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Comité de Conselheiros Novembro de 2003 • Maputo-Moçambique

Ficha técnica: Edição: Agenda 2025 © Agenda 2025 Revisão: Joaquim Salvador Produção gráfica: EloGráfico Nº de registo: 0000/RLINLD/2003 Tiragem: 5000 exemplares Maputo - República de Moçambique Edição subsidiada por: PNUD / African Futures

AGENDA 2025

Visão e Estratégias da Nação

Agradecimentos

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Os trabalhos da elaboração da Agenda 2025 não teriam sido possíveis sem a contribuição de várias individualidades, instituições e organizações que não hesitaram em facultar os apoios ao seu alcance para o sucesso da iniciativa. A Sua Excelência, o Chefe de Estado, pelo lançamento da ideia que levou à autoconstituição do Comité de Conselheiros, tendo dado todo o apoio pessoal e institucional e, ainda, pelo apoio logístico. É digno da nossa mensagem especial de gratidão por nos ter cedido as instalações do Clube Militar para ser sede oficial da Agenda 2025, um local de grande simbolismo, pois nele decorreram, na década de 90, encontros decisivos no âmbito da implementação do Acordo Geral de Paz. Pelo seu abnegado empenho, dedicação e profissionalismo, aos Coordenadores dos Núcleos Sectoriais e Temáticos e seus respectivos membros tornaram-se em verdadeiros obreiros da Agenda 2025 e, por isso, o merecido reconhecimento e gratidão. Ao Governo através do CIAFA e, de modo particular, do seu presidente, o senhor Primeiro Ministro, soube manter de forma isenta a cooperação devida para o bom desfecho dos trabalhos, daí o nosso apreço e agradecimento. Tendo presente que a Agenda 2025 é inclusiva na sua essência, é mister agradecer as contribuições da Assembleia da República, do Fundo Bibliográfico da Língua Portuguesa, do Conselho Superior de Comunicação Social pela disponibilização do espaço de trabalho e apoio logístico nos momentos iniciais da Agenda 2025 e ao Conselho Municipal da Cidade do Maputo por aceitar ser anfitrião de todas as cerimónias oficiais da Agenda 2025. Apesar de já ser longa a lista das contribuições, não seria sensato deixar de agradecer a prontidão, o espírito de abertura e as contribuições feitas pelos Reitores das universidades nacionais, Conferência Episcopal de Moçambique, partidos políticos, jornalistas, enfermeiros, médicos, veterinários, economistas associados à AMECON, entre outros. Especial menção deve ser dada ao Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento que, na sua vocação de agência especializada das Nações Unidas em matéria de desenvolvimento, apoiou o processo de formação do Comité de Conselheiros e coordenou o processo de angariação das contribuições financeiras necessárias ao exercício. Há, no entanto, que sublinhar o empenho pessoal do senhor Emmanuel de Carsterlé então representante do PNUD e sua sucessora, a senhora Marylène Spezzati. O African Futures, de modo muito particular, o seu director, Allioun Sall, foram decisivos na transmissão de conhecimentos sobre a génese dos Estudos Nacionais Prospectivos de Longo Prazo, a componente metodológica do exercício, bem como no financiamento da investigação técnico- científica. Foi digna de realce a contribuição do Carter Center e do seu patrono, o Senhor James Carter, no que toca ao fornecimento de estudos, referências bibliográficas, bem como no acompanhamento e apoio na formulação das opções estratégicas. Roger Norton orientou várias sessões de estudo e debate sobre as estratégias nacionais de desenvolvimento que foram de grande utilidade para a conclusão e aprimoramento da Agenda 2025. São dignas de apreço e gratidão as contribuições dos Embaixadores da República Federal da Alemanha pelo convite formulado à Agenda 2025 para participar numa conferência, na Alemanha, e dos reinos da Suécia, Dinamarca e Noruega pelos apoios financeiros concedidos.

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A Fundação Friedrich Ebert pelo apoio na produção do vídeo sobre os Cenários e a DFID do Reino Unido preenchem a lista dos contribuintes da Agenda 2025. Muitos outros colaboradores deram o seu contributo directo ou indirecto para o sucesso da Agenda 2025, de modo particular, o Secretariado Técnico istrativo. A todos endereçamos o nosso apreço e profunda gratidão.

O Conselho Nacional da Agenda

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A Nação em Primeiro Lugar Declaração de Compromisso 25 de Junho de 2001

No Salão Nobre do Conselho Municipal da Cidade do Maputo, em 25 de Junho de 2001, o Comité de Conselheiros (CdC) da Agenda 2025, perante o Chefe de Estado e perante a Nação, emitiu a seguinte Declaração de Compromisso: "Ao comemorar os 26 anos de Independência Nacional, a nossa Pátria celebra a unidade de todos os moçambicanos independentemente da sua etnia, raça, sexo, origem social, cultural, religiosa e opção política. Promovendo princípios de unidade e reconciliação nacional, Moçambique projecta um futuro de paz, estabilidade e progresso de todo o povo e realiza a cooperação com países e povos do mundo inteiro. Indo ao encontro destes princípios, a 25 de Junho de 1998, o Chefe do Estado lançou a iniciativa de todos os moçambicanos reflectirem em conjunto sobre o futuro do País, nos próximos 25 anos, e formularem uma visão e estratégias nacionais. Neste sentido e expressando o sentir de dirigentes de partidos políticos, deputados e da sociedade, sobre a necessidade de o País dispor de uma visão nacional que nos conduza até ao ano 2025, aqui estamos nós, perante Altos Dignitários e perante a Nação, para constituirmos o Comité de Conselheiros que se propõe promover e orientar a formulação da Agenda Nacional 2025. Com outros compatriotas, formaremos o Conselho Nacional da Agenda composto por cidadãos, representando todas as sensibilidades políticas, académicas, religiosas, económicas, sociais e outras, que reflectirá o querer e o pensar colectivo dos moçambicanos dos diversos quadrantes do nosso país. A Agenda 2025 é um exercício que, através do diálogo amplamente inclusivo e participativo, traçará as principais linhas de força consensuais. Para que a Agenda Nacional 2025 seja o produto de todo o povo e incorpore a essência do que pretendemos ser nos próximos anos, apelamos às forças vivas da sociedade para darem o melhor do seu contributo para superarmos o atraso, a miséria, o analfabetismo, as assimetrias e construirmos o bem-estar material e espiritual dos moçambicanos. Neste acto solene, o Comité de Conselheiros assume o compromisso de dedicar o máximo do seu saber e energias para, com o envolvimento das instituições públicas e privadas e de todo o povo moçambicano do Rovuma ao Maputo, realizarmos a nobre tarefa patriótica de apresentar ao País a Agenda Nacional 2025."

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Caracterização de Moçambique Moçambique é banhado pelo Oceano Índico, ao longo de aproximadamente 2.800 km. Tem cerca de 4.330 km de fronteiras terrestres com a Tanzânia, o Malawi, a Zâmbia, o Zimbabwe, a Suazilândia e a África do Sul. A superfície do território é de cerca de 799.380 km_. A população total é de mais de 18 milhões de habitantes (Tabela 1), distribuídos por 10 províncias e a cidade de Maputo, 128 distritos, 394 postos istrativos, 1.072 localidades e 10.025 aldeias. Por razões geográficas, económicas e históricas, estas províncias distribuem-se por três grandes regiões: a região Norte, que compreende as províncias de Niassa, Cabo Delgado e Nampula; o Centro, com as províncias da Zambézia, Tete, Manica e Sofala e a região Sul, que inclui Inhambane, Gaza, Maputo Província e Maputo Cidade. O clima é influenciado pelo regime de monções do Oceano Índico e pela corrente quente do canal de Moçambique. É, portanto, um clima tropical, com duas estações: a das chuvas e a seca. Tabela 1: Distribuição da população por Regiões/1999 Região % Superfície

% População

Norte 37,00%

32,50%

Centro 42,00%

41,90%

Sul

25,60%

21,00%

Fonte: INE

As províncias mais populosas do País são as de Nampula e Zambézia que possuem 38,2% do total da população. Nas zonas rurais, vivem aproximadamente 68,8% da população enquanto que, nos centros urbanos, encontram-se cerca de 30,2%. De acordo com as projecções do Instituto Nacional de Estatística (INE), a população de Moçambique, em 2002, totalizava 18.083.000 habitantes, dos quais 51,9% são do sexo feminino. A estrutura etária compreende três grandes grupos (Tabela 2): Tabela 2: Estrutura etária da população/2002 0-14 anos

15-64 anos

65 anos e mais

44,30%

53,00%

2,70%

Fonte: INE

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A língua oficial é o português, que coexiste com várias línguas nacionais de origem Bantu. Aquando da proclamação da Independência Nacional, o analfabetismo atingia 93% da população sendo que, em 2001, a taxa reduziu para 56,5%, dos quais 74,1% eram mulheres. Nas zonas rurais, a taxa de analfabetismo situa-se em 72,2% (dos quais 85% são mulheres) enquanto que, nas zonas urbanas, a taxa é de 33% (dos quais 46,2% são mulheres). A taxa de escolarização tem vindo a subir (de 43,6% em 1999 para 62,6% em 2002). Em termos demográficos e sócio-económicos, uma das grandes ameaças ao desenvolvimento é o alastramento para todo o Pais da pandemia do HIV SIDA, cuja prevalência

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no país é de cerca de 12,2%. O alastramento de tal pandemia traz consequências desastrosas para o desenvolvimento da economia, pois que afecta sobretudo os adultos numa fase da vida altamente produtiva e responsável, tais como professores, enfermeiros, médicos, quadros superiores do Estado e de empresas, trabalhadores especializados, estudantes aos vários níveis, etc. Moçambique tem uma rede hidrográfica que poderá constituir um factor decisivo na melhoria das condições agropecuárias, se for feito o devido aproveitamento dos cursos hídricos. Os rios ou não são navegáveis ou apenas permitem uma limitada navegabilidade para embarcações de pequeno calado, como o são os rios Zambeze, Limpopo ou Incomáti. O País possui boas potencialidades agrícolas, agroindustriais, hídricas, mineiras e de turismo, assim como recursos florestais e marinhos e uma excelente localização ferroportuária no espaço geoestratégico da África Austral.

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Prefácio

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A presente obra assume-se como o guião para o desenvolvimento de Moçambique até ao ano de 2025. Tendo alcançado a Independência Nacional em 1975, o nosso País trilhou por caminhos difíceis na defesa da sua soberania, dos direitos fundamentais dos cidadãos, na afirmação da unidade e identidade nacionais, e na promoção do desenvolvimento do seu povo. A Agenda 2025 oferece uma oportunidade ímpar para que os moçambicanos, em Paz, Harmonia e Solidariedade, possam celebrar com optimismo, no ano 2025, os 50 anos da sua existência como País, em contínuo progresso económico e social. A Agenda 2025 não se limita apenas ao facto de ser um guião nacional na abordagem da problemática de desenvolvimento, constituindo-se como uma iniciativa pioneira em que um grupo de cidadãos, representando os mais variados sectores da sociedade, elaboraram, de forma independente, apartidária e profissional, um documento de tamanho significado que se pretende se torne uma referência para governados, governantes, profissionais, diversas organizações da sociedade civil e, em suma, de toda a Nação e dos parceiros de cooperação. Não havendo antecedentes no País sobre estudos nacionais prospectivos de longo prazo (NLTPS), o exercício de elaboração da Agenda 2025 tornou-se numa autêntica aprendizagem nacional em que, através da participação, inclusão e diálogo contínuo na busca de consensos sobre os grandes desafios da Nação, foi possível identificar as aspirações de todos os moçambicanos quanto ao futuro do País e que, na essência, se direccionam na busca de soluções e opções viáveis no combate à pobreza, miséria, analfabetismo, na superação do atraso económico, pelo progresso e desenvolvimento sustentável. As aspirações recolhidas de forma espontânea e genuína, constituíram a base dos estudos que se seguiram, assentes na lógica da matriz de informação estratégica. A partir dos estudos e, mais especificamente, da análise situacional, foi possível elaborar os cenários possíveis para o futuro de Moçambique, tendo em vista que estes devem resultar da situação objectiva de modo a nortear a visão nacional compartilhada. Esta reflexão tem em consideração as transformações que ocorreram e são íveis de ocorrer no País, na região Austral de África em que nos inserimos e no Mundo, no qual a globalização vem ditando novas dinâmicas e regras de relacionamento entre países e blocos económicos e financeiros e mesmo entre culturas e povos. Cada povo tem o direito e o dever de visionar um futuro que integra as suas aspirações e sonhos. Foi isso, o que os moçambicanos fizeram ao longo do processo da elaboração da Agenda 2025. Assim, exprimiram as suas ideias e sugeriram soluções os camponeses, operários, estudantes, crianças, mulheres, jovens e idosos, académicos, peritos, funcionários, religiosos e demais cidadãos. Importa, no entanto, sublinhar que muito embora a Visão se configure como elemento fulcral que norteará as aspirações e os sonhos, ela permanecerá letra morta se não forem implementadas as estratégias de desenvolvimento, instrumento vital para a concretização da Visão nacional compartilhada à luz do cenário desejável e realístico. A Agenda 2025 resultou de um processo de diálogo e busca permanente de consensos, alicerçada pela pesquisa técnico-científica. Assim, a Agenda 2025 integra a Visão e as Opções Estratégicas que, materializada em livro de bolso, permitirá a cada cidadão enfrentar melhor os desafios a que Moçambique irá fazer face no século XXI, dominado pela revolução no domínio da ciência e tecnologia.

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A experiência na formulação da Agenda 2025 constitui na realidade uma simbiose das metodologias que foram consultadas. Esta é a única experiência à escala mundial em que um exercício desta magnitude foi elaborado por um grupo autónomo tão diversificado e abrangente e totalmente fora do contexto governamental, embora com articulação positiva com o Governo e as forças político-partidárias. A todos os moçambicanos, particularmente à juventude e às gerações vindouras, se lança o apelo para que se sirvam da Agenda 2025 de forma criativa e inovadora, trabalhando mais e melhor, para que na celebração do 50º aniversário da Independência Nacional, seja fundamental que Moçambique se transforme num país empreendedor e de sucesso contínuo, para se alcançar um desenvolvimento médio desejado.

O Comité de Conselheiros

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Índice Agradecimentos ............................................................................................................................................... 3 A Nação em primeiro lugar. .............................................................................................................................. 5 Caracterização de Moçambique ....................................................................................................................... 7 Prefácio ............................................................................................................................................................ 9 Lista de abreviaturas ....................................................................................................................................... 12

Capítulo I: O processo de elaboração da Agenda 2025 ................................................................................... 15 Capítulo II: Análise situacional ........................................................................................................................ 25 Capítulo III: Cenários ...................................................................................................................................... 73 Capítulo IV: O cenário desejável ...................................................................................................................... 97 Capítulo V: A visão ....................................................................................................................................... 123 Capítulo VI: Opções estratégicas ................................................................................................................... 127 Capítulo VII: O caminho a seguir .................................................................................................................. 171 Hino Nacional ............................................................................................................................................... 175 Lista dos participantes dos NST e grupos de investigação .............................................................................. 176 Glossário ...................................................................................................................................................... 179

Lista de tabelas Tabela 1. Distribuição da população por regiões em 1999 ............................................................................... 7 Tabela 2. Estrutura etária da população em 2002 ............................................................................................ 7 Tabela 3. Taxas de crescimento anuais da produção, investimentos e comércio entre 1960 e 2001 (%) .......... 46 Tabela 4. Evolução recente das taxas de inflação ........................................................................................... 48 Tabela 5. Saldos externos e fiscais (% do PIB nominal) entre 1960 e 2001 ..................................................... 49 Tabela 6. Estrutura do Produto Interno Bruto de Moçambique (%) ................................................................ 50 Tabela 7. Comparação entre o conjunto das variáveis nas situações ideal, actual e nos quatro cenários ......... 82

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Abreviaturas A África, Caraíbas e Pacífico Aeroportos de Moçambique AGOA African Growth Opportunity Act AMECON - Associação Moçambicana de Economistas BAD Banco Africano de Desenvolvimento BCM Banco Comercial de Moçambique BIM Banco Internacional de Moçambique BPD Banco Popular de Desenvolvimento BSTM Banco Standard Totta de Moçambique BW Bretton Woods CdC Comité de Conselheiros da Agenda 2025 CEA Comité Executivo da Agenda 2025 CEEI Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais CFM Caminhos de Ferro de Moçambique CIAFA Comissão Interministerial de Apoio e Facilitação da Agenda 2025 CNA Conselho Nacional da Agenda 2025 LP Comunidade de Países de Língua Portuguesa DFID Departamento para Desenvolvimento Internacional (Reino Unido) EDM Electricidade de Moçambique EP1 Ensino Primário do 1o Grau EP2 Ensino Primário do 2o Grau EUA Estados Unidos da América F Forças Armadas de Defesa de Moçambique FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação FGC Fundo de Garantias de Crédito FMI Fundo Monetário Internacional FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique e Partido FRELIMO HCB Hidroeléctrica de Cahora Bassa HIPC Highly Indebted Poor Countries HIV/SIDA - Vírus de Imunodeficiência Humana/ Sindroma de Imunodeficiência Adquirida IDD Investimento Directo Doméstico IDE Investimento Directo Estrangeiro INDE Instituto Nacional de Desenvolvimento de Educação

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Instituto Nacional de Estatística Instituto Superior de Relações Internacionais Linhas Aéreas de Moçambique Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural Objectivos de Desenvolvimento do Milénio Ministério de Saúde Alumínio de Moçambique Nova Parceria para o Desenvolvimento de África Estudos Nacionais Perspectivos de Longo Prazo Núcleo Sectorial e Temático da Agenda 2025 Organização Mundial do Comércio Organização Mundial de Saúde Organização das Nações Unidas Organização da Unidade Africana Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa Programa de apoio aos mercados rurais Programa de Apoio à Redução da Pobreza Absoluta Produto Interno Bruto Pequenas e Médias Empresas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Parceria dos sectores Público, Privado e Familiar Programa de Reabilitação Económica Resistência Nacional de Moçambique e Partido RENAMO Comunidade de Desenvolvimento da África Austral Sistema Nacional de Saúde Telecomunicações de Moçambique Tecnologias de Informação e Comunicação Treshold 21 Model União Africana Declaração Unilateral da Independência (Rodésia do Sul) União Europeia Universidade Eduardo Mondlane Organização das Nações Unidas para a Infância Universidade Pedagógica Dólares dos Estados Unidos da América Valor Acrescentado da Indústria Transformadora Agenda

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INE ISRI LAM MADER MDGs MISAU Mozal NEPAD NLTPS NST OMC OMS ONU OUA PALOP PAMA PARPA PIB PME PNUD PPPF PRE RENAMO SADC SNS TDM TIC T21 UA UDI UE UEM UNICEF UP US$ VAIT -

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CAPÍTULO I O Processo da Elaboração da Agenda 2025 1.1. Introdução

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A Agenda 2025 tem como principal objectivo o estabelecimento de novos caminhos para impulsionar o desenvolvimento de Moçambique. Tal situação assume particular acuidade na fase actual, face à constatação de que Moçambique figura entre os países mais pobres do mundo tendo, em 2002, ocupado o 170º lugar, num universo de 175 países. Analisada a situação de Moçambique sob o ângulo do seu desempenho nos diversos organismos regionais e continentais, mantém-se a posição de Moçambique como um dos países com índice mais baixo de desenvolvimento humano, no seio da SADC, PALOP e LP. Como se pode depreender, é longo e duro o caminho a percorrer para inverter o estágio actual essencialmente dominado pelo agravamento das privações e limitadas escolhas para se ter o a uma vida condigna. Moçambique, como país em vias de desenvolvimento, é directamente afectado pelo impacto das deliberações das principais organizações financeiras mundiais. A fraca capacidade competitiva, aliada à escassez de recursos humanos adequados, tornou inevitável o caminho para a marginalização, apesar de registos em anos recentes de sinais encorajadores de crescimento económico assinalável. O desenvolvimento futuro de Moçambique depende da forma como o País souber explorar os seus recursos, as sinergias e as parcerias internas, bem como o aproveitamento integral das oportunidades que a integração regional e a globalização oferecem em matéria de serviços e negócios. Serão relevantes para os países exportadores de matéria-prima não manufacturada, as reformas a serem alcançadas no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativamente ao o de produtos provenientes dos países em vias de desenvolvimento aos mercados dos países industrializados. Acresce ainda mencionar, como oportunidade ímpar para o processo de relançamento do desenvolvimento do País, a correcta coordenação na implementação de programas vitais, como o PARPA, o NEPAD e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDGs). A Agenda 2025 deve potenciar esta tendência global de desenvolvimento humano nas estratégias de desenvolvimento. Este primeiro capítulo trata os aspectos que conduziram à elaboração do documento: os processos de formulação e a sua estrutura organizativa, o nível da participação e como se legitima todo o processo. Refere-se à constituição de 12 núcleos sectoriais temáticos (NST) e de como foram formados quatro grandes grupos para a análise situacional: Capital Humano; Capital Social; Economia e Desenvolvimento; e Governação. Nos considerandos sobre aspectos metodológicos refere que a pesquisa foi totalmente livre, criativa e inovadora, estruturando o diálogo nacional e a pesquisa de forma a encontrar as respostas para as questões definidas. Importante é referir a extensa listagem das actividades de consulta por todo o país, ao longo de 2001, 2002 e 2003, a estratégia de comunicação o mais envolvente possível, os parceiros nacionais e estrangeiros e os os internacionais realizados no âmbito da Agenda.

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1.2. Resenha Histórica Os esforços tendentes a dotar o País de um programa de desenvolvimento a longo prazo remontam aos primeiros anos após a proclamação da independência nacional. Trata-se de uma tendência que muitos países africanos se viram compelidos a seguir, ao constatarem que a independência política que acabavam de proclamar não era suficiente para enfrentar a miséria, o analfabetismo e o subdesenvolvimento a que estavam votados os seus povos. Impunha-se, por isso, empreender uma outra batalha para vencer a pobreza generalizada e impulsionar o desenvolvimento, através da emancipação económica, sustentada pelo melhor aproveitamento da riqueza nacional, incluindo os recursos naturais. Em defesa destes nobres ideais, líderes africanos esboçaram na década de 70, sob a égide da OUA, hoje UA, várias iniciativas de desenvolvimento do Continente. Os resultados alcançados não foram encorajadores, daí o surgimento de um novo consenso entre africanos e agências da ONU de financiamento ao desenvolvimento de que, só através de acções e programas de longo prazo, é que a África poderia superar o subdesenvolvimento. Foram, deste modo, lançados os alicerces de Estudos Prospectivos Nacionais de Longo Prazo, sob coordenaçao do African Futures. Moçambique aderiu à iniciativa em 1998, quando, por ocasião das celebrações do 23º aniversário da independência nacional, o Chefe de Estado convidou todos os moçambicanos para, em conjunto, reflectirem sobre o futuro do País a longo prazo. No entanto, dada a necessidade de se tornar um processo mais abrangente, envolvendo os principais actores nacionais e aglutinando as várias sensibilidades, não foi possível iniciar, de imediato, o exercício. No ano de 2000, foi esboçado um novo modelo de condução do processo cuja operacionalização foi iniciada nos princípios de 2001, assente na heterogeneidade política, económica, social, religiosa, racial e profissional. Assim, um grupo de cidadãos constituiu-se como Comité dos Conselheiros (CdC) e a Agenda, outrora 2020, ou a chamar-se de Agenda 2025, após uma aturada revisão do Documento do Projecto. O acto solene de apresentação pública do CdC ocorreu no Salão Nobre do Conselho Municipal da Cidade de Maputo no dia 25 de Junho de 2001 na presença do Chefe de Estado, distintos dignitários da Nação, líderes de partidos políticos, membros do corpo diplomático e da sociedade civil. No mesmo salão, em 25 de Junho de 2003, viria a ser apresentado solenemente o Documento Preliminar da Agenda 2025.

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1.3. Objectivos da AGENDA 2025 A Agenda 2025 é um exercício estratégico de reflexão sobre o futuro de Moçambique, tendo como objectivos: - criar, através de um processo participativo, uma Visão Nacional de longo prazo; - preparar, através de um processo participativo, uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento que defina as políticas e os programas necessários para dar respostas aos objectivos identificados na visão nacional de desenvolvimento;

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O Processo da Elaboração da Agenda 2025

A consecução destes objectivos possibilitará: - aumentar a capacidade do governo, das instituições e da sociedade civil de definir e implementar políticas, programas e projectos económicos nacionais; - garantir a consistência entre as políticas económicas e sociais de curto, médio e longo prazos; - aumentar a capacidade do governo para assumir um papel determinante na coordenação e gestão da cooperação para o desenvolvimento. A principal função da Visão nacional partilhada foi a de proporcionar um conjunto de linhas gerais de actuação a médio e longo prazos, aos líderes e decisores, nos sectores público, privado e nas organizações da sociedade civil. O processo participativo de preparação da Agenda 2025 foi um exercício de capacitação nacional tão importante quanto os seus resultados ou, por outras palavras, o processo foi tão útil quanto o produto final. Este processo permite, ainda, apoiar os esforços com vista a instituir, no País, uma cultura mais participativa, cooperativa e democrática. Foram retidos três elementos-chave no processo: - Participação dos cidadãos: o processo foi participativo. Todos os segmentos da sociedade, todas as regiões do País e todos os grupos de interesse participaram na preparação da Visão Nacional e Estratégias da Nação; - Aprendizagem nacional: a Agenda 2025 consistiu em perspectivar o futuro. Contudo, os Moçambicanos podem servir-se dela como um processo para conhecer o ambiente estratégico. Os parceiros devem aproveitar as vantagens do processo para conhecerem as oportunidades e os constrangimentos que se colocam ao desenvolvimento. - Visão Comum e Estratégia Nacional de Desenvolvimento: a Agenda 2025 contribuiu para se criar consenso nacional sobre o que Moçambique deve ser no ano 2025 e para se formular uma Estratégia Nacional, abrangente e consistente, para a concretização dessa Visão.

1.3.1. Propriedade e Liderança da Agenda 2025 A Agenda 2025 tem a particularidade de ser concebida, elaborada e implementada por moçambicanos e para os moçambicanos tornando-se estes, assim, donos e únicos responsáveis do desenvolvimento futuro do seu País. A liderança do processo de formulação da Agenda 2025 foi exercida pelo Comité de Conselheiros (CdC), composto por 14 moçambicanos de diversas origens sociais, políticas, culturais e religiosas, representando as diversas sensibilidades políticas, económicas, sociais, religiosas e académicas, sem discriminação de raça, de etnia, de sexo ou de origem geográfica. O CdC foi constituido por: Alberto Igreja Amélia Zambeze David Aloni Eneas Comiche Julieta Langa Máximo Dias Tomás Muacanhia

Álvaro Carmo Vaz Sheik Aminuddin Mohamad Eduardo Bahule Jorge Soeiro Lourenço Rosário Prakash Ratilal Dom Tomé Makhweliha

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Até Outubro de 2002, Chico Francisco integrou o Comité de Conselheiros, tendo sido substituído por David Aloni. Ao longo de 24 meses, o CdC realizou várias sessões de trabalho, que incluiram reuniões ordinárias nas cidades da Beira, Nampula e na Ilha de Inhaca. A presidência do CdC foi exercida por cada um dos conselheiros, de forma rotativa, por períodos de cerca de mês e meio. Devido ao carácter voluntário dos membros do CdC que, em geral, participaram neste exercício em acumulação com as suas obrigações profissionais, foi constituído o Comité Executivo da Agenda (CEA), composto por quatro membros do CdC eleitos para o efeito, um dos quais a tempo inteiro e os restantes a tempo parcial. Para assegurar o apoio istrativo e logístico, foi criado o Secretariado Técnico istrativo. Por forma a aglutinar as diversas sensibilidades geográficas e os diferentes grupos de interesse nacional e social, foi constituído o Conselho Nacional da Agenda (CNA), representando todas as províncias. O Conselho Nacional da Agenda (CNA) é o fórum de âmbito nacional onde a Visão e a Estratégia Nacional de Desenvolvimento são analisadas, discutidas e aprofundadas. Este órgão é composto por cinquenta membros efectivos incluindo os 14 membros do CdC acima mencionados e 36 representantes de todas as províncias do país e dos vários sectores da sociedade moçambicana. Niassa - Leão Mirola e Lúcia Pio Cabo Delgado - Oliveira Amimo e Luciano Macumbe Nampula - António Muagerene, Francisco Mucanheia, Luís Mecupia e Mário Brito Santos Zambézia - Manuela Dalas, Alberto Zeca, João Carlos Lima e Pedro Francisco Tete - Cesário Tomás e Crispen Matches Manica - António Chacoma e Paulo Sandramo Sofala - António Romão, Sicandar Ismail, Rassul Khan e Bento Freitas Gaza - João Saia e Virgílio Pene Inhambane - Edna Anglaze e Felizardo Vaz Maputo Província - Eulália Maximiano, Mário Mungói Maputo Cidade - Raúl Honwana, Madalena Zandamela e Manuel Araújo Âmbito nacional - Luís Filipe Pereira; Latifa Ibraimo, José Negrão, Pedro Manjaze, Firmino Mucavele, Sónia Massangai, Belmiro Rudolfo O Conselho Nacional da Agenda, inicialmente constituído por 50 membros, conta presentemente com 44 membros efectivos, por diversas razões.

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1.4. Participação e Pesquisa Científica A elaboração da Agenda 2025 foi um processo através do qual os actores partilharam ideias sobre o futuro do País. A Agenda 2025 considerou a participação como elemento fundamental de todo o processo. Isto foi particularmente importante para que se obtivesse legitimidade e autoridade no exercício de elaboração da Agenda. Sem a legitimidade e autoridade ou com-

CAPÍTULO 1


promisso dos actores, a implementação das recomendações dos estudos prospectivos seria muito difícil ou mesmo impossível. Para conferir maior solidez e assegurar credibilidade, as aspirações foram submetidas a uma pesquisa científica. Os elementos essenciais de e à pesquisa na elaboração da Agenda 2025 foram: - Estudo das aspirações das populações, obtidas por meio de ampla consulta da sociedade; - Análise de estudos e trabalhos já realizados; - Investigação multidisciplinar sobre temas relevantes para o desenvolvimento nacional. Para assegurar a coordenação dos trabalhos, foi consituída uma Comissão Científica e contratados um coordenador científico e um assessor para questões metodológicas. Foram convidadas instituições académicas, de ensino e de pesquisa nacionais, personalidades, técnicos e especialistas, os quais cruzaram conhecimentos e experiências no processo de pesquisa sobre temas específicos, seleccionados pelo CNA e em resultado das consultas à sociedade.

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Neste âmbito, foram formados 12 Núcleos Sectoriais e Temáticos (NST’s): - NST01-País, História, Cultura e Sociedade - NST02-Democracia, Governação e Estado de Direito - NST03-Economia e Desenvolvimento - NST04-Desenvolvimento Rural - NST05-Desenvolvimento Urbano e Qualidade de Vida - NST06-Infra-estruturas - NST07-Educação, Ciência e Tecnologia - NST08-Cultura - NST09-Saúde - NST10-Família, Género e Juventude - NST11-Imprensa e Comunicação Social - NST12-Desafios do Desenvolvimento Após extensa pesquisa sobre o ado e o estado presente do País, foi elaborada a análise situacional. Procedeu-se à junção dos núcleos temáticos e sectoriais por grupos de afinidades e uma redistribuição dos Coordenadores e respectivos membros, ando a constituir-se quatro grupos de trabalho: - Grupo 1 - Capital Humano - Grupo 2 - Capital Social - Grupo 3 - Economia e Desenvolvimento - Grupo 4 - Governação Para conferir maior consistência e coerência aos trabalhos da Agenda 2025, o Comité de Conselheiros adquiriu um programa informático denominado T21, produzido pelo Millenium Institute dos Estados Unidos da América, o qual facilita simular o desenvolvimento a longo prazo de um país com base nas componentes da economia, da sociedade e do ambiente.

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1.5. Aspectos Metodológicos A elaboração da Agenda 2025 requereu pesquisa de uma forma multidisciplinar, sobre temas decorrentes da consulta e diálogo com a sociedade, e foi livre, criativa, inovadora. Neste processo, estabeleceu-se um ambiente de integração dos moçambicanos, sobretudo de jovens académicos e profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que procuraram responder aos problemas e desafios do progresso almejado, conforme expressos e sentidos por toda a Nação. A metodologia subjacente à formulação da Agenda 2025 - Visão e Estratégias da Nação inspirou-se, em grande medida, nos Estudos Prospectivos Nacionais de Longo Prazo (NLTPS), que estão em curso em diferentes países e etapas e, a cargo do African Futures, uma instituição do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). African Futures é uma instituição que congrega cientistas africanos, que examinaram a experiência mundial em matéria de gestão do desenvolvimento, nos últimos 30 anos, tendo como objectivo identificar os elementos essenciais para uma nova abordagem da gestão do desenvolvimento do Continente Africano. Na formulação da visão e estratégias, a Agenda 2025 adoptou uma metodologia própria assente na simbiose das metodologias anteriormente referidas.

1.5.1. Estrutura Metodológica

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Orientando-se pela estrutura metodológica dos NLTPS, o Comité de Conselheiros organizou o diálogo nacional e a pesquisa, visando encontrar respostas às seguintes perguntas estratégicas: - Quais são as aspirações e metas da sociedade, a longo prazo? - Quais são, na sociedade, as questões e factores capazes de afectar a capacidade de o país gerar o futuro desejado? - Quais são os cenários alternativos para o futuro? - Qual deve ser a visão da sociedade em função dos cenários, das aspirações e dos problemas essenciais que o país enfrenta? - Quais são as questões e os desafios estratégicos a encarar para que a visão possa ser concretizada? - Quais são as estratégias de desenvolvimento apropriadas para a nação e como devem ser aplicadas? Tendo em vista a elaboração de uma visão partilhada para o futuro do País, a formulação da Agenda 2025 compreendeu cinco fases: Fase I: A identificação das questões • Estabelecimento do objecto do estudo; • Identificação das aspirações nacionais e propósito do estudo. Fase II: A preparação da base de estudos • Identificação dos factores e variáveis-chave; • Análise das tendências críticas e dinâmicas da sociedade; • Análise do papel dos actores e seus interesses. Fase III: Construção de cenários • Selecção do conjunto de premissas para a construção de cenários; • Construção de cenários.

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Fase IV: Estratégias de desenvolvimento • Formulação das estratégias de desenvolvimento de longo prazo. Fase V: Preparação de planos e programas de desenvolvimento de curto e médio prazos Com a valorização da participação de vários sectores da sociedade, o produto da Agenda 2025 ganhou maior solidez técnica, qualidade e compreensibilidade adequada.

1.5.2. Actividades de Consulta

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Foram realizadas as seguintes actividades de consulta pelo País: 2001-dez encontros de disseminação nas províncias, excepto a Cidade de Maputo, cerca de duas dezenas de encontros com parceiros institucionais, incluindo o Corpo Diplomático; 2002-cerca de três dezenas de reuniões sectoriais com ONG’s, associações sócio-profissionais, entre outras: enfermeiros e economistas; encontros para recolha das aspirações populares em página-branca: • Quinze encontros em capitais distritais, designadamente: Benfica, Moamba, Manhiça, Chókwè, Maxixe, Vilankulu, Dondo, Marromeu, Catandica, Songo, Mocuba, Angónia, Angoche, Cuamba e Mocímboa da Praia. • Seis encontros em capitais provinciais, designadamente: Xai-Xai, Chimoio, Nampula, Lichinga, Pemba e Quelimane. 2003-cerca de duas dezenas de encontros com parceiros institucionais e acções de consulta e disseminação em Nampula, Beira, Inhambane, Chókwè, Chicualacuala, Chibuto e Mbabane (Suazilândia). Nas consultas de página branca para a recolha das aspirações populares, participaram cerca de 1.500 pessoas oriundas de 111 dos 128 distritos do País. O perfil dos participantes foi o seguinte: - 1% - Sector de Saúde - 1% - Sindicatos - 3% - Sector público - 3% - Imprensa - 6% - Autoridades tradicionais - 7% - Estudantes - 8% - Sector da Educação - 8% - Organizações religiosas - 10% - Sector privado - 10% - Partidos políticos - 12% - Sociedade Civil e ONG’s - 31% - istração do Estado a vários níveis De entre as aspirações recolhidas nestes encontros, destacam-se: - Educação: educação primária e técnica, alfabetização e educação de adultos e orientados para o auto-emprego; - Saúde: cuidados primários e extensão dos serviços sanitários; - Agricultura comercial e orientada para exportação; mecanização e uso de sistemas de irrigação; agro-indústrias para transformar a produção local; - Recursos naturais: uso racional e gestão sustentável; - Infra-estruturas básicas: o à água potável e à electrificação rural;

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Rede de Comunicações: ibilidade permanente nas estradas inter-provinciais e entre os distritos e localidades; - Institucionalização da cultura de paz, diálogo, inclusão, tolerância, reconciliação; - Governação sem corrupção, serviços rápidos e fáceis; - Redução das assimetrias; - Criação de iguais oportunidades para os cidadãos e justa partilha da riqueza; - Interiorização da cultura de trabalho. Cada um dos NST’s elaborou uma matriz de informação estratégica contemplando os seguintes elementos: - Eventos com implicações futuras; - Identificação dos actores; - Incertezas críticas; - Tendências; - Estratégias do ado e do presente e seus resultados; - Pontos fortes ou elementos facilitadores internos ao tema ou ao sector; - Pontos fracos ou elementos constrangedores internos ao tema ou sector; - Oportunidades ou elementos facilitadores externos ao tema ou sector; - Ameaças ou elementos constrangedores externos ao tema ou sector. Estes elementos foram inseridos na matriz que permitiu elaborar o Capítulo II sobre a Análise Situacional.

1.6. Os Parceiros

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O CdC teve a oportunidade de receber na sua sede para participarem e tomarem conhecimento do progresso da formulação da Agenda as seguintes individualidades: - Chefe de Estado, Primeiro Ministro, Procurador Geral da República e vários membros do Governo; - Presidente do partido Renamo, o Secretário Geral do partido Frelimo e outros líderes de outros partidos. O CDC manteve também, encontros com várias personalidades nacionais e estrangeiras, embaixadores e chefes de missões diplomáticas, parceiros de cooperação baseados em Maputo, representantes de organizações e de governo e de cidadãos interessados em conhecer, participar e estabelecer parcerias com a Agenda 2025. Para a formulação da Agenda 2025, o CdC contou com o apoio de vários parceiros que asseguram o apoio logístico, metodológico e outras facilidades necessárias para se atingirem os objectivos traçados: O Governo Moçambicano, através da Comissão Interministerial de Apoio e Facilitação da Agenda 2025 (CIAFA), providenciou apoio logístico e documental. As instituições que compõem o CIAFA indigitaram elementos de ligação que mantiveram estreita colaboração com o CEA. São membros do CIAFA o seu presidente, o Primeiro-Ministro, os ministros do Plano e Finanças, da Educação, da Saúde e da Agricultura e Desenvolvimento Rural; o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Moçambique. O PNUD, na sua tradicional função de apoiar o desenvolvimento dos países membros da ONU, respondeu à solicitação de Moçambique para colaborar na preparação da Agenda 2025.

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O African Futures, sediado em Abidjan, através do seu director trabalhou com os NST’s, em todas as etapas cruciais conducentes ao estabelecimento de uma proposta de visão de longo prazo. O African Futures apoiou, também, no treinamento dos membros do CdC, do CNA e dos NST’s no âmbito da formulação da Visão. As agências de desenvolvimento dos Reinos da Dinamarca, Noruega e Suécia, contribuíram financeiramente para as actividades da Agenda 2025. O Carter Center apoiou para a definição das estratégias nacionais de desenvolvimento. Esta instituição também destacou um consultor que, em várias ocasiões, trabalhou com cada um dos NST’s e dirigiu seminários de formação e de capacitação sobre desenhos de estratégias de desenvolvimento, contribuindo deste modo, para o melhoramento da qualidade metodológica do pessoal envolvido nos trabalhos de pesquisa e consulta. A Fundação Friedrich Ebert financiou a produção do vídeo sobre os cenários a serem exibidos como motivação do público durante o debate da versão do documento preliminar da Agenda 2025. A DFID do Reino Unido, através da sua delegação em Maputo, prontificou-se a financiar a estratégia de comunicação da Agenda 2025.

1.7. os Internacionais Conselheiros da Agenda 2025 participaram em eventos internacionais, em representação do CdC como segue: A Conferência sobre Desenvolvimento, em Atlanta, EUA, na qual participaram dois conselheiros, a convite do Carter Center, em Fevereiro de 2002. Esta foi a primeira oportunidade para o CdC conhecer as experiências de outros países, apresentar as bases, perspectivas e expectativas e limitações que rodeavam o projecto da Agenda 2025, a uma audiência que contou com a presença de instituições financeiras e ONG’s internacionais e representantes de governos de vários países. Foram dadas contribuições para a Conferência de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento e estabelecidos os primeiros os com o Modelo T21 do Millenium Institute. A convite do Governo da República Federal Alemã, outros dois conselheiros participaram, em Maio do mesmo ano, na Conferência sobre Democracia e Boa Governação, em Berlim. Nessa conferência estiveram representados outros países africanos, latinoamericanos, asiáticos e europeus com quem o CdC estabeleceu ligações. À margem do evento, os dois membros do CdC encontraram-se com governantes alemães ligados à cooperação a quem explicaram os objectivos que a Agenda pretende alcançar. A Conferência sobre a Globalização, realizada em Paris sob a égide da Bridge Initiative, na qual participou um membro do CdC.

1.8. Estratégia de Comunicação Para que o processo de formulação da Agenda 2025 atingisse os objectivos, em termos de processo e de produto, o CdC definiu uma estratégia de comunicação concebida para ser o mais envolvente possível e para que o processo ganhasse maiores níveis de divulgação, participação e inclusão.

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Nesse espírito, a utilização de meios de comunicação de massas, numa parceria negociada, para a disseminação das mensagens da Agenda, por todo o País, tem vindo a facilitar que o processo de formulação da Agenda 2025 seja do conhecimento e do domínio de todos os cidadãos, letrados ou não, e de não falantes do Português. O essencial, conforme experiência de outros países, é que se faça um serviço de informação que se coadune com a realidade cultural do País. No nosso caso, Moçambique apresenta-se com um mosaico linguístico e cultural, tornando-se necessário definir os meios mais convenientes a usar, desde a rádio, televisão, jornais e outros meios de difusão visual e sonora. Todos os órgãos de informação, sem excepção, foram convidados a fazer a cobertura informativa dos eventos e a elaborar programas e artigos, de acordo com a respectiva linha editorial, sobre assuntos relacionados com a Agenda 2025. No caso específico da rádio nacional - a Rádio Moçambique, o CdC explorou ao máximo o seu serviço em línguas moçambicanas para que as mensagens e a oportunidade de debater a Visão e as Estratégias da Nação pudesse abranger o maior número possível da população. O CdC publicou um boletim interno, uma página na Internet, difundiu programas radiofónicos sobre a Agenda em 19 línguas nacionais e em Português. O CdC concedeu também conferências de imprensa ao fim de cada mandato dos presidentes em exercício, como forma de dar a conhecer as suas realizações aos órgãos de informação. Alguns órgãos de informação estrangeiros têm, também, recolhido e divulgado informação sobre o progresso deste exercício.

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CAPÍTULO II Análise Situacional Sumário Executivo

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Neste capítulo procede-se à análise situacional do país, seguindo-se a matriz de informação estratégica. Os Núcleos Sectoriais e Temáticos aplicaram esta matriz nos considerandos sobre a situação do CAPITAL HUMANO, caracterizando o homem moçambicano; do CAPITAL SOCIAL, avaliando a forma como o homem moçambicano se organiza em sociedade; sobre a ECONOMIA E O DESENVOLVIMENTO do País, reflectindo sobre a maneira como o homem moçambicano organiza e leva a cabo a actividade produtiva; e sobre a GOVERNAÇÃO, reflectindo sobre como se institucionaliza e se pratica a gestão do Estado). O Capital Humano, nas suas vertentes principais que são a Educação e a Saúde, é analisado à luz de considerandos históricos pré independência e pós independência, realizando-se um diagnóstico à data de 2002 onde se sublinha que, de uma forma geral, o sistema de educação enfatiza pouco a formação moral e ética e se faz alusão ao cenário preocupante do país em relação à pandemia HIV/SIDA e à vulnerabilidade do País a outras endemias graves como a malária, cólera e tuberculose com altas taxas de letalidade. No que concerne ao Capital Social, é feita uma menção à sua característica de diversidade que, bem gerida, pode constituir uma base sólida para a formação de uma Nação coesa e indivisível. No entanto, também se refere a exposição do País ao neoliberalismo, à dependência económica e às imposições de parceiros internacionais de cooperação, assim como a subida dos níveis de corrupção como tendo gerado profundas desigualdades e fracturas no tecido económico e social moçambicano. Na análise à Economia e Desenvolvimento, faz-se uma periodização liminar em três estágios: até 1975; de 1975 até 1986 e de 1987 aos nossos dias, de forma a caracterizar as várias opções políticas e económicas e, aferindo a situação actual, encontrar a visão para o futuro. Considera-se que, a despeito dos sucessivos anos de paz, estabilidade e crescimento económico, somos extremamente vulneráveis e dependentes da ajuda e cooperação internacional, com uma incidência de pobreza absoluta na ordem dos 70% e um crescente endividamento interno. Em referência à Governação, este capítulo teoriza sobre o papel dos vários actores da sociedade moçambicana, preconizando comportamentos determinantes e enfatizando o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação como uma das pedras basilares para a materialização da cidadania e identidade moçambicana e contribuindo para a consolidação da democracia pluralista.

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2.1. Introdução

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A elaboração da Agenda 2025 assenta na formulação da visão partilhada e das estratégias de desenvolvimento sobre o futuro. Não se pode prever o futuro com exactidão, mas é possível explorar as várias possibilidades de construí-lo partindo de uma análise cuidadosa da situação actual. A metodologia para a elaboração da Agenda 2025 compreende, na sua fase II, a preparação da base de estudos. Esta fase e as suas 3 etapas consistem na identificação das tendências críticas e as dinâmicas na sociedade, variáveis e factores críticos, análise dos actores e seus interesses, dos eventos com implicações futuras, estratégias do ado, presente e seus resultados, identificação dos pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças com que o País se deverá deparar à medida que procura caminhos para a construção do futuro desejado. Esta actividade, na essência, marca o início do envolvimento dos diversos núcleos temáticos e sectoriais que conduziram os estudos especializados que, após o seu agrupamento por áreas de afinidade, dariam lugar à Análise Situacional que significa compreender o ado e o presente, para perspectivar o futuro. Para se proceder a uma retrospectiva do ado e à análise do presente é essencial conhecer a história do País, a diversidade cultural dos moçambicanos, a forma como a sociedade está organizada, o desempenho da economia e as inovações tecnológicas. Por isso, é fundamental identificar os principais elementos e as dinâmicas de transformação, os elementos constantes e as sementes ou causas da mudança. Neste âmbito, o presente e o ado devem ser equacionados por forma a se apurarem as variáveis determinantes para a construção dos diversos cenários sobre o futuro. O curso do desenvolvimento que se pretende para o futuro não pode ser apenas um exercício de intuição ou de boa vontade. Deve assentar na realidade concreta de Moçambique, tendo em consideração os seus pontos fortes, os pontos fracos, as oportunidades e as ameaças, bem como os eventos internos e externos que podem influenciar a situação no futuro. Porque é vasto o leque das necessidades e limitados os recursos necessários ao desenvolvimento, é imprescindível a identificação das variáveis determinantes de modo a se estabelecerem prioridades para se garantir maior e melhor racionalidade na alocação de tais recursos. Daqui, decorre a importância da elaboração da Análise Situacional, no âmbito da Agenda 2025. A diversidade, a riqueza e a complexidade da realidade histórica, política, social, cultural e económica moçambicanas devem estar reflectidas numa análise situacional abrangente que inclua: - A caracterização do Homem Moçambicano (o Capital Humano); - A forma como ele se organiza em sociedade (o Capital Social); - A maneira como organiza e exerce a actividade económica (a Economia e Desenvolvimento); - Como institucionaliza e pratica a gestão do Estado (a Governação).

2.2. Actores São relevantes para o capital humano, o capital social, a economia e desenvolvimento e a governação os seguintes actores:

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Presidente da República, na sua qualidade de Chefe de Estado, Chefe das F, Chefe de Governo, como símbolo das aspirações da Nação; Assembleia da República, no seu papel de legislador, factor determinante na consolidação da democracia; Cidadão; Governo, na sua acção de governação do País e na promoção e implementação de programas globais de desenvolvimento e regulamentação do funcionamento do mercado; Municípios, no exercício do poder local; Partidos políticos, garantes da pluralidade na participação dos cidadãos nos destinos da Nação; As comunidades locais e o sector familiar que desempenham um papel importante na segurança alimentar e na ocupação efectiva do território; Associações económicas, como porta-vozes das aspirações da classe empresarial do País; Empresariado público e privado, como agentes de transformação e criadores da riqueza, emprego, bem estar e mais valia; Investidores nacionais e estrangeiros como agentes que facultam recursos produtivos para a economia, produção de bens, prestação de serviços, promoção do desenvolvimento; Bancos e outras instituições financeiras, na sua função de recolha da poupança financeira, concessão de garantias e intermediação financeiras, bem como na disponibilização de crédito para os sectores produtivos epara o consumo; Sindicatos, representando a classe trabalhadora e produtiva do país e como vectores de defesa da elevação da sua qualidade de vida; Cientistas, inovadores, intelectuais e artistas; Instituições de ensino com destaque para as universidades e escolas técnicas, que são fundamentais para o crescimento e fortalecimento da capacidade técnico-científica vital para o desenvolvimento de moçambique; Instituições da sociedade civil nacionais e estrangeiras, na sua acção sobretudo em zonas rurais e em áreas de fraca participação do Estado; Sector informal, que representa, neste momento, uma esmagadora maioria da força de trabalho activa em Moçambique e é um elo crítico na comercialização de produtos, fundamentalmente nas zonas rurais e remotas; Grupos vulneráveis, que são normalmente vítimas das calamidades naturais e constituem um alvo a ter em conta nos programas de emergência; Confissões religiosas; Família como a base da sociedade, espaço onde se desenvolvem e se aprendem os valores morais, cívicos, éticos, patrióticos e a cultura de trabalho; Mulher no seu papel de mãe e de educadora no seio da família e como profissional em várias esferas de actividade; Juventude como esperança da Nação e como base da população activa que participa de forma criativa e inovadora na construção do País; Autoridades tradicionais como depositários da moral, normas e valores de convívio e solidariedade social; Sistema judicial no seu papel de promotores da justiça social;

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Forças de defesa e segurança como guardiãs da soberania e integridade do território nacional; Comunicação social como mediadores entre o público e os poderes constituídos e difusores das inovações no contexto da comunicação para o desenvolvimento; Agências internacionais de financiamento, com ênfase no FMI, Banco Mundial e parceiros internacionais de apoio ao desenvolvimento; Movimentos sociais internacionais (Fórum Social Mundial, Fórum Económico Mundial); Organismos regionais e comunitários (UA, SADC, PALOP, LP, Commonwealth).

2.3. Capital Humano O Capital Humano diz respeito aos factores que directamente influenciam na capacidade do homem ter uma vida de qualidade, ser saudável, ser instruído e participar activamente na vida da comunidade. O Capital Humano refere-se aos elementos fundamentais para o desenvolvimento humano que são a educação, a saúde e as outras condições básicas de vida.

Síntese do Diagnóstico A situação actual do Capital Humano, em Moçambique, é influenciada de forma significativa pelos acontecimentos ocorridos durante a istração colonial portuguesa e pelas subsequentes decisões tomadas após a proclamação da Independência Nacional.

