Edital N. 6, De 15set2016-curso De Formação De Sargentos-cfs Bm 2017-1489002048-5bd6b602c4d83b4cd14dca7ce8d42f70 1h3w28

ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR EDITAL N. 6, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos Bombeiro Militar para o ano de 2017 (CFS BM). O CORONEL BM COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução n. 681, de 1º de setembro de 2016, publicada na Separata do BGBM n.35, de 01 de setembro de 2016, que dispõe sobre o funcionamento dos cursos de formação e habilitação do CBMMG para o ano de 2017, EXARA o presente edital: CAPÍTULO I DO CURSO E DAS VAGAS Art. 1º O Curso de Formação de Sargentos (CFS) tem por finalidade formar os Cabos e Soldados do CBMMG que preencham as condições previstas na legislação de ensino e no presente edital, oferecendo-lhes os conhecimentos necessários para o desempenho das funções de Sargento BM e ascensão na carreira bombeiro militar. Art. 2º O curso será executado pela Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais (ABM). Art. 3º Serão ofertadas 60 vagas, sendo 30 para cabos e 30 para soldados, ambos do QP-BM e 1 vaga para QPE-BM. §1º O processo seletivo será único para ambos os Quadros previstos no caput do artigo. §2º As turmas de cabos e soldados serão distintas, com início conforme calendário previsto no anexo “A”. Art. 4º Poderão, a critério do Comandante-Geral, observada a necessidade da corporação, dentro do número de vagas estipuladas por essa autoridade, serem convocados militares aprovados e não classificados no processo seletivo, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de notas. Parágrafo único. As convocações para preenchimento das vagas deverão obedecer aos prazos de matrícula e validade deste edital.

CAPÍTULO II DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO Art. 5º Poderão se inscrever no processo seletivo ao CFS BM 2017 os cabos e soldados de 1ª classe do QP-BM que satisfaçam os seguintes requisitos: I - ser cabo do QP-BM ou soldado de 1ª classe do QP-BM, sendo, este último, com no mínimo 3 (três) anos de efetivo serviço na graduação de soldado de 1ª classe, apurado na data de matrícula no curso, para as vagas do CFS QPBM; II - ser cabo ou soldado de 1ª classe do QPE-BM, sendo, este último, com no mínimo 3 (três) anos de efetivo serviço na graduação de soldado de 1ª classe, apurado na data de matrícula no curso, para concorrer a vaga do CFS QPE-BM; III - estar classificado, no mínimo, no conceito “B” com até 24 (vinte e quatro) pontos negativos; IV - não ter sido sancionado, nos últimos 24 (vinte quatro) meses, por mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave, transitada em julgado ou ativada; V - estar aprovado no Treinamento Profissional (TP), e no Teste de Capacitação Física (TCF); VI - ser credenciado para condução de veículos automotores do CBMMG, no mínimo na categoria “D” e possuir o Curso de Condutor de Veículos de Emergência (CVE), a exceção dos candidatos à vaga do CFS QPE-BM. Art. 6º Os requisitos previstos para inscrição deverão obrigatoriamente estar lançados no SIGP até a data final para inscrição prevista no Anexo “A”, sendo indeferida a inscrição que não obedecer ao prescrito neste artigo. Parágrafo único. A ABM, poderá realizar, a qualquer tempo, auditoria nas inscrições deferidas pela unidade, e, em sendo constatada alguma irregularidade, o candidato será eliminado do certame ex-ofício pelo Comandante da ABM. CAPÍTULO III DAS INSCRIÇÕES Art. 7º O militar interessado requererá sua inscrição ao seu comandante, que tem a responsabilidade pelo deferimento ou indeferimento. §1º O despacho relativo ao requerimento de inscrição será publicado em Boletim Interno (BI), com a respectiva fundamentação. §2º É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da sua situação funcional na istração, inclusive dos lançamentos do SIGP.

