços, ou seja, por consumo. Em geral, as categorias mais beneficiadas quando isso ocorre são alimentos, vestuário e calçados, artigos de higiene e limpeza, produtos farmacêuticos, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, materiais de construção, mobiliário, serviços de transporte, de energia elétrica, de telefonia, de entretenimento. O sistemas tributário brasileiro não contribui para a redistribuição da ren da. Em 2006, a participação da tributação da renda pessoal na receita tributária nacional era de 2,2% e na sobre a renda era de 6,2% (Receita Federal), nível muito inferior à dos países com melhor distribuição de renda (Costa, 2002). Isso se dá em função da maior intensidade do sistema progressivo em grande parte dos países europeus e da maior base de tributação. IRPF 6,2%

Gráfico 81. Participação no Total de Impostos sobre a Renda

IMPOSTO S/ RENDA RETIDO NA FONTE 52,9%

Gráfico 82. Participação no Total de Impostos

IRPJ 40,9%

IRPF 2,2% IRPJ 14,3%

Fonte: Receita Federal (2006).

OUTROS 65,0%

208

IMPOSTO S/ RENDA RETIDO NA FONTE 18,5%

Tendência e Diagnóstico

Nos últimos anos, tem-se verificado uma redução contínua da desigualdade de renda no país. Isso se deve, fundamentalmente, à expansão dos programas públicos de transferência de renda (sobretudo o Bolsa Família) e ao aquecimento da economia brasileira, com seus reflexos positivos sobre o emprego e a renda.

0,61 0,60

Gráfico 83. Evolução da renda familiar per capita no Brasil coeficiente de Gini154

0,59 0,58 0,57 0,56

Fonte: Paes de Barros (IPEA 2007)

0,55 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

A melhoria na distribuição de renda tem beneficiado de forma mais acentuada a população das classes de renda mais baixas, que hoje constituem um amplo mercado potencial a ser explorado. Mas para isso, se faz necessária uma adequação do setor terciário em relação aos produtos e serviços ofertados, como ampliação de canais de crédito popular e segmentação dos produtos por nível de renda. 9,0%

8,0%

8,0% 7,0%

Gráfico 84. Taxa de crescimento anual da renda per capita acumulada pelos décimos mais pobres entre 2001 e 2005

5,9%

6,0%

4,9%

5,0%

4,3% 3,7%

4,0%

3,4%

3,0%

3,0%

2,5% 1,9%

2,0%

0,9%

1,0% 0,0% Primeiro

Segundo

Terceiro

Quarto

Quint o

Sext o

Sét imo

Oitavo

Nono

Décimo

Fonte: Paes de Barros (Ipea, 2007)

6.22 Disparidades entre regiões As disparidades sócio-econômicas entre as regiões do Brasil são reconhecidamente altas na comparação com países desenvolvidos e mesmo com muitos países em desenvolvimento. O diferencial de renda entre a região 154 O coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida por Corrado Gini em 1912. Consiste de um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde à total igualdade de renda e 1 corresponde à completa desigualdade.

209

Tendência e Diagnóstico

mais rica (Sudeste) e a mais pobre (Nordeste) é de 65% e este número chega a 87% quando a comparação é feita por Estado. Na Europa, o país com maior desigualdades é a Itália, com 56% de diferencial. Segundo a análise de Miadaira (2006), há 30 anos o quadro no Brasil está relativamente estável. Os programas sociais têm ado por deficiências de coordenação, inclusive falta de cooperação entre diferentes níveis de governo.

Tabela 49. Diferenciais de Renda per Capita País Inglaterra Grécia Alemanha Espanha França Portugal Itália Brasil (macroregião) Brasil (estado)

Região

Diferencial PIB per capita (%)

Sul-Leste/Irlanda do Norte Grécia Central/Norte Egeu Hamburgo/S. Holstein Navarra/Estremadura Île de /Córsega

40 43 47 51

Lisboa-Tejo/Madeira Lombardia/Calábria Sudeste/Nordeste

53 54 56 65

Brasília/Piauí

87

onte: OCDE (1994) e IPEA (1996), apud Lavinas et al (1997).

Em 2004, 36,6% da população no Norte estava dentro da linha de pobreza e, no Nordeste, esta participação era de 53,7%. Enquanto isso, o CentroOeste, principalmente em função do Distrito Federal, ou por um aumento consideravelmente da renda, que representa o dobro da média nacional. Quanto ao analfabetismo, o Nordeste apresenta taxa (22,3%) três vezes maior do que a região Sul. Apenas o indicador de melhora do estado de saúde (taxa de mortalidade infantil) se recuperou nas regiões mais pobres, apesar da taxa de inadequação do saneamento básico continuar excepcionalmente alta no Norte (61%), Centro-Oeste (57%) e Nordeste (48%). Nota-se ainda no Brasil grande diferenciação entre os estados no que se refere ao estágio de processo de urbanização. O grau de urbanização do Maranhão e Pará era de 50% em 2000, contra 95% em São Paulo e Rio de Janeiro (Simões, 2003). Nos estados do Sudeste, a urbanização também é mais homogênea entre os municípios do que nas outras regiões do país, suavizando os problemas de desemprego e habitação. Uma vez que as atividades do terciário se condensam de acordo com o capital humano e as facilidades disponíveis em cada região, e considerando que variáveis como desemprego, educação, nível de renda, o a serviços de saúde, entre outras, são relevantes na definição da concentração de tipos de comércio e serviços ao longo do território, a região Sudeste concentra 70,76% dos serviços do Brasil – e o estado de São Paulo, quase 45% do total nacional. Apenas o interior de São Paulo, maior área 210

Tendência e Diagnóstico

de desconcentração de serviços do Brasil, apresenta uma oferta de serviços equivalente à de toda a região Sul ou do Nordeste, duas vezes superior à do Centro-Oeste ou dez vezes maior do que a oferta do Norte. A reduzida participação dos estados das regiões Norte e Nordeste é acompanhada por uma concentração significativa nas áreas metropolitanas. No Nordeste, em média, 70% dos serviços concentram-se nas regiões metropolitanas dos estados desta região155 .

Gráfico 85. Diversidade de serviços (2000) Fonte: Domingues, Ruiz, Moro e Lemos (2006).*

Apesar das telecomunicações e tecnologias de informação permitirem o aprendizado e usufruto de serviços à distância, a proximidade geográfica de centros em que os serviços são mais desenvolvidos reduz os custos com circulação, facilita a interação local e possibilita maior contato com as inovações. Dessa forma, o Sudeste continua concentrando os serviços que requerem mais qualificação da mão-de-obra e são capital-intensivos, como informática, serviços prestados às empresas (escritórios de direito, contabilidade, consultoria, marketing), institutos de pesquisa, medicina avançada, instituições financeiras, entre outros. A infra-estrutura mais desenvolvida ainda auxilia o desenvolvimento de serviços de hotelaria, atividades de lazer, transportes de carga e ageiro e atividades comerciais variadas. 155 Domingues, Ruiz, Moro e Lemos (2006).

211

Tendência e Diagnóstico

A importância de se promover uma dispersão do setor de serviços, criando condições apropriadas para o seu desenvolvimento nas diferentes regiões do país, advém da alta capacidade de geração de renda e empregos deste setor e dos efeitos positivos que a sua disponibilidade próxima pode ter sobre o desenvolvimento das outras atividades. No caso dos segmentos mais intensivos em conhecimento, geradores e difusores de tecnologia, facilita-se a transferência de conhecimento para as demais atividades produtivas da região, resultando em aumento de competitividade e de oportunidades de mercado para as firmas usuárias desses serviços.

6.23 Sensibilidade às oscilações macroeconômicas Movimentos da taxa de juros, câmbio ou inflação podem resultar em impactos desfavoráveis aos setores da economia em diferentes intensidades, conforme sua dependência relativa dos mercados interno e externo, tipo de endividamento e sensibilidade da demanda a flutuações na renda. Os segmentos de comércio, serviços e turismo apresentam elevada sensibilidade às flutuações macroeconômicas. Isso ocorre porque são segmentos cuja demanda é bastante sensível às variações na renda disponível das famílias. Períodos de retração da renda, sobretudo do trabalho, afetam de forma diferenciada esses segmentos do terciário, uma vez que não possuem a alternativa de redirecionar sua produção para a exportação, como acontece no caso da indústria e mesmo em alguns segmentos do agronegócio. A desvalorização do câmbio em 1999 no país, além de encarecer as mercadorias importadas, gerou pioras nas dívidas atreladas à moeda estrangeira. Este crescimento nos custos das empresas levou as empresas a optarem por uma redução da margem de lucro, um ree ao consumidor ou uma combinação de ambos, de acordo com as características da demanda. O desempenho do setor varejista brasileiro tem se mostrado sensível às oscilações macroeconômicas. Segundo o MDIC (2002), o aumento da demanda é proporcional à estabilidade de preços, que é refletida no rendimento real do consumidor. Pelo fato de ser um setor competitivo, com várias marcas, a sensibilidade do consumidor aos preços torna-se maior. Oscilações no valor real da renda são diretamente observadas nas vendas do varejo.

212

Tendência e Diagnóstico

Rendimento médio real

180

1.200

160 1.000

140

800

120 100

600

80

400

60 40

200

20

0

Índice de volume de vendas

200

1.400

0 2002

2003

Rendimento médio real

2004

2005

2006

Índice de volume de vendas no varejo

Gráfico 86. Índice de volume de vendas no varejo e Rendimento médio real das Regiões Metropolitanas Fonte: IBGE; DIEESE.

6.24 Reduzida inserção em blocos econômicos internacionais A participação do Brasil em blocos econômicos internacionais ainda é reduzida. As causas podem estar relacionadas a: (i) pauta de exportação; e (ii) dificuldades na formação de contratos multilaterais, ou seja, que envolvam dois ou mais parceiros, além do Brasil. Diferente dos outros países membros do Mercosul156 (Mercado Comum do Sul),o Brasil possui uma economia complexa e razoavelmente diversificada e os cinco principais parceiros comerciais do País estão localizados na América do Norte, Europa e Ásia. Em 2006, o Mercosul correspondia a 10,15% das exportações brasileiras e 9,82% das importações (Ministério do Desenvolvimento157) no total, que inclui produtos agrícolas, industriais e relacionados ao setor de comércio e serviços. As dificuldades de elaborar contratos de interesses mútuos são evidentes no caso dos blocos econômicos nos quais o Brasil está inserido. Dois blocos destacam-se: Mercosul e Alca (Área de Livre Comércio das Américas). No Mercosul, há a pretensão de atingir um estágio avançado de eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias, adoção de TEC (Tarifa Externa Comum) e políticas macroeconômicas coordenadas (fiscal, monetária e cambial), além do livre comércio de serviços, circulação de mão-de-obra e capitais. Entretanto, atualmente, houve avanços apenas na adoção da TEC e na eliminação de algumas barreiras. Dificuldades de negociação têm surgido principalmente entre Brasil e Argentina, nos segmentos de comércio de veículos, eletrodomésticos, tecidos, calçados e outros.158 156 Formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, criado em 1991 e estruturado em 1994. 157 Disponível em http://www2.camara.gov.br/comissoes/cms/quadros.html/intercambio-set-2005.html. o em 30 de abril de 2007. 158 Disponível em http://www.suapesquisa.com/mercosul/. o em 30 de abril de 2007.

213

Tendência e Diagnóstico

A Alca, por sua vez, engloba temas como comércio de bens e serviços e está atrelada aos problemas de propriedade intelectual e defesa da concorrência. Tem sido palco de conflitos entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que tange às medidas protecionistas, de antidumping e de livre circulação de mão-de-obra. De um modo geral, o Brasil tem perdido participação no mercado de importações norte-americano para os países do Nafta (Baumann e Franco, 2001). A reduzida inserção do Brasil nos blocos internacionais não implica necessariamente em menor fluxo de trocas, mas em possível isolamento nas negociações mundiais e perda de potencial mercado ao setor de comércio e serviços. Atualmente, encontra-se em fase de negociação uma parceria estratégica entre Brasil e União Européia (UE). Esta parceria poderia contribuir para o desbloqueio da Rodada de Doha e até mesmo para um possível acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia. O objetivo da União Européia, tanto em Doha quanto em acordo com o Mercosul, é uma redução tarifária em alguns produtos industriais e uma ampla abertura do setor de serviços. Em troca, o Brasil exige a liberalização do comércio agrícola europeu, com redução nas tarifas de entrada de seus produtos na Europa e aumento das cotas de alguns produtos. No entanto, menores restrições ao fornecimento de alguns serviços por estrangeiros no mercado local poderiam ter impactos significativos sobre estes segmentos, à medida que elevariam sua exposição à concorrência externa. Poderia ser o caso, por exemplo, de alguns serviços profissionais, como advocacia e contabilidade. A UE é ainda o maior parceiro comercial do Brasil, com 22% do comércio total do país, ao o que o Brasil responde apenas por 1,8% das trocas da UE.

214

Tendência e Diagnóstico

PARTE II A inserção econômica das micro e pequenas empresas dos setores de comércio, serviços e turismo no Brasil Diagnóstico, tendências e políticas

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Tendência e Diagnóstico

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Tendência e Diagnóstico

1. Importância das MPEs no Brasil e no Mundo Antes de discutirmos a importância das micro e pequenas empresas, devemos definir quais empresas se classificam como tendo micro ou pequeno porte. O porte de uma empresa pode ser classificado através de vários critérios. Segundo Moura (2003), os conceitos de micro e pequenas empresas estão relacionados à tradição de cada localidade. Empresas consideradas pequenas em regiões ou países altamente desenvolvidos podem ser classificadas como médias ou grandes em localidades com menor grau de desenvolvimento. Uma empresa pequena em São Paulo, atuante em mercados satélites, pode ser considerada de grande porte no Nordeste ou pequena nos Estados Unidos e na Europa. Coexistem no Brasil pelo menos seis critérios de definição de MPEs, sendo três deles baseados na receita bruta anual e três no número de empregados. A Tabela 1 resume estes critérios, comparando-os com outros critérios internacionais159.

Tabela 1. Critérios de Classificação do Tamanho das Empresas160 Micro Brasil161 Estatuto da MPE SIMPLES BNDES MTE/RAIS SEBRAE Comércio e Serviços Indústria Coréia do Sul EUA

Pequena

MPMEs

R$ 244 mil R$ 120 mil R$ 1,2 mi 19

R$ 1,2 mi R$ 720 mil R$ 10,5 mi 99

R$ 60 mi 499

9 19 -

49 99 -

99 499 300 500

159 Vários países não diferenciam entre micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). 160 As células que contêm valores sem unidades monetárias (R$, US$ etc) se referem a número máximo de funcionários. 161 O IBGE, em estudo sobre micro e pequenas empresas (IBGE, 2001), adotou os critérios do Estatuto das MPEs (Lei no. 9.841/99).

217

Tendência e Diagnóstico

Japão Indústria Setor Atacadista Setor de Varejo e de Reino Unido e UE

Taiwan Indústria Comércio e Serviços Indústria Comércio e Serviços México

-

-

10 -

US$ 7,1 mi 50 -

US$ 40,4 mi 250

15 $ 180 mil

100 $ 1,8 mi

250 $ 4,1 mi

300 100 50

200 50 US$ 1,8 mi US$ 2,4 mi

Fonte: Small Business istration (SBA), OECD, Inegui (1998), BNDES, SEBRAE, Receita Federal, UIA (1997), DTI (1999), Deloitte Touche Tohmatsu (1998), MOEA (1999a), apud Puga, 2000.

A coluna 2 (Micro Empresa) mostra o valor máximo de faturamento ou de número de funcionários, dependendo do critério, para uma empresa ser considerada micro. Por exemplo, segundo a classificação do BNDES, uma micro empresa no Brasil é aquela que fatura até R$ 800 mil por ano. Já segundo a classificação do SEBRAE, as micro empresas são aquelas com até 9 funcionários no caso de empresas nos setores de comércio e serviços e de até 19 funcionários no caso de empresas atuantes no setor industrial.

1.1. O peso das MPEs na economia As micro e pequenas empresas representam uma parcela significativa do total de empresas no Brasil e no mundo. Além disso, sua participação no total de empresas tem aumentado, dado que o número de empresas deste porte tem crescido mais que o das empresas médias e grandes. A Tabela 2 mostra a evolução do número de empresas, por porte, para os setores da indústria, construção, comércio e serviços entre 1996 e 2004.

Tabela 2. Evolução do número de empresas por porte e setor (1996 e 2004) Micro 1996 Indústria Construção Comércio Serviços Micro 1996 Indústria Construção Comércio Serviços

332.049 81.923 1.608.521 934.256

2004 463.440 117.702 2.493.296 1.897.185

1996 27.011 7.177 68.411 78.516

332.049 81.923 1.608.521 934.256

2004 463.440 117.702 2.493.296 1.897.185

1996 27.011 7.177 68.411 78.516

Pequenas 2004 40.910 8.435 120.878 133.546 Pequenas 2004 40.910 8.435 120.878 133.546

1996 6.375 1.473 4.376 8.303 1996 6.375 1.473 4.376 8.303

Fonte: CEMPRE – IBGE. Elaboração: Tendências

218

Médias 2004 7.171 1.715 5.574 11.282 Médias 2004 7.171 1.715 5.574 11.282

1996 1.521 205 2.896 8.850 1996 1.521 205 2.896 8.850

Grandes 2004 1.605 240 3.274 11.418 Grandes 2004 1.605 240 3.274 11.418

1996 366.956 90.778 1.684.204 1.029.925 1996 366.956 90.778 1.684.204 1.029.925

Total 2004 513.126 128.092 2.623.022 2.053.431 Total 2004 513.126 128.092 2.623.022 2.053.431

Tendência e Diagnóstico

A próxima tabela mostra a participação das empresas em termos percentuais, por porte, ara os setores da indústria, construção, comércio e serviços.

Tabela 3. Evolução da porcentagem de empresas por porte e setor (1996 e 2004) Micro

Indústria Construção Comércio Serviços

Pequenas

Médias

Grandes

1996

2004

1996

2004

1996

2004

1996

2004

90,49% 90,25% 95,51% 90,71%

90,32% 91,89% 95,05% 92,39%

7,36% 7,91% 4,06% 7,62%

7,97% 6,59% 4,61% 6,50%

1,74% 1,62% 0,26% 0,81%

1,40% 1,34% 0,21% 0,55%

0,41% 0,23% 0,17% 0,86%

0,31% 0,19% 0,12% 0,56%

Fonte: CEMPRE – IBGE. Elaboração: Tendências

Como podemos observar, as MPEs representam a grande maioria das empresas. Além disso, ganharam participação entre 1996 e 2004 em termos de número de empresas. Em 2004, 95,05% das empresas do comércio eram micro e 4,61% eram pequenas empresas, totalizando 99,66% do total de empresas do setor. Nos serviços, a realidade não é diferente, sendo que as empresas de micro e pequeno porte representavam 98,89% do total de empresas do setor. Quanto à classificação por atividade, 56,1% das micro e pequenas empresas do País enquadram-se na categoria de comércio. As MPEs deste setor estão relacionadas, em geral, a estabelecimentos que oferecem produtos de baixo valor, associados a necessidades básicas. Estas micros e pequenas empresas do setor de comércio são formadas, em grande parte, por minimercados e mercearias (11%), varejo do vestuário (11%) e materiais de construção (7%). Indústria; 14,3%

Serviços; 29,6%

Gráfico 1. Distribuição das MPEs por tipo de atividade (Base: 2004)

Comércio; 56,1%

Fonte: SEBRAE. Elaboração: Tendências

Fonte: SEBRAE. Elaboração: Tendências

Por sua vez, o setor de serviços responde por 29,6% das MPEs brasileiras. Este setor é caracterizado por ser mais heterogêneo, constituído por segmentos como os de “serviços prestados às empresas” e de “alojamento e alimentação”, os quais respondiam, em 2004, por 16,8% do total de MPEs no País e por 57% das micro e pequenas empresas da categoria de serviços. 219

Tendência e Diagnóstico

Tabela 4. Distribuição das MPEs por tipo de atividade (Base: 2004) Empresas 2.822.753 305.522 303.235 202.605 130.271 127.402 1.488.016 488.451 359.199 163.959 109.839 99.023 717.549 179.345 88.180 85.171 48.502 45.573 5.028.318

Comércio Minimercado e mercearias Varejo do vestuário Materiais de construção Farmácias e perfumarias Comércio de autopeças Serviços Serviços prestados às empresas Alojamento e alimentação Transporte terrestre Informática Atividades recreativas, culturais e desportivas Indústria Construção civil Indústria de confecções Indústria de alimentos e bebidas Fabricação de produtos de metal Fabricação de móveis e indústrias diversas Total Fonte: SEBRAE. Elaboração: Tendências

% 56,1% 6,1% 6,0% 4,0% 2,6% 2,5% 29,6% 9,7% 7,1% 3,3% 2,2% 2,0% 14,3% 3,6% 1,8% 1,7% 1,0% 0,9% 100,0%

No setor industrial, que possui cerca de 14% das MPEs atuantes no País, a presença das MPEs é especialmente importante na construção civil (25%), na indústria de confecções (12%) e na indústria de alimentos e bebidas (12%). O gráfico abaixo mostra a distribuição das MPEs no setor de comércio. Conforme podemos observar, os produtos alimentícios, tecidos e artigos de vestuário, bijut relojoaria, joalheria, artesanato e material de construção são os setores com maior participação nos três indicadores.

100% 90% 80% 70% 60%

61,6% 77,3%

70,4%

50%

Gráfico 2. Participação dos segmentos nas micro e pequenas empresas comerciais2004

40% 30% 20%

19,6% 14,6% 11,6%

10% 11,1%

15,0%

18,8%

Número de empresas

Pessoal ocupado

Salários

0%

Comércio varejista e reparação de objetos pessoais e domésticos Comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; e comércio a varejo de combustíveis

Fonte: CEMPRE – IBGE

220

Tendência e Diagnóstico

Em termos de número de empresas, pessoal ocupado e salários, a distribuição da participação dos sub-setores é distinta. Empresas de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e de varejo de combustíveis são as menores em número, com 11% do total, mas representam 15% das ocupações e 19% dos salários pagos. Um padrão semelhante pode ser observado no comércio por atacado.

Tabela 5. Participação dos segmentos nas micro e pequenas empresas de prestação de serviços – 2004 (%) Número de empresas

Pessoal ocupado

Salários

21,18 17,53 14,45 8,94 6,87 5,81 5,2 4,52 4,44 2,94

19,91 17,98 7,52 10,44 7,85 8,4 4,02 4,55 8,14 2,78

19,56 13,28 8,32 14,45 7,74 6,86 4,23 4,38 7,88 1,9

1,99

2,78

3,21

1,82

0,98

2,63

1,62

1,61

1,61

Atividades auxiliares da intermediação financeira, seguros e previdência complementar

1,55

1,3

2,04

Correio e telecomunicações Seguros e previdência complementar Limpeza urbana e esgoto e atividades relacionadas Pesquisa e desenvolvimento Transporte aquaviário Transporte aéreo Serviços domésticos Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

0,52 0,25 0,18 0,08 0,06 0,03 -

0,79 0,38 0,28 0,1 0,11 0,07 0 0,01

1,02 0,73 0,15 0 -

Serviços prestados principalmente às empresas Alojamento e alimentação Atividades associativas Atividades imobiliárias Transporte terrestre Saúde e serviços sociais Atividades de informática e serviços relacionados Atividades recreativas, culturais e desportivas Educação Serviços pessoais Atividades anexas e auxiliares dos transportes e agências de viagem Intermediação financeira Aluguel de veículos, máquinas e equipamentos sem condutores ou operadores e de objetos pessoais e domésticos

Fonte: CEMPRE – IBGE

No setor de serviços, as MPEs se distribuíam, em 2004, conforme a tabela acima. O gráfico ilustra as diferenças existentes entre as participações no número de empresas, no pessoal ocupado e na distribuição dos salários. Destaca-se o desempenho das atividades imobiliárias que representam menos de 9% das MPEs do setor terciário, mas que detém 14,45% dos salários. Por outro lado, os serviços de alojamento e alimentação possuem quase 18% do número de empresas e do pessoal ocupado, mas apenas pouco mais de 13% da massa salarial. 221

Tendência e Diagnóstico

100%

80%

60%

37,88

44, 15

8,94 10,44 14,45

8,32 17,53

Fonte: CEMPRE – IBGE

14,45

7,52

40%

Gráfico 3. Participação dos segmentos nas micro e pequenas empresas de serviços2004

44,38

17,98

13,28

20% 21,18

19,91

19,56

Número de empresas

Pessoal ocupado

Salários

0%

Serviços prestados principalmente às empresas Atividades associativas Outros

Alojamento e alimentação Atividades imobiliárias

Considerando as atividades características de turismo isoladamente, podemos observar que o setor também é constituído predominantemente de micro e pequenas empresas. Segundo estudo do IBGE (2007), em 2003 as empresas de pequeno porte162 respondiam por 97,15% do total estimado das empresas que desenvolviam alguma Atividade Característica do Turismo (ACT). Sendo que destas, cerca de 80% estavam ligadas a serviços de alimentação163. Tal como ocorre nas atividades de comércio e serviços como um todo, as MPEs tuantes em atividades de turismo são as maiores empregadoras do setor, com 61% do pessoal ocupado total. No entanto, possuem pequena participação nas receitas operacionais líquidas totais e nos salários e outras remunerações, se comparado com a participação relativa das empresas de grande porte deste setor.

162 Definidas para o setor de turismo como “aquelas que empregam menos de vinte pessoas” (IBGE,2007). 163 IBGE (2007). Dados de 2003.

222

Tendência e Diagnóstico

Número de Empresas

Receita Operacional Líquida 26%

97%

3% 74%

Salários e Outras Remunerações

Pessoal Ocupado Total

36%

39%

Gráfico 4. Participação no turismo segundo porte da empresa

61% 64% pequena

grande

Fonte: IBGE (2006). Dados de 2003.

Os dados do Cadastro Central de Empresas do IBGE (CEMPRE) fornecem informações sobre algumas atividades correlatas ao turismo, como os serviços de alojamento e alimentação. Na tabela abaixo temos a participação de cada categoria nestes segmentos.