2.3.1. Âmbito da Educação

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A área de educação, de modo particular a política educacional praticada no período colonial, assentava na discriminação entre europeus, assimilados e indígenas tendo como resultado, uma fraca formação do capital humano moçambicano. As estatísticas coloniais revelam que, em 1966, nove anos antes da independência, os estudantes negros nas escolas comerciais e industriais representavam apenas 17% do total da população em idade escolar, 2,9% no liceal e cerca de 0,9% no ensino universitário. O ensino das populações "nativas" foi introduzido a partir de 1941, tendo sido então confiado à Igreja Católica, nos termos do Acordo Missionário (Concordata). Em 1947, foi criada a primeira Escola Técnica, na então Lourenço Marques (Maputo). A primeira universidade foi criada em 1962 e teve então a designação de Estudos Gerais Universitários mais tarde Universidade de Lourenço Marques. Em 1976, ou a chamar-se Universidade Eduardo Mondlane. Em 1970, dos cerca de 2.400 estudantes universitários, apenas 150 eram moçambicanos - a esmagadora maioria dos estudantes universitários eram filhos de colonos que abandonaram o País após a independência. A rede escolar colonial estava fortemente concentrada nas cidades e vilas e marcada por um desequilíbrio da oferta dos serviços de educação entre o ensino primário indígena rudimentar e de Habilitações de Professores ou Normal e o ensino Oficial. Também foram erguidas escolas missionárias e de artes e ofícios. O sul sempre foi mais beneficiado em relação ao centro e norte do País. A preocupação com a educação tinha como fundamento circunscrever o conhecimento dos moçambicanos para não poderem concorrer com os colonos. O ensino reser-

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vado aos indígenas era de nível primário rudimentar e ministrado pelas escolas missionárias. Após a Independência Nacional e decorrente das nacionalizações que se seguiram, alargou-se o o às escolas e foram adoptadas políticas viradas para a consolidação do direito à educação. Neste contexto, foram criadas escolas por todo o País, a par com esforços de mobilização e formação de professores e campanhas de alfabetização de adultos. Até 1984, conseguiram-se resultados surpreendentes em termos de redução do analfabetismo e aumento do o das crianças às escolas. As agressões externas, as sanções e a guerra entre os moçambicanos prejudicaram os referidos esforços, sobretudo ao nível das zonas rurais, não só devido à deslocação da população com especial destaque para alunos e professores, como também à destruição de 46% da rede escolar de nível primário e 20% das escolas técnicas. Cerca de 300.000 crianças deixaram de ter o ao ensino primário. Os esforços para a formação de técnicos nacionais nas escolas técnicas, de ensino geral e na única universidade então existente contaram com apoio de vários países que enviaram professores e especialistas, sobretudo nas áreas de ciências naturais. Como complemento a esta acção, grupos de estudantes foram enviados ao estrangeiro para concluírem os seus cursos. Para fazer face à demanda imediata de pessoal especializado, foi criado o Centro "8 de Março" para a formação acelerada, tanto de professores nos diversos escalões, como de técnicos de nível superior. Deram-se os significativos ao nível da 1ª a 5ª classes: - 56,7% da população adulta, sendo 71,2% mulheres e 40,2% homens era a taxa nacional do analfabetismo em 2001; - O grau de analfabetismo entre os jovens do grupo etário de 15 a 19 anos perfaz 40.9%; - 7.771 escolas do EP1 (1ª à 5ª classes) em 2002 contra 6.588 em 1999; - A escolarização subiu de 43,6% (1999) para 62,6%, em 2002; - Em cada 100 crianças com idade compreendida entre 6 e 10 anos de idade, só se escolarizavam 44 crianças em 1999, tendo o número de escolarizados subido em média para 64 em cada 100 crianças em 2002; - Cerca de 2.644.405 crianças em 2002 frequentaram o EP1 contra as cerca de 2.074.708 em 1999; - O número de escolas subiu ao nível de EP1 de 448, em 1999, para 823, em 2002; - O número de alunos de cerca 185.979, em 1999, ao nível de EP1 subiu para 302.912, em 2002. Apesar do aumento tanto da rede escolar como do número de crianças que frequentam as escolas, a oferta dos serviços educacionais ainda não é abrangente pelo que nem sempre oferece muitas oportunidades de progressão para outros níveis de ensino. Os alunos que am do EP1 para o EP2 não podem continuar com os seus estudos por falta de escolas para esse nível, próximas dos seus locais de residência. Igualmente, há carência de escolas técnico-profissionais a todos os níveis, sobretudo nas zonas rurais. Os recursos adicionais são escassos; há uma grande desigualdade de o entre o campo e a cidade e mesmo entre as regiões Norte, Centro e Sul. O sistema nacional de educação reflecte ainda altos índices de desistência e de reprovações, sobretudo no sexo feminino. O número de graduados que sai do sistema de formação e que tenha cumprido de forma regular e em tempo previsto, é muito inferior ao número que entra.

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A baixa qualidade do ensino explica-se, essencialmente, pelos seguintes motivos: - Insuficiente qualificação pedagógica dos professores; - Condições difíceis e precárias em que trabalham os professores; - Pouco apoio em termos pedagógicos; - Baixos salários e atrasos no pagamento de salários; - Falta de motivação por parte dos professores que abraçaram a carreira como um emprego de recurso à espera de um outro melhor; - Falta de reconhecimento e incentivos aos professores mais dedicados; - Falta de reciclagem periódica. Igualmente, as condições de aprendizagem dos alunos são afectadas por: - Falta de alimentação e vestuário; - Escassez de recursos financeiros; - Escolas com direcções fracas e deficientes ligação com as comunidades; - Longas distâncias entre a escola e o local de residência do aluno; - Doenças; - Casamentos prematuros dos alunos, sobretudo das alunas; - Pouca cooperação dos pais que acham ser mais importante arranjar emprego para o filho do que motivá-lo a estudar; - Falta de laboratórios nas escolas e condições básicas para aulas práticas (experimentação); - Inexistência de incentivos aos melhores alunos do ensino primário e secundário, através de bolsas de estudos e oferta de material escolar; - Falta de centros de excelência que concentrem e promovam o saber dos alunos mais dotados. De uma forma geral, o sistema de educação enfatiza pouco o saber fazer, a formação moral e ética. Os valores transmitidos nem sempre correspondem à realidade cultural, social e local.

2.3.2. Âmbito da Saúde

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Na área da saúde, a situação era igualmente crítica para a maioria da população moçambicana, pois o o aos serviços sanitários e hospitalares estava concentrado nas cidades, vilas e reservado aos colonos e assimilados. Em 1975, havia três hospitais centrais, um hospital universitário, sete hospitais provinciais, cerca de 30 hospitais rurais e um número reduzido de centros de saúde. Há a registar a existência de centros ou postos de saúde, em certos casos providos de maternidades e que pertenciam a empresas, igrejas ou missões. Como complemento ao serviço público de saúde, havia inúmeras clínicas privadas. Com a Independência Nacional foi também nacionalizado o sector de saúde, instituiu-se um sistema nacional de saúde na perspectiva de melhor cobertura sanitária e hospitalar. Em relação ao pessoal médico e de enfermagem português, regista-se uma redução considerável e o novo governo é forçado a tomar decisões de emergência designadamente na contratação de médicos, sobretudo de países socialistas e a formação de Técnicos de Medicina. Os efeitos desta carência acentuada de pessoal qualificado, aliados à falta de experiência, não se fizeram esperar, tendo afectado, negativamente, a qualidade dos serviços de saúde prestados. Algumas pessoas com posses começaram a procurar assistência no

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estrangeiro. A criação da clínica para dirigentes e diplomatas na Cidade de Maputo não parou o ímpeto pela demanda de melhores cuidados médicos. Acredita-se que a experiência desta clínica tenha servido de pretexto para o movimento reivindicativo para a reintrodução de clínicas privadas no País. Saliente-se que a guerra afectou profundamente o Capital humano tendo conduzido ao surgimento de deslocados e refugiados. As populações afectadas por esta tragédia humana aram a viver na miséria e ficaram psicologicamente traumatizadas. Os indicadores sanitários como a mortalidade infantil, a mortalidade materna, a esperança de vida e a malnutrição e todas as suas consequências colocaram o País na lista dos mais atrasados do mundo. O relatório do UNICEF de 1986 sobre as consequências do conflito armado em Moçambique refere que: - A mortalidade infantil até aos 5 anos atingiu 375/1000; - A cobertura sanitária baixou para 30% devido à destruição de 25% da rede sanitária sobretudo de centros e postos de saúde rurais; - Os programas de vacinação foram interrompidos; - A mortalidade materna aumentou drasticamente; - Apenas 13% da população tinha o à água potável. Com a Paz, o País ou a concentrar esforços na reabilitação e recuperação do tecido económico e social com o destaque para a superação do drama que envolve as "crianças soldados" e "crianças de rua". Mais recentemente, o governo tem concentrado esforços no combate à pobreza absoluta. No sector da saúde, são os seguintes os indicadores sanitários referentes a 2002: - A média da mortalidade infantil é de cerca de 128 por mil, o que é ainda muito elevado; - A mortalidade nas crianças de zero aos 5 anos é de 219 por mil - isso significa que, de cinco crianças, só quatro chegam aos cinco anos; - As estimativas gerais da mortalidade materna indicam que morrem entre 600 a 1.100 mulheres em cada 100.000 partos, o que é, de facto, preocupante; - A esperança média de vida era de 47,3 anos para as mulheres e 43,4 para os homens. Prevê-se que, em 2010, a esperança média de vida seja, "sem SIDA", 50,2, sendo 52,7 para as mulheres e 47,9, para os homens. "Com SIDA" a esperança média de vida pode ser menor; calcula-se que seja de 35,9; - A taxa bruta de mortalidade é de 21,2%. As causas de morte no País também são indicadores das condições precárias em que vivem as populações. Morre-se de malnutrição, de malária, de tuberculose, de cólera, de diarreias, de doenças respiratórias agudas e, actualmente, de SIDA. Esta situação é agravada pela fraca capacidade de cobertura da rede sanitária que só atinge 50% da população. O baixo índice de saneamento do meio e as precárias condições de higiene agravam a situação. Saliente-se o facto de ser raro encontrarem-se sanitários públicos em funcionamento na maioria das cidades e vilas do País. Actualmente a prevalência média no País do HIV/SIDA é de 12.2% havendo variações da mesma entre as diversas zonas do País, com maior incidência no Centro com 16.5% e menor no norte com 5.7%. Em certas localidades os valores oscilam entre 25% e 30%. No ano 2000 estimava-se que havia 1.100.000 de pessoas infectadas de HIV/SIDA incluindo: - 68 mil crianças; - 443 mil homens; - 597 mil mulheres.

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Em relação aos órfãos de mães seropositivas registaram-se 233.000 em 2001 e este número tende a subir, prevendo-se que, em 2010, este número chegue a 900.000 órfãos. Em 2010, o número de novos casos poderá atingir 170.000 e o número de mortes resultantes de HIV /SIDA, num espaço de dez anos, 1999-2008, será de quase 1.000.000, caso não haja uma intervenção imediata e eficaz. As projecções para 2025 dependem fundamentalmente do impacto que possa resultar das acções previstas no Programa Nacional de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA, da mudança de atitude e do comportamento das pessoas, da evolução natural da própria pandemia e do impacto dos últimos avanços da medicina. Comparando-se com a experiência de alguns Países da região, ite-se que, até 2025 a prevalência se situará entre 15 a 20%. O HIV/SIDA tem consequências no desenvolvimento da sociedade, porque afecta os adultos, maioritariamente o grupo etário mais activo e produtivo, entre os 15 e os 49 anos, numa fase de vida produtiva. Esta infecção terá um efeito nos recursos humanos dos serviços governamentais, especialmente aqueles cuja força de trabalho é móvel e de risco. Incluem-se aqui trabalhadores de construção civil, construção de estradas, condutores de camiões de mercadoria, mineiros, forças policiais, militares e paramilitares; e quadros de nível superior especializados que, por razões de serviço, têm que viajar por todo o País ou fora dele. Outras endemias graves que são causa habitual de morte das populações são a malária, primeira causa de mortalidade, a cólera e a tuberculose entre outras doenças endémicas, também com alto índice de letalidade, para as quais o País é vulnerável, como o dengue e o ébola que já existem nos Países vizinhos e, mais recentemente, a pneumonia atípica que surgiu na Ásia e que pode espalhar-se pelo mundo se não for controlada. Moçambique é extremamente vulnerável às calamidades naturais. A maior parte da população vive nas zonas rurais e em situação precária, quer em termos de alimentação, quer em termos habitacionais, de abastecimento de água e ambientais. Qualquer alteração do meio ambiente como inundações, secas, ciclones, provoca consequências sérias na qualidade de vida das pessoas e desorganiza as bases da sua sobrevivência. A possibilidade de agudização de conflitos, não excluindo o armado, é sempre uma ameaça ao capital humano e à paz. Moçambique não se pode considerar imune a esta hipótese. Estes conflitos poderão ressurgir devido a factores internos como o desemprego, a fome, o baixo nível de vida e de salários, o fosso cada vez maior entre ricos e pobres, entre a miséria e a ostentação, a corrupção generalizada, os conflitos étnicos, fenómenos de exclusão e assimetrias; as lutas partidárias e a disputa pelo poder que podem criar um clima de instabilidade, propício ao início de uma convulsão social. A nível externo, podem derivar de conflitos de fronteiras, da disputa pelos recursos naturais e vias comerciais. Outros indicadores da qualidade de vida da população, como o abastecimento da água potável, habitação condigna e esgotos, colocam o capital humano nos níveis mais baixos de desenvolvimento. Importa aqui referir os efeitos das doenças hídricas ocasionadas pelo consumo de água imprópria ou por se habitar perto de águas inquinadas, sendo de assinalar a febre tifóide, a cólera, a disenteria, a gastroenterite, a hepatite, a malária e a bilharziose, entre outras, como potenciais causadores de epidemias e de mortes precoces. Moçambique importa a totalidade de medicamentos de que necessita na maioria dos casos sob forma de donativos. A situação torna-se crítica quando eclode uma epidemia porque os medicamentos requeridos estão esgotados, o que agrava o índice de mortalidade.

CAPÍTULO 2


2.3.3. Variáveis Determinantes São as seguintes as variáveis determinantes: - Condições básicas de vida: casa, alimentação, vestuário, abastecimento de água, educação, emprego e segurança de pessoas e bens; - Serviço Nacional de Saúde eficiente e abrangente; - Sistema Escolar de qualidade extensivo a todo o País; - Desenvolvimento da economia para gerar recursos financeiros e criar emprego; - Clima de paz e de diálogo; - Sistemas de Monitorização dos Fenómenos Naturais e Previsão das Calamidades Naturais; - Sistema de Segurança Social; - Aparelho Judiciário eficaz, determinado pela legalidade e, consequentemente, credível.

2.3.4. Eventos com Implicações Futuras Os eventos com implicações futuras são, entre outros, os seguintes: - Programa de Apoio à Redução da Pobreza Absoluta - PARPA; - Programas de apoio ao desenvolvimento rural; - Política das instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI); - Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD); - Redução da dívida externa; - Programa da extensão da rede sanitária e da rede escolar de qualidade; - Programa de combate às doenças infecto-contagiosas e endémicas - Programa Nacional de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA; - Programas tendo como objectivo a promoção do equilíbrio nas relações de género; - Lei da Família e outras leis que combatem a discriminação da mulher; - Programas de apoio aos idosos e portadores de deficiência; - Programas de segurança alimentar; - Programas de investigação científica; - Programas escolares para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens; - Massificação da prática de desporto nas escolas, bairros e aldeias; - Campanhas permanentes de saneamento do meio e de inspecção regular higiénicosanitária às residências e centros de confecção e venda de alimentos.

São as seguintes as incertezas críticas: - Evolução da população em geral, em termos de tamanho e características, no domínio da: • Mortalidade infantil; • Mortalidade materna; • Nutrição; • Doenças endémicas;

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2.3.5. Incertezas Críticas

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Orientação da educação do homem moçambicano para que ele seja moralmente são, tecnicamente competente e fortemente comprometido com a Nação e a sua História; Evolução na promoção da consolidação da família e a inserção da mulher e do jovem no processo de tomada de decisões; Evolução da economia nacional e os consequentes recursos financeiros para financiar as actividades da saúde e do ensino que melhorem o capital humano; Orientação do desenvolvimento rural de modo a reduzir os níveis de pobreza; Avanços na consolidação da paz social e fortalecimento do clima de reconciliação; Acções para conter a evolução da corrupção e elevar os níveis de transparência e a boa governação; Perspectiva de Moçambique poder produzir localmente o livro escolar adequado às realidades nacionais, material de apoio pedagógico e gimno-desportivo.

2.3.6. Tendências

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São as seguintes as tendências do ado e do presente e suas implicações para o futuro: - Crescimento da população do País a uma média de 2,39% ao ano, apesar da fome, da má nutrição, do HIV/SIDA e de outras endemias e doenças infecto-contagiosas que se abatem sobre os cidadãos nacionais; - Prevalência de disparidades entre ricos e pobres, embora haja um crescimento da economia; - Prevalência de disparidades entre sexos e entre regiões o que constitui uma ameaça à paz social; - Comunidades rurais vivem com imensas dificuldades e com poucos recursos e, nas cidades, as condições higiénicas e sanitárias tendem a deteriorar-se e aumenta o desemprego e a criminalidade; - Observa-se uma melhoria das condições de vida das populações mais desfavorecidas como resultado da implementação de programas do PARPA, especialmente dirigidos para estas populações; - Mais de 40% de crianças ainda não têm o aos níveis superiores de escolaridade apesar do aumento da escolaridade e diminuição do analfabetismo; - Existem muito mais moçambicanos com formação de nível médio e superior comparativamente aos existentes nos primórdios da Independência; - Qualidade de ensino permanece baixa, sobretudo no que respeita à educação cívica, ética e moral, tendência que deve ser revertida; - Tendência para construção de mais escolas primárias, do ensino técnico e mesmo escolas superiores o que contribui para a correcção das assimetrias; - Maior investimento na formação de professores; - Cobertura da rede sanitária tende a melhorar em virtude da construção e do apetrechamento de maternidades, dos centros e postos de saúde e da formação de mais pessoal.

2.3.7. Estratégias do ado, presente e resultados

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Em termos de estratégias assinala-se:

ado Colonial:

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Manutenção do capital humano fraco e fragmentado; Discriminação racial e social no o ao ensino, nas relações laborais e nas demais condições básicas de vida; Ensino e cuidados de saúde dos mais desfavorecidos a cargo das confissões religiosas.

Pós-Independência: -

Socialização da saúde e da educação; Campanhas regulares de vacinação e de alfabetização de adultos.

Presente -

Muitos investimentos para o fortalecimento do capital humano; Desenvolvimento de parcerias no sector público, privado e comunitário na saúde e educação; Alargamento da rede escolar, sanitária, de água e saneamento.

Resultados -

Melhoria das condições de vida das populações embora condicionadas aos efeitos da guerra e das calamidades naturais; Crescimento do número de instituições com realce para as do ensino superior; Redução dos índices de analfabetismo e de mortalidade materno infantil.

2.3.8. Avaliação sobre os Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças. Pontos Fortes

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Os principais pontos fortes ou elementos facilitadores ligados ao capital humano são, entre outros, os seguintes: - Existência de um capital humano competente e crítico, em estado de crescimento e capaz de discutir os destinos do País, assumir uma posição crítica e responsabilidade em prol do desenvolvimento do País; - Envolvimento da população moçambicana em projectos e eventos estatais e da sociedade civil quando se associam ao bem estar individual e colectivo entre outros; - Existência de uma população jovem que, quando potenciada por uma política e práticas de educação e formação profissionais adequadas, pode vir a constituir-se numa alavanca de desenvolvimento do País; - Crescente participação da mulher em esferas de decisão que beneficiam o desenvolvimento humano e o País; - Valor atribuído à educação contribui para a constituição de capital humano competente; - Crescente número de instituições de formação superior e de formação profissional; - Espírito de sacrifício demonstrado por uma grande parte dos moçambicanos ao trabalharem em condições materiais e salariais difíceis demonstra uma grande força interior de vencer as dificuldades.

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Pontos Fracos Constituem pontos fracos para o desenvolvimento do capital humano os seguintes: - Alto índice de pobreza absoluta, a subnutrição e a falta de recursos para a obtenção de meios que estimulem o desenvolvimento psico-motor e social da criança; - Ausência de espaço no qual a massa crítica emergente poderia ganhar maior expressão e significado; - Dispersão da população rural que dificulta os investimentos para o desenvolvimento intensivo do capital humano; - Grande concentração da população nas cidades que requer um planeamento urbano adequado, capaz de responder às exigências desta aglomeração; - Existência de crianças em idade escolar sem o à escola o que, a longo prazo, tem repercussões negativas; - Número insuficiente de escolas técnico-profissionais no País o que dificulta a formação de uma força de trabalho em diversas áreas económicas e sociais; - Baixa qualidade e insuficiente o aos serviços públicos oferecidos pelos sectores como é o caso da saúde, educação, justiça, entre outros, têm repercussões na esperança de vida, na qualidade do capital humano assim como na qualidade da produção; - Disponibilidade de informação, em quantidade e qualidade, sobre a educação para a saúde, em especial a preventiva, aumenta os casos na saúde curativa e debilita a prestação do capital humano; - Fraca capacidade de retenção de quadros do aparelho do Estado por falta de incentivos afecta o desenvolvimento dos sectores da saúde e educação; - Reduzido número de médicos, enfermeiros, parteiras e demais técnicos tem comprometido seriamente o desafio para prestar melhores serviços de saúde ás populações; - Falta de políticas em relação à medicina tradicional o que contribui para a debilidade do capital humano; - Reduzido número de camas nos hospitais e centros de saúde o que expõe vários pacientes a situações dramáticas de terem de partilhar cama com outro paciente ou, então, deitarem-se no chão, na esteira, ou na capulana; - Falta de equipamento e material, sendo frequente encontrarem-se alunos das cercanias das grandes cidades ou mesmo das zonas ricas em madeira; - Inexistência de lares e centros internatos nas principais cidades e vilas ou mesmo missões, de modo a albergar alunos e estudantes oriundos de regiões distantes; - Ocupação de médicos, professores e outro pessoal especializado nas funções de direcção e chefia em detrimento daqueles com formação em istração e gestão hospitalar e/ou escolar.

Oportunidades

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Constituem oportunidades: - Expansão da rede escolar e sanitária; - Crescimento do número de instituições que ministram o ensino superior; - Adopção de programas tendentes a incrementar a formação de professores e enfermeiros qualificados; - Globalização e desenvolvimento tecnológico; - Valorização dos recursos naturais e dos conhecimentos locais; - Adopção e implementação do Programa de Acção para a Redução da Pobreza Abso-

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luta e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; Correcta implementação do HIPC no âmbito da redução da dívida; Aprovação do programa nacional de prevenção e combate ao HIV/SIDA; Paz e estabilidade reinantes no país; Esforços com vista a garantir a segurança alimentar; Efeitos práticos da Política Nacional de Informática que podem facilitar o o à educação à distância e a partilha global de informação; Alargamento de cobertura da rede da rádio e televisão; Alargamento de cobertura da rede de energia eléctrica; Vontade das famílias para a educação e formação dos seus filhos; Participação crescente das mulheres no ensino e na produção; Introdução do ensino à distância; Introdução do ensino em línguas nacionais; Utilização de tecnologias de informação como auxiliares de ensino e investigação científica.

Ameaças

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Constituem ameaças no plano do capital humano as seguintes: - Desenvolvimento e alastramento para todo o País da pandemia HIV/SIDA, com consequências a nível demográfico, social e económico; - Prevalência de endemias graves que são a causa habitual de morte das populações nomeadamente malária, cólera, diarreias e tuberculose; - Vulnerabilidade às calamidades naturais tais como inundações, secas e ciclones; - Possibilidade de agudização de conflitos, não excluindo o armado, é sempre uma ameaça ao capital humano e à paz. Moçambique não se pode considerar imune a estas hipóteses. Estas poderão ressurgir devido a factores internos como o desemprego, a fome, o baixo nível de vida e de salários, o fosso cada vez maior entre ricos e pobres, entre a miséria e a ostentação, a corrupção generalizada, os conflitos étnicos, fenómenos de exclusão e assimetrias; as lutas partidárias e a disputa pelo poder que podem criar um clima de instabilidade, propício ao início de uma convulsão social. A nível externo, podem derivar de conflitos de fronteiras, da disputa pelos recursos naturais e vias comerciais; - Insuficiente desenvolvimento da economia o que diminui a capacidade de investimento na educação, saúde, previdência social e limita o rendimento das famílias, dada a escassez de recursos financeiros essenciais para construir mais unidades sanitárias, mais escolas e para capacitar mais recursos humanos; - Incapacidade técnica para o o aos recursos energéticos e à água; - Falta de cultura de trabalho; - Reduzida rede de abastecimento de água potável o que leva a que muitos cidadãos consumam água imprópria e a fraca cobertura de saneamento; - Falta de medicamentos nos hospitais e nas farmácias públicas levando a que pacientes não cumpram a dosagem prescrita pelo médico e a consequente continuação da enfermidade; - Sistema de ensino incapaz de incutir nos alunos a valorização da actividade agrícola, colocando-a ao mesmo nível das outras ocupações como um grande potencial gerador de riqueza.

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2.4. Capital Social Síntese do Diagnóstico A sociedade moçambicana é muito diversificada, não só em termos culturais, políticos, mas também sociais, regionais, económicos assim como de modos de vida. Em primeiro lugar, ressalta a diversidade cultural caracterizada pela existência de vários grupos raciais etno-linguísticos. Em segundo lugar, com o advento do multipartidarismo, abriu-se a possibilidade de formação de partidos políticos e associações cívicas. A terceira dimensão da diversidade são as questões sociais que caracterizam as linhagens patrilinear versus matrilinear. A quarta dimensão é a regional, condicionada por factores geográficos, económicos e históricos. Por último, o grande contraste em termos de desenvolvimento entre as zonas urbanas, suburbanas e rurais bem como entre o litoral e o interior e que são o reflexo de uma estratificação social muito aguda entre os moçambicanos. Esta diversidade, quanto valorizada, constitui uma base sólida sobre a qual se ergue a Nação Moçambicana coesa e indivisível. Em seguida analisam-se os actores internos e externos dos quais depende a transformação da diversidade numa força única.

2.4.1. Variáveis Determinantes São as seguintes as variáveis determinantes: - Paz e estabilidade política (transparência na gestão da coisa pública, respeito à legalidade, processos eleitorais, conflitos sociais, etc.); - Coesão nacional; - Justiça social (direitos sociais e económicos); - Fortalecimento da família; - Desequilíbrios sociais e assimetrias regionais; - Relações de género; - o à educação, à saúde, ao trabalho e à justiça; - Comunidades locais; - o e gestão da terra e da água.

2.4.2. Eventos com Implicações Futuras Dos eventos com implicações futuras, destacam-se os seguintes:

Eventos Internos:

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Presença colonial; Colonialismo e movimento pan africano; Movimentos de resistência; Luta de libertação nacional; Independência; Socialismo; Agressões dos regimes da Rodésia do Sul e do apartheid sul-africano e a guerra que durou 16 anos;

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Revisão da Constituição em 1990 consagrando o multipartidarismo, direitos e liberdades e economia de mercado; Acordo Geral de Paz (1992); Institucionalização da Liberdade de Imprensa; Consagração legal do Direito de Autor; Lei do mecenato e seu regulamento; Introdução das novas tecnologias de informação; Criação de fundos de apoio ao desenvolvimento de artes, letras e desporto; Realização de festivais nacionais de dança popular, de canção, de música popular, de teatro e de jogos escolares; Institucionalização de organismos vocacionados ao canto, dança e cultura; Reconhecimento do papel e impacto da medicina tradicional especialmente nalgumas zonas rurais ou mesmo urbanas; Criação de escolas vocacionais para as artes; Participação de Moçambique em eventos desportivos e culturais regionais e internacionais; Criação de organismos para lidarem com as questões de género, da mulher e juventude; Aumento do número e do papel de ONG’s e associações trabalhando em prol da mulher, juventude e criança e o seu papel reivindicativo em relação ao direito à igualdade perante a lei; Reforma da lei de família; Ratificação por Moçambique dos principais instrumentos internacionais de defesa dos direitos da mulher e da criança; Criação de associações de defesa do consumidor.

Eventos Externos: -

Colonialismo em África e o movimento pan-africano; Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948); Fundação da OUA (1963); Criação da SADC (1980); Fim da guerra fria e bipolarização nas relações internacionais (fim da década de 80); Criação da União Africana (2002);

2.4.3. Incertezas Críticas Agenda

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São seguintes as incertezas críticas: - Dinâmica do HIV/SIDA; - Aplicação de normas legais não discriminatórias; - Estabilidade social e económica; - Manutenção dos níveis actuais de ajuda externa; - Evolução da economia mundial; - Manutenção da paz; - Possibilidade de eclosão de micronacionalismos; - Manutenção da situação de equilíbrio regional.

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2.4.4. Tendências

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Nos últimos 40 anos, Moçambique ou por grandes transformações decorrentes da dinâmica interna e do reflexo das transformações políticas, económicas e culturais registadas à escala regional e mundial. Subsequentemente, são de assinalar as seguintes tendências: - A desestruturação social: o divórcio entre o campo e a cidade, o divórcio entre os jovens e o resto da população, o divórcio entre os ‘intelectuais’ e as massas, e, também, a desagregação da própria família; - O modelo cultural que configura os direitos da mulher relegando-a para um plano subalterno. De um modo geral, as mulheres são privadas dos seus direitos fundamentais: não têm ou é-lhes restringido o direito à herança, o o à saúde, à educação, e à formação vocacional, emprego, alojamento e auto-suficiência económica e são arredadas dos processos de tomada de decisões. Muitas vezes, não lhes é reconhecido o seu contributo na comunidade; - A pressão social sentida pelos jovens para constituírem família sem que, para tal, tenham as condições sociais, profissionais e materiais necessárias; - Diversas formas de constituição da família, sem a devida protecção legal prejudica as mulheres. Mas, apesar desta situação, regista-se em certos casos, unidade e coesão, a procura de oportunidades iguais para homens e mulheres, a educação das crianças e jovens em relação aos valores de dignidade, respeito e solidariedade; - A Independência Nacional e a aprovação da Constituição da República Popular de Moçambique em 1975 abriram espaço para uma maior integração da mulher na vida nacional; - O debate aberto e frutífero sobre a mulher e género em Moçambique concorrem para a implementação dos direitos consagrados na Constituição da República e nos instrumentos internacionais ratificados por Moçambique e para a reivindicação, pelos próprios cidadãos, dos seus direitos fundamentais; - A pobreza, em parte responsável pela desestruturação da família, aumenta o ingresso precoce das crianças, ainda em idade escolar, no mercado formal e informal de trabalho, como estratégia de sobrevivência da família. Os fenómenos mais recentes que indiciam a degradação de valores na sociedade e associados à pobreza são a prostituição e o tráfico de menores para fins comerciais nos países vizinhos; - O aumento das diferenças de oportunidade de o ao mercado de trabalho e à educação, entre o campo e cidade; - Nos primórdios da Independência, a premência da construção de uma matriz nacional levou a que se promovesse a unidade nacional com sacrifício de outras vertentes da identidade nacional, daí que, em situações de crise, as linhas de clivagem ressurjam ao longo dos espaços regionais ou etno-linguísticos; - A prevalência de uma postura de organismos de Estado como fazedores da cultura e não como facilitadores e definidores de políticas; - A integração de Moçambique no sistema económico vigente a nível regional e no plano internacional, durante o colonialismo, e os interesses económicos do capital estrangeiro determinaram o surgimento de profundas assimetrias regionais que persistem até hoje, não obstante os esforços feitos pelo Estado moçambicano para corrigir esta situação; - O neo-liberalismo, a dependência económica e as imposições de parceiros internacionais de cooperação e a subida dos níveis de corrupção geraram profundas desigualdades sociais e fracturas no tecido económico e social moçambicano.

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2.4.5. Estratégias do ado, presente e resultados São de assinalar as seguintes estratégias:

ado Colonial: -

Língua oficial e o modo de vida eram impostos do estrangeiro; Línguas nacionais foram subalternizadas e regra geral tidas como sendo não civilizadas; Chibalo e escravatura constituíram estratégias estrangeiras para a obtenção de mãode-obra barata; Crescente sentimento nacionalista; Discriminação em relação à mulher, incluindo o direito à herança, o à educação e tomada de decisões; A religião e a moral católica eram ministradas nas escolas como integrantes do currículo escolar;

Pós-Independência: -

Criação de instituições do Estado a nível nacional; Manutenção da língua portuguesa como língua oficial; Abolição do trabalho compulsivo; Abolição dos regulados; Criação dos grupos dinamizadores; Valorização da prática de solidariedade; Promoção de campanhas contra a alienação e corrupção; Práticas discriminatórias e abusivas na aplicação do princípio da laicidade do Estado; Retórica contra a burguesia e a acumulação de riqueza.

Presente

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Manutenção da língua portuguesa como língua oficial e da unidade; Valorização das línguas, danças, tradições e costumes; Dignificação do trabalho como forma de libertação do homem; Acções de formação cívica e moral são exercidas pelas associações e confissões religiosas; Promoção dos direitos humanos e da igualdade entre o homem e a mulher em todas as esferas de actividade; Defesa da unidade e identidade nacionais; Adopção do neo-liberalismo; Exacerbação do individualismo; Crescimento da corrupção; Persistência da pobreza absoluta e da desigualdade social ainda a níveis elevados; Crescente visibilidade das assimetrias regionais; Restituição do património das confissões religiosas e associações cívicas; Valorização da mulher e dos jovens.

Resultados -

Aumento da participação da mulher na governação, na direcção de empreendimentos económicos e sociais;

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Declínio da moral, civismo, ética e responsabilidade social; Generalização da corrupção e apropriação de bens de entidades públicas; Redução da solidariedade e falta de adesão aos trabalhos voluntários; Fraco interesse nas actividades e valores culturais nacionais.

2.4.6. Pontos Fortes Os elementos que podem contribuir para tornar o Capital Social coeso são: - Diversidade étnica, cultural, linguística e religiosa constitui uma herança de grande valor sobre a qual se deve fundar o sentimento de coesão e a consciência nacional; - Existência, entre diferentes comunidades do País, de ligações e vínculos que antecederam o colonialismo; - Característica aglutinadora do nacionalismo africano e a consciência nacional que se desenvolveu no processo da Luta de Libertação contra a dominação colonial, contribuíram para o fortalecimento do sentimento nacional; - Adopção da Constituição da República de 1990 e a do Acordo Geral de Paz proporcionaram ao País um ambiente favorável para o início do processo de reformas políticas que, no essencial, tem sido mantido com sucesso; - Emancipação da mulher que se tem vindo a promover desde os tempos da Luta de Libertação Nacional; - Reforma da lei de família que visa consignar na legislação ordinária neste domínio o princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos; - Existência de políticas de retenção da rapariga na escola é um exercício notável para combater os desequilíbrios de género a todos os níveis; - Solidariedade social na educação da juventude e na estabilidade familiar e social, bem como na moralização da sociedade como resultado da acção das organizações cívicas e religiosas; - Crescimento do movimento cívico nacional e estruturação livre de organizações da sociedade civil permitem aos cidadãos expressar as suas opiniões e negociar os seus interesses específicos. Há uma crescente consonância entre os moçambicanos, independentemente da região ou classe social, nas suas percepções sobre os grandes problemas do País.

2.4.7. Pontos Fracos

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Os elementos que podem constituir obstáculos à unidade e à coesão da sociedade moçambicana são: - Exacerbação do individualismo; - Persistência de assimetrias de vária ordem como, por exemplo, entre a cidade de Maputo e as restantes províncias do País, entre a cidade e o campo ao longo de todo o País; entre os que falam e os que não falam português, é sentida como resultado de uma política deliberada de exclusão, o que leva a reanimar fantasmas de divisões e discriminações; - Fraca capacidade de diálogo interno resultante, entre outros, da falta de uma política linguística; - Inexistência de uma paz positiva, definida pela satisfação das necessidades básicas do cidadão e não pela simples ausência de guerra;

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Falta de uma massa crítica resulta, por exemplo, na adopção acrítica da perspectiva neoliberal, que exalta o indivíduo e seus interesses e ignora os cidadãos e seus ideais bem como a história recente; Fraca capacidade de resposta da polícia e dos órgãos judiciários para o combate à violência e ao crime; Existência de desigualdades sociais baseadas na acumulação ilícita de riquezas o que tende a minar o ideal de justiça social e os próprios fundamentos morais da sociedade; Insuficiente tratamento da história nacional recente, devido a dificuldades de o às fontes e ao inadequado sistema de registo e arquivos, perturbam o seu conhecimento e investigação; Comunidades locais não se reconhecem a si próprias nos manuais de ensino de História de Moçambique e outras matérias; Hiato entre política e cultura o que estabelece um desencontro entre o Estado e a Sociedade; Fragilidade e não abrangência da cidadania, entendida como um conjunto de direitos e deveres compartilhados em pé de igualdade entre os membros de uma comunidade nacional; Pesada dependência económica do País e a fraqueza das instituições da sociedade civil concorrem para a permeabilidade do Governo face às exigências da comunidade doadora e não correspondem com a mesma aplicação na satisfação das legítimas expectativas dos cidadãos; Questões da juventude ainda não são tratadas com a atenção que merecem na formulação de políticas num País essencialmente jovem como Moçambique; Intervenção inapropriada em áreas como a delinquência juvenil, consumo de drogas e álcool; Relevância cada vez menor dos factores endógenos no processo de desenvolvimento pode contribuir para uma maior alienação da juventude em relação aos valores culturais e às grandes questões nacionais; Ausência de valorização dos profissionais nacionais; Ausência de cultura de observância e aplicação da lei, civismo e urbanismo; Declínio do hábito de leitura, cinema e teatro de produção nacional; Falta de locais de lazer, recreação e prática desportiva; Fraca disseminação de tecnologias de informação e comunicação; Escassez de bibliotecas públicas de qualidade; Insuficiente cobertura nacional da rede de televisão pública.

2.4.8. Oportunidades Agenda

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Os principais elementos facilitadores de natureza externa incluem: - A globalização que permite uma maior inter-comunicabilidade no mundo e maiores benefícios aos progressos científicos e tecnológicos; - Integração regional e comunitária; - O reconhecimento e o apoio internacional em resultado do sucesso na manutenção da paz e na reconstrução pós-guerra coloca Moçambique em lugar de destaque e prestígio; - O reconhecimento internacional de Moçambique através da conquista de prémios internacionais no desporto, na música, teatro, escultura, fotografia, cinema e na literatura ilustra bem as suas potencialidades no domínio cultural;

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AGENDA 2025


-

Compromisso das entidades públicas em valorizarem as tradições, línguas e valores culturais nacionais.

2.4.9. Ameaças Os constrangimentos externos ao Capital Social compreendem: - Intervencionismo da comunidade internacional que põe em causa a soberania nacional e condiciona a formulação e a implementação de políticas nacionais; - Aspectos negativos da globalização. Países como Moçambique participam a partir de uma posição desigual de subordinação o que traz, por consequência, um desregramento da relação entre os cidadãos do ponto de vista económico, social, entre outros; - Tendência hegemónica suscitada e encorajada pela grande e crescente desigualdade económica entre a África do Sul e os restantes países da SADC; - Persistência da fome, da ignorância, da discriminação e outros fenómenos geradores de conflitos violentos, apesar da integração globalizada da economia e dos costumes e a comunicação instantânea com qualquer parte do mundo; - Emergência de discursos que configuram micro-nacionalismos, colocando em perigo a coesão nacional; - Ausência de uma política linguística para o enquadramento das línguas nacionais; - Prevalência de valores alienatórios devido à pouca disponibilidade de produtos nacionais de qualidade em matéria de som, imagem e leitura; - Tolerância de focos de racismo; - Falta de catalogação das línguas, danças, plantas medicinais, animais e plantas em perigo de extinção e outros valores culturais nacionais;

2.5. Economia e Desenvolvimento Síntese do Diagnóstico As potencialidades

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Moçambique tem experimentado ultimamente anos sucessivos de crescimento económico, possui importantes recursos naturais e a paz e estabilidade estão em consolidação. Apesar destes elementos encorajadores, a economia e a sociedade moçambicanas são altamente vulneráveis e estão excessivamente dependentes da ajuda e da cooperação internacionais. Associado a este quadro, o País enfrenta uma situação de pobreza absoluta com uma incidência de 70% em 1997 e um crescente endividamento interno. As cheias de 2000 e 2001 afectaram profundamente a tendência de crescimento económico atrás referida. O País possui recursos e potencialidades naturais e empreendimentos económicos de relevo, tais como: Zona Norte Encontram-se a barragem de Chipembe (Montepuez), a micro-central de Cuamba, as bacias hidrográficas dos rios Rovuma, Lugenda, Lúrio, Montepuez, Mecubúri, Monapo e Messalo. Destaca-se o Porto de Nacala de águas profundas, o ramal Lumbo-Monapo e

CAPÍTULO 2


a linha férrea entre Nacala e Entrelagos, na fronteira com o Malawi, incluindo o ramal Cuamba-Lichinga. Zona Centro Possui várias redes rodoviárias que se interligam às províncias de Sofala, Manica, da Zambézia, a Tete, ao Malawi e ao Zimbabwe. Existem as barragens hidroeléctricas de Cahora Bassa, de Chicamba e de Mavúzi, as bacias hidrográficas do Zambeze, Ligonha, Lugela, Licungo, Púnguè, Luenha e Chire. As infraestruturas incluem a linha férrea e o oleoduto que ligam a cidade da Beira ao Zimbabwe e o Porto da Beira com uma capacidade de 7.5 milhões de toneladas de carga. No sistema ferroviário centro, há a destacar as linhas férreas da Beira para Machipanda (Zimbabwe) e a linha férrea Beira-Moatize com ramais de Inhamitanga-Marromeu e Sena-Vila Nova (Malawi). Zona Sul Possui o sistema de regadio de Chókwè, as barragens de Massingir, Macarretane, Pequenos Libombos e de Corumana. Encontram-se nesta zona as bacias hidrográficas do Save, Inharrime, dos Elefantes, Incomáti, Umbelúzi, Tembe, Maputo entre outros. Compreende ainda o Porto de Maputo com uma capacidade de 14 milhões de toneladas por ano, as redes ferroviárias para África do Sul, para o Zimbabwe e para a Suazilândia. Além dos recursos referidos nas três regiões, destacam-se ainda: - Potencialidades agrícolas nomeadamente culturas de milho, mapira, mexoeira, feijões, tabaco, gergelim, girassol, amendoim, coco, castanha de caju, algodão, arroz, chá, bananas, citrinos e hortícolas; - Está em franca expansão o repovoamento pecuário; - Entre os recursos minerais, são dignos de menção o ouro, pedras preciosas e semi-preciosas, cobre, mármore, grafite, areias pesadas e carvão mineral, gás natural e água mineral; - Florestas ricas em variadas espécies de madeira, a fauna bravia endémica. Parques e reservas naturais constituem não só um potencial económico adormecido bem como importantes polos de atracção turística que se complementam com as praias ao longo das costas marinhas e lacustres moçambicanas. Estes recursos podem permitir o desenvolvimento de turismo histórico, cultural e científico; - Sector pesqueiro é notável para a economia de Moçambique pelo potencial que representa em termos de captação de receitas e na melhoria da dieta alimentar de uma parte significativa da população. Os Diferentes Estágios da Economia

Agenda

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O actual estágio da economia moçambicana é resultado das políticas económicas, sociais e culturais aplicadas em 3 grandes fases da nossa história: - Fase colonial até 1975; - Independência Nacional em 1975 e os programas de socialização do País; - Mais recentemente, de 1987 até aos nossos dias, pela aplicação das regras da economia de mercado. Apesar da sua especificidade, cada uma destas fases absorveu choques internos e externos. As políticas económicas adoptadas nesses períodos não incidiram sobre os aspectos estruturais mais importantes, não consideraram as ligações micro e macro existentes, nem a real capacidade disponível em termos humanos.

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AGENDA 2025


A dominação colonial caracterizou-se, em certas regiões do País, pela produção compulsiva de algodão, no domínio do sistema de prazos, de grandes plantações, no trabalho migratório para os países vizinhos e na inserção económica do País no espaço económico português. A complexa infraestrutura ferro-portuária, o oleoduto e a majestosa barragem de Cahora Bassa foram construídos na óptica de servir os interesses dos países vizinhos. A indústria local era dependente das importações de equipamentos, maquinaria, peças e sobressalentes. Vigorava, para o efeito, a Lei do Condicionamento Industrial através da qual as indústrias estruturantes eram aprovadas pelas autoridades centrais em Portugal. Nenhuma indústria nas colónias estava autorizada a competir com as indústrias da então metrópole colonial. Nos sectores do comércio, indústria e nas diversas categorias profissionais, a quase totalidade dos lugares de chefia eram ocupados por colonos. A maioria dos trabalhadores nacionais empregue na indústria e na agricultura não tinham qualificação profissional.

Tabela 3: Taxas de Cresdimento Anuais da Produção, Investimentos, Comércio/1960 -2001 em percentagem 1960-73

1974-86

1987-96

1997-2001

PIB (real)

5.15

-3.91

4.59

9.30

Agricultura

2.18

-3.09

5.75

4.10

Manufactura

12.07

-8.56

0.49

20.00

Construção

44.49

-1.75

0.33

12.03

Transporte e Comunicaçóes

13.42

-4.88

8.45

10.00

Outros

5.75

-1.85

6.06

Formaçao Bruta de Capital

5.30

-2.87

4.20

17.75

Exportações (real)

1.87

-6.28

9.98

25.10

Importações (real)

1.88

-344.00

-0.11

5.00

Índice preços ao Consumidor (base 1980)

4.02

10.79

62.17

8.94

Fonte: MPF (2002) “ A Economia Moçambicana Contemporânea – Ensaios” INE (2000,2001), Anuário Estatístico

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A política económica implementada, após 1975, procurou alterar profundamente a estrutura da economia herdada do período colonial. Após a proclamação da Independência Nacional, foram nacionalizadas a terra, os serviços de saúde, a educação, advocacia privada. À excepção de um banco privado, os restantes foram concentrados sob direcção estatal. Foram nacionalizadas algumas empresas estratégicas do sector de distribuição de petróleo e da produção de carvão e foram intervencionadas centenas de pequenas e médias empresas abandonadas pelos proprietários e outros agentes económicos, que operavam no tempo colonial. A prioridade para as questões sociais foi frustrada pela agressão militar e pela desestabilização perpetradas pelos Países vizinhos e trouxeram graves prejuízos ao País. As Nações Unidas estimaram que os prejuízos directos causados pelo cumprimento, por parte de Moçambique, das sanções decretadas pelas Nações Unidas contra a Declaração Unilateral de Independência (UDI) da Rodésia do Sul, regime minoritário e racista de Ian Smith, somaram mais de US$ 550 milhões de dólares americanos. A UNICEF cal-

CAPÍTULO 2


Agenda

2025

culou que de, 1975 até 1988, os custos acumulados da desestabilização de Moçambique pelo apartheid, foram estimados em US$ 15 mil milhões de dólares (aos preços de 1988), ou seja, 4 vezes o Produto Nacional Bruto de 1988. Mais grave foi o boicote aplicado pelo apartheid sobre o País o que provocou profundas alterações na estrutura económica de Moçambique, com os consequentes efeitos negativos na balança de pagamentos, resultantes de: - Cessação unilateral dos lucros do ouro gerados em contrapartida do trabalho mineiro (1978); - Redução das receitas ferro-portuárias que, por exemplo, no tráfego do Porto de Maputo foi de 6,8 milhões de toneladas, em 1975, para 446,2 mil toneladas, em 1988; - Decréscimo do número de moçambicanos nas minas da África do Sul, de 120 mil para 40 a 50 mil. Adicionalmente, após a Independência, a guerra que durou 16 anos provocou profundas alterações na vida e na saúde da sociedade moçambicana, como resultado da destruição de infraestruturas, de fábricas, paralisação de projectos de desenvolvimento, de pontes, escolas e hospitais, perturbações na produção e a deslocação forçada das populações dos seus locais de origem e sua migração para os países vizinhos. A guerra, a falta de mão-de-obra qualificada, os fracos conhecimentos de gestão, inviabilizaram a concretização dos vários projectos estruturantes no sector agrícola, industrial e na construção. Sobre Moçambique recaíram, ainda, outros efeitos negativos: - Sucessivas calamidades naturais, com secas e cheias cíclicas, ciclones com consequências catastróficas, têm assolado partes significativas do País nestes últimos anos; - Alterações das regras na economia mundial com ênfase nas oscilações excessivas das taxas de juro e de câmbio; - Pesados encargos aduaneiros e os custos da ineficiência dos monopólios, anteriormente estatais e, mais recentemente, privados e públicos, no sector da energia, telecomunicações, serviços bancários, transportes; - Incertezas e extrema volatilidade da economia e política mundial, aliadas a profundas transformações políticas, económicas, financeiras, tecnológicas e culturais introduzidas no espaço planetário nos últimos 25 anos. Durante a guerra, na sequência da adesão, em 1984, ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e às organizações do Grupo Banco Mundial, em 1987, foram introduzidas importantes reformas económicas no quadro do Plano de Reabilitação Económica (PRE). Mais tarde, na década de 90, foi adicionada a dimensão social transformando-o em PRES. Recentemente, entraram em vigor os Planos Quinquenais do Governo de 1994 a 1999 e de 2000 a 2004, que se desdobram anualmente em Planos Económicos e Sociais e no Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta - PARPA. No contexto destes planos estruturantes, os Ministérios elaboram, regularmente, os respectivos programas e estratégias sectoriais, destacando-se: - PROAGRI, que definiu componentes de apoio institucional, investigação, extensão e apoio à produção e fortalecimento do sector familiar; - Programa de Apoio aos Mercados Rurais (PAMA); - Programa de Reforma do Sector Público; - Programa de Reforma Legal e do Aparelho da Justiça. Com o fim da guerra, apesar de se terem introduzido amplas reformas económicas em 1987, persistiram constrangimentos importantes no que respeita ao futuro, com destaque para a elevada dependência da ajuda externa e o fraco desenvolvimento do Capital Humano.