§3º Após a homologação do comandante, a unidade deverá divulgar as inscrições deferidas e indeferidas, em listas separadas por graduação, constando os motivos em caso de indeferimento. Art. 8º A constatação, em qualquer época, de irregularidade na inscrição, inclusive de falsidade ideológica na apresentação de informações, implicará na eliminação do candidato do processo seletivo, na anulação da matrícula ou no desligamento do aluno do curso, sem prejuízo para as medidas disciplinares/penais decorrentes. Art. 9º O preenchimento do requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ter sua inscrição indeferida a qualquer tempo diante da constatação de qualquer inexatidão de dados, especialmente os de identificação. Art. 10 O requerimento de inscrição no processo seletivo pressupõe tácito conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital. Art. 11 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, rasuradas, ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste edital. Art. 12 Será considerado inscrito no processo seletivo o candidato que tenha sua inscrição requerida e deferida no período constante do Anexo “A” deste edital. Art. 13 A unidade encaminhará à ABM o formulário do Anexo “E”, com as inscrições deferidas, no prazo do Anexo “A”, exclusivamente via e-mail ([email protected]), no formato “word” e “pdf”, devendo confirmar o recebimento pela DCS. §1º A relação dos candidatos inscritos será enviada em listagens distintas para cabos e soldados. §2º Os requerimentos de inscrição, após análise do B/1 e decisão do comandante, deverão ser arquivados nas pastas funcionais dos militares. §3º Caso o Soldado venha a ser promovido durante o processo seletivo até a data do resultado final, este continuará a concorrer nas vagas destinadas a soldados. §4º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, será matriculado na turma de Cabos. §5º As vagas remanescentes na turma de soldados, em detrimento do parágrafo anterior, serão preenchidas pelos soldados excedentes, dentro do limite estabelecido neste edital. §6º Caso haja promoção de soldado após o resultado final ou durante o curso, o cabo recém-promovido permanecerá na mesma turma até a data da formatura.

Art. 14 A candidata lactante poderá solicitar atendimento especial para amamentação durante a realização da prova, devendo manifestar-se no ato da inscrição, sendo que, deferida a solicitação, deverá, no dia da prova, levar acompanhante para o lactente, que ficará em sala reservada para este fim. Parágrafo único. Não será acrescido tempo extra para a situação descrita no caput. CAPÍTULO IV DO LOCAL DE PROVA Art. 15 A prova será realizada na Região metropolitana de Belo Horizonte. Parágrafo Único. O local da realização da prova será publicado, conforme anexo “A”. CAPÍTULO V DOS EXAMES DE SELEÇÃO Art. 16 O processo seletivo será único para as duas turmas, desenvolvido em duas fases, sendo: I - 1ª fase: Prova de Conhecimentos (classificatória e eliminatória), com valor de 100 pontos, distribuídos em 40 questões objetivas, com valor de 2,5 pontos cada; II - 2ª fase: Teste Físico (TF), em caráter classificatório e eliminatório, com valor de 60 pontos, sendo composto por seis provas com valor de 10 pontos cada, a serem realizadas em dois dias, conforme a seguir: a) 1º dia: - corrida 2400m; - flexão abdominal; - natação 75m. b) 2º dia: - flexão de braços; - shuttle run; - natação 12min. Art. 17 A 1ª fase será de prova de conhecimentos realizada sem consulta, com 40 (quarenta) questões fechadas, com quatro alternativas, contendo uma única resposta válida e versando sobre os seguintes conteúdos: I - Processo istrativo e Penal (10 questões); II - Legislação (10 questões); III - Conhecimentos profissionais (20 questões).

Parágrafo único. O conteúdo programático para a prova da 1ª fase é o constante do Anexo “B” deste edital. Art. 18 Para a realização da 2ª fase, o candidato deverá fazer o Controle Fisiológico (CF), sendo o resultado transcrito para Ficha Individual de Avaliação Física (FIAF). §1º Para submissão ao TF será OBRIGATÓRIA à entrega da FIAF, com o resultado de apto no CF, valido, à comissão de aplicação, no momento de realização do TF. §2º O TF será realizado na RMBH. §3º As tabelas de pontuação e forma de execução das provas da 2ª fase são as constantes na Resolução n. 114/2003, independente de publicação de nova resolução regulando a matéria. §4º A única prova da 2ª fase em que será itida repetição é o shuttle run, ficando limitado ao máximo de 2 (duas) tentativas, prevalecendo o melhor resultado válido obtido. CAPÍTULO VI DA APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS Art. 19 Os telefones celulares, tabletes, relógios, controles remotos ou qualquer equipamento eletrônico, serão guardados em envelopes opacos a serem distribuídos pela Coordenação do Concurso, lacrados pelo aplicador de prova e depositados debaixo das carteiras dos candidatos e só poderão ser retirados após o candidato entregar as provas, no momento em que for se retirar do local de prova. §1º Os equipamentos eletrônicos deverão ser guardados desligados, e, se possível, sem a bateria. §2º Não será permitido durante o período de realização da prova, o uso de protetor auditivo, protetor auricular, abafador ou equipamento similar. §3º A Bombeiro feminino deverá durante a realização da prova manter os cabelos arrumados de maneira que as duas orelhas fiquem a mostra. §4º Durante o período de realização da prova é vedada qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, ou entre estes e pessoas estranhas ao certame, dentro da sala de aplicação, corredores ou instalações sanitárias. §5º Caso constatado pelos aplicadores, fiscais e/ou autoridades envolvidas na realização do processo seletivo quaisquer fatos descritos neste artigo, o candidato será eliminado do certame.