Tabela 6. Participação no total de empresas Tipo de Atividade

Micro

Pequena

Média

Grande

Estabelecimentos hoteleiros e outros tipos de alojamento temporário

78,62%

19,33%

1,41%

0,65%

Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação

93,38%

6,23%

0,29%

0,10%

Atividades de agências de viagens e organizadores de viagem

93,80%

5,67%

0,32%

0,21%

Aluguel de automóveis

94,06%

4,93%

0,60%

0,40%

Atividades cinematográficas e de vídeo

95,90%

3,59%

0,33%

0,18%

Outras atividades artísticas e de espetáculos

97,32%

2,48%

0,13%

0,06%

Atividades de bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais

90,78%

6,05%

1,39%

1,78%

Atividades desportivas e outras relacionadas ao lazer

92,45%

6,58%

0,57%

0,40%

Fonte: CEMPRE – IBGE. Elaboração: Tendências.

223

Tendência e Diagnóstico

As micro e pequenas empresas são menos representativas quando sua participação no PIB é considerada. Ou seja, apesar de representarem a grande maioria em número de estabelecimentos, geram relativamente pouco produto em relação às empresas de porte médio ou grande. Se considerarmos apenas as MPEs de comércio e serviços, sua participação nos rendimentos e salários não chega a 20% do total, apesar de representarem 87% das empresas atuantes no Brasil.

Tabela 7. As Empresas na Economia (%) Número de Empresas (1) Empr. Exportadoras (2) Ocupações (1) Valor das exportações (2) Rendimentos e salários (1) Fonte: (1) CEMPRE – IBGE, dados de 2004. (2) SEBRAE (2006c), dados de 2005.

MPEs

MGEs

99 67 53 3 17

1 33 47 97 56

MPES de comércio e serviços 87 47 43 1 13

Considerando as exportações, a participação das micro e pequenas empresas como um todo é ainda menor, representando menos de 3% do total exportado pelo país em 2005. Tendo em vista o grau de participação das MPEs na economia, percebe-se o potencial de aproveitamento deste segmento de empresas na geração de divisas para o país, seja através da exportação de bens ou de serviços. De acordo com documento do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2001), “Em alguns países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, por exemplo, o segmento contribui com mais da metade do PIB e emprega mais de 50% da mão-de-obra e, na Itália, os pequenos negócios viabilizam mais de 40% das exportações.” A tabela abaixo mostra o valor exportado e a participação nas exportações por porte das empresas.

Tabela 8. Valor exportado pelas firmas segundo o tamanho Valor exportado (US$ Milhões) Participação % Cresc. % 2005/2004 2001 2004 2005 1998 2001 2004 2005 Micro 241,5 301,8 364,1 348,9 (4,2) 0,5 0,5 0,4 0,3 Pequena 1.599,4 1.991,2 2.639,4 2.795,4 5,9 3,1 3,4 2,7 2,4 Total micro e pequenas 1.840,8 2.293,0 3.003,5 3.144,4 4,7 3,6 3,9 3,1 2,7 MP especial* 6.815,7 5.730,4 8.679,0 10.550,3 21,6 13,3 9,9 9,0 8,9 Média 9.595,9 9.221,5 14.614,8 15.614,8 6,8 18,8 15,9 15,2 13,2 Grande 32.832,9 40.869,7 69.945,2 88.630,8 26,7 64,3 70,3 72,7 75,1 Não classificada 14,3 24,6 2,5 151,3 5.903,8 0,0 0,0 0,0 0,1 Total empresas(1) 51.099,7 58.139,2 96.245,0 118.091,5 22,7 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: SEBRAE (2006c). * MP especial é uma classificação adicional para empresas que, apesar de ocuparem menos de 100 pessoas, exportam mais de US$ 2,5 milhões. Neste caso, são consideradas separadamente das demais MPEs, devido ao elevado valor de suas vendas externas.

Tamanho

1998

224

Tendência e Diagnóstico

0,3% 0,1%

2,4% 8,9%

13,2%

Gráfico 5. Valor exportado (%), segundo o tamanho da firma – 2005

75,1%

Fonte: SEBRAE (2006c). Micro

Pequena

MP especial

Média

Grande

Não classificada

Apesar do valor exportado pelas MPEs ter quase dobrado no período analisado, ua participação no total das exportações caiu de 4,7% em 1998 para 2,7% em 2005. A participação de empresas de micro e pequeno portes no total das exportadoras também caiu entre 1998 e 2005 (67,1 % das empresas exportadoras em 1998 e 66,8% em 2005).

Tabela 9. Número de empresas exportadoras, segundo o tamanho da firma Número de empresas

Tamanho

1998

2001 2004

Cresc. % 2005

2005/2004

Participação % 1998

2001 2004

2005

Micro

4.754

6.096

6.062

5.301

(12,6)

34,2

36,2

33,7

31,0

Pequena Total micro e pequenas

4.581 9.335

5.757 11.853

6.314 12.376

6.137 11.438

(2,8) (7,6)

32,9 67,1

34,2 70,5

35,2 68,9

35,9 66,8

423

396

647

714

10,4

3,0

2,4

3,6

4,2 20,1

MP especial Média

2.926

3.321

3.543

3.44

(2,9)

21,0

19,7

19,7

Grande

1.118

1.157

1.361

1.351

(0,7)

8,0

6,9

7,6

7,9

Não classificada Total empresas(1) Fonte: SEBRAE (2006c)

118 13.92

91 16.818

36 17.963

167 17.11

363,9 (4,7)

0,8 100,0

0,5 100,0

0,2 100,0

1,0 100,0

8%

1%

31% 20%

Gráfico 6. Empresas exportadoras (%), segundo o tamanho da firma – 20

4%

36%

Micro

Pequena

MP especial

Média

Grande

Não classificada

Fonte: SEBRAE (2006c)

225

Tendência e Diagnóstico

Considerando os diferentes ramos de atividade, podemos observar que especialmente o ramo de comércio tem peso importante nas exportações das MPEs. Além disso, os ramos de atividade onde o número de micro e pequenas empresas exportadoras mais cresceu entre 1998 e 2005 foram comércio e construção civil, tanto para micro, quanto para pequenas empresas. Em 2005, o comércio superou a indústria em número de micro empresas exportadoras. O setor de serviços é aquele que possui menor representatividade nas exportações das MPEs. Este desempenho, no entanto, é esperado, dado que os serviços são, em geral, não transacionáveis com o exterior.

Tabela 10. Número de empresas exportadoras segundo tamanho e ramo de atividade Tamanho e ramos e atividade

Número de empresas

Participação %

1998

2001

2004

2005

1998

2001

2004

2005

4.754

6.096

6.062

5.301

100,0

100,0

100,0

100,0

81

99

94

83

1,7

1,6

1,6

1,6

Indústria

2.325

2.818

2.763

2.348

48,9

46,2

45,6

44,3

Comércio

2.074

2.809

2.854

2.487

43,6

46,1

47,1

46,9

Serviços

14

37

23

23

0,3

0,6

0,4

0,4

Construção civil

260

333

327

325

5,5

5,5

5,4

6,1

-

-

1

35

-

-

0,0

0,7

4.581

5.757

6.314

6.137

100,0

100,0

100,0

100,0

95

134

141

148

2,1

2,3

2,2

2,4

Indústria

3.529

4.37

4.568

4.317

77,0

75,9

72,3

70,3

Comércio

844

1.112

1.425

1.477

18,4

19,3

22,6

24,1

Serviços

18

17

22

22

0,4

0,3

0,3

0,4

Construção civil

95

124

158

164

2,1

2,2

2,5

2,7

-

-

-

9

-

-

-

0,1

423

396

647

714

Média e Grande

4.044

4.478

4.904

4.791

Total empresas(1)

13.920

16.818

17.963

17.110

Micro Agropecuária

Outros Pequena Agropecuária

Outros MP especial

Fonte: SEBRAE (2006c)

No valor exportado, as MPEs de comércio e serviços possuem pouca expressão. Representavam, em 2005, apenas 0,95% do valor total exportado pelas empresas brasileiras naquele ano. 226

Tendência e Diagnóstico

Tabela 11. Valor exportado segundo tamanho e ramo de atividade Tamanho e ramos e atividades Micro Agropecuária Indústria Comércio Serviços Construção civil Outros Pequena Agropecuária Indústria Comércio Serviços Construção civil Outros MP especial Média e grande Total Fonte: SEBRAE (2006)

Valor exportado (US$ milhões)

Paraticição %

1998

2001

2004

2005

241,5 7,1 110,6 113,9 0,7 9,0

301,8 7,2 125,3 150,5 2,0 16,8

364,1 8,5 151,4 182,9 1,7 19,5

1.599,4 48,9 997,1 510,9 3,1 39,4

1.991,2 71,9 1.243,4 619,3 4,4 52,3

2.639,4 89,8 1.603,0 866,3 6,4 73,9

6.815,7 42.428,8 51.099,7

5.730,4 50.091,2 58.139,2

8.679,0 84.559,9 96.245,0

348,9 6,5 142,8 173,1 1,7 23,9 1,0 2.795,4 107,9 1.662,2 933,9 6,8 81,3 3,3 10.550,3 104.245,6 118.091,5

1998

2001

0,47% 0,01% 0,22% 0,22% 0,00% 0,02% 0,00% 3,13% 0,10% 1,95% 1,00% 0,01% 0,08% 0,00% 13,34% 83,03% 100,00%

0,52% 0,01% 0,22% 0,26% 0,00% 0,03% 0,00% 3,42% 0,12% 2,14% 1,07% 0,01% 0,09% 0,00% 9,86% 86,16% 100,00%

2004 0,38% 0,01% 0,16% 0,19% 0,00% 0,02% 0,00% 2,74% 0,09% 1,67% 0,90% 0,01% 0,08% 0,00% 9,02% 87,86% 100,00%

2005 0,30% 0,01% 0,12% 0,15% 0,00% 0,02% 0,00% 2,37% 0,09% 1,41% 0,79% 0,01% 0,07% 0,00% 8,93% 88,28% 100,00%

Desagregando por setor de atividade, os setores de comércio por atacado e comércio varejista e reparação de objetos têm importância significativa em número de empresas exportadoras e em valor exportado, tanto no caso das micro, quanto das pequenas empresas.

Tabela 12. Número de empresas e valor exportado segundo tamanho e setor de atividade Tamanho da firma e setor CNAE Micro Comércio por atacado Comércio varejista e reparação de objetos Fabricação de máquinas e equipamentos Fabricação de móveis e indústrias diversas Fabricação de produtos de madeira Demais Setores Pequena Comércio por atacado Fabricação de produtos de madeira Fabricação de máquinas e equipamentos Fabricação de móveis e indústrias diversas Comércio varejista e reparação de objetos Demais Setores MP especial Média e grande Total Fonte: SEBRAE (2006c)

1998 4.754 1.327 653 356 271 188 1.959 4.581 633 318 562 310 156 2.602 423 4.044 13.920

Número de empresas 2001 2004 6.096 6.062 1.743 1.938 924 774 393 442 348 339 252 223 2.436 2.346 5.757 6.314 846 1.081 453 481 560 632 442 446 208 285 3.248 3.389 396 647 4.478 4.904 16.818 17.963

2005 5.301 1.646 719 410 292 179 2.055 6.137 1.109 430 605 433 298 3.262 714 4.791 17.110

Valor (US$ milhões) 1998 2001 2004 2005 241,5 301,8 364,1 349,0 80,3 105,2 129,6 118,2 29,6 38,3 43,5 45,3 15,2 15,0 22,8 22,9 13,9 16,3 19,3 19,2 14,2 17,2 18,9 17,1 88,3 109,8 130,1 126,3 1.599,4 1.991,2 2.639,4 2.795,4 400,5 502,2 689,1 730,5 152,4 245,9 329,5 308,6 130,2 126,1 190,0 209,7 87,3 115,6 172,2 189,3 85,8 92,3 143,3 159,5 743,2 909,2 1.115,3 1.197,8 6.815,70 5.730,40 8.679,00 10.550,30 42.428,80 50.091,20 84.559,90 104.245,50 51.099,70 58.139,20 96.245,00 118.091,50

227

Tendência e Diagnóstico

O valor médio das exportações das micro e pequenas empresas é outro fator que deve ser destacado. Além de possuírem valor médio de exportação de aproximadamente 10% do valor médio exportado considerando todas as empresas exportadoras, as MPEs apresentaram crescimento do valor médio exportado de 9% entre 2004 e 2005, contra 28,8% do valor médio de todas as empresas exportadoras.

Tabela 13. Valor médio exportado segundo o tamanho da firma Tamanho

1998

Valor exportado (US$ milhões 2001 2004

2005

Cresc. % 2005/2004

60,1

65,8

9,6

Micro

50,8

49,5

Pequena

349,1

345,9

418,0

455,5

9,0

Total micro e pequenas

399,9

395,4

478,1

521,3

9,0

MP especial Média

16.112,9 3.279,5

14.470,6 2.776,7

13.414,2 4.125,0

14.776,3 4.539,2

10,2 10,0

Grande

29.367,6

35.323,9

51.392,5

65.603,9

27,7

Não classificada Total empresas(1)

121,1

270,3

70,0

906,0

1.194,2

3.671,0

3.457,0

5.358,0

6.901,9

28,8

Fonte: SEBRAE (2006c)

Os principais estados de origem das exportações das MPEs são: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná, que conjuntamente representam 70% das exportações das micro e pequenas empresas atuantes no Brasil. São Paulo, 32.5%

Gráfico 7. Distribuição das exportações das pequenas empresas segundo principais estados de origem – 2005

Rio Grande do Sul, 11.4%

Santa Catarina, 10.7%

Demais estados, 29.8%

Fonte: SEBRAE (2006c)

Paraná, 9.1%

Minas Gerais, 6.5%

Os blocos de destinos das exportações não diferem significativamente por porte das empresas, concentrando-se principalmente nos Estados Unidos, Canadá e União Européia. 228

Tendência e Diagnóstico

Micro e pequenas em presas Demais, 13%

Médias e grandes em presas

EUA e Canadá, 25%

EUA e Canadá, 21%

Demais, 21%

EU (15 países), 21% Á sia, 10%

A LA DI (exceto M erco sul), 15%

Á sia, 16%

EU (15 países), 20%

M erco sul, 16%

M erco sul, 10%

A LA DI (exceto M erco sul), 12%

Gráfico 8. Distribuição percentual das exportações segundo blocos econômicos de destino em 2005 Fonte: SEBRAE (2006c)

No que se refere à concentração geográfica, as MPEs estão localizadas em sua maioria nas regiões Sul e Sudeste, onde estão instaladas aproximadamente 75% do total de MPEs do Brasil. O percentual de micro e pequenas empresas em cada região brasileira repete-se, grosso modo, nas três categorias de atividades pesquisadas. A única disparidade aparente nos números é a acentuada presença das MPEs do setor de serviços no Sudeste, em um padrão regional condizente com a concentração geográfica da renda brasileira e do setor de serviços em geral.

3% 15%

23%

7%

Gráfico 9. Distribuição das MPEs por Região Geográfica - Setor Terciário (Base: 2004)

52%

Norte

Nordeste

Centro-oeste

Sudeste

Sul

Fonte: SEBRAE.

A Tabela 14 mostra a distribuição das MPEs por região e por setor de atividade, considerando as empresas de comércio, serviços e indústria em 2004. 229

Tendência e Diagnóstico

Tabela 14. Distribuição das MPEs por Região Geográfica e Setor de Atividade (Base: 2004) Comércio

Serviços

Indústiras

Total

empresas

%

empresas

%

empresas

%

empresas

%

Brasil

2.822.753

100%

1.488.016

100%

717.549

100%

5.028.318

100%

Norte

108.681

3,9%

33.510

2,3%

25.316

3,5%

167.507

3,3%

Nordeste

484.447

17,2%

156.644

10,5%

95.302

13,3%

736.393

14,6%

Centro-oeste

214.307

7,6%

96.870

6,5%

48.442

6,8%

359.619

7,2%

1.360.671

48,2%

855.744

57,5%

342.844

47,8%

2.559.259

50,9%

654.647

23,2%

345.248

23,2%

205.645

28,7%

1.205.540

24,0%

Sudeste Sul

Fonte: SEBRAE. Elaboração: Tendências

Tanto no Brasil, como nos demais países do mundo, as MPEs são de grande importância para o desenvolvimento econômico, funcionando como um elemento de estabilização social. Elas são responsáveis por parte significativa da geração de empregos, por isso as crescentes políticas públicas visando seu desenvolvimento. Além disso, as MPEs têm papel crucial na promoção de atividades empreendedoras. Segundo apontado por Viol e Rodrigues (2000), “essa característica de auto-emprego, que funciona contraciclicamente, fornece uma importante rationale para a intervenção governamental do ponto de vista econômico”. As tabelas a seguir apresentam a evolução da participação das empresas, por porte, na geração de empregos formais no País.

Tabela 15. Evolução do número de pessoas ocupadas nas empresas formais, por porte e setor (entre 1996 e 2004) – em milhares Micro

Pequenas

Médias

Grandes

Total

1996

2004

1996

2004

1996

2004

1996

2004

1996

2004

1.1194

1.653

1.096

1.620

1,315

1.444

2.364

2.680

5.969

7.397

287

347

292

345

290

333

262

322

1.131

1.347

Comércio

3.257

4.966

1.182

2.025

298

376

1.049

1.359

5.786

8.726

Serviços

2.141

3.607

1.485

2.402

572

773

4.519

5.937

8.716

2.719

Indústria Construção

Fonte: CEMPRE – IBGE.

Segundo os dados do IBGE, entre 1996 e 2004, as micro e pequenas empresas ganharam participação no total de pessoal ocupado formalmente nos quatro setores analisados, o que pode ser o resultado dos estímulos trazidos com a implantação do SIMPLES e do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. 230

Tendência e Diagnóstico

Tabela 16. Evolução da porcentagem de pessoas ocupadas nas empresas formais, por porte e setor (entre 1996 e 2004) Micro

Pequenas

Médias

1996

2004

1996

Indústria

20,00

22,34

Construção

25,40

25,76

Comércio

56,28

56,91

20,42

23,21

Serviços

24,57

28,36

17,03

18,88

Grandes

2004

1996

2004

1996

2004

18,37

21,90

22,03

19,52

39,60

36,23

25,82

25,65

25,62

24,71

23,17

23,88

5,15

4,30

18,14

15,58

6,56

6,08

51,84

46,68

Fonte: CEMPRE – IBGE.

Considerando apenas os setores de comércio e serviços, a participação das MPEs no pessoal ocupado é ainda mais expressiva, sendo que em 2004 as MPEs empregavam 80% e 47,24% do pessoal ocupado, respectivamente. Em termos de contribuição na renda, as micro, pequenas e também médias empresas cresceram nos últimos anos. Apenas as grandes empresas apresentaram queda nos rendimentos e salários entre 1996 e 2004, nos quatro setores analisados. As MPEs respondiam, em 2004, por 19% do total de rendimentos e salários pagos, contra 15% em 1996. Já a participação das empresas de médio porte caiu de 10% para 9% e a participação das grandes empresas se reduziu em 6 pontos percentuais no mesmo período, de 50% para 44%. O ganho das MPEs nos rendimentos e salários foi especialmente expressivo no setor de comércio. As micro e pequenas empresas aumentaram sua participação de 4% para quase 6% no total de rendimentos e salários.

Tabela 17. Distribuição percentual dos salários, por porte e setor, no total da economia (1996 e 2004) Micro

Pequenas

Médias

Grandes

1996

2004

1996

2004

1996

2004

1996

2004

Indústria

1,44

1,79

3,11

3,42

6,25

5,12

18,5

15,33

Construção

0,39

0,36

0,73

0,67

0,93

0,81

1,24

1,09

Comércio

1,71

2,65

2,31

3,11

0,95

0,88

4,43

3,96

Serviços

2

2,6

3,54

4,34

1,94

2,11

26,43

24,34

5,54

7,4

9,69

11,54

10,07

8,92

50,6

44,72

Total Fonte: CEMPRE – IBGE.

Em termos de participação nas receitas dos setores de comércio e serviços, o desempenho das micro e pequenas é ainda pouco expressivo se considerado o número de empresas e pessoal ocupado nos dois setores. Mesmo com os vários entraves ainda não solucionados, as micro e pequenas empresas têm se multiplicado no setor formal e empregado boa parte 231

Tendência e Diagnóstico

da mão-de-obra do setor de comércio. Conforme já apresentado no início deste trabalho, entre 1996 e 2004, as microempresas comerciais cresceram 55% e as pequenas cresceram 77% em número de estabelecimentos formais, enquanto as médias e grandes tiveram crescim ento mais moderado, de 25% e 23%, respectivamente. O número de pessoas ocupadas formalmente nas microempresas aumentou 52% e nas pequenas, 71%, frente ao aumento menos expressivo, nestes oito anos, das médias e grandes, 26% e 30%, respectivamente.

1.2. Empreendedorismo no Brasil “Empreendedorismo é qualquer tentativa de criação de um novo negócio ou novo empreendimento, como, por exemplo, uma atividade autônoma, uma nova empresa, ou a expansão de um empreendimento existente, por um indivíduo, grupos de indivíduos ou por empresas já estabelecidas”164. O empreendedorismo tem, entre suas principais virtudes, o desenvolvimento de novas idéias e tecnologias. E está, normalmente, associado à criação de um novo negócio. Não que esta seja a única forma de empreender. É possível que uma empresa já madura e estabelecida empreenda com a criação de um novo produto ou conceito, por exemplo. Mas, em geral, a idéia de empreendedorismo está vinculada à conotação de empreendimentos iniciais. Independentemente da conotação ou definição, o empreendedorismo é um fator relevante na criação e sucesso de micro e pequenas empresas. O GEM (Global Entrepreneurship Monitor) aponta um conjunto de fatores que afetam diretamente a atividade empreendedora e, destacadamente, o crescimento de pequenas empresas: (i) apoio financeiro; (ii) políticas governamentais regionais e nacionais, em termos de tributos e regulamentação; (iii) educação e treinamento; (iv) pesquisa e desenvolvimento; (v) infra-estrutura comercial e profissional, como o a serviços de contabilidade e outros serviços de ordem legal e tributária e o à informação sobre economia nacional e internacional; (vi) abertura de mercado e barreiras à entrada; 164 Global Entrepreneurship Monitor (2005). Empreendedorismo no Brasil.

232

Tendência e Diagnóstico

(vii) o à infra-estrutura física, como telefonia, Internet, correio, energia, transporte, terras, o a matérias-primas e recursos naturais; e (viii) normas culturais e sociais. O Brasil é uma das nações onde a atividade empreendedora se mostra mais presente. Segundo estudo do GEM (2005), o país registrou uma taxa de empreendedorismo inicial165 de 11,3%, estando em 7º. lugar no ranking contendo os 35 países analisados. Porém, essa taxa vem declinando ao longo dos últimos cinco anos.

Tabela 18. Evolução da taxa de empreendedorismo inicial no Brasil 2001 a 2005 Taxa de empreendedorismo inicial 2001

14,2%

2002

13,5%

2003

12,9%

2004

13,5%

2005

11,3%

Fonte: GEM (2005)

A razão para esta queda pode estar na melhora da situação econômica do país, uma vez que, no Brasil, boa parte da atividade empreendedora é motivada por necessidade. A tabela abaixo, construída a partir de informações do GEM (2005), mostra a motivação para empreender por país, que pode ser por necessidade ou por oportunidade.

165 O termo empreendedorismo inicial se refere a empreendimentos com até três anos e meio de atividade.

233

Tendência e Diagnóstico

Tabela 19. Motivação dos empreendedores iniciais – 2005 País

Razão Emp. Oportunidade/Emp. Necessidade

Oportunidade

Necessidade

Razão

Posição

Taxa

Posição

Taxa

Posição

Dinamarca

27,4

1

4,2

23

0,2

35

Islândia

18,2

2

9,5

6

0,5

30

Zelândia

12,7

3

16,2

1

1,3

15

Holanda

11,5

4

3,9

25

0,3

34

Noruega

9,8

5

7,8

10

0,8

22

Bélgica

8,7

6

3,4

29

0,4

33

Eslovênia

7,8

7

3,8

27

0,5

31

Estados Unidos

7,2

8

10,5

4

1,5

13

Austrália

7,1

9

9,3

7

1,3

14

Reino Unido

6,7

10

4,7

20

0,7

27

Finlândia

6,3

11

3,8

26

0,6

28

Suíça

6,1

12

5,1

18

0,8

21

6

13

7,5

11

1,3

16

Canadá Espanha

5,9

14

4,7

19

0,8

22

Áustria

5,9

15

4,4

21

0,8

25

Grécia

5,7

16

5,3

17

0,9

19

Suécia

5,6

17

3,2

30

0,6

29

Cingapura

5,3

18

6,1

14

1,2

17

Itália

5

19

4

24

0,8

24

Letônia

4,9

20

5,4

16

1,1

18

México

4,7

21

4,3

22

0,9

19

Irlanda

4,2

22

7,9

9

1,9

11

Japão

4,2

23

1,8

34

0,4

32

Chile

2,8

24

8,2

8

2,9

7

Tailândia

2,8

25

13,9

3

5

5

Alemanha

2,4

26

3,8

28

1,6

12

Argentina

2,2

27

6,3

13

2,9

8

Jamaica

1,7

28

10

5

6

3

Venezuela

1,6

29

15,6

2

9,4

1

Hungria

1,5

30

1,1

35

0,7

26

África do Sul

1,5

31

3

31

2

10

França

1,3

32

2,6

33

2,1

9

China

1,2

33

7,3

12

6,2

2

Brasil

1,1

34

6

15

5,3

4

Croácia

0,9

35

2,9

32

3,1

6

Fonte: GEM (2005)

234

Tendência e Diagnóstico

Como podemos observar, apesar da maior parte da atividade empreendedora no Brasil ser motivada por oportunidade e não por necessidade (6% contra 5,3%, respectivamente, do total de 11,3% de atividade empreendedora inicial) e de ter boa classificação no ranking dos países em empreendedorismo por oportunidade (15º lugar), a razão Empreendedorismo por Oportunidade/ Empreendedorismo por necessidade é baixa se comparada com os outros países da amostra. Isso se deve à elevada taxa de empreendedorismo por necessidade (4º lugar), se comparada com a mesma taxa nos outros países. Quanto menor a razão Oportunidade/Necessidade, maior a porcentagem dos empreendedores que o fazem por necessidade que, muitas vezes, está relacionada à falta de outra opção de fonte de renda. Podemos observar que os países desenvolvidos são justamente os países com maior razão deste indicador. Também segundo o estudo do GEM (2005), o empreendedorismo no mundo é pouco inovador e focado em segmentos de alta concorrência: “a maioria absoluta dos negócios é tradicional. Em regra, os empreendedores são conservadores no que respeita à geração de novidades para o mercado consumidor, reproduzindo fórmulas testadas, o que, em parte, pode explicar a elevada mortalidade dos negócios em qualquer país”166. Nos países pesquisados, a grande maioria dos produtos ofertados pelos empreendedores, sejam eles novos ou já estabelecidos, não são inovadores. Nos países de renda per capita média, a parcela dos empresários que acredita oferecer um produto novo é ligeiramente maior que dos países de renda alta. O Brasil, por sua vez, fica atrás destes dois grupos. Entre os anos de 2002 e 2005, apenas 5,2% dos empreendedores iniciais no Brasil declararam que seus produtos seriam considerados novos para todos os consumidores, enquanto 82,3% afirmavam não oferecer novidade alguma. Entre aqueles já estabelecidos, a diferença é ainda maior: 5,8% e 85,7%, respectivamente. Estes números podem explicar a expectativa de concorrência dos empresários. A maioria dos empreendedores brasileiros, tanto iniciais (66%) quanto estabelecidos (72,5%), afirma atuar em mercados com muitos concorrentes. Estes percentuais são mais elevados que a média dos outros países. Ao mesmo tempo, o percentual daqueles que afirmam não ter concorrentes é menor no País – 4,1% dos iniciais e 2,9% dos estabelecidos.