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AGENDA 2025


Numa perspectiva macroeconómica, os anos a seguir à paz revelaram importantes sinais de crescimento e optimismo dos doadores, principalmente como resultado do output dos mega-projectos e da reconstrução das infraestruturas destruídas pela guerra e pelas cheias, o relançamento de projectos. De 1994 a 2002, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em média 6,4% ao ano, tendo em alguns anos ultraado 2 dígitos, com maior crescimento resultante da reactivação da produção agrícola, reassentamento das populações e crescimento dos sectores da indústria, construção, energia e turismo. Consequentemente, o PIB de 2000 foi 32% superior ao de 1994. Como a população global cresceu entre 10 a 13% no mesmo período, significa que, em termos médios (sem deduzir os trágicos efeitos do SIDA), o crescimento da riqueza nacional foi superior ao crescimento da população. O dinamismo macroeconómico não foi proporcional em todo o País, nem teve efeito social massivo. Com efeito, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita cresceu de US$ 167,00 em 1996 para US$ 243,00, em 1999, tendo decrescido no ano 2000 em virtude das graves cheias que afectaram mais de um terço do País. Esse crescimento não foi idêntico nas diversas regiões do País, nem foi sentido pela maioria da população. Dados estatísticos recentes mostram que em anos sucessivos, de 1996 a 2000, a Cidade de Maputo apresentou rendimentos médios per capita superiores a US$1.000,00 por ano (tendo ultraado US$ 1.200,00 em 1998 e em 1999) enquanto que, no resto do País, em 1999, este índice se situava em US$ 250,00. Mais recentemente, como resultado das calamidades naturais que assolaram o País nos anos 2000 e 2001, e face à excessiva vulnerabilidade do País, o rendimento per capita decresceu. O índice de pobreza permaneceu a níveis muito elevados o que, entre outros aspectos, gera efeitos sociais perversos e o aumento da criminalidade. No período de 1987 a 1996, a inflação foi relativamente elevada - a taxa anual de inflação foi de 56,5% em 1995. Entre 1960 e 1973, os preços cresceram a um ritmo muito baixo. Entre 1974 e 1986, o índice de preços cresceu a um ritmo tal que os preços duplicariam em cada 6 anos e, mais recentemente, de 1987 a 1996, o índice de preços cresceu de forma significativa, duplicando os preços em cada 1,2 anos. Tabela 4: Evolução das Taxas de Câmbio 1960/73

1974/86

1987/96

1997

1998

1999

2000

2001

2002

4.02%

10.79%

62.17%

6.2%

- 0.96%

6.2%

11.4%

21.9%

9.1%

Fonte: Banco de Moçambique (2003)

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Nos últimos 5 anos, os dados oficiais indicam que a inflação tem estado sob controlo. Porém, os resultados de controlo inflacionário não têm beneficiado o sector produtivo, através das taxas de juros que deveriam baixar em conformidade. As taxas de juro permaneceram superiores a 25%, em termos reais, penalizando seriamente o sector produtivo. Por outro lado, o aumento da inflação não foi acompanhado pela manutenção dos salários reais, corroendo assim os rendimentos pessoais, especialmente os das camadas populacionais com rendimentos baixos e médios. Para assegurar maior controlo da inflação e promover o livre funcionamento do mercado, a partir de 1987, o País adoptou as medidas de reajustamento estrutural no quadro dos acordos com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Mundial. A despesa

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pública foi drasticamente reduzida em relação às receitas. Mas os cortes realizados nos sectores da educação, saúde e obras públicas foram significativos; as empresas estatais foram privatizadas e a moeda foi desvalorizada para se corrigir a distorção da taxa de câmbio, promover as exportações e atrair investimentos externos. A Paz e as medidas tomadas contribuíram para melhorar o ambiente de negócios e relançar a economia o que resultou no crescimento económico e na melhoria das condições de vida do cidadão, incluindo do cidadão rural. Contudo, a pobreza continua ser uma preocupação real. Programas especiais de luta contra a pobreza foram concebidos e estão em implementação. Os desafios da fase presente são imensos. O défice da balança de transacções correntes, excluindo donativos, tem mostrado tendências de acentuada deterioração e a dívida externa, em 1996, situava-se em 261% do PIB, tendo daí resultado benefícios concedidos pela comunidade internacional no âmbito da iniciativa HIPC, através da qual parte significativa da dívida externa foi perdoada. Em contrapartida, a dívida interna tem crescido, como resultado principalmente da cobertura dos substanciais défices verificados nos antigos bancos estatais. Por seu lado, a taxa de cobertura das importações pelas exportações mostra tendências preocupantes, o que, por sua vez, agrava a balança de transacções correntes do País. Estas variáveis - défice das transacções correntes (excluindo donativos) e o aumento da dívida pública - mostram tendência de deterioração no período da aplicação das reformas económicas. Tabela 5: Saldos Externos Fiscais (% do PIB nominal) / 1960 - 2001 1960-73

1974-86

1987-96

Défice da balança das transacções correntes (incluindo donativos) / PIB

1.13

5.78

11.35

Poupança Bruta Nacional / PIB

9.06

6.60

10.33

32.10

10.19

12.38

21.68

4.02

Saldo Fiscal Total / PIB

0.56

0.32

-12.82

-11.10

Saldo Fiscal Corrente / PIB

7.54

0.27

-1.12

-3.10

Importações / Exportações

1.73

3.50

5.94

3.12

Investimento / PIB

1997/01

Fonte: MPF (2002) “A Economia Moçambicana Contemporânea - Ensaios” INE (2000,2002) Anuário Estatístico Banco de Moçambique (2001,2002) Boletins Estatísticos

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As políticas macro-económicas de cariz neoliberal introduzidas na década de 90, com ênfase na vertente financeira/monetária, foram implementadas sem as complementares políticas e acções de apoio no plano microeconómico do sector produtivo, conduzindo ao crescimento do sector comercial, em detrimento da industrialização. Assistiu-se à quebra do peso específico da produção agrícola, da urbanização e dos serviços produtivos e ao fecho das principais fábricas e PME’s. Como consequência, disseminou-se, em todo o País a informalização dos sectores produtivo e comercial. A estabilidade da economia nacional tem sido medida essencialmente pelos indicadores macro-financeiros, como seja a taxa de inflação e a taxa de câmbio. Estes indicadores são, no entanto, apenas o reflexo monetário dos problemas estruturais que se vivem no sector real e no sistema financeiro.

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AGENDA 2025


Tabela 6: Estrutura do Produto Interno Bruto de Moçambique (%) 1997

1998

1999

2000

Agricultura

24.9

24.2

24.6

22.9

Pescas 3.7

3.1

2.6

2.7

Indústria Manufactureira

9.9

10.8

11.3

13.0

Construção

7.0

7.9

9.6

10.2

Transportes e Comunicações

9.1

8.5

9.2

9.1

Comércio

23.3

22.6

22.5

24.4

Outros Sectores

22.1

22.9

20.2

17.7

Fonte: PNUD (2001) Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano

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A análise do sector agrícola permite reter o seguinte: - Cerca de 36 milhões de hectares, do total da superfície do País, são de terra arável distribuídos por 15 zonas agro-ecológicas, dos quais apenas um quinto está cultivado e 19 milhões de hectares são constituídos por floresta nativa. A área irrigada é insignificante. Os solos são, em geral, férteis e o clima é quente e húmido. A precipitação média é acima de 550 mm/ano, o que é aceitável nos anos normais e abundam cursos e lençóis de água. No que toca aos desastres naturais, sucedem-se de forma cíclica as secas, as cheias, a erosão e registam-se tendências de desertificação com consequências devastadoras em algumas zonas do País; - A agricultura moçambicana é basicamente de pequena escala. A inexistência de um mercado regular contribui para que a agricultura familiar esteja muito orientada para as necessidades de subsistência. É caracterizada pelo baixo uso de tecnologias melhoradas, uso intensivo de mão-de-obra e falta de capital financeiro; - As famílias rurais têm condições de gerar cerca de 80% dos seus rendimentos directamente da produção agrícola; os restantes 20% provêm de actividades não agrícolas ligadas à economia local; - 70% da população rural vive abaixo da linha de pobreza que resulta não só do baixo nível de produção agrícola, mas também da fraqueza das áreas complementares, nomeadamente, do fraco funcionamento dos mercados rurais de venda de produtos e insumos, das estradas rurais deficientes e do baixo nível de aproveitamento de produtos agrários. - Gestão ineficiente e a consequente cessação da actividade da AGRICOM e do Instituto de Cereais de Moçambique reduziu substancialmente a capacidade de absorver os excedentes agrícolas dos camponeses a baixo preço. A paz permitiu: - Aumentar as áreas cultivadas, repovoar de gado e relançar a produção agrícola - em 2001/02 a produção de cereais (milho, arroz, mapira e mexoeira foi de 1.8 milhões de toneladas, 200% superior à de 1990/2001. Dados da FAO referem uma tendência de redução da ajuda alimentar externa que, de um máximo de 929.000 toneladas métricas recebidas em 1992, baixou para apenas 70.000 toneladas em 1996; - Iniciar a recuperação das indústrias açucareiras, do chá e do tabaco. As indústrias do caju foram encerradas na sequência de aplicação de políticas sectoriais inconsistentes. A liberalização dos mercados de importação e uma ineficiente gestão abalaram a indústria de algodão, de tecidos e confecções, de oleaginosas e as PME’s;

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Desenvolver novas oportunidades de produção agrícola como o tabaco, girassol, gergelim e paprika. - Médias e grandes empresas agrárias sobrevivem, em geral, num ambiente de crise generalizada e enfrentam sérios desequilíbrios financeiros e económicos. A análise do sector industrial e agro-industrial permite apurar o seguinte: - O crescimento industrial mostra sinais muito fortes de desaceleração e tendência para estagnação. Se o efeito do mega projecto Mozal for eliminado da equação, o peso do valor acrescentado da indústria transformadora (VAIT) no PIB em 2001 fica idêntico ao de 1971 e 1961; - Um processo de excessiva concentração e deficiente diversificação do tecido industrial: a Mozal, a indústria alimentar e de tabacos representam mais de 80% do produto industrial. As indústrias de engenharia, criadoras de capacidade tecnológica e promotoras de ligações dinâmicas - metalo-mecânica e química - representam apenas cerca de 7% do produto da indústria e esta proporção está a diminuir rapidamente. A estrutura do produto industrial não se alterou substancialmente nas últimas quatro décadas e meia; - O grau de concentração da produção industrial aumentou. O peso dos dez principais produtos industriais na produção industrial total ou de 50% em 1959 para 80% em 2001. No mesmo período, houve algumas indústrias importantes que quase desapareceram, como a do processamento da castanha de caju. A relação entre a estabilidade das contas externas e a estrutura produtiva da economia de Moçambique, permite deduzir que: - A economia importa muito mais do que exporta. É importante notar que, em 2000 e 2001, o défice comercial contraiu rapidamente (exportações da Mozal), depois de uma grande expansão em 1999 (importações para a Mozal); - O aumento do défice de serviços - o peso dos juros, serviços de investimento e transferências privadas, todos associados com fluxos de capitais externos. Portanto, o capital externo tem um custo óbvio. Este custo é também identificável no aumento do défice da balança de capitais, apesar dos fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE); - O défice da balança global é muito próximo do défice comercial dos últimos 20 anos, mas em 2001 o défice global foi duas vezes superior ao défice comercial. Portanto, embora os fluxos de IDE para os mega-projectos possam ter um impacto forte na redução do défice comercial, o seu impacto na balança global é mais complexo dependendo de quanto é que esse capital custa à economia nacional. A base de exportação da indústria está ficando mais concentrada e mais limitada: - Mais de três quartos das exportações industriais foram provenientes de uma única fábrica de alumínio em 2001. Para além de que uma tal estrutura produtiva e de exportação é pouco flexível e pouco elástica relativamente ao investimento, também limita os ganhos do crescimento económico, restringe o desenvolvimento das capacidades tecnológicas e torna a economia muito vulnerável a choques externos; - De cada vez que o investimento na economia aumenta substancialmente (períodos 1979-82 e 1999-2001), a estrutura das importações altera-se de forma acentuada - a importação de bens de investimento (equipamento e peças sobressalentes e matérias-primas) chegou a atingir 80% das importações totais. Isto demonstra que a base produtiva nacional é muito dependente das importações. Em resumo, de cada vez que a economia e o investimento expandem, a balança de pagamentos entra em crise; - O investimento privado aumentou significativamente, embora seja muito instável.

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Esta instabilidade resulta do facto do investimento ser concentrado num reduzido número de grandes projectos os quais, obviamente, não fazem os mesmos montantes de investimento todos os anos - Mozal, areias pesadas, açúcar, cerveja e cimentos. Se o investimento fosse feito em menor escala mas numa base mais ampliada e diversificada, os fluxos agregados não seriam tão instáveis. O investimento directo privado doméstico (IDD) é inferior a 7% do investimento privado total. O IDE está concentrado em mega projectos e mobiliza a parte restante dos recursos (incluindo empréstimos e IDD) para os mega projectos; Apesar de todas as medidas de incentivo fiscal para diversificar a localização do investimento nos transportes e comunicações, na banca, na construção e na indústria, está muito concentrado em Maputo que absorve 60% do investimento total e 75% do IDE. Na parte restante do País, o investimento é altamente concentrado em alguns poucos projectos - por exemplo, Pemba Bay Tourist Resort; Areias Pesadas de Moma e de Chibuto; Açúcar na Zambézia e Sofala. Em cada um destes casos, o investimento nesses projectos representa entre 75% e 90% do investimento na província. Esta concentração inter e intra-regional é não só o resultado de diferenças nas condições económicas em cada região, mas também da decisão dos detentores do capital privado que investem onde estimam obter maiores benefícios; Em termos de alocação sectorial do investimento, os mega projectos industriais e de recursos minerais absorvem quase 90% do IDE e mais de 60% do investimento total dos 10 mega-projectos em Moçambique, 7 estão directamente relacionados com o complexo mineral-energético sul-africano e os restantes estão relacionados indirectamente. Estes últimos 3 projectos são de infra-estruturas vitais para a África do Sul; O investimento sul-africano representa 35% dos fluxos de IDE para Moçambique. O investimento sul-africano está concentrado em torno de: • Mozal 1 e 2 (500.000 toneladas de alumínio por ano, equivalente a US$ 2,4 mil milhões); • Pipeline Temane-Secunda (gás de Pande), US$ mil milhões; • Areias Pesadas do Limpopo e Moma, US$ 1,6 mil milhões; • Corredor de Maputo (infra-estruturas), US$ mil milhões; • Motraco (central eléctrica da Mozal), US$ 140 milhões; • O investimento sul-africano controla 3 das 4 açucareiras, 3 das 4 cervejeiras, todas as principais fábricas de enchimento de refrigerantes, grandes moageiras e a maior parte das facilidades turísticas; O investimento de origem portuguesa controla o sector bancário, a única empresa de cimentos, e possui influência nas empresas de seguros e nas de construção; Os projectos de investimento são determinados por estratégias corporativas à escala regional ou internacional, em vez de apenas buscar vantagens comparativas estáticas de curto prazo ou incentivos fiscais ou de outra natureza. As decisões de investir massivamente em alumínio, gás natural, areias pesadas, cervejas e açúcar devem ser analisadas do ponto de vista das estratégias de globalização do complexo mineralenergético sul-africano; A economia está adquirindo contornos mais limitados e menos diversificados, com menos oportunidades para desenvolver ligações, emprego e capacidades produtivas e tecnológicas de base alargada. O impacto dos mega projectos na balança comercial é positivo, mas o seu impacto na balança global é misto. Os padrões de intenções de investimento estão a ser livremente determinados pelas estratégias corporativas estrangeiras, em especial regionais e há muito pouca informação sistematizada sobre essas estratégias e como articulá-las com o resto da economia nacional.

CAPÍTULO 2


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A avaliação do desempenho das 100 maiores empresas de Moçambique em 1999 em relação ao ano anterior permite constatar que a economia se encontra em grande transformação: - Volume de negócios das 100 maiores empresas corresponde a 35% do PIB pm (a preços correntes) estimado em US$ 4 mil milhões em 1999; - 23% do volume de negócios são efectuados apenas por 6 empresas do sector de energia e comercialização de combustíveis; - O ranking das maiores empresas por ordem dos activos líquidos, à excepção da HCB, é liderado pelas empresas públicas que detêm o monopólio dos respectivos ramos de actividade, nomeadamente os CFM, EDM, TDM e LAM; - O controle do sector bancário é determinado por interesses maioritários estrangeiros; - O número de trabalhadores das 100 maiores empresas assistiu em 1999, a variações negativas de 1,6% em relação ao ano anterior com: • Variações negativas de 13,2% nos sectores da indústria e na banca; • Variações positivas no sector de comércio e serviços (12,3%) e de alimentação e bebidas (6,1%) que geraram novos empregos. - Dentre as 100 maiores empresas, 52 operam na área comercial, bancos, seguros e demais serviços. Das restantes 48, destacam-se 17 empresas na Indústria, 5 nas Pescas, 8 na Agricultura, 6 na Construção. Para um País essencialmente agrícola, a economia tende a especializar-se em prestação de serviços e comércio. Em 1999, ano em que a economia cresceu 7,3%, apenas 91 das 100 maiores empresas, declararam os resultados líquidos, que, em média, situa a maioria das empresas no seu break-even ou operam em prejuízo, designadamente: - 25 declararam prejuízos; - 41 apresentaram lucros inferiores a US$ 250 mil; - Apenas 11 declararam lucros superiores a US$ 1,0 milhão. Estas são empresas que operam em áreas onde exercem monopólio ou oligopólio como as TDM, EDM, BIM, BSTM, Televisa, Mobil, , Banco do Fomento. A única empresa do sector produtivo é a Pescamar. Excepção deve ser feita em relação à HCB e ao BCM que apresentaram elevados prejuízos. Em geral, as empresas enfrentam sérios problemas endógenos e ou por efeito induzido: - Dezenas de empresas estão descapitalizadas ou em estado de falência técnica por gestão ineficiente e equipamento obsoleto, incapacidade competitiva, o que gera quebra de produção, aumento do desemprego, perda de know-how histórico das empresas, dos técnicos e dos trabalhadores, a degradação de infra-estruturas e a perda de capital; - Parte significativa das empresas sofreu a destruição do seu activo, de camiões, centenas de viaturas e testemunharam a destruição de equipamentos, fábricas e unidades de produção. Explorações agrícolas foram saqueadas, colheitas queimadas, lojas e cantinas abandonadas, stocks delapidados, culturas abandonadas, técnicos, motoristas, trabalhadores e quadros perderam a vida; - Empresas também enfrentaram, em anos sucessivos, as calamidades naturais, a crise resultante das oscilações de preços no mercado mundial, principalmente o choque dos preços internacionais assim como os efeitos da deterioração dos termos de troca. Os prejuízos acumulados foram avultados, a maior parte dos quais foi ada directamente pelos camponeses, pelas empresas e respectivos trabalhado-

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res. Acabou a guerra mas, nos livros dos credores, principalmente dos bancos, o capital e os juros de mora continuaram a ser debitados. Ao deixarem de reembolsar os financiamentos que contraíram, estas empresas deixaram de ser elegíveis ao crédito bancário; - Devido a razões históricas e a vicissitudes várias, o sector privado moçambicano ainda é emergente e débil, encontrando-se fragilizado num mercado de elevada exigência de qualidade e preços competitivos. A sua base de acumulação é incipiente e a sua capacidade técnica e de gestão é demasiado precária. As sucessivas alterações da configuração do mercado, o elevado custo dos factores e do dinheiro afectam gravemente o capital nacional, do que as empresas estrangeiras que se encontram melhor apetrechadas técnica e financeiramente. Esta é, em geral, a primeira geração de privados moçambicanos que, com capacidades limitadas e estruturas desadequadas, enfrentam no mercado uma luta entre desiguais. A recente privatização da banca conduziu à sua concentração nas mãos de grupos estrangeiros, reduziu o volume de crédito à agricultura de 39% para menos de 20% nos últimos 5 anos e eliminou praticamente o crédito ao investimento a médio e longo prazos. Assistiu-se igualmente ao crescimento substancial do crédito bancário ao Governo por via da aquisição de títulos do Tesouro, que é considerado de risco zero. Foram encerradas 55 agências bancárias em todo o País. A privatização do BPD, com o consequente fim do fomento ao desenvolvimento, reduziu o financiamento à agricultura e diminuiu substancialmente o crédito à construção e à habitação. Apesar da afectação nas zonas rurais de recursos consideráveis, a situação no campo, em termos de rendimento per capita, permanece muito difícil - os rendimentos agrícolas por hectare continuam a ser dos mais baixos da África Austral, oferecendo pouca vantagem competitiva. Em todo o País, o sector informal é uma realidade na interligação comercial entre o campo e a cidade, condicionando o desenvolvimento do sector formal. A fraqueza do aparelho de Estado e a ineficiência dos serviços prestados, para além de onerar em demasia as empresas formais, conduz ao desincentivo do investimento nacional e estrangeiro. No caso das importações, surgem sérias dificuldades processuais no desalfandegamento dos equipamentos. A legislação do trabalho carece de revisão urgente de modo a se adequar à economia de mercado. A maioria dos organismos estatais só age por via da repressão istrativa abusando da multa que, geralmente, recai sobre o sector formal. Enquanto ao sector informal, apesar da concorrência desleal que exerce sobre o formal, não paga impostos e não está sujeito a penalizações. Na realidade o sector informal paga taxas ilícitas a determinados agentes policiais e aduaneiros que facilitam os seus negócios.

2.5.1. Variáveis Determinantes

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São as premissas que determinarão o rumo e sentido da economia nos próximos 25 anos. A relação é a que se segue: - Paz e estabilidade, como sinal de confiança e segurança dos investimentos a longo prazo; - Justiça e legalidade, na perspectiva da valorização da segurança da propriedade e dos contratos; - Ambiente internacional, na determinação do futuro da economia e de fenómenos como a globalização e dos fluxos de investimentos;

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Educação, ciência e tecnologia, como vectores da elevação do conhecimento da população e qualidade dos recursos humanos; Investigação científica e desenvolvimento, sobretudo em matérias que respondem directamente às necessidades de soluções dos problemas que dizem respeito ao País, como doenças, produção de sementes que resistam a estiagem, entre outras; Valorização do conhecimento local, explorando soluções menos onerosas com recurso a conhecimentos e materiais locais; Cultura de trabalho como forma de tornar os recursos humanos capazes de serem competitivos a nível regional; Combustíveis líquidos, sobretudo o petróleo, no que respeita à sua influência no comportamento dos custos de produção e transporte; Integração regional como fenómeno que aumenta a faixa de mercado disponível para as empresas nacionais e defende os interesses do País de forma mais sólida; HIV/SIDA e outras doenças endémicas com impacto negativo na disponibilização de recursos humanos para a produção; Reforma do sector público.

2.5.2. Eventos com Implicações Futuras

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Os eventos com implicações futuras são os seguintes: - Questão da propriedade da terra, dos recursos marítimos e fluviais terão impactos substanciais na economia do País; - Capacidade de gestão das empresas nacionais e a produtividade da sua força de trabalho com implicações no ritmo e nível de desenvolvimento das empresas nacionais; - Cessação do pagamento da dívida externa em 1984 bem como a operação da compra da dívida comercial e a iniciativa HIPC; - Crise do petróleo, determinante para a estabilidade da economia nacional, regional e mundial; - Ensino, designadamente a formação do ensino técnico-profissional, determinante para a capacidade de o País gerar uma sociedade de empreendedores; - Aprovação do quadro legal que permite a intervenção do sector privado apostando no crescimento do sector de educação; - Sector informal na economia com um peso significativo no processo de produção e circulação de mercadorias, com potencial para o incremento da arrecadação de receita fiscal; - Mecanismos para o financiamento do desenvolvimento; - Implementação dos Protocolos da SADC com destaque particular para o Protocolo Comercial; - Reforma do sector público; - Paralisação/enfraquecimento institucional da comercialização agrícola; - Inexistência de reservas de segurança alimentar; - Liberalização plena do comércio e de preços, com implicações na diminuição da actividade de processamento e de transformação industrial; - Implementação do PARPA e seu efeito nas camadas mais carenciadas; - Nacionalização da terra e a promulgação da Lei de Terras, condições estratégicas para o desenvolvimento sustentado dos assentamentos humanos nas zonas rurais e urbanas;

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Liberalização do Mercado Imobiliário; Melhor aproveitamento das oportunidades que o turismo oferece no relançamento da economia e do desenvolvimento; Lei de florestas e fauna bravia; Queimadas descontroladas, o corte desregrado da madeira, falta de programas de reflorestação; Falta de programas de protecção de espécies endémicas e raras e/ou em vias de extinção; Uso de técnicas nefastas na captura do pescado e caça furtiva; Avanços na energia renovável; Criação de Áreas Protegidas para a revalorização do património natural e históricocultural; Aprovação da Política Nacional de Informática e das estratégias da sua implementação; Expansão da telefonia móvel e advento da convergência tecnológica som, dados e imagem; Pandemia do HIV/SIDA com crescimento dramático de novas infecções diárias.

2.5.3. Incertezas Críticas

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Constituem incertezas críticas: - Solidez do Orçamento Geral do Estado e da Balança de Pagamentos actualmente fortemente dependentes da ajuda externa; - Coerência e consistência das políticas macro-económicas e de desenvolvimento; - Incremento da poupança e da capacidade de endividamento dos cidadãos; - Reversão gradual da dependência excessiva aos mercados externos; - Relacionamento com o Banco Mundial, FMI, UE, BAD, OMC, os parceiros de cooperação com políticas diferenciadas; - Confiança e segurança jurídica por parte das comunidades rurais, investidores nacionais e estrangeiros no que respeita ao o e controlo da terra; - Clareza sobre as políticas e estratégias de investimento agrário; - Estabilidade dos compromissos assumidos com as alienações e privatizações; - Capacidade de gestão e manutenção das infraestruturas públicas, com destaque para o imobiliário; - Disponibilidade de o Estado manter e desenvolver por seus próprios meios a infraestruturação pública; - Eficácia na aplicação dos recursos disponibilizados para as estradas e pontes; - Capacidade de gestão de conflitos no País e a dimensão e o alcance do crime organizado; - Gestão integrada de recursos naturais transfronteiriços; - Capacidade de preservar o terreno produtivo nas zonas urbanas e rurais e proteger os ecossistemas frágeis dos efeitos nocivos dos assentamentos humanos; - Crescente capacidade de gestão dos desastres naturais e dos efeitos das mudanças climáticas globais; - Pleno o aos serviços de abastecimento de água e de saneamento; - Aplicação e fiscalização da regulamentação específica no sector ambiental, bem como a capacidade de adoptar medidas para prevenir, controlar a contaminação do ar, da água e do solo e reduzir os níveis de ruído;

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Capacidade de desenvolver sistemas cadastrais apropriados; Recorrência às estatísticas nas diversas actividades bem como a capacidade de desenvolver sistemas integrados de informação territorial e cartográfica; Promoção da igualdade do o à informação fidedigna com utilização de tecnologias e redes modernas de comunicação; Custo dos recursos energéticos; Sucesso no crescimento do empresariado nacional no âmbito da criação da riqueza; Sucesso no combate à corrupção; Capacidade de controlar o endividamento do País.

2.5.4. Tendências

2.5.5. Estratégias do ado, Presente e Resultados São de realçar as seguintes estratégias: ado Colonial

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São as seguintes: - Implementação do PARPA com o apoio da comunidade internacional cujos objectivos e metas coincidem com as recomendações dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio patrocinados pelas Nações Unidas e que almejam reduzir a pobreza em 50% até 2015; - Maior abertura por parte do Governo para apoiar e expandir o sector empresarial, com destaque para a formalização do dialogo já iniciado; - Melhoria dos métodos de gestão e de aprendizagem de formas modernas de fazer negócio por parte dos empresários; - Alargamento da base tributária com melhor sensibilização dos contribuintes e a atracção do sector informal para o sector formal; - Atracção e promoção de investimentos nacionais e estrangeiros; - Aumento da diversificação da produção; - Pressão política de certos grupos sociais e sectores económicos e políticos fortes, ligados à especulação de terrenos no sentido da revisão da lei de terra; - Aumento do envolvimento das comunidades na concessão de direitos de uso e aproveitamento da Terra, algumas vezes substituindo-se à função do Estado; - Agravamento de conflitos de posse e gestão de recursos naturais, com destaque para a terra; - Aumento de actividade das ONG’s e demais organizações da sociedade civil nas áreas rurais; - Aumento do envolvimento das comunidades na gestão das Áreas Protegidas e dos recursos naturais em geral; - Aumento das redes de energia e das telecomunicações; - Prevalência de conflitos de interesses entre as instituições e a comunidade; - Prevalência da dependência externa; - Tendência positiva para a descentralização e desconcentração; - Tendência de demissão dos organismos estatais no exercício das suas funções de regulação, de supervisão e de controlo.

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Propriedade dos meios de produção totalmente detida pelos colonos e estrangeiros; Nacionais vendiam a sua força de trabalho com salários baixos; Trabalho forçado (chibalo) Venda de mão-de-obra barata às minas e farmas dos países vizinhos a troco de pagamento em ouro constituíam uma prática económica corrente; - Instalação de colonatos de agricultores portugueses nas terras mais férteis e dotadas de sistemas de regadio; - Infra-estruturas tinham a finalidade de servir sobretudo o Zimbabwe (ex - Rodésia do Sul), a África do Sul e o Malawi (ex-Niassalândia); - Moçambique exportava para os países vizinhos hortícolas, citrinos e produtos pesqueiros; - O País era dotado de facilidades turísticas sendo, por isso, uma importante referência para os visitantes estrangeiros; - O sector industrial nacional era um dos maiores parques industriais em África; - Riquezas mineiras, florestais, marinhas entre outras estavam ao serviço e para o benefício da potência colonizadora; - A utilização do Exército colonial em especial das companhias de engenharia militar nos trabalhos de construção de infra-estrurturas tais como estradas, vias férreas, edifícios públicos entre outros. Pós-Independência - A terra constitucionalmente definida como propriedade do Estado; - Economia era centralmente planificada. - Foram nacionalizados os serviços de educação, saúde e os das profissões liberais; - Foram intervencionadas por abandono diversas empresas e unidades de produção; - Parte do parque industrial foi destruído durante a guerra. Presente - Terra continua a pertencer ao Estado; - Economia é de mercado livre; - Infra-estruturas ferro-portuárias e rodoviárias foram transformadas em corredores de desenvolvimento de Nacala, Beira, Limpopo, Maputo e Libombos; - Parte do parque industrial foi destruído durante a guerra e o remanescente foi privatizado; - Muitas das fábricas recentemente privatizadas estão encerradas ou transformadas em armazéns; - O País importa mais do que exporta; - Sistemas de regadio estão inoperantes e não existe prática generalizada de agricultura irrigada; - Sector privado moçambicano emergente ainda é incipiente; - Não existe um plano de empowerment aos empresários nacionais oriundos de segmentos tradicionalmente desfavorecidos. Resultados - Actividade económica é dominada por estrangeiros; - Moçambicanos não possuem, de uma forma geral, capacidade financeira para competirem com os seus parceiros estrangeiros; - Reina alguma inquietação quanto aos procedimentos de atribuição de terra nas áreas urbanas;

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Registo e a atribuição dos títulos de uso e aproveitamento são muito lentos; Dependência económica em relação à África do Sul acentua-se; Integração económica regional está em progresso.

2.5.6. Pontos Fortes

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No âmbito da economia e desenvolvimento, são seguintes os pontos fortes a considerar: - Paz, estabilidade e democracia, sobretudo após um prolongado período de guerras e conflitos; - Capacidade de captação de recursos externos; - Estabilidade e controlo da inflação, elementos essenciais para atracção dos investimentos e para a realização dos projectos; - Diversidade cultural; - Abertura ao diálogo entre os parceiros, Estado, o sector privado, sindicatos, associações e outros representantes da sociedade civil, o que abre campo para uma relativa confiança e motivação do investimento; - Aptidão dos solos para a implantação de diversas culturas, sejam elas para fins alimentares ou de rendimento; - Gradual integração do País na economia regional; - Crescimento e distribuição assinalável da rede de infra-estruturas e serviços básicos pelo País; - Alienação de mais de dois terços do parque imobiliário do Estado às famílias moçambicanas, hoje detentoras de uma efectiva propriedade; - Incremento da participação de ONG’s, cooperativas e outras forças da sociedade civil na protecção ambiental, no desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida; - Valorização dos produtos imobiliários e fundiários; - Incremento gradual do o à terra com segurança jurídica para a sua obtenção; - Institucionalização da gestão ambiental; - Cooperação regional e o volume significativo de projectos em curso no domínio das infra-estruturas; - Capacidade de gestão de conflitos internos; - Experiências bem sucedidas de organização de associações de camponeses para prestação de serviços e relações com os mercados; - Emergência de maior coordenação inter-institucional e desenvolvimento de uma estratégia coesa para fazer face aos fenómenos naturais adversos; - Reforço das redes e de acções de solidariedade interna e internacional associadas às calamidades naturais; - Reorganização de assentamentos humanos determinados pelos desastres naturais; - Existência de políticas tendentes a ampliar o o às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) no País; - Gradual aumento da capacidade institucional no domínio da ciência e investigação no País, aliado ao incremento do o a novas tecnologias; - Priorização da educação e da saúde sobretudo nas zonas rurais na definição das estratégias de desenvolvimento; - Reconhecimento do papel preponderante das comunidades rurais e das suas instituições no processo de desenvolvimento; - Reformas da istração pública, sistema legal e aparelho da Justiça.

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Fazem parte deste grupo os elementos que constituem as fraquezas do sistema, os factos cuja existência não permite o progresso normal do País. A sua relação é a seguinte: - Sector financeiro não se encontra adequadamente capitalizado para os desafios do futuro; - Taxas de juro e comissões bancárias são elevadíssimas, agravando a situação financeira das empresas e dos cidadãos; - Inexistência de juros bonificados nos diferentes sectores de desenvolvimento económico-social, com destaque para o desenvolvimento rural e para aquisição de habitação, principalmente para os casais jovens, reduzem o o aos créditos; - Níveis de poupança dos cidadãos são, de um modo geral, extremamente baixos; - inexistência de um banco de desenvolvimento e o desinteresse demonstrado pelos bancos comerciais, recentemente privatizados, em financiar o crédito ao sector rural, tem efeitos desastrosos, no financiamento ao desenvolvimento, particularmente às empresas agrárias; - Ausência de políticas económicas específicas para promover e incentivar o investimento nas zonas rurais, nomeadamente no fomento de agro-indústrias e na vitalização da rede comercial rural e a persistência de custos altamente especulativos nos sectores imobiliário e fundiário; - Falta de estruturação dos mercados, relativamente distantes dos produtores, a redução da rede comercial e com escassez de capitais próprios; - Baixo nível de formação e preparação empresarial gera, a jusante, um baixo nível de produtividade da força de trabalho, uma gestão precária e ineficiente, assim como um fraco nível de inovação e de audácia no sector; - Lacunas e omissões do quadro jurídico e institucional do País dando margem à ambiguidade dos regulamentos, permitindo o fomento da corrupção e excessiva burocracia; - Fragilidade na planificação e regulamentação adequada para o uso e aproveitamento da terra, gera insegurança na sua posse e traz dificuldades na revogação dos títulos aos que não a utilizam; - Prevalência de um baixo índice de urbanização e deficiente planeamento urbano nas cidades e vilas do País, associado à baixa capacidade técnica e de gestão dos municípios na realização da função de promoção de urbanização; - Nível educacional extremamente baixo, especialmente em relação à mulher rural o que atrasa a sua plena participação nos programas de desenvolvimento; - Baixa qualidade de conhecimentos técnicos e de recursos para a planificação e projecção do desenvolvimento urbano e gestão ambiental; - Não colocação da habitação e o desenvolvimento urbano na agenda de prioridades do Estado que se traduz nos reduzidos recursos financeiros, materiais e humanos disponibilizados pelo Estado ao fomento da habitação social e também na insuficiência de fundos para novas construções e manutenção; - Degradação do ambiente, principalmente nos centros urbanos e nas zonas costeiras; - Reduzida capacidade de previsão e controle dos efeitos das calamidades naturais; - Prevalência da prática agrícola com recurso à enxada e charrua devido a não existência de parques de máquinas e alfaias para aluguer ou compra a preços íveis;

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Dificuldades de o às zonas rurais devido ao mau estado das estradas secundárias e terciárias que, em regra, estão sujeitas a acções de reabilitação e manutenção deficientes e tecnologias inadequadas; Transporte marítimo não é potenciado, facto evidenciado pelo fraco aproveitamento do mar como maior estrada nacional; Reina descoordenação entre os diferentes sistemas de transporte designadamente o marítimo, fluvial, ferroviário, rodoviário e aéreo, e verifica-se uma acentuada falta de hierarquização entre os mesmos levando a danificação precoce das estradas por excesso de carga; Custos de transporte a nível nacional são muito altos em relação à região e os serviços prestados são de baixa qualidade, tornando as empresas locais menos competitivas; Falta de programas nacionais para a construção de mais represas e barragens para a retenção e armazenamento das águas superficiais para a irrigação, controle das cheias e os mais variados fins; Fraca coordenação entre Alfândega e Migração na facilitação dos movimentos transfronteiriços bem como a excessiva carga fiscal e aduaneira nas importações de equipamentos, insumos e materiais para o sector produtivo, incluindo a construção e reparação de infra-estruturas; Fraco o e disseminação das TICs’ a todo o País que funciona como factor agravante das desigualdades regionais; Pouco desenvolvimento da análise e difusão da informação sobre os mercados assim como a deficiente coordenação inter-institucional no desenvolvimento e disponibilização de informação estatística, quer por temas, quer por regiões; Elevado nível de incidência de doenças infecto-contagiosas e outras endemias e pandemias, como HIV/SIDA, malária, diarreias; Pronunciada desarticulação dos assentamentos humanos, a perda de referências históricas e culturais, tecido social e incremento do êxodo rural resultantes essencialmente da guerra; Mão-de-obra qualificada ainda pouco competitiva em relação aos países da região; Fraca capacidade na istração e gestão das autarquias locais, determinada essencialmente pela carência de recursos humanos, financeiros e patrimoniais próprios, fraco poder de colecta de taxas, coimas e impostos e alocação adequada da receita municipal, reflectindo-se negativamente na prestação de serviços essenciais como a recolha do lixo manutenção de estradas, ruas e limpeza de sanitários públicos; Corrupção instituída nos serviços públicos e no sector privado; Fraco aproveitamento das opções industriais de baixo custo e mão-de-obra intensiva na transformação de vários produtos agrícolas e frutas; Inércia e a morosidade do funcionamento do Aparelho Judiciário na resolução de conflitos de qualquer natureza.

2.5.8. Oportunidades Constituem os elementos externos ao sistema, que potenciados, podem anular os efeitos negativos identificados nos pontos fracos, para além de criarem condições para a viabilização de um projecto e um ideal. Foram identificados os seguintes, na abordagem económica do País:

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Utilização do planeamento territorial de modo a estabelecer criteriosos delimitação de zonas de assentamentos humanos, de serviços, industriais, de recreação, de actividade agro-pecuária entre outras; Diminuição do desemprego através de maior oferta de emprego e auto-emprego; Erradicação de todo o tipo de minas terrestres (anti-pessoais); Grandes extensões de terra existentes para produção; Bacias hidrográficas inexploradas, com enorme potencial; Recursos florestais, faunísticos e minerais por explorar; Abundância do potencial de energia hidroeléctrica, do gás natural e biomassa; Existência de áreas de protecção de ecossistemas naturais; Privilegiada localização geográfica de Moçambique que partilha a fronteira com 6 Países, possui uma longa costa marítima com excelentes condições de navegabilidade e é rota mais económica de trânsito de pessoas e bens para os países do hinterland; Abundância de recursos naturais, parte considerável dos quais ainda inexplorados e a existência de um meio ambiente relativamente pouco poluído; Emergência do empresariado nacional nos mais variados sectores de actividade; Instituição de medidas que estimulem a associação entre empresários nacionais e estrangeiros; Exigências do mercado internacional, que induzem melhoria de qualidade das empresas nacionais; Determinação pelos actores nacionais e seus principais parceiros internacionais em colocarem o desenvolvimento das zonas rurais no topo das suas prioridades; Existência de programas em fase de formulação, e em curso, para atender questões chave como estradas rurais, facilitação de ligações de mercado, finanças rurais, promoção de agro-indústrias e aumento das áreas irrigadas; Potencial turístico das zonas rurais; Maior procura de ambientes naturais para turismo com destaque para o eco-turismo e o turismo histórico-cultural; Emergência de mercados regionais com reforço das trocas comerciais, embora ainda de forma desequilibrada; Manutenção da confiança internacional e do apoio e boa vontade dos doadores; Moçambique como destino preferencial de muitos investimentos estrangeiros interessados na provisão de serviços e construção de infra estruturas; Aplicação dos protocolos e convenções internacionais e regionais, incluindo o Protocolo Comercial da SADC; Disponibilidade do capital humano do País; Existência de acordos e protocolos para a partilha de caudais nos cursos de água internacionais.

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2.5.9. Ameaças Constituem ameaças ou elementos inibidores do desenvolvimento os seguintes: - Quadro institucional mundial incerto no futuro com destaque para OMC, o FMI o Banco Mundial; - Excessiva dependência da economia moçambicana em relação à ajuda externa; - Sinais evidentes de fadiga dos doadores;

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Globalização e liberalização de mercados e serviços; Mercado internacional dos principais produtos agrícolas de exportação é cada vez mais incerto, facto determinado pela existência de barreiras e tarifas comerciais, excessiva oscilação dos preços dos produtos primários e pelos elevados subsídios concedidos pelos países desenvolvidos aos seus agricultores; Carências de água e de energia poderão gerar relações difíceis entre os Estados do SADC; Competição pela atracção de investidores por parte dos países da África Austral. A competência/eficiência das empresas sul-africanas podem afectar negativamente as nossas empresas menos competitivas; Alastramento de conflitos em alguns países da região pode gerar impactos económicos negativos em certos países como Moçambique; Ausência de intervenção do Governo no que toca à regulamentação do funcionamento dos mercados; Falta de hábito de poupança originando fraco poder financeiro dos cidadãos; Declínio e orientação inadequada do investimento no País, bem como o reforço das assimetrias regionais; Posição do sector financeiro não favorável ao crédito para o desenvolvimento, especialmente ao crédito rural; Más práticas agrícolas que aumentam o risco de desertificação e de erosão em zonas de altitude e muito povoadas; Práticas inadequadas de turismo que põem em risco o meio ambiente e não favorecem a produção de riqueza; Perda dos valores culturais devido a vários factores, sobretudo a transmigração através de comunicação de massas e novas tecnologias; Incapacidade de retenção dos técnicos mais qualificados nas instituições de investigação pública bem como nas zonas rurais; Anarquia na distribuição da terra gerada por incapacidade de gestão e da reduzida regulamentação e fiscalização e também da corrupção; Insuficiente capacidade instalada para fazer planeamento físico a nível local; Fragilidade do sector de produção de materiais de construção, incapaz de competir no contexto regional; Baixa densidade populacional e fraca urbanização em largas extensões do nosso território; Absentismo escolar, especialmente das raparigas, em particular nas épocas de maior actividade agrícola; Conflitos na utilização e conservação de recursos naturais comuns; Desestabilização e destruição dos ciclos da biodiversidade; Vulnerabilidade do País aos desastres naturais (ciclones, cheias, secas, pragas de ratos e gafanhoto vermelho); Possibilidade de agressão por parte de países vizinhos ou por grupos de crime organizado para destruição de infraestruturas chave, tais como pontes, torres de energia, sistemas de comunicação e controle de cursos de água; Crescimento do endividamento do País; Pouca capacidade de gestão de recursos; Fuga de cérebros.

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2.6. Governação Síntese do Diagnóstico

Introdução

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O exercício da autoridade do Estado, em Moçambique, é indissociável da história ada e recente do País, sendo de realçar quatro importantes fases: - Período pré-colonial - dominado pela existência de vários reinos e impérios governados na base do direito consuetudinário e tradições; - Período colonial - caracterizado pela presença da autoridade colonial portuguesa, tendo sido imposta legislação repressiva e discriminatória em todos os domínios da sociedade. Todas as leis eram destinadas a proteger os interesses da potência colonizadora. A actuação da istração Pública visava perpetuar a dominação colonial. O direito costumeiro era aplicado somente aos indígenas dentro dos limites estabelecidos pela autoridade vigente; - Período pós Independência - Cinco séculos de presença colonial e de resistência à ocupação chegaram ao fim com a proclamação da Independência Nacional a 25 de Junho de 1975, fruto de uma guerra de libertação sob a égide da Frente de Libertação de Moçambique - FRELIMO, liderada por Doutor Eduardo Chivambo Mondlane, sucedido por Samora Moisés Machel. No processo de ascensão para a independência, a desconfiança, o racismo e as incertezas prevalecentes no seio dos colonos quanto ao futuro e, particularmente, à propriedade privada, conduziram ao abandono massivo de empresários e técnicos qualificados estrangeiros e até de alguns quadros nacionais. O Governo da FRELIMO ao assumir os destinos do País independente, adoptou um regime político monopartidário de cariz marxista-leninista. No contexto da guerra fria, as independências de Moçambique e de Angola afectaram os equilíbrios geo-políticos e económicos e a dominação racista na região austral de África. Moçambique, fortemente dependente da economia do apartheid, tornou-se assim presa fácil dos interesses coloniais e racistas que durante décadas reinaram na região. Esta conjuntura, fortaleceu a estratégia dos regimes minoritários e racistas do sub-continente, alimentando o descontentamento de alguns moçambicanos contra o sistema político pós-independência de que resultou a formação da Resistência Nacional Moçambicana, RENAMO, inicialmente designada por MNR ou RNM. Neste contexto da guerra que se seguiu entre os moçambicanos, os efeitos de aplicação das sanções das Nações Unidas contra a Rodésia, o boicote e as agressões armadas do regime do apartheid, as fragilidades na gestão empresarial e erros de governação, gerados num sistema político monopartidário em que era relativa a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, contribuíram para a inviabilização do desenvolvimento do País, sob o ponto de vista político, económico e social. Como forma de superar a crise económica, já em 1984 Moçambique foi levado a aderir às Instituições de Bretton Woods. Em 1987 iniciou uma série de reformas macro-económicas com vista à estabilização da economia. A aprovação da nova Constituição da República de Moçambique em 1990 trouxe importantes alterações à vida económica, política e social do País ao estabelecer um quadro legal para a participação na vida da sociedade de outros partidos políticos e da economia de mercado. Estas acções, combinadas com a estabilidade política do País, resultante do fim da guerra, em 1992, e as eleições gerais e multipartidárias de 1994, não obstante a persistência de inúmeros proble-

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mas, permitiram que o País conhecesse melhorias consideráveis nos índices de crescimento, animadas pelo investimento doméstico e estrangeiro e a assistência da comunidade internacional. A forte contestação dos resultados eleitorais de 1999 pela RENAMO-União Eleitoral gerou um clima de instabilidade política e institucional, no contexto do qual ocorreram os trágicos acontecimentos de Montepuez e noutras localidades, agravado pela deterioração do ambiente de negócios devido ao aumento desmesurado do crime organizado e da corrupção no sector público, contribuiu para uma certa retracção na confiança dos investidores nacionais e estrangeiros. Período de reforma - Em 1990, Moçambique adoptou uma nova Constituição da República que introduziu no quadro constitucional o multipartidarismo e foi consagrado o direito ao voto por sufrágio universal, directo, pessoal, igual e periódico. Foram realizadas eleições gerais em 1994 e 1999. No quadro da reforma da istração local foram realizadas eleições autárquicas em 1998, contemplando 33 cidades e vilas. Em 2003, realizaram-se as segundas eleições autárquicas. Está em curso a consolidação da separação de poderes entre o executivo, legislativo e judiciário. Prossegue a reforma da legislação herdada do sistema colonial. O sistema prisional procura ajustar-se à realidade actual para superar as carências com que se debate. O Tribunal Supremo e os restantes tribunais e a Procuradoria Geral da República estão em processo de capacitação institucional que envolve o reforço de técnicos qualificados no seu elenco até ao nível do distrito. O Tribunal istrativo embora ainda concentrado só na capital do País tem desempenhado um papel crucial no exame das contas públicas do Estado, homologando ou indeferindo a nomeação de funcionários públicos, entre outros actos istrativos. A istração Pública está em processo de reestruturação e modernização e foi instalado o Conselho Constitucional. Apesar de reconhecidos progressos, o sistema judiciário ainda é ineficiente pelo que não é suficientemente credível. Os cidadãos ainda não conhecem os seus direitos e a polícia ainda não é eficaz na protecção de pessoas e bens.

2.6.1. Variáveis Determinantes

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Podemos identificar como variáveis determinantes para a acção governativa as seguintes: - Paz e estabilidade política; - Pluralismo político e as liberdades consagradas na Lei Fundamental (direito à informação, direito de associação e outros); - Separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial; - Descentralização de poderes; - Respeito pelas instituições do Estado; - Governação local; - Respeito pelos Direitos Humanos; - Transparência e prestação de contas; - Ordem pública e legalidade; - Combate à corrupção; - Distribuição justa da riqueza nacional; - Igualdade de direitos (incluindo linguísticos e culturais) e de oportunidades; - Participação/negociação dos diferentes actores no processo de desenvolvimento económico e social; - Resolução pacífica de conflitos; - o à informação.

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O exercício do direito à informação constitui uma das pedras basilares para a materialização da cidadania e da identidade moçambicana. O o à informação assegura a voz e participação dos cidadãos, necessária para a construção de um Estado Democrático.

2.6.2. Eventos com Implicações Futuras

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Entre os principais eventos identificados como sendo aqueles que tem implicações no futuro da governação de Moçambique, podem ser citados os seguintes: - Luta Armada de Libertação Nacional (1964-1974) que eliminou a forma de governação da istração colonial; - Independência Nacional, em 1975, constituiu um marco na governação de Moçambique que ou a ser uma Nação cujos cidadãos aram a ter o direito de decidir sobre o seu próprio destino; - Adopção de um regime político marxista-leninista nos primeiros anos após a independência nacional; - Agressões militares e acções de desestabilização perpetrados pelos regimes da Rodésia e do apartheid da África do Sul; - Aprovação da Constituição de 1990 que abre espaço para a existência de várias formações políticas e consagra o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de associação e de imprensa, bem como o direito à informação; - Aprovação da Lei de Imprensa de 1991; - do Acordo Geral de Paz, em 1992; - Realização das eleições gerais e multipartidárias em 1994 e 1999; - Descentralização do poder político iniciado com as eleições autárquicas de 1998; - Introdução das novas tecnologias de informação e comunicação e a aprovação de uma política nacional de informática; - Aprovação do Decreto 9/93 de 22 de Junho, que regulamenta as condições de participação dos sectores cooperativos, misto e privado na rádio e televisão; e o surgimento de empresas públicas e privadas no sector da comunicação social; - Criação da SADC (1980), da União Africana (2002) e da NEPAD (2002); - Surgimento de associações cívicas de luta pelos Direitos Humanos, de combate à corrupção e de pacificação do País; - Criação de associações de defesa do consumidor; - Processo contínuo de globalização no mundo; - Ratificação de convenções e tratados internacionais designadamente para a eliminação de todas as formas de discriminação racial, de todas as formas de discriminação contra as mulheres, sobre os direitos civis e políticos, sobre os direitos económicos, sociais e culturais, contra a tortura e outras punições ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, sobre os direitos das crianças. Relativamente aos ‘media’, impõe-se realçar que o processo democrático que o País abraçou desde a do Acordo Geral de Paz em 1992, consagrou o direito à informação, que é sustentado com a existência de uma imprensa livre, independente e pluralista, e que tem procurado ter como objectivo maior a produção de uma informação mais credível, formativa e educativa, ao alcance de todos os moçambicanos e que contribua para a consolidação da democracia pluralista.

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2.6.3. Incertezas Críticas Olhando para as referências feitas anteriormente com relação aos pontos fortes e fracos bem como as variáveis determinantes na governação, podemos deduzir que a imprevisibilidade da disponibilidade de recursos (humanos, materiais e financeiros) e da prevalência ou não de alguns eventos ou ocorrências, são cruciais para a acção governativa. As principais incertezas dizem respeito a: - Manutenção da Paz e a continuidade do diálogo construtivo entre as forças políticas nacionais; - Continuidade da ajuda externa; - Calamidades naturais (cheias, secas e ciclones) cíclicas que atingem o País periodicamente; - Prevalência e efeito sócio-económico das doenças endémicas tradicionais como a malária, cólera, tuberculose e o HIV/SIDA. - Estado de pobreza absoluta que caracteriza a maioria do povo moçambicano; - Elevado índice de analfabetismo; - Dependência externa para a realização das eleições gerais (presidenciais, legislativas e autárquicas) e para o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos concorrentes; - Sistema de apuramento dos resultados eleitorais que possa assegurar a transparência necessária; - Atitude dos governos futuros em relação à redução da liberdade de expressão, de imprensa e o direito à informação; - Instalação de um governo anti-democrático; - Leis de trabalho, de imprensa e eleitoral só podem ser alterados por uma maioria de dois terços dos deputados da Assembleia da República; - Emergência de focos de racismo e de um discurso étnico, religioso, que colocam em risco a unidade e identidade nacionais.