§6º Para a 1ª fase o candidato deverá conduzir somente caneta esferográfica preta ou azul, lápis preto e borracha. §7º O candidato não poderá ar a sala de aula portando bolsas, malas, capacetes, materiais didáticos como apostilas, cadernos, livros, assessórios como óculos escuros, chapéu, boné, gorro, e outros alheios a realização da prova. §8º A organização do processo seletivo não se responsabilizará pela guarda de quaisquer objetos dos candidatos. §9º Caso constatado pelos aplicadores, fiscais e/ou autoridades envolvidas na realização do processo seletivo a ocorrência de quaisquer fatos contrários aos descritos neste artigo, o candidato será eliminado do certame. Art. 20 A prova da 1ª fase terá duração total de 180 (cento e oitenta) minutos, incluindo o tempo para preenchimento da folha de respostas. Art. 21 O ingresso dos candidatos nas salas de prova ocorrerá a partir das 13h00min, horário de Brasília e será encerrado, IMPRETERIVELMENTE, às 13h40min (horário de Brasília/DF). §1º Os candidatos que se apresentarem após este horário serão considerados ausentes e eliminados do processo seletivo. §2º O candidato poderá deixar a sala de prova somente após decorridos 60 minutos do início da prova. §3º Nenhum candidato poderá se ausentar da sala de prova após a da lista de presença, exceto para utilização das instalações sanitárias ou, no caso das lactantes, para amamentação. Art. 22 Ao término da prova os candidatos entregarão ao aplicador a folha de respostas devidamente assinados e preenchidos com caneta esferográfica azul ou preta. Parágrafo único. O gabarito será disponibilizado na intranet BM, conforme previsto no Anexo “A” deste edital. Art. 23 Para a correção da folha de respostas serão consideradas válidas apenas as questões assinaladas conforme as orientações dadas pelos aplicadores de prova, não sendo consideradas válidas as que: I - tiverem mais de uma opção assinalada; II - tiverem rasuras; III - não forem assinaladas (em branco); IV - forem preenchidas a lápis.

Art. 24 No horário previsto para o término da prova as folhas de respostas dos candidatos remanescentes serão recolhidas, momento em que o aplicador/auxiliar conferirá o preenchimento e a nos campos específicos. Parágrafo único. O penúltimo candidato a terminar a prova deverá permanecer em sala até que o último candidato a termine, devendo, ambos firmarem o termo de fechamento do envelope de prova. CAPÍTULO VII DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Art. 25 Será eliminado na 1ª fase o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento dos pontos distribuídos, ou, zerar algum dos conteúdos previstos no art. 17. Art. 26 A 2ª fase terá caráter classificatório e eliminatório, sendo convocados os candidatos aprovados na fase anterior, na proporção descrita na tabela abaixo, observando-se rigorosamente a ordem decrescente da nota final da 1ª Fase, conforme Tabela I. TABELA I Número de candidatos a serem convocados para a 2ª Fase Convocação para 2ª Fase CFS/BM Cb 33

CFS/BM Sd 33

CFS QPE 2

§1º Em caso de empate na nota de corte para apuração do 33º colocado na primeira fase, será observada a antiguidade dentre os candidatos de cada cargo para convocação para segunda fase. §2º Será eliminado na 2ª fase (TF) o candidato que não alcançar o Índice Mínimo de Desempenho por Prova (IMDP) de 40% (quarenta por cento) e o Índice Mínimo de Aprovação (IMA) de 60% (sessenta por cento), este último apurado pelo somatório dos pontos alcançados pelo candidato nas seis provas. Art. 27 O resultado final do processo seletivo será apurado pelo somatório das notas alcançadas nas duas fases do certame, pela ordem decrescente das notas obtidas, dentre os concorrentes para o CFS destinado aos cabos e ao CFS destinado aos soldados. Art. 28 Em caso de empate no total de pontos obtidos será classificado o candidato mais antigo. CAPÍTULO VIII DOS RECURSOS