166 GEM (2005, página 48).

235

Tendência e Diagnóstico

Tabela 20. Principais clientes, segundo a motivação (%) – Brasil (2005) Motivação Consumidores

Empreendedores

Oportunidade

Necessidade

Razão Oportunidade / Necessidade

77,8

68,5

87,5

0,78

Empresas do setor comercial

8

9,3

6,7

1,39

Empresas do setor industrial

4,2

6,5

1,9

3,42

Empresas prestadoras de serviços

3,8

5,6

1,9

2,95

Empresas públicas

1,4

2,7

0

-

Outros

4,8

7,4

2

3,70

Pessoas físicas

Fonte: GEM (2005). Elaboração: Tendências.

A próxima tabela mostra os principais clientes dos empreendedores no Brasil, em 2005, por tipo de motivação. Uma constatação importante é que as atividades de 78% dos empreendedores estão voltadas para o atendimento a pessoas físicas, 16% para o atendimento a empresas privadas e apenas 1,4% voltadas para as empresas públicas. No entanto, o panorama se modifica quando é considerada a motivação do empreendedor. Aproximadamente 25% dos empreendedores por oportunidade afirmam que seus principais clientes são empresas, enquanto apenas 9,5% dos empreendedores por necessidade indicam atender a esta categoria de clientes. Para os empreendedores por necessidade, quase 90% dos clientes são pessoas físicas. Uma hipótese para este comportamento é que serviços prestados a pessoas físicas talvez exijam menos preparo e/ou investimentos do que serviços a empresas e, portanto, empreendedores por necessidade, com menor formação e disponibilidade de recursos, prefiram atuar neste segmento. As atividades voltadas aos clientes “pessoas físicas” são aquelas que apresentam menor proporção de empreendimentos por oportunidade que por necessidade, aferida pela razão Empreendimentos por Oportunidade / Empreendimentos por Necessidade (coluna 5 da tabela acima). Quanto às condições que afetam a atividade empreendedora, o clima econômico é a condição mais citada, tanto por empreendedores iniciais quanto por empreendedores estabelecidos. As políticas governamentais, o à infra-estrutura física e apoio financeiro são as outras condições mais citadas, segundo estudo do GEM (2005). 236

Tendência e Diagnóstico

Tabela 21. Condições que afetam o empreendedorismo – mais citadas Condições

Clima econômico Políticas Governamentais o a infra-estrutura física Apoio financeiro

Menções Empreendedores iniciais Nascente

Novo

Total

19 15,5 11,2 6,9

12,1 9,1 7,8 5,5

13,9 10,9 8,7 5,9

As condições mais citadas pelos especialistas em micro e pequenas empresas como condições que afetam o empreendedorismo são educação e treinamento (16,4% dos entrevistados), políticas governamentais (21,3%) e apoio financeiro (20,9%)167.

Tabela 22. Limitadores do empreendedorismo, segundo especialistas

Condições

Especialistas Proporção (%)

Políticas Governamentais

21,3

Apoio Financeiro

20,9

Educação e Capacitação

16,4

Normas Culturais e Sociais

11,6

Transferência de Tecnologia onte: GEM (2006)

6,2

Em outros países da América Latina, o o a crédito, inflação, carga tributária, regulação e instabilidade política são aspectos citados pelos micro e pequenos empresários como obstáculos comuns para o desenvolvimento das empresas168.

2. Entraves históricos ao desenvolvimento das MPEs no Brasil Apesar da grande participação das MPEs no número total de empresas e na economia nacional, estas ainda enfrentam problemas e entraves ao seu desenvolvimento, como excesso de burocracia e informalidade, o que explica, em parte, a elevada mortalidade nesses segmentos de empresas e o não aproveitamento de todas as suas potencialidades em termos de contribuição para a produção total do país. Para se ter uma idéia, enquanto no 167 GEM (2006) 168 BID (2004).

237

Empreendedores estabelecidos

14,9 10,8 4,4 4,6

Tendência e Diagnóstico

Brasil as MPEs contribuem com aproximadamente 20% do PIB, em alguns países em desenvolvimento do leste europeu, esta participação sobe para mais de 40% (Republica Tcheca: 40%; Hungria: 56,8%; Polônia: 40% e Eslováquia, 58%)169. Esta seção discute os principais problemas e entraves ao desenvolvimento das MPEs, especialmente aqueles que afetam as empresas atuantes no setor terciário.

2.1. Burocracia para abrir e fechar empresas no Brasil Os os para registro de abertura de empresas no Brasil ainda são particularmente complexos e burocráticos. Envolvem pelo menos 10 os, dependendo do ramo de atividade. As duas tabelas abaixo sintetizam os principais os para abertura de empresas nos setores de serviços, comercial e industrial. Os os detalhados e procedimentos completos para registro de empresa no Brasil podem ser encontrados no site do SEBRAE170.

Tabela 23. os para registro de empresas no Brasil – setores de indústria e comércio os 1º -Consulta prévia de local para fins de Alvará de Funcionamento 2º -Busca de nome empresarial idêntico ou semelhante 3º -Registro da empresa e proteção ao nome empresarial 4º -Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ (antigo CGC) e Secretaria da Receita Federal (SRF) 5º -Alvará de Licença/Corpo de Bombeiros 6º -Alvará de licença e funcionamento 7º -Certidão negativa de débito para com a Fazenda Pública Estadual -Agência da Receita Estadual (ARE) da Circunscrição do titular ou dos sócios. 8º -Inscrição Estadual/Agência da Receita Estadual (circunscrição do contribuinte) 9º -Inscrição na Previdência Social/Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 10º -Solicitação de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais na Agência de Receita Estadual (circunscrição do contribuinte) 11º -Inscrição no Sindicato Patronal 12º -Inspeções, registros e licenças junto a outros órgãos públicos. Fonte: site do SEBRAE171

169 UN-ECE (United Nations Economic Commission for Europe). Development of the SME Sector in the Visegrád Countries. Site: http://www.unece.org/indust/sme/visegrad.htm. o em 26/06/2007. 170 http://www.sebrae.com.br 171 http://www.sebrae.com.br/br/parasuaempresa/registrodeempresas.asp. o em 10/12/2006.

238

Tendência e Diagnóstico

Tabela 24. os para registro de empresas no Brasil - setor de serviços os 1º -Consulta Prévia para fins de Alvará de Funcionamento 2º -Registro da empresa no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas 3º -Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal 4º -Alvará de Licença/Corpo de Bombeiros 5º -Alvará de Licença e Funcionamento 6º -Inscrição no cadastro Mobiliário de Contribuintes na Secretaria Municipal de Fazenda. 7º -Inscrição na Previdência Social/ Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 8º -Autorização para impressão de Documentos Fiscais na Secretaria Municipal de Fazenda. 9º -Inscrição no sindicato patronal 10º -Inspeções, Registros, Licenças junto a outros órgãos públicos. Fonte: site do SEBRAE172

Além do tempo dispendido em todo esse processo de abertura de empresa, o custo direto também é relativamente elevado se comparado com os custos em outros países, o que acaba por prejudicar a competitividade da micro ou pequena empresa doméstica. A Lei Geral prevê, entre outras coisas, mudanças nos procedimentos para a abertura e baixa das MPEs, tendo como objetivo reduzir os custos burocráticos hoje existentes. A Lei determina que as três esferas de governo uniformizem os procedimentos e documentações necessários, exige que as informações referentes a abertura e fechamento das empresas estejam disponíveis na Internet e determina a não necessidade de fornecimento, por parte dos micro e pequenos empresários, de alguns documentos antes necessários, como certidão de inexistência de condenação criminal e prova de quitação, regularidade ou inexistência de débitos relacionados a tributos ou contribuições de qualquer natureza. No entanto, a Lei não deixa claro quais serão as efetivas simplificações e as mudanças líquidas em termos de número de procedimentos, custos e tempo dispendido em relação ao modelo existente atualmente. Resta saber até que ponto estas medidas surtirão efeito para os micro e pequenos empresários. A tabela abaixo mostra o número de procedimentos e dias necessários e o custo, segundo a International Finance Corporation, para a abertura de uma empresa em alguns países selecionados.

Tabela 25. Facilidade para começar um novo negócio (Ranking) Posição Cingapura Nova Zelândia Estados Unidos Canadá Hong Kong Reino Unido

1 2 3 4 5 6

Número de procedimentos 6 2 5 2 5 6

Dias 6 12 5 3 11 18

Custo (% renda per capaita) 1% 0% 1% 1% 3% 1%

172 Idem.

239

Tendência e Diagnóstico

Posição

Número de procedimentos

Dias

Custo (% renda per capita)

Dinamarca Austrália Noruega Irlanda Coréia Chile México China Argentina Brasil

7 8 9 10

3 2 4 4

5 2 13 19

0% 2% 3% 0%

23 28 43 93 101 121

12 9 8 13 15 17

22 27 27 35 32 152

15% 10% 14% 9% 12% 10%

India

134

11

35

74%

Fonte: IFC (2007)173 .

Estudo do GEM (2005) mostra os investimentos necessários para iniciar atividade de uma empresa no Brasil. Estes custos se referem não somente aos custos de abertura de empresa, mas também a outros investimentos necessários para iniciar a operação174.

Tabela 26. Recursos Necessários para iniciar um novo negócio no Brasil (2002 – 2005) Recursos Menos de R$ 2.000,00 De R$ 2.000,00 a R$10.000,00 De R$10.000,00 a R$20.000,00 De R$20.000,00 a R$30.000,00 Mais de R$30.000,00

Empreendedores iniciais (%) 22 42 15 6 16

Fonte: GEM (2005)

Segundo o estudo, 42% dos empreendedores iniciais gastam entre R$ 2.000,00 e $ 10.000,00 para abrir uma empresa, 15% gastam entre R$ 10 mil e R$ 20 mil e 16% dos empreendedores iniciais gastam mais de R$ 30 mil. Apenas 22% dos empreendedores iniciais gastam menos de R$ 2.000,00 para abrir uma empresa no Brasil. A distribuição de freqüência dos empreendimentos iniciais em termos de recursos necessários para seu início denotam a necessidade de montantes elevados de recursos quando comparados à renda per capita doméstica. Um exemplo de dificuldade com a qual se deparam as MPEs é o custo de observância dos procedimentos fiscais em virtude da necessidade de monitoramento do número de atos publicados na Secretaria da Receita

173 No entanto, há relatos de estudos feitos no Brasil, a partir de uma metodologia diferente da utilizada pelo IFC, que apontam para um número significativamente menor de dias para a abertura de uma empresa no País. 174 O estudo do GEM 2005 não explicita quais são estes custos, que podem considerar, além dos custos burocráticos para abertura da empresa, outros custos relacionados a investimento em treinamento e capacitação, ativos móveis e imóveis, marketing etc.

240

Tendência e Diagnóstico

Federal. Anualmente, são publicados mais de 200 atos e normativos pela Secretaria, demonstrando o alto grau de conhecimento que uma empresa necessita obter para observar a legislação. Outros exemplos são os normativos de outras entidades, como a Secex e a Previdência Social.

Tabela 27. Número de normativos , decretos e atos declaratórios publicados pela Receita Federal por ano Ano

Normativos

Decretos

Atos declaratórios

1999 2000

Total

172

8

38

218

123

20

91

234

2001

117

28

73

218

2002

159

31

85

275

2003

106

13

105

224

2004 106 Fonte: Secretaria da Receita Federal

27

98

231

2.2. Complexidade de procedimentos e custos para exportação Para a atividade de exportação, os gargalos burocráticos e de custos também se fazem presentes. O Brasil ocupa posição intermediária nestes quesitos quando comparado com outros países. Segundo o IFC (2007), o custo para exportação por container é próximo ao da França e menor que da Argentina, Itália, México, Rússia e Espanha. O número de documentos só está acima da média dos países da OCDE, assim como o número de dias para exportar. Quem se destaca é Hong Kong com o menor número de documentos necessários, um dos menores períodos e menores custos por container, tanto para exportar quanto para importar.

Tabela 28. Custos de exportação País/Região Argentina Brasil

Documentos para exportar (número) 6 7

Tempo para exportar (dias) 16 18

Chile China França Alemanha Hong Kong Índia Itália Coréia México Rússia Espanha Estados Unidos

7 6 4 4 2 10 8 5 6 8 4 6

20 18 15 6 6 27 15 12 17 39 9 9

Custo para exportar (US$ por container) 1.470 895 510 335 886 731 425 864 1.253 780 1.049 2.237 1.050 625

Documentos para importar (número) 7 6

Tempo para importar (dias) 21 24

9 12 5 4 2 15 16 8 8 8 5 5

24 22 15 6 5 41 21 12 26 38 10 9

Fonte: IFC (2007).

241

Custo para importar (US$ por container) 1.750 1.145 510 375 886 750 425 1.244 1.291 1.040 2.152 2.237 1.050 625

Tendência e Diagnóstico

Ainda assim, os números não deixam de ser desfavoráveis ao pequeno exportador, que incorre em custos proporcionalmente maiores em relação a empresas de grande porte. No Brasil, dentre os documentos necessários para a operação de exportação estão175: • Documentos referentes ao exportador a. Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/ MDIC • Documentos referentes ao Contrato de Exportação b. Fatura Pro Forma – para fins de cotação da mercadoria ; c. Carta de Crédito – para fins de negociação junto ao banco negociador de câmbio; d. Letra de Câmbio; e e. Contrato de Câmbio – para fins fiscais e contábeis e para fins de negociação junto ao banco negociador de câmbio. • Documentos referentes à mercadoria (acompanham todo o processo de traslado da mercadoria) f. Registro de Exportação no SISCOMEX – para fins de licenciamento governamental e para fins fiscais e contábeis; g. Registro de Operação de Crédito (RC) – documento eletrônico do SISCOMEX, onde estão os dados das operações de crédito (financiamento), cujo pagamento tem prazo maior que 180 dias no exterior. Destinado ao controle governamental nas áreas comercial e cambial e preenchido pelo próprio exportador.; h. Registro de Venda (RV) – documento internacional que registra as bases de comércio da mercadoria nas bolsas internacionais e garante as condições negociadas; i. Solicitação de Despacho (SD); j. Nota Fiscal – para fins de controle fiscal; k. Conhecimento de Embarque (Bill of Landing) – para fins de negociação junto ao banco negociador de câmbio; l. Fatura Comercial (commercial invoice) – para fins de negociação junto ao banco negociador de câmbio e para fins fiscais e contábeis; m. Romaneio (packing list) – para fins de embarque e para fins de negociação junto ao banco negociador de câmbio; 175 Ministério das Relações Exteriores - Departamento de Promoção Comercial (DPR). Exportação o a o. Cap.7. Atualizado em setembro/2005. Disponível em: (www.braziltradenet.gov.br). o em 26/Jun/2007.

242

Tendência e Diagnóstico

n. Certificado ou Apólice de Seguro – para fins de negociação junto ao banco negociador de câmbio; o. Certificado de origem – para fins de negociação junto ao banco negociador de câmbio; p. Outros documentos: Legalização Consular, Borderô ou Carta de Entrega. Considerando que boa parte das taxas e custos relativos aos procedimentos citados acima são fixos, independentes do valor exportado e do tamanho e faturamento da empresa, as empresas de pequeno porte enfrentam maiores obstáculos à competitividade que empresas de grande porte ou cujos volumes exportados são mais elevados. É importante destacar que a nova Lei Geral não estabelece nenhuma medida com objetivo de reduzir estes processos burocráticos e custosos às MPEs envolvidas com a atividade exportadora, focando apenas na redução de burocracia interna para abertura e fechamento das empresas, conforme já mencionado. A grande medida de estímulo à exportação se refere à isenção de tributação sobre as receitas de exportação das MPEs exportadoras. Quanto ao financiamento, existem alguns produtos oferecidos por bancos públicos e privados visando promover a atividade exportadora no Brasil. Dentre os produtos oferecidos estão: a. Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) – antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro; b. Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) – antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao exportador, após o embarque da mercadoria para o exterior, mediante a transferência ao Banco do Brasil dos direitos sobre a venda a prazo; c. BNDES-Exim – linhas de financiamento à exportação concedidas pelo BNDES, por intermédio de instituições financeiras credenciadas, nas seguintes modalidades: Fase Pré-embarque (financiamento à produção): • Financia em até 18 meses a produção de bens a serem exportados, vinculados a embarques específicos; • Financia a produção de bens destinados à exportação, associada a um Compromisso de Exportação para um período de 6 a 12 meses; • Automóveis: financia pelo prazo de 450 dias a produção de automóveis para exportação; • Setor calçadista: financia a produção de bens do setor calçadista destinados à exportação; • Empresa Âncora: financia em até 18 meses a exportação indireta de bens produzidos por micro, pequenas ou médias empresas, efetuada por intermédio de empresa âncora; 243

Tendência e Diagnóstico

• Especial: relacionado ao incremento previsto das vendas externas do tomador do recurso. Fase Pós-embarque (financiamento à comercialização) • Financia a comercialização de bens e serviços no exterior em até 12 anos, mediante desconto de títulos de crédito / cessão dos direitos creditórios de exportações ou na modalidade buyer´s credit. d. Programa de Financiamento às Exportações de Bens e Serviços (PROEX) – oferece financiamento direto ao exportador ou importador e também o custeio de encargos financeiros, de forma a se tornarem equivalentes aos de mercados internacionais. O Banco do Brasil é o agente exclusivo da União para este programa; e. Proger Exportação – linha de crédito exclusiva para micro e pequenas empresas que utiliza fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada ao financiamento da produção e da promoção de bens, em reais sem o vínculo a uma carta de crédito; f. Seguro de Crédito à Exportação – tem por objetivo segurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as transações vinculadas a operações de crédito à exportação176. Apesar dos produtos e programas existirem, na prática, as MPEs não conseguem ter o efetivo a esse financiamento177. As dificuldades de o a crédito serão discutidas na próxima seção.

2.3. Restrições ao crédito A dificuldade de o a crédito é outro obstáculo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas. E este problema não é especifico das MPEs brasileiras. A restrição ao crédito é um problema também comum, por exemplo, nos países da América Latina. Segundo estudo do BID (2004), vários países latino-americanos indicam o financiamento como um obstáculo importante para o desenvolvimento das empresas. No Haiti, por exemplo, mais de 80% das empresas de pequeno porte apontam o financiamento como obstáculo. No México, em torno de 65% dos pequenos empresários também apontam este obstáculo. As razões apontadas neste estudo para as restrições observadas ao financiamento são:

176 DECRETO Nº 2.369, de 10 de Novembro de 1997. 177 Pons (2003).

244

Tendência e Diagnóstico

a. Custos fixos dos empréstimos, que acabam deixando os empréstimos a pequenas empresas comparativamente mais caros que os concedidos às empresas de maior porte; b. Proteção imperfeita dos contratos de crédito, sem garantias efetivas para o emprestador; c. Custos de inadimplência, que resultam em custos de empréstimos muito elevados; e d. Assimetria de informação, que gera problemas de risco moral178 e/ou de seleção adversa179. O estudo do BID (2004) estima o efeito de uma série de variáveis no o das pequenas e médias empresas ao crédito nos países latino-americanos. Os resultados encontrados estão na tabela abaixo.

Tabela 29. Fatores determinantes das restrições financeiras às Pequenas e Médias empresas Efeitos globrais

Efeitos marginais nas MPEs

Restrições financeiras -

o a crédto bancário

Registro de crédito privado

-

+

Dívida do governo

+

-

Desterminantes Direitos efetivos dos credores

Restrições financeiras

+ -

Volatilidade do PIB

+

Concentração bancária

+

Desenvolvimento financeiro dos bancos públicos Desenvolvimento financeiro dos bancos estrangeiros Fonte: BID (2004)

-

+

O estudo conclui que a melhora da proteção dos contratos de crédito, com a efetiva aplicação dos direitos dos credores, reduz a restrição ao crédito e aumenta o o das MPEs a financiamento bancário. Outro resultado do estudo é que uma elevada dívida pública interna aumenta a severidade das restrições ao crédito e reduz o o ao financiamento bancário, especialmente para as MPEs180. A concentração bancária e o desenvolvimento de bancos estrangeiros também aumentam a restrição ao crédito das micro e pequenas empresas, segundo o estudo. Já o desenvolvimento dos bancos públicos diminui as 178 O Risco Moral ocorre quando a parte segurada em um contrato de seguro pode influenciar a probabilidade de ocorrência do evento que é fato gerador da execução do seguro. Por exemplo, quando um motorista não toma os devidos cuidados com o carro segurado, aumentando, assim, a probabilidade deste carro ser roubado. Para mais detalhes, ver Pindyck e Rubinfeld (1999). 179 O problema de Seleção Adversa deriva do custo de o à informação e consiste no fato de que a seleção do produto a ser demandado ocorre de forma ineficiente, em função da assimetria de informação entre os ofertantes e demandantes do mesmo. Para mais detalhes, ver Varian (2000). 180 Este resultado deixa de ser significativo quando o PIB é inserido na regressão.

245

o a crédito bancário +

Tendência e Diagnóstico

restrições ao crédito percebidas pelos pequenos e médios empresários. No caso específico das MPEs brasileiras, os quatro fatores citados acima como causas das restrições ao crédito também estão presentes. A assimetria de informação existente entre credores e devedores, por exemplo, é um dos principais fatores restritivos da concessão de financiamentos. A dificuldade de identificar maus pagadores se reflete em aumento do preço do crédito, o que significa taxas de juros mais altas. Ou seja, a inadimplência de alguns, quando não é possível separar bons e maus pagadores, prejudica o o de todos ao crédito. Os custos fixos dos empréstimos também acabam sendo muito elevados para pequenos empréstimos, fazendo com que as taxas fiquem mais elevadas e muitas vezes inviáveis para as pequenas e especialmente as micro empresas. Problemas de documentação, resultado em parte da elevada informalidade, e falta de histórico contábil dos pequenos empreendimentos também dificultam o o ao crédito. Empresas maiores, especialmente sociedades anônimas de capital aberto, estão sujeitas a regras mais rígidas de contabilidade, uma vez que suas demonstrações financeiras devem ser auditadas, e são obrigadas a divulgar informações trimestrais a seus investidores. Além disso, estão sujeitas à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários. Mesmo as empresas maiores não auditadas costumam ter maior controle sobre sua contabilidade. Estes fatores aumentam a transparência de suas atividades, o que gera maiores garantias aos credores. A conseqüência é crédito mais ível a estas empresas do que às empresas de menor porte181. Atrelado a isto está o fato das empresas de pequeno porte empregarem, em geral pessoal menos qualificado, ou mesmo falta de capacitação técnica do próprio gestor do negócio, o que torna o empreendimento naturalmente mais arriscado. A proteção imperfeita dos contratos de crédito e a ineficiência do sistema jurídico nacional são outros dois aspectos que desestimulam o financiamento aos pequenos empresários, uma vez que a falta de garantias efetivas aumenta o risco do emprestador. No entanto, vale destacar os avanços recentes que vêm ocorrendo no sentido de garantir os direitos dos credores no Brasil, como a reforma da Lei de Falências182, que dá maior proteção aos credores na eventual insolvência da empresa devedora.

181 Barcelos e Carvalho, 2002, p. 7. 182 Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

246

Tendência e Diagnóstico

Um agravante à restrição de crédito aos setores de comércio, serviços e turismo é o fato destas empresas fazerem uso pouco intensivo de capital, que é uma das principais formas de garantias para financiamentos. Este problema é menor para as micro e pequenas empresas industriais, que possuem quantidade maior de capital. Talvez por essa razão tenham sido priorizadas nos financiamentos de órgãos públicos durante a década de 80. Estes órgãos, como o BNDES, são os grandes responsáveis pela concessão de microcrédito, ainda que as grandes empresas recebam a maioria dos recursos disponibilizados. 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

68,4

75,2

78,3

15,9

8,3

15,6

16,6

5,9 15,8

2004

2005

2006

MPME

Pessoa física

Gráfico 10. Desembolsos do BNDES (%) Fonte: BNDES.

Grande empresa

Os gráficos abaixo mostram os desembolsos totais do BNDES e das linhas INAME183 para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) em 2006 por setor de atividade. As MPEs dos setores de comércio e serviços foram as menos beneficiadas pelos programas do Banco de Desenvolvimento.

TOTAL

FINAME agropecuária 27,1%

comércio e serviços 10,5% infraestrutura 48,7%

indústria 13,7%

infraestrutura 58,3%

agropecuária 13,3% comércio e serviços 5,7%

indústria 22,7%

A conseqüência disso se revela no uso de fontes alternativas, como a emissão de cheques, desconto de duplicatas e empréstimos em factorings. Em uma amostra de 150 empresas de cada classe (indústria, serviços e 183 Financiamentos, através de instituições financeiras credenciadas, para a produção e a comercialização de máquinas e equipamentos novos.

247

Gráfico 11. Desembolsos do BNDES às MPEs em 2 Fonte: BNDES

Tendência e Diagnóstico

comércio, com participações de 13%, 55% e 32% da amostra, respectivamente), o SEBRAE-SP realizou um levantamento de assistência creditícia à MPE paulista no início de 2004, conforme dados da tabela a seguir184.

Tabela 30. Porcentagem de empresas que utilizam determinados recursos Não procuraram bancos Uso de recursos próprios Bancos públicos Bancos privados Pagamentos a prazo negociado Cheque pré-datado Cheque especial / cartão de crédito Desconto de duplicatas / títulos Empréstimo de amigos / parentes Financeiras / agiotas / factoring

61% 16% 12% 10% 66% 45% 29% 13% 9% 10%

Fonte: Fecomércio (2005).