2.6.4. Tendências

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Os momentos históricos da governação de Moçambique foram marcados por eventos ou ocorrências que deixaram, deixam e deixarão marcas para o futuro. Alguns desses eventos caracterizam uma tendência na acção governativa do País, sendo de destacar os seguintes: - Abandono das políticas centralizadoras na organização e gestão do Estado que tem vindo, progressivamente, a reduzir a sua intervenção na actividade económica, reservando-se ao papel de promotor, regulamentador e facilitador; - Migração crescente da população, principalmente os jovens, do campo para as cidades; - Crescimento do espírito de ‘deixa andar’ na istração pública, facto que propicia a inércia, a inoperância e o ambiente para a corrupção; - Concentração dos órgãos de comunicação social na capital do País e nos principais centros urbanos, limitando o o à informação da maioria da população; - Fim do monopólio do Estado sobre os meios de produção e difusão de informação; - Fim do intervencionismo do Estado na actividade editorial dos órgãos de comunicação social;

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Surgimento de mais organizações cívicas que abordam questões de interesse nacional e a participação da sociedade civil nos debates sobre as questões da nação; Órgãos de comunicação pública cada vez mais dependentes do mercado, ofuscandose desta maneira a sua característica de instituição sem fins lucrativos e dedicado exclusivamente a actividade de informação, educação e entretenimento; Crescimento do fluxo de investimento privado, incluindo o investimento estrangeiro no sector da comunicação social, levando e trazendo informação às camadas sociais que não têm o aos órgãos de informação; Crescimento da consciência de cidadania e patriotismo; Aceitação e defesa dos princípios e valores democráticos, a gradual desconcentração e descentralização do poder político e a consequente maior participação da população na governação dos seus municípios; Despartidarização do Estado moçambicano em relação à sobreposição inicial entre o Estado e o Partido; Crescimento do crime organizado; Surgimento de mais partidos políticos; Enriquecimento ilícito de certas elites.

2.6.5. Estratégias do ado, Presente e Resultados Neste domínio há a assinalar o seguinte:

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ado Colonial - Estratégias adoptadas visavam a perpetuação da dominação, exploração, discriminação, opressão e aprofundamento da dependência em relação à Portugal e interesses geoestratégicos na região. Pós-Independência - Com a independência alcança-se a emancipação política, ocorre a libertação da dominação estrangeira, o combate dos valores degradantes do ado, a reforma do aparelho de Estado colonial (“escangalhamento”) e o povo adquire cidadania própria, a moçambicana; Presente - Prossegue a consolidação da independência política e a luta pelo progresso económico; - Promovidos valores da afirmação da unidade e identidade nacionais; - Ocorrem reformas que consubstanciam a democracia e a participação; - Importantes os são dados rumo à desconcentração e descentralização da istração e aumenta a participação dos cidadãos na tomada de decisões; - Prevalência da acumulação de rendimentos e postos de trabalho nos sectores público e privado por parte de certos profissionais; - Nomeação de técnicos e outros profissionais na istração Pública por critérios políticos. Resultados - Paz e estabilidade caracterizam o momento actual; - Em processo avançado os esforços tendentes a tornar Moçambique uma referência na região e no mundo em matéria de reconciliação nacional e estabilidade governativa;

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2.6.6. Pontos Fortes Apesar dos constrangimentos que interferem na governação do País, Moçambique conhece vários aspectos positivos que, a serem valorizados, podem consubstanciar-se nos pontos fortes para a acção governativa, designadamente: - Crescente consciência da identidade nacional entre os moçambicanos e a consolidação da unidade nacional; - Avanços assinaláveis no respeito pela Constituição da República e pelo Hino Nacional; - Tolerância entre as principais forças políticas e crescente convivência e diálogo entre os membros e simpatizantes de diferentes formações políticas; - Celebração dos 10 anos de paz torna o País um exemplo entre o conjunto de países que enfrentaram acções de desestabilização e guerras imediatamente após as suas independências; - Existência de uma imprensa livre que denuncia a corrupção, os erros e vícios de governação; - Avanços assinaláveis de Moçambique no respeito pelos Direitos Humanos; - Cada vez maior intervenção e encorajamento da participação da sociedade civil em assuntos públicos e na preservação da paz e estabilidade nacional; - Existência do PARPA e de programas de reforma do sector público, a elaboração de políticas sectoriais para o desenvolvimento; - Início do processo de descentralização e desconcentração; - Prestação de contas do Governo na Assembleia da República e através da imprensa; - Reconhecimento cada vez maior da necessidade de ampliar os serviços de educação e de saúde, com o objectivo de valorizar e capacitar o factor humano; - Reconhecimento de que todos os sectores da sociedade, sector privado, público, a sociedade civil e o movimento associativo, têm um papel a desempenhar na economia nacional.


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A fraca capacidade financeira do Estado, que o obriga a uma forte dependência externa, constitui um grande, se não o maior constrangimento para o processo da governação do País, na medida em que os planos e programas do governo nem sempre podem ser implementados no tempo e na forma inicialmente programados, devido à exiguidade de recursos para o efeito. De entre outros aspectos negativos que dificultam o bom exercício da actividade governativa, podem destacar-se: - Fragilidade da convivência democrática a todos os níveis da prática social; - Fragilidade do Estado na garantia da realização do exercício dos direitos humanos e sociais; - Fragilidade e a fraca credibilidade do funcionamento do Aparelho de Justiça; - Insuficiente transparência dos actos e procedimentos dos órgãos do Estado; - Estado debilitado do tecido social e institucional do País; - Excessiva burocratização dos serviços públicos; - Fraca observância de normas legais, éticas e deontológicas por dirigentes e funcionários do Estado;

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Baixa motivação para o trabalho onde a liderança é fraca e onde as compensações são inadequadas; Prevalência do interesse individual face ao interesse colectivo; Corrupção, na istração pública, empresas e noutros sectores da sociedade; Recurso ao clientelismo, nepotismo, amiguismo, regionalismo e tribalismo para a reprodução das nomenclaturas; Fuga ao fisco tornando o Estado incapaz de angariar os impostos necessários para o melhor exercício da governação; Insuficiente nível académico da maioria dos 107.000 funcionários do Estado e dos profissionais da comunicação social: 40% não possuem mais do que a 6ª classe e apenas 5% possuem nível superior; Dificuldades de o às fontes oficiais de informação do Estado; Limitação de o à informação para a maioria da população que não domina a língua portuguesa; Elevado índice de analfabetismo da população adulta; Deficiente articulação entre o Governo e a Assembleia da República; Insuficiente preparação dos graduados das escolas nacionais; Indefinição dos curricula nacional que respondam às necessidades dos alunos das escolas rurais; Tendência de não valorização da opinião das populações das zonas rurais no sistema democrático; Tendência de não valorização dos valores culturais nas zonas rurais; Falta de acções abrangentes que integrem a agricultura que ocupa mais de 75% da população, como eixo principal de desenvolvimento económico.

2.6.8. Oportunidades

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No meio de grandes dificuldades e constrangimentos de vária ordem que limitam o pleno exercício da acção governamental, algumas oportunidades se apresentam para o País, designadamente: - Clima de paz que se vive no País; - Reconhecimento internacional que Moçambique conseguiu granjear como exemplo de democracia e paz em África; - Existência da SADC e o desenvolvimento da cooperação regional; - Criação da NEPAD na qual Moçambique participa activamente; - Aumento do investimento directo estrangeiro em mega-projectos e a procura de produtos moçambicanos no mercado externo; - Inclusão de Moçambique em programas internacionais de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, são outros elementos que constituem oportunidades para a acção governamental; - Possibilidade de aproveitar os elementos positivos da globalização para acelerar o processo de desenvolvimento; - Crescimento técnico-profissional de associações especializadas nos ramos de direito, economia, engenharias, comunicação social, literária e outras afins servindo de pontos privilegiados para a promoção de intercâmbio e troca de experiências com associações congéneres.

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2.6.9. Ameaças De entre as ameaças ou os elementos constrangedores externos da governação podemos mencionar: - Vulnerabilidade do País aos ciclones, cheias, secas cíclicos; - Eclosão de conflitos armados na região e no mundo que provocam um redireccionamento das áreas geográficas preferenciais da ajuda externa; - Implantação de regimes anti-democráticos nos Países da região; - Fenómeno da globalização quando Moçambique assume uma posição de desvantagem devida à sua economia pouco competitiva; - Imposição e ou adopção de estratégias tecnológicas e ideológicas inadequadas à realidade nacional; - Tendência hegemónica de órgãos de informação globais perante a fragilidade dos media nacionais; - Exclusão social que pode conduzir à marginalização de segmentos da sociedade; - Acção dos sindicatos do crime organizado; - Ausência de condições para a socialização de reclusos; - Surgimento de potenciais conflitos à escala regional acerca de partilha de recursos.

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CAPÍTULO III Cenários Sumário Executivo

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O presente capítulo procede ao desenho de cenários, colocando hipóteses sobre o futuro de Moçambique em 2025. Foi um processo muito elaborado que assentou numa metodologia que permitiu equacionar centenas de variáveis dentre as quais foram seleccionadas vinte (20) como variáveis determinantes. O interrelacionamento das variáveis determinantes conduziu osgrupos de pesquisa a identificarem quatro cenários poss´veis: Cenário do Cabrito; Cenário do Caranguejo; Cenário do Cágado; Cenário da Abelha. O Cenário do Cabrito simula a alteração da variável Paz e Estabilidade Social. O fenómeno exclusão social, corrupção e falta de tolerância projecta o país para a instabilidade social, a confrontação e a guerra, provocando um retrocesso preconizável para todas as variáveis em questão: capital humano, capital social, economia e desenvolvimento e governação. Neste quadro, a democracia e a participação do cidadão no seu quadro cessam, a legalidade é definida pela força das armas ou da lei do mais forte, o Estado e as suas instituições deixam de ter um papel regulador. No Cenário do Caranguejo, simula-se a alteração da variável Democracia e Participação, estabelecendo-se o fenómeno da actual tendência para a falta de diálogo construtivo na vida social e política do país como o pano de fundo que o legitima como hipótese. É um cenário de avanços e recuos que, ao constituir-se como fenómeno cíclico, poderá fazer com que as elites nacionais procurem investimentos estrangeiros avultados e tecnologia de ponta que surtem poucos ou nenhuns efeitos sobre a cadeia da estrutura produtiva do país. No conjunto, a simulação aponta para algum crescimento em todos os conjuntos, sendo menor no que diz respeito ao Capital Humano e maior no que concerne o Capital Social e a Economia. No Cenário do Cágado, a Competitividade e Transformação Tecnológica crescem. A sua ocorrência possível caracteriza-se por um crescimento sustentado mas lento com os interesses individuais a sobreporem-se aos colectivos. Há aumentos nas variáveis do Capital Humano e Social, na Economia e Desenvolvimento e na governação e o país poderá chegar longe mas manter-se-ão as assimetrias sociais e regionais. Os interesses privados e as taxas de retorno deste sector sobrepõem-se aos objectivos estratégicos comuns com uma diminuição dos retornos sociais. O último dos cenários é o da Abelha no qual está assente a hipótese de um desempenho positivo das variáveis Paz e Estabilidade Social, Democracia e Participação, Competitividade e Transformação Tecnológica com os consequentes avanços para os máximos no Capital Humano. É um quadro optimista e da sua realização haveria um crescimento multiplicador do Capital Social, a Economia e Desenvolvimento teriam um salto significativo e, no que diz respeito à Governação, não haveria motivos para preocupação, sendo constante o diálogo e a negociação entre as várias forças políticas e os grupos de interesses.

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3.1. Introdução O objectivo deste Capítulo é visionar os possíveis cenários sobre o futuro do nosso País, na sequência da análise situacional e das variáveis que tiveram mais influência na sua configuração.

3.2. O que é um Cenário Cenário é um conjunto de percepções sobre o futuro e envolve a interacção dinâmica de eventos e tendências. A projecção do futuro é um exercício no qual se tenta descrever os cenários possíveis de ocorrer, tendo em atenção o ponto de partida da situação actual, as tendências e as estratégias do ado e do presente e as incertezas relativamente às forças e interesses em jogo. A definição dos cenários permite explorar o que é preciso fazer para se evitarem erros e se edificarem as fundações sobre as quais se irá erguer o Moçambique que se pretende para o ano 2025. Estes cenários têm em conta as principais dinâmicas de transformação, designadamente os pontos fortes, as fraquezas, as oportunidades e as ameaças que o País enfrenta. De entre as centenas de variáveis que determinam os acontecimentos no nosso País, foram identificadas vinte variáveis determinantes que conduziram a mudanças positivas ou negativas até ao presente. Pela sua importância, espera-se que elas continuem a gerar transformações que vão moldar o futuro de Moçambique. As variáveis estão agrupadas em quatro categorias relacionadas com: - Cidadão moçambicano; - Instituições e valores da sociedade moçambicana; - Actividade produtiva; - Governação. Em cada um destes grupos existem variáveis que, pela sua dimensão têm influência sobre outras e, por isso, foram tidas como variáveis transversais. Através de um sistema de atribuição de pesos relativos foi avaliada a dimensão de cada variável seleccionada e definida a sua hierarquização. Aplicando-se esta metodologia foi possível identificar quinze variáveis determinantes mais importantes e os pressupostos para a construção dos cenários.

3.3. Para que serve um Cenário

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Um Cenário permite promover o diálogo sobre o futuro e explorar alternativas diversas. Serve igualmente para alertar a sociedade para as oportunidades que tem em melhorar a sua situação, identificando os potenciais problemas, ameaças e incertezas. Dá oportunidade aos cidadãos e instituições de tomarem a decisão, aumentando o grau de liberdade de escolha de políticas alternativas. No dia a dia, cada um de nós constrói inúmeros cenários sobre o futuro. Quando plantamos milho, por exemplo, antevemos o celeiro cheio na altura das colheitas, ou quando vamos à escola, antevemos um emprego melhor remunerado ou um negócio

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3.4. Necessidade de Múltiplos Cenários Há necessidade de desenhar múltiplos Cenários porque a realidade é complexa e são vários os actores que sobre ela intervêm. Segundo, porque, tal como na nossa vida quotidiana, podem acontecer factos indesejáveis, aqueles que não gostaríamos que acontecessem, mas que surgem quando menos os esperamos. Um exemplo do surgimento de

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bem sucedido. Mas nem sempre as coisas sucedem como planeamos. Pode acontecer que a chuva não caia em quantidade e, na altura certa, o celeiro não chega a encher. Pode ainda acontecer que não se consiga encontrar emprego depois de se terminar os estudos. É, por isso, frequente tomarem-se medidas para se evitar constrangimentos futuros se a previsão não se concretizar da forma desejada. Por exemplo, procurar uma terra irrigada onde a água nunca falte ou escolher a formação num ofício para o qual se prevê que vai haver muita procura de trabalho ou onde possa começar o seu próprio negócio. Isto implica que, dentro das possibilidades existentes, cada indivíduo constrói o seu próprio futuro e ajuda a construir o futuro dos que lhe são dependentes. Para que tal aconteça, porém, é preciso que os meios e as condições necessárias estejam disponíveis. O camponês precisa de ter o à terra irrigada, o estudante tem de ter informação sobre o mercado de trabalho e o curso que lhe parece ser o mais apropriado seja oferecido. Isto quer dizer que há desejos e planos que, por maior que seja a boa vontade de cada um, não se conseguem realizar por falta de condições ou de meios. A construção de um regadio não depende apenas da vontade de um camponês, e a existência de cursos de formação profissional ou universitários está para além do desejo de cada estudante. Um cenário individual ou familiar é, apenas, uma previsão do que pode acontecer baseado no conhecimento que cada um tem das suas condições e potencialidades e da percepção sobre o que poderá vir a acontecer nos anos seguintes. Mas um cenário é também uma forma de preparar o futuro, procurar terra irrigada ou obter dinheiro ou escolher uma profissão. São os que se dão para que o futuro seja de acordo com as expectativas que criamos. Quando preparamos o nosso futuro perguntamos a nós próprios o que precisamos de fazer, o que é preciso mudar hoje para o amanhã ser seguro e perguntamo-nos, ainda, quais alternativas caso as coisas não ocorram conforme planeámos ou haja contratempos. Tal como no nosso dia a dia desenhamos os cenários do futuro, também para o País se podem construir cenários. Acontece porém que um País é uma realidade complexa, acontecem muitas coisas ao mesmo tempo e são muitos os actores, há deputados, membros do governo, líderes espirituais, camponeses, empresários, intelectuais, funcionários, operários, estudantes, homens e mulheres de todas as idades, com mais ou menos saúde, que constituem o conjunto dos cidadãos nacionais. Há ainda factos que aconteceram e que marcaram o ado recente do País e outros que derivam da longa presença colonial que não podem ser ignorados. Sabemos ainda que Moçambique não está isolado no planeta, há acontecimentos à escala mundial que afectam, tanto positiva como negativamente, o nosso País. Todavia, se formos criteriosos e sistemáticos ao analisarmos o ado e a avaliarmos o presente podemos desenhar alguns cenários prováveis para o futuro do nosso País. Se os cenários estiverem bem feitos eles poderão ajudar a presente e a futura geração de dirigentes a governar, a preparar as condições e a disponibilizar os meios para a concretização do melhor cenário possível.

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um facto imprevisível é o HIV/SIDA que, rapidamente, se alastrou pelo mundo fora, obrigando a transformar os comportamentos pessoais e sociais e a incorrer em despesas de tal magnitude, que seriam impensáveis há vinte anos atrás. Outra razão para se equacionar vários cenários resulta do facto, como em qualquer outra sociedade do mundo, haver caminhos alternativos e interesses diferentes na sociedade Moçambicana. Os interesses dos comerciantes, por exemplo, não são, obrigatoriamente, os mesmos que os interesses dos consumidores. Se aos primeiros interessa obter os maiores lucros possíveis aos segundos, contrariamente, interessa comprar pelo mais baixo preço possível. Os interesses dos empresários são diferentes dos interesses dos trabalhadores. Todavia, as partes servem uma função social comum, sendo desejável encontrar formas de conciliação e de satisfação mútua. Por outro lado, na conjuntura internacional as prescrições de certas organizações internacionais nem sempre são coincidentes com as de outras. Por exemplo, optar por se exportar matérias-primas, como é recomendado por umas, é diferente de se optar por transformar a matéria-prima nacional em produtos acabados para os mercados nacional ou internacional, como é sugerido por outras. Comparando as duas políticas, nesta última situação, o País gera mais emprego e obtém maiores receitas pelo valor acrescentado que foi adicionado no processo de transformação. Mas também neste caso deveria ser possível encontrarem-se formas de conciliação de interesses na esfera da produção e da colocação do produto no mercado. Qualquer dos cenários que se segue é, pois, possível de acontecer dadas as condições actuais de Moçambique. Uns são mais desejáveis do que outros, mas mesmo os menos desejáveis têm a característica de chamar a atenção para as alternativas possíveis ou os perigos, caso se sigam algumas das tendências que se verificam hoje, em detrimento de outras que poderão conduzir à construção de um futuro mais próspero para todos os cidadãos moçambicanos. Por exemplo, uma das tendências negativas que foi apontada, no capítulo anterior, é a falta de diálogo político construtivo, a corrupção, entre outras. Se estas tendências se mantiverem ou se agravarem, o tecido social do País pode voltar a entrar em ruptura e a crise pode trazer conflitos graves e violentos que, são totalmente indesejáveis.

3.5. Variáveis Determinantes para a Construção dos Cenários

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Sabendo-se quais os acontecimentos, os actores e as condições, bem como as acções com implicações estratégicas que fizeram de Moçambique o que ele é e como nele se vive até hoje, importa seleccionar as variáveis cujas tendências de desenvolvimento se apresentam como determinantes para o futuro. Por exemplo, a tendência de crescimento do HIV/SIDA tem implicações directas ou indirectas sobre todo o cidadão nacional e Moçambique, sozinho, não dispõe de condições suficientes para reverter esta tendência até ao ano 2025. Para a construção dos cenários relativos à sociedade moçambicana, foram adoptadas quatro grandes áreas de análise, a saber: - Capital Humano que se relaciona com o cidadão; - Capital Social que se refere aos valores culturais, sociais e as formas de aproveitamento dos recursos naturais pela sociedade moçambicana;

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Cenários

- Economia e Desenvolvimento que se refere à actividade económica; - Governação que diz respeito aos aspectos da direcção política do País. Do conjunto das variáveis determinantes foram seleccionadas aquelas cuja implementação está relacionada com um ou mais dos três factores seguintes: - as variáveis que produzem efeitos em cadeia e ou efeitos multiplicadores e que induzem maiores ou mais extensas implicações no processo de desenvolvimento do País; - as variáveis sobre as quais há maiores incertezas; - as variáveis que dependem de determinantes externas: • relações com as instituições de Bretton Woods ou derivadas de acordos internacionais assinados por Moçambique; • alheias à nossa vontade, mas que serão determinantes nos próximos vinte e cinco anos. Neste contexto, foram apuradas as seguintes 20 variáveis determinantes e os diferentes elementos que compõem cada uma delas:

Capital Humano

Capital Social 5. Justiça Social: • Redução das desigualdades sociais • Redução das desigualdades regionais • Equidade das relações de género • Igualdade de oportunidades de o à educação, saúde, trabalho e justiça

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1. Condições básicas de vida: • Alimentação • Água e saneamento do meio • Habitação • Emprego e auto-emprego 2. Serviços de saúde: • A cobertura de vacinações e demais acções no domínio preventivo • Cuidados de saúde materno-infantil 3. Controlo do HIV/SIDA e de outras endemias 4. Educação e formação integral: • Alfabetização • Educação primária • Educação secundária e média • Educação rural • Formação e treino de adultos • Educação técnica e vocacional • Formação de professores e respectivo sistema remunerativo • Formação técnica e profissional • Ensino superior, ciência e tecnologia • Investigação pura e aplicada • Ligação entre a investigação e a acção • Educação patriótica, moral, ética e cívica • o à bibliografia e à Internet

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6. o ao uso e aproveitamento da terra: • Terra, subsolo, florestas e fauna, pescas • Valorizar o direito constitucional de ocupação da terra pelo sector familiar • Tornar expedito e fiável o processo de emissão de títulos de uso e aproveitamento da terra • Tornar expedito e fiável o processo de titulação e delimitação das terras comunitárias • Água para consumo e para a produção 7. Comunidades e instituições locais: • Comunidades rurais e urbanas • Valorização da diversidade cultural • Tradição e cultura • Cooperação produtiva ao nível local • Valorização das redes de segurança familiar e comunitária • Inserção social dos idosos, crianças órfãs e dos “meninos de rua” • Prevenção de conflitos por via das regras e normas costumeiras e dos mecanismos de persuasão locais • Valorização e dignificação das línguas nacionais 8. Família, célula base da sociedade: • Fortalecimento da família nuclear e alargada • Educação moral, ética e cívica 9. Relações equilibradas de género 10. Inserção social da juventude

Economia e Desenvolvimento

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11. Políticas macroeconómicas e sua relação com a microeconomia: • Política financeira - Política monetária e taxas de juro - Regulação e supervisão bancária - Quadro de crescimento das micro-finanças e finanças rurais - Política de contratação de empréstimos - Política de endividamento do País - Gestão da dívida externa • Preços relativos - Política cambial - Política comercial e tarifas aplicadas - Regulação de monopólios e de oligopólios - Políticas e sistemas de marketing - Políticas e normas de qualidade - Transferências do orçamento aos produtores 12. Desenvolvimento Rural: • Aumento da produtividade no sector agrário • Processamento e transformação dos produtos primários • Capacitação e especialização do trabalho • Aumento do emprego e apoio ao autoemprego 13. Competitividade baseada na Transformação Tecnológica Empresarial:

CAPÍTULO 3

Cenários

Governação 16. Paz, Estabilidade Política e Social 17. Democracia e participação:

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• Transformação tecnológica dos sectores produtivos e dos serviços - Desenvolvimento rural - Desenvolvimento industrial - Rede de infraestruturas eficientes e eficazes • Sistemas rodoviário, ferroviário e de cabotagem integrados • Rede de sistemas de regadios e de armazenagem • o à energia e às comunicações • Redução dos custos de transacção • Incorporação dos mecanismos informais de fazer negócios • Integração regional • Uso sustentável dos recursos e preservação do ambiente • Desenvolvimento das empresas - Formação de gestores e de es - Dinamização do empresariado nacional - Saneamento financeiro com vista ao aumento da competitividade - Dinamização das pequenas e médias empresas - Estímulo e valorização das relações contratuais - Qualidade e cultura do trabalho - Promoção da inovação e adopção de novas técnicas e tecnologias - Incentivos para o aumento da produção através da redução dos riscos, das oportunidades de investimento e da valorização dos conhecimentos e saberes locais - Valorização da cultura e disciplina de trabalho - Recrutamento de força de trabalho externa especializada 14. Poupança e Investimento: • Incremento dos investimentos e reinvestimento da poupança nacional - Manutenção de um clima favorável ao investimento - Segurança dos investimentos a longo prazo - Ligação dos mega-projectos com o empresariado nacional • Garantia da segurança de propriedade • Incremento da poupança e desenvolvimento dos sistemas de crédito - Mobilização da poupança nacional para o investimento - Crédito para o investimento produtivo a médio e longo prazo 15. Infraestruturas: • Manutenção e modernização dos equipamentos - Estradas, portos e aeroportos - Fornecimento de energia - Sistema de comunicações - Água e saneamento municipal e de pequenos sistemas • Tecnologias para aumento da produtividade • Preços de serviços básicos das infraestruturas • Taxas preferenciais para baixos rendimentos

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AGENDA 2025


• Participação do sector privado, sociedade civil e comunidades na formulação de políticas e programas • Descentralização e desconcentração dos serviços e da gestão dos recursos • Profissionalização dos funcionários públicos • Simplificação do registo de pequenos e médios negócios 18. Relações internacionais: • Processo de integração da África Austral • Negociação ao nível internacional para assegurar sucesso futuro de Moçambique, em particular das estratégias de desenvolvimento e prioridades com os principais parceiros de desenvolvimento 19. Legalidade e segurança: • Sistema judicial forte • Rápida resolução de disputas • Gestão transparente das contas fiscais e para-estatais • Segurança pública e defesa da propriedade e bens 20. Informação e Comunicação: • Diálogo e negociação • o à noticia • Uso das tecnologias de informação e comunicação

3.6. Pressupostos na Construção dum Cenário Os pressupostos tidos como indispensáveis na formulação de um bom Cenário para o País, são os seguintes:

1o pressuposto O futuro do País depende da qualidade do Homem Moçambicano. A qualidade da sua formação moral, ética, cívica e patriótica, bem como a escolar e a profissional, são, não só determinantes, como produzem efeitos em cadeia essenciais para o desenvolvimento do País nas próximas décadas;

2o pressuposto Ter saúde não é só não ter doenças mas, sobretudo, ter condições de vida sãs, condições de sanidade apropriadas e uma dieta alimentar saudável e energética ao longo de todo o ano;

2025

Agenda

80

3º pressuposto Uma melhoria significativa das condições básicas de vida de todo o cidadão é indispensável para o futuro;

4º pressuposto É imprescindível controlar as doenças de eliminação massiva como sejam o HIV/SIDA, a malária, o paludismo e a cólera;

CAPÍTULO 3

Cenários

5º pressuposto Garantia de o ao uso e aproveitamento da terra é indispensável para promover o desenvolvimento;

6º pressuposto O desenvolvimento do País só é possível se as comunidades locais, as identidades culturais e suas normas, regras e demais mecanismos consuetudinários de persuasão forem tidos como parte integrante do processo de desenvolvimento e valorizados;

7º pressuposto Uma família coesa e solidária constitui a pedra basilar para a integração salutar do indivíduo na sociedade e desta no crescimento individual;

8º pressuposto O desenvolvimento rural é pedra basilar para a melhoria da qualidade de vida de cerca de 80% dos cidadãos e constitui a base essencial para a produção e o aumento da riqueza nacional. Neste ambiente, um dos pré-requisitos do desenvolvimento é a capacidade das populações e comunidades locais de trabalharem em conjunto no sentido de alcançarem metas comuns através da cooperação produtiva ao nível local;

9º pressuposto A competitividade faz melhorar a qualidade e aumentar a quantidade através da melhoria dos preços de compra, o que depende de haver transformação tecnológica;

10º pressuposto A transformação tecnológica depende, todavia, de investimento e este da existência e do o à poupança nacional ou externa para que o investimento se concretize;

11º pressuposto As políticas macroeconómicas relacionadas com o curso da moeda nacional, do comércio e dos sistemas de produção têm de estar ajustadas ao crescimento das empresas e das unidades produtivas familiares;

12º pressuposto A existência de uma Paz duradoura e de estabilidade política e social sustentáveis são essenciais para o futuro de Moçambique;

13º pressuposto

14º pressuposto A interacção política, económica, cultural e social de Moçambique com os países da região, do continente e do mundo tem implicações directas no processo de desenvolvi-

Agenda

2025

A democracia e todos os valores a ela associados como liberdade de associação, direito à diferença de opinião, obrigação do diálogo construtivo e o dever do voto para a selecção dos dirigentes, bem como a participação quotidiana dos cidadãos nos processos de tomada de decisão pública, são condições básicas para o desenvolvimento;

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AGENDA 2025


mento nacional: a negociação com os parceiros internacionais sobre a estratégia nacional de desenvolvimento e das prioridades é factor de crescimento contínuo;

15º pressuposto Os vários actores, nomeadamente a sociedade civil, o sector privado, o Estado e os cidadãos em geral, necessitam de comunicar entre si, ou seja, disseminarem a informação, promoverem o diálogo e a negociação, reconhecerem e respeitarem os diferentes interesses e, juntos, encontrarem as vantagens mútuas entre as partes que se comunicam.

3.7. Hierarquia das variáveis A hierarquização das variáveis foi feita numa escala de 1 a 100, somando 100 pontos a pontuação do total das variáveis determinantes (ver Tabela 7). Sendo 20 as variáveis determinantes, a média da pontuação para cada uma é de cerca de 5 pontos. Tabela 7: Comparação entre o conjunto das variáveis nas situações Ideal, Actual e nos 4 Cenários Variáveis determinates

Situações Ideal

Actual

Cenários Cabrito

Caguejo

Cágado

AbeIha

1. Capital Humano 1 Condições Básicasde Vida

5

2

1

2

3

4

2 Serviço Nacional de Saúde

6

2

1

2

3

4

3 Controlo HIV/SIDA e doutras endemias

5

2

1

2

3

4

4 Educação Formação Integal

6

2

1

3

4

5

Sub-total

22

8

4

9

13

17

5 Justiça Social

4

2

1

2

3

3

6 o ao Uso e Aprovetamento da Terra

6

3

2

4

5

6

7 Comunidades Locais e Instituições Locais

5

3

3

3

4

5

8 Família, celulabase

5

2

2

3

4

5

II. Capital Social

9 Relações de género equilibradas

3

1

1

2

2

3

10 Inserção social da Juventude

3

2

2

2

3

3

Sub-total

26

13

11

16

21

25

III. Economia e Desenvolvimento

2025

Agenda

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11 Articulação macro economia e microeconomia

5

3

2

3

4

5

12 Desenvolvimento Rural

6

3

1

3

4

5

13 Competitividade Transformação Tecndógica

6

1

1

2

3

5

14 Poupança e Investimento

5

2

1

3

4

5

15 Infraestruturas

4

1

1

1

2

3

Sub-total

26

10

6

12

17

23

IV. Governação 16 Paz e Estabilidade Social

6

3

1

3

4

5

17 Democracia e Participação

6

3

2

3

4

5

18 Relações Internacionais (ênfase na SADC)

5

3

2

3

4

5

19 Legalidade e Segurança

4

1

1

2

3

3

20 Comunicação e Informação

5

2

1

3

4

5

Sub-total

26

12

7

14

19

23

Total

100

43

28

51

70

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CAPÍTULO 3

Cenários

Agenda

2025

Foram seleccionadas sete variáveis acima da média que, pelo seu carácter transversal sobre qualquer um dos grupos, receberam seis pontos, a saber: - Educação e formação integral - Serviço Nacional de Saúde - o ao uso e aproveitamento da terra - Desenvolvimento rural - Competitividade e transformação tecnológica - Paz e estabilidade social - Democracia e participação Estas sete variáveis são aquelas cujos efeitos multiplicadores são maiores, como os casos das variáveis educação, saúde e o ao uso e aproveitamento da terra consubstanciada no reconhecimento do direito constitucional. Se se verificar crescimento em qualquer uma delas, o cenário futuro terá mais possibilidade de ser melhor do que se, em alternativa, tudo se mantiver na mesma ou se houver retrocessos. Quanto maior for o nível educacional e o estado de saúde, maior e melhor será o seu desempenho e, consequentemente, maiores serão os efeitos em cadeia. Também, só a garantia de o à terra pode permitir a segurança alimentar e o investimento e, com eles, a transformação tecnológica que irá conduzir à especialização do trabalho e ao estabelecimento de parcerias entre os sectores público, privado e familiar. É, também, nestas variáveis que se verificam maiores incertezas quanto ao futuro, como seja o caso nas sensíveis áreas da estabilidade social, da democracia e participação, e da transformação tecnológica com vista ao aumento da competitividade. Um nível de estabilidade social durável, onde qualquer cidadão não tenha dúvidas em sobre o que poderá acontecer no mês ou no ano seguinte, está ainda longe de ser uma realidade no nosso País e poucos há que possam garantir que o amanhã não seja palco de conflitos violentos e de acções contrárias aos direitos constitucionais do cidadão. Há, também, incertezas sobre o percurso que a nossa, ainda débil, democracia vai tomar e os moldes em que a participação do cidadão no dia-a-dia da vida política vai assentar. No caso da transformação tecnológica, há incertezas derivadas dos custos que acarreta, do ainda incipiente desenvolvimento do empresariado nacional, das dificuldades de o ao crédito pelas unidades produtivas familiares e empresariais e das acções e mecanismos que vierem a ser desenvolvidas e estabelecidas pelo Estado. É, igualmente, neste conjunto de variáveis que se encontra uma maior dependência de Moçambique em relação ao desenrolar dos acontecimentos ao nível internacional, como seja o caso da variável desenvolvimento rural. Para que o desenvolvimento rural se efective, Moçambique depende do exterior em quatro aspectos essenciais: - o à água para irrigação; - o aos mercados nacionais e internacionais; - o às tecnologias; e - o ao capital. Prevê-se que, nos próximos anos, a água seja um dos principais focos de conflito entre os países da região. O facto de Moçambique estar a jusante dos rios exige uma coordenação de interesses com os países vizinhos, o que nem sempre tem acontecido de forma tranquila. Por outro lado, vender os nossos produtos no exterior é extremamente complexo, não só porque a qualidade e a continuidade não estão garantidas, como também devido

83

AGENDA 2025


às distorções do mercado internacional, derivadas dos elevados subsídios que os países da OCDE dão aos seus produtos. Por outro lado ainda, comprar no exterior equipamentos, alguns insumos e bens intermédios de que não dispomos, e outras tecnologias, continua a ser bastante difícil, face à pouca capacidade financeira e de gestão das empresas moçambicanas e às barreiras fiscais existentes. O País não dispõe da quantidade de poupança suficiente, nem pública nem privada, para o investimento inicial indutor do desenvolvimento rural, assim há necessidade de recorrer à poupança externa, quer através dos investimentos directos estrangeiros, quer pelo o ao crédito internacional.

3.8. Quatro Cenários Possíveis em Moçambique

2025

Agenda

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No capítulo da análise situacional foram identificados factores que determinaram a situação actual - eventos, actores, oportunidades, ameaças e incertezas. Foram assim identificadas as variáveis determinantes que configuram o presente. Conhecendo, então, os nossos pontos fortes e potencialidades, as nossas fraquezas e debilidades, importa encontrar respostas para as seguintes questões: - Quais os cenários prováveis para o futuro do País? - Qual o cenário que almejamos e que assegura a coesão social e a prosperidade para todos em 2025? - O que podemos fazer hoje para se alcançar essa visão? O desenho de cenários sobre o futuro, exigiu um exercício de inter-relacionamento das diversas variáveis determinantes até se chegar a seleccionar quatro de entre dezenas de cenários possíveis, sendo: - Cenário do Cabrito - Cenário do Caranguejo - Cenário do Cágado - Cenário da Abelha Para cada cenário é feita a explicação dos pressupostos básicos subjacentes à sua elaboração e, em seguida, analisa-se: - O desempenho de cada uma das 20 variáveis determinantes seleccionadas; - A projecção dos acima mencionados 4 grupos de variáveis. Qualquer um dos cenários é possível de acontecer dependendo da acção de cada um de nós, em função do cenário que se seleccionar como o ideal para se alcançar o ano 2025. Daqui deriva a utilidade da construção de cenários. Considerando que, anteriormente, se identificaram as variáveis determinantes para a configuração do futuro de Moçambique e aquelas que no conjunto têm maiores efeitos multiplicadores, sendo, então, aquelas variáveis em que há incertezas e nas quais mais dependemos do exterior, a fase subsequente é a de se construir os cenários possíveis para o futuro de Moçambique. Para o efeito, é essencial determinar qual o ponto de partida, isto é, avaliar a situação em que presentemente nos encontramos, em relação ao que deve constituir a situação ideal. Ao se comparar a situação ideal e a situação actual de Moçambique para as sete variáveis determinantes principais, anteriormente, identificadas, constata-se que há áreas

CAPÍTULO 3

Cenários

onde o ponto de partida, para além de ser baixo, apresenta algumas incertezas e dependência externa, alheias à nossa vontade, designadamente nas: - Variáveis referentes ao capital humano - saúde e educação; - Variáveis relativas à economia - desenvolvimento rural, competitividade e transformação tecnológica; - Variáveis relativas à governação - estabilidade social, democracia e participação. O princípio constitucional de que a terra pertence ao Estado é aceite e considera-se que o seu o é já um facto no País, embora persistam obstáculos na obtenção de títulos. No conjunto das vinte variáveis determinantes seleccionadas, conforme a Tabela 7 que resultou da pesquisa, a pontuação actual de Moçambique é inferior à metade do um cenário que seria o ideal. A diferença mais acentuada verifica-se no conjunto da economia e desenvolvimento, seguido dos conjuntos do capital humano e da governação e, por último, o capital social. Foram identificados quatro cenários possíveis até ao ano 2025, tendo em conta: - Baixo nível do ponto de partida; - Tendências de mudança ao nível nacional e internacional, sabendo quais os acontecimentos e compromissos assumidos pelo País; - Incertezas críticas; - As potencialidades de Moçambique. Os cenários foram construídos com base nas variáveis onde o ponto de partida é mais baixo e as incertezas são maiores. Para o exercício de simulação, deve perguntar-se qual vai ser o cenário no ano 2025, se uma determinada variável ou um grupo de variáveis muda, significativamente, ao longo dos próximos anos. Para responder, fez-se a simulação e a projecção tendo outra ou outras variáveis determinantes a alterarem-se, em primeiro lugar. E, assim, sucessivamente, até que foram identificados quatro cenários possíveis para o futuro de Moçambique. Aos cenários foram dados nomes de animais ligados ao conhecimento popular de Moçambique sobre os seus comportamentos: 1. Cenário do Cabrito É o cenário do aumento da corrupção, da intolerância, da exclusão social e do eventual retorno da guerra. Neste cenário, a variável determinante cujo retrocesso tem implicações significativas sobre o futuro é o da deterioração das condições que envolvem a variável determinante Paz, Estabilidade Política e Social. 2. Cenário do Caranguejo

3. Cenário do Cágado Com este cenário alguns dos factores crescem mais que outros, desequilibrando o crescimento. É um cenário melhor que o actual, mas no qual ainda prevalecem grandes assimetrias e desigualdades. A simulação teve como ponto de partida a melhoria significativa da variável determinante Competitividade e Transformação Tecnológica e tudo que a ela diga respeito, independentemente da qualidade de vida da maioria dos cidadãos.

Agenda

2025

Neste cenário cada actor anda aos zigue-zagues, tão depressa vai para a frente como retrocede, provocando crises cíclicas, seguidas de momentos de recuperação lenta e ténue devido à desestruturação causada pela crise. Aqui, simularam-se as consequências que advêm de alterações significativas na variável determinante Democracia e Participação.

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AGENDA 2025


4. Cenário da Abelha É o cenário da inclusão, da unidade, da tolerância, do máximo uso das capacidades de cada actor, da harmonia e do crescimento consistente. Este cenário foi construído a partir da hipótese de que o desempenho das variáveis determinantes Paz e Estabilidade Social, Democracia e Participação e Competitividade e Transformação Tecnológica são positivos e, por consequência, verifica-se um crescimento significativo nas variáveis do Capital Humano e do Capital Social. Qualquer destes quatro cenários pode vir a ocorrer. Isso depende do empenho de cada um de nós enquanto cidadãos e de todos os moçambicanos, no seu conjunto. Depende da escolha do cenário que mais nos apraz e da tomada de decisões individuais e, também, colectivas.

1o Cenário - do Cabrito

2025

Agenda

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Este cenário foi construído com base na simulação da alteração da variável Paz, Estabilidade Política e Social. A prática sistemática da exclusão social, o crescimento sucessivo das desigualdades sociais e regionais com base em critérios unilateralmente definidos, leva a que a distância para uma eventual guerra é de apenas um o. A História de Moçambique demonstrou que a exclusão social sistemática a que os moçambicanos foram votados durante o regime colonial provocou uma revolta colectiva que, facilmente, se transformou na luta armada para a Independência de Moçambique. Nos nossos dias, a corrupção está a alastrar-se, provocando a falta de iniciativa e o espírito do deixa-andar que resultam no trabalhar o menos possível para se obterem súbitos e elevados rendimentos e lucros, frequentemente ilícitos. Com a corrupção vem a exclusão social afectando, primeiro, os mais pobres e mais fracos e, a seguir, aqueles que não aceitam colaborar com os corruptos para, mais tarde, se verificar a exclusão de todos os que não agem da mesma maneira ou não trabalham para o engrandecimento de um determinado actor de momento. Se esta situação não for controlada, poderá provocar instabilidade social, cujo crescimento pode fazer perigar a paz. A falta de tolerância e de respeito pelas opiniões contrárias, a tendência para excluir outros com base na opção política, na base do nível social ou económico, ou com base na região, nas etnias, línguas, crenças religiosas, raça ou na cor da pele, ou mesmo por simples conveniência pessoal, continua sendo uma realidade visível no nosso País. Por isso, não é de excluir esta hipótese de cenário. Tal como noutros países africanos, rapidamente se pode ar de um confronto verbal, mais ou menos agressivo, para uma situação de violência generalizada e incontrolável, mesmo, para os próprios dirigentes, qualquer que seja o seu partido ou tendência política. Os trágicos acontecimentos de Montepuez e outros são de ocorrência recente e todos os moçambicanos se devem unir contra estes actos que destroem vidas e bens, consomem energias, recursos financeiros e nos desviam das tarefas essenciais de construção do bem-estar do País. Porque o fenómeno da corrupção e da exclusão tem sido popularmente identificado com a simbologia popular do cabrito que come tudo onde está amarrado, convencionouse designar este cenário como o do cabrito. É um cenário que se caracteriza como sendo o da instabilidade social, da confrontação e eventual guerra. Neste ambiente, a corrupção aumenta, os níveis de produção ressentem-se em baixa, os custos elevam-se, a competitividade baixa e o desemprego aumenta. Ao se manterem tais incertezas e tendências, a guerra pode voltar e com ela a desgraça, a morte e o aumento da pobreza absoluta. Se tal acontecer, o País vai retroceder ainda mais, a situação será para todos pior.

CAPÍTULO 3

Cenários

2o Cenário - do Caranguejo Este cenário foi construído na base da simulação de uma eventual estagnação da variável determinante Democracia e Participação do cidadão nos processos de tomada de decisão que afectam o conjunto da sociedade. Esta simulação centrou-se na actual tendência para a falta de diálogo construtivo na vida social e política do País.

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2025

A projecção comparativa para as 7 variáveis determinantes seleccionadas, caso o cenário do cabrito se venha a concretizar, mostra que em todas elas se verifica um retrocesso. Poderá generalizar-se um clima de instabilidade social, o desenvolvimento rural será o primeiro a ser afectado e o País poderá regredir para uma situação similar à de 1992, aquando do fim da guerra, cujas consequências nefastas, cada um dos moçambicanos guarda tristemente na memória. A situação das variáveis seleccionadas no domínio do Capital Humano também sofrerá retrocesso. A educação, tal como aconteceu durante a guerra pós-independência, terá muito menor abrangência e a crise de valores morais, sociais e cívicos terá efeitos negativos sobre a formação integral da criança, do jovem e do adulto Moçambicanos. A acção dos serviços de saúde será reduzida a um número cada vez menor de cidades e vilas e não haverá recursos nem condições para se estender a um número cada vez maior de cidadãos. A violência verbal ou armada desperdiça meios, gasta energias e é totalmente improdutiva. Na simulação efectuada, o conjunto do capital social é o que menos será afectado, tal não se devendo, porém, a eventuais vantagens da instabilidade social generalizada e à eventual guerra, mas sim à adopção de mecanismos de defesa aos níveis familiar e comunitário. O conjunto das variáveis determinantes referidas no âmbito do Capital Humano é igualmente afectado. A pequena diferença que se verifica deve-se tão somente ao baixo nível de desenvolvimento em que o País se encontra. Nos restantes conjuntos de variáveis determinantes, os retrocessos serão significativos, com particular destaque para os domínios da boa governação e os das variáveis transversais. Todavia, o o à terra será afectado e surgirão os “sem terra” em virtude da corrupção e da instabilidade provocada pelo clima de violência. Em relação à família, seus valores tradicionais e instituições locais, possivelmente permanecerão na mesma, pois, como normalmente acontece em situações de crise, essa será a única via de sobrevivência colectiva. No cenário do cabrito, em relação às variáveis seleccionadas no âmbito económico, haverá um retrocesso significativo no domínio macroeconómico devido ao aumento das despesas na área da defesa e da segurança, os níveis de poupanças e de investimento cairão bastante e as poucas infraestruturas que existem ficarão ainda mais degradadas, tornando-se difícil a sua reabilitação. A única variável determinante que, possivelmente, continuará aos níveis próximos dos actuais é a da produção e da competitividade, não porque um clima de guerra contribua para o aumento da produção, uma vez que Moçambique não tem indústria bélica, mas porque os níveis de produção tenderão a manter-se e verificar-se-á, entretanto, uma tendência para aumentarem as assimetrias entre as zonas que, eventualmente, estiverem em guerra e as zonas onde a guerra ainda não tiver chegado. Evidentemente, a democracia e a participação do cidadão nos processos de tomada de decisão deixarão de se exercer plenamente e a legalidade será definida pela força das armas e do mais forte não sendo reconhecidas as instituições do Estado nem o quadro legal a que elas estão sujeitas.

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AGENDA 2025


2025

Agenda

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Por essa razão se convencionou chamar a este cenário, o cenário do caranguejo. O caranguejo anda em zigue-zague, num raio de acção relativamente limitado e hesita a todo o momento sobre o rumo a tomar. Quando pressente perigo esconde-se na areia no primeiro buraco que encontra, não se importando com os outros, desde que consiga alcançar o seu objectivo. A falta de diálogo verifica-se não somente entre os grandes partidos políticos com assento na Assembleia da República e nos seus membros individualmente mas, também, entre os diversos actores. Entre os actores que actuam nos sectores económicos não há diálogo ou este é extremamente difícil e desigual como, por exemplo, entre as diversas instituições, entre o sector familiar, o comercial e o industrial que lhe fornece os insumos e compra os produtos. Não há tradição de negociação para o estabelecimento de contratos, comerciais ou sociais, entre as partes. As relações caracterizam-se pela desconfiança mútua o que tem, por consequência, que cada parte tente incorrer no menor número de riscos possível. Quando tal acontece, os investimentos decrescem e, com eles, a produção e os ganhos. Consequentemente, as perdas são maiores. Não existe, também, a prática de diálogo entre os investidores estrangeiros na área dos grandes projectos e os empresários nacionais, que acabam não beneficiando das potencialidades das ligações, em cadeia, no fornecimento de serviços e produtos quer a montante - para serem usados pelos mega-projectos, como a jusante, para acrescentar valor ou colocar os produtos finais no mercado. Um terceiro exemplo da falta de diálogo que satisfaça interesses mútuos na área económica é o que se verifica entre os comerciantes do sector formal e os do sector informal. A falta de negociação deriva do surgimento de uma concorrência desleal, da generalizada fuga ao pagamento do fisco, o que provoca diminuição das receitas do Estado. Isto tudo reflecte-se no corte das despesas do Estado em actividades e obras que deveriam beneficiar o cidadão. Uma outra área em que a falta de diálogo é notória é ao nível do Estado. Já acima foi mencionada a falta de diálogo político no parlamento, mas a ausência de diálogo institucional é bem mais profunda que isso. Ela manifesta-se entre o poder legislativo e o poder executivo e entre estes e o poder judicial. A inexistência de diálogo entre os vários poderes que constituem o Estado Moçambicano conduz à debilitação das instituições, à crise da confiança do cidadão nos seus órgãos de tutela e à ruptura do tecido institucional, já de si debilitado. A manter-se esta tendência, o cenário do caranguejo poderá ser o mais provável. Crise institucional, seguida de momentos de recuperação até se entrar em nova crise de confiança, de valores, de princípios, de normas e o consequente aumento das desigualdades sociais - entre poucos muito ricos e muitos muito pobres e as assimetrias regionais - entre poucas grandes cidades e muitas zonas rurais esquecidas no tempo e na história. Ao comparar-se a situação actual das 7 variáveis seleccionadas com o eventual cenário do caranguejo, as diferenças entre as duas situações são mínimas. Neste cenário, prevê-se uma ligeira melhoria nas áreas da educação e da competitividade empresarial no seguimento das pressões sociais a que corresponde a tendência actual. A simulação efectuada aponta no sentido de que haverá melhorias no o à da terra, pois a produção de alimentos para consumo familiar continuará indispensável devido à falta de emprego. Inevitavelmente, a estagnação poderá gerar pequenas crises cíclicas face à deterioração da confiança do cidadão nas instituições nacionais. O carácter cíclico destas crises terá, como efeito, a perda crescente da autoridade e da função

CAPÍTULO 3

Cenários

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social destas instituições e, consequentemente, o aumento da criminalidade, da falta de ética nas relações sociais e económicas, da corrupção, em suma da instabilidade social. O fornecimento de serviços pelo Estado ao cidadão, apresenta pouca probabilidade de melhorar, uma vez que, neste cenário, a corrupção se manterá como regra e não como excepção. É possível que se venha a verificar algum crescimento na área da educação formal uma vez que há momentos de recuperação em que, possivelmente, serão dispendidos esforços nesse sentido, sobretudo, em cursos especializados e relacionados com o mercado de trabalho dos principais centros urbanos. Contudo a formação integral - moral, ética, cívica e patriótica - permanecerá estagnada. Em situação de crise institucional, ite-se que seja normal que o capital social, no âmbito das comunidades locais, tenda a se preservar e mesmo a aumentar, no campo dos direitos consuetudinários, das instituições locais e no reforço dos laços familiares, como forma de minimizar os riscos da reprodução social. Consequentemente, a característica essencialmente rural de Moçambique ir-se-á manter, o o à terra continuará a ser indispensável, sendo pouco provável que os dirigentes tenham coragem para retirar a terra aos pobres para evitar que a falta de diálogo se venha a transformar numa crise generalizada de instabilidade social. Na área económica é possível que a produção agregada aumente e que o uso de tecnologias de ponta se intensifique, em função da atracção de investimentos externos, em sectores específicos ou na utilização de matérias-primas e da mão-de-obra não especializada e barata do País. A experiência de outros países demonstra que, quando a crise institucional adquire um carácter cíclico, as elites nacionais têm a tendência de procurar investimentos estrangeiros de grande monta e tecnologia de ponta que surtem poucos ou nenhuns efeitos sobre cadeia da estrutura produtiva do País. São esses investimentos que fazem aumentar a taxa de crescimento económico e os rendimentos das elites. Todavia, a análise desagregada da economia mostra que, no sector agrário, não há avanços significativos e que, sobretudo, a transformação tecnológica não tem lugar nas culturas alimentares. O cenário do caranguejo indica ainda que a articulação entre a macroeconomia e a microeconomia se manterá ao nível actual, já que se tomará todo o cuidado em se manter a inflação sob controlo, assegurar a paridade adequada da moeda nacional e reduzir os saldos negativos na balança de pagamentos. Obviamente, só as infra-estruturas que servem esses grandes investimentos é que serão alvo de investimento e manutenção e a poupança do empresariado nacional manterá a tendência de ser colocada no exterior, em lugar de ser reinvestida, produtivamente, em Moçambique. A participação do cidadão, nos processos de tomada de decisão, será cada vez menos valorizada, uma vez que pode pôr em causa os interesses precários das elites que se sucedem no poder e a democracia parlamentar terá por objectivo operacional, não o servir os interesses do cidadão e do País, mas estabelecer plataformas para a divisão dos benefícios entre as várias elites nacionais. A legalidade eo cumprimento das leis e dos contratos estabelecidos crescerá mas somente nas áreas relacionadas com os investimentos e os interesses representados no parlamento. No conjunto das variáveis determinantes seleccionadas, a simulação demonstra que no cenário do caranguejo há algum crescimento em relação à situação actual em todos os conjuntos. Os menores crescimentos verificar-se-ão, no entanto, entre as variáveis que

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AGENDA 2025


são determinantes para o Capital Humano, pois os serviços tenderão a crescer muito lentamente em relação ao controle das epidemias e às condições básicas de vida. No conjunto das variáveis da governação, o crescimento deve-se, fundamentalmente, ao interesse em se fazer do parlamento a instituição de excelência no cumprimento da legalidade em círculos e em áreas relacionadas com os investimentos realizados. Os conjuntos do capital social e da economia são os que maiores taxas de crescimento apresentarão, mas por razões contrárias. O primeiro, como forma de defesa perante o carácter cíclico das crises institucionais do Estado, reforçando-se, assim, as instituições locais e todos os valores com elas associados. O segundo, porque em termos agregados o produto nacional aumenta em sectores específicos, mas o seu impacto sobre a maioria dos cidadãos é diminuto, como é, também, mínimo o aumento da sua produção entre os pobres, particularmente os das zonas rurais.