Art. 29 Caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação na intranet BM dos atos de convocação e preliminares de cada fase. §1º O recurso deverá ser digitado e fundamentado na legislação aplicável, podendo o candidato anexar à documentação/cópia das referências citadas, quando entender necessário. §2º Os recursos deverão ser acondicionados, juntamente com seus eventuais anexos em envelope lacrado e entregues diretamente à DCS, situada à Rua Piauí, n. 1815, Bairro Funcionários, CEP 30150-325, Belo Horizonte/MG. A entrega dos recursos deverá ocorrer pessoalmente na DCS (mediante contra-recibo), ou realizada via Correios, por meio de SEDEX 10, para o mesmo endereço. §3º No caso do ato de indeferimento de inscrição, previsto no artigo 7º, o recurso é feito no âmbito da unidade, devendo ser dirigido e solucionado pela autoridade que praticou o ato. Art. 30 Os demais recursos deverão ser dirigidos ao Comandante da ABM, à comissão de elaboração da prova de conhecimentos ou à comissão de aplicação do teste físico, conforme o caso. §1º Não serão aceitos envelopes grampeados ou abertos. §2º Os recursos deverão ser individuais, feitos para cada questão/fase contestada, de acordo com o Anexo “D”. §3º Os envelopes contendo os recursos deverão ser identificados da seguinte forma: PROCESSO SELETIVO AO CFS BM 2017 RECURSO REFERENTE À (especificar). REMETENTE: (n. BM, graduação, nome completo, unidade, número da questão) RESERVADO PESSOAL §4º Não serão conhecidos os recursos encaminhados fora do prazo ou dos meios previstos neste edital, ou que não preencham os requisitos de issibilidade. Art. 31 A contagem do prazo para recurso inicia-se no primeiro dia útil e termina no segundo dia útil, ambos subsequentes ao dia da publicação do ato a que se refere. Art. 32 Os recursos avaliados pelas comissões serão homologados pelo Comandante da ABM, com solução publicada em BGBM e disponibilizada na Intranet (link concursos). CAPÍTULO IX DA MATRÍCULA

Art. 33 O candidato deverá preencher todos os requisitos do art. 8º e o art.24 da Res. 680/2016, ainda: I - ter sido aprovado e classificado em todas as fases do processo seletivo, nos termos estabelecidos neste edital, dentro do limite de vagas previstas, para cada graduação; II - ser considerado “APTO PARA CURSO” em Inspeção de Saúde, nos termos da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10Out13, devendo a inspeção de saúde ser realizada na unidade do candidato ou apoiadora, antes do início do curso, com publicação do resultado no Boletim Interno da unidade; III - apresentar-se na ABM com o ofício padrão, conforme Anexo “F”; IV - não será exigida os requisitos do item VI do art. 5º deste edital para os militares do QPE-BM. CAPÍTULO X DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS Art. 34 Não haverá segunda chamada para realização de provas, testes ou exames em quaisquer das fases. Assim, o candidato ausente, por qualquer motivo, seja por caso fortuito ou força maior, estará automaticamente eliminado do processo seletivo. Art. 35 Será eliminado ainda, do processo seletivo o candidato que: I - usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material não autorizado durante a realização de qualquer prova ou exame; II - faltar ou chegar atrasado às chamadas do processo seletivo; III - ausentar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal, e/ou portando a folha de respostas; IV - comparecer para a realização das provas sem estar portando cédula de identidade militar, exceto quando comprovar perda/extravio/requisição de nova cédula à unidade, através de cópia de boletim de ocorrência/ofício da unidade; V - descumprir as normas estabelecidas neste edital e nos demais atos do certame. Art. 36 O candidato que, antes de iniciar qualquer prova ou exame, verificar que dentre os aplicadores ou dentre os candidatos em sua sala de prova existe militar com quem tenha parentesco afim ou consanguíneo, até o 3° grau, deverá alegar suspeição do aplicador, sob pena de anulação de seu exame ou prova e consequentemente eliminação do processo seletivo.