Os setores de comércio, serviços e turismo possuem linhas de crédito oferecidas pela Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros Bancos oficiais, em parceria com o SEBRAE. Estes programas vão desde financiamentos voltados para investimento, capital de giro e antecipação de recebíveis, até aqueles voltados para geração de emprego e para ganhos de competitividade 185. Seguem alguns programas existentes: a) PROGEREN: linha de crédito, da Caixa Econômica, que tem como objetivo emprestar capital de giro aos micro e pequenos empreendedores cujas empresas estão localizadas em Aglomerações Produtivas Locais (APLs), pré-selecionadas pelo BNDES. O crédito é concedido mediante a análise dos demonstrativosfinanceiros do encerramento do exercício anterior à solicitação do empréstimo; b) GIRO CAIXA: linha de crédito, da Caixa Econômica, destinada às empresas com faturamento anual de até R$ 15.000.000,00 que necessitam de capital de giro. As prestações são mensais, calculadas pela tabela PRICE e debitadas em conta; c) O PROGER Turismo, que tem como público alvo MPEs que atuem na cadeia produtiva do enoturismo, isto é, atividades ligadas ao cultivo de uvas, produção de vinhos e gastronomia. Trabalha com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador; 184 A soma dos valores supera 100% devido à utilização de mais de uma fonte pelo tomador de recursos. 185 Para mais informações sobre financiamentos para MPEs, ver a Cartilha Informativa de Produtos e Serviços Bancários para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

248

Tendência e Diagnóstico

d) Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), constituídos com recursos do governo federal, visam financiar as empresas envolvidas nos setores mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infra-estrutura, comercial e de serviços nas regiões menos desenvolvidas do país; e) BB Giro Rápido, capital de giro destinado a micro, pequenas e médias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões, que utiliza recursos do FAT e do próprio Banco do Brasil; f) O BB Giro Automático é exclusivo de microempresas com faturamento anual bruto máximo de R$ 500.000. Este financiamento é feito unicamente por um cartão de crédito do BB. As fontes, novamente, são o FAT e o BB. g) O PROEMPREGO (Programa de Expansão do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador), que está voltado para os setores de transporte coletivo de massa e infra-estrutura; h) PROTRABALHO (Programa de Promoção do Emprego e Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador), que apóia pólos de desenvolvimento integrado na Região Nordeste e norte de Minas Gerais; i) O Desconto de Duplicatas: linha de crédito destinada às empresas privadas comerciais, industriais e prestadoras de serviços, clientes da CAIXA; trata-se de uma operação de crédito que antecipa o valor das duplicatas emitidas por sua empresa. A liquidação ocorre automaticamente, à medida que os títulos forem sendo pagos pelos sacados; j) FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), que financia projetos de desenvolvimento de novos processos ou produtos e melhoria da competitividade das empresas; k) PP (Programa de Crédito Produtivo Popular), que destina recursos para o desenvolvimento da modalidade de microcrédito; l) Programa FAT Fomentar, que destina recursos para o investimento produtivo das micro, pequenas e médias empresas; e m) Programa FAT Exportar, que destina recursos para o financiamento às empresas exportadoras. Uma outra medida anunciada recentemente e que aumentará o o das MPEs a financiamento foi a aceitação, pelo BNDES, de recebíveis como garantia para empréstimos. Esta medida terá grandes impactos sobre as MPEs, já que muitas empresas de pequeno porte, principalmente as dos setores comercial e de serviços, conforme já mencionado, têm dificuldade para obter recursos do banco de fomento, por não terem ativos suficientes para utilizar como garantia. 249

Tendência e Diagnóstico

Também existem fundos específicos criados para investimento em empresas emergentes como, por exemplo, os fundos: RSTec, SCTec, REIF (Returning Entrepreneur Investment Fund), Fundotec, SPTec, Stratus VC, Mvp Tech Fund, e o Rio Bravo Nordeste I, todos voltados para empresas de micro e pequeno porte e especialmente aquelas de cunho tecnológico 186. Apesar dos recursos apresentados acima serem provenientes de programas governamentais de financiamento às MPEs, são comuns reclamações dos micro e pequenos empresários sobre a falta de o a crédito. Esta dificuldade de o se deve em parte pela falta de conhecimento dos empresários sobre a disponibilidade das linhas de crédito. Os editais para o às linhas especiais de crédito são pouco divulgados. Muitas vezes, nem mesmo os funcionários dos bancos comerciais, intermediadores destes fundos de financiamento, sabem da existência das linhas de financiamento existentes. Ou seja, os micro e pequenos empresários desconhecem as possibilidades de captação de recursos via empréstimos. Além disso, mesmo que saibam da existência destes produtos, não sabem como á-los. Uma reclamação constante é que o micro empresário providencia a documentação exigida para participar destes programas de fomento, mas, na maioria das vezes, o pedido é negado, muitas vezes sem uma justificativa clara. Além disso, a intermediação e o desembolso dos recursos destes programas são feitos via bancos comerciais. E o risco do empréstimo destas linhas de crédito é reado aos bancos comerciais emprestadores. Ou seja, se há inadimplência, o banco arca com essa perda. Sendo assim, mesmo existindo a linha de crédito, os micro e pequenos empresários muitas vezes não conseguem o a estes financiamentos. E esta situação é ainda mais grave no caso das MPEs, prinicipalmente dos setores de comércio, serviços e turismo, que não possuem capital físico para usar como garantia187. Outro gargalo em relação ao empréstimo bancário é que, de acordo com depoimentos de micro e pequenos empresários, os modelos de risco colocam as MPEs em classificação de risco muito elevada. Essa classificação pouco favorável tende a dificultar ou muitas vezes inviabilizar o o destas empresas a crédito. Existem duas frentes de ação que podem contribuir para alterar este quadro. De um lado, é importante que haja uma conscientização e investimento em capacitação por parte dos empresários. Assim, a probabilidade de sucesso e rentabilidade do empreendimento tende a ser maior e, conseqüentemente, seu risco tende a diminuir. De outro lado, é importante que os bancos criem metodologias de avaliação de risco diferenciada para as MPEs. 186 Para maiores informações sobre os Fundos de Investimento em micro e pequenas empresas, ar www.sebrae.com.br. 187 Ou não possuem um histórico contábil organizado e crível como as empresas de maior porte.

250

Tendência e Diagnóstico

2.4. Dificuldade de o a Tecnologia de Informação O SEBRAE de São Paulo188 realizou, entre 2002 e 2003, uma pesquisa de campo entre as MPEs do Estado para identificar o grau de informatização destas empresas189. A tabela abaixo mostra maior uso de microcomputadores nas MPEs industriais, com 61%. Menos da metade das MPEs de comércio e serviços possuem pelo menos um computador ou notebook (43% e 47%, respectivamente).

Tabela 31. Percentual de MPEs que utilizam microcomputador – 2002 Indústria

Comércio

Serviços

Total

Utilizam

61%

43%

47%

47%

Não utilizam

39%

57%

53%

53%

Fonte: SEBRAE-SP (2003)-

Esta parcela vem crescendo fortemente a partir da década de 1990, com a abertura da economia. Podemos observar que o setor de serviços possuía o maior grau de informatização entre as MPEs até 1996, quando foi ultraado pela indústria, resultado que se manteve até 2002. 70%

60%

50%

40%

30%

20%

Gráfico 12. Percentual de MPEs com computadores

10%

Indústria

Comércio

Serviços

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1992

1991

1990

1989

1988

1987

1986

1985

1984

1983

1982

1981

1980

0%

Total

Dentre aquelas que possuem pelo menos um microcomputador, a grande maioria é composta por empresas que têm apenas uma ou duas máquinas. No setor de serviços, relativamente ao comércio, existe participação maior de empresas com 3 ou mais computadores. 188 Não foram encontrados estudos sobre TI referentes ao Brasil. 189 SEBRAE-SP (2003).

251

Fonte: SEBRAE-SP (2003)

Tendência e Diagnóstico

1% Comércio

0%

2%

2%

Serviços

1%

1%

2%

3%

2%

6%

5%

4%

1%

7%

5% 44%

6%

9% 56%

Gráfico 13. Número de computadores por MPE – 2002

7%

18%

18%

Fonte: SEBRAE-SP (2003) 1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

mais de 10

As empresas do setor terciário utilizam os equipamentos de informática em diversas atividades, como ar a Internet, controlar estoques, folha de pagamentos, automação de processos, emissão de notas fiscais, e, principalmente, para manter um banco de dados (cadastro) de seus clientes.

Tabela 32. Atividades em que o computador é utilizado – 2002 Principais atividades

Indústria

Comércio

Serviços

Total

Banco de dados de clientes (cadastro)

79%

85%

76%

81%

Elaboração de documentos

85%

62%

80%

72%

o a serviços na Internet

77%

56%

76%

66%

Controle de estoques

59%

68%

33%

56%

Controle de folha de salário ou pagamento

57%

44%

58%

51%

Mala direta/ Comunicação (fax ou e-mail)

59%

44%

56%

50%

Automação de processos

48%

45%

54%

48%

Emissão de notas fiscais

42%

39%

26%

36%

Fonte: SEBRAE-SP 2003

Segundo o estudo, das empresas com mais de um computador, 83% no comércio e 71% nos serviços possuem computadores ligados em rede. De um modo mais equilibrado, pouco mais da metade das MPEs destes dois setores no estado de São Paulo possuíam o à Internet em 2002/2003.

252

Tendência e Diagnóstico

Comércio

Serviços

17%

29%

Gráfico 14. Empresas com computadores ligados em rede – 2002

71%

83%

Conectados em rede

Fonte: SEBRAE-SP (2003)

Não conectados em rede

Comércio

Serviços

51%

53%

Gráfico 15. Empresas com o a Internet – 2002

47%

49%

Com o

Fonte: SEBRAE-SP (2003)

Sem o

O nível de informatização depende também da natureza da atividade desenvolvida. Aquelas mais tradicionais, cujo trabalho é intrinsecamente manual, que envolvem menos tecnologia e menor valor agregado (bares, quitandas, oficinas mecânicas), são menos informatizadas. Por outro lado, farmácias, livrarias, serviços prestados às empresas (contabilidade, por exemplo), que possuem maior valor agregado e exigem maior controle dos estoques, têm o computador como ferramenta essencial de trabalho e apresentam maior grau de informatização.

Tabela 33. Informatização das atividades Setor

Atividades mais informatizadas

Atividades menos informatizadas

Comércio

Farmácia e perfumaria Autopeças Materiais de construção Mercearias e minimercados Livrarias

Comércio de bebidas Bazares e varejo de diversos Móveis e iluminação Quitandas, avícolas e peixarias Armarinhos Oficinas mecânicas Lava-rápidos Vestuário

Serviços

Serviços e atividades de informática Aluguel de veículos Máquinas e objetos pessoais Imobiliárias Serviços Serviços às empresas Agências de viagem Recreação

Serviços de alimentação Serviços pessoais Serviços de transporte

Fonte: SEBRAE-SP (2003)

253

Tendência e Diagnóstico

Sobre a razão de não possuir um computador, a maioria dos micro e pequenos empresários entrevistados não via necessidade ou benefícios na utilização em seus negócios. Uma parcela significativa considerava o investimento elevado demais e 10% não sabiam como utilizá-lo.

Tabela 34. Motivo de não possuir microcomputador Indústria

Comércio

Serviços

Total

Não vê necessidade/ benefício

68%

61%

69%

64%

Requer elevado investimento

35%

50%

36%

44%

Não sabe mexer em computador

14%

10%

10%

10%

Não possui emprego qualificado p/ utilizar

6%

7%

6%

6%

Outros motivos

1%

2%

1%

2%

Fonte: SEBRAE-SP 2003

Metade das MPEs não planejava fazer investimentos em informática em 2003, pelos mais variados motivos. Um terço destas não enxergava necessidade em investir neste aspecto. A falta de recursos foi razão para 31% das empresas, enquanto a falta de conhecimento sobre o assunto e a falta de espaço foram citados em apenas 3% e 2% das vezes.

Tabela 35. Motivo para não realizar investimentos em informática Não há necessidade Falta de recursos Equipamentos atuais atendem necessidade Falta de conhecimento Falta de espaço Outros motivos

Indústria

Comércio

Serviços

Total

31% 29% 32% 3% 1% 5%

34% 33% 23% 4% 1% 4%

37% 30% 24% 2% 3% 4%

35% 31% 25% 3% 2% 4%

Fonte: SEBRAE-SP (2003)

O fato de um número expressivo de micro e pequenos empresários não enxergar benefícios na utilização de microcomputadores em suas atividades pode decorrer da própria falta de conhecimento destas vantagens. Com o à Internet e computadores ligados em rede, torna-se muito mais fácil o fluxo de informações dentro da própria empresa e com clientes e fornecedores. Se estes estiverem distantes geograficamente, a diminuição de custos se faz ainda mais presente. Com relação à falta de recursos para investir em tecnologia de informação, os problemas são os mesmos já citados anteriormente. A assimetria de informação, o risco de inadimplência, entre outros, fazem com que o custo dos empréstimos seja muitas vezes inviável aos micro e pequenos empresários. Quanto a programas de financiamento, também existem linhas específicas para estímulo a uma maior utilização de tecnologia de inovação, como, por exemplo, os FAPs (Fundações de Amparo à Pesquisa), agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do país existentes em várias Unidades da Federação. 254

Tendência e Diagnóstico

Porém, tal como acontece com as outras linhas de financiamento, os micro e pequenos empresários muitas vezes não têm conhecimento da existência destas alternativas.

2.5. Informalidade Dados os elevados custos tributários e burocráticos e a atual dinâmica dos mercados, a informalidade tem sido, muitas vezes, a estratégia adotada para as micro e pequenas empresas poderem competir com empresas maiores. As duas formas principais de informalidade são a informalidade fiscal e a do mercado de trabalho. A informalidade fiscal decorre tanto de uma decisão pela não formalização institucional da atividade econômica, quanto pela não declaração de parte ou de todas as suas atividades comerciais – com o fim de evitar o pagamentos de impostos, taxas e contribuições. No que tange ao primeiro aspecto, a escolha de uma empresa entre ser formal ou ser informal está relacionada ao benefício econômico dessa decisão. Neste caso o incentivo econômico pela informalidade é o alto custo derivado da carga tributária brasileira, somado o elevado custo de observância das regras no Brasil, dada a burocracia e a complexidade de regras a serem seguidas. Junte-se a isso, a baixa fiscalização e a pequena probabilidade de ser punido e penalizado e tem-se a equação de incentivo informalidade.

Incentivo Econômico à Informalidade = Pr ob (impunidade) x

Tributos Normas ou Intangíveis não pagos

+

Custo de – (1 – Pr ob (impunidade) x Penalidade Observância

A evolução recente da informalidade pode ser em boa medida explicada por essa estrutura. O aumento da carga tributária, mencionado internacionalmente como um dos principais determinantes do crescimento do setor informal no mundo, teve forte aumento no país ao longo da última década. Além disso, nosso sistema tributário é excessivamente complexo e instável, elevando os custos de istração e de cumprimento das obrigações tributárias (custos de observância) e criando um nível de incerteza inadequado à captação de recursos190. Com efeito, a preferência pela facilidade de arrecadação em detrimento à qualidade da tributação foi muito clara, e cresceu com a forte expansão das contribuições federais (PIS, Cofins, MF, CSLL, CIDE, entre outras) nos últimos anos, promovendodistorções em demasia. 190 Rodrigues Afonso e Varsano (2003)

255

Tendência e Diagnóstico

40,0 35,0 30,0 25,0 20,0

Gráfico 16. Arrecadação de Impostos e Contribuições sobre o PIB (%)

15,0 10,0 5,0 0,0 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Fonte: Secretaria da Receita Federal

impostos e taxas

contribuições

Para as empresas já constituídas, a decisão de manter-se informal está diretamente ligada aos custos e burocratização encontrados para inverter esse papel. Tem-se que as principais barreiras, em ordem de importância, enfrentadas no processo de regularização pelas empresas informais são: i. burocracia excessiva; ii. alto custo; e iii. falta de informação191. A alta carga tributária explica também o segundo tipo de informalidade fiscal, qual seja, aquele no qual parte das atividades comerciais da empresa não são formalizadas (declaradas). Segundo dados da McKinsey (2005), a sonegação de tributos pode levar a uma vantagem nos custos de até 20% do preço do produto final no varejo e no setor de construção civil. E não por acaso, conforme pesquisa realizada pelo IBGE (EcInf 2003)192, os principais ramos de atividade em que se concentram a informalidade completa são o comércio e reparação de bens (32,9%) e a construção civil (17,5%).

191 ECINF – 2003. 192 A pesquisa realizada pelo IBGE, denominada Economia Informal Urbana (EcInf), apresenta dados disponíveis para os anos de 1997 e 2003. O universo da pesquisa abrange unidades econômicas de propriedade de trabalhadores por conta própria e empregadores com até 5 empregados remunerados (desconsidera-se sócios), moradores de área urbana, sejam elas sua atividade principal ou secundária. O corte definido em 5 empregados já fora adotado por diversos estudos, apesar de arbitrário. A empresa pertencente ao setor informal na pesquisa, é aquela, definida de acordo com o IBGE como aquela “(...) cuja constituição jurídica não pertencia ao grupo das Sociedades Anônimas e, também, aquelas cujo preenchimento da declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não foi feita no formulário”

256

Tendência e Diagnóstico

32,9%

Com. e Reparação Construção Civil

17,5% 15,8%

Ind.de Transform. Transp., Armaz. e Comunic.

8,0%

Outros Serv. Colet.

8,0%

6,3%

Ativ. Imob., Alug. e Serv. Prest. Educação, Saúde e Serv. Soc. Ativ. mal definidas Outras Ativ.

Gráfico 17. Informalidade total nas pequenas empresas por setor de atividade – Total =100%

7,0%

Serv. de Aloj. e Alim.

3,3% 0,8% 0,3%

Fonte: ECINF (2003)

Diante desse quadro, ao decidir-se manter informal, ou irregular (seja parcialmente, seja completamente), a produtividade e a probabilidade de expansão são menores. Até porque a chance de manter-se impune (vide equação no início desta seção) é inversamente proporcional à dimensão do negócio contemplado, já que a possibilidade de atrair a atenção das autoridades reguladoras é muito menor. O mesmo incentivo econômico à informalidade presente na área fiscal é observado no mercado de trabalho. Quanto maior a diferença entre o custo total do trabalho no setor formal e o rendimento do trabalho após os descontos, maior é o incentivo para evitar essa diferença e trabalhar na informalidade. Trata-se, pois, de uma decisão econômica dos indivíduos. No Brasil, os custos na contratação formal de um trabalhador são demasiadamente altos, além da necessidade de um conhecimento nada trivial de inúmeras regras burocráticas existentes para que efetivamente se consolide uma contratação. A rígida legislação trabalhista brasileira impõe custos que muitas vezes impedem que a contratação seja feita de acordo com a sua prescrição. A garantia de inúmeros direitos, como 13º salário, férias remuneradas, adicional de férias, horas-extras, aviso prévio, fundo de garantia, previdência etc, torna o processo de contratação e demissão muito custoso para os micro e pequenos empresários. Existem outras alternativas à CLT, a exemplo da terceirização, trabalhadores autônomos e contratos temporários, mas que não são suficientes para diminuir a informalidade. A origem desse quadro decorre das substanciais alterações pelas quais ou a estrutura econômica nacional durante as últimas décadas. As regulamentações e o conjunto de instituições que regiam a economia e que 257

Tendência e Diagnóstico

serviam bem o mercado nas décadas anteriores, tornaram-se obsoletas e se constituíram em um entrave ao progresso e ao bom funcionamento dos mercados. Entretanto, poucas mudanças foram observadas, especialmente no que diz respeito às instituições que regulam o mercado de trabalho. Em relatório do Banco Mundial (2002), sublinha-se que as dificuldades das reformas am pelo processo em que as regulamentações foram concebidas no Brasil, onde as leis trabalhistas estão incorporadas na Constituição e modificações requerem sua reforma. A mensuração corrente utilizada em estudos para estimar o mercado informal de trabalho tem como fonte as informações a respeito de trabalhadores sem carteira e conta própria coletadas pelo IBGE193. Da análise desses dados observa-se significativa expansão do emprego informal de 1991 até o período recente, sendo que em 2005, de acordo com a Nova PME194, essa taxa excedia os 50%. Durante o período, observou-se uma forte mudança setorial do emprego, com uma significativa retração na indústria de transformação e uma forte expansão no setor de serviços. Entretanto, embora esse fenômeno produza um efeito importante – diante do fato de que tradicionalmente o setor de serviços teria maior tendência para empregar informalmente que o setor industrial – ele não explica mais que 25% da elevação no grau de informalidade observada (Ramos, 2002). Com efeito, houve um grande aumento da informalidade nos setores industriais, concentrado nas empresas de pequeno porte, o que indica que a questão está fortemente relacionada à alta da carga tributária. % 55,0 50,0 45,0 40,0 35,0

jan-05

jan-03

jan-01

jan-99

jan-97

jan-95

Fonte: Antiga PME (até dez/2002) e Nova PME – IBGE. *ajustes realizados para compatibilizar as 2 metodologias.

jan-93

30,0 jan-91

Gráfico 18. Evolução do grau de informalidade no mercado de trabalho metropolitano*

193 O IBGE apresenta as estatísticas de emprego através da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), sendo esta última anual. 194 A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) sofreu reformulação em sua metodologia em outubro de 2002, sendo nova e atual pesquisa iniciada a partir de então e incompatível com os dados da antiga pesquisa.

258

Tendência e Diagnóstico

Segundo estudo realizado pelo Banco Mundial (2002), as obrigações trabalhistas aumentam em até 65% os custos de contratação de um trabalhador em regime formal.

Tabela 36. Custos na contratação de um trabalhador em regime formal Percentual (%)

Total

-

100,00

Décimo terceiro salário

8,3

108,30

Férias remuneradas

11,3

119,60

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

8,5

128,10

Outros benefícios obrigatórios

10,0

138,10

Contribuições previdenciárias (INSS)

20,0

158,10

Outras contribuições (acidente de trabalho etc)

4,7

162,80

Associações de empregadores (treinamento etc)

3,1

165,90

Salário base

Fonte: Relatório Banco Mundial (2002).

Além do alto custo de contratar um funcionário por meio formal, este custo vem crescendo ao longo dos anos, como pode ser observado na figura a seguir. 25%

20%

15%

10%

Gráfico 19. Contribuições sobre o Salário (%)

5%

0% Fonte: Contas Nacionais – IBGE.

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

O aumento da informalidade no mercado de trabalho indica ainda uma precarização do emprego, pela ausência de proteção legal trabalhista nas relações empregatícias. Além disso, o emprego informal, estaria mascarando um potencial desemprego, uma taxa de desocupação mais elevada. Como citado em Ramos e Ferreira (2005) “sinônimo de trabalho precário, é uma estratégia de sobrevivência em circunstâncias em que o mercado de trabalho não consegue gerar empregos com um mínimo de qualidade em quantidade suficiente, e com características adequadas aos seus atributos/dotações/ habilidades. Nesses termos, é difícil aceitar a tese da informalidade como solução. 259

Tendência e Diagnóstico

Mais apropriado, parece, seria caracterizá-la, ao menos em parte, como reveladora da gravidade do funcionamento deficiente do mercado de trabalho.” A “legalidade integral”, como ressalta Pastore (2000), impõe que, para empregar com “proteção social”, sejam respeitadas cerca de 20 regras inegociáveis, sendo impossível obedecer a uma delas sem ter que aderir às demais. Estaria aí um empecilho para a contratação formal: a baixa flexibilidade à negociação. Corroborando essas informações, a taxa de empresas informais que não contribuíam para qualquer tipo de sistema previdenciário (oficial ou privado) alcançava 76% em 2003, segundo a EcInf. E o principal motivo alegado para a não contribuição é o custo elevado (41,2%), seguido pela falta de conhecimento (14,7%). Decorrem da informalidade e sonegação duas conseqüências195. A primeira é a redução da produtividade do trabalho, e, portanto, do crescimento da economia e do salário real. Sendo o incentivo maior quanto menor o salário, no longo prazo, gera-se um aumento da desigualdade de renda. A segunda conseqüência diz respeito à redução da base contribuinte, diminuindo as arrecadações e aumentando o déficit do sistema. Em virtude desse déficit, pode-se (a) ou elevar a contribuição sobre o salário, e então gerar aumentos nos incentivos à informalidade no mercado de trabalho, realimentando o processo; (b) ou, elevar a carga tributária total, socializando os custos da inadequação institucional através da redução da eficiência e da competitividade da economia. Para mitigar as práticas de informalidade, bem sucedidos estímulos à contratação formal vêm sendo concedidos às pequenas empresas através do Simples. Com o programa foi possível formalizar cerca de 3 milhões de trabalhadores, em 3 anos, contra 17 mil postos em 2 anos pela Lei 9.601. Segundo Pastore (2000), a razão para o sucesso do Simples no mercado de trabalho foi a redução das despesas e da burocracia existente na contabilidade. Todavia, ao não estender a medida a empresas maiores, reforçou o processo de desestímulo ao crescimento das empresas196. Outro fator importante que funciona como um desincentivo à formalização no mercado de trabalho são os riscos associados a essa situação. Dentre as regras legais, tem-se que o trabalhador pode efetuar uma reclamação contra o empregador por um prazo de até três anos após sua demissão, que ele não precisa pagar os custos judiciais e, sobretudo, que

195 Camargo (2004). 196 As vantagens e desvantagens do Simples serão discutidas no tópico 5.2.

260

Tendência e Diagnóstico

o ônus da prova cabe ao empregador. Some-se que a Justiça Trabalhista brasileira é reconhecidamente viesada a favor dos empregados nas suas disputas com as firmas e tem-se uma boa estrutura de incentivos para a contratação informal.

Tabela 37. Custos para demitir trabalhadores País EUA Cingapura Austrália Japão Suíça Rússia Inglaterra África do Sul Uruguai França Brasil Venezuela Nigéria Chile China (HK) México China Israel Argentia Serra Leoa

Custos de demissão (em semanas de trabalho) 0 4 4 9 13 17 22 24 31 32 37 47 50 52 62 74 91 91 139 329

Fonte IFC (2007)

Em todos os setores da economia existe informalidade. Em 1997, o comércio de mercadorias destacou-se como o setor com maior número de empresas informais, seguido por serviços de reparação e indústrias da construção.