3o Cenário - do Cágado

2025

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Neste cenário simulou-se o crescimento da variável Competitividade e Transformação Tecnológica e tudo o que a ela diga respeito, independentemente da qualidade de vida da maioria dos cidadãos. Este cenário é, também, possível de ocorrer em Moçambique. Nele, os interesses individuais ou de grupo têm primazia sobre os interesses colectivos, em suma, estabelecese uma relação na qual o aumento da taxa de retorno dos privados implica a diminuição dos retornos sociais e vice-versa. Desta forma, o País pode chegar longe mas devagar e haverá grandes assimetrias sociais e regionais. Os actores actuam isoladamente, cada um dá o seu melhor, mas não age de acordo com objectivos estratégicos comuns em direcção ao pleno desenvolvimento das potencialidades de Moçambique. Por essa razão, se convencionou chamar ao terceiro cenário o cenário do cágado. O cágado chega longe mas vai muito devagar e age sozinho, transporta sempre a sua casa consigo. Sozinho consegue evitar os obstáculos mas não consegue removê-los de uma vez por todas. Neste cenário, prevê-se que, no seu conjunto, o País cresça mas a interacção entre os interesses privados e os sociais nem sempre será pacífica, assistirindo-se a momentos em que o papel do Estado será posto em causa ou tomado de assalto por um ou outro grupo de interesse, fortemente constituído na sociedade. Num cenário deste tipo, o Estado deixa de ser uma instituição isenta, ao serviço dos cidadãos, para arem a ser os indivíduos a servir os que dominam o Estado. No exercício de simulação das sete variáveis determinantes, verifica-se que nas três que têm implicações económicas, haverá um crescimento em relação à situação actual. Tal devese ao facto de a liberalização total das relações económicas e sociais exigir uma troca de informação permanente entre os vários actores e intervenientes nos mercados de produtos, de trabalho e de capital, aumentando, assim, a comunicação e a interacção entre os actores. ite-se que, no domínio do Capital Humano, haverá algum crescimento tanto nas áreas da educação e formação integral, como na abrangência dos serviços de saúde do Estado. Este crescimento será derivado do aumento da procura de serviços do Estado, estimulado pelo espírito de cada um ter de dar o seu máximo para alcançar os seus objectivos e, portanto, pressionar os partidos políticos para, quando estiverem no poder, aumentarem e melhorarem as redes de cobertura escolar, de assistência médica e sanitária. No entanto, este cenário será o que terá uma menor taxa de crescimento. Por um lado, porque o ponto de partida é muito baixo e, por outro, porque requer um nível de investimento muito elevado que o País terá dificuldade em realizar.

CAPÍTULO 3

Cenários

4o. Cenário - da Abelha Este cenário foi construído a partir da hipótese de que o desempenho das variáveis determinantes Paz, Estabilidade, Política e Social, Democracia e Participação e Competitividade e Transformação Tecnológica será positivo e, consequentemente, verificar-se-á um crescimento significativo nas diversas variáveis do Capital Humano e do Capital Social. Este é o cenário em que prevalece a moderação, o espírito de partilha, de coesão, onde os retornos privados não serão em detrimento dos retornos sociais, em que se pro-

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O Capital Social, no seu conjunto, vai melhorar. A necessidade de resistir implicará o recurso sistemático às redes de linhagem e outras redes de interacção social, reforçandoas e expandindo-as. A empresa familiar ganhará um novo impacto e multiplicar-se-á nos pequenos e médios negócios como forma de minimizar os riscos dos investimentos da pequena poupança acumulada ao longo dos anos. Haverá uma maior exigência para se garantir a segurança de o à terra, a definição de formas de propriedade individual e colectiva será estabelecida e respeitada pelo Estado a fim de se aumentarem os investimentos e se desenvolver o mercado fundiário e, com ele, os mercados de trabalho e financeiro. Assim, a produção aumentará, principalmente entre as pequenas e as médias empresas que procurarão novas tecnologias para aumentar, em quantidade e em qualidade, os produtos que colocam no mercado, sendo de prever a especialização crescente do trabalho e das unidades produtivas. As pequenas poupanças serão o motor da economia invisível que dominará os mercados e os investimentos serão orientados para o aproveitamento das potencialidades que os recursos naturais de Moçambique põem à disposição dos investidores. A ligação entre a política macroeconómica e as pequenas e médias empresas aprimorar-se-á para assegurar o crescente aumento dos rendimentos e as redes de infraestruturas estender-se-ão a zonas cada vez mais distantes ao serviço da exploração dos recursos naturais com fins lucrativos. Neste contexto, a democracia parlamentar sairá revigorada como via para o cidadão garantir que os seus negócios e interesses familiares prosperem, num quadro de alternância de poder entre os vários partidos políticos e de alianças para a constituição de governos diferentes, em função dos interesses a curto prazo de cada mandato. Toda esta dinâmica irá requerer cumprimento mais rigoroso de leis, acordos, contratos e promessas e celeridade na resolução de conflitos. Igualmente, para assegurar maior dinamismo no funcionamento da economia, será necessário negociar-se com os doadores e parceiros de cooperação e de desenvolvimento no sentido de os seus sistemas de desembolso e de transferência de fundos serem mais ágeis. Em contrapartida, será necessário garantir-se total isenção e transparência no uso dos fundos. O desempenho das variáveis da governação tenderá a melhorar, em particular a descentralização, a desconcentração e a legalidade para que os negócios sejam mais céleres e os riscos sejam minimizados, através do estabelecimento de contratos e registo das actividades produtivas. Ao Estado, interessará ar a responsabilidade pela istração quotidiana e pelas despesas públicas locais para níveis cada mais baixos, reservando-se para si o papel de controle da aplicação das políticas macroeconómicas, da regulação credível das transacções financeiras e de bens e propriedades. O Estado seria o garante da estabilidade social ao nível nacional.

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curam formas de os lucros de uns poderem ser aplicados no aumento dos rendimentos de outros, através das políticas fiscais, da legalidade das relações contratuais e do diálogo negocial entre os vários grupos de interesses. Uma imagem deste cenário acontece hoje em alguns casos no País, como por exemplo as relações que se estabeleceram entre os produtores familiares de girassol e os pequenos empreendimentos de prensas manuais de óleo de girassol cuja produção é colocada no mercado nacional. Estas iniciativas permitem caminhar no sentido do processamento industrial dos produtos do sector familiar. Por tudo isto, o quarto cenário é ilustrado como sendo o cenário da abelha. A abelha é trabalhadora, forte, persistente e empreendedora, é poupada e prevenida no que respeita ao seu futuro e vive em comunidade. A divisão do trabalho entre as abelhas está bem definida, respeita uma hierarquia onde a disciplina é a norma. Ela produz mel e cera, o que significa que é útil aos outros. Adicionalmente, a abelha vive num meio que empresta cor e alegria que provem das flores em que vai poisando. Ela avisa também sobre a aproximação de perigos como o fogo e as tempestades O mais simpático nas abelhas é a modéstia e a dignidade com que encaram a vida e o trabalho. Tal como os outros cenários, também este é possível sendo, no entanto, necessário que o desempenho das variáveis esteja em conformidade com a projecção realizada e que haja consciência colectiva do que se está a realizar e para onde se está a caminhar. A projecção do desempenho das variáveis determinantes demonstra que haverá uma taxa de crescimento significativa em todas elas, nomeadamente: - As variáveis relativas ao Capital Humano crescerão para o máximo que é possível tendo em consideração o actual ponto de partida. - A variável com maiores efeitos multiplicadores do Capital Social, o e posse da terra, atingirá o seu ponto mais elevado, subentendendo-se o estabelecimento de parcerias - PPPF - no uso dos recursos naturais, com base nas vantagens mútuas. - As variáveis da Economia e Desenvolvimento terão um salto significativo, pois prevê-se um desenvolvimento rural totalmente orientado para a criação e distribuição de riqueza entre os pobres e a progressiva adopção de novas tecnologias pelo sector empresarial. - Por último, as variáveis relativas à Governação atingirão níveis onde a estabilidade social e governativa não será mais motivo de preocupação e o diálogo e a negociação entre as várias forças políticas e os grupos de interesses tenderá a ser uma constante. Prevê-se que, neste cenário, os cuidados de saúde materno-infantil serão uma rotina dos serviços de saúde e as campanhas de vacinação cobrirão todos os Moçambicanos em qualquer parte do território nacional onde se encontrem a residir. A rede dos serviços de educação atingirá o máximo possível e todas as crianças em idade escolar, terão uma escola perto e com qualidade. A par da educação formal, a formação integral terá lugar no seio das famílias, nas igrejas e nos demais locais de culto, nos clubes e locais de recreio e desporto e através de meios como a televisão, as rádios e as redes de informática. A integração das instituições locais nos órgãos do Estado e a articulação dos vários corpos de direitos num sistema único estará em vias de ser perfeita ao fim dos próximos vinte e cinco anos. A família tenderá a nuclearizar-se ou a ganhar novas configurações no figurino das relações sociais de tipo urbano. A definição das formas de propriedade será a mais adaptada possível às realidades social e económica, em função do nível de desenvolvimento tecnológico, da articulação entre os interesses privados e os interesses sociais e do funcionamento não distorcido dos vários mercados.

CAPÍTULO 3

Cenários

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As políticas macroeconómicas estarão conjugadas com as necessidades da microeconomia e os grandes investimentos em mega-projectos desenvolverão actividades produtivas e serviços a montante e a jusante das suas áreas de intervenção. A adopção de novas tecnologias e o surgimento de inovações tecnológicas adaptadas às condições e ao tipo de recursos nacionais será possível face à articulação entre a investigação científica e tecnológica e os sectores produtivos. Desta maneira, a competitividade do produto moçambicano nos mercados nacional, regional e internacional aumentará, sendo maiores os ganhos da economia nacional derivados das vantagens relativas de Moçambique no comércio internacional. A poupança obtida através dos empreendimentos nacionais será reinvestida no País e atrairá, em parceria, investimentos externos que contribuirão para o aumento do emprego e das receitas fiscais do Estado. Evidentemente que a rede de infraestruturas de transporte, de fornecimento de energia e de água tenderá a acompanhar a expansão geográfica da economia nacional e a responder à procura de melhores e mais eficientes serviços. A participação do cidadão nos processos de tomada de decisão aos níveis local e nacional não será ainda perfeita, todavia o clima de diálogo construtivo e debate esclarecedor contribuirão para a progressiva melhoria do tipo de democracia e da qualidade da participação do cidadão na discussão da coisa pública. A legalidade, por seu turno, será respeitada e as instituições de justiça serão da confiança do cidadão porque não corruptas e isentas no exercício das suas funções. A projecção do desempenho dos conjuntos das variáveis é, francamente, positiva para qualquer um deles, apresentando uma taxa de crescimento bastante elevada no conjunto económico. Tal deve-se à perfeita interacção que o cenário prevê entre os vários actores, nomeadamente: Estado, sociedade civil, sector privado e comunidade internacional. No momento presente, há alguns indícios que indicam ser possível desenvolveremse relações de entendimento e de trabalho conjunto entre estes parceiros de diferentes orientações. O exemplo desta interacção foi a elaboração da própria Agenda 2025, onde grupos de interesses diferentes, com formação e vivência diversificada, se congregaram para juntos identificarem princípios comuns, construir consensos e analisar a realidade e as potencialidades de Moçambique. São processos como estes que este cenário prevê que venham a ser estimulados e ampliados. O desempenho dos restantes conjuntos de variáveis é igualmente positivo, embora não tão acentuado como na área económica. Há algumas melhorias relativas, em algumas das variáveis, por a simulação prever que as interacções entre as pequenas, médias e grandes empresas, e entre os retornos privados e os retornos sociais, sejam mais elaboradas e baseadas numa base legal e num clima de confiança e de respeito mútuos. O cenário da abelha apresenta-se como o mais optimista e ideal, dentre todos. Talvez, por essa razão, pareça menos realístico. Ele é plausível, mas está sujeito a factores caracterizados pela imprevisibilidade. Há sempre algo de imprevisível, em qualquer evento. O factor imprevisibilidade foi tomado em consideração, aquando da formulação do cenário desejável, que se apresenta no capítulo seguinte.

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3.9. Os Quatro Cenários e a Situação actual

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A Tabela 7 estabelece a comparação entre os pesos relativos das vintes variáveis determinantes, nas diversas simulações: - Na situação ideal - Na situação actual e - Nas simulações realizadas para cada um dos cenários que foram construídos, designadamente: • Cenário do Cabrito • Cenário do Caranguejo • Cenário do Cágado • Cenário da Abelha O Capital Humano é o conjunto onde o crescimento previsto é menor. Foram quatro as variáveis determinantes tidas em consideração, nomeadamente, as condições básicas de vida, os serviços de saúde, controlo do HIV/SIDA e doutras endemias, a educação e formação integral do Moçambicano. Em qualquer uma delas o ponto de partida é muito baixo, Moçambique tem taxas de mortalidade muito elevadas, apresenta um alto índice de pobreza, tem uma taxa de analfabetismo muito alta e uma rede de serviços de saúde bastante pequena e debilitada. Devido a este baixo nível de ponto de partida, os anos que restam até 2025 não são suficientes, mesmo no melhor cenário, para que a recuperação se verifique até se atingir o nível ideal. A maior amplitude de alteração no desempenho, entre os vários cenários, surge no conjunto de variáveis relativas à governação. Tal indica quão importante e dependente o País está dos seus dirigentes estatais e das lideranças partidárias, aos vários níveis, assim como das formas de governar que forem adoptadas. Este é, também, o conjunto de variáveis onde as incertezas críticas são maiores devido à falta de diálogo construtivo entre as várias forças políticas na nossa jovem democracia. A tomada de consciência da classe política nacional para este facto surge, assim, como determinante para o futuro de prosperidade do País. O conjunto das variáveis económicas é o que maior taxa de crescimento apresenta, o que demonstra quão essencial é para o País que os Governos que vierem a ser eleitos até 2025 sejam criteriosos, rigorosos e consequentes na definição das suas estratégias económicas e na aplicação e implementação das suas políticas de carácter económico e desenvolvimentista. O exercício de projecção demonstra que o Capital Social moçambicano continuará a ser, tal como tem vindo a acontecer até aos nossos dias, o alicerce da sociedade moçambicana. Uma eventual tentativa de desestabilização desta base poderá pôr em causa a estrutura do porto onde os Moçambicanos ancoram as suas embarcações não sendo, portanto, aconselhável a adopção de medidas radicais de carácter istrativo que afectem, unilateralmente, as formas de organização do quotidiano do cidadão. Ao se compararem os pesos relativos de cada um dos grupos das variáveis determinantes, o Capital Humano é o que menor peso apresenta, uma vez que o seu desempenho depende, em grande medida, do que acontece nos outros conjuntos. Para qualquer um dos outros três foi dado um peso idêntico para a situação ideal.

CAPÍTULO 3

Cenários

3.10.A Necessidade de uma Visão Nacional, Abrangente e de Longo Prazo A Agenda 2025 tem claramente por objectivo evitar o primeiro cenário que tem a guerra como uma possibilidade que pode voltar a ocorrer na nossa terra, porque cada um de nós tem ainda muito viva a triste memória recente dos malefícios da guerra. A Agenda 2025 é um exercício que visa mobilizar todas as forças nacionais para assegurar uma maior prosperidade para todos no quadro de uma Visão nacional abrangente e de longo prazo. Os cenários 2 e 3 apontam para uma situação relativamente melhor que a presente, mas elas não diferem tanto em relação à situação actual pois deixam espaço para imensa letargia, desperdício de energias e capacidade produtiva por não se fazer pleno aproveitamento dos recursos e capacidades humanas disponíveis. A vontade de preservar a paz, fortalecer a unidade, a coesão nacional e assegurar o progresso para todos permite fazer escolhas para o cenário desejável, ou seja, mobilizar todas as forças da sociedade para concretizar o Cenário da Abelha.

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CAPÍTULO IV O Cenário Desejável Sumário Executivo

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Para se atingir consensos em torno de um cenário desejável foi necessário determinar o ponto de partida actual quer à luz das transformações ocorridas nos últimos 30 anos em Moçambique quer, no âmbito externo, face à globalização acentuada nos últimos 15 anos. Um dos imperativos para que se superem as dificuldades de ordem interna situa-se na necessidade da existência de um projecto comum de sociedade, mobilizador e baseado na concertação, que assegure a liberdade individual e preserve o interesse colectivo. É neste pressuposto que se situa a necessidade de uma Visão Nacional abrangente, com isenção política e ideológica, superando as ameaças de fragmentação, de aprofundamento de assimetrias e preparando o país para os desafios de uma globalização realizada no concerto das nações e das instituições internacionais. De entre os inúmeros pontos que constituem a Questão Nacional, é de destacar a necessidade de uma recuperação da auto estima sem a qual não é possível concentrar esforços para superar os problemas e fazer crescer e desenvolver o país e ainda a asserção de que, para assegurar a estabilidade social e económica, é necessário garantir o controle dos sectores vitais da economia por entidades nacionais. Coesão, igualdade, harmonia e patriotismo são factores de fortalecimento da soberania para o que é necessário promover o diálogo entre os vários actores da sociedade em ordem à valorização da diversidade e pluralismo. A adopção da Agenda 2025, em defesa de um futuro de longo prazo, assume-se como um compromisso entre gerações. Ao nível da Economia e Desenvolvimento importa que o país defina uma política macroeconómica sã, um mercado aberto e competitivo, com regras previsíveis, com equilíbrios internacionais que facilitem a opção pelo desenvolvimento, com reflexos de uma política eficaz na saúde, educação, habitação, emprego e redistribuição do rendimento. São analisados vários pontos no que dizem respeito a democracia e participação, desenvolvimento rural, sustentabilidade dos assentamentos humanos, competitividade das empresas, financiamento do desenvolvimento e outros. Não podemos deixar de referir a menção ao sector informal em que se aponta que o caminho a seguir deve ser no sentido de integrar, gradualmente, o sector informal da economia nacional, em vez de o combater. O papel das forças armadas, a questão das infraestruturas existentes e as necessárias, a materialização da Visão no Capital Humano com ênfase para áreas relacionadas com a família, género e juventude, uma boa governação como elemento indispensável para tornar realidade a Visão desejada e as relações internacionais do país no contexto das suas opções regional e internacional (SADC, NEPAD) são pontos determinantes deste capítulo.

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4.1. Introdução Neste capítulo, resume-se o difícil ponto de partida no plano interno e externo, aprofundam-se os elementos do cenário que permite sintetizar as aspirações nacionais sobre o futuro do País e, nesse contexto, identificar as bases e as dimensões da Visão. O cenário desejável assenta na exploração do Cenário da Abelha. O caminho para o desenvolvimento compreende dificuldades que são expressas em termos de pontos fracos a serem remediados e de ameaças e constrangimentos que devem ser ultraados, bem como de pontos fortes e oportunidades que devem ser potenciados para que a Visão se possa concretizar.

4.2. O Ponto de Partida 4.2.1. No Âmbito Interno

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Por força das transformações ocorridas nos sistemas políticos, económicos e sociais que vigoraram em Moçambique nas últimas décadas, a situação actual aglutina diferentes racionalidades políticas e ideológicas, com percepções distintas que, ora convergem, ora se confrontam, às vezes de forma ameaçadora e violenta. Moçambique é um mosaico de culturas que consubstanciam as mais diversas vivências e as mais profundas mudanças sociais internas, assim como as intensas transformações políticas, militares, tecnológicas e culturais verificadas à escala regional e planetária. Moçambique contribuiu, significativamente, para que a África Austral ficasse livre da dominação do apartheid, um dos maiores obstáculos à liberdade e ao desenvolvimento. O País pagou um preço elevado na defesa do seu interesse nacional e na afirmação da sua soberania, independência e solidariedade para com os outros povos. Terminou a fase de luta, mas o País confronta-se com os desafios para assegurar o progresso social, num clima de Paz e estabilidade entre os países da região. Os efeitos negativos da globalização e da crescente vulnerabilidade do País, no contexto da economia de mercado, tendem a sobrevalorizar o individualismo e os principais actores políticos, económicos e sociais que operam sem sintonia, tendem a desperdiçar recursos e energias num país caracterizado como sendo um dos mais pobres do mundo, apesar de possuir riquezas naturais importantes. A inexistência de um projecto comum de sociedade, mobilizador e baseado na concertação entre os diversos actores, que, paralelamente, assegure a liberdade individual e preserve o interesse colectivo, torna difícil superar a extrema debilidade económica do País e os condicionalismos da negociação internacional. Daqui se pode depreender, claramente, a importância da formulação de uma Visão de dimensão nacional amplamente abrangente, consensual e assente na abordagem dos grandes problemas da Nação e sobre as profundas aspirações expressas pelos moçambicanos. A Visão do País, até ao ano 2025, procura iluminar os caminhos que Moçambique seguirá para se tornar mais coeso, inclusivo e moderno e, deste modo, proporcionar o bem-estar material e espiritual a todo o seu Povo. Nas últimas décadas, independentemente do regime político seguido, a maior parte dos países africanos vive numa situação difícil, incluindo aqueles que não enfrentaram guerras ou agressões e, até, aqueles países que produzem e exportam petróleo e minerais.

CAPÍTULO 4

O Cenário Desejável

4.2.2. No Âmbito Externo: o Reflexo da Globalização Moçambique está independente, exerce a sua soberania e está integrado num mundo marcado por relações de interdependência. O País faz parte do concerto das Nações, assumiu compromissos ao acordos internacionais e tem um espaço próprio, nesta relação, que é da sua responsabilidade.

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Os líderes africanos visionários deste combate multifacetado pela Liberdade e Independência, como Ben Bella, Leopold Senghor, Gamal Abdel Nasser, Patrice Lumumba, Kwame Nkrumah, Julius Nyerere, Kenneth Kaunda, Eduardo Mondlane, Samora Machel, Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Nelson Mandela e outros, sempre sublinharam que a fase da luta que se segue ao içar da bandeira nacional no país independente seria a da conquista da independência económica, fase muito dura e complexa. Nesta óptica, as causas do atraso e do subdesenvolvimento devem ser procuradas com isenção política e ideológica. As causas mais comuns deste insucesso têm sido apontadas como sendo as sequelas do colonialismo, a má governação, a fraca capacidade de intervenção dos organismos públicos, a inexistência de uma liderança exemplar, competente e comprometida com o progresso do País, a prevalência da corrupção, a pouca visibilidade e transparência na aplicação dos recursos, a adopção de modelos de crescimento concebidos no estrangeiro sem a adequada inserção na realidade concreta e a falta de participação dos cidadãos na istração e gestão da coisa pública. A análise situacional, apresentada no capítulo II, caracteriza os diversos agentes económicos e sociais que interagem na sociedade. Cada actor, operando na economia de mercado, possui interesses específicos, que podem ser contraditórios ou mesmo antagónicos, relativamente aos interesses de outros, o que pode determinar o sucesso de uns e a frustração de outros. Quando impera o egoísmo e a ganância, quando falta a negociação, os interesses e as diferenças entre os diversos actores são exacerbados. O alargamento do fosso entre ricos e pobres acentua as desigualdades, gera a desestabilização e afecta a harmonia social, inviabilizando o normal funcionamento da economia e condicionando a estabilidade política e governativa. Para vencer o subdesenvolvimento, o País conta com importantes recursos como a disponibilidade de solo arável, água, recursos florestais e marinhos, potencial turístico, potencial hidroeléctrico, carvão e gás, um ambiente favorável e de potencialidades pouco exploradas no sector mineiro e de o aos mercados dos países do SADC. Para que estes recursos sejam valorizados, é necessário superar os grandes desafios que caracterizam o País, onde as ameaças de fragmentação, de aprofundamento de assimetrias nas suas vertentes cultural, social e económica são cada vez mais notórias. Estas divisões e assimetrias traduzem-se em agendas próprias que não são simples de tratar, num país que dispõe de poucos recursos financeiros próprios. No plano económico, Moçambique tem aplicado as recomendações acordadas com as instituições de Bretton Woods, o que permitiu criar condições para disciplinar o quadro macro-financeiro e atrair grandes projectos económicos que beneficiam a balança de pagamentos, embora os efeitos multiplicadores não sejam ainda visíveis no conjunto da economia nacional. Estas situações são objectivas e possuem enorme relevância quando se equacionam os elementos constitutivos da Visão. A magnitude dos problemas a resolver é incomportável para o País e a sua superação está condicionada pela carência de quadros técnicos, pela fragilidade das instituições e má gestão dos recursos disponibilizados.

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Moçambique faz parte do mundo globalizado, de maior comunicabilidade tanto via televisão como através das novas tecnologias de informação e comunicação. Todavia, o fluxo de informação é ainda assimétrico e o nosso País está dentre as nações que consomem mais informação do que produzem. O mundo mudou, profundamente, com a queda do muro de Berlim em 1989 e com o desenvolvimento tecnológico à escala mundial. Os canais televisivos internacionais transmitem imagens uniformes que alimentam os mesmos desejos de bem-estar seja em Namialo ou em Manica, seja em Mocuba ou em Cuamba. Um número cada vez mais crescente de moçambicanos é, diariamente, transportado da sua vida da aldeia para uma dimensão planetária. Utilizadores da Internet, também em número cada vez maior, percorrem o mundo diariamente em busca de informação útil, de notícias e de recreação. Os modelos de vida em qualquer ponto do mundo, incluindo Moçambique, estão condicionados pelas imagens e modo de vida dos países desenvolvidos. Os padrões da moda, as opções sobre os clubes de futebol, de vestuário, de bebidas, músicas ou filmes em voga, demonstram fortes referenciais externos. Moçambique faz parte do sistema de mercados à escala mundial, que se caracteriza não apenas pelo livre comércio mas, também, pela liberdade de circulação de capitais, num contexto em que as taxas de juro, as taxas de câmbio e o preço das acções, nos diversos países, estão intimamente relacionados. Os mercados financeiros exercem uma grande influência nas condições económicas mundiais. O sistema capitalista é muito favorável ao capital financeiro que é livre de escolher e decidir onde investir. Países subdesenvolvidos e emergentes, incluindo Moçambique, competem entre si para atrair o investimento directo estrangeiro e o capital financeiro para os seus países. Os mercados financeiros são, por definição, instáveis e existe a falaciosa convicção de que se autoregulam quando, em boa verdade, estão para além do controlo das entidades nacionais ou internacionais. A sua volatilidade é tal que uma crise ocorrida num determinado mercado pode abalar outros mercados cujos indicadores não sejam sustentáveis. As diversas instituições mundiais apresentam perspectivas sombrias quanto ao futuro crescimento e desenvolvimento nos países sub-saharianos ao longo da presente década, salvo poucas excepções. Neste sentido, Moçambique terá de encontrar soluções internas para o desafio do desenvolvimento, tendo em conta a realidade mundial. A universalização da informação e a crescente informatização gerem os actos e os contratos no mundo dos negócios, da cultura e da vida dos cidadãos, em geral. O dia-a-dia das famílias tende a ser regulado através dos sistemas electrónicos que estão inseridos nos electrodomésticos, nas viaturas, nos aparelhos de televisão e nos telemóveis. Em muitos países, as crianças iniciam o conhecimento das primeiras letras e o gosto pela música e pelas cores, entre outros, com recurso aos computadores. Fazendo uso das tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente da Internet e dos telefones móveis, associações dos camponeses de outros continentes recorrem, diariamente, às bolsas internacionais para recolher informação sobre as tendências dos preços dos produtos agrícolas, avaliar o volume de vendas em curso e as programadas para o futuro, estando, por isso, em condições de decidir sobre o padrão da sua produção e comercialização futura. Esta é a tendência do mundo de hoje que Moçambique terá, inevitavelmente, de seguir. As ciências e as tecnologias modernas dão prioridade à biotecnologia, à nanotecnologia (miniaturização), à exploração do cosmos, à engenharia genética, a cibernética e outras, aplicáveis à medicina, à agricultura, à indústria e aos transportes em todos os sectores da vida económica e social.

CAPÍTULO 4


Tal como tem vindo a suceder nos últimos anos, o futuro promete descobertas científicas para melhorar a vida do ser humano, prolongando a sua longevidade, aumentando a produção e a produtividade alimentar, a produção de sementes resistentes à seca e às pragas e de alto grau de produtividade.

4.2.3. A Globalização Como Oportunidade

4.3. As Aspirações O desenvolvimento sustentado do País depende de políticas envolventes que mobilizem todo o Povo, os agentes económicos e as instituições da sociedade civil em torno de um projecto nacional comum, consensual, aglutinador e inclusivo; implementado com dedicação, persistência e de forma abrangente.

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A globalização mundial tem sido vista como uma séria ameaça à soberania dos países. Existem, na verdade, efeitos negativos da globalização que facilitam o ocorrência de fenómenos perniciosos num quadro de crescente impunidade, incluindo o terrorismo e certas formas de crime económico, dentre as quais se pode mencionar o comércio ilícito, crimes financeiros, usurpação de direitos de propriedade intelectual, entre outros. O preço e a qualidade são as variáveis essenciais da decisão dos consumidores. A maioria das pequenas e médias empresas existentes no País permanecem, invariavelmente, esmagadas na base da pirâmide de valor, sustentando altos custos. As empresas são pouco agressivas, não possuem meios para se reconverterem e mantêm-se imprevidentes na antecipação da concorrência externa. Para assegurar a competitividade, as empresas precisam de despertar a ambição de ascender ao cume da pirâmide. A produção industrial tende a deslocar-se para países de baixos custos. O mundo caminha hoje para produzir o que é de melhor qualidade, mais leve e durável, mais rápido, mais resistente, mais barato e que satisfaça o consumidor. Por isso, urge encarar a globalização como uma oportunidade de integração das empresas moçambicanas no contexto da competitividade mundial. Nas actuais condições, não se deve insistir em produzir no País aquilo que outras economias já fazem, cada vez melhor e a custos muito baixos. Moçambique pratica uma economia aberta por isso não se pode alhear ao movimento da globalização nem da participação activa nas instituições multilaterais como o Fundo Monetário Internacional, o Grupo Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio e na ONU e suas agências especializadas, assim como na SADC, União Africana, NEPAD e outras. A boa localização estratégica do nosso País coloca-o em condições de tirar melhores vantagens deste processo. O recurso às tecnologias de informação e comunicação, o o aos resultados das pesquisas científicas e à inovação tecnológica são aspectos positivos que todos os actores devem valorizar. Salvaguardando os efeitos positivos sobre o ambiente, o uso das novas tecnologias é um imperativo inelutável para qualquer moçambicano, seja estudante, camponês, homem de negócios ou político. A era digital oferece-nos uma oportunidade histórica única para incrementar a produção e a produtividade e elevar o nível tecnológico no campo, nas indústrias, nas pequenas e médias empresas.

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As soluções não são simples nem dependem só de discursos de iluminados. Dependem da vontade política de quem detem o poder, da adequação das políticas que se adoptem e, acima de tudo, da capacidade real de as concretizar. Moçambique tem condições para se desenvolver. A situação actual do País não permite satisfazer condignamente a maioria e mantém o País na dependência da ajuda internacional. Para que o País alcance melhores níveis de desenvolvimento, será determinante o reforço da unidade, da coesão nacional, das políticas de inclusão, de tolerância e de trabalho árduo e disciplina. As marcas humanas e físicas das longas guerras por que Moçambique ou nas últimas três décadas ainda estão vivas e, apesar do espírito de reconciliação que se pratica, ainda sente na sua alma os horrores da guerra que matou e destruiu bens e activos. É neste quadro que a sociedade moçambicana deve fazer todos os esforços para rejeitar os caminhos que possam vir a conduzir o País de novo a uma situação de guerra. Todos nós nos devemos mobilizar para não facilitar o aparecimento de ideias que nos façam retroceder historicamente. A dolorosa experiência de guerra que vivemos, os dez anos de manutenção e consolidação da Paz e a prática da democracia multipartidária, permitem-nos ter a certeza e a confiança de que podemos construir um País mais próspero para as futuras gerações de Moçambicanos.

4.4. Capital Humano

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A Agenda 2025 procura apontar a direcção a ser seguida por todos os cidadãos para, em conjunto, moldarem o futuro de Moçambique no caminho do progresso, da justiça social e da prosperidade. O eixo principal da orientação estratégica deve ser o fortalecimento da substância da Nação Moçambicana e a aceleração do processo de integração nacional. Nos últimos 30 anos, Moçambique ou por metamorfoses sem comparação. O País ou da opressão colonial à Independência e à Liberdade. Ao longo de três décadas, foram-se acelerando clivagens entre os jovens e o resto da população, entre o campo e a cidade, entre os intelectuais e as massas e entre a política e a cultura. As profundas desigualdades sociais e regionais originadas pelo atraso, miséria e pela súbita implantação do neo-liberalismo, sem a adequada protecção social, definem também uma linha de clivagem na Nação moçambicana. A acumulação ilícita de riquezas tende a minar a ideologia política e moral que está na origem da moçambicanidade, em parte favorecida pelo predomínio do paradigma produtivista neo-liberal que exalta o individualismo e ignora a maioria dos cidadãos, seus ideais e interesses. A luta comum contra a dominação e a afirmação da personalidade forjou uma consciência nacional entre os moçambicanos. O País sofreu mudanças profundas que afectaram não apenas as infraestruturas mas também os valores, a cidadania, a moral e a ética. Muitos dos efeitos poderão permanecer por mais uma geração. A Visão sobre o Capital Humano equaciona elementos relativos à saúde, na sua concepção global incluindo o bem-estar físico, social, psicológico e formação integral do Homem. A materialização da Visão, no domínio da saúde, a pela expansão do Serviço Nacional de Saúde a todo o território nacional, formação de pessoal para as unidades sanitárias e o aprovisionamento de medicamentos.

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Agenda

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No caso da saúde, a ênfase tem sido especialmente colocada sobre a luta contra o HIV/SIDA, a malária, a tuberculose e a protecção materno-infantil. A educação e formação devem dar valor preponderante à capacitação do cidadão moçambicano, fornecendo, especialmente, aos adolescentes e jovens, os instrumentos práticos e teóricos para ser bem sucedido na vida. A educação e a formação devem ser vistas como sendo compostas por quatro pilares interrelacionados de saberes a serem tomados em conta na materialização da Visão, designadamente saber ser, saber conhecer, saber fazer, saber viver juntos. A educação e a formação da Mulher é determinante neste contexto, como profissional e dado o seu carácter insubstituível do papel como mãe, dirigente e educadora das novas gerações. Para ela cumprir, cabalmente, o seu papel social e de cidadã, deve serlhe dada oportunidade permanente de aceder a conhecimentos e práticas de modo a manter-se actualizada e a estar preparada para apoiar aqueles que dela dependem. No processo de formulação da Agenda 2025, as aspirações da sociedade moçambicana são no sentido de se dar maior ênfase à dimensão educativa e formativa do saber fazer. É aspiração expressa por todos os cidadãos, ao longo dos debates, que o sistema de educação e o de formação profissional sejam orientados para produzir, criar riqueza e recursos de vida para si e para os seus dependentes e para o País, auto-empregando-se e empregando outros moçambicanos, contribuindo com a sua produção material e intelectual, para que Moçambique conheça um futuro próspero. A Visão aponta para a necessidade de se cultivar, desde cedo, nas escolas pré e primárias, a educação cívica, ética, moral, patriótica e a educação para uma cultura de Paz. As regras de bom comportamento, disciplina, boa educação, a boa postura, a atitude civilizada, a ordem, a limpeza e higiene, o pudor, o amor próprio, o respeito devido ao próximo e à sociedade são práticas a inculcar nos cidadãos, contribuindo para que todos nos orgulhemos de ser moçambicanos. A educação ética e cívica deve responder à diversidade da sociedade moçambicana nas esferas cultural, linguística, religiosa, racial, política e social. Neste sentido, todo o esforço educativo e formativo deve ser feito no sentido de sabermos viver e conviver juntos num ambiente de Paz, tolerância, reconhecendo e aceitando as diferenças uns dos outros. A educação é chamada a criar uma massa crítica constituída por moçambicanos de ambos os sexos, capazes de analisar, com autonomia, os fenómenos e processos políticos, económicos e sociais, formular juízos de valor e tomar decisões na base da sua consciência. Do ponto de vista social, a educação deve basear-se nos valores da família, da comunidade e no respeito pelas tradições africanas e moçambicanas, compatibilizados com os valores universais da modernidade. Os sucessos na alfabetização e escolarização devem ser reforçados com a melhoria da educação geral, educação rural, treinamento de adultos, educação técnica e vocacional; a disseminação de livrarias e o à Internet. Os factores cruciais para o progresso da educação, a longo prazo, relacionam-se com a melhoria da qualidade de formação de professores, reconhecimento do seu nobre papel social e pagamento de incentivos ao seu trabalho para que produza melhor qualidade e aproveitamento. Igualmente importante é a necessidade de se reforçar e dar maior atenção ao ensino superior, ciência e tecnologia para técnicos de nível superior, assim como a promoção da investigação pura e aplicada em interligação com o sector empresarial e a sociedade.

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4.5. Capital Social

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O País é composto por cidadãos das várias raças, etnias e culturas. Vivemos uma cidadania multicultural, no contexto da qual ninguém deve ser ou se sentir inferiorizado ou sobrevalorizado. Todos os cidadãos moçambicanos, independentemente do seu género, gozam de direitos e oportunidades iguais. Os cidadãos da República de Moçambique, qualquer que seja a sua raça, religião ou origem social, têm os mesmos direitos reconhecidos pela Constituição. Todos os cidadãos defendem os interesses da Nação. O País deve recuperar a auto-estima sem a qual não é possível viver com dignidade e orgulho, nem é possível concentrar os esforços para superar os inúmeros problemas e fazer crescer e desenvolver o País. Cada moçambicano deve assumir e usufruir plenamente a cidadania, garantir a Unidade e a coesão nacional. As especificidades culturais são respeitadas e valorizadas no quadro do florescimento da Nação moçambicana. A diversidade étnica, cultural e linguística é um valor, é uma riqueza da sociedade moçambicana e, quanto mais forte, mais favorece a consolidação da Unidade Nacional. Com a globalização, segundo algumas abordagens, caminha-se para a morte das soberanias mas os países desenvolvidos, pelo contrário, fortalecem as respectivas soberanias e exaltam o patriotismo. NO nosso país o aprofundamento da coesão, da unidade, harmonia social e do patriotismo geram uma acção centrípeta e abrem campo para se enfrentar as forças centrífugas, com referências externas impostas pela globalização. A Unidade de todos os Moçambicanos deve prevalecer, quer nos momentos de glória, quer nos momentos de crise, o que é possível através de uma educação que desenvolva o espírito patriótico e defenda uma postura de firme recusa e de pudor perante situações que chocam com a nossa moral. É essencial insistir nos valores, identidade cultural, afirmação nacional e orgulho nacional. A Visão equaciona elementos relativos ao Homem Moçambicano, pelo que a formação da sua personalidade, as aptidões profissionais e a satisfação das suas necessidades básicas merecem uma atenção particular. Uma Visão de futuro depende de se fortalecer as instituições concernentes para lidar com questões da família e da mulher, fortalecendo os mecanismos de coordenação que promovam um desenvolvimento baseado na equidade e igualdade. Neste quadro as aspirações apontam para: - A eliminação de leis discriminatórias baseadas no sexo a fim de permitir uma maior inserção social e profissional da mulher; - A complexidade do papel e função social da mulher como determinantes na construção de uma sociedade, pois a Nação considera-se educada quando a mulher estiver plenamente formada; e - O fortalecimento do papel da mulher no seio da família e como mãe e educadora. Sendo a Juventude a esperança da Nação, urge que a sociedade se empenhe em formar e educar uma juventude dinâmica, responsável, dotada de auto-estima e auto-confiança; uma juventude participativa, criativa, inovadora e comprometida com um futuro de prosperidade. Fazendo pleno uso da liberdade de opinião e de expressão, a Juventude deve assumir posições críticas que alimentem o progresso do País, assumir a liderança no debate, na pesquisa e na investigação nas escolas, nas universidades e nas unidades de produ-

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ção. Através do ensino e da formação, os jovens devem libertar a sua criatividade, elevar as suas capacidades e iniciativas por forma a ganharem pleno conhecimento alargado do mundo e das diferenças culturais. A juventude deve ser pioneira na inovação para o desenvolvimento. A Juventude patriótica respeita a diferença, promove os valores positivos da sociedade, honra os símbolos nacionais, respeita e protege o bem público e o meio ambiente. O País necessita de jovens empreendedores que se envolvem activamente nos processos de desenvolvimento do País, adquirindo e aplicando habilidades que os tornem cidadãos produtivos e desenvolvam as capacidades de conhecimento e de liderança. É necessário que a juventude promova um estilo de vida saudável, livre de doenças, do alcoolismo, de drogas e que respeite a família, a cultura e a tradição.

4.6. Economia e Desenvolvimento

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Para assegurar a estabilidade social e económica, o controle dos sectores vitais da economia, deve ser garantido por entidades nacionais. Moçambique concede incentivos para atrair investimento directo estrangeiro e apoia a imigração selectiva que contribua para a criação de emprego e o aumento da riqueza nacional. No entanto, sem pretender alimentar a xenofobia, é essencial que a riqueza resultante dos investimentos estrangeiros beneficie, cada vez mais, mais moçambicanos. Os interesses nacionais de Moçambique não podem ser materializados num quadro em que os mecanismos financeiros, que produzem efeitos generalizados sobre o conjunto da economia e da sociedade, sejam em absoluto comandados a partir do estrangeiro. Sem prejuízo da crescente inserção de Moçambique na globalização, a estabilidade social e política do País requer a prática de uma política de discriminação positiva empowerment, concebida para habilitar, técnica e financeiramente, o empresariado moçambicano emergente. A gestão deste processo deve ser rigorosa, abrangente e transparente. Cientes da sua responsabilidade social e dotados de conhecimentos para uma gestão profissionalizada, os moçambicanos devem assumir, de forma gradual e consistente, um papel influente na economia do País e na valorização da riqueza nacional. Os cidadãos nacionais, dotados de capital, devem tornar-se mais criativos e assumirem uma perspectiva de médio e longo prazos. Neste processo, o enfoque deve visar a elevação da capacidade empreendedora e de gestão do empresariado moçambicano, desenvolver a cultura de poupança e de investimento, o cumprimento dos contratos e o pagamento regular dos impostos. Se os empresários moçambicanos assegurarem a viabilidade e a competitividade das suas empresas, será possível dispor de um tecido económico e social são, que sustentará o País em direcção ao progresso. Os moçambicanos devem aumentar o seu património pessoal, de forma lícita. Os empresários e os cidadãos devem cumprir regularmente com as suas responsabilidades fiscais participando, deste modo, para o funcionamento de hospitais, de escolas, dos serviços públicos e para a reparação e manutenção regular de estradas e equipamentos. Os moçambicanos são incentivados a criar riqueza para si e para a sociedade, a investir e a gerar mais emprego no espaço económico nacional. Em simultâneo, o Estado e a sociedade devem assegurar que as necessidades básicas sejam satisfeitas a toda a população. As burguesias e as elites devem agir exemplarmente para se constituírem como elementos de referência da sociedade. A nossa juventude necessita de ter exemplos e as

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lideranças devem assumir a responsabilidade de se constituirem como tal, lutando contra a corrupção, cultivando a dignidade e a competência e respeitando os demais valores da moçambicanidade. A Agenda 2025 procura, assim, apontar o caminho que os diversos actores da sociedade e da economia, no seu conjunto, devem seguir para tirar o nosso País da miséria, do atraso e do subdesenvolvimento. Moçambique situa-se entre os países mais pobres do mundo. Com cerca de 18 milhões habitantes, dos quais 52% são mulheres, a população activa corresponde a mais de metade da população total. Mais de 70% da população vive em condições precárias no campo, produzindo a sua subsistência com recurso a instrumentos de trabalho rudimentares. Para o ano 2025, as projecções do INE apontam no sentido de que Moçambique terá cerca de 31,3 milhões de habitantes, sem contar com os efeitos de HIV/SIDA. O Banco Mundial estima que em 2025 a população será de apenas 28.1 milhões, descontando-se o efeito do HIV/SIDA. O crescimento económico deve ser abrangente e sustentável, conducente à redução da pobreza, à criação da riqueza no quadro de um desenvolvimento contínuo e deve permitir explorar as vantagens comparativas, privilegiar as variáveis endógenas e alargar o mercado interno e encontrar resposta para as desigualdades sociais e assimetrias regionais. Para superar as dificuldades será necessário desenvolver políticas no sentido de: - Assegurar uma perspectiva de desenvolvimento na política macro-económica; - Promover o desenvolvimento agrícola e rural; - Assegurar a competitividade das empresas moçambicanas; - Promover uma orientação do sistema financeiro que facilite o investimento produtivo a médio e longos prazos, e em condições concessionais; - Melhorar substancialmente as infraestruturas e mantê-las operacionais; - Incentivar a formalização do sector informal; - Promover as acções que explorem as vantagens comparativas de Moçambique e permitam acrescentar valor e gerar mais valia para as empresas moçambicanas.

Macroeconomia

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A orientação de desenvolvimento para a política macroeconómica, em Moçambique, deve visar a redução da pobreza e, de uma forma sustentável, distribuir os benefícios do crescimento, mais amplamente, entre as regiões. Acima de tudo, isto compreende taxas reais de juro mais baixas do que as que prevalecem no mercado e a manutenção de uma taxa de câmbio competitiva. O caminho para a estabilização duradoura a pela redução do défice fiscal e a redução dos custos que a burocracia impõe ao sector privado, bem como o aumento da produção e das exportações como meio de criar emprego e recursos próprios em divisas. Enfatizar o caminho sustentável para a estabilização pode demorar mais tempo a baixar a inflação para os níveis almejados, mas o benefício é, entretanto, um maior crescimento e a criação de postos de trabalho e, consequentemente, a redução da pobreza. A produtividade dos recursos básicos é o factor com maior responsabilidade no aumento dos níveis de rendimento per capita e na garantia de que os benefícios do crescimento são amplamente distribuídos. O desenvolvimento requer a concepção e aplica-

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ção de políticas adequadas, que incluam alta produtividade, em especial da mão-deobra que está associada ao aumento do rendimento nos grupos sociais com rendimento mais baixo e maior produtividade, o que significa rentabilidade sem depender de subsídios. É essencial estabelecer uma relação positiva entre estabilidade macroeconómica e desenvolvimento, o que implica definir o modelo de crescimento compatível. Os programas de ajustamento poderão continuar a ser necessários, face à volatilidade do mercado mundial, mas deverão assentar, não apenas nas variáveis monetárias, como também incluir outras variáveis da economia real igualmente importantes, como o investimento, o emprego, a produção, a exportação, o nível real dos salários, entre outros. Os programas restritivos, considerando apenas variáveis financeiras, por si só, não são sustentáveis por longos períodos porque não garantem a estabilidade social, podendo até provocar instabilidade social. Igualmente, o equilíbrio financeiro e orçamental conseguidos na base de recursos externos não são sustentáveis a longo prazo, como resultado da eventual fadiga dos doadores e do aumento da dívida externa. A manutenção por vários anos de uma situação empresarial bastante difícil também não é salutar. Por isso, importa assegurar que a implementação das políticas macroeconómicas seja compatibilizada com os efeitos na microeconomia. No processo de promoção do emprego e de apoio ao auto-emprego, como uma das componentes centrais de uma estratégia de desenvolvimento, o controlo da inflação é importante, mas ele deve ser equacionado como um objectivo também associado ao emprego. A Agenda 2025 destaca a promoção do emprego e do auto-emprego como uma aspiração nacional. É imprescindível manter uma permanente coordenação da política monetária com a política fiscal. Pretende-se construir uma sociedade coesa, com inclusão, com libertação das capacidades de produção e máximo uso dos recursos disponíveis. Isso exige planeamento estratégico e eficiência de gestão. Para tal deverá concorrer uma economia doméstica forte, com uma repartição do rendimento que melhore o poder de compra das populações. A disciplina financeira e o objectivo da estabilidade do valor da moeda, entendidos como controle da inflação, são elementos centrais na gestão macroeconómica e na microeconomia, pois confere credibilidade e responsabilidade aos governantes e aos empresários. Uma política macroeconómica sã, um mercado relativamente aberto e competitivo, com regras previsíveis e equilíbrios internacionais que facilitem a opção pelo desenvolvimento, alimenta-se de uma política eficaz na saúde e na educação, na habitação, no crescimento do emprego e na redistribuição do rendimento. É essencial promover um programa credível, com amplo consenso nacional e que reflicta o sentido de apropriação (ownership) que possa ser negociado com instituições de Bretton Woods e os parceiros de desenvolvimento. Como resultado das lições que têm estado a ser aprendidas e da influência dos diversos actores no plano mundial, o FMI e o Banco Mundial estão em mudança. O paradigma que Moçambique tem estado a aplicar não alterou a situação económica e social do país, o mesmo sucedendo com os outros países africanos que implementaram programas similares. Até ao ano 2025, as instituições de Bretton Woods continuarão a desempenhar um papel importante junto dos diversos governos eleitos de Moçambique na área monetária, financeira, na disciplina fiscal, implementação de políticas macroeconómicas e financiamento de projectos de desenvolvimento. A cooperação indispensável com estas

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instituições promove a disciplina financeira e o seu controle e facilita a mobilizacão de recursos externos adicionais. Para assegurar maior realismo, na cooperação com estas instituições, os diversos governos devem dispor de uma elevada capacidade negocial, de conhecimento e de gestão da economia moçambicana. A despeito da indústria do caju, as negociações relativas ao açúcar mostram que as instituições de Bretton Woods permitem uma certa margem negocial - um conhecimento cada vez melhor da realidade concreta do País e o alargamento do debate interno e a participação dos diversos actores pode reforçar a capacidade negocial relativamente a estas instituições e acordar programas mais realísticos e ajustáveis às reais necessidades do País. Pretende-se edificar um País estável e desenvolvido, com um mercado interno crescente e menos dependente de recursos externos. Tal modelo deve centrar-se no aumento real da produção, qualidade e preços competitivos e que induza o crescimento da economia e emprego. A economia tem de adquirir capacidades, as empresas têm que adquirir competências, o que requer investimentos técnicos, tecnológicos e de formação. Devem ser formados massivamente empresários, gestores e técnicos que elevem a produção e que valorizem os recursos nacionais, com especial atenção para a indústria de transformação de recursos primários para a exportação. A economia tem que exportar mais e isso implica que as empresas têm que ser apoiadas para a sua reorganização e modernização. É fundamental analisar com os parceiros da cooperação como melhor canalizar a sua ajuda para fomentar a reestruturação e reorganização da economia interna. O crescimento interno da economia até ao ano de 2025, continuará a depender da ajuda externa. Para manter sustentável esta ajuda, é preciso elevar a qualidade de gestão dos fundos, garantir resultados positivos na utilização da ajuda, bem como imprimir maior eficiência na economia a fim de atingir os altos níveis de crescimento desejados. Para a criação da riqueza nacional e a redução da dependência externa, a estratégia de desenvolvimento de Moçambique deve assentar nos seguintes eixos: - Desenvolvimento rural centrado na organização das comunidades, dos mercados; - No aumento do emprego e da produtividade agrária assim como na promoção da agro-indústria; - Desenvolvimento de projectos e programas que acrescentam valor às áreas ou sectores onde o País tem vantagens comparativas, nomeadamente: • Nos serviços ferro-portuários que servem os países do hinterland e a valorização da localização estratégica do País no Canal de Moçambique; • No sector de água e de energia, em especial, a hidroenergia, carvão mineral e gás natural; • No sector mineiro; • No sector ecoturístico e turístico da costa marítima, do Lago Niassa e da Albufeira de Cahora Bassa. No decurso dos próximos anos, resolvidos os problemas adversos que afectam, actualmente, a qualidade e os custos do sector, Moçambique pode tornar-se um centro de turismo à escala mundial, podendo beneficiar dos efeitos multiplicadores sobre a agricultura, a pesca, indústria alimentar e bebidas, os transportes internos, a gastronomia, actividades culturais, o artesanato, etc. Mobilização da poupança interna com vista ao reinvestimento no País, incluindo o fomento da política de emigração para fortalecer as ligações com os moçambicanos que vivem e/ou trabalham no estrangeiro e, deste modo, atrair a sua poupança para o desenvolvimento nacional.