Art. 37 O candidato deverá comparecer para as provas da 1ª fase trajando fardamento 4º A, e para a 2ª fase trajando uniforme 5º A, ambos de acordo com o RUICBM. Parágrafo único. O disposto no presente artigo não se aplica aos militares com dispensa médica, e lotados no Sistema de Inteligência, Corregedoria, Auditoria Setorial e DDU, hipóteses que deverão ser comprovadas no momento da prova, ficando o militar sujeito a sanções disciplinares caso não comprove. Art. 38 O curso funcionará na RMBH, sob coordenação e execução da ABM. Art. 39 Todas as informações relativas ao processo seletivo serão publicadas na intranet, link concursos, sendo os atos publicados em BGBM. §1° Para efeito deste certame, os prazos constantes no Anexo “A” serão considerados na data de postagem na intranet. §2º Os locais de realização de prova e a relação de inscritos serão divulgados através da intranet BM e publicados em BGBM, conforme data estabelecida no Anexo “A” deste edital. Art. 40 Havendo anulação de questão da prova objetiva de conhecimentos, os pontos respectivos serão atribuídos a todos os participantes do certame, conforme esquema apresentado abaixo: Questões Pontos das Questões Modelo acertadas questões anuladas Y 2,5 Zx2,5 (Y x 2,5) + (Z x2,5) = Nota final Exemplo 1: 35 acertos e nenhuma questão anulada: (35 x 2,5) + (2,5 X 0) = 87,5 + 0 = 87,5 pontos Exemplo 2: 35 acertos, com uma questão anulada. (35 x 2,5) + (2,5 x 1) = 87,5 + 2,5 = 90 pontos Exemplo3: 35 acertos, com duas questões anuladas. (35 x 2,5) + (2,5 x 2) = 87,5 + 5= 92,5 pontos Legenda: Y =questões acertadas Z= questões anuladas. Parágrafo único. No caso de anulação de questões, permanecerá o número de acerto do candidato, sendo acrescido apenas os pontos das questões anuladas, conforme modelo acima. Art. 41 O presente certame terá a validade de 30 dias, contados a partir da data da publicação do resultado final e convocação para matrícula, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 42 A participação em todas as etapas do processo seletivo constitui ato voluntário e de interesse dos candidatos, motivo pelo qual não haverá pagamento de quaisquer indenizações aos mesmos. Art. 43 As movimentações dos militares concluintes do curso serão efetivadas exclusivamente segundo as diretrizes do Comando-Geral, observando-se, dentre outros critérios, a necessidade do serviço e a existência de claro para o cargo de Sargento. Art. 44 Após concluído o curso, não será concedida a demissão ou baixa do serviço, antes de decorridos três anos da formatura, a não ser que o militar indenize todas as despesas do curso, conforme normas em vigor. Art. 45 Os casos omissos serão solucionados pelo Comandante da ABM. Art. 46 Integram o presente edital, os seguintes anexos: Anexo “A” - Calendário de Atividades; Anexo “B” - Programa de Matérias; Anexo “C” - Requerimento de Inscrição; Anexo “D” - Formulário de Recurso; Anexo “E” - Formulário de Relação de Inscritos; Anexo “F” - Modelo de Ofício Padrão. Art. 47 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CORONEL BM COMANDANTE DA ABM EMBM em Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016. I - Homologo o presente edital, que deverá ser publicado na intranet BM e em BGBM para ampla consulta dos interessados; II - Determino à ABM a adoção de todas as medidas pertinentes à execução do Curso de Formação de Sargentos; III - Os candidatos deverão ser dispensados às 18h do dia anterior à data de realização de todas as provas e exames do processo seletivo, devendo as unidades adequarem suas escalas de serviço, ficando os comandantes orientados a adotar providências disciplinares, caso os militares liberados para a 1ª fase do certame não compareçam para a prova.

HELDER ANGÊLO E SILVA, CORONEL BM CHEFE DO ESTADO-MAIOR

ANEXO “A” EDITAL N. 6, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - CFS BM 2017 Data De 3out2016-Seg até 26out2016-Qua

Horário

Atividade

Responsável

Local/Instrumento

.

Inscrição – prazo máximo para verificação de condições

Candidato/ Unidade

Unidade/Requerimento

27out2016-Qui

.

Divulgação das inscrições (Deferidas e Indeferidas)

Unidade

Fax às frações/Boletim Interno

28 e 31out2016

. .

Recurso contra o indeferimento da inscrição Divulgação do resultado do recurso

Candidato Unidade

.

Envio da relação dos candidatos (Art.15)

Unidade

Pessoalmente/Sedex 10 Fax às frações/Boletim Interno Via e-mail ([email protected])

03nov2016-Qui .

Prazo para a Unidade remeter à DCS, via email a relação dos militares que obtiveram a inscrição deferida, conforme Anexo “E”. Divulgação da relação dos inscritos e locais de prova.

10nov2016-Qui

istrativo

20nov2016-Dom

Entrada dos candidatos na sala de prova: conforme Art. 21.

PROVA OBJETIVA

21nov2016-Seg

.

Divulgação do gabarito

22 e 23nov2016

. .

9dez2016-Sex

Unidade

Via e-mail ([email protected])

ABM/DCS

Intranet BM Concursos

Conforme divulgação anterior

Recurso contra o gabarito e questões da prova objetiva Divulgação do resultado dos recursos e novo gabarito (se houver)

ABM/DCS

Intranet BM Concursos

Candidatos

Pessoalmente/Sedex 10 Intranet BM Concursos Intranet BM Concursos

ABM/DCS

.

Divulgação do resultado da prova objetiva

ABM/DCS

.

Recursos contra o resultado da prova objetiva

Candidatos

Pessoalmente/Sedex

.

Solução dos recursos contra o resultado da prova objetiva

ABM/DCS

Intranet BM Concursos

.

Divulgação do resultado final da 1ª fase e convocação para a 2ª fase

ABM/DCS

Intranet BM Concursos

02 e 03jan17

Conforme convocação

Aplicação da 2ª fase – Cabos/Soldados

Comissão aplicadora

Conforme convocação

05jan2017-Qui

.

Resultado da 2ª fase

ABM/DCS

06 e 09jan2017

.

Candidatos

18jan2017-Qua

.

19 e 20jan2017

.

25jan2017-Qua

.