Tabela 38. Empresas do setor informal por atividade - 1997 Indústrias de Transformação e Extrativa Mineral Indústrias da Construção Comércio de Mercadorias Serviços de Alojamento e Alimentação Serviços de Transporte Serviços de Reparação, Pessoais, Domiciliares e de Diversões Serviços Técnicos e Auxiliares Outros Serviços Sem declaração Total

# de empresas 1.126.654 1.479.674 2.465.993 790.644 637.952 1.882.630 1.058.199 31.996 4.232 9.477.973

% 12% 16% 26% 8% 7% 20% 11% 0% 0% 100%

Fonte: ECINF (1997)

261

Tendência e Diagnóstico

Em 2002, o quadro não se mostrou diferente. Em torno de 65% das empresas informais analisadas eram dos setores de comércio ou serviços, conforme setores destacados (em negrito) no quadro abaixo.

Tabela 39. Empresas do setor informal por atividade - 2003 # de empresas

%

Indústrias de Transformação e Extrativa

1.630.580

16%

Construção Civil

1.808.840

18%

Comércio e Reparação

3.403.804

33%

Serviços de Alojamento e Alimentação

719.107

7%

Transporte, Armazenamento e Comunicação

831.421

8%

Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços prestados às Empresas

655.467

6%

Educação, Saúde e Serviços Sociais

341.135

3%

Outros Serviços coletivos, Sociais e Pessoais

823.751

8%

Outras Atividades

34036

0%

Atividades mal definidas

87.821

1%

10.335.962

100%

Total Fonte: ECINF (2003)

No entanto, em pesquisa feita pelo IBGE (2003), que investiga negócios informais m atividade não agrícola em regiões urbanas, constata-se que, entre 1997 e 2003, o número de pequenas empresas não agrícolas informais cresceu menos que o número de empresas formalizadas. O número de empresas informais com este porte e característica caiu de 99% para 98%. A amostra divide as empresas entre empresas em “conta própria” e “empregadores”. Também segundo o estudo, aumentou a porcentagem de empresas que usam serviços de contabilidade. Com relação ao financiamento de suas atividades, as empresas informais não costumam ar crédito de terceiros. Em geral, utilizam em suas atividades predominantemente capital próprio. Na amostra, as empresas informais de pequeno porte não agrícolas e instaladas em áreas urbanas que captaram crédito o fizeram a partir das seguintes fontes: bancos públicos ou privados (58% das empresas), o próprio fornecedor (18%), amigos e parentes (16%). Apenas 40% dos proprietários de empresas com até 5 funcionários tinham conta corrente e 32% tinham direito a talão de cheque. Também segundo IBGE (2003), 31% dos proprietários das empresas informais apontaram a falta de clientes como o principal problema da empresa, acompanhada por concorrência muito grande. A tabela abaixo mostra a distribuição das empresas informais por grupos de atividade e por número de pessoas ocupadas. 262

Tendência e Diagnóstico

Tabela 40. Empresas do setor informal, por número de pessoas ocupadas, segundo os grupos de atividade e o tipo de empresa Brasil - 2003 TOTAL

1

2

Número de pessoas ocupadas 3 4 5

5

Total

100.00%

80.12%

12.23%

3.87%

2.01%

1.01%

0.76%

Indústria de Transformação e extrativa

15.78%

12.53%

1.92%

0.59%

0.35%

0.23%

0.15%

Construção Civil

17.50%

15.59%

1.36%

0.31%

0.10%

0.06%

0.08%

Comércio e Reparação

32.93%

24.93%

4.79%

1.64%

0.93%

0.34%

0.29%

Serviços de Alojamento e Alimentação

6.96% 8.04% 6.34%

4.59% 7.31% 4.85%

1.46% 0.51% 0.09%

0.51% 0.12% 0.30%

0.24% 0.05% 0.16%

0.10% 0.03% 0.11%

0.06% 0.02% 0.06%

3.30% 7.97%

2.30% 6.95%

0.62% 0.64%

0.18% 0.19%

0.07% 0.11%

0.09% 0.04%

0.06% 0.04%

0.33% 0.85%

0.27% 0.79%

0.04% 0.04%

0.01% 0.02%

0.00% 0.00%

0.00% 0.00%

0.00% 0.00%

Transporte, Armazenagem e Comunicações Atividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços Prestados às Empresas Educação, Saúde e Serviços Sociais Outros serviços coletivos, sociais e pessoais Outras Atividades Atividades mal definidas Fonte: IBGE (2003)

Como podemos observar, a grande maioria (80,12%) das empresas informais pesquisadas em 2003 possuíam apenas 1 funcionário. Além disso, a maioria atuava nos setores de indústria de transformação e extrativa, construção civil e comércio e reparação que, conjuntamente, somavam mais de 65% do total das empresas informais. Quanto às despesas das empresas informais nos setores de comércio e serviços, as mais representativas são as despesas financeiras, com mãode-obra, serviços públicos e aluguéis em geral.

Tabela 41. Empresas do setor informal que tiveram despesa e valor total da despesa, por grupos de atividade, segundo o tipo de despesa - Brasil - 2003 Empresas do setor informação (R$ milhares) Número de pessoas ocupadas Tipo de despesas

Matéria-prima Mercadorias para revenda Mão-de-obra Encargos sociais Luz, água, telefone Aluguel de imóveis Aluguel de maquinas, equipamentos e veículos Combustível Serviços de reparação e manutenção Outros serviços de terceiros Impostos e taxas Despesas financeiras e outras despesas Tipo de despesa não especificada

Total 1,039,839 5,018,560 807,470 135,134 541,543 348,943 89,550 831,211 256,545 210,981 288,439 608,530 830,956

Atividades Imobiliárias, Educação, Comércio e Aluguéis e Serviços Saúde e Reparação Prestados às Empresas Serviços Sociais

16,658 20,852 78,046 24,588 75,905 41,801 3,085 61,807 14,950 28,689 40,790 68,375 99,782

18,535 2,216 53,226 11,158 33,419 34,368 785 12,511 3,510 12,468 18,645 44,206 46,829

Fonte: IBGE, Economia Informal Urbana 2003

263

192,485 4,462,221 289,709 49,068 223,481 149,978 27,743 182,712 41,655 83,194 130,697 207,487 271,519

Serviços de Tranpsorte Alojamento e Armazenagem e Alimentação Comunicações

138,910 350,672 55,512 8,125 61,924 35,810 7,341 9,996 6,024 5,338 10,782 81,649 96,052

4,818 10,068 50,201 9,831 16,050 6,012 22,015 457,805 153,306 19,480 31,833 67,655 67,612

Tendência e Diagnóstico

2.6. Baixa qualificação da mão-de-obra O setor terciário, com destaque para o segmento de serviços, depende essencialmente de mão-de-obra para a realização de suas atividades. Seja em pequenos serviços de reparo prestados às famílias, consultorias ou restaurantes, os recursos humanos representam, em geral, o principal ativo da empresa. Por isso, a qualificação dos funcionários influi diretamente na produtividade dos empreendimentos. A pesquisa SEBRAE – SP (1998) mostra a opinião dos empresários paulistas sobre quais os fatores que mais dificultam o aumento da produtividade nas MPEs. Cerca de 14% dos entrevistados consideram a baixa qualificação da mão-de-obra como um dos fatores que dificultam ganhos de produtividade. 25%

não respondeu

Gráfico 20. Fatores que dificultam o aumento da produtividade nas MPEs Fonte: SEBRAE – SP (1998)

dificuldade para obter financiamento

3%

falta de recursos técnicos

3%

baixa escala de produção

7%

dificuldade propaganda/marketing

8%

11%

equpamento defasado baixa qualificação da mão-de-obra

14%

falta de recursos financeiros próprios

29% 0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

Revelou-se também que, enquanto 12% dos micro e pequenos empresários acreditavam que suas máquinas e equipamentos tinham produtividade mais baixa que a média do setor, 20% acusavam baixa produtividade da mão-de-obra. Isto mostra que a produtividade desta última não depende somente da primeira, mas também de seu grau de qualificação.

Tabela 42. Distribuição da escolaridade entre os empregados em MPEs de comércio e serviços Analfabeto 4ª série incompleta 4ª série completa 8ª série incompleta 8ª série completa 2º grau incompleto 2º grau completo Superior incompleto Superior completo TOTAL

2001 1% 4% 8% 13% 21% 12% 29% 4% 7% 100%

Fonte: SEBRAE DIEESE 2007 .

264

2002 1% 4% 8% 12% 21% 12% 31% 4% 7% 100%

2003 1% 3% 7% 12% 20% 12% 33% 4% 9% 100%

2004 0% 3% 6% 11% 19% 12% 36% 4% 8% 100%

2005 0% 3% 6% 10% 19% 12% 38% 4% 9% 100%

Tendência e Diagnóstico

Nos últimos anos, a qualificação do pessoal ocupado nas micro e pequenas empresas tem crescido fortemente. A tabela acima mostra a evolução da escolaridade dos empregados nas microempresas de comércio e serviços. O número de pessoas com ensino médio completo tem crescido acima de 10% desde 2002, enquanto as categorias abaixo desta têm diminuído continuamente sua participação. Aqueles com ensino superior incompleto e completo aumentaram 10% e 9%, respectivamente, entre 2004 e 2005 197. A literatura econômica aponta que as estratégias de qualificação nas MPEs seguem a posição que estas ocupam dentro do mercado. Em setores mais dinâmicos, as empresas têm maiores incentivos para investir na capacitação de sua mão-de-obra do que em setores tradicionais. As estratégias seguidas, de um modo geral, são duas198: a) low road, especializada em produtos e serviços de preço e qualidade baixos, fazendo uso “predatório” da força de trabalho. Neste caso, não há investimentos em treinamento dos funcionários; b) high road, que faz uso de mão-de-obra qualificada e de tecnologias modernas pagando boas remunerações. Em países em desenvolvimento, defasados tecnologicamente e abundantes em mão-de- obra barata, a estratégia mais comum é a low road. A própria falta de treinamento específico e instrução mais geral da força de trabalho se torna um obstáculo para a aquisição e implantação de novas tecnologias, como o uso da informática, por exemplo, o que desestimula o desenvolvimento e a convergência desses países aos mais desenvolvidos. Além disso, o treinamento em micro e pequenas empresas tem custos proporcionalmente maiores do que em empresas grandes. Os fornecedores incorrem em custos de transação maiores devido à heterogeneidade das pequenas empresas, devendo atender a necessidades específicas de cada uma. A empresa de grande porte, por sua vez, possui ganhos de escala, obtendo custos médios mais baixos para a qualificação de seus funcionários. Algumas vezes, existe a necessidade de se ausentar do local de trabalho para participar do curso ou treinamento. O custo de oportunidade é, neste, significativamente maior para as MPEs, dado o número reduzido de pessoas que nela trabalha (WESTHEAD & STOREY, 1997). Segundo estudo do GEM (2006), já citado anteriormente, a opinião de especialistas sobre a educação e a capacitação voltadas ao empreendedorismo no Brasil é de que as escolas primárias e secundárias não encorajam 197 Os dados do SEBRAE (2007b) não mostram diferença de escolaridade entre empresários de empresas extintas e daqueles ainda ativas. 198 DRAIBE, 1998, p. 11.

265

Tendência e Diagnóstico

a criatividade e a auto-suficiência, não fornecem informações adequadas sobre economia e mercado e não dão atenção adequada ao empreendedorismo. As universidades também não fornecem uma boa preparação para lidar com empresas no seu início e em fase de crescimento, nem mesmo as escolas de istração e negócios e as de ensino profissional.

Tabela 43. Orientação recebida pelos empreendedores de negócios nascentes – 2006 Tipo de Orientação Experiência Profissional Anterior

Empreendedores nascentes (%) 32,3

Técnicas de vendas

9,7

Custos e formação de preços

6,5

Design do produto

4,8

Processo de fabricação do produto/serviço

4,8

Captação de recursos

3,2

Marketing

3,2

Contabilidade

1,6

Procedimentos de abertura de empresa

1,6

Registro de marcas

1,6

Outro

11,3

Não buscou nenhum tipo de orientação Fonte: GEM (2006)

19,4

Segundo o GEM (2006), são poucos os empreendedores de negócios nascentes que possuem experiência profissional anterior (32,3%). Além disso, somente 9,7% possuem algum treinamento em técnicas de vendas, 6,5% têm conhecimentos de custos e formação de preços e 3,2% receberam instrução sobre captação de recursos. Quase um quinto dos entrevistados não buscou nenhum tipo de orientação antes de começar seu próprio negócio. Boa parte dos empreendedores não faz planos de negócios, não se prepara para iniciar o novo negócio. Ou seja, não existe uma consciência da importância de um estudo do mercado, dos principais concorrentes, potenciais clientes, das expectativas de receitas da empresa etc. Um empreendedor que decide abrir uma quitanda somente terá sucesso neste desafio caso invista em conhecer o gosto dos potenciais clientes, escolha a melhor disposição e apresentação de seus produtos e conheça seus futuros concorrentes tendo, assim, possibilidade de criar um diferencial para captar e, principalmente, manter seus clientes. Preparar-se para a abertura do negócio é uma etapa fundamental para o sucesso de qualquer atividade. Assim, a empresa estará preparada para 266

Tendência e Diagnóstico

vender o que o mercado quer comprar, diferenciar-se dos demais concorrentes, preparar-se para eventualidades financeiras ou choques de oferta e demanda. Todas estas questões devem ser estudadas antes da abertura do negócio e terão um papel importante para o sucesso da empresa no longo prazo.

2.7. A volatilidade macroeconômica A volatilidade das condições macroeconômicas também possui efeitos importantes sobre o sucesso das MPEs. Movimentos bruscos e inesperados de taxas de juros, câmbio ou inflação podem ser bastante prejudiciais à atividade de qualquer economia ou empresa. No caso das MPEs, mudanças nestas variáveis podem ser ainda mais nocivas.199 As MPEs, por terem proporcionalmente pouco capital de giro e estoques, costumam ter resultados mais sensíveis a variações na oferta de matériaprima ou na demanda por seus produtos. Além disso, uma variação na taxa de juros afeta diretamente o custo de captação das empresas de pequeno porte que não possuem muitos substitutos em termos de empréstimos aos bancos comerciais. Uma desvalorização cambial também pode ser prejudicial às micro e pequenas empresas que utilizam matéria-prima e tecnologia importadas. Em pesquisa feita com empresários do Estado de São Paulo, para 76% dos micro e pequenos empresários paulistas, a desvalorização da moeda doméstica em 1999, ocorrida logo após a mudança para o regime de câmbio flexível, prejudicou seus negócios200. Houve queda na demanda, uma vez que pessoas físicas e empresas adiaram suas decisões de consumo face às incertezas geradas pela mudança na política cambial, e os custos com materiais cresceram para a grande maioria da MPEs do setor terciário. Mais da metade destas empresas (53% da empresas de comércio e 67% das atuantes no setor de serviços) declararam não ter reado seus aumentos de custos para o consumidor. Somente 18% das MPEs comerciais e 11% das de serviços alegam não terem diminuído suas margens. Ademais, as MPEs são as que menos aproveitam os benefícios no longo prazo de uma desvalorização cambial, pois são poucas as que concorrem diretamente com produtos importados (14% no comércio e 5% nos serviços) ou que fornecem para empresas exportadoras (2% e 6%, respectivamente). Desta forma, as vantagens da desvalorização sobre este grupo de empresas incidem apenas de uma maneira indireta, à medida que as exportações, mais baratas no mercado internacional, consigam melhorar o desempenho da economia. 199 Este conceito é análogo ao conceito de “clima econômico”, sugerido pelos entrevistados como fatores que influenciam no desenvolvimento das atividades das MPEs. 200 SEBRAE-SP, Impactos da desvalorização do Real nas MPEs paulistas (Relatório de Pesquisa), maio 1999.

267

Tendência e Diagnóstico

2.8. Baixa Competitividade e ausência de poder compensatório As micro e pequenas empresas sofrem também com a falta de poder compensatório para fazer frente a grandes compradores ou fornecedores. Existem muitos casos, no Brasil, de micro e pequenas empresas que trabalham para uma única empresa cliente de grande porte. Nestes casos, devido à grande escala, esses clientes têm condição de impor preços, prazos de pagamentos e condições de entrega. E as micro e pequenas empresas se vêem obrigadas a aceitar os preços e exigências destes grandes compradores tendo, assim, suas margens comprimidas. O mesmo acontece com grandes fornecedores, como os bancos, por exemplo, que se vêem em condição de poderem abusar de seu poder de mercado. Uma saída para as micro e pequenas empresas é através de aumento de escala. Assim, ganha-se poder de barganha para fazer frente a estes grandes compradores e fornecedores. Uma alternativa a este problema é a criação de estratégias variadas de cooperativismo, como os APLs (Arranjos Produtivos Locais), Núcleos setoriais, Cadeias Produtivas, redes de empresas, incubadoras, centrais de negócios e cooperativas. Assim, as micro e pequenas empresas aumentam seu poder de barganha e sua competitividade. No entanto, apesar do apoio do SEBRAE, da APEX-Brasil e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na promoção de cooperativismo e arranjos produtivos, ainda são poucos os arranjos produtivos existentes no Brasil, comparativamente ao potencial que existe nas cinco regiões do país. Isso se deve, em boa medida, ao desconhecimento por parte dos micro e pequenos empresários da existência de tais possibilidades de estratégia para ganho de competitividade e de como se organizarem e/ou participarem dos programas e arranjos já existentes.

2.9. Mortalidade Como conseqüência, em grande medida, dos problemas apontados acima (como informalidade, excesso de burocracia e falta de o a crédito), até 2002 as micro e pequenas empresas apresentavam elevados índices de mortalidade. Entre 2003 e 2005, no entanto, foi percebida grande melhora nestes indicadores. O gráfico abaixo mostra a proporção de micro e pequenas empresas extintas entre as criadas no período 2003-05. Destaque para o ano de 2005, em que foi registrada uma queda de 9 pontos percentuais na taxa de mortalidade em relação ao ano anterior. A maior redução se deu na região Sudeste, que ou da maior taxa de mortalidade, 39,1% em 2003, para a menor, 16,1% em 2005. Já na região Norte, houve pequeno aumento de 2,1%. 268

Tendência e Diagnóstico

70 60 50 40 30

Gráfico 21. Taxa de mortalidade em cada região (%)

20 10 0

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Sudeste

61,1

56,7

48,9

39,1

28,1

16,1

Sul

58,9

60,1

52,9

36,3

36,6

23,9

Nordeste

62,7

53,4

46,7

38,6

29

18,9

Norte

53,4

51,6

47,5

27,8

28,4

29,9

Centro-Oeste

53,9

54,6

49,4

37,5

34,6

21,6

Brasil

59,9

56,4

49,4

35,9

31,3

22

Fonte: SEBRAE (2007b).

Grande parte desta melhora é atribuída ao ambiente econômico e a maior qualificação do empresariado. A expansão do crédito e do poder aquisitivo da população de menor renda também contribuíram para a consolidação dos micro e pequenos negócios. A mortalidade das empresas é mais pronunciada no segmento das microempresas. Segundo estudo feito pelo SEBRAE (2007b) com 14.181 MPEs abertas entre 2003 e 2005 nas 27 UFs do Brasil, daquelas que foram extintas neste período, 98% eram microempresas e 2% eram pequenas. No período examinado pelo estudo, as empresas extintas apresentaram média de pessoas ocupadas (três) inferior às que se mantiveram em atividade (cinco). O gráfico abaixo mostra a participação de cada setor nesta estimativa. 70% 65%

60% 51%

51%

50%

40%

37%

37%

30%

19%

20%

16% 12%

12%

Gráfico 22. Empresas extintas por porte e setor - 2005

10%

0% Micr o (98%)

Pequena ( 2%) Comércio

Serviço

Total Indústria

Fonte: SEBRAE (2007b).

269

Tendência e Diagnóstico

Considerando os diferentes setores de atividade, podemos observar que a maior parte das empresas extintas era dos setores de serviços e comércio. Entre as cinco regiões, a taxa de mortalidade das empresas de comércio variou entre 44% e 53%, enquanto para o comércio este intervalo se estendeu entre 35% e 42%. As micro e pequenas empresas industriais, no entanto, não ultraaram a faixa dos 15%. 60 53

51

50

49

50 44

42 39

40

37

35

37

30

Gráfico 23. Ramo de atividade das empresas extintas em cada região (%) - 2005

20 15

14

14

11

10

10

Norte

Fonte: SEBRAE (2007b). Elaboração: Tendências.

Nordeste Comércio

Centro-Oeste Serviço

Sul

Sudeste

Indústria

Sob a ótica econômica, o problema da alta taxa de mortalidade de empresas é a perda de investimentos e de empregos. Em relatório publicado pelo SEBRAE201, estima-se que no período 2000-02, os recursos investidos nas empresas extintas somaram quase R$ 20 bilhões de reais e 2,5 milhões de perdas de ocupações.

Tabela 44. Custo socioeconômico da mortalidade de MPEs Ano Empresas encerradas

Perdas de ocupações

Desperdícios econômicos (R$ milhões)

2000 275.900

882.880

6.600

2001 276.874

885.996

6.700

2002 219.905

703.696

6.500

Total 772.679

2.472.572

19.800

Fonte: SEBRAE (2004).

Os dados da pesquisa realizada em parceria entre SEBRAE e Vox Populi evidenciam padrões diferentes de investimento para cada um dos setores. No comércio, 34% das empresas investiram até R$ 10 mil, enquanto no setor de serviços, o mesmo percentual ocupou a faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil. Na indústria, 31% das empresas investiram entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Além disso, este setor ainda conta com 16% investindo entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, acima dos 7% e 4% ocupados por comércio e serviços, respectivamente. 201 SEBRAE (2004). “Fatores condicionantes e taxa de mortalidade de empresas no Brasil”.

270

Tendência e Diagnóstico

40% 35% 30% 25% 20% 15% 10%

Gráfico 24. Recursos investidos na empresa extinta em 2005 – (%)

5% 0% Até R$10 mil

R$ 10 mil - R$ 20 mil - R$ 30 mil - R$ 50 mil - Acima de R$ 20 mil R$ 30 mil R$ 50 mil R$ 100 mil R$ 100 mil

Comércio

Serviço

Não informou

Fonte: SEBRAE (2007b).

Indústria

Em comparação com as empresas extintas, as ativas apresentaram consistentemente médias de investimento fixo e capital de giro maiores. Possuíam também maior participação em faixas de faturamento situadas acima dos R$ 60 mil.

Tabela 45. Distribuição das empresas por faixa de faturamento (%) Até R$ 60 mil

2000/2002 48 50 50 37

ativa extinta ativa extinta

Acima de R$ 60 mil

2003 43 63 56 37

2004 42 55 59 45

2005 36 53 63 47

Fonte: SEBRAE (2007b).

Outro fato levantado pelo relatório trata do percentual de recuperação do capital pelos proprietários das empresas extintas, exemplificado na tabela a seguir. Em 2002, a parcela de empresários que recuperava até 10% chegava a 31%, como no caso do Centro-Oeste. Três anos depois, esta parcela não ultraou 17%. A região Norte foi a que experimentou a maior queda, de 29% para apenas 4%.

Tabela 46. Percentual de recuperação dos recursos aplicados pelos proprietários das empresas extintas (Regiões) Norte

Nordeste

Centro-Oeste

Sul

Sudeste

2002*

2005**

2002*

2005**

2002*

2005**

2002*

2005**

2002*

2005**

Até 10%

29

25

19

39

31

28

21

45

0

22

Acima de 10% até 20%

14

8

32

16

34

12

10

7

14

7

Acima de 20% até 30%

29

17

7

9

9

10

12

14

23

Acima de 30% até 40%

10

10

12

12

7

14

3

3

271

1

Tendência e Diagnóstico

Norte 2002* Acima de 40% até 50%

Nordeste

Centro-Oeste

2005**

2002*

2005**

2002*

2005**

Sul

Sudeste

2002*

2005**

2002*

2005** 14

17

15

7

3

9

7

11

29

Acima de 50% até 60%

4

13

2

1

4

5

21

3

43

Acima de 60% até 70%

4

7

3

4

4

7

Acima de 70% até 80%

10

2

2

7

3

8

6

3

5

0

11

13

Acima de 80% até 90%

2

100% dos recursos

16

Não informou TOTAL

3 5 10

5 100

98

3

16

7 3

1 100

99

2 100

98

100

100

100

100

Fonte: SEBRAE (2007b) e SEBRAE (2004). Elaboração: Tendências. *Os dados para 2002 não apresentam o percentual daqueles que conseguiram recuperar 100% do investimento. ** Para o ano de 2005, a categoria “Até 10%” inclui aqueles que tiveram perda total dos recursos.

Outra constatação importante do estudo do SEBRAE é que, das empresas extintas analisadas, a grande maioria se enquadrava na faixa de faturamento anual de até R$ 120 mil.

Tabela 47. Faixa de faturamento anual da empresa extinta (%) – 2004 Faturamento

%

Até R$ 60 mil

55

Acima de R$ 60 mil até R$ 120 mil

10

Acima de R$ 120 mil até R$ 360 mil

9

Acima de R$ 360 mil até R$ 600 mil

3

Não informou

23

Fonte: SEBRAE (2007b).

3. Políticas de isonomia e fomento: experiência internacional São várias as políticas públicas sendo adotadas nos diversos países visando estimular as MPEs. Segundo Viol e Rodrigues (2000), entre as políticas mais comuns estão: contratação de serviços de assessoria ou consultoria, financiamento, oferta de empréstimos e garantias em seus primeiros anos de vida, modernização de equipamentos e pesquisas em tecnologia e inovação. Segundo os autores, poucos programas eram, até então, voltados para a criação de empregos, treinamento e promoção de exportações. A seguir são apresentadas algumas medidas adotadas nos EUA, Espanha, México, Japão.