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No que respeita aos actores que devem substanciar esta estratégia, a ênfase deve visar: - Promoção da interligação, linkage, entre o capital estrangeiro e o capital nacional, procurando estabelecer mecanismos de relacionamento com as pequenas e médias empresas nacionais, capazes de assegurar o fornecimento de bens e serviços locais, apoiando a estruturação de negócios a montante e a jusante; - Promoção de parcerias e interligações entre o capital estrangeiro e o capital nacional; - Promoção da parceria dos sectores público, privado e familiar (PPPF).

Desenvolvimento Rural

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A pobreza, em Moçambique, é um fenómeno generalizado mas predominantemente rural. Mais de metade da população do País vive na pobreza absoluta, sendo os níveis mais acentuados os das áreas rurais, onde a maior parte da população vive da agricultura em pequenas explorações. O desenvolvimento agrário desempenha um papel importante na redução da pobreza, porque as famílias rurais obtêm os seus rendimentos directamente da produção agrícola e de actividades não agrícolas que têm uma forte ligação com a economia agrícola local. Por isso, a elevação do nível de escolaridade, o crescimento agrícola, incluindo o aumento da produtividade e o o a tecnologias e a mercados, é fundamental para a redução da pobreza rural. Em países ricos, os rendimentos das culturas por hectare aumentaram e são pelo menos 10 vezes superiores aos verificados nos países mais pobres. Esse crescimento significativo nos níveis de rendimento tem sido o resultado de avanços na investigação e na tecnologia agrárias, incluindo a bio-tecnologia, bem como do aumento simultâneo da produtividade de capital e de trabalho. A transformação estrutural da economia deve assentar no desenvolvimento agrícola. Assim, reafirma-se o princípio constitucional de que a terra pertence ao Estado, que deve garantir o seu o, posse e usufruto aos moçambicanos, promover a sua alocação eficiente e regular as transacções mercantis relativas ao uso e aproveitamento. Moçambique tem um grande potencial agrícola cujo sucesso depende de uma política de desenvolvimento rural que valorize o factor humano, particularmente a mulher que é a maioria no conjunto da população rural. Sem o envolvimento e a participação activa das comunidades locais e da mulher, não é possível atingir os objectivos do desenvolvimento, em especial, o desenvolvimento rural. A opção estratégica do desenvolvimento comunitário em Moçambique relaciona-se com a formação do capital nacional para que o desenvolvimento, e não somente o crescimento económico, tenha lugar. O capital financeiro obtido em Moçambique deve beneficiar a actividade produtiva agrária e a indústria transformadora nacional. O crescimento acelerado da agro-indústria de pequena e média escala deve desenrolar-se num quadro institucional que se desenvolve a partir do distrito, sendo esta a forma de aumentar a procura agregada junto dos pobres rurais, com recurso à poupança externa, em paralelo com o investimento da poupança interna no desenvolvimento do capital social e humano e na utilização da terra e do trabalho como capital inicial dos camponeses. A primeira prioridade será a segurança alimentar, o o a alimentos em quantidade e qualidade ao longo de todo o ano.

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Os pilares de uma estratégia de desenvolvimento agrícola consistem em: - Melhorar os canais de comercialização agrícola; - Promover as agro-indústrias; - Tornar o processo de obtenção de títulos de uso e aproveitamento da terra mais célere, fiável e transparente; - Tornar a investigação e a extensão agrícolas mais eficazes de modo a responder às necessidades imediatas dos camponeses; - Aumentar a produtividade através da extensão e a utilização de sementes melhoradas; - Conceder incentivos para a produção, conservação e exportação de produtos agrícolas, da pesca e da pecuária. A melhoria no o aos serviços de educação e saúde, o o ao crédito e aos mercados locais e internacionais pelas famílias rurais, bem como o investimento em infraestruturas, particularmente vias de o, devem desempenhar um papel chave numa estratégia de desenvolvimento rural.

Assentamentos Humanos A rápida urbanização e concentração excessiva da população é fruto do crescimento demográfico, das migrações voluntárias e involuntárias, das oportunidades de emprego reais e aparentes, das expectativas culturais, das mudanças nos hábitos de consumo e de produção, dos desequilíbrios e das disparidades entre as diversas regiões. As deficientes infraestruturas e serviços, a carência de tecnologias ecologicamente aceitáveis e a urbanização não sustentável contribuem para a degradação do meio rural. Aliada a isso, a falta de oportunidades de emprego e de trabalho, nas zonas rurais, favorece a migração do campo para a cidade e reduz a capacidade humana nas comunidades rurais. No país, a urbanização é uma tendência irreversível. O desenvolvimento sustentável dependerá sobretudo da capacidade das zonas urbanas em istrar os sistemas de produção e consumo, assim como de transporte e eliminação de resíduos, necessários para preservar o ambiente. A istração municipal pode contribuir para que os assentamentos humanos sejam viáveis, equitativos e sustentáveis proporcionar serviços e colocar o cidadão em condições de participar na construção do bem-estar social e económico e na protecção ambiental. A formulação, avaliação e revisão periódica de políticas de habitação são essenciais para o aumento de oferta de habitações adequadas. É fundamental formular políticas de habitação que se integrem nas políticas gerais de desenvolvimento.

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Competitividade das Empresas As empresas moçambicanas não estão, em geral, preparadas para enfrentar o desafio da globalização, como se pode depreender do desequilíbrio acumulado no comércio com a África do Sul, e, por vezes, com o Zimbabwe e, de alguma forma, mesmo com o Malawi. Para assegurar que as suas marcas comerciais ganhem renome de qualidade regional e mundial, as empresas moçambicanas têm que ascender ao cume da pirâmide que relaciona a qualidade ao baixo preço e à preferência dos consumidores. É urgente criar condições para participar na competição ao nível nacional, regional ou mundial, assegurando tecnologias adequadas, gestão empresarial rigorosa e eficiente.

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As empresas nacionais devem ser capazes de elevar a cultura e a capacidade de trabalho, introduzir inovação, novos equipamentos e tecnologia para aumentar a produtividade e, assim, baixar os custos, sem o que não é possível ser-se competitivo, nem explorar as vantagens comparativas que se oferecem à agricultura, ao potencial dos portos marítimos que servem o hinterland, dos recursos hídricos e energéticos, minerais, florestais ou turísticos, entre outros. É essencial formar e reciclar empresários, assegurar a mudança no sentido da modernidade e para se prepararem para competir no plano interno, regional e mundial. Para tal, devem ser dadas oportunidades aos empresários de acompanhar regularmente a evolução do mercado, do conhecimento científico e técnico e das tecnologias que contribuem para incrementar a produção. Investir é a palavra mágica para assegurar maior riqueza, lucro estável e permanente. Para isso, as empresas têm que realizar estudos sectoriais profundos para determinar as bases tecnológicas, de gestão e de marketing, para garantir e elevar a competitividade empresarial. O Estado tem um papel no apoio à modernização das empresas e na permanente defesa das empresas nacionais, no quadro permitido pela OMC e nos acordos bilaterais e multilaterais. As leis e a gestão laboral devem premiar o mérito, estimular a formação e a revitalização no sistema produtivo. Nos mercados mais competitivos, as leis laborais são muito flexíveis e são concebidas para atrair trabalho de outros mercados e os empresários não assumem a totalidade dos custos pelo trabalho nos períodos de recessão. Os trabalhadores são pagos à peça produzida dentro dos padrões de preço e de qualidade pré-determinada, que são elementos da competição no mundo de hoje. São regras aplicáveis a países que competem com vantagem no mercado mundial, realidade para a qual o nosso País ainda não está preparado devido ao alto índice de iletrados funcionais, o que não lhes permite o o e navegação da Internet para melhor conhecimento e exploração do mercado interno regional e internacional. Os mercados são voláteis, as crises sucedem a períodos de bonança. Assim sendo, a economia deve mostrar-se capaz de se adaptar permanentemente à mudança, o que exige instituições públicas ou privadas que acompanhem as transformações no plano regional e mundial e sejam flexíveis na gestão de recursos. Neste quadro, importa rever as leis do arrendamento, do trabalho e da imigração, contratação de técnicos nacionais e estrangeiros para facilitar o investimento e a produção competitiva, acelerar o registo de propriedade dos imóveis, garantir rapidez no registo e apoio ao sector informal, tornar célere o processo de obtenção de títulos de uso e aproveitamento de terras, alargar as bases tributárias, assegurar a disseminação equilibrada e maior eficiência da istração pública pelo território, a comparticipação governamental para reduzir os excessivos custos istrativos e burocráticos, a redução dos preços gerados pelos monopólios e oligopólios que devem ser regulados por leis anti-trust. As empresas são afectadas pela fragilidade da sua base de capital, limitações na gestão e nos conhecimentos relativos ao mercado e enfrentam juros reais elevados. As pequenas e médias empresas, de uma forma geral, requerem uma gestão adequada, saneamento financeiro urgente e uma profunda reconversão de tecnologias e equipamentos. Os empresários de hoje são a primeira geração de empresários privados nacionais. Para que o sector privado assuma a liderança na construção de uma economia de Moçambique, têm de operar num bom ambiente de negócios, onde os procedimentos são reduzidos no mínimo e os contratos são rigorosamente observados.

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O Estado tem a responsabilidade de apoiar técnica e financeiramente as empresas. Neste âmbito, a política fiscal deve também facilitar o desenvolvimento e não incidir apenas sobre as empresas privadas formais. Para tal, a base de tributação deve ser ampliada, ao mesmo tempo que o Estado assegura a prevalência de um sistema judicial operativo para a célere resolução de conflitos comerciais e laborais.

Financiamento ao Desenvolvimento

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As empresas precisam de fundos concessionais e capacitação e controle gestionário que facilitem o investimento produtivo a médio e longo prazos, algo que o sistema bancário não está capacitado para fazer. A carência de fundos para investimentos pode ser superada através da constituição de um banco de desenvolvimento e de fundos de garantia ao crédito e de sociedades de capitais de risco, orientados para o investimento produtivo, envolvendo o sector público e privado e, ainda, o estabelecimento de linhas de crédito. As linhas de crédito especiais deverão ser reservadas às actividades que, actualmente, não são elegíveis pelo sistema bancário por se tratarem de actividades de elevado risco. As transacções financeiras iriam apoiar a realização de investimentos produtivos de médio e longo prazo, no sector da agricultura, pescas agro-processamento, indústrias manufactureiras, exportação de bens que incorporem valor acrescentado nacional e produzam emprego. O facto de a agricultura, em Moçambique, ser determinada por condições climatéricas adversas aumenta a probabilidade do risco de produção. Um banco de desenvolvimento e fundos de garantia de crédito podem desempenhar importante função na provisão de capital em termos concessionais para formação, aquisição de equipamentos e know-how, para elaborar estudos e pesquisas de mercados internos e externos, pesquisa e desenvolvimento ajudando, desta maneira, os agricultores a reduzirem os custos e o risco dos mercados. Um banco de desenvolvimento é vital para a captação da poupança rural. Esse banco pode ter importante papel na promoção dos produtos nacionais nos mercados internos e externos e nos projectos de desenvolvimento rural, desde pequenos sistemas de irrigação, fábricas de dimensão familiar para a transformação industrial de produtos agrários, programas de extensão rural para disseminar tecnologias e conhecimentos, comercialização e transporte rural. Os créditos de médio e longo prazos, no qual este banco se deverá especializar, poderiam incentivar o investimento em novas tecnologias, na inovação e programas de pesquisa e desenvolvimento das empresas e que estimulem a produtividade. O desenvolvimento rural tem como alvo a maioria da população moçambicana e, por isso, um banco de desenvolvimento assume um papel fundamental e pode ser determinante para a família camponesa que aria a merecer maior importância no alívio à pobreza e na criação da sua própria riqueza. Embora os fundos concessionais sejam importantes, o factor decisivo são os empresários e os gestores que têm que estar habilitados a criar liquidez nas suas empresas e a aperfeiçoar a gestão. Por isso, os empresários, os gestores e os técnicos necessitam de participar em cursos de gestão empresarial de curta e média duração, para dirigirem o futuro das empresas com elevada taxa de sucesso. Outra estratégia no processo de desenvolvimento do País assentaria na criação de centros de pesquisa e de investigação agronómica, aplicação de tecnologias apropriadas, nomeadamente a produção de sementes adequadas e a avaliação de projectos de

CAPÍTULO 4


desenvolvimento. Estes centros são importantes porque reduzem o recurso constante a técnicos estrangeiros para áreas em que existe capacidade nacional. Isto não elimina a possibilidade de técnicos estrangeiros, mas reforça o facto de que estes devam ser contratados para formar e potenciar as capacidades nacionais. Esta é uma acção importante se se pretender um crescimento contínuo. No domínio da elaboração de estudos, os nacionais que apresentarem adequadas propostas técnicas devem ser contratados em primeiro plano. Nos casos em que os conhecimentos não estejam disponíveis, é salutar que as entidades estrangeiras contratadas se associem às empresas nacionais. Com empresas nacionais mais competitivas, é possível fazer pleno uso do Protocolo Comercial da SADC, dos mecanismos do acordo preferencial com os EUA no quadro do AGOA, e dos acordos comerciais com a União Europeia e com a A que, na realidade, constituem uma oportunidade ímpar para o relançamento das pequenas e médias empresas moçambicanas. O investimento directo estrangeiro, incluindo os mega-projectos, pode produzir dinâmicas na economia, atrair recursos de outras fontes para a sua esfera de influência e oportunidades para ligações com empresas nacionais, o que permitiria ampliar a base de desenvolvimento. A questão central reside na articulação estratégica que requer acções que permitam desenvolver as capacidades e competências produtivas nacionais. Algumas destas acções estarão ligadas ao financiamento, aos processos de escolha e aquisição de tecnologia, à formação e inovação, à padronização e regulamentação tecnológica e de qualidade das indústrias. Os projectos de investimento estrangeiro de pequena, média ou grande dimensão devem contribuir para a formação de parcerias, redes de cooperação estratégica com as empresas e entidades nacionais. As agro-indústrias, as indústrias de engenharia, de tecnologias mecânicas, de materiais e químicas surgem como candidatos naturais a prioridades de desenvolvimento socio-económico a médio e longo prazos. A sustentabilidade do crescimento e desenvolvimento económico em Moçambique requer a redução da actual dependência extrema da produção em relação a importações, bem como à promoção e diversificação das exportações, a diversificação e desenvolvimento da base produtiva e do estreitamento das ligações económicas intra e intersectoriais dentro da economia. É necessário articular as diferentes dinâmicas da economia para gerar as ligações e sinergias essenciais para o desenvolvimento.

Sector Informal

Agenda

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Do norte ao sul, o país é interligado por inúmeros agentes económicos informais, na sua maioria microunidades familiares que ganham o seu sustento e asseguram emprego a uma larga quantidade de cidadãos. O sector informal, além de gerar emprego, facilita a circulação de bens e serviços, por todo o lado. As políticas económicas em curso não favorecem a criação de emprego formal, colaborando, por isso, para o florescimento da informalidade. O sector informal não paga impostos às finanças mas paga taxas ilícitas porque os mecanismos istrativos e o excesso de burocracia geram corrupção. Os países asiáticos e os países latino-americanos constituem exemplos de países cujas economias estão fundamentalmente assentes nas pequenas e médias empresas. O caminho a seguir deve ser no sentido de transformar e integrar gradualmente o sector informal na economia nacional formal, em vez de o combater.

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Proporcionar um bom ambiente de negócios para as microempresas é uma forma de facilitar a integração do sector informal, acção que se apresenta como um dos maiores desafios para os próximos 25 anos. A formalização será atraente se se mostrar benéfica, se não for morosa, complexa e/ou dispendiosa atingi-la. Será igualmente atraente quando os operadores tiverem a certeza que, ao investirem na formalização, terão um retorno mais rápido e mais seguro do que continuando na informalidade. No quadro da Agenda 2025, como visão para o futuro, dever-se-á encorajar a integração e desencorajar a informalização.

Infraestruturas As infraestruturas de transporte de bens ou pessoas, as estradas, os caminhos-de-ferro, os portos e os aeroportos, o abastecimento de água, o saneamento e drenagem, as linhas de energia de diferentes fontes, linhas de telecomunicações, os aproveitamentos hidráulicos, a rede de armazéns e os sistemas de irrigação conformam os factores chave para impulsionar o desenvolvimento. Nenhuma ligação pode ser feita entre a agricultura, a indústria e os mercados sem a existência de um complexo de infraestruturas operacionais que facilitem a livre circulação de pessoas, bens, serviços e informação económica. É a facilitação de o aos mercados dos excedentes agrícolas o que eleva o poderio económico dos produtores na venda da sua produção, na catalização da integração regional. As infraestruturas constituem as artérias por onde circulam os diversos elementos que compõem a actividade económica e social do país. Neste domínio, a rede nacional de vias de comunicação emerge como uma prioridade, sem subestimar a importância de outros tipos de infraestruturas que, existindo, ajudariam a atrair investimentos para o sector produtivo e criariam mais emprego. A disponibilidade e ibilidade permanente das rodovias rurais desencadeia o funcionamento dinâmico de todas as outras componentes da vida social e económica. Um dos grandes desafios, na concretização de uma Agenda nacional, é manter e construir novas infraestruturas. A manutenção e modernização dos equipamentos e infraestruturas exigem uma atenção particular. A quantidade de infraestruturas construídas só tem relevância na economia se elas fornecerem serviços de qualidade, sem interrupções. A falta ou deficiente manutenção das infraestruturas limita a sua vida útil, reduz a capacidade de fornecimento de serviços, acelera a sua degradação obrigando, a novos investimentos de reabilitação, num prazo curto pois a tentação de reduzir custos de manutenção é uma falsa poupança, que se traduz sempre em perdas significativas do investimento realizado.

Relações Internacionais

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O País tem recebido, anualmente, significativa ajuda e créditos internacionais para financiar o desenvolvimento, os défices do orçamento do Estado e da balança de pagamentos. A produção nacional e as receitas fiscais não são suficientes para satisfazer todas as necessidades. Uma das constantes que caracteriza o subdesenvolvimento do País é o nível de despesas ser superior ao das receitas próprias. No ado, estes défices eram cobertos por transferências da metrópole colonial, em troca do fruto do trabalho dos mineiros moçambicanos, ao abrigo de um acordo assinado com a África do Sul que lhe fornecia ouro a preço fixo, do qual a potência colonial retirava ganhos substanciais no mercado internacional.

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Agenda

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Após a Independência, a África do Sul cessou, unilateralmente, a aplicação do acordo mencionado e, em consequência das sanções internacionais aplicadas à então Rodésia do Sul, diminuíram, drasticamente, as receitas em divisas que resultavam das transacções comerciais, com os países vizinhos. Por outro lado, a guerra entre moçambicanos que terminou em 1992 ou a consumir imensos recursos de uma forma improdutiva. Aumentaram as despesas e diminuíram as receitas e, obviamente, os défices da balança de pagamentos e do orçamento do Estado aumentaram. Estes défices aram a ser cobertos com a contracção de dívida externa e, mais recentemente, com recurso a donativos e a créditos concessionais. Ao longo dos anos, o País tem merecido a confiança dos parceiros da cooperação que têm mantido o seu apoio de forma consistente. A ajuda internacional que o País recebe e os projectos de cooperação em curso com governos, agências multilaterais e empresas dos diversos países, são a expressão do espírito de amizade, solidariedade e cooperação que provêm da poupança dos cidadãos desses países, que é transferida para Moçambique, sob a forma de donativos ou empréstimos. Em qualquer dos cenários, anteriormente referidos, até ao ano 2025, o País vai continuar a necessitar de substancial apoio de governos e de organizações multilaterais e das organizações não-governamentais. Estes recursos vão continuar a ser necessários para minorar os efeitos das calamidades, apoiar os défices da balança de pagamentos e do orçamento do Estado, financiar a educação e a saúde, infraestruturas, aquisição de combustíveis, assistência técnica e programas de desenvolvimento. Todas as instituições públicas e privadas, cada dirigente, técnico, funcionário ou empregado devem assegurar o uso eficiente e transparente destes donativos e ou créditos. Todas as entidades beneficiárias de doações ou créditos internacionais, incluindo as organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras, devem demonstrar resultados visíveis da aplicação dos fundos que recebem. No plano mundial, o País assume as suas responsabilidades e desenvolve uma cooperação na base da igualdade e das vantagens recíprocas. Neste âmbito, os sucessivos governos devem continuar a honrar os compromissos assinados nos tratados ou protocolos internacionais e regionais. No contexto regional, Moçambique integra a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral pelo que deve pugnar pela consolidação desta organização e dos objectivos de crescente integração económica numa base de relativa igualdade de desenvolvimento económico dos países membros. Com a participação de Moçambique, a SADC pode e deve tornar-se uma região competitiva, de Paz e estabilidade, na qual todos os países possam aspirar e gozar de prosperidade e bem-estar. Este poderá ser o maior contributo para o fortalecimento da Nova Parceria Económica para o Desenvolvimento de África (NEPAD) e da União Africana. Para o efeito, Moçambique precisa de acelerar o desenvolvimento da sua economia de forma que a sua integração na SADC permita uma parceria de igualdade e com vantagens recíprocas, que, actualmente, não se verificam. A situação actual é caracterizada por uma desigualdade nas relações económicas e comerciais, principalmente com a África do Sul, num contexto de trocas desiguais. No âmbito da SADC há vontade dos governos para harmonizar políticas macroeconómicas e reduzir as barreiras ao movimento de pessoas e mercadorias. Este processo já se iniciou com a instalação dos corredores de desenvolvimento, a construção da Mozal e do gasoduto de Temane/Sekunda, entre outros.

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Este esforço deve ser intensificado no sentido de assegurar o envolvimento de pequenas e médias empresas moçambicanas nos grandes projectos, na transferência de tecnologia e na formação de gestores e técnicos para que a economia moçambicana seja competitiva em relação aos demais parceiros o que implica uma concertação sectorial para valorizar as vantagens comparativas de Moçambique, no seio da SADC, tornandose imperativa a criação de fundos estruturais para apoiar a indústria e o comércio de empresários nacionais emergentes. Num mundo cada vez mais globalizado e perante possíveis cenários de aumento da dependência externa, Moçambique deve continuar a pugnar pela independência económica. Neste contexto, deve promover a diversificação das relações com países ou blocos de países, consolidar as relações com as diversas organizações e agências governamentais e não- governamentais, fundações, corporações e empresas de todo o mundo que contribuam para o aumento da competitividade da economia doméstica. Moçambique insere-se hoje num mundo muito mais aberto, mais complexo e diversificado, mais interconectado e com maiores riscos, mas também se podem descobrir algumas vantagens, se estivermos minimamente preparados académica e profissionalmente. Problemas críticos ultraam a jurisdição territorial nacional e são debatidos por organizações cívicas, num espaço cada vez mais aberto. Corporações multinacionais predominam no mundo de hoje, operando em vastos territórios que ultraam as fronteiras geográficas de qualquer país. As parcerias flexíveis e redes aumentam a capacidade das organizações da sociedade civil e movimentos sociais de participarem e influenciarem decisões no plano nacional e mundial contribuindo, desta feita, para a mudança global. Por outro lado, os desafios globais, tais como a volatilidade financeira, os desastres naturais e ambientais, o terrorismo, a droga e as doenças infecto-contagiosas, afectam as pessoas em todas as partes do mundo e nenhum país está em condições de encontrar soluções isoladamente. A tendência mundial para uma sociedade mais informada, participativa e responsável está muito disseminada e é irreversível. Face ao extenso processo de globalização económica, tecnológica, política, social e cultural à escala mundial, Moçambique deve especializar quadros técnicos para criar capacidade interna que lhe permita fazer face aos desafios da globalização e, concomitantemente, assegurar uma participação efectiva nas diversas instâncias internacionais e, assim, integrar estas tendências mundiais. As Nações Unidas devem tornar-se, cada vez mais, o centro privilegiado para a regulação internacional, consolidação da Paz e segurança mundiais. Assim, é essencial aprofundar a democracia no seio das suas instituições e nas organizações multilaterais, aumentar o diálogo e assegurar o equilíbrio internacional. Este é o quadro que permite reduzir desigualdades nas relações económicas internacionais, facilitando assim a nossa luta contra a pobreza e a criação da riqueza. Só agindo no plano das Nações Unidas e nas diversas instâncias internacionais, é que será possível colher benefícios que favorecerão o desenvolvimento de Moçambique.

Boa Governação Com o fim do apartheid e a do Acordo Geral de Paz iniciou-se um processo que, no essencial, vem sendo sustentado com notável satisfação. Em 1992, calaram-se as armas, o Povo uniu-se na paz; a sua grande alma perdoou quem matou, quem destruiu,

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Agenda

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quem humilhou. Os moçambicanos estenderam as mãos uns aos outros, abraçaram a reconciliação e encetaram a reconstrução nacional. Para assegurar maior coesão nacional, é essencial promover o diálogo entre os diversos actores da sociedade para a valorização da diversidade e do pluralismo, assim como o compromisso entre gerações como é o caso da adopção da Agenda 2025, em defesa do futuro de longo prazo. A lista de constrangimentos que o País atravessa é extensa. Estando ainda em processo a edificação da Unidade Nacional, entendida como identificação de todos os cidadãos com uma mesma bandeira e uma mesma Pátria, a efectivação do projecto de sociedade comum, dentro das fronteiras nacionais, continua um grande desafio. A definição de uma política linguística, alargaria a plataforma de diálogo interno, para além das elites. Ao apontar o caminho a ser percorrido de forma consensual e integradora, para que em Moçambique se edifique uma sociedade democrática, justa, livre, aberta, informada e participativa, a Visão procura canalizar as energias positivas de cada cidadão para o engrandecimento da Nação. Todos, somos poucos para superar a multiplicidade dos desafios que temos à nossa frente. A cidadania, entendida como um conjunto de direitos compartilhados em pé de igualdade pelos membros da comunidade nacional, ainda é frágil no nosso País. A pesada dependência económica e a fraqueza das instituições da sociedade civil concorrem para se dar mais atenção às demandas e imposições dos doadores do que à comunidade nacional. Os factores endógenos do processo de desenvolvimento devem tender a gerar maior relevância e assumir maior primazia e determinação na realização de tarefas ou projectos por parte de cada cidadão, no interesse próprio directo ou mesmo indirecto. Respeitar as diferenças de opinião, num processo unificador e de construção do País, valoriza a contribuição de cada um. O respeito pela diferença e pela igualdade, como elementos integradores, fortalece a confiança e eleva a motivação para o conhecimento recíproco entre moçambicanos. Se as partes interiorizarem, efectivamente, que certo tipo de disputa não se situa no plano pessoal ou partidário, a diferença de opiniões pode ser gerida num quadro em que as partes assumem o primado da sociedade sobre os indivíduos e sobre os partidos. Os membros dos partidos políticos e das diversas organizações da sociedade civil devem respeitar a diferença de opinião. A realidade dinâmica que nos envolve faz com que, em certos momentos, uma determinada verdade deixe de o ser em momento ulterior. Quase tudo é relativo, incluindo as consideradas como verdades absolutas que, em geral, também são relativas ao contexto em que elas sucedem. Os cidadãos e partidos políticos que aspiram ao poder devem agir de modo a não perturbar a estabilidade governativa, nem a fragilizar as instituições pois, se e quando forem eleitos, essas instituições servirão de e à sua acção governativa. Igualmente, devem agir e produzir um discurso que encoraje os investidores de modo a sentirem confiança e tranquilidade na aplicação dos seus capitais em Moçambique. O discurso político que prejudica a economia e a sociedade, afecta a vida de todos os que trabalham, das suas famílias, das crianças, das mães, dos jovens, de todo o Povo. Ora, a política deve servir para melhorar a vida de todos os moçambicanos e os partidos estruturam-se para melhorar o ambiente de produção e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e da governação. Esta é uma das maiores responsabilidades dos partidos e dos respectivos líderes.

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O respeito pelos titulares de cargos eleitos ou nomeados para exercer altas funções de Estado ou de governação é uma postura a ser cultivada por toda a sociedade. Estas entidades representam as instituições do Estado, por isso merecem a devida consideração e devem ser apoiados para realizarem as funções que lhes tenham sido confiadas. As instituições públicas, com destaque para o Tribunal istrativo, Procuradoria Geral da República, os órgãos de inspecção do Estado e outros que têm a missão de supervisão devem estar preparadas e vigilantes para alertar ou agir sobre práticas de actos de corrupção ou desvio de aplicação de fundos públicos, gastos desnecessários ou sumptuosos, em prejuízo de melhor e mais útil aplicação dos parcos fundos disponíveis. Os governantes e os líderes partidários são responsáveis pela preservação da estabilidade governativa, sem a qual o País terá dificuldades em crescer. É do interesse do Povo, dos líderes partidários e dos dirigentes governamentais que haja permanente estabilidade política e governativa em Moçambique. Dada a dependência económica, Moçambique terá de continuar a encarar como preocupação do Estado o apoio ao emprego, aos empresários e à segurança social das famílias, pelo que precisamos de mais receitas, melhor cobrança de impostos e maior generalização de contribuintes a fim de se evitar maior evasão fiscal A participação popular nos destinos da Nação aprofunda a democracia e os seus benefícios não poderão ser, plenamente, usufruídos se esta for apenas consultiva. A participação deve ser de colaboração e orientada para criar um sentido de apropriação dos processos e produtos desse exercício. A auscultação desempenha sempre um papel complementar importante no processo participativo, já que coloca círculos mais alargados de cidadãos nacionais em o com a estratégia de solução dos problemas que os afectam. A elaboração de uma estratégia por um grupo que inclua representantes do Estado, da sociedade civil e do sector privado é o método mais seguro para criar um sentimento nacional de propriedade sobre ela. Este processo facilita a implementação de projectos e políticas e deve tornar-se prática regular de governantes, das diversas instituições da sociedade civil, incluindo as ONG’s estrangeiras e os parceiros de cooperação. As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (F) constituem um importante instrumento forjador da identidade nacional. Elas aglutinam, sob a mesma bandeira e com finalidades comuns, os jovens de diversas regiões, etnias e grupos linguísticos, partilhando experiências que contribuem para aprofundar o sentimento nacional. As Forças Armadas de Defesa de Moçambique devem ser profissionalizadas e estar preparadas para prevenir e responder a situações de ameaças ou de guerra e a outros conflitos regionais resultantes de prováveis disputas de bens ou interesses económicos, tal como a gestão de recursos hídricos, minerais e turísticos, comuns a dois ou mais países. Em tempo de Paz, as F devem constituir-se em força produtiva, brigadas de manutenção e reparação de infraestruturas para realizarem tarefas que reduzam os custos de transacção e que melhorem os os viários. Nos momentos de calamidade devem assumir a situação de emergência, socorrendo as vítimas e protegendo os activos do País. O período de incorporação de mancebos deve servir para dar aos militares uma oportunidade de formação profissional especializada de nível básico, médio e superior que lhes permita, na vida civil, encontrar emprego ou tornarem-se eles próprios donos dos seus negócios.

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Governação

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A Governação, entendida como exercício da autoridade política, económica e istrativa na gestão dos assuntos de um determinado País, compreende mecanismos complexos, relações e instituições através dos quais os cidadãos e grupos expressam os seus interesses, exercem os seus direitos e obrigações e medeiam as suas diferenças. A Governação pode ser boa ou má. Caracterizam a boa Governação os seguintes elementos: - Participação - ocorre quando cidadãos ou seus representantes possuem oportunidades iguais e adequadas para iniciar discussões sobre assuntos que lhes dizem respeito, serem consultados em questões de índole nacional, regional ou local, de expressarem os seus pontos de vista e preferências em relação a tais assuntos e desempenharem um papel na formulação das decisões finais; - Transparência - pode ser descrita como ausência de secretismo em todas as transacções e actividades do governo, à excepção daquelas especificamente excluídas por lei. Sistemas transparentes de governação permitem que uma vasta gama de informação seja por direito ível, são caracterizados por procedimentos claros na tomada de decisões, possuem canais de comunicação abertos entre os cidadãos e os funcionários. Tais sistemas possibilitam que os cidadãos escrutinem e avaliem todos os aspectos da actividade governativa, exponham casos de má conduta protejam os seus direitos; - Prestação de Contas - é um pré-requisito segundo o qual os funcionários públicos devem ser responsabilizados pelos actos que praticam no decurso do seu mandato. Regra geral, ela ocorre em sistemas transparentes; - Eficiência - é a capacidade de realizar objectivos. Um governo pode ser participativo, transparente e prestar contas sem no entanto ser eficiente. Ela requer sensibilidade, prontidão de resposta às preocupações humanas específicas e a habilidade de articular essas preocupações de modo a formular objectivos, desenvolver e implementar estratégias para atingir os objectivos traçados; - Equidade - constitui um elemento essencial de boa governação segundo o qual todos os cidadãos devem ser tratados de forma justa, imparcial e que nenhum indivíduo, tribo, etnia, raça, religião ou classe deve ser discriminado ou conferido privilégios especiais; - Primado da Lei - Os aspectos fundamentais desta questão chave de boa governação são: • Lei deve ser aplicada a todas as pessoas e instituições, incluindo o Governo; • Cidadãos devem ser protegidos contra os actos ilegais e arbitrários. • Deve ser dado igual tratamento a todos os cidadãos perante a lei e a ela se sujeitam. • Primado da lei é condição essencial para garantir a correcta aplicação da lei para que seja feita justiça; • Para assegurar a prevalência do primado da lei deve, inter alia, haver o conhecimento da lei e do sistema legal, uma magistratura e sistema judiciário independente, uma força policial não corruptível e uma aplicação não discriminatória da lei. Há uma percepção generalizada de que pouco se pode fazer para garantir o desenvolvimento social e económico sustentável, na ausência de boa governação e isto é válido para todas as sociedades, incluindo a moçambicana.

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Sobre a má governação, o que se pode dizer é que ela é um factor inibidor do desenvolvimento em vários sentidos; - Cria tensão entre o governo e aqueles que têm a percepção de estarem a ser excluídos pelo governo ou a serem tratados de forma parcial pelo sistema legal ou pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei o que provoca greves desnecessárias que podem ocorrer com frequência e por longos períodos, a sabotagem económica, frequentes marchas de rua, demonstrações e outras formas de protesto e um ambiente generalizado de caos e desordem; - Reduz e desacredita a autoridade estabelecida; - Leis são ignoradas como forma de desafiar as ilegalidades que são intrínsecas à má governação; - Frequentemente acompanhada pela corrupção; - Perda de receitas para o Estado, gastos excessivos em programas de desenvolvimento, regra geral ineficientes; - Execução de projectos de má qualidade. Onde não existe transparência, reinam opções económicas, políticas e sociais que põem em causa o desenvolvimento. Um país que adquire a reputação de possuir má governação não consegue atrair investimentos devido aos custos da corrupção. A vontade política, transparência, prestação de contas e a determinação são indispensáveis para assegurar o processo de mudanças que inspire confiança do povo, contribuindo para estabilidade governativa.

Democracia

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O Estado Democrático defende os seguintes princípios, valores e objectivos: - Governantes e governados devem agir segundo as normas e processos definidos pelo ordenamento jurídico do País; - Divisão de poderes; - Pluralismo político; - Eleições periódicas justas, livres e transparentes definidas para a escolha, pelo voto, dos seus mandatários na tarefa de governação e que possam conduzir à alternância do poder; - Descentralização do Poder tanto quanto possível, de forma a permitir a participação do Povo na istração e gestão dos seus municípios; - Existência de uma Sociedade Civil forte e actuante, entendida como o conjunto de cidadãos, elementos da população, de organizações, de instituições e líderes das comunidades locais, organizadas em grupos ou individualmente, conscientes da plenitude da sua cidadania e da sua força participativa e influenciadora da economia nacional e da criação de condições necessárias à realização dos direitos individuais ou colectivos; - Direito à informação. A plenitude da democracia exige ibilidade à informação objectiva, verdadeira e total, relativamente a todos os aspectos da vida em sociedade, capacitando o cidadão à auto-governação económica e social de modo particular junto do Poder Local; - Reconhecimento e respeito pela diversidade racial, étnica, religiosa, cultural e linguística que compõem o mosaico nacional. A boa governação é o elemento indispensável para tornar realidade a Visão desejada. A governação actua em todos os actos públicos e privados, por isso, os governos e os de-

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mais órgãos de soberania devem exercer, eficaz e efectivamente, o seu papel regulador e de supervisão das actividade económicas e sociais, na perspectiva de promover o desenvolvimento harmonioso do País. O sistema político actual, caracterizado por uma democracia representativa que envolve apenas os partidos, apesar de constituir um grande progresso nacional ainda não é totalmente satisfatório. É essencial garantir os mecanismos de democratização interna dos partidos políticos e desenvolver a democracia participativa, de modo a assegurar a representação dos vários grupos de interesse da sociedade civil. Desta forma, o cidadão poderá constituir-se como o agente principal da construção democrática. A sociedade moçambicana aspira à estabilidade governativa permanente, independentemente de alternâncias politicas do poder. Para ir de encontro a esta aspiração, a acção governativa deve ser sustentada por um sistema político que não se restrinja apenas à acção político-partidária mas que incorpore, também, interesses económicos e sociais no objectivo de se alcançar o interesse geral comum, privilegiando o processo da consulta participativa, de concertação, negociação e resolução pacífica de conflitos. O exercício da democracia pluralista ainda é novo em Moçambique e a sua consolidação exige elevada capacidade de gestão e de elaboração de políticas, uma governação eficiente, descentralizada, desconcentrada e transparente e que respeite a memória institucional. A construção de uma cultura institucional ainda é um desafio a enfrentar. Na área das instituições públicas, verifica-se ser necessário introduzir profundas alterações estruturais para se tornarem mais operativas, elevar a qualidade dos funcionários e melhorar os serviços prestados. O aprofundamento da reforma do sector público é vital para apoiar o crescimento empresarial e das instituições da sociedade civil e para contribuir para a remoção de impedimentos ao investimento e ao atendimento dos cidadãos. A morosidade no licenciamento de empresas, nas transacções que envolvem o uso e aproveitamento da terra, a prevalência de legislação e regulamentos laborais que desencorajam a produção e a contratação de técnicos e a corrupção nos serviços públicos tornam onerosos os custos das actividades empresariais e os rendimentos dos agregados familiares. Um aspecto importante da governação diz respeito ao alargamento da base tributária que, para não continuar a penalizar as empresas do sector formal, deve adoptar mecanismos mais eficientes e mais equitativos de cobrança das receitas, simplificando o registo de empresas e todos os procedimentos impostos aos cidadãos no seu relacionamento com o Estado, desconcentrando responsabilidades fiscais e reforçando o sistema judicial que carece de aperfeiçoamento e melhor sentido de justiça. A Visão que se quer consensual precisa de ser concretizada num ambiente em que Estado esteja ao serviço dos cidadãos, onde a aplicação da Justiça esteja ao alcance e seja igual para todos, onde as forças da lei e da ordem garantam a tranquilidade e o bemestar, onde os bens e os valores dos cidadãos sejam respeitados e o confronto dos partidos políticos seja no sentido de produzir novas ideias. Outras premissas da Visão relacionam-se com a concretização do primado da legalidade nos actos e contratos, a reestruturação do sistema judicial de modo a torná-lo eficaz e credível, com o combate à corrupção e à burocracia, promoção da ética, da deontologia e do sentido de servir na istração pública.

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CAPÍTULO V A Visão

Sumário Executivo É uma exortação de carácter mobilizador que define a Agenda 2025 como um farol para iluminar Moçambique no sentido de uma efectiva reconciliação nacional, fortalecimento da unidade e coesão do país para assegurar a prosperidade para todos os moçambicanos. Importante a referência é feita à necessidade da mudança de mentalidade, à necessidade de firmeza, determinação, persistência e tolerância com as quais os moçambicanos têm que se munir para vencerem o combate à pobreza e assegurarem a satisfação crescente das suas necessidades.

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5.1. Introdução O presente capítulo descreve a Visão do futuro de Moçambique até ao ano 2025. Partindo das aspirações populares, a Visão expressa o futuro desejado para a Nação e define os grandes objectivos nacionais a perseguir para que o bem-estar e a prosperidade para todos os moçambicanos sejam alcançados. A Visão valoriza os pontos fortes e as oportunidades assentes nas vantagens históricas, geográficas, culturais e nos recursos naturais do País e toma em conta o ambiente internacional. Ao integrar as áreas sociais, culturais, económicas e políticas, a Visão equaciona os aspectos críticos sobre os quais o País deve concentrar os recursos e as capacidades para que disso resultem efeitos que fortaleçam a unidade e a coesão, assegurem a estabilidade e a prosperidade como condições essenciais para a satisfação crescente das necessidades dos moçambicanos.

5.2. A Agenda 2025

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A Agenda 2025 é como um farol que, nas noites e nas intempéries, guia o barco no alto mar para uma direcção segura. Situado no horizonte do ano 2025, ela esboça as linhas estratégicas que devem iluminar o caminho que Moçambique deve trilhar nos próximos anos para dar substância a uma efectiva reconciliação nacional, fortalecer a unidade e a coesão do País e assegurar a prosperidade para todos os moçambicanos. As tarefas a realizar para concretizar as aspirações nacionais realizáveis são imensas. Os moçambicanos, devem assumir uma atitude no sentido de reduzir, gradualmente, a ajuda externa porque, ela em si, não é sustentável, a longo prazo. Em contrapartida, devem tomar os destinos do futuro nas suas mãos, apoiarem-se nos factores endógenos do desenvolvimento, criarem condições para que cada um contribua para acrescentar valor à riqueza nacional e para valorizar as imensas riquezas de que o país dispõe. Por vezes as pessoas têm medo de encarar a mudança, têm medo do novo. O futuro exige transformações de fundo, exige grandes mudanças de mentalidade, exige sacrifícios, firmeza, determinação, persistência e tolerância. Muitas das soluções a adoptar serão duras e difíceis de implementar, mas devemos seguir com cuidado, com confiança, sem optimismo exagerado, nem pessimismo permanente, mas com a certeza que melhores dias virão. Cada moçambicano pode e deve contribuir um pouco mais para fazer crescer Moçambique. É hora de cada moçambicano pensar mais no país. É hora para nós, moçambicanos, acreditarmos no nosso país. Juntos podemos fazer mais e melhor para combater a pobreza e criar riqueza. As linhas gerais da Agenda 2025 pressupõem o combate à pobreza, por isso elas podem ser integradas tanto no PARPA, como nos demais planos de governação. Qualquer força política que venha a governar o País e os demais actores nacionais não devem ignorar o percurso traçado pela Agenda 2025. Deste modo, o Comité de Conselheiros e o Conselho Nacional da Agenda 2025 propõem para que nos próximos 25 anos, Moçambique seja um País Empreendedor e de Sucesso Contínuo.

CAPÍTULO 5

A visão

No percurso até ao ano 2025, moçambicanas e moçambicanos aplicam as suas capacidades, energias e saberes para juntos edificarem:

Moçambique, País Empreendedor e de Sucesso Contínuo País em Paz, Unido, Coeso, Democrático e Próspero Nação Harmoniosa e Solidária País Orgulhoso da sua História e da sua Cultura onde se valoriza e respeita a diversidade étnica e cultural País onde se preserva o ambiente e a beleza natural, se cultiva a estética, se desenvolvem as artes, as ciências e a tecnologia e se promove a investigação e a inovação País onde a comunidade vive num ambiente saudável, com segurança alimentar, com saneamento básico e abastecimento regular de água potável, com habitação condigna, com o à educação e ao trabalho, com direito à informação e com facilidades de o aos cuidados de saúde e medicamentos essenciais País onde as crianças nascem e crescem radiantes e saudáveis num ambiente familiar são, sem medo e em segurança País onde os jovens desenvolvem a criatividade, habilidades de trabalho e inovação e são incentivados para desenvolver talentos, capacidades físicas e intelectuais País onde mulheres e homens gozam de iguais direitos e oportunidades País onde a solidariedade se estende aos idosos, às crianças desprotegidas, aos diminuídos físicos e a outros grupos vulneráveis da sociedade País que promove a educação e formação integral como factor de transformação, de integração e de progresso País onde se luta contra a pobreza e a desigualdade social, onde se promove a equidade País onde os cidadãos se dedicam ao trabalho e à criação da riqueza, praticam a tolerância e o respeito pela diferença País com sociedade moralizada e solidária que combate com firmeza a corrupção País onde os cidadãos respeitam o próximo, observam os princípios éticos, cívicos e morais em todos os actos e contratos País onde as lideranças estão comprometidas com os interesses gerais da Nação e o progresso do País País onde os eleitos para os diversos órgãos do Estado praticam a boa governação ou oposição construtiva e prestam contas ao eleitorado pelos seus actos País onde a Democracia e o Estado de Direito garantem a segurança, a justiça, o bem-estar, a liberdade e a harmonia social País onde, de forma regular, se pratica a Consulta Participativa País onde o Estado se reencontra com a Sociedade e a Política com as Culturas País com governação capaz e eficiente, descentralizada, transparente, com estabilidade governativa e que preserva a memória institucional e com elevada capacidade de elaboração e implementação de políticas País onde a separação de poderes legislativo, executivo e judicial é respeitada e é interdependente País onde o aparelho judiciário exerce na sua plenitude as suas funções com dignidade, respeitabilidade e credibilidade pública País onde o Estado é promotor do desenvolvimento e do bem-estar e exerce o papel de supervisor e regulador credível, facilita e estimula o sector privado a praticar uma sã competição no mercado País onde o Estado, ao materializar o princípio constitucional, garante e regula o o ao uso e aproveitamento da terra aos moçambicanos e promove a sua alocação eficiente

País onde se fomentam iniciativas das organizações da Sociedade Civil na defesa e valorização das suas iniciativas em prol do desenvolvimento País onde se impulsiona o empresariado moçambicano que consolida o tecido social e económico País onde se respeitam contratos e compromissos País que assume as suas responsabilidades internacionais, assentes na negociação da sua própria estratégia de desenvolvimento e prioridades com os parceiros de desenvolvimento, na base da igualdade e vantagens recíprocas no plano mundial.

O espírito desta visão deve ser assumido por cada Moçambicano e pelo conjunto da Sociedade.

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País onde se promove a cooperação produtiva ao nível local

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CAPÍTULO VI Opções Estratégicas Sumário Executivo

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As Opções Estratégicas delineiam as principais acções conducentes à materialização da Visão, superando as fraquezas detectadas e tendo em conta as ameaças que envolvem o país e as oportunidades. No que diz respeito ao Capital Humano, a formação integral do Homem moçambicano assenta em quatro pilares: Saber Ser; Saber Conhecer; Saber Fazer; e Saber Viver Juntos e com os Outros. No que diz respeito à Saúde, as opções estratégicas incidem sobre o melhoramento das condições básicas de vida, um Serviço Nacional de Saúde eficiente e eficaz, o reconhecimento da importância da medicina tradicional, a expansão da rede sanitária, a sustentabilidade da istração e gestão de unidades sanitárias, a luta contra as grandes endemias (HIV/SIDA, tuberculose e malária) e uma atenção especial na formação dos trabalhadores da Saúde. Em relação à Educação, o enfoque está colocado na massificação da educação básica, no fortalecimento da educação secundária, em formas de participação comunitária nos processos educativos, na expansão da alfabetização e educação de adultos, em assumir a formação técnico-profissional como basilar na formação integral, numa educação preocupada e virada para a Ciência e Tecnologia e na introdução a todos os níveis do sistema de educação patriótica, moral, ética e cívica, investigação científica e inovação. Para alcançar a Visão ao nível do Capital Social preconizam-se acções estratégicas nos domínios do fortalecimento da coesão nacional, da consolidação da paz e da estabilidade nacional, na promoção da justiça social, na garantia do o e da posse da terra às comunidades e ao sector familiar, melhorando a gestão e promovendo uma maior articulação entre os diversos actores no domínio da gestão da terra e na promoção de políticas pró-activas para que a Mulher e o Jovem comparticipem efectivamente no esforço de fazer crescer o país. As medidas estratégicas preconizadas na área de Economia e Desenvolvimento situamse no âmbito da política macroeconómica que deve integrar uma perspectiva de desenvolvimento e do reforço do papel do Estado na economia em que os serviços públicos devem ser melhorados para garantir melhor e mais rápida qualidade de serviço. Para se promover o desenvolvimento rural, o sector familiar e o sector empresarial devem tornar-se competitivos nos mercados nacionais, regionais e mundial. Também o sector industrial é analisado na perspectiva de gerar efeitos multiplicadores na economia, assegurando competitividade e modernização das empresas e destacando o papel das pequenas e médias empresas no quadro nacional. O sector informal da economia é equacionado numa perspectiva de legalização e incentivos à sua integração no sector formal. No âmbito da Boa Governação, os paradigmas assentam numa democracia multipartidária, num Estado de Direito, na separação dos poderes do Estado e sua interdependência, num ordenamento jurídico eficiente e adequado às reais necessidades do país, na descentralização e desconcentração, no o à informação e no papel que os media desempenham no exercício da livre circulação de ideias e opiniões.

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6.1. Introdução A análise feita sobre o ado e o presente, a compreensão sobre os eventos internos e externos que podem influenciar a situação no futuro, permitem visionar os caminhos a seguir para materializar as aspirações recolhidas em todo o território nacional. Para assegurar consistência as acções a realizar para alcançar o futuro almejado, é fundamental agir sobre as principais fraquezas de forma a serem ultraadas e, para além disso, é necessário ter em conta as ameaças que envolvem o País, as quais devem ser devidamente equacionadas e superadas. Acrescente-se igualmente a necessidade de se reforçar a coesão nacional, os valores morais e cívicos, e governação transparente e a participação do cidadão na tomada de decisões sobre matérias que digam respeito a sua comunidade. As opções estratégicas a seguir indicadas têm em conta a análise situacional do País, as aspirações, as potencialidades nacionais e a Visão desejável anteriormente referida.