31jan2017-Ter 14fev2017-Ter

. .

Recurso contra resultado da 2ª fase Resultado do recurso contra 2ª fase e classificação no certame Recurso contra classificação no certame Divulgação do resultado dos recursos, do resultado final e convocação para matrícula. Matrícula/Início do curso - Cabos Matrícula/Início do curso - Soldados

12 e 13dez2016

19dez2016-Seg

ABM/DCS Candidatos ABM/DCS Candidatos Candidatos

Intranet BM Concursos Pessoalmente/Sedex 10 Intranet BM Concursos Pessoalmente/Sedex 10 Intranet BM Concursos ABM ABM

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CORONEL BM COMANDANTE DA ABM

ANEXO “B” EDITAL N. 6, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 PROGRAMA DE MATÉRIAS - CFS BM 2017 1 PROCESSO ISTRATIVO E PENAL: 1.1 Constituição Federal: artigos 1º ao 11, 37, 42, 122 ao 125 e 142 ao 144. 1.2 Constituição Estadual: artigos 39, 109 ao 111, 133 ao 143. 1.3 Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1.4 Lei n. 4.898, de 09dez65 - abuso de autoridade. 1.5 Código Penal: artigos 13, 14, 18, 23 a 25 (parte geral) e 121, 129, 136, 213, 311-A (parte especial). 1.6 Código Penal Militar: artigos 9º, 12, 13, 24, 29 a 33, 36, 38, 39, 42, 49, 160, 163 a 166, 187, 298 a 334. 1.7 ITC n. 01/12 CCBM - Processo de Deserção no âmbito do CBMMG. 1.8 ICC PM/BM 02/14 - Padroniza as atividades de Polícia Judiciária Militar. 1.9 Código Processo Penal Militar - artigos 7º ao 28, 243 a 253.

2 LEGISLAÇÃO: 2.1.1 Lei n. 5.301, de 16out69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. 2.1.2 Lei Delegada n. 37, de 13jan89 - Reestrutura a remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 2.1.3 Lei n. 10.366, de 28dez90 - IPSM. 2.1.4 Livro IV da Lei Complementar n. 59, de 18jan01 - Contém a organização e a divisão judiciária do Estado de Minas Gerais: “Da Justiça Militar Estadual”. 2.1.5 Lei n. 14.310, de 19jun02 - Código de Ética e Disciplina dos Militares (CEDM). 2.2 EMENDAS CONSTITUCIONAIS: 2.2.1 Emenda Constitucional Estadual n. 39, 02jun99. 2.2.2 Emenda Constitucional Estadual n. 57, de 15jul03. 2.2.3 Emenda Constitucional Estadual n. 59, de 19dez03. 2.3 DECRETOS: 2.3.1 Portaria Normativa n. 660/MD, de 19mai09 - Regulamento de Continências (RCont). 2.3.2 Decreto Estadual n. 40.874, de 18jan00 - Delega competência ao ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros, para a prática de atos que menciona. 2.3.3 Decreto Estadual n. 42.843, de 16ago02 - Concessão de recompensas e o CEDMU. 2.3.4 Decreto Estadual n. 44.889, de 08set08 - Regulamenta a concessão de Adicional de Desempenho – ADE aos integrantes das Instituições Militares do Estado. 2.3.5 Decreto Estadual n. 46.298, de 19ago13 - Contém o Regulamento de Promoção de Praças das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais, com as alterações do Decreto Estadual n. 46.569, de 30jul14. 2.4 RESOLUÇÕES: 2.4.1 Resolução n. 40, de 09mar01 - Indenização securitária.

2.4.2 Resolução n. 426, de 10jun11 (com alterações das Resoluções n. 578, de 07out14 e n. 650, de 17dez15) - Dispõe sobre Substituição Temporária no CBMMG e dá outras providências. 2.4.3 Resolução n. 436, de 12ago11 - Avaliação de Desempenho Individual (com alterações das Resoluções n. 573, de 30set14) - Dispõe e define os procedimentos para a realização da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e dá outras providências. 2.4.4 Resolução n. 485, de 11out12 (com alterações das Resoluções n. 536, de 31out13; 545, de 07jan14; 561, de 20mai14; 594, de 02fev15 e 629, de 27ago15) - Regulamento de Uniformes e Insígneas do Corpo de Bombeiros militar de Minas Gerais - RUICBM. 2.4.5 Resolução n. 558, de 24abr14 - Concessão de diárias. 2.4.6 Resolução n. 596, de 06fev15 - Movimentação de pessoal no âmbito do CBMMG. 2.4.7 Resolução n. 680, de 01set16 - Aprova as Diretrizes de Ensino Profissional do Corpo de Bombeiros Militar (DEPCBM) e dá outras providências. 2.5 INSTRUÇÃO TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS: 2.5.1 ITRH n. 8, de 13set02 - Licenças sem vencimento, baixa a pedido ou exclusão disciplinar. 2.5.2 ITRH n. 225, de 30dez09 - Estabelece orientações e diretrizes visando uniformização e padronização de procedimentos para a concessão e lançamentos de férias anuais e prêmio aos militares do CBMMG. 2.5.3 ITRH n. 262, de 30jun16 - Dispõe sobre procedimentos e providências da istração de Recursos Humanos para autorização de Bombeiro Militar ausentar do país, no interesse particular, sem ônus para o Estado. 2.6 INSTRUÇÃO CONJUNTA DE CORREGEDORIAS 2.6.1 ICM/BM n. 01, de 03Fev14 - Estabelece padronização sobre as atividades istrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG.