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Tendência e Diagnóstico

3.1. Estados Unidos da América Em 1976, o Congresso norte-americano estabeleceu o Office of Advocacy para representar as pequenas empresas perante o governo, procurando reduzir o peso das exigências legais com que estas se defrontam202. Durante a década de 1990, o governo norte-americano implantou uma série de reformas em seus mecanismos de contratação e licitação que tiveram impacto direto na atividade das pequenas empresas daquele país. Clark e Moutray (2004) destacam três reformas principais: a Federal Acquisition Streamlining Act (FASA) de 1994, a Federal Acquisition Reform Act (FARA) de 1996 e a Small Business Reauthorization Act de 1997. As duas primeiras desburocratizaram as compras governamentais de pequeno porte (até US$ 2.500). Em 2004, as pequenas empresas representavam 78% dos negócios do General Services istration e receberam 34% dos gastos (CLARK & MOUTRAY, 2004, p. 6). A terceira elevou a meta de contratação de pequenas empresas pelas agências governamentais de 20% para 23%. Os autores reconhecem os benefícios de tais medidas, mas enfatizam alguns efeitos negativos e objetivos que não foram cumpridos, como, por exemplo, a má distribuição dos ganhos entre os diferentes subgrupos de pequenas empresas, lideradas por mulheres, veteranos e minorias. Houve ainda um programa de incentivo à subcontratação de pequenas empresas. A Federal Acquisition Regulation estabelecia que empresas de porte médio ou grande, quando contratadas pelo governo, deveriam necessariamente apresentar um plano para subcontratar MPEs. Isto deveria ocorrer se: i) o valor da licitação ultraasse US$ 500.000 (US$ 1 milhão para construção de instalação pública) e ii) se houvesse a oportunidade de subcontratação (CLARK, MOUTRAY & SAADE, 2006, p.12).

3.2. Espanha As medidas adotadas na Espanha foram respostas à difícil situação econômica que o país vivia na década de 1990203. O país apresentava indicadores incompatíveis com o resto da União Européia. As taxas de desemprego, juros, inflação e déficit público eram muito elevados e o PIB crescia pouco. Como resposta, o país promoveu reformas na legislação trabalhista e de 202 No ano de 2005, essa iniciativa resultou em economia de custos da ordem de US$ 6,6 bilhões. 203 Puga (2002)

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saneamento das contas públicas, com controle de gastos e privatizações de estatais. Em meados de 1996, foi criada a Secretaria de Estado de Comércio e Turismo da Pequena e Média Empresa, dentro do Ministério da Economia, com uma diretoria especialmente voltada para políticas das MPMEs, principalmente voltadas para a melhoria do o ao crédito de longo prazo pelas empresas de pequeno porte. No Instituto de Crédito Oficial (ICO) foram criadas linhas de financiamento especialmente direcionadas às micro, pequenas e médias empresas, tanto aquelas operando nacionalmente, quanto as que desejavam exportar. Em 2001, mais da metade dos recursos destinados a investimentos domésticos pertenciam à “Linha MPME”, um montante de 2,9 bilhões. Outro programa de estímulo às MPEs é o Programa de Orçamentos Participativos da Empresa Nacional de Inovação S.A. (Enisa), que se destina a aumentar a capacidade de endividamento das empresas. Trata-se de um programa que praticamente não exige garantias, o prazo de carência do principal é extenso e os gastos com juros podem ser deduzidos do pagamento de tributos. A Companhia Espanhola de Refinanciamento S.A. (Cersa) também desenvolve um programa de apoio ao sistema de garantias recíprocas, composto por empresas sem fins lucrativos que atuam junto às MPMEs. Estas empresas, as Sociedades de Garantias Recíprocas (SGR), fornecem garantias para que o o ao crédito seja mais fácil e o governo contribui cobrindo parte dos riscos assumidos ou até mesmo refinanciando a dívida. Em contrapartida, a empresa deve adquirir uma cota social da respectiva SGR, que pode ser reembolsada ao final da operação. No final de 2001, havia 22 SGRs , que somavam 2.305,3 mil em garantias de risco concedidas, com 29 mil MPMEs atendidas em quase 70 mil operações no total.

3.3. Japão No Japão, as políticas implementadas visavam não só o financiamento das micro, pequenas e médias empresas, mas também o seu apoio écnico e organizacional. Para atender estes três aspectos foram criadas “instituições financeiras públicas especializadas no apoio à modernização”, a Agência da Pequena e Média Empresa e foi incentivado o associativismo por meio das cooperativas. O gráfico abaixo mostra a participação de cada uma das fontes de financiamento no total de crédito concedido às MPMEs no Japão. Dos US$ 2,4 trilhões concedidos em 2000, apenas 10% vieram das instituições governamentais especializadas, a Japan Finance Cooperation for Small Busi274

Tendência e Diagnóstico

ness (JFS), a Central Cooperative Bank for Commerce and Industry (Shoko Chukin) e a National Life Finance Coporation (NLFC). Mais importante foi a participação das associações de crédito, que contribuíram com 15% do crédito concedido. Os maiores responsáveis foram os bancos, tanto regionais quanto locais. Shoko Chukin Bank 4% Demais 18%

NLFC 3%

JFS 3% Associações de crédito 15%

Bancos locais 32%

Gráfico 87. Fontes de financiamento das MPMEs japonesas

Bancos regionais 25%

Fonte: Puga (2002)

O Japan Finance Cooperation for Small Business (JFS) tem como público as médias empresas e as cooperativas dos setores de comércio, alguns tipos de serviços, transporte, indústria e construção. Mais de 80% dos empréstimos têm prazo maior que 5 anos, podendo o prazo de maturação chegar a até 20 anos. O National Life Finance Coporation (NLFC), por sua vez, destina-se a atender empresas familiares de até 20 empregados, que encontram obstáculos para conseguir empréstimos em instituições privadas. Interessante a constatação de que “do total de 4,84 milhões de empresas japonesas, um terço havia obtido financiamento do NLFC” em 2001204, sendo que em 90% dos casos não foram exigidas garantias físicas. O Shoko Chukin Bank é controlado pelo governo, com 80% de participação, ficando o restante com as cooperativas membro, que representam mais da metade das cooperativas existentes no Japão. As taxas de juros cobradas por este banco encontravam-se entre 1,45% a.a. e 1,70% a.a no início de 2002.

204 As empresas com menos de 20 empregados responderam por 95% do total de empréstimos.

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Tendência e Diagnóstico

Além destas instituições, existe ainda o Japan Medium Enterprise Corporation (Jasmec), que promove o apoio e treinamento gerencial, prevenção de falências, garantia de crédito (a exemplo da Espanha), subsídios para novos projetos, e até mesmo assistência para proprietários e diretores de empresas pequenas205 em processo de aposentadoria.

3.4. México O México se diferencia dos outros países com o Programa de Desenvolvimento de Provedores. Este programa destina-se a disponibilizar recursos para pequenas empresas que forneçam produtos ou serviços para uma grande empresa ou entidade governamental. O processo consiste em promover a troca de contratos de fornecimento por empréstimos junto aos agentes financeiros, com intermédio da Nacional Financeira206. Todo o sistema é eletrônico e o montante, liberado ainda no mesmo dia da solicitação. Para tanto, as MPMEs devem se cadastrar e ar um portal onde apresentarão seus contratos de fornecimento. O contrato é divulgado pela Nacional Financeira para os agentes financeiros, que, por sua vez, propõem taxas de juros. As MPMEs podem então escolher a que melhor atender seus interesses. No Banco de Comércio Exterior, existem ainda financiamentos simplificados para pequenos exportadores, que exigem apenas os direitos de cobrança das exportações e garantias pessoais.

3.5. Irlanda O Ministério da Empresa, Comércio e Emprego da Irlanda promoveu, em 2005, um Fórum de Pequenas Empresas, com o objetivo de analisar o ambiente para negócios e avaliar a pertinência de repostas do poder público. Foram identificados problemas semelhantes ao encontrados no Brasil, como a dificuldade de o a financiamentos, falta de inovação, de utilização da TI e de capacitação empresarial207. O Programa Plurianual para a Empresa e Empreendedorismo forneceu garantias de crédito do Fundo Europeu de Investimento entre 2001 e 2006. Em 2007, foi substituído pelo Programa de Competitividade e Inovação, que tem duração prevista até 2013 e continuará fornecendo tais garantias. Já o Plano de Expansão de Negócios concede insenções fiscais a investi205 Com até 20 funcionários. 206 A Nacional Financeira, Nafin, é um dos principais bancos de desenvolvimento mexicanos. 207 Relatório completo do Small Business Forum disponível em: www.smallbusinessforum.ie .

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dores privados, que, apesar de não representarem ganho direto às empresas, aumentam sua atratividade aos investimentos. A Business Angels Partnership208 une as atividades de private equity da Enterprise Ireland (a agência irlandesa de fomento à indústria), da InterTrade Ireland209 e dos Centros de Negócios e Inovação. Sua atividade consiste em apresentar a investidores privados oportunidades de investimento em empresas novas e em desenvolvimento, atuando não como uma consultoria, mas como facilitadora dos investimentos. Com foco na capacitação empresarial, em janeiro de 2007, a Associação de Pequenas Empresas criou o Centro Nacional de Excelência, com um orçamento de É 1,2 milhões. Além de oferecer cursos voltados para a gestão das pequenas empresas, este órgão realiza um road-show em que são divulgadas informações sobre os benefícios deste treinamento, principalmente para os proprietários. Para diminuir a distância existente entre as pequenas empresas e os órgãos públicos de pesquisa, foram criados os Innovation Vouchers. Estes “cupons”, no valor de É 5.000, dão direito à assistência de instituições certificadas a projetos que necessitam de soluções inovadoras, que agreguem valor à empresa, não importando o setor da economia. As empresas podem ainda utilizar seus vouchers em conjunto, formando um consórcio, para resolver problemas comuns210. Seguindo recomendações do fórum, o governo irlandês rapidamente – menos de um anos depois da publicação – isentou pequenas empresas de algumas obrigações. Entre outras medidas, aumentou o valor do faturamento a partir do qual empresas devem ar por uma auditoria, de É 1,5 milhões para É 7,3 milhões. Para as pequenas empresas de comércio e serviços, o limite a partir do qual devem pagar impostos sobre o valor agregado aumentou 27%, atingindo É 35.000 e É 70.000 de faturamento, respectivamente.

3.6. Coréia Em fevereiro de 1996 foi criada a Small and Medium Business istration (SMBA) da Coréia, que assumiria posteriormente as funções do Ministério do Comércio, Indústria e Energia na elaboração de políticas pú208 Business angels é a terminologia utilizada para definir investidores privados, fontes de financiamento independente, que, por vezes, contribuem também com sua própria expertise. São conhecidos ainda por tolerarem níveis mais elevados de risco. 209 A InterTrade Ireland foi criada com o Acordo de Balfast, 1999. Visa aumentar a competitividade global da economia da ilha (República da Irlanda e Irlanda do Norte) através de medidas como a criação de comércio intensivo em conhecimento. 210 Disponível em www.entemp.ie/publications/enterprise/2007/sbfprogressreport2.pdf .

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blicas voltadas a estas empresas. Este órgão é responsável pela elaboração de um conjunto bastante completo de programas para micro, pequenas e médias empresas. Com grande foco em tecnologia, criatividade e inovação, estes programas são divididos em 8 grandes áreas, conforme a própria SMBA211: promoção do empreendedorismo; provisão de serviços financeiros efetivos; fortalecimento da capacitação; fortalecimentoda competitividade internacional; inovação tecnológica; fomento de negócios mais arriscados (venture business); provisão de serviços para microempresas e mercados tradicionais; e um guia para os empresários. Este guia, disponível em formato eletrônico, foi construído com o propósito de aumentar o entendimento sobre políticas voltadas para micro, pequenas e médias empresas. A consulta também pode ser feita por telefone, algo especialmente vantajoso para empresas que ainda utilizam pouca ou nenhuma TI. Em relação à promoção do empreendedorismo, a SMBA fornece cursos para futuros empresários, que ainda não constituíram suas firmas. Estes cursos são ministrados em universidades locais e instituições especializadas. Dentro das faculdades, a SMBA oferece apoio financeiro e treinamento a clubes de empreendedores com o objetivo de estimular a criatividade e o pioneirismo. Além disso, 5 universidades já têm programas piloto de graduação em empreendedorismo. Tendo em vista a dificuldade do o ao crédito, o órgão fornece apoio financeiro direto e indireto. Este último é feito por meio da concessão de garantias, que torna as empresas aptas a receber recursos do Fundo de Garantias de Crédito da Coréia e do Fundo de Garantias de Crédito para Tecnologia da Coréia. Adicionalmente, empresários ainda podem recorrer aos fundos da SBC (Small Business Corporation), agência responsável pela implementação de políticas para a promoção das pequenas e médias empresas. Somente este órgão possui um orçamento anual de US$ 4,6 bilhões, concedendo em média US$ 2,3 bilhões em empréstimos a 6,5 mil empresas e treinando 45 mil pessoas. O SMBA possui um departamento dedicado às microempresas212, responsável por um investimento de US$ 106,6 milhões, em 2005, na modernização de regiões comerciais213. Apóia também os microempresários em suas estratégias de marketing e dispõe de serviços de consultoria para inovação em mercados tradicionais.

211 Disponível no site da SMBA: http://www.smba.go.kr/main/english/index.jsp 212 Segundo o governo coreano, empresas com menos de 10 pessoas empregadas (5 em alguns setores). 213 Shopping districts.

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4. Políticas de isonomia e fomento: a experiência brasileira 4.1. Histórico No Brasil também têm sido implementadas medidas de estímulo e de garantia de condições isonômicas às MPEs, destacando-se, além dos artigos 170 e 179 da Constituição, a Lei 9.317/96, o Estatuto das MPMEs e a Lei 123/2006, que serão discutidas de forma detalhada a seguir. Em 1972 criou-se o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, voltado para o fomento e difusão de programas de apoio ao desenvolvimento dessas empresas. O SEBRAE possui grande importância para o desenvolvimento das MPEs e de novos empreendimentos, uma vez que promove, entre outras atividades de apoio, maior o à informação, treinamento para capacitação de mão-de-obra, discussões importantes sobre problemas e temas específicos das empresas de pequeno porte e também trabalha ativamente em diferentes modalidades de arranjos produtivos com micro e pequenos empresários das mais diversas atividades em várias regiões do Brasil. A Constituição de 1988 estabeleceu que as micro e pequenas empresas seriam incentivadas a partir de simplificações istrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Em 1996, foi aprovada a Lei do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES (Lei 9.317/96), que aprimorou o sistema simplificado de pagamento de impostos para as micro e pequenas empresas, com o objetivo de redução da carga tributária e aumento da formalização. A aprovação do SIMPLES, além de contribuir para a

redução dos custos das pequenas empresas, que deixam de gastar tempo e recursos com uma contabilidade muito mais complexa, também gera ganhos de eficiência para o poder público, que economiza recursos de fiscalização com empresas que contribuem pouco para suas receitas e pode, então, focar maiores esforços nas empresas maiores, com faturamentos mais elevados e, conseqüentemente, maior participação nas receitas da istração tributária. A Lei do SIMPLES unificou para as empresas enquadradas na catgoria de MPEs o pagamento mensal dos seguintes impostos e con tribuições: • Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; • Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do 279

Tendência e Diagnóstico

Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP; • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS; • Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; e • Contribuições para a Seguridade Social. Além disso, também dispensou contribuições das MPMEs ao Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, SENAR, SEST e SENAT)214, ao salário-educação e à Contribuição Sindical Patronal. As empresas enquadradas no Artigo 2 da Lei 9.317/96 poderão optar pela inscrição no Simples: “ Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - microempresa, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); II - empresa de pequeno porte, a pessoa jurídica que tenha auferido, no anocalendário, receita bruta superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e igual ou inferior a R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). (...)” De acordo com o Art. 9º da mesma Lei, no entanto, não poderá optar pelo Simples, a pessoa jurídica que, além de não se enquadrar no artigo dois acima, apresente: “ III - constituída sob a forma de sociedade por ações; IV - cuja atividade seja banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores imobiliários, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidade de previdência privada aberta; V - que se dedique à compra e à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis; VI - que tenha sócio estrangeiro, residente no exterior; VII - constituída sob qualquer forma, de cujo capital participe entidade da 214 O Sistema S tem por objetivo promover o ensino técnico profissionalizante, voltado para demandas específicas do mercado de trabalho. No total, são oferecidos pelo Sistema S cerca de 2,3 mil diferentes cursos profissionalizantes, desde automação industrial e mecânica até hotelaria, gastronomia e moda. Parte importante da receita do Sistema S origina-se da contribuição compulsória das empresas que recolhem 2.5% sobre a folha de pagamento para esse fundo, o que representa um volume de recursos da ordem de R$ 3 bilhões ao ano. Para as instituições de ensino (Senai, Senac, Senar e Senat) são destinados 1,5%, enquanto para as instituições que prestam serviços sociais (Sesi, Sesc e Sest) são dirigidos os outros 1,0%.

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istração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; VIII - que seja filial, sucursal, agência ou representação, no país, de pessoa jurídica com sede no exterior; IX - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa, desde que a receita bruta global ultrae o limite de que trata o inciso II do art. 2º; X - de cujo capital participe, como sócio, outra pessoa jurídica; XI - cuja receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua receita bruta total; XII - que realize operações relativas a: a) importação de produtos estrangeiros; b) locação ou istração de imóveis; c) armazenamento e depósito de produtos de terceiros; d) propaganda e publicidade, excluídos os veículos de comunicação; e) factoring; f) prestação de serviço de vigilância, limpeza, conservação e locação de mão-de-obra; XIII - que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, (...) , e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida; (...)” Com a inscrição no Simples, o valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte, será determinado mediante a aplicação, sobre a receita bruta mensal auferida, de diferentes percentuais, conforme tabela abaixo:

Tabela 48. Alíquotas do Simples por faixa de receita bruta no ano calendário Receita Bruta no ano calendário Microempresa Até R$ 60.000,00 De R$ 60.000,01 até R$ 90.000,00 De R$ 90.000,01 até R$ 120.000,00 Empresa de pequeno porte Até R$ 240.000,00 De R$ 240.000,01 até R$ 360.000,00 De R$ 360.000,01 até R$ 480.000,00 De R$ 480.000,01 até R$ 600.000,00 De R$ 600.000,01 até R$ 720.000,00

Alíquota 3,0% 4,0% 5,0% 5,4% 5,8% 6,2% 6,6% 7,0%

Fonte: Lei 9.317/96.

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Tendência e Diagnóstico

As micro e pequenas empresas contribuintes do IPI terão ainda um adicional a estas alíquotas de 0,5 pontos percentuais. E as empresas contribuinte do ICMS, terão também um adicional a estas alíquotas de acordo com o tamanho da empresa, conforme mostra a tabela abaixo.

Tabela 49. Adicionais nas alíquotas a título de pagamento do ICMS, por tamanho da empresa Receita Bruta no ano calendário Microempresa Contribuinte exclusivamente do ICMS Contribuinte do ICMS e do ISS Empresa de pequeno porte Contribuinte exclusivamente do ICMS Contribuinte do ICMS e do ISS

Acréscimo na alíquota Até 1,0% Até 0,5% Até 2,5% Até 2,0%

Fonte: Lei 9.317/96.

Segundo Viol e Rodrigues (2000), “Em 1997, um ano após a implementação do SIMPLES, as empresas com tratamento tributário favorecido (optantes pelo SIMPLES) elevaram sua participação na freqüência e no faturamento agregado para 70% e 8%, respectivamente”, ante 67% e 3,4% no ano anterior. O Simples beneficiou principalmente o trabalho formal, uma vez que desonerou os impostos trabalhistas. No entanto, apesar dos benefícios, o Simples apresenta algumas deficiências. Em primeiro lugar, existem tantas exceções que muitas empresas ficam fora do sistema de maneira aparentemente arbitrária, dependendo da interpretação do fiscal. A cada mês sai uma nova relação das empresas que estão enquadradas e das que não estão enquadradas. Apesar do custo de migrar para o Simples não ser excessivamente elevado, muitas empresas que aderem ao Simples são depois desenquadradas por algum critério mal definido. O segundo problema é que, a partir de um determinado estágio, os mecanismos especiais para viabilizar a formalização de empresas, como o Simples, mantêm o desincentivo à expansão das empresas. Em grande medida, os custos de observância da legislação constituem-se custos fixos para a empresa. Em assim sendo, seu custo diluise à medida que a escala aumenta, criando ganhos de competitividade em razão de seu crescimento. Todavia, ao criar uma regra especial vinculada a um limite de faturamento, cria-se um desequilíbrio nessa regra de incentivo. Até certo ponto, os custos de observância são baixos. Contudo, a partir de um certo patamar, verifica-se um salto que inibe a expansão das empresas. Apenas sob uma escala muito maior que aquela prevista pelo Simples, a formalização

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volta a gerar benefícios à empresa. Logo, para manteremse na zona de benefícios do Simples e evitar o excesso de regras e tributos, as pequenas empresas optam por manter certa parcela de suas atividades no campo informal.215

Custo abertura

Limbo tributário

Faixa Simples

Gráfico 25. Distorções derivadas do Simples Tamanho empresa

Elaboração: Tendências.

Há, pois, um “limbo tributário” em termos de faturamento que reduz a competitividade das empresas e tem sério efeito sobre o crescimento do país no longo prazo. Existem também relatos de um outro problema com o qual se defrontam MPEs de alguns setores que aderem ao Simples. Quando a MPE adere ao Simples, alguns de seus clientes deixam de se beneficiar de deduções dos impostos em cascata. Assim, estes clientes pressionam os micro e pequenos empresários que estão no Simples a rearem este ganho advindo da redução tributária. Em 1997, criou-se a Agência Especial de Promoção das Exportações (Apex), que adota mecanismos diferenciados de facilitação e desburocratização em favor de MPMEs com atuação no comércio exterior. Também neste ano foi estendido o benefício do Drawback a algumas operações especiais, estimulando as exportações ao reduzir os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. O regime concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do

215 Em 24/08/2005, foi aprovada no Congresso a correção da tabela que rege o Simples.

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Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços216. Em 1999, a lei 9.841/99 (Estatuto das MPME’s) estabeleceu as diretrizes para o tratamento diferenciado destas empresas. Entretanto, vários dispositivos do Estatuto não foram regulamentados, mantendo o início de uma micro e pequena empresa consideravelmente complexo e custoso. O Estatuto da MPMEs dispensa, em seu artigo 11, as empresas enquadradas nesta categoria do cumprimento das obrigações órias a que se referem os arts. 74, 135 (§2), 360, 429 e 628(§1) da CLT, que tratam de carga horária de trabalho, férias, relação de empregados das empresas etc. O parágrafo único deste artigo exclui da dispensa as obrigações relacionadas à Carteira de Trabalho e Previdência Social, à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e ao Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social. Entre as novas regras previstas no Estatuto, incluem-se a introdução da dupla visita para fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, (art. 12 § único) uma antiga reivindicação do segmento de micro e pequenas empresas, e a recuperação da proposta de criação das Sociedades de Garantia Solidária, facilitando obtenção de crédito para sociedades com finalidade social (arts. 25o a 31o). No campo da simplificação burocrática, o Estatuto instituiu a substituição da certidão de inexistência de condenação criminal por uma declaração do titular ou da empresa e a dispensa do visto de advogado nos atos e contratos de constituição da empresa (art. 6o), e a definição do prazo de 30 dias, a contar da entrega dos documentos, para que os órgãos pertinentes manifestem-se sobre a análise e inscrição para licenciamento de produtos (art. 34o). Vencido esse prazo, a empresa poderá requerer urgência na decisão por parte dos órgãos específicos. O Estatuto das MPMEs também determina que o Poder Executivo estabelecerá os mecanismos de: (i) apoio creditício às MPMEs junto a instituições financeiras públicas e privadas (arts. 14 e 15);

216 O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Para mais detalhes, ver: http://www.receita.fazenda.gov.br/

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(ii) estímulo às exportações (art. 23); e (iii) incentivo ao desenvolvimento empresarial e estímulo à inovação, destinando às MPMEs no mínimo 20% dos recursos federais aplicados em pesquisa à capacitação tecnológica (arts. 19 e 20). Em 1999, foi criado o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger), no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), objetivando avalizar parte do risco dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras federais às MPes. No âmbito do estímulo ao desenvolvimento empresarial e à inovação, foi lançado, em 1999, o Programa Brasil Empreendedor (PBE) que, juntamente com o Estatuto das MPMEs, levou à consolidação de ações voltadas à inovação em produtos e em processos e à diminuição da taxa de mortalidade das MPMEs, através de estímulo à capacitação gerencial, à concessão de crédito e à assistência técnica e empresarial de monitoria pós-crédito. O Estatuto também autorizou o Poder Executivo a criar o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (art. 41o), ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Regulamentado e instalado no ano de 2000, o Fórum conta com a participação de representantes do governo e das entidades de apoio e representação desse segmento de empresas e apóia-se em seis Comitês Temáticos: (i) racionalização legal e burocrática; (ii) investimento e financiamento; (iii) capacitação e formação empreendedora; (iv) tecnologia; (v) comércio exterior e internacionalização; e (vi) informação.

4.2. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Finalmente, em 14 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei 123/2006). A nova Lei contempla um conjunto de mecanismos para fomento das micro e pequenas empresas e equalização das condições econômicas com que estas se defrontam, como simplificação de tributos e estímulo ao o à inovação tecnológica. Os principais aspectos da Lei Geral estão apresentados em tópicos a seguir. (i) Simplificação tributária Em seu capítulo tributário (conhecido como SuperSimples ou Simples Na-

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Tendência e Diagnóstico

cional), a Lei Geral unifica tributos da União, dos Estados e dos municípios, beneficiando as microempresas, com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil, e as empresas de pequeno porte, com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões. Esta classificação, no entanto, pode ser diferenciada por estados e municípios. Segundo a Lei, estados e respectivos municípios com participação de até 1% do PIB217 poderão adotar o limite de R$ 1,2 milhões. Estados e respectivos municípios com participação em até 5% do PIB218 poderão adotar o limite de R$ 1,8 milhões e estados e respectivos municípios com participação acima de 5% do PIB219 terão o limite estabelecido de R$ 2,4 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis impostos e contribuições federais (IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal), além de impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical. Este tratamento diferenciado abrange também obrigações previdenciárias a cargo do empregador. Segundo a nova lei, no comércio as alíquotas serão 0,5 pontos percentuais abaixo das cobradas na indústria. Para o setor de serviços, as alíquotas serão 50% maiores do que as estipuladas para o comércio. As alíquotas por setor e por faixa de receita estão resumidas na tabela abaixo220.