6.2. No Âmbito do Capital Humano 6.2.1. Introdução Moçambique, em 2025, deverá ser um País de paz consolidada, onde os moçambicanos possam viver num ambiente saudável, com habitação condigna, alimentação, abastecimento de água e o fácil aos serviços de saúde e educação, à formação integral, ao emprego, à informação, com uma cultura de trabalho e vivendo num clima de segurança e tranquilidade. É, tomando em conta estes aspectos, que se abordam as opções estratégicas no âmbito do Capital Humano obedecendo a duas componentes fundamentais: a saúde e educação. A componente da saúde engloba o bem-estar físico, psíquico, espiritual e social do Homem Moçambicano. A componente da educação dá as ferramentas necessárias para que cada homem moçambicano transforme as suas potencialidades físicas e mentais para o seu emprego e/ou auto-emprego e, assim, produza os meios da sua subsistência e riqueza social.

6.2.2. Como Alcançar a Visão no Âmbito do Capital Humano

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Em relação à saúde, as questões equacionadas para se alcançar a Visão no que respeita ao Capital Humano, incluem a melhoria das condições básicas de vida, o Serviço Nacional de Saúde e a formação de trabalhadores de saúde. Em relação à Educação e à Formação, equacionou-se o desenvolvimento do Sistema Nacional de Educação nas suas várias vertentes enfatizando, entre outros, a Educação Básica, a Formação Técnico-Profissional, a Educação para a Ciência e Tecnologia, assim como a Educação Cívica, Moral e Ética. O melhoramento das condições básicas do Homem Moçambicano é um objectivo de longo prazo, que depende do esforço da sociedade, das políticas nacionais adoptadas e do desenvolvimento global do País. A definição de programas como o PARPA, PROAGRI, NEPAD e outros têm em vista a prossecução deste objectivo que deve ser levado em conta pelos sucessivos governos que se formarem até 2025.

CAPÍTULO 6

Opções Estratégicas

6.2.3. Os Desafios para Alcançar a Visão

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Os desafios gerais no que respeita ao Capital Humano são os seguintes: 1o Assegurar a formação integral do Homem Moçambicano que compreende os seguintes quatro pilares ou campos de saber: - Saber Ser que é preparar o homem moçambicano no sentido estético, espiritual e crítico, de modo que possa ser capaz de elaborar pensamentos autónomos, críticos e formular seus próprios juízos de valor que estarão na base das decisões individuais que tiver de tomar em diversas circunstâncias da sua vida; - Saber Conhecer que é a educação para a aprendizagem de conhecimentos científicos sólidos e a aquisição de instrumentos necessários para a compreensão, a interpretação e a avaliação crítica dos fenómenos sociais, económicos, políticos e naturais; - Saber Fazer que proporciona uma formação e qualificação profissional sólida, um espírito empreendedor no aluno/formando para que ele se adapte não só ao meio produtivo actual, mas também às tendências de transformações no mercado; - Saber Viver Juntos e com os Outros que traduz a dimensão ética do homem integral, isto é, moralmente são, que saiba comunicar-se com os outros e que saiba respeitar-se a si, à sua família e a outros homens de diversas culturas, religiões, raças, entre outros; o 2 Assegurar o desenvolvimento da ciência e tecnologia, como um dos factores determinantes para o crescimento da qualidade do Capital Humano e para a sua crescente utilização como factor de produção. A ciência e a tecnologia constituem um potencial contributo para o crescimento da economia, para a erradicação da pobreza e para a melhoria das condições de vida. O sistema de ciência e tecnologia (que compreende educação, investigação científica, tecnologia, divulgação e comunicação), enfrenta vários desafios, designadamente: - Superação dos problemas de qualidade e de capacidade de absorção no ensino secundário, técnico e superior, conduzindo à elevação da massa crítica de cada um nos sectores de educação e investigação científica; - Expansão, desconcentração dos institutos de investigação na cidade capital e revitalização dos centros zonais de investigação; - Combinação da capacidade científica nacional com a transferência de conhecimentos do exterior e o aproveitamento dos recursos nacionais; - Modernização do sector produtivo que actualmente se caracteriza pela exportação de matérias-primas não processadas, associada à importação de produtos semi-acabados e outros acabados, introduzindo tecnologias modernas capazes de competir com as suas congéneres estrangeiras em termos de qualidade e custos; - Eliminação das barreiras económicas, linguísticas, educacionais e geográficas, fazendo com que os meios de comunicação atinjam uma maior proporção da população, expandindo deste modo o conhecimento científico e tecnológico; - Mobilização dos recursos necessários para a manutenção e desenvolvimento do capital humano e institucional; o 3 Garantir a implementação, para todos os jovens em idade escolar, do o ao Ensino Básico até ao ano 2015, honrando o compromisso assumido pelo Governo em Dakar. 4o Melhorar as condições económicas, sociais, ambientais e educacionais de modo a conferir às populações uma qualidade de vida aceitável e saudável. 5o Apoiar as populações nas zonas rurais para elevar a produção e a produtividade, criando as condições para o escoamento da sua produção, desenvolvimento da base social e cultural e o crescimento das infra-estruturas essenciais.

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6o Promover e estimular o o aos bens essenciais, facilitando a comercialização e a troca dos excedentes de produção. 7o Garantir o emprego, a estabilidade familiar e o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade. 8o Em relação à saúde, os desafios relacionam-se com a necessidade de: - Garantia de cuidados de saúde primários e o o aos medicamentos; - Redução ao mínimo dos índices de prevalência do HIV/SIDA, malária e de outras doenças endémicas; - Redução da mortalidade infantil, materna e da má-nutrição; - Desencorajamento da migração das populações do campo para as cidades, apoiando a criação de melhoria de condições de vida, no campo; - Promoção da cultura de trabalho e do compromisso com os interesses nacionais; - Garantia da segurança de pessoas e bens.

6.2.4. Opções Estratégicas no Âmbito do Capital Humano No âmbito da Saúde as principais opções estratégicas incluem as seguintes:

6.2.4.1. Condições Básicas de Vida Devem ser criadas condições para que o Capital Humano moçambicano seja, em primeiro lugar, saudável. Para o efeito, é importante a concepção e implementação de políticas nacionais que se traduzam numa contínua melhoria das condições básicas de vida que devem incluir uma habitação condigna, uma alimentação diversificada, consumo de água potável, o ao emprego, prática do auto-emprego e o à informação básica.

6.2.4.2. Serviço Nacional de Saúde O Serviço Nacional de Saúde (SNS), como principal provedor de serviços de saúde público em todo País, deve concorrer, igualmente, para o fortalecimento do Capital Humano, complementado pelos serviços de saúde privada, como clínicas e hospitais privados, ou outros com fins não lucrativos, como unidades sanitárias sustentadas por ONGs, confissões religiosas e outras. A opção estratégica para o sector da saúde deve direccionar os esforços para: - Expansão do Serviço Nacional de Saúde a todo o território nacional dando particular ênfase à medicina preventiva; - Formação de pessoal para as unidades sanitárias; - Provisão de medicamentos.

6.2.4.3. Medicina Tradicional

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O reconhecimento da importância da medicina tradicional na cobertura dos cuidados de saúde para toda a população pode trazer grandes benefícios ao Capital Humano em Moçambique dado que este tipo de medicina se encontra implantado em todo o território nacional. É igualmente importante a difusão de outras formas de medicina alternativa tais como a homeopatia (medicina natural), acupunctura, yoga e outras. Para a Medicina Tradicional, recomenda-se a definição e implementação de uma política nacional para esta área tendo como objectivo o seu melhor conhecimento, valorização, controlo e a sua interligação com o SNS.

CAPÍTULO 6


O programa em curso de formação de ‘parteiras tradicionais’ deve ser reforçado, pois tem resultado na diminuição da mortalidade materna e infantil nas zonas rurais e periféricas.

6.2.4.4. Expansão da Rede Sanitária A expansão da rede sanitária faz parte de um conjunto de estratégias para alargar os serviços de saúde aos locais onde a população vive e trabalha. Neste quadro, as opções estratégicas a tomar devem: - Manter em funcionamento um centro de saúde e uma maternidade nas localidades mais importantes, vilas e cidades; - Dotar as sedes de cada distrito de um hospital rural, começando com os distritos mais importantes sob o ponto de vista económico ou demográfico; - Melhorar a qualidade dos serviços nos hospitais gerais das cidades mais populosas do País; - Estabelecer cooperação entre os sistemas nacionais de saúde e de educação, no âmbito do programa de saúde escolar; - Assegurar o funcionamento dos hospitais provinciais em cada capital provincial e dotá-los de todo o equipamento, pessoal qualificado e medicamentos essenciais; - Melhorar a qualidade e o funcionamento dos hospitais centrais criando condições para o ensino e investigação clínicos; - Criar um sistema eficiente de transportes de doentes entre as várias unidades sanitárias para se garantir o atendimento global do doente e a credibilidade do sistema. - Reforçar o programa da Saúde Escolar com o objectivo de proporcionar maior ligação entre as escolas e os centros de saúde e integração dos programas de saúde básica nos curricula da formação de professores; - O distrito deve ser a base para a planificação e descentralização. Outros programas importantes que necessitam de ser prosseguidos são o combate à cegueira curável, a saúde oral, o apoio às pessoas de terceira idade e a luta contra o uso de drogas e outras toxicomanias.

6.2.4.5. istração e Gestão de Unidades Sanitárias

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A prestação dos cuidados de saúde é cada vez mais dispendiosa e o Orçamento do Estado não é suficiente para garantir a sua sustentabilidade. Assim, as opções estratégicas a efectuar em relação à istração e gestão das unidades sanitárias são no sentido de: - Sector Privado e a sociedade civil participem no funcionamento do SNS, quer através de seguros de doença, quer pagando directamente, pelo menos em parte, os serviços que recebem; - Garantir que a comunidade internacional continue a financiar os programas de saúde. O sector privado, as ONG’s e outras devem ser incentivados a participar directamente nos programas do SNS; - As unidades sanitárias mais periféricas, como postos de saúde nos locais de trabalho, centros de saúde e maternidades arem a ser geridas e mesmo construídas pelas autarquias, conselhos municipais, empresas ou outras entidades privadas que devem garantir o seu funcionamento, os serviços de manutenção assim como a contratação do pessoal necessário. O Estado deverá conceder apoio técnico e definir os programas; Aos hospitais provinciais e centrais dever-se-ia garantir a assistência

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na investigação e no ensino. A sua gestão deveria ser diversificada através da terciarização de gestão, ou eventual cessão da gestão a operadores privados; Os hospitais mais especializados para o tratamento do coração, do rim, do transplante, da oftalmologia, etc., são muito dispendiosos requerendo alta tecnologia e pessoal bem treinado. O Estado deve procurar parcerias para o financiamento das unidades de saúde especializadas.

6.2.4.6. Controlo do HIV/SIDA e de outras endemias A luta contra as endemias é estratégica e decisiva nos próximos anos, caso contrário, terá consequências negativas no capital humano e na sua capacidade de produzir. 6.2.4.6.1. HIV/SIDA Existe no País uma Comissão Nacional de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA e um Programa Nacional liderado pelo Ministério da Saúde. Basicamente, esta estratégia assenta nos seguintes princípios: - Prevenção da doença que a, fundamentalmente, pela informação e sensibilização de toda a sociedade. Os meios de comunicação social jogam aqui um papel importante; - Uso de preservativos e na limitação dos parceiros sexuais; - Testagem voluntária do HIV/SIDA; - Disseminação, por todo o País, de postos de protecção e apoio moral aos doentes contaminados; - Tratamento dos doentes com doença declarada, e medicamentos para as infecções oportunistas e para a doença em si (anti-retrovirais); - Tratamento das grávidas seropositivas evitando a transmissão vertical; - Apoio às famílias dos doentes com SIDA; - Apoio aos órfãos e outros dependentes de vítimas da SIDA; - Investigação clínica e investigação de produtos locais com actividade anti-retroviral. Só com recursos financeiros, pessoal qualificado, disponibilidade plena de medicamentos anti-retrovirais, laboratórios e a participação da comunidade será possível travar a progressão desta epidemia sendo desejável mantê-la a níveis inferiores a 10% até 2025. O sector privado, as ONG’s, o sistema das Nações Unidas, a OMS e outras entidades são convidadas a participar nesta estratégia. Cabe ao Ministério da Saúde exercer um papel de liderança como agente do Estado responsável pela defesa e promoção da saúde, a nível nacional. 6.2.4.6.2. Tuberculose

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A tuberculose é uma doença contagiosa que tem um carácter eminentemente socio-económico. A sua disseminação depende muito das condições de vida das populações: da alimentação, da robustez física, do modo de vida, das condições de promiscuidade de habitação e de outras doenças associadas, como o HIV/SIDA. Há, actualmente, um aumento da prevalência da tuberculose no País, apesar do programa de luta contra a tuberculose que tem vindo a ser implementado pelo MISAU. Os principais constrangimentos a esta estratégia relacionam-se com as deficientes condições de vida da maioria da população, ao surgimento do HIV/SIDA e à elevada percentagem de abandono dos doentes ao tratamento regular. É importante o

CAPÍTULO 6


envolvimento da comunidade para reduzir o grau de abandono ao tratamento. O objectivo desejável para o ano 2025 seria: - Situar a incidência da tuberculose à volta de 50 novos casos por 100.000 habitantes contra os actuais mais de 200/100.000 habitantes - Reduzir a taxa de abandono aos tratamentos. A prevalência da tuberculose só poderá diminuir dependendo da melhoria do nível de vida das populações, da diminuição da incidência do HIV/SIDA, da maior sensibilização dos doentes e da comunidade e da expansão da rede sanitária. 6.2.4.6.3. Malária Esta endemia constitui a primeira causa de mortalidade no País, afectando gravemente tanto crianças como adultos. Cerca de 30% do internamento hospitalar é devido à malária. A estratégia nacional assenta no combate ao mosquito com eliminação dos charcos, pulverização dos domicílios e a prática de uso de redes mosquiteiras, para de além do tratamento dos doentes infectados. Esta estratégia necessita da participação de várias estruturas, como as encarregadas do saneamento do meio, remoção de lixo, drenagem das águas da chuva e fundamentalmente a participação activa da comunidade. No nosso País, tem-se trabalhado activamente na investigação da malária. Devem ser incentivados esforços para a descoberta da vacina contra a malária.

6.2.4.7. Medicamentos

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O o aos medicamentos tem sido um enorme constrangimento na prestação dos cuidados de saúde à população. As unidades sanitárias do Estado deverão até 2025 ser abastecidas com medicamentos essenciais e para o tratamento das principais endemias existentes no País, designadamente a malária, a tuberculose e o HIV/SIDA, entre outras. A opção estratégica para esta área deveria assentar nos seguintes princípios: - Apoiar a criação de unidades de produção de ‘medicamentos essenciais’ para o tratamento das principais endemias existentes no País como o HIV/SIDA, tuberculose, lepra, malária e cólera; - Aquisição de medicamentos, no mercado nacional ou internacional, deveria ser centralizada ao nível da Província e deveria ser esta direcção a responsabilizar-se pela distribuição regular às unidades sanitárias da sua área; - Disponibilidade de medicamentos nos centros de saúde públicos; - Assegurar a gestão profissionalizada dos hospitais e unidades sanitárias; - Pagamento dos medicamentos a preços que assegurem o retorno do financiamento, devendo o Estado continuar a comparticipar no custo dos medicamentos essenciais; - Controlo do uso racional de medicamentos através da definição de esquemas obrigatórios no tratamento das principais infecções do País e da vigilância nas prescrições terapêuticas; - Apetrechamento de laboratórios e capacitação para controlo de qualidade dos medicamentos; - Vigilância das reacções tóxicas aos medicamentos de modo a garantir - se a saúde das populações; - Investigação dos medicamentos e estratégias de cura usadas na Medicina Tradicional; - Venda de medicamentos sem efeitos colaterais substanciais, em estabelecimentos comerciais.

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6.2.4.8. Formação de Trabalhadores de Saúde

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A formação do capital humano para a área da saúde merece atenção especial, dado que estes trabalhadores têm de lidar com a vida das pessoas. Para além de sólidos conhecimentos técnico-científicos devem saber lidar com doentes, estarem sempre disponíveis e respeitarem o código de ética profissional. Por isso, essa formação é feita em instituições vocacionadas para o efeito e quase sempre ligados a uma unidade sanitária que serve de treino, de estágio e de referência. O papel do hospital é fundamental na formação de qualquer trabalhador do SNS. Esta formação deverá continuar a ser feita pelos Serviços de Saúde, embora se possam criar escolas privadas de modo a preencher as necessidades do País. A formação do pessoal para a saúde deve ser feita em função das necessidades e da expansão da rede sanitária do País que também depende das possibilidades económicas e financeiras do País. Para a formação do pessoal de saúde foram criados os Centros de Formação e os Institutos de Ciências de Saúde que dependem do Ministério da Saúde, cobrindo o País de Norte a Sul. Ao nível distrital, os Centros de Formação formam o pessoal que constitui a base da pirâmide da força de trabalho com nível elementar e básico; ao nível provincial, os Institutos leccionam cursos básicos de áreas mais complexas e cursos de nível médio; ao nível da cidade de Maputo realizam-se cursos mais complexos, ainda de nível médio e médio especializado. Pretende-se formar, actualmente, quadros de saúde de nível superior, com a criação do Instituto Superior de Ciências de Saúde de Maputo. Seria desejável que até 2025 as necessidades do País fossem satisfeitas com a criação de um centro de formação em cada distrito, que tivesse um hospital rural para a formação dos níveis elementar e básico nas carreiras de enfermagem, saúde materno-infantil, medicina preventiva e outras. Isto permitiria o o mais fácil dos candidatos dos distritos às instituições de formação. Os hospitais e outras unidades sanitárias do distrito poderiam também, mais facilmente, preencher as suas necessidades em pessoal, minimizando a deslocação dos profissionais de saúde de uma província para a outra ou mesmo dum distrito para o outro. Em cada província a opção seria a existência de um instituto para os cursos de nível médio e básico mais complexos como farmácia, estomatologia, fisioterapia, imaginologia (raios xis), gestão de unidades sanitárias e nutrição. Este Instituto Provincial poderia leccionar, também, cursos médios especializados na área da anestesia e oftalmologia, entre outros. No Instituto de Ciências de Saúde de Maputo deveriam ser leccionados todos os cursos médios e médios especializados. O Instituto Superior de Maputo, vocacionado para a formação de quadros de nível superior, deve estender-se para a Beira e Nampula. A progressão dos trabalhadores de saúde na respectiva carreira, através de cursos de promoção, deve manter-se, pois corresponde às suas aspirações. Para uma boa formação, considera-se importante à exigência no recrutamento dos candidatos e durante o curso, a selecção cuidadosa dos professores que servirão de exemplo e referência, que devem estar ligados aos serviços hospitalares. Os campos de estágios devem ter boas condições de ensino, a escola deve ser bem apetrechada com biblioteca, o à Internet e modelos anatómicos, conteúdos curriculares com ênfase no ‘saber fazer’, e a forte ligação entre a Direcção do Hospital e a Escola. É importante a retenção dos trabalhadores de saúde nos seus locais de trabalho através da melhoria das condições sociais e do exercício da sua profissão, sobretudo nos distritos, a garantia na progressão nas carreiras e na sua distribuição equitativa no País.

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A planificação das necessidades de pessoal do SNS deverá ser descentralizada e feita ao nível das Direcções Provinciais, sobretudo no nível elementar, básico e médio. Devem-se procurar os financiamentos necessários para manter e realizar os cursos. Os órgãos centrais deverão elaborar, fiscalizar, coordenar e orientar os curricula. Seria desejável que, até ao ano 2025, a formação de pessoal preenchesse pelo menos 80% das necessidades do País.

6.2.5. Educação e Formação Integral No âmbito da Educação e Formação Integral, as principais estratégias são:

6.2.5.1. Massificação da Educação Básica

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A Educação Básica é muitas vezes tratada como um ‘aporte para a vida’. Esta ênfase visa destacar o entendimento geral de que a Educação Básica deve satisfazer as necessidades básicas do indivíduo para que este possa sobreviver. Essas necessidades básicas são: - Capacidades comunicativas que incluem a alfabetização, aritmética, conhecimentos de educação cívica, científica e cultural gerais assim como valores e atitudes; - Capacidade de manter uma vida sã e sustentável que inclui prática de higiene, sanidade e o planeamento familiar; - Capacidades de produção para o seu próprio sustento. Para garantir uma educação básica para todos, até ao ano 2025, será necessário aprofundar e aumentar as possibilidades de estabelecer pactos e parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil, o sector privado e organizações internacionais. Neste contexto, são as seguintes, as opções estratégicas a considerar: - Alargar as potencialidades da educação pré-escolar através de creches empresariais ou reforçando o papel das famílias (particularmente da mulher) na educação préescolar através de programas dirigidos; a educação pré-escolar deve ser assumida como uma estratégia importante para o sucesso escolar da criança no ensino primário porque desenvolve disposições mais favoráveis em relação à escola; - Em cada localidade deverá haver uma escola em que se leccione até à sétima classe com capacidade de absorver todas as crianças; - Extensão da Carta Escolar a todo o País para permitir a expansão adequada da rede escolar; - Extensão da Caixa Escolar a todo o Pais de forma a permitir maior o à educação e retenção, pelas populações mais desfavorecidas; - Pelo menos 50% dos lugares disponíveis no ensino primário devem ser preenchidos por raparigas. Para isso deverão ser criados determinados incentivos para as famílias que encorajarem as suas filhas a estudarem; - Diversificação dos curricula das escolas primárias deve ser reforçada sem perder de vista o currículo básico nacional; - Conceber programas de alimentação escolar gratuita. Na medida do possível, nas escolas primárias, dever-se-ão fornecer lanches ou, em caso óptimo, os chamados ‘almoços escolares’ gratuitos para crianças; - Organizar um sistema de atendimento às crianças com necessidades especiais de aprendizagem; - Criar escolas especiais para os portadores de deficiências físicas e mentais.

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6.2.5.2. Educação Secundária A importância estratégica do Ensino Secundário no âmbito da formação integral reside no facto de ele ser frequentado pela camada jovem prestes a entrar para o mercado produtivo ou que alterna as actividades produtivas com a escolar. É, tomando em conta esta particularidade, que se propõem as seguintes estratégias: - Currículo do ensino secundário deve ser mais relevante em relação à vida social e económica; - Diversificar as ofertas educativas e temáticas através de actividades extracurriculares, criação de grupos de interesses, mocidade e outros; - Em cada distrito deverá haver uma escola que ensine até à décima classe com capacidade para absorver uma parte dos finalistas das escolas primárias das localidades (outra parte irá para escolas de formação profissional elementar em artes e ofícios, agrária ou comercial); - Reforçar o nível do domínio de línguas internacionais como o inglês e o francês, indispensáveis para a participação no mercado e na sociedade global; - Incrementar o papel da informática no ensino; - Quando aplicáveis, grupos de distritos deverão estabelecer parcerias para leccionação até à 12ª classe.

6.2.5.3. Educação e Formação Comunitária

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A participação da comunidade é um aspecto fundamental no funcionamento das escolas, particularmente do nível primário. Por isso dever-se-á alargar as formas de participação comunitária nos assuntos educativos, referentes a: - istração - envolvendo a comunidade na tomada de decisões relacionadas com a istração e regulamentação; - Financiamento - envolvendo a comunidade na construção e equipamento das salas, nos gastos operacionais e na remuneração de professores. O objectivo magno da educação e formação comunitária é, através da educação, inserir o aluno e formando nas tradições e no sistema de produção locais, associando os diferentes actores comunitários ao projecto educativo. Nesta óptica, são sugeridas em particular as seguintes estratégias: - Curricula devem ser contextualizados através da inclusão de conteúdos referentes à cultura local, religião, aprendizagem de ofícios localmente existentes, respeitantes aos cuidados pelo ambiente assim como conteúdos de educação para cuidados sanitários básicos; - Incluir nos curricula as formas locais de istração política e de resolução de conflitos como é o caso em relação a terra, à distribuição de recursos existentes etc.; - Escolas devem difundir a prática de levar os alunos para fora da sala de aulas para os ecossistemas comunitários circundantes (empresas locais, machambas, igrejas, centros associativos, etc.) Através de excursões e visitas de estudos sem, no entanto, correr riscos de diluir a sua função social; - Convidar-se, de forma periódica e regular, líderes locais religiosos, políticos, tradicionais, empresariais, profissionais, médicos, sindicalistas, conselheiros, poetas, artistas, artesãos etc., para intervirem directamente nas salas em matérias da sua competência. Estas acções deveriam estar devidamente enquadradas na planificação curricular anual;

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Pais e encarregados de educação devem ser convidados regularmente para encontros com o professor para permitir o acompanhamento destes na vida da escola;

6.2.5.4. Ao nível da Formação Uma das estratégias mais importantes para a formação integral do homem moçambicano é melhorar a qualidade da formação dos professores; só assim é que a profissão do professor será devidamente valorizada. Para isso são recomendadas as seguintes estratégias: - Melhorar os mecanismos de recrutamento e de selecção dos professores à entrada nos centros de formação dando atenção, sobretudo, ao elemento vocação; - Estabelecer laços mais estreitos entre as universidades e os institutos de formação de professores para que estes garantam da melhor qualidade de formação; - Desenvolver programas de formação contínua e de actualização de conhecimentos e competências dos professores recorrendo, sobretudo, ao ensino à distância e às novas tecnologias; - Estudar e aplicar mecanismos mais adequados para melhorar a qualidade dos professores formados, dando-se mais ênfase às práticas pedagógicas; - Em cada província deverá haver um Instituto do Magistério Primário para a formação de professores primários; - Em cada região deverá haver, no mínimo, um Instituto Superior Pedagógico (ou delegação da Universidade Pedagógica) que forme professores para todos os níveis, particularmente para o Ensino Secundário; - Professores para as escolas de artes e ofícios, agrárias e para o ensino técnico-profissional sairão dos Institutos Politécnicos, tendo sido providenciada uma formação pedagógica prévia nestes institutos ou nos pedagógicos; - Deve-se revalorizar a carreira do professor através de estímulos e incentivos materiais e sociais como habitação e através do melhoramento das condições de trabalho nas escolas; - Incentivar cada vez mais as possibilidades do ensino à distância na formação de professores;

6.2.5.5. Alfabetização e Educação de Adultos:

6.2.5.6. Formação Técnico-Profissional O ensino técnico-profissional é basilar na formação integral, particularmente no domínio do “Saber Fazer”. Neste âmbito, seria desejável que até 2025:

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A batalha da produção, do domínio do conhecimento técnico e científico no seio das unidades de produção, a inovação, o aumento da produtividade será ganha se os trabalhadores jovens e os adultos elevarem a sua qualidade profissional e os seus conhecimentos. Neste quadro: - Pelo menos 80% da população adulta deve estar alfabetizada até ao ano 2025; - Programas de alfabetização devem ser mais relevantes em relação à agricultura, aos trabalhadores especializados nas indústrias, as escolas de artes e ofícios, ao artesanato e a outras esferas económicas; - Incentivar a utilização das rádios comunitárias nas acções de alfabetização; - Onde for possível, cada escola deveria ter um solar de forma a tornar efectivo um terceiro turno (nocturno) para alargar as oportunidades de formação dos adultos.

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Haja um nstituto politécnico em cada província; Haja institutos médios em cada província (agrário, comercial e industrial); haja pelo menos duas escolas de Artes e Ofícios e uma Escola Básica Agrária em cada província; Sejam criadas escolas especiais para aptidões artísticas (artes plásticas, artes cénicas, desporto, música e dança), a promoção vocacional e formação de talentos especiais que se reconheçam em alguns alunos; A definição e a ênfase dos respectivos cursos e formações sejam feitas consoante o potencial económico e em parceria com os agentes económicos locais; Adequação regular dos curricula às necessidades do mercado;

6.2.5.7. Educação para a Ciência e Tecnologia

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O objectivo principal no âmbito da Ciência e Tecnologia visa desenvolver um sistema integrado de produção e gestão de conhecimentos, virado para as necessidades nacionais, de forma a impulsionar o desenvolvimento sustentável do País, o que implica: - Desenvolver um sistema de investigação científica integrada, dinâmico e de qualidade; - Reforçar os sistemas nacionais de educação e formação profissional na componente de criação de capacidades científicas e tecnológicas; - Desenvolver a capacidade inovadora do sector produtivo; - Desenvolver um sistema de divulgação e comunicação do conhecimento científico e tecnológico, aproveitando também as novas tecnologias de informação e comunicação. As opções estratégicas são: - Divulgar nas escolas as ofertas de o ao conhecimento científico através da televisão, rádio, jornais e revistas; - Promover jornadas ou palestras científicas regulares integradas nos programas escolares, a todos os níveis envolvendo peritos de áreas específicas; - Institucionalização de uma Academia de Ciências para dinamizar a investigação e a sua disseminação; - Criar em cada distrito Centros de Divulgação Científica e Inovação Tecnológica que priorizem inovações tecnológicas na áreas de agricultura, pecuária, materiais de construção, investigação em saúde; - Criar museus científicos e promover exposições de inovações tecnológicas; - Ter uma sala de informática, conectada à Internet, em cada escola distrital - nestas salas os alunos teriam o aos computadores, aos programas de televisão educativos, ao equipamento multimédia, sistemas iterativos de informação, incluindo correio electrónico e bibliotecas electrónicas; - Prestar particular atenção no investimento em laboratórios, equipamento e infra-estruturas que facilitem a pesquisa científica, cuja importação deverá gozar de benefícios fiscais e aduaneiros; - Reformular os curricula locais, em parceria com o sector empresarial, para se definir o perfil dos graduados adaptado às capacidades técnico-científicas existentes; - Fortalecer o sistema nacional de educação e formação na sua componente de criação de capacidade científica e tecnológica; - Incentivar a criação de centros de pesquisa e valorização de conhecimentos locais;

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Elaborar programas de capacitação para a gestão e manutenção de laboratórios e equipamentos, em parceria com as diferentes faculdades das universidades; estes programas devem ser dirigidos particularmente aos professores; Estabelecer a ligação entre as escolas de formação Técnico-Profissional e as empresas concretas, através de acordos, para as práticas dos formandos e incentivar visitas de estudo às empresas industriais, agrícolas e outras; Assegurar o envolvimento de parceiros locais no apetrechamento dos equipamentos laboratoriais, agrícolas e industriais; Diversificar as formas de propriedade e de gestão em relação ao equipamento nas escolas com é o caso das formas semi-públicas, mistas, comunitárias etc. Assegurar um sistema de actualização dos professores e investigadores através da sua participação regular em simpósios e congressos internacionais; Introduzir a carreira de ‘investigador’ nas instituições de pesquisa - deverá haver um sistema de racionalização dos poucos cientistas no País, promovendo um ambiente de troca e mobilidade institucional; Assegurar a protecção da propriedade intelectual, do direito de autor e dos direitos sobre o conhecimento local; Estimular a participação das mulheres na investigação e na inovação; Seria desejável que houvesse um sistema nacional de estímulos com recurso à lei do mecenato e financiamento das actividades de pesquisa no sector produtivo e apoio a indivíduos que desenvolverem a investigação e a inovação, entre outros criar um sistema de concursos e prémios que contribuam para um maior reconhecimento da importância de ciência e tecnologia na sociedade no geral e a melhoria da qualidade e da inovação; Incentivar a disseminação de fundações de apoio à investigação e inovação, por exemplo, através de um sistema de subsídio ou comparticipação estatal à medida das actividades de cada fundação; Criar um quadro de incentivos que promova a fixação de profissionais e técnicos nos distritos e localidades.

6.2.5.8. Educação Patriótica, Moral, Ética e Cívica

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Considerando a degradação moral que se verifica na sociedade moçambicana e pelo crescente índice de criminalidade, particularmente a juvenil, existe a convicção de que é fundamental desenvolver-se o trabalho de sensibilização relativamente aos valores patrióticos, éticos, morais e cívicos, que deve começar nas famílias, com um forte apoio da instituição social e da escola. Neste âmbito, as opções estratégicas têm por objectivo o seguinte: - Introdução, a todos os níveis do sistema, das disciplinas de Educação Cívica, Ética e Moral, cujos conteúdos devem ser adaptados, tendo em conta a realidade, o meio onde está inserida a escola assim como os desafios da construção da nação moçambicana; - Ensino e reflexão das regras básicas de convivência social a partir da família até à empresa; - Ensino deve ser estimulado, sobretudo o debate sobre os desafios da Democracia em Moçambique; - Pedagogia a ser aplicada deverá priorizar métodos que levam à prática do Bem e das regras democráticas.

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6.2.5.9. Políticas istrativas Escolares Em geral a este nível deve aprofundar-se o processo de descentralização istrativa, normativa, financeira e ao nível de afectação de professores do Ministério para as Comunidades Locais. Este processo deve ser gradual e acompanhado por um sistema de avaliação regular. As seguintes opções estratégicas seriam desejáveis: - Procurar e regular novas formas de financiamento, ou seja, a diversificação das fontes de financiamento da escola através da integração dos pais e encarregados de educação, dos agentes económicos locais e outras instituições e organizações da sociedade civil que tenham representação local; - Combinar várias formas de propriedade, por exemplo escolas, escolas em cooperação com o sector privado, escolas comunitárias, escolas religiosas, mas o currículo de base seria o aprovado oficialmente. As escolas devem ter a liberdade de introduzir conteúdos que promova a aprendizagem de outros conhecimentos teóricos ou práticos; - Papel do Estado ao nível das escolas primárias, das escolas básicas agrárias e de artes e ofícios será mínimo, isto é, de regulador, coordenador e supervisor abrindo mais espaço no que diz respeito ao regime de propriedade e à gestão directa dos assuntos escolares; - Deve ser reforçada a participação dos agentes económicos locais para as escolas de artes e ofícios e agrárias na definição dos conteúdos de formação, na disponibilização de espaço para práticas, na gestão e posse dos centros de formação. A relação com o sector empresarial deve ser de complementaridade e não de competição; - O aumento do orçamento para o Ensino Técnico-Profissional, em particular para o nível básico e para a Formação de Professores; - Deve-se, na medida do possível, adaptar o calendário escolar ao ciclo produtivo local e a outros calendários culturais e históricos locais.

6.3. No âmbito do Capital Social 6.3.1. Introdução

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No domínio do Capital Social, em 2025, Moçambique deverá ser um País Próspero, Unido, Coeso e em Paz, que se orgulhe da sua História e da sua Cultura, que valorize e respeite a sua diversidade étnica, cultural e linguística, com uma sociedade moralizada e solidária, livre do espectro da violência e da pandemia do HIV/SIDA, com uma governação capaz e eficiente, descentralizada, transparente com estabilidade governativa e memória institucional, detentor de uma elevada capacidade de elaboração de políticas e de gestão, onde se lute de forma consequente contra a pobreza e a desigualdade social e pelo aumento da riqueza nacional. Ao nível local, o processo de descentralização deverá conduzir a uma efectiva participação local no poder decisório, valorizando, desse modo, a habilidade das comunidades para trabalharem em conjunto em busca de soluções para objectivos comuns. A Família consolidar-se-á como a célula base da sociedade e a Juventude, a esperança do País, desenvolverá a auto-estima, será participativa, patriota e confiante no futuro. Moçambique deverá ser um País livre de qualquer tipo de discriminação e da violência, para:

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Promover a equidade na redistribuição da riqueza; Assegurar plena igualdade de género institucionalizadas; Formular políticas, programas e projectos de desenvolvimento na perspectiva do género; Participação das mulheres e dos jovens como elementos activos nos processos de tomada de decisão; Promover a protecção e defesa dos direitos da criança, órfãos, idosos e portadores de deficiência.

6.3.2. Como Alcançar a Visão no Âmbito do Capital Social O pressuposto para o sucesso na implementação de qualquer Visão reside no Homem, daí que a formação da sua personalidade, aptidões profissionais e a satisfação das suas necessidades básicas devem estar no centro da atenção. Deste modo, são as seguintes as opções estratégicas a empreender: - Incentivar o investimento para a expansão de projectos de desenvolvimento capazes de absorver quadros moçambicanos; - Promover a interacção entre o ensino superior e o mercado de trabalho visando a valorização dos quadros formados; - Priorizar a formação visando o auto-emprego; - Criar e expandir Centros de Formação Técnico-Profissional nas províncias; - Consolidar a expansão do ensino superior ao nível das províncias, visando a redução das assimetrias regionais no o a este nível de ensino de forma a fortalecer a coesão nacional; - Promover a formação integrada do cidadão nas várias componentes do saber moderno, tradicional e local; - Criar políticas de financiamento social para estudantes de todos os níveis de ensino.

6.3.3. Os Desafios para Alcançar a Visão Os desafios mais urgentes consistem em continuar a forjar a unidade nacional e garantir a justiça social. Unidade que deve reconhecer a diversidade, que deve aceitar as diferenças para buscar um novo e constantemente renovado ponto de encontro e unidade na solidariedade para com aqueles que mais sofrem, os mais pobres. A diversidade cultural é uma riqueza nacional quando contribui como factor de coesão e de unidade nacional. Os desafios importantes dizem respeito a:

O Estado de Justiça Social visa a garantia da satisfação das necessidades básicas e o bemestar social dos cidadãos. Para o efeito, o Estado deve promover a correcta istração da justiça, o o à justiça e aos serviços básicos.

6.3.3.2. Coesão Nacional Trata-se de um projecto político sustentável dentro das fronteiras nacionais e a partir dos substratos sociais e culturais existentes. Na sequência disso, impõe-se encarar com

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6.3.3.1. Justiça Social

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realismo a concepção de um pacto social e de um pacto cultural, no contexto da diversidade socio-cultural.

6.3.3.3. Família, célula base da sociedade. Pretende-se a valorização da família e a educação do cidadão para o respeito dos códigos de valores morais, éticos, culturais, de conduta social e de direitos humanos.

6.3.3.4. Relações de Género equilibradas Pretende-se atingir a plena igualdade de direitos entre a mulher e o homem, através da aplicação de normas. 6.3.3.4.1. Cidadania Moçambicana Impõe-se concretizar os valores da cidadania e evitar que permaneçam uma mera utopia em Moçambique. Para tal é necessário promoverem-se condições de igualdade social, particularmente em termos de o a bens colectivos como educação, emprego e protecção social. Neste âmbito, as questões da Juventude e do Género devem ganhar maior relevância nas reformas políticas do País. É fundamental que se rejeite o egoísmo, a corrupção e a violência, para que Moçambique se desenvolva dentro de princípios que englobam os direitos humanos, a democracia, a tolerância, a solidariedade e a aspiração a uma sociedade mais ética, mais honesta, mais justa, mais igualitária, mais fraterna, fundada acima de tudo na afirmação da dignidade humana. 6.3.3.4.2. Consolidação da Paz, Estabilidade Política e Social A Paz de 1992 caracterizada inicialmente pela ausência de guerra foi sendo sedimentada no sentido de uma convivência pacífica, em estabilidade. Contudo, o sistema multipartidário, apesar dos progressos, ainda não se faz sentir na sua plenitude. A intolerância e comportamentos repreensíveis ocorrem com facilidade nas sessões da Assembleia da República, afectando o prestígio dos deputados e da classe política em geral, fazendo desvanecer novos sonhos de paz e de desenvolvimento. Não obstante, os significativos na consolidação de instituições democráticas devem ser prosseguidos e consolidados. O diálogo deve prevalecer sempre como elemento privilegiado para a solução de diferendos, quaisquer que eles sejam.

6.3.4. As Opções Estratégicas no Âmbito do Capital Social São seguintes as opções estratégicas que se recomendam:

6.3.4.1. Promoção da Justiça Social

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A promoção da justiça social é uma condição básica para a paz e estabilidade. As opções estratégicas são no sentido de: - Propiciar a defesa, assistência e educação jurídica do cidadão e a interacção do direito moderno com os sistemas de direito costumeiro; - Institucionalizar o diálogo como instrumento de dignificação da diversidade; - Consolidar as instituições de justiça; - Respeitar os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, bem como garantir o o aos bens do domínio público;

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Respeitar escrupulosamente os termos e as condições dos concursos públicos e publicitar os seus resultados; Divulgar os resultados dos inquéritos oficiais; Reduzir as assimetrias e as desigualdades sociais contribuindo para uma distribuição equitativa da riqueza. Garantir a revitalização e funcionamento das instituições de justiça comunitária, bem como a sua articulação com o sistema judicial; Assegurar a transparência e a igualdade de oportunidades.

6.3.4.2. o ao Uso e Aproveitamento da Terra Os rendimentos do agregado de uma família camponesa e a sua integração na economia de mercado estão fortemente relacionados com a posse da terra. As opções estratégicas neste domínio devem ser no sentido de: - Garantir o direito à ocupação da terra, descentralizando o processo de o e posse da terra às comunidades e ao sector familiar; - Melhorar a gestão e promover uma maior articulação entre os diversos actores no domínio da gestão da terra; - Educar as comunidades em relação aos seus direitos e obrigações; - Reduzir os conflitos entre o uso comunitário e o comercial, o comunitário e o municipal, o uso económico e a criação de zonas de protecção.

6.3.4.3. Comunidades e Instituições locais As comunidades locais desempenham um papel importante no desenvolvimento humano pelo que devem ser tomadas medidas para potenciar as comunidades e instituições locais. Para o efeito, é necessário: - Valorização das tradições que não violem direitos fundamentais dos cidadãos; - Consagração na legislação moçambicana das práticas consuetudinárias não violadoras de direitos humanos; - Disseminação da cultura moçambicana através das escolas; - Incentivo à pesquisa sobre as tradições, cultura e instituições locais; - Introdução nos curricula escolares de aspectos relevantes a nível local.

6.3.4.4. Família, célula base da sociedade.

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A Visão equaciona elementos relativos ao Homem Moçambicano pelo que a formação da sua personalidade, aptidões profissionais e a satisfação das suas necessidades básicas merecem uma atenção particular. A família é a célula base da sociedade, ela é o berço dos valores da moçambicanidade, da aprendizagem dos valores morais, cívicos e éticos, do respeito e amor ao próximo e dedicação à Pátria. É no seio da família unida que os cidadãos ganham as competências que lhes permitam participar na construção de um futuro harmonioso. Neste quadro, as aspirações apontam para: - Fortalecimento do papel da família, como célula base da sociedade, berço dos valores da moçambicanidade; - Educação dos membros da família para a aplicação do princípio da igualdade de direitos, dos respeitos pelos valores morais, cívicos, éticos, culturais, de conduta social e direitos fundamentais consagrados na Constituição, leis ordinárias e instrumentos internacionais;

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Educação para uma maior protecção e defesa dos direitos das crianças e dos deficientes; Disseminação e aplicação das normas reguladoras das relações familiares.

6.3.4.5. Fortalecimento da Coesão Nacional Deve-se encarar a diversidade cultural como um recurso valioso e não como um obstáculo à unidade nacional. Moçambique é uma realidade compósita antes mesmo do advento do colonialismo. A multiplicidade dos elementos definidores da Nação Moçambicana reforça a vocação do País para o encontro e o diálogo. A concepção de um projecto político sustentável, dentro de fronteiras nacionais e a partir de nações preexistentes continua sendo um grande desafio. Por isso, a preservação e a consolidação da moçambicanidade impõem a necessidade de um duplo pacto: - Pacto Cultural que relacione a unidade na diversidade e na diferença, equilíbrio entre a pertença à Nação e a pertença à identidade cultural específica - é essencial reconciliar a política com as culturas nacionais. É imperativo pensar na política a partir da base, a partir dos marcadores identitários forjados nas culturas nacionais. A capacidade integradora da Nação depende do estabelecimento de uma relação entre o projecto político e as características étnicas e sociais das populações; - Pacto Social definido como equidade, solidariedade e segurança económica - o poder político, mas também as elites intelectuais e económicas devem encontrar mecanismos que reforcem e aprofundem o espírito de solidariedade nacional. Se as populações não virem as próprias necessidades básicas satisfeitas, no mesmo momento em que outras vivem na riqueza e na ostentação, isso porá em causa a coesão nacional.

6.3.4.6. Relações de Género equilibradas

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Pretende-se atingir a plena igualdade de direitos entre o homem e a mulher através da aplicação de normas. Sendo cerca de 51.9% da população constituída por mulheres, políticas pró-activas têm que ser desenvolvidas para que, até ao ano 2025, as mesmas estejam habilitadas a comparticipar no esforço de desenvolvimento do País. Neste sentido, as opções estratégicas devem ser orientadas para: - Fortalecer as instituições específicas para lidar com questões da Mulher; - Continuar a expansão do Programa de Educação da Rapariga; - Fortalecer os mecanismos de coordenação inter-institucionais a diferentes níveis e entre as instituições e as comunidades, de forma a promover um desenvolvimento baseado na equidade e igualdade; - Continuar a revisão das leis discriminatórias; - Adequar o plano de formação dos funcionários públicos ao programa de desenvolvimento institucional do sector público; - Mudança de mentalidade visando uma maior valorização do papel da Mulher.

6.3.4.7. Inserção Social da Juventude Sendo a Juventude a esperança da Nação, urge que a sociedade se empenhe em educar e formar uma juventude dinâmica, responsável, dotada de auto-confiança, com o objectivo de tornar essa juventude participativa, criativa, inovadora e comprometida com o futuro de prosperidade.

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A juventude patriótica respeita a diferença, promove o valores positivos da sociedade, honra os símbolos nacionais, respeita e protege o bem público e o ambiente. É necessário que a juventude promova um estilo de vida saudável, livre de doenças, do alcoolismo, de drogas e que respeita a família, a cultura e a tradição. As opções estratégicas são: - Adequar a formação da Juventude para o desenvolvimento da sua personalidade, suas aptidões profissionais e para o auto-emprego e de forma a assegurar que a juventude seja dinâmica, com carácter, responsável, e com auto-estima, juventude participativa, criativa, inovadora e comprometida com o futuro de prosperidade e com um estilo de vida saudável, livre de doenças, do alcoolismo, de drogas e que respeita a família, a cultura e a tradição; - Organizações que envolvem a Juventude devem assumir uma posição crítica que permita o progresso do país, devem assumir a liderança no debate, na pesquisa e na investigação nas escolas, nas universidades e nas unidades de produção; - Através do ensino e a formação, os jovens devem libertar a sua criatividade, elevar as suas capacidades e iniciativas de forma a ganharem conhecimento alargado do mundo e das diferenças culturais. Neste âmbito, adequar o ensino-aprendizagem à realidade sócio-cultural do País visando responder às necessidades práticas do local e do mercado de trabalho; - Estimular os jovens que demonstrem espírito empreendedor para se envolverem activamente nos processos de desenvolvimento do País, adquirindo e aplicando habilidades que os tornam cidadãos produtivos, e desenvolvam as capacidades de conhecimento e de liderança; - Criar condições para a ocupação dos tempos livres dos jovens em actividades culturais, desportivas, lúdicas e outras;

6.4. No âmbito da Economia e Desenvolvimento 6.4.1. Introdução

6.4.2. Os Desafios para Alcançar a Visão Os principais desafios para alcançar a Visão são: - Garantir a estabilidade macro-económica numa perspectiva de desenvolvimento, envolvendo não apenas as variáveis financeiras e monetárias, mas também as outras variáveis que respeitem, entre outros, os preços, salários e emprego;

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A Visão aponta no sentido de, no ano 2025, Moçambique ser um País onde: - Se promova a produção de riqueza e a equidade social; - Haja cultura de trabalho - Estado seja promotor do desenvolvimento e do bem-estar; - Se encorajem iniciativas e se impulsione o tecido empresarial moçambicano que consolida o tecido social e económico; - Se respeitem contratos e compromissos; - Se promova a ciência, a tecnologia, a investigação e a inovação. Apresentam-se a seguir as opções estratégias para se materializar a Visão acima referida

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Assegurar um desenvolvimento económico nos vários sectores da economia com prioridade para a agricultura, a indústria, minas, turismo e no campo das infra-estruturas, num ambiente macro-económico saudável onde prevaleça a disciplina fiscal e monetária; Aumentar a produtividade e os rendimentos no campo e assegurar que os bens nele produzidos cheguem aos mercados de forma regular e a preços competitivos e fomentar o processamento agro-industrial; Promover programas de investimento viáveis, com vista à capitalização das vantagens comparativas que Moçambique oferece, em particular no sector agrário, agroindustrial, industrial, mineiro, turístico, dos recursos energéticos, entre outros; Promover um sector empresarial mais eficiente, dinâmico e competitivo; Reduzir o fosso digital digital divide pressupondo o aumento da fiabilidade e a expansão das redes e dos utentes; Incentivar um amplo programa de desenvolvimento rural no qual se envolvam e se mobilizem todos os actores: o Governo, sector empresarial, associações as comunidades rurais, as Universidades, ONGs, organizações religiosas, organizações de solidariedade, os parceiros de cooperação, e nesse quadro: • Organizar as comunidades/aldeias social e fisicamente, para que elas aglutinem as diversas componentes de desenvolvimento que, interagindo, possibilitem o progresso económico e social das populações; • Enfrentar as causas da fome, miséria, reduzir a vulnerabilidade, produzir semente melhorada, promover a produção familiar e também a gestão da água. Neste âmbito, reabilitar, construir e manter pequenos sistemas de regadio e de retenção de água; • Facilitar o o ao uso e aproveitamento da terra; • Promover e expandir as finanças rurais de forma a assegurar recursos financeiros complementares para estimular a produção agrária; • Estimular a gestão comunitária dos serviços e das infra-estruturas; • Envolver a população na gestão ambiental; Fortalecer a capacidade de gestão fiscal e financeira com o fim de ampliar a base tributária; Concretizar uma política industrial que articule capacidades e dinâmicas económicas e sociais que possam maximizar os efeitos multiplicadores, económicos e sociais, do crescimento e transformação industrial da economia; Promover políticas e práticas apropriadas de ordenamento territorial e urbanização tanto nas zonas rurais como nas urbanas; Promover mudanças nos regulamentos relativos aos assentamentos, a fim de proteger os recursos naturais, incluindo a água, o ar, a biodiversidade, a energia e a terra; Preservar a terra produtiva nas zonas urbanas e rurais; Proteger os ecossistemas frágeis dos efeitos nocivos dos assentamentos humanos; Promover a redução dos efeitos dos desastres naturais e da desertificação em certas áreas do país ou os causados pelo homem nos assentamentos humanos; Assegurar a manutenção regular de estradas, o fornecimento fiável de energia, aumentar a disponibilidade de energia para o consumo doméstico, em particular petróleo de iluminação, gás e electricidade; Garantir a igualdade de o da mulher aos recursos, em particular aos que dizem respeito ás oportunidades de crédito e ao direito à herança;

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Acompanhar as dinâmicas e equilíbrios regionais, da geopolítica e da economia mundial e a aplicação com vantagens para Moçambique dos protocolos regionais, em especial do comércio.

6.4.3. Opções Estratégicas no Âmbito da Economia 6.4.3.1. Articulação entre a Macroeconomia e a Microeconomia A política macroeconómica deve integrar uma perspectiva de desenvolvimento. Medidas específicas deverão ser definidas para as questões financeiras como segue: - Política fiscal deve ser sólida: os défices fiscais, os níveis da dívida interna e externa, assim como a gestão orçamental devem estar sempre sob controlo rigoroso.,; - Política monetária deve manter sob controlo a inflação, sem prejuízo dos níveis de emprego, de salários e preços reais; - Gestão da política monetária deve ser consentânea com a política fiscal e de investimentos, assegurando a paridade adequada da moeda nacional por forma a estimular o crescimento da economia; - Estado deve exercer uma supervisão rigorosa e credível do sistema financeiro; - Estado deve concretizar um quadro regulamentar forte para os monopólios privados e públicos em particular sobre os serviços de utilidade pública É necessário adoptar políticas que estimulem o desenvolvimento empresarial, a poupança interna e o investimento, a criação de emprego e fomento do auto-emprego. Os fundos concedidos pelas instituições financeiras multilaterais e no quadro da cooperação bilateral devem ser geridos de forma profissional, transparente e apresentar resultados visíveis em benefício da actividade produtiva e social, a fim de melhorar a competitividade dos bens e serviços.