3 CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS: 3.1 Manual de Emprego Operacional de Combate a Incêndio n. 1, aprovado pela Res. n. 77, de 25jun02. 3.2 Lei n. 14.130/01 - PCIP no Estado de Minas Gerais. 3.3 Decreto Estadual n. 44.746/08 - PCIP no Estado de Minas Gerais. 3.4 Instrução Técnica n. 1 - Procedimentos istrativos. 3.5 Instrução Técnica n. 2 - Terminologia de Proteção contra Incêndio e Pânico. 3.6 Instrução Técnica n. 8 - Saídas de emergência em edificações. 3.7 Instrução Técnica n. 33 - 2ª Edição - Eventos Temporários (Portaria 17/2014). 3.8 Instrução Técnica Operacional n. 1 - Procedimento padrão do serviço operacional, publicada na Separata do BGBM n. 17, de 23abr15 e suas atualizações. 3.9 Instrução Técnica Operacional n. 6 - Corte e poda de árvores, publicada na Separata do BGBM n. 34, de 23ago07. 3.10 Instrução Técnica Operacional n. 12 - Operações Submersas, publicada na Separata do BGBM n. 34, de 23ago07. 3.11 Instrução Técnica Operacional n. 16 - procedimentos de Biossegurança, publicada na Separata do BGBM n. 38, de 20set07. 3.12 Instrução Técnica Operacional n. 18 - Guarda Vidas em Clubes de Balneários, publicada na Separata do BGBM n. 38, de 20set07.

3.13 Instrução Técnica Operacional n. 23 - Protocolo de APH, publicada na Separata do BGBM n. 05, de 31jan13. 3.14 Instrução Técnica Operacional n. 24 - Operações em distúrbios civis, publicada na Separata do BGBM n. 28, de 14jul16. 3.15 Instrução Técnica Operacional n.25, 2ª Edição - publicada na Separata do BGBM nº 12, de 19mar15 3.16 Manual de Salvamento em Altura. Autor: Major BM William da Silva Rosa. Trabalho Técnico Profissional aprovado conforme Ato n. 1223/13-DE, publicado no BGBM n. 36, de 05set13. 3.17 Livro: Capacitação Básica em Defesa Civil - 5ª Edição revisado, ampliado e atualizado. CEPED/UFSC, Florianópolis, 2014. Disponível em: http://mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=7414b05c-790e-455c-9ae6029e1a2173c7&groupId=10157 3.18 Manual de Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando em Operações. Oliveira, Marcos de. Livro Texto do Projeto Gerenciamento de Desastres - Sistema de Comando em Operações / Marcos de Oliveira. - Florianópolis: Ministério da Integração Nacional, Secretaria Nacional de Defesa Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, 2010. 82 p. Disponível em: http://www.defesacivil.mg.gov.br/images/documentos/Defesa%20Civil/manuais/Manual.S CO.UFSC.pdf 3.19 Manual de combate a incêndio do CBMDF, volume 1, edição 2013. https://1drv.ms/b/s!AidLDKNXooDEjDGTlkcILnAFA8Pe 3.20Manual Técnico de Bombeiro nº 16, do CBMSP - combate a incêndio em edifício alto. https://1drv.ms/b/s!AidLDKNXooDEjDK2u8UHI8Mf7NCR 4. Para todos os itens previstos no Anexo “B”, serão assim considerados incluídos os apensos/anexos, quando houver, além da atualização do conteúdo até a data da publicação deste edital.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CORONEL BM COMANDANTE DA ABM

ANEXO “C” EDITAL N. 6, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - CFS BM 2017 N. ____/2016 (unidade) Curso Pretendido: CFS BM 2017 Nome: N. BM: Graduação: Data da última promoção: Classificação no almanaque: Declaro estar ciente de que: - A participação no certame é voluntária, não fazendo jus a percepção de quaisquer indenizações em virtude de deslocamento para as provas. - O o à sala de prova ocorrerá de 13h às 13h40min. do candidato: Data: / / Responsável pela inscrição: (n. BM e nome)

Em ___ / ___ /___

Ao Senhor Cmt/Diretor/Chefe,

Atesto a V.Sa que fiz conferir os dados do requerente no SIGP e meu parecer é que esta inscrição seja: ( (

) Deferida. Atende ao previsto no Edital. ) Indeferida. Não atende ao item ____ do edital. ________________________________ B/1 da unidade

Em ___ / ___ /___ Considerando as informações do B/1, determino publicar esta inscrição em BI como: (

) Deferida.