Tabela 50. Partilha do Simples Nacional – Por setor e por faixa de receita bruta Receita Bruta em 12 meses (em R$) Até 120.000,00 De 120.000,01 a 240.000,00 De 240.000,01 a 360.000,00 De 360.000,01 a 480.000,00 De 480.000,01 a 600.000,00 De 600.000,01 a 720.000,00 De 720.000,01 a 840.000,00 De 840.000,01 a 960.000,00 De 960.000,01 a 1.080.000,00 De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 De 1.200.000,01 a 1.320.000,00 De 1.320.000,01 a 1.440.000,00 De 1.440.000,01 a 1.560.000,00

Comércio

Indústria

4,00% 5,47% 6,84% 7,54% 7,60% 8,28% 8,36% 8,45% 9,03% 9,12% 9,95% 10,04% 10,13%

4,50% 5,97% 7,34% 8,04% 8,10% 8,78% 8,86% 8,95% 9,53% 9,62% 10,45% 10,54% 10,63%

Serviços e Locação de Bens Móveis 6,00% 8,21% 10,26% 11,31% 11,40% 12,42% 12,54% 12,68% 13,55% 13,68% 14,93% 15,06% 15,20%

Serviços 4,50% 6,54% 7,70% 8,49% 8,97% 9,78% 10,26% 10,76% 11,51% 12,00% 12,80% 13,25% 13,70%

217 Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. 218 Amazonas, Pará, Ceará, Pernambuco, Bahia, Espírito Santos, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. 219 Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. 220 Para maiores detalhes sobre as alíquotas e exceções, ver Lei 123/2006.

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Tendência e Diagnóstico

De 1.560.000,01 a 1.680.000,00 De 1.680.000,01 a 1.800.000,00 De 1.800.000,01 a 1.920.000,00 De 1.920.000,01 a 2.040.000,00 De 2.040.000,01 a 2.160.000,00 De 2.160.000,01 a 2.280.000,00 De 2.280.000,01 a 2.400.000,00

10,23% 10,32% 11,23% 11,32% 11,42% 11,51% 11,61%

10,73% 10,82% 11,73% 11,82% 11,92% 12,01% 12,11%

15,35% 15,48% 16,85% 16,98% 17,13% 17,27% 17,42%

14,15% 14,60% 15,05% 15,50% 15,95% 16,40% 16,85%

Fonte: Lei 123/2006.

Além de reduzir a carga tributária para alguns setores ou ao menos simplificar a arrecadação, o Simples Nacional estimula a exportação de micro e pequenas empresas, que não terão de pagar tributos para exportar. Isso porque, ao não se tributar as receitas de exportações, as MPEs ganham competitividade frente a grandes e médias empresas exportadoras e também às empresas estrangeiras. (ii) o a mercados A Lei também prevê a simplificação da participação em licitações e o fornecimento parcial no caso de grandes lotes, necessitando, no entanto, lei local para a utilização de tais mecanismos. No caso de licitações, as MPEs somente precisarão comprovar regularidade fiscal para efeito de do contrato. Além disso, no caso de empate, a Lei estabelece preferência na contratação de MPEs. Ou seja, a MPE melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora e, somente caso a micro ou pequena empresa não possa ser contratada, serão convocadas as demais empresas para o exercício do mesmo direito. A Lei também prevê processos licitatórios especiais, destinados ao desenvolvimento das MPEs, nas compras governamentais de até R$ 80.000, se houver empresas deste porte que possam ofertar a preços competitivos. Também determina que o poder público pode realizar licitações com a exigência de que os licitantes apresentem projeto de subcontratação de MPEs para fornecimento de até 30% do total do objeto licitado. Com relação à possibilidade de associativismos, a Lei Geral prevê a criação do Consórcio Simples, por prazo indeterminado. O Consórcio será composto exclusivamente por micro e pequenas optantes pelo Simples Nacional e visa o “aumento de competitividade e sua inserção em novos mercados internos e externos, por meios de ganhos de escala, redução de custos, gestão estratégica, maior capacitação, o a crédito e a novas tecnologias”221. No entanto, apesar de a Lei contemplar a criação do Consórcio Simples, este ainda necessita regulamentação pelo Executivo para ser aprovado. 221 Lei 123/2006, capítulo VIII, seção única.

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Tendência e Diagnóstico

(iii) Estímulo à inovação São previstas políticas de fomento à inovação tecnológica, que permitem ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do IPI, COFINS e PIS/Pasep na aquisição de equipamentos das empresas que atuam no setor. A Lei também determina que 20% dos recursos voltados a tecnologia e inovação dos órgãos e entidades públicas devem ser destinados para as MPEs.222 (iv) Crédito e Financiamento O o ao financiamento será facilitado por meio das cooperativas de crédito, que arão a ter o direto a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, enquanto a Caixa Econômica Federal e os bancos públicos comerciais oferecerão linhas de crédito especiais para as micro e pequenas empresas. (v) Parcelamento de débitos tributários Outro benefício da Lei é o parcelamento de débitos tributários às MPEs. No antigo sistema, as empresas optantes pelo Simples não podiam parcelar seus débitos tributários. Com a nova Lei, as MPEs am a ter direito a parcelamento nas condições que a Secretaria da Receita Federal proporciona às demais empresas, em até 120 meses. (vi) o à justiça As empresas serão incentivadas a fazer uso de mecanismos alternativos de resolução de litígios, como os institutos de conciliação prévia e as câmaras de arbitragem, facultando o acionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Federais. Tais mecanismos podem ser muito mais baratos e rápidos que a justiça comum, embora, segundo Clark (2004), não sejam infalíveis para as pequenas empresas. Outra medida adotada pela Lei Geral com impactos positivos para as MPEs foi autorizar ao empregador enviar um representante em audiência trabalhista, mesmo que sem vínculo trabalhista ou societário na empresa, desde que possua conhecimento dos fatos. (vii) Desburocratização Outro componente da Lei Geral é a implantação do Cadastro Unificado e simplificação para a abertura e fechamento das empresas. Não serão mais necessários os registros em diversos órgãos (hoje são mais de dez) nem a vistoria para atividades que não apresentam risco. A empresa terá apenas

222 SEBRAE. Disponível em http://www.leigeral.com.br/oquemuda.asp . o em 3 de maio de 2007. SEBRAE (2007).

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Tendência e Diagnóstico

um número de identificação, baseado no CNPJ. Além disso, a Lei Geral também dispensa a certidão de inexistência de condenação criminosa e a prova de regularidade de tributos para a abertura de uma empresa. Já a baixa da empresa se dará por meio de requerimento, acompanhado do ato de dissolução da empresa. Se esta estiver inativa por um período maior do que três anos, suas atividades poderão ser encerradas sem taxas ou multas. Elas poderão ser baixadas ainda que possuam débitos tributários, ficando os sócios responsáveis por estes. Os órgãos responsáveis terão até 60 dias para efetuar a baixa nos seus cadastros. Ultraado este prazo sem manifestação do órgão competente, a baixa será automática. A Lei também desobriga as MPEs da realização de reuniões, assembléias e da publicação de atos da empresa, o que contribui para a redução dos custos burocráticos das empresas de menor porte. (viii) Vantagens e Desvantagens da Lei Geral Dentre os benefícios, podem ser destacados os ganhos alocativos (humanos e financeiros) possibilitados por uma legislação tributária simplificada. Além deste possível ganho de eficiência, está o claro incentivo à formalização de novas micro e pequenas empresas, o que tende a aumentar a arrecadação tributária do governo. Estas medidas tendem a ter efeitos heterogêneos, a depender da participação de micro e pequenas empresas, tanto regionalmente quanto em cada um dos diferentes setores econômicos. Apesar destes possíveis ganhos de eficiência e de estímulo à formalização, podem ser levantados, de maneira mais geral, alguns aspectos críticos a respeito da Lei. Um primeiro elemento é a segmentação produzida entre os contribuintes, por meio da criação de uma dualidade entre as empresas atuantes neste ambiente tributário unificado e aquelas obrigadas a lidar com a situação complicada predominante no restante do sistema, que ainda representam uma grande parcela das micro e pequenas empresas, principalmente aquelas do setor de serviços. Além disso, o Simples Nacional não beneficia todos os ingressantes do novo sistema. Em alguns casos, empresas que participavam do Simples têm agora uma carga tributária superior àquela do antigo sistema. Por exemplo, pelo antigo Simples, a alíquota para uma empresa com faturamento entre R$ 600.000,00 e R$ 720.000,00 era de 7%. Agora, com o novo sistema, que incorpora também o ICMS e o ISS, as alíquotas para esta faixa de faturamento variam de 8,28% a 12,42% (em negrito na tabela acima), dependendo do setor. Sendo assim, são beneficiadas somente aquelas empresas cuja soma das contribuições do ISS e ICMS for superior à diferença entre a nova e a antiga alíquota. Aquelas que não contribuem 289

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com ICMS ou ISS ficam prejudicadas neste novo sistema, devendo pagar mais do que pagariam no sistema anterior. Outro problema é o retorno à tributação em cascata do ICMS e do ISS, já que os impostos pagos pelas empresas nas etapas intermediárias da cadeia produtiva seriam incorporados aos custos de seus produtos e serviços, incidindo nos tributos sobre o valor recolhido ao Fisco. Os compradores, neste caso, deixam de poder descontar os créditos tributários referentes a estes encargos nas próximas etapas da cadeia produtiva. Este problema já era observado no sistema anterior (SIMPLES), para os tributos como PIS/ PASEP e COFINS. Agora, com a incorporação do ICMS e do ISS no novo sistema, este problema se agravou ainda mais. Uma conseqüência é que as empresas compradoras tendem a priorizar compras das empresas que não aderiram ao sistema simplificado, ou pressionam os micro e pequenos empresários participantes do Simples ou SuperSimples a reduzirem o preço de seus produtos e serviços no montante proporcional à perda de crédito tributário na próxima etapa da cadeia produtiva. Esta é uma falha muito grave do novo sistema, que tem sido criticada por boa parte dos micro e pequenos empresários, dado o seu elevado potencial de dano em termos de competitividade. Quanto aos encargos trabalhistas, a Lei tampouco trás benefícios significativos às micro e pequenas empresas. Apesar de dispensá-las de algumas obrigações relacionadas a, por exemplo, quadro de trabalho nas dependências da empresa, anotação de férias e empregar e matricular os aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, não reduz a tributação incidente sobre a folha de pagamento, notadamente um dos principais gargalos à formalização das empresas e dos empregados e um dos principais entraves ao sucesso das MPEs. Os benefícios relacionados a encargos trabalhistas, além de pontuais, “somente poderão ser usufruídos por até 3 (três) anos-calendário.”223 Outro aspecto da Lei que deve ser revisto é o apoio à inovação em micro e pequenas empresas. É importante que sejam criadas regulamentações para que as medidas de investimento sejam adotadas e assim se alcance os 20% de investimento em TI nas MPEs, conforme a lei determina. Além disso, é fundamental que haja transparência na implantação das medidas e no o aos valores investidos efetivamente na inovação das micro e pequenas empresas. O crescimento no tamanho das empresas incluídas no sistema é uma importante conquista que a Lei poderia trazer. Contudo, a segmentação criada com a implantação da Lei Geral das MPEs mantém o incentivo, em ter223 Lei Complementar No. 123, Capítulo VI, Artigo 53, Parágrafo único.

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mos dinâmicos, na direção de inibir o crescimento das empresas, tal como no sistema Simples de 1996. Isto ocorre devido ao “salto” tarifário que as participantes sofreriam ao deixar o amparo especial desta nova legislação. Ao abandonar a condição de MPE, a empresa confrontase com uma abrupta elevação de seus encargos, haja vista que teriam de arcar com os impostos vigentes no sistema tributário geral, além dos custos burocráticos relacionados. A opção natural muitas vezes será a de não ampliar as atividades ou criar outras empresas. Em ambos casos, a economia perde eficiência e produtividade. A tabela abaixo resume as principais medidas adotadas desde 1988 para estímulo às micro e pequenas empresas.

Tabela 51. Medidas de estímulo às MPEs adotadas no Brasil Ano

Principais medidas

Criação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -SEBRAE Artigos 170 e 179 da Constituição de 1988

1972

Voltado para o fomento e difusão de programas de apoio ao desenvolvimento dessas empresas

1988

Lei 9.317/96 (Lei do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES)

1996

Criação da Agência Especial de Promoção das Exportações APEX Lei 9.841/99 -Estatuto das MPMEs

1997

Criação do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – Funproger, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda -Proger

1999

Estabeleceram que as micro e pequenas empresas seriam incentivadas a partir de simplificações istrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias Aprimorou o sistema simplificado de pagamento de impostos para as micro e pequenas empresas, com o objetivo de redução da carga tributária e aumento da formalização e dispensou contribuições de MPMEs ao Sistema S (SESC, SESI, SENAC e SEBRAE), ao salário-educação e à Contribuição Sindical Patronal Adota mecanismos diferenciados de facilitação e desburocratização em favor de MPME’s com atuação no comércio exterior Estabelece as diretrizes para o tratamento diferenciado destas empresas: dispensa as MPMEs do cumprimento de algumas obrigações órias da CLT, determina que o Poder Executivo estabelecerá os mecanismos de apoio creditício às MPMEs junto a instituições financeiras públicas e privadas, estímulo às exportações, e incentivo ao desenvolvimento empresarial e estímulo à inovação, destinando às MPMEs no mínimo 20% dos recursos federais aplicados em pesquisa à capacitação tecnológica Avaliza parte do risco dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras federais às MPMes.

1999

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Tendência e Diagnóstico

Ano

Prinicipais medidas

Programa Brasil Empreendedor

1999

Ações voltadas à inovação em produtos e em processos e à diminuição da taxa de mortalidade, através de estímulo à capacitação gerencial, à concessão de crédito e à assistência técnica e empresarial de monitoria pós-crédito

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio

2000

Lei 123/06 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

2006

Conta com a participação de representantes do governo e das entidades de apoio e apóia-se em seis Comitês Temáticos: (i) racionalização legal e burocrática; (ii) investimento e financiamento; (iii) capacitação e formação empreendedora; (iv) tecnologia; (v) comércio exterior e internacionalização; e (vi) informação. Unificação de tributos, preferência nas compras governamentais, políticas de fomento a inovação tecnológica, financiamento e redução de custos burocráticos para abertura e fechamento das MPEs

Elaboração: Tendências

Em síntese, vários esforços têm sido feitos em termos de políticas públicas para estimular as micro e pequenas empresas do País. Uma questão que se coloca para o futuro é até que ponto esses esforços são suficientes e se seus benefícios compensarão algumas possíveis distorções decorrentes dessas intervenções, como a imposição do desestímulo ao crescimento das atividades apresentado acima. Ao que tudo indica, estamos caminhando na mesma direção das práticas internacionais.

5. Tendências e desafios para as MPEs Algumas tendências e desafios para as MPEs podem ser delineados para os próximos anos:

5.1. Investimentos para competitividade Segundo estudo do SEBRAE (2006), as micro e pequenas empresas industriais têm investido em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e na capacitação de seus empregados, reconhecendo a necessidade de desenvolvimento tecnológico e da inovação para ganhar competitividade. A difusão do uso equipamentos de informática, como computadores e leitores ópticos, e dos meios de pagamento eletrônico tem permitido o aumento da produtividade no setor de comércio e serviços. No comércio, os ganhos são significativos principalmente no controle de estoques, abastecimentos das áreas de venda, preservação do capital de giro e comunicação com fornecedores e clientes. 292

Tendência e Diagnóstico

Empresas de serviços de transporte também têm investido na automação através do controle de carga, com o objetivo de aumentar a produtividade e reduzir riscos relacionados ao roubo de cargas. A mesma tendência se observa em restaurantes, que vêm investindo em automação dos pedidos, com utilização de aparelhos com sistema de transmissão de dados, porém de forma ainda bastante incipiente. O processo de inovação tecnológica tem sido observado principalmente nas MPEs de serviços de alto valor agregado, que incluem consultoria técnica e transferência de know how, e os serviços de tecnologia de ponta, principalmente a tecnologia da informação. No caso do comércio, além do e-commerce, são inúmeros os benefícios proporcionados pela tecnologia da informação. Entre as principais aplicações da TI, podemos destacar as relacionadas ao gerenciamento de pedidos – que contribuem para agilizar a entrega, aumentando a satisfação do usuário e reduzindo custos – ; e ao processo logístico, ou seja, a istração de pedidos, estoques, materiais e serviço de entrega. Em termos de logística, a Tecnologia de Informação permite, entre outras coisas: (i) um melhor planejamento do itinerário dos caminhões e navios, através de sistemas de localização; (ii) sistemas de gerenciamento de bens, por meio de depósitos inteligentes que monitoram o estoque de mercadorias nas instalações da empresa; e (iii) sistemas de planejamento logístico, relacionados aos sistemas especialistas, reengenharia de processos e tecnologias sem fio para fazer o acompanhamento de processos à distância. Outro fenômeno se refere à expansão do uso de meios eletrônicos de pagamento, que tem gerado demanda por automação, na medida em que pressupõe a instalação de máquinas nos postos de venda e caixas automáticos.

5.2. Organização via cooperativas, arranjos e incubadoras Outra tendência importante é a formação de arranjos de cooperação e agrupamentos, dos mais variados tipos, no intuito de garantir maiores ganhos de eficiência e competitividade para as micro e pequenas empresas. Os agrupamentos têm sido tanto setoriais quanto regionais, conforme já mencionado, e estão voltados a vários aspectos, como cooperativas de crédito, clusters por setor, cooperativas de pesquisa e desenvolvimento, compras etc. Concentrações geográficas de empresas de um mesmo setor, denominadas arranjos produtivos locais – APLs (Puga, 2003), têm sido observadas em

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Tendência e Diagnóstico

vários países no mundo como, por exemplo, as redes de cooperação nas regiões da Terceira Itália e do Vale do Silício, nos EUA. “Na Itália, por exemplo, os pequenos negócios floresceram com base na adoção de conceitos da cultura da cooperação. Os distritos industriais formados por pequenas e médias empresas fizeram com que o país alcançasse uma das maiores rendas per capta da Europa. E uma das melhores taxas de emprego industrial também”224. O SEBRAE aponta o sucesso desse modelo nas várias regiões do Brasil, dando destaque para o setor de turismo (rural, cultural, religioso, ecológico e de compras) em vários municípios do Rio Grande do Sul, Goiás, Sergipe, Rondônia, Pará, Amapá, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, DF, Maranhão e Tocantins e também para os APLs do comércio varejista em Palmas (TO). Devido a esta importância, “integrar e dinamizar os arranjos produtivos do turismo” está entre os objetivos do Programa de Regionalização do Turismo, parte do Plano Nacional de Turismo do Governo Federal. Organizações via cadeias produtivas também têm sido desenvolvidas em varias regiões do país. Como, por exemplo, as cadeias de comércio varejista nos estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro e as cadeias de turismo em Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os núcleos setoriais também têm se desenvolvido em várias regiões, como por exemplo, os núcleos de hotéis e pousadas, em Acrelândia e Rio Branco (AC) e de salões de beleza e cabeleireiros, em Arapiraca (AL). A formação de cadeias e demais formas de cooperativismo apresenta inúmeras vantagens, com destaque para o poder de barganha junto a fabricantes, a produtividade resultante da automação, maior o à tecnologia e a facilidade de crédito. “As vantagens do associativismo vão além dos ganhos advindos da especialização. Principalmente no que tange às MPMEs, a cooperação tende a viabilizar a realização de determinados investimentos em capital fixo; contribui para a difusão de inovações; aumenta o poder de barganha com fornecedores; reduz custos relacionados à estocagem, comercialização e distribuição de mercadorias; permite o atendimento de grandes encomendas; e aumenta a influência política das empresas. A proximidade 224 site do SEBRAE: http://www.sebrae.com.br/br/cooperecrescer/culturadacooperacao.asp. o em 04 de dezembro de 2006.

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Tendência e Diagnóstico

geográfica contribui para o desenvolvimento tecnológico, para o estabelecimento de instituições de apoio e treinamento de mão-de-obra. A criação de uma identidade cultural da região, por sua vez, contribui para o reconhecimento do produto. Finalmente, a associação entre as empresas minimiza problemas de assimetria de informação, contribuindo para o o ao crédito” (Puga, 2003). O poder compensatório225 criado por arranjos através de cooperativas, associações, sindicatos, entre outros, permite que a barganha torne-se bilateral226. Desta forma, os pequenos produtores ou compradores podem fazer face às grandes empresas na negociação de contratos, tornando o mercado mais competitivo. Outro benefício das cooperativas é o seu efeito sobre a geração de emprego: “Dados da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) mostram que existem, atualmente, 800 milhões de cooperados em todo mundo, ou seja, 40% da população do planeta. No Brasil, o cooperativismo mantém seis milhões de cooperados e gera cerca de 160 mil empregos, de acordo números da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)”227.

5.3. Aquisição de pequenas e médias por grandes Apesar dos estímulos que vem sendo adotados na tentativa de aumentar a competitividade das empresas de pequeno porte, ainda ocorre, como apontado pelo BNDES, o processo de aquisição de pequenas e médias redes por grandes grupos nacionais e internacionais228. Além do ganho de escala com esse movimento de consolidação, os grandes grupos adotam a estratégia de adquirir micro e pequenas empresas que já possuem conhecimento do mercado - tanto no que se refere a clientes,quanto a fornecedores, cultura local e outras especificidades. Todavia, isso não significa o desaparecimento do pequeno varejo independente, que consegue sobreviver, ainda que com preços maiores, por atributos como conveniência – a proximidade física com o consumidor é geralmente maior, principalmente nas periferias dos grandes centros.

225 O chamado poder compensatório é aquele criado a partir da concentração do mercado, mas que surge justamente para contrabalançar a existência prévia de um monopólio ou um monopsônio. 226 A relação de poder não deve se inverter, mas sim se igualar. 227 Site do SEBRAE: http://www.sebrae.com.br/br/cooperecrescer/culturadacooperacao.asp. o em 04 de Dezembro de 2006. 228 BNDES (2002).

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Tendência e Diagnóstico

6. Propostas para fortalecer a inserção das MPEs na economia Nesta seção são apresentadas algumas propostas para fortalecer o papel das MPEs na economia, tendo como principais alvos de ataque os problemas e desafios analisados nas seções anteriores.

6.1. Treinamento e capacitação Uma forma de estimular o desenvolvimento e fortalecimento das MPEs do setor terciário, em termos de ganho de valor agregado de seus produtos, é através do aumento da qualificação da mão-de-obra ocupada nestes setores. Além da necessidade de melhoria da qualidade da educação pública no país, estímulos direcionados para as micro e pequenas empresas, através de cursos técnicos em escolas públicas ou oferecidos por agências de fomento como o SEBRAE, por exemplo, seriam uma forma eficiente e menos onerosa de qualificar esta mão-de-obra. Outra medida com potenciais impactos positivos seria o estímulo à cooperação e a parcerias entre micro e pequenas empresas e universidades e centros de tecnologia, tanto públicos quanto privados, com o intuito de aumentar a produtividade e o valor agregado dos produtos oferecidos e dos serviços prestados pelas MPEs dos setores de comércio, serviços e turismo. Neste sentido, as empresas poderiam oferecer emprego ou estágio aos universitários e também ter maior o não só a pessoal qualificado, mas também a discussões mais atuais sobre Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Hoje, apesar de serem desenvolvidos muitos estudos acadêmicos de estímulo a setores produtivos e às micro e pequenas empresas, como dissertações e teses de mestrandos e doutorandos, e outros vários trabalhos científicos feitos por docentes de universidades, boa parte destes trabalhos não chega às mãos de entidades representativas ou dos governos. Desafortunadamente, boa parte dos trabalhos acaba esquecida em estantes empoeiradas das bibliotecas pelo país. Ou seja, perde-se um grande potencial em termos de análise dos problemas e geração de idéias para o fortalecimento das MPEs. Sendo assim, é de extrema importância que se crie algum mecanismo de diálogo e compartilhamento de pesquisas acadêmicas com os órgãos representativos e com os vários setores do governo envolvidos com a questão das MPEs.

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Tendência e Diagnóstico

Intensificar o atendimento das MPEs pelo Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAR, SEST e SENAT) seria outra opção para estímulo à capacitação da mão-deobra destas empresas. Apesar de parcerias já existirem, muitas empresas de pequeno porte não têm informação sobre estas possibilidades. Além da capacitação da mão-de-obra, ou seja, da criação de capital humano para as empresas de pequeno porte, deve-se também conscientizar os micro e pequenos empresários sobre a importância de se criar um plano de negócios ao se iniciar uma nova atividade e ensiná-los a elaborar planos de negócios que os preparem para uma atuação mais eficiente e com maiores potenciais de sucesso no longo prazo. Além da criação de cursos voltados para a elaboração de planos de negócios, deve-se incentivar os colégios e universidades a incluírem matérias sobre empreendedorismo, liderança e gestão. Hoje, a maioria dos cursos relacionados à istração de empresas estão mais voltados a ensinar como ser um bom funcionário do que como ser um bom empregador. Em síntese, com mão-de-obra mais qualificada e com maior conhecimento sobre a atividade e o mercado onde se pretende empreender, as chances de sucesso de um novo negócio tendem a ser muito maiores.