(

) Indeferida. _________________________________________ Comandante

(Via da seção de pessoal) ------------------------------------------------------------------------------------(Via do candidato) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO n. ______ / 2016 (unidade) Curso Pretendido: CFS BM 2017 Nome: N. BM: Graduação: Data da última promoção: Classificação no almanaque: Declaro estar ciente de que: - A participação no certame é voluntária, não fazendo jus a percepção de quaisquer indenizações em virtude de deslocamento para as provas. - O o à sala de prova ocorrerá de 13h às 13h40min. do candidato: Data: / / Responsável pela inscrição: (n. BM e nome)

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016. ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CORONEL BM COMANDANTE DA ABM

ANEXO “D” EDITAL N. 6, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 FORMULÁRIO DE RECURSO - CFS BM 2017

1 - IDENTIFICAÇÃO Nome:____________________________________________Unidade:______________ Número BM:________________ Graduação:_____ 2 - SOLICITAÇÃO À Comissão de elaboração (ou aplicação) da prova _______________ Como candidato ao CFS BM 2017, solicito revisão: ( ) do gabarito oficial da prova objetiva de conhecimentos, questão ___; ( ) da prova _________________ do Teste Físico ( ) _________________________ (especificar outra situação) 3 - JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:____________________________________________ ___________________________________________________________________________ 4 - DOCUMENTOS ANEXOS:___________________________________________ _________________,_____ de ____________ de _____

do candidato INSTRUÇÕES: O candidato deverá: * Digitar o recurso de acordo com as especificações estabelecidas no edital. * Usar um formulário de recurso para cada item de prova, teste ou exame em que solicitar revisão. * Atenção! A inobservância das instruções resultará no indeferimento do recurso.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CORONEL BM COMANDANTE DA ABM

ANEXO “E” EDITAL N. 6, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE INSCRITOS - CFS BM 2017

INSCRIÇÕES DEFERIDAS (LISTAGEM DE CABOS E SOLDADOS SEPARADA) RELAÇÃO DE __________________ (Cabos / Soldados)

Ord.

N. BM

Grad.

Nome

Data da última promoção

N. e data do BI que publicou o deferimento da inscrição

Necessidade especial amamentação

_____________________, ____ de __________ de 2016.

________________________________, ________ Comandante

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CORONEL BM COMANDANTE DA ABM

ANEXO “F” EDITAL N. 6, DE 15 DE SETEMBRO 2016 OFÍCIO PADRÃO – CFS BM 2017 Ao Sr. Coronel BM Comandante da ABM, Apresento o militar abaixo citado, convocado conforme ato n. ________, para frequentar o CFS BM 2017 nessa unidade, declarando que o mesmo preenche todos os requisitos para efetivação de sua matrícula no curso. 1. QUALIFICAÇÃO Nome: F: N. de Dependentes: Data de Inclusão: CNH: n. Categoria:

Posto/Graduação: Data de nascimento: Tipo Sangüíneo: Grau de escolaridade: Validade: ___/___/___

Número: Estado Civil: Fator Rh:

2. DIREITOS: a. Férias anuais Período a que faz jus: Abonos recebidos: b. Férias prêmio Férias prêmio já gozadas: Férias prêmio averbadas para efeito de vantagem: Férias prêmio a que tem direito: Tempo de efetivo serviço:

3. JUSTIÇA 4. INSTRUÇÃO DE TROPA a) Instrução Intensiva: b) Teste de Aptidão Física: 5. DISCIPLINA ( ) Não há sanção a cumprir. ( ) Deve cumprir sanção ( ) O militar não sofreu punição por duas ou mais transgressões de natureza grave. ( ) Conceito do(a) militar ____ : _____. 6. LICENÇAS DIVERSAS 7. INDENIZAÇÕES A QUE FAZ JUS. ( ) Diárias de viagens. ( ) Ajuda de custo. ( ) Transporte (mudanças). ( ) Nenhuma.

( )Transporte (agens).

8. OUTRAS INFORMAÇÕES a. SIGP: Os dados do(a) militar estão atualizados. b. Inspeção de saúde: Conforme BI n. ___de ______de ____:

(

) apto

(

) inapto

______________________________ Comandante

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.

ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, CORONEL BM COMANDANTE DA ABM