6.2. Estímulo a arranjos produtivos Outra política que já vem sendo adotada pelo SEBRAE e que tem apresentado bons resultados, é o estímulo à criação de arranjos produtivos locais (APLs), núcleos setoriais, cadeias produtivas e demais arranjos cooperativos nas várias regiões do Brasil. Os arranjos e organizações cooperativas podem ser constituídos com diferentes propósitos. Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) são aglomerações de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal. Para participar dos programas de APLs do SEBRAE, os arranjos produtivos devem atender a alguns critérios, como: (i) apresentarem no mínimo vinte estabelecimentos vinculados a uma mesma especialização produtiva; (ii) ocuparem, no mínimo, cem pessoas nesses estabelecimentos; e (iii) o produto final produzido deve apresentar características mínimas de homogeneidade. Além disso, o SEBRAE considera a capacidade do arranjo em contribuir efetivamente para o aumento das exportações, ou substituição competitiva das importações e para a de geração de trabalho e renda. As cadeias produtivas referem-se ao conjunto de etapas de um processo de produção, distribuição e comercialização de bens e serviços. Neste caso, 297

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o papel do SEBRAE visa criar condições para inserir empresas de micro e pequeno porte em cadeias produtivas, promovendo a interação entre empresas e instituições públicas e da sociedade local e usar o poder de compra dessas instituições como indutor da competitividade. É importante destacar, no entanto, que os arranjos produtivos e demais formas de cooperativismo podem ser constituídos sem intermédio do SEBRAE ou de outros órgãos representativos. Ou seja, podem ser constituídos apenas através da iniciativa das empresas envolvidas. Os núcleos setoriais reúnem empresas de um mesmo ramo de atividade que atuam em conjunto na solução de problemas comuns, proporcionando condições de negociar melhor a aquisição de equipamentos e matériasprimas, conseguir crédito a preços mais competitivos, além de facilitar o o às inovações tecnológicas e de mercado no mundo globalizado. Já as Redes de Empresas surgem por meio do agrupamento formal ou informal de empresas autônomas, com o objetivo de realizar atividades comuns, permitindo que elas se concentrem apenas em suas atividades principais, o que contribui para a melhoria da produtividade, o a novos mercados e novas tecnologias, aumento do poder de barganha em compras e comercialização, maior o à informação, melhoria da imagem do setor na região e maior o a programas governamentais. Outra possibilidade de agrupamento é através das cooperativas, constituídas por sociedades de no mínimo 20 pessoas físicas que se unem voluntariamente para satisfazer necessidades e interesses econômicos, por intermédio de uma empresa de propriedade coletiva, com o objetivo de prestar serviços aos seus sócios. Também existem organizações cooperadas voltadas para desenvolvimento de uma região, como no caso das empresas de participação comunitária (EPC). A renda dessas empresas é gerada e revertida para a própria comunidade. Ou seja, a comunidade investe na EPC e recebe de volta os benefícios resultantes, o que tende a incentivar o desenvolvimento da região. Segundo dados da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), existiam, em 2000, 800 milhões de cooperados em todo mundo, o que representava 40% da população do planeta. No Brasil, o cooperativismo mantinha, no mesmo ano, seis milhões de cooperados e gerava cerca de 160 mil empregos, de acordo números da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).229

229 Site do SEBRAE: www.sebrae.com.br. o em 05/setembro/2007.

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Tabela 52. Cenário do Cooperativismo no Mundo em 2000 Mundo

Brasil

SEBRAE

800 Milhões de Cooperados 40% da população do planeta 6 Milhões de cooperados 3% da população 160 mil empregos gerados 87.764 Cooperados/Associados 1.376 Cooperativas/Associações

Fontes: ACI -Aliança Cooperativa Internacional – 2000, OCB -Organização das Cooperativas Brasileiras – 2000, SEBRAE – 2000, IN site: www.sebrae.com.br. o em 05/setembro/2007.

Apesar da existência das várias formas de arranjos produtivos citadas acima, muitas das micro e pequenas empresas não possuem conhecimento dos programas e da maneira como podem participar ou criar arranjos produtivos. Sendo assim, seria interessante um esforço para difundir informações sobre os programas atualmente existentes e sobre como os micro e pequenos empresários podem aderir a programas de cooperação. A parceria nacional entre a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e o SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), por exemplo, busca intensificar o cooperativismo e a capacitação dos cooperados no país. No entanto, ainda existe muito trabalho a ser feito para estimular o cooperativismo no Brasil.

6.3. Desburocratização A desburocratização, com redução de custos para as MPEs, é outra medida importante para reduzir obstáculos ao seu desenvolvimento. A Lei Geral (Super Simples) contempla medidas de desburocratização para abertura e fechamento das micro e pequenas empresas. Conforme já mencionado, não será mais necessário o registro em diversos órgãos e, se a empresa estiver inativa por um período maior que três anos, suas atividades poderão ser encerradas sem taxas ou multas, ainda que possuam débitos tributários, ficando os sócios responsáveis por estes. No entanto, a lei não deixa claro quais serão as efetivas simplificações e mudanças em termos de número de procedimentos, custos e tempo dispendido em relação ao modelo existente atualmente. Deve-se garantir que estas medidas sejam efetivadas e que garantam a redução de custos burocráticos para os micro e pequenos empresários. Além disso, não foram criadas novas medidas de desburocratização para exportação, aspecto que deve ser contemplado, uma vez que é uma grande fonte potencial de receitas e de estímulo a ganhos de competitividade de MPEs nos setores de comércio e serviços.

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6.4. Incentivo ao crédito via redução de riscos e maior o à informação Uma medida de estímulo ao o a crédito é a implantação de um cadastro de crédito voltado para as MPEs. Esta medida reduziria a assimetria de informação e, assim, o risco moral e/ou de seleção adversa por parte dos emprestadores, que se veriam mais dispostos a oferecer crédito às empresas de menor porte. O Cadastro Positivo, atualmente em tramitação no Congresso, tem grande potencial de trazer enormes benefícios para os micro e pequenos empresários em termos de o a crédito. O desenvolvimento de outras possibilidades de garantias de crédito, como as garantias recíprocas, também reduz o risco de empréstimos por parte dos bancos. O tipo mais comum é quando um órgão público, como o BNDES, outorga uma garantia parcial sobre os empréstimos concedidos por um grupo de bancos comerciais a empresas que satisfaçam determinadas condições (como tamanho, setor ou região). Essas garantias, ao reduzirem o risco das instituições financeiras, fomentam os empréstimos às empresas. Outra opção, que, conforme já mencionado, vem sendo utilizada no México de forma bastante positiva, é utilizar contratos com grandes empresas como garantias para os empréstimos. Em se tratando de grandes empresas com prestígio e credibilidade no mercado financeiro, um contrato firmado com estas empresas tende a ser visto como uma forte garantia de que a micro ou pequena empresa contratada terá recursos disponíveis no futuro para quitar suas dívidas junto ao banco credor. Conforme já destacado na seção 3, esta medida foi em parte adotada nos últimos dias, com o anúncio de que o BNDES ará a aceitar recebíveis como garantia dos empréstimos e financiamentos das empresas. Algumas alternativas de Fundos de Aval para crédito a micro e pequenas empresas existentes hoje são230: • Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) – Fundo de Aval do SEBRAE que tem a função exclusiva de complementar as garantias exigidas pelo agente financeiro. A garantia do SEBRAE, no entanto, não é um seguro de crédito. Ao contratar o financiamento com a garantia do SEBRAE, a empresa assume a responsabilidade de pagamento do empréstimo perante o agente financeiro e o SEBRAE;

230 Para maiores informações sobre os Fundos de Aval, ar www.sebrae.com.br.

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• Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER) – constituído com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, tem por objetivo avalizar as pessoas físicas e jurídicas tomadoras de financiamentos concedidos no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER/Setor Urbano, complementando as garantias da operação de crédito quanto o tomador não as possui no valor exigido; • Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC) – constituído com recursos do Tesouro Nacional e istrado pelo BNDES, tem por objetivo avalizar as micro e pequenas empresas e as médias empresas exportadoras que venham a utilizar as linhas de financiamento do BNDES, especificamente BNDES Automático, FINAME, BNDES-exim e FINEM; e • Sociedades de Garantia Solidária (SGS) – tem por finalidade exclusiva a concessão de garantia a seus sócios participantes, mediante celebração de contratos. Apesar da existência de tais fundos de aval, não são todas as empresas de micro e pequeno porte que se enquadram nos critérios para seu recebimento. E o pedido para liberação de aval, mesmo estando enquadrado nos critérios necessários, depende de aprovação do banco intermediário da operação. Além disso, muitos dos micro e pequenos empresários não têm informação sobre esta possibilidade de garantia de crédito ou sobre os procedimentos para o a este aval. A possibilidade de utilizar ativos externos como garantia aos empréstimos é outra medida que tem estimulado o o ao crédito. Além de reduzir os incentivos dos tomadores a descumprir os contratos, reduz o custo de inadimplência dos bancos. Isso permite maior grau de endividamento por parte das empresas que, no entanto, terão maior disponibilidade de recursos para investir e crescer, o que é particularmente importante para as empresas de pequeno porte. No entanto, a utilização destas garantias colaterais necessita de uma sofisticada estrutura jurídica e econômica, que garanta a execução da garantia em caso de inadimplência. Com estas medidas, o risco com que os bancos se defrontarão ao emprestar para micro e pequenas empresas será reduzido e, assim, as linhas de crédito que hoje são liberadas pelos bancos de fomento e pelos programas de financiamento terão maior penetração nas MPEs. Além da criação e disponibilização dessas diferentes garantias e fundos de aval, é importante informar os micro e pequenos empresários e os atendentes bancários sobre estas possibilidades, sobre o lançamento de novos programas e, principalmente, sobre quais os procedimentos para ter o aos recursos e garantias. Além disso, a informação deve estar

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ível nos sites dos bancos de fomento e dos bancos comerciais e também devem ser criadas cartilhas informativas, na linguagem do micro e pequeno empresário, de fácil o nos bancos para os empresários que não têm o à Internet que, como já mencionado, são uma grande parte dos empresários do país.

6.5. Maior destinação dos recursos de bancos de fomento ao comércio, turismo e serviços Os bancos de fomento deveriam dar maior importância às MPEs dos setores de comércio, turismo e serviços. O aumento das garantias para as instituições financeiras pode resultar na melhoria do o dos micro e pequenos empresários às linhas de fomento já existentes. No entanto, as linhas de crédito a micro e pequenas empresas do setor terciário são ainda pouco representativas no montante desembolsado por instituições de fomento governamentais. Dos desembolsos do BNDES às MPEs em 2006, apenas 10% foram destinados a empresas destes setores. Seria importante aumentar o direcionamento dos desembolsos do BNDES para as MPEs de comércio, serviços e turismo. Para que isso seja feito de forma equilibrada, é importante que sejam desenvolvidos estudos nas instituições de fomento voltados para estes segmentos produtivos. Os bancos oficiais têm um papel importante neste sentido e podem contribuir para a criação de produtos e garantias mais adequados para as necessidades das MPEs. O Fórum Permanente das microempresas e empresas de pequeno porte tem trabalhado neste sentido, discutindo o desenvolvimento de produtos financeiros específicos para MPEs. O Fórum tem desenvolvido propostas de ações conjuntas com os bancos oficiais – Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES e Caixa – no sentido de melhorar o o a produtos e serviços bancário por parte das microempresas e empresas de pequeno porte. As ações buscam identificar e enfrentar os principais gargalos que prejudicam o o das MEs e EPPs ao crédito bancário, como atendimento diferenciado para as MPEs; exigências bancárias; falta de agências bancárias ou de postos de atendimento; restrições cadastrais; programa de capacitação dos agentes financeiros; custos para as MPEs; e serviços bancários diferenciados 6.6. Estímulo a fontes alternativas de captação de recursos Os micro e pequenos empresários muitas vezes não têm conhecimento da existência de outras possibilidades de financiamento das atividades de seu negócio, além de recursos próprios ou de empréstimos junto a instituições financeiras. Existem várias fontes de captação de recursos muitas vezes desconhecidas pelos empresários.

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Em se tratando de empresa subsidiária de empresa estrangeira, outra possibilidade é captar empréstimos da matriz a taxas mais baixas. Neste caso, como a empresa matriz, em geral, é maior e tem mais o a fontes de recursos alternativas e mais baratas, esta capta o recurso e rea através de empréstimo à subsidiária, que pagará por este recurso um valor referente ao risco da matriz, geralmente inferior ao da subsidiária. Também existe a possibilidade de empresas franqueadoras captarem aportes em maior escala para várias empresas franqueadas. Além de reduzir o risco dos bancos, uma vez que este processo tende a estimular maior organização e transparência das informações financeiras das franqueadas, reduz também os custos fixos e istrativos envolvidos na operação de empréstimo, devido à escala de recursos para as várias franqueadas. Outra opção é a do aumento do capital da empresa através de capital próprio não pertencente ao empreendedor, ou seja, a busca de novos sócios que tenham algum interesse na rentabilidade esperada desta empresa. Este sócio pode ser tanto público como privado. No entanto, para que este potencial investidor tenha interesse pela micro ou pequena empresa, esta deve parecer atrativa em termos de rentabilidade e risco. Caso contrário, será mais vantajoso para o investidor aplicar seus recursos em outras opções de investimento. Uma forma de mostrar potencial de rentabilidade da empresa é através, por exemplo, de um plano de negócios bem elaborado. Ou seja, uma análise de mercado detalhada e realista, um plano de marketing para conquista e manutenção de clientes, um plano financeiro bem organizado e detalhado. A empresa também deve buscar pessoal capacitado para as tarefas da empresa. Este planejamento mostrará a o investidor que o empresário está preparado para exercer a atividade e para possíveis imprevistos, o que aumenta a probabilidade de alcançar boa rentabilidade e reduz o risco de fracasso para a empresa e para o investidor. Assim, é possível captar mais recursos para a empresa sem comprometer seu grau de endividamento e também garantir recursos de longo prazo para suas atividades. Em geral esta forma de captação é mais comum em setores e atividades que envolvem maior grau tecnológico e de inovação e atividades com maior valor agregado. Fundos de venture capital e de private equity, por exemplo, investem em novos negócios ou em projetos com grande potencial de rentabilidade. No entanto, estes investidores têm sempre o cuidado de conhecer detalhadamente o plano de negócio e o risco que estarão correndo.

6.7. Difusão de Tecnologia de Informação São dois os principais fatores que dificultam o o das MPEs à tecnologia da informação: a falta de conhecimento sobre o assunto e o custo. 303

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Muitos empresários não têm consciência dos potenciais benefícios na gestão e na condução dos negócios da MPE. A implantação de tecnologia de informação gera grandes ganhos de competitividade e deve ser vista como um investimento, não como um custo para a empresa. Desta forma, deve ser estimulada a difusão destes conhecimentos e das oportunidades existentes na utilização da Internet, de softwares de bancos de dados, ferramentas de controle de estoques e dados, de compra e venda e de comunicação com fornecedores e clientes. Importante também é informar os empresários a respeito das políticas já implantadas, como os Telecentros, e como ter o a elas. Uma das maneiras de divulgar estas informações é a utilização de cartilhas, simples e diretas, a exemplo das existentes sobre financiamento. Estas cartilhas podem ser disponibilizadas nos sites das entidades de apoio às MPEs, em suas sedes ou por meio de centrais telefônicas, já que muitos empresários não possuem computador. Os Telecentros de Informação e Negócios são bons exemplos de difusores da TI. Fornecem informações e serviços para o público em geral e para o empresariado, abrangendo desde os benefícios já citados até lições de marketing para negócios on-line, ando pela descrição de cursos disponíveis etc. A expansão destes centros é fruto de parcerias entre entidades públicas e privadas, que devem continuar a ser estimuladas, tendo em vista a importância que possuem dentro de diversas comunidades. Em relação aos custos de o à tecnologia, uma alternativa é a utilização de softwares livres. Softwares proprietários podem representar um custo proibitivo aos micro e pequenos empresários, que muitas vezes fazem uso de cópias piratas. O software livre pode ser importante na redução dos custos de utilização da TI pelas MPE. Aceti (2005) enumera algumas características deste tipo de software, das quais duas foram destacadas: i. independência de uma tecnologia proprietária; ii. custo de aquisição quase nulo. Entretanto, em muitas aplicações, a viabilidade econômica dos softwares livres pode se mostrar desfavorável diante de custos de manutenção mais elevados em relação aos softwares proprietários, que podem contar com base instalada mais ampla. Nesse sentido, deveria ser feita uma avaliação por parte das entidades de apoio e fomento às MPEs das aplicações em que os softwares livres são mais competitivos. Efetivamente, as instituições de apoio e fom ento às micro e pequenas empresas do setor terciário podem ser um veículo importante neste aspecto, por trabalharem em contato direto com estas empresas. O estímulo à

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melhora no o a crédito e o desenvolvimento de capacitação técnica para a utilização de equipamentos e sistemas de tecnologia, através das medidas propostas acima , tendem naturalmente a facilitar o o das micro e pequenas empresas a novas tecnologias. Além disso, existem políticas públicas já implantadas, como o Computador Para Todos, parte do Programa Brasileiro de Inclusão Digital do Governo Federal. O projeto disponibiliza linhas de crédito específicas, apoiadas pelo FAT e pelo BNDES para a aquisição de computadores credenciados (que devem custar no máximo R$ 1.400), bem como e técnico necessário para a sua utilização. Outra importante medida é garantir que as novas determinações da Lei Geral referentes à inovação sejam efetivamente implantadas. Neste sentido, é fundamental que sejam criadas regulamentações para que as medidas de investimento sejam adotadas e, assim, os 20% do orçamento sejam destinados a inovação em MPEs, conforme a lei determina. E também que haja transparência na implantação destas medidas.

6.8. Estímulo à competição entre bancos Uma maneira de reduzir os spreads cobrados pelos bancos nas operações de crédito é através do estímulo à maior competição. Algumas medidas já vêm sendo adotadas neste sentido, como as medidas de portabilidade de conta-salário, crédito e cadastral, rapidamente explicadas a seguir: (i) Portabilidade e obrigatoriedade da conta-salário: com essa medida, o trabalhador terá à sua disposição uma conta-salário na instituição que sua empresa deposita o seu salário, podendo resgatar ou mesmo transferir seus recursos para qualquer instituição financeira de sua escolha, sem incidência de qualquer ônus; (ii) Portabilidade do Crédito: transferência, por solicitação do próprio mutuário, da operação de crédito que detém junto a uma instituição financeira para outra, provavelmente em condições melhores, seja em termos de juros, volume ou mesmo de prazo, sem que haja qualquer ônus no que diz respeito a MF e IOF; e (iii) Portabilidade Cadastral: as instituições financeiras deverão fornecer diretamente a terceiros informações referentes ao cadastro / histórico de relacionamento do respectivo cliente. Com essa medida, instituições concorrentes, quando autorizadas, arão a ter o de forma mais fácil ao cadastro do cliente, tendo com isso informações concisas e fidedignas para fins de avaliação de risco, o que provavelmente se traduzirá em vantagens em termos de tarifas bancárias ou mesmo melhores condições de crédito.

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No entanto, apesar da aprovação destas medidas, falta conhecimento por parte dos clientes e dos gerentes dos bancos quanto a sua possibilidade e disponibilidade. Além disso, o custo burocrático da portabilidade de crédito é muito elevado, o que reduz a eficácia dessa medida. Sendo assim, deve-se elaborar uma cartilha explicativa, ível a todos os envolvidos (tomadores, gerentes de bancos etc), sobre estas possibilidades de portabilidade, com informações sobre o que pode ser feito e quais os procedimentos necessários. Além disso, seria importante reduzir os entraves burocráticos e os custos operacionais destas três categorias de portabilidades.

6.9. Aprimoramento da Lei Geral Os esforços já empreendidos para enquadramento das MPEs no Simples Nacional devem ser complementados no sentido de expandir sua abrangência. Apesar do SuperSimples ter como foco as micro e pequenas empresas, boa parte das empresas deste porte não se enquadra nos critérios e setores beneficiados, especialmente as empresas do setor de serviços. Essa segregação tem o efeito indesejável de distorcer a economia, pois fere o princípio da isonomia no tratamento das atividades. A vedação do o ao SuperSimples garante benefícios a determinados setores ou empresas em detrimento de empresas que também possuem potencial de desenvolvimento e crescimento, mas que não são contempladas com o benefício. Outra questão relevante em relação ao SuperSimples é que uma empresa que excede o faturamento máximo permitido deve ser excluída do sistema e retornar ao sistema tradicional de tributação. No entanto, a Lei não especifica quais os procedimentos para uma empresa que foi excluída do SuperSimples retornar ao SuperSimples caso seu faturamento retorne abaixo do limite máximo permitido na Lei. Também deve ser discutida a questão do crédito tributário nas próximas etapas da cadeia produtiva, para os tributos e contribuições como PIS, PASEP, ICMS e ISS. Ou seja, alguma transparência de quanto da alíquota do SuperSimples se refere a cada um dos tributos e assim, poder descontar, nas próximas etapas da cadeia os créditos referentes àqueles impostos que, caso contrário, geram tributação em cascata ou forçam os micro e pequenos empresários a reduzirem as margens de suas empresas para compensar a perda de crédito tributário de seus clientes. Outra medida de correção de falhas do Supersimples já está contemplada no Projeto de Emenda 43, que altera a Lei Geral e determina que todas as

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empresas já integrantes do Simples Federal, possam migrar para os benefícios do Simples Nacional. Estas são algumas medidas que deveriam ser discutidas no sentido de aumentar a eficiência do Simples Nacional e reduzir as distorções não solucionadas ou criadas pelo SuperSimples.

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Conclusões O setor terciário compreende uma gama muito diversificada e heterogênea de atividades, o que torna muito difícil a tarefa de analisá-lo de uma forma agregada. Assim, em uma primeira etapa deste trabalho, considerouse, separadamente, cada um dos segmentos de serviços e comércio que foram selecionados como os mais relevantes. A desagregação do setor terciário em subsetores respeitou, à medida do possível, a mesma divisão adotada pela PAS (Pesquisa Anual dos Serviços) e pela PAC (Pesquisa Anual do Comércio), ambas do IBGE. A partir dessas bases de dados, selecionamos os grupos que apresentaram participação de 5% ou mais em alguma das variáveis relevantes (receita operacional líquida, número de empresas, pessoal ocupado, salários e valor agregado). Além desde critério quantitativo, a seleção dos subsetores foi norteada por três princípios de análise: (i) capacidade de integrar, intermediar e interagir com outras atividades, bem como de gerar ganhos de produtividade para estas; (ii) reação e capacidade de articulação do setor frente às mudanças de padrões de consumo e de trocas internacionais e (iii) influência do ambiente institucional. No caso de alguns subsetores, pelos mesmos critérios supracitados, consideramos relevante tratá-los de forma desagregada, dando especial atenção aos seus subgrupos mais importantes. Desta forma, selecionamos os seguintes subsetores: 1. Comércio de veículos, peças e motocicletas 2. Comércio atacadista 3. Comércio varejista a. Hiper e supermercados b. Comércio especializado

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4. Turismo a. Alojamento b. Alimentação c. Recreação e lazer 5. Telecomunicações 6. Informática 7. Serviços prestados às empresas 8. Imobiliária e aluguel 9. Serviços de manutenção e reparação 10. Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio a. Transporte rodoviário de ageiros b. Transporte rodoviário de cargas c. Transporte aéreo 11. Serviços financeiros 12. Serviços de saúde 13. Serviços de educação Para cada um deles, traçamos um diagnóstico de sua situação econômica, identificando os fatores que contribuem para o seu crescimento, a inserção internacional da atividade, seu grau de competitividade, sua contribuição para a economia, assim como os principais entraves e dificuldades enfrentados. A partir do diagnóstico dos subsetores selecionados do setor terciário, identificamos suas relações intra e intersetoriais, as principais tendências e os problemas enfrentados pelas empresas do setor. De acordo com a natureza e características desses problemas, agrupamolos em seis grupos. São eles: (i) Aspectos tributários e ramificações: envolve os problemas de tributação excessiva, falta de harmonia nos parâmetros fiscais e informalidade. (ii) Questões de ordem legislativa e institucional: incluem considerações sobre a falta de flexibilidade e o ônus excessivo da legislação trabalhista, a desatualização das leis, a morosidade e a fragilidade das instituições brasileiras, a incerteza nas garantias ao direito de propriedade e a falta de representatividade política do setor. (iii) Estrutura de mercado e concorrência: envolve questões sobre 310

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concorrência desleal, poder de barganha, concentração da estrutura de mercado e barreiras à entrada e à saída. (iv) Conhecimento e tecnologia: traz considerações sobre a baixa produtividade, inadequação ao ambiente inovador internacional, dependência das trocas internacionais de conhecimento e baixa qualificação da mãode-obra. (v) Ambiente de fomento aos negócios: aborda os problemas relativos a restrições ao financiamento, infra-estrutura inadequada, insegurança e insegurança de rede. (vi) Mercado interno e externo: considera as dificuldades decorrentes de baixos rendimentos da população, disparidades entre regiões, sensibilidade às oscilações macroeconômicas e reduzida inserção em blocos econômicos internacionais. A identificação das dificuldades e entraves aos setores de comércio e serviços constitui uma etapa fundamental no desenvolvimento deste trabalho, uma vez que servirá de base para a definição de ações e metas voltadas ao crescimento destes setores. Em uma segunda etapa deste trabalho, concentramos nossa atenção nas micro e pequenas empresas (MPEs) do setor terciário. As MPEs de comércio, serviços e turismo desempenham papel fundamental na economia brasileira. Representam grande parte das empresas destes setores e do total de empresas da economia. Além disso, são geradoras da grande maioria dos empregos no Brasil e têm papel fundamental como medida contracíclica em períodos de crise ou desaquecimento da economia. Entretanto, ainda enfrentam uma série de obstáculos que acabam por prejudicar seu desenvolvimento. Sendo assim, apesar de sua participação expressiva no número de empresas (84% do total de empresas) e no número de pessoas ocupadas (43% do pessoal ocupado), têm seu potencial na geração de renda da economia não explorado em sua potencialidade, respondendo por apenas 9,84% dos rendimentos e salários e por 0,95% do total exportado. Apesar dos vários mecanismos de fomento às micro e pequenas empresas instituídos nos últimos anos, como as Leis do Simples e Supersimples, as linhas de fomento do BNDES, os programas de capacitação do SEBRAE e as medidas do Estatuto das MPMEs, muitos gargalos ainda persistem, como a falta do efetivo o ao crédito e custos de logística, tributários e burocráticos proporcionalmente muito elevados, fazendo com que haja, entre outros efeitos, alta taxa de mortalidade e informalidade entre as micro e pequenas empresas comerciais, de turismo e de serviços.

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Fica evidente que as atuais medidas não têm sido suficientes para enfrentar os obstáculos com os quais estas empresas se defrontam. Neste sentido, algumas políticas públicas seriam de grande importância para estimular o desenvolvimento destas empresas, como, por exemplo: (i) programas e incentivos mais direcionados e efetivos, como programas de treinamento e capacitação; (ii) estímulos a arranjos produtivos e cooperativismo; (iii) desburocratização do processo de exportação; (iv) incentivos ao crédito via redução de riscos e maior o à informação, através da implantação de um cadastro de crédito de MPEs, desenvolvimento de outras possibilidades de garantias de crédito, como as garantias recíprocas pelos órgãos públicos e a possibilidade de utilizar ativos externos como garantia aos empréstimos; (v) maior destinação dos recursos de bancos de fomento especificamente aos setores de comércio, turismo e serviços; e (vi) aprimoramento do Simples Nacional, principalmente em termos de setores participantes e da tributação em cascata. Em síntese, muitas medidas vêm sendo tomadas para estimular a participação das micro e pequenas empresas na economia. No entanto, é importante entender as necessidades e problemas enfrentados especificamente pelas MPEs dos setores de comércio e serviços. O setor público, neste sentido, tem papel fundamental como gerenciador e provedor das mudanças necessárias para a prosperidade das empresas destes setores. Com uma maior discussão destes problemas e com a adoção das medidas aqui propostas, espera-se que as micro e pequenas empresas dos setores comerciais e de serviços deixem de desperdiçar o grande potencial que possuem em termos de contribuição para a economia brasileira.

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