6.4.3.2. Desenvolvimento Rural 6.4.3.2.1. Sector familiar e empresarial

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Os sectores familiar e empresarial devem tornar-se eficientes e competitivos no mercado nacional, regional e mundial. Para este efeito, deve-se concentrar a prioridade nas seguintes acções: - Garantir a segurança alimentar, ou seja, o o a alimentos em quantidade e em qualidade ao longo de todo o ano, através de produção contínua e adequado armazenamento; - Produzir para o mercado interno e internacional, explorando as vantagens comparativas das regiões agro-ecológicas do país e assentando nos conhecimentos e práticas locais; - Fomentar o mercado de produtos dando particular atenção ao controle da qualidade, apoiando as iniciativas com vista a obter os níveis exigidos pelos consumidores; - Apoiar iniciativas empresariais que gerem emprego directamente no sector rural, usando tecnologia de mão-de-obra intensiva e/ou, indirectamente, através da criação e estímulo de empresas prestadoras de serviços, bem como escoando e transformando os produtos agro-pecuários; - Promover a mecanização agrícola como factor associado às inovações tecnológicas - Resolver algumas questões essenciais: • Assegurar maior celeridade e segurança nas transacções dos títulos de uso e aproveitamento da terra;

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• Investir num forte sistema de tecnologia e sementes agrícolas, com pessoal bem qualificado e ênfase na investigação, extensão participativa e gestão empresarial; • Desenvolver as finanças rurais e incentivar as micro-finanças; • Promover os mercados rurais; • Melhorar a ligação espacial através de infra-estruturas de transporte e comunicações assegurando a transitabilidade das vias de o até aos mercados de produção; • Promover as indústrias de agro-processamento. 6.4.3.2.2. Fomento de parcerias pública, privada e familiar O fomento de parcerias pública, privada e familiar deve ser incentivado com o objectivo de elevar a produção e a produtividade agrárias e assim como o processamento, industrialmente, dos produtos agro-pecuários, florestais e pesqueiros, de forma a: - Agindo do lado da oferta: • Promover a transformação tecnológica por via da mecanização gradual de algumas das operações agrárias e da introdução gradual de agroquímicos, bem como as variedades apropriadas para aumento da produção e produtividade familiar; • Apoiar a formação de associações de produção e de serviços comuns que permitam a criação de mecanismos de apoio à formação de preços de oferta compensadores (não distorcidos) e a redução dos custos de transacção; • O Estado deve, com o envolvimento do sector privado, assegurar eficiente serviço de extensão, construção de regadios e apoio na manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas públicas - manutenção de estradas terciárias inter-distritais, conceder preços preferenciais de combustíveis e energia; • Introduzir a competição no sector da cabotagem e maior frequência nos serviços de cabotagem, cobrindo portos secundários e terciários. - Agindo do lado da procura: • Fomentar os vários tipos de mercados rurais, redução dos custos de transacção, disseminação da informação, em formato apropriado (rádio, TV, boletim) relativos aos mercados e preços; • Fomentar a compra dos produtos agrários por comerciantes, unidades de processamento para o mercado nacional e para exportação; • Encorajar, sempre que possível, os mecanismos de concorrência próprios de uma economia de mercado, procurando evitar a formação de situações monopolistas ou monopsónicas nos mercados agrícolas, florestais e pecuários. 6.4.3.2.3. No que Respeita à Lei de Terras:

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Como forma de valorizar o direito consagrado na Constituição, deve-se promover maior disseminação da Lei de Terras de forma coordenada e como instrumento de promoção do desenvolvimento rural. São as seguintes algumas das opções estratégicas neste sector: - Facilitar a transferência do direito do uso e aproveitamento da terra a terceiros; - Aplicar rigorosamente a Lei de Terras no sentido de os indivíduos que possuem títulos de uso e aproveitamento da terra e que não as usem, no prazo legalmente prescrito, apenas possam renová-lo conforme definido na Lei e nos Regulamentos, ficando o título automaticamente cancelado, caso não se concretize o projecto para o qual foi aprovado.

CAPÍTULO 6


6.4.3.2.4. Tirar proveito das vantagens oferecidas -

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Tirar proveito das vantagens oferecidas pelos mercados na era de globalização, o que implica a necessidade de uma coordenação vertical efectiva para, no tempo requerido pelos contratos, garantir qualidade e preço à produção agrária. As características chave incluem: Exigências de qualidade, de normas sanitárias e de oportunidade em termos de entrega do produto; Identificação dos mercados específicos para produtos como milho, óleo alimentar de alta proteína, e outros produtos que transformam o que era um produto padronizado e, portanto, relativamente homogéneo (como o milho ou o óleo de soja) num produto diferenciado. Os citrinos, a banana e outras frutas tropicais, as hortícolas e as flores poderão ser equacionadas de forma similar; A adopção de padrões modernos sobre a qualidade e sanidade dos alimentos e a necessidade de adequar os volumes de produção rapidamente em resposta a mudanças de curto prazo na procura; Mudar tipos de sementes e práticas agrícolas para corresponder às mudanças na procura nos mercados finais; adoptar novas tecnologias que reduzam custos de produção e comercialização, num ambiente em que os retalhistas podem abastecer-se de várias fontes.

6.4.3.2.5. Promover o financiamento ao desenvolvimento Promover o financiamento ao desenvolvimento de forma a facilitar que os operadores produtores do sector familiar produzam para os mercados domésticos e para a exportação. 6.4.3.2.6. Investimentos em Infra-estruturas Moçambique deve realizar substanciais investimentos em infra-estruturas que servem o processo agrário: - Construir e manter as vias de os, desenvolver a electrificação rural - Desenvolver a investigação e assegurar programas de extensão - Realizar os investimentos no sector dos transportes e na melhoria do sistema de educação, de o a fontes de água, aos serviços de saúde e electricidade de modo a melhorar a qualidade de vida. 6.4.3.2.7. Processamento de Produtos Agro-pecuários do Sector Familiar

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A estratégia de desenvolvimento rural tem por força motriz o processamento de produtos agro-pecuários do sector familiar e, por efeito multiplicador, o aumento dos retornos e consequente intensificação do investimento produtivo. A estratégia assenta em três eixos: - Disponibilização de capital financeiro para investimento, a baixo custo, com a dupla finalidade de: • Induzir a transformação tecnológica pela adopção de novas tecnologias não nocivas ao ambiente, assegurando-se a oferta de produtos seleccionados, facilitandose o o ao mercado e acrescentando-se valor aos mesmos; • Aumentar o retorno e incentivar o investimento à escala crescente. • Aumento permanente do capital social e a mudança do quadro institucional valoriza a procura e a oferta, a poupança e o investimento que constituem os elementos chave que produzem efeito multiplicador endógeno:

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• Desenvolvimento do capital humano através do ensino técnico e profissional directamente relacionado com os produtos seleccionados, em simultâneo com a educação formal e a alfabetização; • Expansão do movimento associativo e da melhoria das condições de vida no domínio da água, da sanidade do meio e outros serviços básicos. Fortalecimento do quadro institucional de interacção entre o nível comunitário e o nível do distrito e, entre este e o resto do País, tendo por pontos focais: • Democratização da governação distrital; • Aumento da participação do cidadão nos órgãos colegiais desde o nível comunitário até ao nível distrital, ando pelos da localidade e do posto istrativo; • Consolidação do processo de descentralização quer pela sua monitoria desde o nível provincial até ao do cidadão como pelos efeitos da avaliação dos impactos aos níveis provincial e nacional.

6.4.3.3. Competitividade e Modernização das Empresas A empresa desempenha um papel central na produção de bens, serviços, na criação de emprego e do bem-estar. A acção principal deve visar a criação das condições para a sua expansão. As medidas necessárias são as seguintes: - Elevar a qualidade, cultura e disciplina de trabalho: Os rendimentos de trabalho devem ser mensurados e deverão reflectir os níveis reais de produtividade alcançada, tornando-se imperiosa a adopção e prática de “centros de custos”; - Formação de empresários: Para superar a fragilidade na gestão e elevar o nível de formação e de preparação Técnico-Profissional, os empresários, gestores e técnicos devem ser reciclados ou formados em cursos específicos, de curta ou média duração. As universidades e institutos devem ministrar cursos sazonais, em especial no verão, para a formação em istração e liderança empresarial. - Apoio à exportação: O Estado deve apoiar financeiramente a melhoria da competitividade das empresas ligadas à exportação de bens e serviços nacionais, assegurando acções de marketing. - Valorização das relações contratuais: É fundamental introduzir-se a cultura de estabelecimento de contratos e de respeito pelos compromissos assumidos. Os conflitos devem ser dirimidos com celeridade pelas autoridades judiciais.

6.4.3.4. Infra-estruturas

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As infra-estruturas constituem, em qualquer sociedade, um dos factores chave para impulsionar o desenvolvimento nacional. Elas assumem particular relevo devido ao seu papel no alívio à pobreza, através da criação de postos de emprego, na garantia da circulação de pessoas, bens, serviços e informação numa determinada economia. Asseguram ainda a facilitação do o aos mercados dos excedentes agrícolas, o que eleva o poderio económico dos produtores, na venda da sua produção e na catalização da integração regional. A definição das prioridades de criação ou expansão/manutenção das infraestruturas nacionais deverá ser efectuada na perspectiva da procura e em articulação com as comunidades afectadas por essa acção.

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6.4.3.4.1. Manutenção dos Equipamentos A manutenção e modernização dos equipamentos e infra-estruturas são questões-chave, que exigem uma atenção particular - as infra-estruturas só têm relevância na economia, se elas fornecerem serviços de qualidade e sem interrupções. A falta ou deficiente manutenção das infra-estruturas limita a sua vida útil, reduz a capacidade de fornecimento de serviços, acelera a sua degradação, obrigando, a um prazo curto, a novos investimentos de reabilitação. Alguns dos problemas neste sector são: - Uma estrada pavimentada que pode durar entre 10 a 15 anos sem nenhuma resselagem se não for devidamente mantida, pode ficar intransitável após os primeiros 5 - 7 anos. O custo da manutenção é de cerca de 1,000 USD/km e o custo de reabilitação poderá atingir os 100.000,0 USD/km; - A tentação de reduzir custos de manutenção que tem sido comum é uma poupança aparente que se traduz sempre em perdas significativas do investimento realizado. 6.4.3.4.2. Modernização e Expansão das Infra-estruturas e Equipamentos Moçambique deve melhorar substancialmente a funcionalidade das suas infraestruturas para que se possa produzir com baixo custo, alta qualidade e produtividade. Para o efeito deve possuir infraestruturas operacionais e bem mantidas. O desenvolvimento das infra-estruturas requer avultados financiamentos e exige sempre a realização prévia de estudos de viabilidade, sócio-económicos, ambientais e, finalmente, estudos de engenharia. Uma parte significativa de estudos são feitos sem o adequado à informação sobre o País e sem atender à capacidade interna de gestão e manutenção, particularmente no caso de infraestruturas de grande dimensão, às opções tecnológicas, grau de compatibilização de marcas e patentes, com graves riscos para uma contínua e eficiente operacionalidade das mesmas. No caso da construção, de forma geral as tecnologias com recurso a mão-de-obra intensiva devem ser sempre privilegiadas, embora, naturalmente, haja limites para estas opções. O Instituto Nacional de Planeamento Físico deve exercer plenamente o seu papel importante no estabelecimento das intersecções, sobreposições ou mesmo de zonas de conflito entre os vários projectos. Esta instituição poderia ser o e físico e ambiental das decisões financeiras sobre a implementação dos projectos de infraestruturas, transmitindo informações úteis e compatibilizadas a todos os sectores promotores de infraestruturas. 6.4.3.4.3. Acções integradas que facilitam a redução de custos

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Integrações do sistema de transportes - a estratégias das vias de comunicação deverão ser orientadas no sentido de maior integração dos subsistemas marítimo, ferroviário, rodoviário e aéreo. Tornar o sistema ferroviário no principal sistema para o transporte de pessoas e cargas de grande tonelagem principalmente nas grandes distâncias; as estradas devem ser o elemento de e ao sistema ferroviário, tirando proveito da existência de uma cabotagem regular para grandes cargas à longa distância, de uma rede de caminhos-de-ferro com ligações aos países vizinhos. Os custos de operação de transporte deverão ser minimizados desenvolvendo um sistema intermodal de transportes nas suas várias vertentes e de forma equilibrada. As novas tecnologias quer se refiram a materiais e ou a processos construtivos, devem merecer uma atenção especial porque elas traduzem-se sempre na redução de cus-

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tos e prazos e numa manutenção mais fácil e barata. Só assim é possível assegurar uma permanente modernização e eficiência dos equipamentos e serviços, de forma a responder à demanda sempre crescente dos utilizadores. As novas tecnologias são também aplicáveis à forma de realização e gestão de infra-estruturas. Hoje há já um largo consenso que se deve promover a participação do sector privado nacional no fornecimento de infraestruturas e serviços, permitindo, sempre que possível, a competição, para aumentar a produtividade e baixar os custos. A estratégia para os diferentes tipos de infra-estruturas, para os próximos anos, deve considerar os seguintes objectivos: - Estradas: • Completar as ligações directas entre todas as capitais provinciais, através de estradas asfaltadas, mantidas todo o ano. Em particular, é necessária uma estrada norte-sul de boa qualidade (com ligações a noroeste e nordeste) e uma ponte sobre o Zambeze; • É indispensável que existam também estradas asfaltadas que estabeleçam a ligação com os países vizinhos e com portos importantes que não sejam capitais de Províncias; • Garantir uma ligação todo o ano entre as capitais provinciais e os distritos, assegurando uma manutenção de rotina adequada dos troços não asfaltados; • Desenvolver uma rede terciária a nível de cada Província que promova a agricultura, a comercialização dos produtos agrícolas, o turismo e o sector mineiro. Estabelecer responsabilidades bem definidas entre as entidades de nível central e local na exploração e manutenção da rede rodoviária assim como na disponibilidade de equipamentos essenciais ao nível local: uma niveladora, um tractor; • Fazer participar o sector privado no planeamento, investimento, gestão e manutenção da rede rodoviária, em particular quando o tráfego o justifique. - Caminhos-de-ferro: • Optimizar a rede existente de ligação aos países vizinhos, que integra os corredores de Nacala, Beira, Limpopo, Maputo e Libombos; • Reconstruir a linha de Sena para desenvolver as províncias do Centro do País e para o escoamento entre outros do carvão, madeiras, açúcar e cereais; • Desenvolver sistemas peri-urbanos de transporte ferroviário de ageiros com o às grandes cidades como Maputo, Beira e Nampula; • Estudar e desenvolver sistemas intermédios de transporte, permitindo aos utilizadores ter opções de transporte. Possibilitar a participação do sector privado no investimento, gestão e manutenção, através do sistema de concessões; • Integrar a rede nacional ferroviária, interligar os corredores e recuperar os ramais abandonados através de parcerias públicas, privadas em regime de concessão; • Investir na electrificação das principais rotas ferroviárias. - Portos: • Os portos de Maputo, Beira e Nacala devem ser optimizados de modo a atraírem maiores volumes de carga interna e de trânsito para os países do hinterland, estabelecendo as ligações com o sistema ferroviário; • Desenvolver os pequenos portos secundários e terciários e, fundamentalmente, criar as condições para o ressurgimento da cabotagem, para transporte a longas distâncias de pessoas e mercadorias, com prioridade para Mocímboa da Praia, Angoche, Moma, Quelimane, Chinde, Sofala (Buzi) Vilanculos, Inhambane e Macuse.

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Aeroportos: O País dispõe de 166 pistas de aviação, dos quais um é internacional, cinco são aeródromos e os restantes são pistas de aterragem de diversos níveis. Até 2025 deve-se: • Dispor de pelo menos três aeroportos internacionais em Maputo, Beira e Nacala; • Dispor de aeródromos internacionais nos lugares que justifique o desenvolvimento do potencial turístico; • Desenvolver e manter as pistas já construídas de forma a garantir, numa primeira fase, o o a zonas mais longínquas, por meios aéreos; • Fortalecer os serviços de ajuda à navegação e segurança aérea; • Aumentar a segurança física e dos activos disponíveis nos aeroportos. Energia: • Existe uma elevada capacidade de produção de energia em Moçambique. O futuro do sector energético a pela expansão da rede nacional de electricidade fornecendo energia fiável a todas as capitais provinciais, importantes centros urbanos, centros de produção agro-industrial e zonas turísticas; • Desenvolver outras formas de energia, nomeadamente: - Turbinas a gás e a disseminação de gás natural para uso doméstico, industrial e também para os automóveis; - Energia hidroeléctrica, através da utilização plena dos aproveitamentos hidráulicos existentes, - Carvão de coque, biogás, energia solar, energia eólica, bagaço e energia dos mares, diminuindo significativamente o consumo de lenha e combustíveis líquidos, para evitar a já visível desertificação das zonas peri-urbanas e os perigos do manuseamento do petróleo de iluminação. Comunicações: • Desenvolver a rede nacional de transmissão para ar todo o sistema de comunicações e a rede de telefones rurais; • Aumentar significativamente a teledensidade, actualmente de 0,5 linhas de rede/ 100 habitantes, permitindo o o a comunicações em qualquer parte do País. Isso requer avultados investimentos na construção de telecentros nas escolas, telecafés, desenvolvimento de telefones rurais, convergência tecnológica da telefonia móvel/fixa, som, dados e imagem, aumento do número de utilizadores da Internet; • Promover sinergias e parcerias entre o sector energético e o das telecomunicações, para uso conjunto das infraestruturas de transporte de energia para o transporte de cabos telefónicos em fibra óptica. Água e saneamento: • Aumentar a cobertura, que actualmente é de cerca de 35% da população, para cerca de 70% até ao final da próxima década, conforme os MDGs,. Para Moçambique alcançar estes objectivos requer fortes parcerias entre o sector público, privado, comunitário e as organizações não governamentais bem como o melhor aproveitamento dos fundos do milénio disponibilizados pela comunidade internacional; • Dotar o País de mais barragens e represas para armazenamento de água para consumo humano, agricultura e indústria; • Assegurar o interesse nacional na partilha de água de rios internacionais que atravessam Moçambique;

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• Em termos de preços, praticar uma justiça económica e social o que significa ter sistemas auto-sustentáveis e ao alcance da maioria da população. A gestão dos pequenos sistemas deve ser feita pelas comunidades, evitando a estatização da mesma.

6.4.3.5. Papel do Estado na Economia

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Os serviços públicos do Estado devem ser reformados para garantir melhor e mais rápida qualidade de serviço. Isso exige uma profunda alteração de métodos de trabalho, eliminação da letargia, transformação da estrutura e das mentalidades dos funcionários públicos. A mudança deve priorizar o desenvolvimento empresarial e a melhoria dos serviços públicos para benefício dos cidadãos, e do próprio Estado. Só com empresas e serviços públicos a funcionarem correctamente é possível fazer crescer a produção a assim aumentar as receitas do Estado e melhorar a vida dos moçambicanos - esta é a prioridade central. A acção governativa, dos diversos Ministérios, Direcções Provinciais, do Banco Central e dos diversos institutos e organismos de Estado deve ser coordenada, transparente, não discriminatória e, no seu conjunto, deve produzir efeitos coerentes. A governação deve ser mais actuante, com maior democracia participativa e resultados visíveis quantificáveis e reprodutivos. O Estado deve exercer o papel de supervisor e regulador credível e estimular o sector privado a praticar uma concorrência sã no mercado. O Estado deve assegurar regras estáveis para efectivo funcionamento do mercado competitivo, a livre concorrência, a regulação dos monopólios e a protecção dos consumidores. O Estado tem um papel vital no fomento do desenvolvimento: - Continuando a exercer, num período transitório, o papel de promotor de actividades onde o sector privado ainda não estiver habilitado a realizar com plenitude a sua função de agente económico; - Contribuindo para a solidez financeira, técnica, e tecnológica do sector privado moçambicano que ainda enfrenta fragilidade na sua estrutura de capital e na gestão técnica e financeira. O planeamento estratégico da economia e da sociedade, a médio e longos prazos, deve ser dissociado da actividade das finanças que, em geral, opera a curto prazo. A entidade estatal que elabora os planos estratégicos não deve ser tutelada pelo organismo que gere os recursos correntes que, nos anos que se seguem, se prevê sejam escassos. O funcionamento regular da economia e das empresas exige rigor e transparência pelo que o sistema judicial deve permitir uma actuação célere e previsível, para obrigar o cumprimento dos contratos e arbitrar conflitos comerciais e laborais. As estruturas de governação devem ser fortes e competentes para permitir elevar a qualidade dos serviços: - Expediente apresentado para decisão dos serviços públicos deve obrigatoriamente ser respondido ao fim de um prazo fixo nos regulamentos, findo o qual será considerado tacitamente aprovado; - Técnicos qualificados devem auferir remunerações e regalias que sejam competitivas no mercado de trabalho. A formação deve ser contínua e progressiva, visando o profissionalismo e eficiência dos trabalhadores, a sua motivação, a estabilidade da forca de trabalho e contenção de despesas com a sua integração e formação; - Condições de trabalho no aparelho de Estado devem assentar nas tecnologias de informação. O ambiente de trabalho deve ser motivador. Neste contexto, para con-

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centrar os serviços e assegurar rapidez no o com os cidadãos deve-se implementar: • Lojas do Cidadão onde se centraliza a emissão da documentação oficial individual; • Balcão Único onde se processem os licenciamentos e a documentação das empresas de forma expedita. Estas acções implicam o desenvolvimento de um sistema de governação electrónica, para que a maioria dos serviços possa ser efectuados por via informática; Todos os Cadernos de Encargo e os Termos de Referência dos concursos públicos, adjudicações, projectos e fornecimentos ao Estado, acima de determinado valor, assim como os seus resultados e as conclusões das comissões de inquérito, devem ser publicados em Boletim da República. Todos os Contratos Públicos entre os organismos do Estado ou instituições públicas e terceiros, acima de determinado valor, devem ser obrigatoriamente sujeitos à aprovação do Tribunal istrativo (tribunal de contas) sem a qual são juridicamente nulos.

6.4.3.6. Sector Industrial

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A estratégia do alívio da pobreza, da redução das desigualdades sociais e regionais e da criação da riqueza, exige a geração de mais emprego, em melhores condições de trabalho, com produtividade e melhores salários, com métodos de gestão e relações sindicais mais modernas e inclusivos, de força de trabalho, apostando mais na formação profissional dos trabalhadores e gestores, melhorar substancialmente a qualidade e os padrões de trabalho e da produção. Nas próximas décadas, políticas industriais devem atender às seguintes prioridades fundamentais: - Promover o aumento das exportações; - Desenvolver capacidades industriais, com especial relevo às PME’s, incluindo a modernização dos sistemas de formação, informação, gestão e as relações industriais. - Processo de negociação dos mega-projectos é importante definir-se a forma de comparticipação das PME’s moçambicanas; - Em face de contratos comerciais específicos, as PME’s devem receber apoio estatal. O impacto dos grandes projectos gerados por IDE depende, sobretudo da capacidade de gerar efeitos multiplicadores na economia. Com vista a assegurar estratégias económicas e industriais de maior abrangência é fundamental considerar o apoio consistente as PME’s pelo que: - À semelhança dos task forces especiais criados para lidar com a instalação dos megaprojectos e para enfrentar a questão do contrabando de açúcar em protecção da indústria açucareira nacional, é fundamental criar-se uma unidade específica para lidar com as PME’s de forma a: • Superar as diversas situações impeditivas ao pleno funcionamento das PME’s; • Superar problemas resultantes de barreiras políticas e ineficiências istrativas. - Realizar o saneamento financeiro das empresas afectadas pelas guerras, calamidades naturais e profundas transformações políticas e económicas, começando por aquelas cujos títulos representativos da dívida bancária, o Tesouro já reembolsou aos bancos comerciais: • Os títulos representativos de dívidas das empresas devem ar urgentemente para o Tesouro Público, actual credor;

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• Estes títulos e as garantias associadas, expurgados dos juros debitados em muitos casos ilegitimamente, devem ser entregues a uma sociedade financeira, a criar especificamente, que deve assumir a responsabilidade pela cobrança do capital, a longo prazo (até ao ano 2025), aplicando uma taxa de juro simbólica e um período de carência, a acordar caso a caso; • Em simultâneo, a sociedade financeira encarregue de cobrar as dívidas e a empresa em processo de saneamento, acordará um plano de reorganização que contempla critérios qualitativos e quantitativos de desempenho, que inclui a contabilidade, o pagamento das responsabilidades fiscais, entre outros; • À medida do cumprimento do plano de saneamento e de reorganização empresarial, a empresa deve receber um apoio financeiro para a modernização e o desenvolvimento empresarial, designadamente diversificar a base produtiva e de exportação; elevar a produtividade e a qualidade; desenvolver serviços de apoio à produção e qualidade; desenvolver estratégias agressivas de penetração em mercados externos; estabelecer mecanismos financeiros agressivos de apoio à exportação. Agir no sentido de garantir a competitividade das empresas, formular políticas industriais abrangentes, reduzir os efeitos perversos dos altos custos de transacção, pelo que o Estado deve: - Assegurar a manutenção e o desenvolvimento da rede de infra-estruturas e serviços que garantam as ligações inter-industriais, entre os diversos sectores da economia, com destaque para a ligação entre a agricultura e a indústria de agro-processamento; - Fortalecer o papel regulador e supervisor do Estado nos sectores onde prevalecem os monopólios e os oligopólios, em particular no sector financeiro que produz efeitos generalizados em toda a economia; - Estabelecer mecanismos, práticas e atitudes de coordenação e cooperação interinstitucional, evitando abordagens departamentalistas de questões abrangentes, nacionais, locais ou sectoriais; - As políticas industriais têm que tomar em consideração as grandes assimetrias regionais e as suas causas dinâmicas e iniciativas para a sua reversão, de modo a que desenvolvam abordagens específicas para diferentes regiões ou áreas de influência com características próprias; - As políticas industriais têm que tomar em conta as características das empresas, e garantir que as abordagens sejam consistentes com os objectivos e desafios socioeconómicos mais gerais, de modo a articular a redução da pobreza com processos sustentáveis de rápido crescimento diversificado e de base ampla, designadamente: • Identificar e apoiar indústrias emergentes, apoiar a reconversão indústrias em declínio; • Conferir maior prioridade à industrialização rural e às indústrias de processamento de produtos agrícolas; • Articulação institucional e em cadeias sociais e económicas de valor e produto; • Incentivar pólos de desenvolvimento multiplicados em torno de novas indústrias; • Monitorar e acompanhar a actividade industrial; • Promover iniciativas tendentes a desenvolver a pequena indústria, potenciando o aproveitamento de produtos locais, tais como o chá, algodão, caju, o açúcar, as oleaginosas, frutas e hortícolas; • Estudar a viabilidade da criação de uma instituição vocacionada para o fomento da indústria local.

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6.4.3.7. Pequenas e Médias Empresas Do Norte ao Sul, o país é interligado pelos agentes económicos, na sua maioria microunidades familiares que, num regime de funcionamento informal, ganham o seu sustento e asseguram emprego a centenas de milhares de cidadãos. Como o sector informal praticamente não paga imposto e porque é difícil exercer uma acção coerciva, para arcar com as crescentes despesas do Estado, recai sobre as empresas formais, o incremento das taxas fiscais e aduaneiras, o que as torna menos competitivas É imprescindível ponderar sobre a criação de um Fundo para a Capitalização de Pequenas Empresas, de natureza competitiva. Tal fundo poderia ser financiado pela alocação de parte dos fundos de alívio à pobreza no quadro do HIPC e ou por direitos e impostos pagos pelas actividades de exploração mineral e mega-projectos, como uma forma de aumentar os benefícios para as pequenas unidades económicas. A importância de se desenvolver estes projectos, é de tal modo vital que se justificaria a solicitação de um empréstimo específico junto do IDA do Banco Mundial, a juros simbólicos e prazos de 50 anos. Se tais fundos forem bem geridos, os efeitos multiplicadores da acção de centenas de micro-unidades produtivas serão, certamente, encorajadores. O fundo poderia financiar a maior parte dos custos de investimento das pequenas empresas que apresentassem propostas de investimento rentáveis, tais como a irrigação de pequena escala, investigação agronómica, pequenos negócios, pequenas unidades de processamento agro-industrial, juntamente com os respectivos planos de negócios.

6.4.3.8. Lei de Trabalho A Visão sobre a economia refere a importância de reformar profundamente a Lei do Trabalho, de forma a adequá-la às regras de uma economia de mercado, promovendo a competitividade, a produtividade, a criação de mais emprego e a torná-la atractiva ao investimento nacional e estrangeiro. Em particular deve-se agilizar e facilitar a contratação de técnicos nacionais e estrangeiros qualificados. A Visão defende a necessidade de se autorizar à imigração selectiva de estrangeiros que estejam disponíveis a residir em Moçambique e que tenham por objectivo contribuir para o aumento do emprego e acrescentar valor à produção nacional, desde que demonstrem possuir capacidade tecnológica ou financeira.

6.4.3.9. Mecanismos Financeiros para o Desenvolvimento 6.4.3.9.1. Constituição de um Banco de Desenvolvimento

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A constituição de um Banco de Desenvolvimento pode desempenhar um papel crucial no desenvolvimento económico de Moçambique. - Os agentes económicos (sectores empresarial e familiar) necessitam de ter o a fundos concessionais com taxas de juros preferenciais, para complemento dos seus fundos próprios e para facilitar a modernização e a expansão das empresas e consequentemente o investimento produtivo a médio e longo prazos, que o presente sistema bancário não está capacitado para o fazer; - Este banco, direccionado para o investimento produtivo, tem que ser gerido com elevado rigor e profissionalismo e deve envolver parcerias entre o sector público e privado, e outros parceiros; - O banco de desenvolvimento pode desempenhar importante função na provisão de capital, em termos concessionais, para formação, aquisição de equipamentos e know-

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how (saber fazer), para elaborar estudos e pesquisa de mercados (internos e externos), actividades de pesquisa e inovação para o desenvolvimento, ajudando desta maneira os agricultores e os industriais a reduzirem os custos e o risco dos mercados. Esse banco pode ter importante papel na promoção dos produtos nacionais nos mercados internos e externos e apoiar os projectos de desenvolvimento rural, pequenos sistemas de irrigação, fábricas de dimensão familiar para a transformação industrial de produtos agrários, programas de extensão rural para disseminar tecnologias e conhecimentos, comercialização e transporte rural. Os créditos de médio e longo prazo no qual este banco se deverá especializar, poderiam incentivar o investimento em novas tecnologias, na inovação e programas de pesquisa e desenvolvimento das empresas, e que estimula a produtividade. Esta instituição pode ser determinante para as famílias camponesas que am a merecer maior importância no alívio à pobreza e a criar a sua própria riqueza; O crédito deste banco deveria ser direccionado, prioritariamente, para infra-estruturas públicas e privadas em regime de parceria publica e privada para os sectores produtivos que oferecem maior vantagem competitiva de forma a melhorar os sectores de maior vantagem comparativa: agricultura, agro-indústria, pescas, turismo, recursos minerais e sectores virados para a exportação. O desenvolvimento rural, por ter potencial para beneficiar mais de 70% da população moçambicana, é a estratégia mais importante para Moçambique. O banco de desenvolvimento assume um papel fundamental na estratégia; Operando num sector de elevado risco, o rácio capital/activo e os requisitos de provisões para o crédito devem ser mais rigorosos do que os da banca comercial. Neste banco de desenvolvimento seriam reunidos os diversos fundos já constituídos para promover acções de desenvolvimento, assim como os fundos de contrapartida do perdão da dívida (HIPC) que devem ser aplicados na luta contra a pobreza. O fomento de projectos de desenvolvimento é a estratégia mais coerente e sustentável para eliminar a pobreza ao mesmo tempo em que se assegura uma gestão mais profissionalizada e redução de custos de intervenção financeira. O banco de desenvolvimento actuaria como entidade de segundo nível, permitindo colmatar as imperfeições dos mercados financeiros, que limitam, severamente, a disponibilidade de financiamentos ao desenvolvimento, partilhando, assim, com os bancos comerciais os recursos, os riscos e os proveitos.

6.4.3.9.2. Constituição de um Fundo de Garantias de Créditos

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O País devia considerar a possibilidade da Constituição de um Fundo de Garantias de Créditos (FGC) que agisse como uma instituição com as seguintes funções: - Instituição financeira de segundo nível, o FGC tem por função estabelecer linhas de crédito para complementar os recursos próprios dos bancos comerciais, contribuir para reduzir parte dos riscos e consequentemente fazer baixar a taxa real de juros; - Linhas de crédito têm por objectivo financiar as actividades presentemente não elegíveis pelo sistema bancário por constituírem actividade de elevado risco. As transacções financeiras visam o apoio à realização de investimentos correntes da campanha agrícola, as necessidades no sector da agricultura, pescas, agro-processamento, indústrias manufactureiras, exportação de bens que incorporem valor acrescentado nacional e gerem emprego; - Incentivar a constituição de sociedade de capital de risco para complemento financeiro no capital social das empresas.

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6.4.3.9.3. Comparticipação nos custos Todos os governos do mundo comparticipam nos custos, ou seja, concedem subsídios directos ou indirectos às suas empresas ou sectores mais deficitários e ou ineficientes. No caso de Moçambique este instrumento não tem sido permitido porque se alega que os fundos dos doadores não podem ser utilizados para este efeito. Reconhecendo-se que a economia moçambicana enfrenta assimetrias diversas e elevados custos de transacção, os parceiros de cooperação deveriam permitir que o Governo utilize parte dos fundos do HIPC para alívio à pobreza para reduzir os custos de ineficiência que, tão frequentemente, resultam dos preços monopolísticos e demais ineficiências que prevalecem no mercado. Estes fundos seriam criteriosamente utilizados, pois uma vez instituídos são muito difíceis de eliminar e podem distorcer os preços, pelo que se recomenda que sejam aplicadas as directivas seguintes: - Devem ser temporários, para promover transições para padrões económicos sustentáveis; - Devem ser dirigidos às unidades familiares e à economia dos pobres; - Podem compensar factores ambientais externos e calamidades naturais; - Podem compensar distorções dos mercados internos e internacionais; - Não devem ser atribuídos por decisão discricionária a empresas e devem sempre estar ligados ao desempenho e à melhoria da produção e da produtividade; - Crédito de curto prazo não deve ser bonificado, já que encoraja a utilização ineficiente do capital escasso e prejudica o desenvolvimento dos mercados financeiros.

6.4.3.10. Incentivar a Integração do Sector Informal 6.4.3.10.1. Legalização do Sector informal Legalizar o sector informal através de registos simples e cedência de títulos de propriedade e de alvarás e aplicação de políticas fiscais que incentivem a integração no sector formal. 6.4.3.10.2. Conceder Incentivos à Integração no Sector Formal A formalização do sector informal comporta determinados custos que importa minimizar através da facilitação do o as infra-estruturas, redução de custos de legalização, o a instalações, redução/eliminação de taxas ilícitas, o à informação e ao crédito concessional. Para o efeito deve-se constituir um Fundo de Apoio à Integração de Micro-empresas familiares, financiado, entre outros, pelos fundos de apoio à pobreza resultante do HIPC, através do qual o Estado concede apoio financeiro à medida que o agente económico melhore o seu desempenho: dispor de escrita, demonstração do pagamento de impostos e taxas, comparticipação nos custos de instalação e de infra-estruturas.

As opções para se alcançar os objectivos do desenvolvimento económico, social e protecção do ambiente, componentes integrados do desenvolvimento sustentável e fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas, devem ter em conta o seguinte: - Uso sustentável da terra exige um planeamento territorial: • Deve ser desenvolvida e apoiada a aplicação de melhores métodos de ordenamento territorial que integram globalmente as necessidades do solo urbano para a habitação, a indústria, o comércio, a infra-estrutura, o transporte, espaços verdes e

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zonas arborizadas, tendo em conta a necessidade de espaços para actividades quotidianas, tais como pátios de recreio, parques, campos desportivos, terrenos adequados para a jardinagem e agricultura urbana; • É preciso prevenir ou minimizar a contaminação e a possível exposição proveniente de instalações industriais e fomentar, ao mesmo tempo, iniciativas de planificação urbana, habitação e política industrial que desaconselhem o estabelecimento desproporcionado de instalações industriais contaminantes em zonas habitadas por pessoas que vivem na pobreza ou de outros grupos vulneráveis; • Devem adoptar-se medidas para prevenir e controlar a contaminação do ar, a água e o solo, reduzir os níveis de ruído, desenvolver sistemas preventivos e curativos apropriados de atendimento da saúde; • Devem ser elaboradas e aplicadas leis e políticas que determinem níveis apropriados de qualidade do ambiente, fixem objectivos para a melhoria do ambiente e sinalizem os instrumentos para sua consecução de acordo com as prioridades e condições nacionais e locais; • Devem aproveitar-se ao máximo os sistemas de informação geográfica e os métodos de avaliação ambiental na preparação de políticas de desenvolvimento regional que sejam racionais do ponto de vista ecológico; • Deve fomentar-se uma ampla cooperação entre as comunidades locais a fim de buscar soluções integradas para os problemas relativos ao uso da terra, o transporte e o ambiente. Desenvolvimento de sistemas de transporte e comunicações: • Ordenamento dos transportes nos assentamentos humanos deve efectuar-se de tal modo que fomente o o adequado aos locais de trabalho, a interacção social e facilitem importantes actividades económicas, entre elas a obtenção de alimentos, a satisfação de outras necessidades vitais; • Devem ser adoptadas medidas visando a redução de efeitos negativos do transporte sobre o ambiente; • Deve ser promovida a utilização de meios de transporte baratos, não motorizados, eficientes e que economizem energia. A produção de habitação adequada implica a realização das seguintes acções: • Descentralização da istração da política de habitação para os níveis provinciais e municipais; • Criação de incentivos para mobilizar o sector privado a atender as necessidades de produção de habitações; • Mobilização de fontes nacionais inovadoras de financiamento, públicas e privadas; • Concessão de bonificações para pessoas com menos recursos; • Apoio aos programas de base comunitária que facilitem alojamento e serviços às pessoas sem abrigo; • Fomento da construção de casas pelos próprios interessados. A capacidade de prevenção de desastres, sua mitigação e posterior reabilitação. Para melhorar a capacidade de prevenção das calamidades deve-se: • Aprovar e aplicar normas e regulamentos apropriados para o ordenamento territorial, para a construção e a planificação, baseados em avaliações da sua perigosidade e vulnerabilidade especial aos desastres naturais ou causados pelo homem; • Incentivar a mobilização contínua de recursos nacionais e internacionais para actividades que dizem respeito à redução de desastres;

CAPÍTULO 6


• Formular programas que facilitem a reinstalação voluntária e o o de toda a população a zonas menos expostas a desastres; • Mobilizados todos os sectores da sociedade a participarem na prevenção para casos de calamidades.

6.4.3.12. Descentralização e Desconcentração Descentralização e Desconcentração é a chave do processo de materialização das estratégias ao nível local. Ao nível distrital e ou municipal os componentes essenciais para que a aplicação da estratégia económica seja eficaz são os seguintes: - A redução de formalidades burocráticas; - Participação efectiva dos vários actores nos processos de tomada de decisão aos níveis distritais, comunitários e de localidade; - A inclusão dos vários actores na definição do uso dos bens e do orçamento público; - O Distrito e os Municípios devem afirmar-se como pedra angular e base da acção do desenvolvimento. A participação na planificação distrital tem por objectivo a análise dos custos de oportunidade na utilização dos bens públicos como infra-estruturas e equipamento, bem como da receita pública retida localmente e do orçamento do Estado para o distrito. É no distrito que se operacionalizam e influenciam as decisões estratégicas e tácticas provinciais e nacionais relacionadas com o PARPA e com os programas sectoriais da Agricultura, Finanças e istração Estatal, sendo, portanto, a base para a monitoria e a avaliação das intervenções do Estado com vista à redução da pobreza absoluta.

6.4.3.13. Desenvolvimento de Parcerias É imprescindível criar consistentemente capacidades nacionais nos vários ramos de actividade, tais como, agricultura, pecuária, indústria, minas, construção, engenharia, energia, electrónica e telecomunicações: - As empresas internacionais quando participam nos concursos relacionados com projectos a realizar em Moçambique, devem ser incentivadas a associarem-se directa ou indirectamente a entidades moçambicanas, até uma percentagem a ser definida nos cadernos de encargo. - As entidades nacionais que operam no ramo devem ser sempre envolvidas na consultoria desde a fase de concepção do projecto até ao seu termo. - Com vista ao fortalecimento da capacidade dos moçambicanos e assegurar a propriedade de activos nacionais, o Estado deve conceder apoio através do estabelecimento de parcerias público-privado, empresas mistas, t-ventures muitas vezes em associação com empresas estrangeiras.

A ajuda internacional que o País recebe e os projectos desenvolvidos com o apoio de Governos e empresas dos diversos países, devem ser orientados para produzir efeitos estruturantes e multiplicadores de forma a minorar as consequências das calamidades, aliviar a pobreza e ou promover projectos de desenvolvimento. Neste âmbito, o sucesso de Moçambique poderá ser ainda maior se a estratégia de desenvolvimento e definição de prioridades for negociada com os principais parceiros de desenvolvimento.

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6.4.3.14. Cooperação Internacional

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Com vista a melhorar a qualidade da gestão da ajuda internacional e assegurar que os fundos aplicados produzam resultados planificados, é fundamental: - Assegurar uma gestão profissionalizada e transparente dos fundos cedidos pelos parceiros de cooperação; - Alocação dos fundos deve ser cuidadosa/selectiva tendo em conta os critérios de elegibilidade e as de incompatibilidade; - Conter a corrupção através do exemplo irrepreensível e de medidas dissuasoras e repressivas. No que respeita aos fundos concedidos pelas diversas agências internacionais ou implementados por ONG’s recomenda-se que: - Todos os projectos sejam concebidos com participação de moçambicanos e com máximo envolvimento de agentes ao nível local; - Todos os projectos devem operar no quadro da lei vigente e os seus planos devem estar coordenados com o governo a todos os níveis; - Projectos iniciados a nível local devem ser auto-sustentáveis no fim de um determinado período; - Todas as entidades, governamentais e as ONG’s nacionais e estrangeiras, devem assegurar uma boa istração e transparência dos seus projectos e apresentar anualmente os relatórios e contas, tanto quanto possível, submetidas a auditorias; - Acção das ONG’s nacionais e internacionais deve mostrar resultados evidentes e palpáveis no sentido de desenvolvimento; As ONG’s internacionais devem articular-se com suas congéneres nacionais e capacitálas a exercer a sua função de forma profissional.

6.5. No âmbito da Governação 6.5.1. Introdução

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A Agenda 2025 tem como Visão global: Moçambique Unido, Coeso e Belo, Nação Harmoniosa, Povo Próspero e Orgulhoso. Tendo em conta os aspectos sobre Governação referidos na Análise Situacional apresentada no Capítulo II, a seguir se descrevem as principais opções estratégicas para se alcançar a Visão plausível, com base nos cenários já definidos. A fim de tornar realidade a Visão cabe ao Estado garantir a justiça, a segurança e o bem estar material e espiritual, pelo que deve assumir o papel de regulador e de supervisor credível da actividade económica e social. Face à fragilidade das instituições nacionais e do sector privado, cabe ainda ao Estado assegurar a função de promover o desenvolvimento. Cabe a Governação, no seu sentido geral, a responsabilidade de traçar, implementar e apoiar as estratégias mais adequadas à realização do desiderato nacional, isto é, os fins do Estado.

6.5.2. Como Alcançar a Visão no Âmbito da Governação Para se atingir a desejada Boa Governação é preciso atender, entre outros, os seguintes elementos:

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Sistema político deve assentar na democracia pluripartidária; Sistema de Governo deve ter como e o Estado de Direito e ampla participação dos cidadãos; Defesa e segurança; Separação dos poderes do Estado e sua interdependência; Independência do poder judicial e o correcto funcionamento do aparelho de Justiça; Relação institucional dos órgãos do Estado; Sistema eleitoral; Equidade de género; Protecção e melhor aproveitamento dos seus recursos naturais.

6.5.3. Os Desafios para Alcançar a Visão Os desafios no que respeita a Governação são:

6.5.3.1. Democracia O exercício da democracia pluralista é ainda novo em Moçambique e a construção de uma cultura institucional, também, é um desafio em aberto. - O aprofundamento da democracia exige uma governação capaz e eficiente, desconcentrada e pragmática, descentralizada e transparente, com estabilidade governativa, memória institucional e elevada capacidade de elaboração de políticas e de gestão; - É necessário, também, aprimorar os mecanismos de representação - a ‘democracia representativa’ não é suficiente. Moçambique necessita também de uma ‘democracia participativa’, em que o cidadão é o agente primordial da construção democrática, agindo fundamentalmente ao nível autárquico que lhe é mais próximo. De modo geral, o projecto de futuro, a luta pelo desenvolvimento e justiça social, o esforço para alcançar e manter a modernidade democrática, deve-se guiar por uma visão do mundo centrada no Homem e nos interesses nacionais concretos do País, beneficiando naturalmente do apoio e cooperação da comunidade internacional assente numa base de respeito, igualdade e reciprocidade de benefícios.

6.5.3.2. Sistema Político

6.5.3.3. Boa Governação Para que o País tenha uma governação que promova o combate à pobreza, o crescimento da riqueza nacional, que elimine as assimetrias regionais e combata a corrupção, promova a ética, a deontologia e o sentido de servir e promova o bem estar material e espiritual dos cidadãos, o respeito pelas liberdades fundamentais, e que garanta a manutenção da paz e unidade nacional, deve-se:

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O sistema político deve garantir uma estabilidade governativa permanente independentemente de eventuais alternâncias político-partidárias. A acção governativa pressupõe a existência de um sistema político que não se restrinja apenas a acção políticopartidária, mas a um sistema que incorpora também interesses económicos, sociais e os da sociedade civil incluindo associações culturais e comunidades religiosas, com o objectivo de se alcançar o interesse comum, privilegiando o processo de concertação.

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Garantir a separação de poderes e a sua interdependência - é a premissa para um funcionamento normal do Estado democrático e uma governação responsável; Memória institucional: as instituições devem ser estruturadas para que a mudança de titulares de órgãos governamentais não crie rupturas nem impeçam a prossecução de políticas, projectos e acções em curso; Construir as instituições públicas para que as divergências políticas não conduzam a colapsos institucionais e/ou à paralisação do aparelho istrativo; Promoção de cultura de Estado e despersonificação das instituições públicas; Alargar a base de participação do povo na acção da governação - estabelecimento e prática de envolvimento dos diversos actores na Participação, Descentralização e desconcentração do poder político; Concretização do primado da legalidade nos actos e contratos; Estado e demais pessoas colectivas públicas, quando haja danos causados a terceiro pelos seus órgãos, agentes ou representantes no exercício de actividades de gestão privada devem responder civilmente por esses danos, nos termos em que os comitentes respondem pelos danos causados pelos seus comissários; Reestruturar o sistema judiciário de modo a torná-lo eficaz, credível e prestigiado, o que a pela interiorização do conceito de JUSTIÇA, dignificação dos magistrados do Ministério Público e Judicial e todos os demais actores do aparelho de justiça, melhoria salarial e condições de trabalho; Organizar um eficiente serviço de inspecção e correcção (fiscalização de actos judiciais) a fim de se apreciar a qualidade do trabalho produzido, o respeito pela legalidade e consequente classificação do magistrado, o que constitui uma forma de combate da corrupção no aparelho judiciário; Credibilizar os processos eleitorais; Garantir o o à informação para a promoção da transparência dos actos da istração; Criação de um sistema público de informação pública isenta, idónea, objectiva, clara e directa, Regulamentação do livre o às fontes oficiais (e não só) de informação.

6.5.4. Opções Estratégicas no Âmbito da Governação São as seguintes, as opções estratégicas no âmbito da governação: 6.5.4.1. Paz, Estabilidade Política e Social

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O reconhecimento do direito à diferença no contexto do pluralismo político e cultural deve conduzir as elites intelectuais a funcionar como referências e como mediadoras entre as elites políticas, económicas e sociais, e as comunidades. O diálogo, a concertação e a negociação devem constituir práticas permanentes. Deve assegurarse a transparência e a imparcialidade na gestão da coisa pública. O Estado deve-se tornar no promotor do desenvolvimento, garante da lei e da ordem, com gestão profissionalizada e acima dos interesses partidários, actuando no sentido de se criarem condições para se atenuarem os desequilíbrios regionais e as desigualdades sociais. Para o efeito, deve-se: - Promover a responsabilidade social; - Valorizar as redes de segurança comunitárias; - Prevenir os conflitos por via de regras, normas e mecanismos de persuasão locais;

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Garantir a lei e a ordem para proporcionar segurança e tranquilidade permanente aos cidadãos e proteger sua propriedade e bens; - Geração de postos de trabalho visando o pleno emprego. No processo democrático vigente que possibilita alternância de poder, as várias elites e actores devem demonstrar competência política e técnica para, em eleições justas e livres, convencer os cidadãos a validarem a sua capacidade e legitimidade de governar. 6.5.4.2. Sistema Político, Democracia e Participação:

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Outro aspecto, também determinante, é assegurar que o sistema político a adoptar em Moçambique garanta uma estabilidade governativa permanente, não obstante os naturais ou eventuais alternâncias político-partidárias do Poder. A acção governativa pressupõe a existência de um sistema de político que não se restrinja apenas a acção político-partidária, mas sim um sistema que incorpora também interesses privados e os da sociedade civil, incluindo associações culturais e comunidades religiosas. Para realizar as imensas tarefas no quadro da Visão, o País necessita de um Estado forte e actuante e exige uma governação competente e capaz de materializar as suas políticas e estabelecer uma base de negociação regular com a sociedade civil e o sector privado. Para cumprir as suas funções de supervisor e de promotor da actividade económica e social, as remunerações dos trabalhadores qualificados do Estado devem ser mais competitivas de forma a atrair e manter quadros de melhor qualidade, assegurando-se-lhes carreira profissional e sistema de pensões atraentes e dignidade profissional. Para assegurar estabilidade governativa, é essencial que: - A designação do primeiro-ministro seja feita pela força política da maioria parlamentar na Assembleia da República; - A escolha dos membros do governo deve considerar a capacidade e a idoneidade do dirigente proposto e a experiência profissional; - Os dirigentes superiores do Estado e dirigentes das principais empresas e institutos públicos, de nomeação presidencial, do primeiro ministro ou ministerial, devem ser sujeitos à apresentação ao Tribunal istrativo da lista dos bens que possuem no início e no fim do exercício das funções governativas. Para assegurar maior operacionalidade e redução de custos, sem prejuízo do processo de desconcentração e descentralização, o aparelho de governação deve ser reduzido racionalmente, em benefício da sua qualidade e eficiência - as alterações dos órgãos centrais do Estado, incluindo as dos Ministérios, devem ser efectuadas após adequada fundamentação técnica e financeira. Como sentido de responsabilidade, de austeridade e de moralização do poder, perante os contribuintes e a população em geral, assim como perante parceiros de cooperação que, no conjunto financiam orçamento nacional, os órgãos do Estado devem praticar a moderação nos gastos de representação, nos benefícios suplementares e noutros privilégios, que devem ser matéria de estrita regulamentação, fiscalização, responsabilização e consequente punição. É também fundamental preservar a memória institucional. As instituições devem ser estruturadas para que a mudança de titulares de órgãos governamentais não crie rupturas e não impeça a prossecução de políticas, projectos e acções em curso - quaisquer alterações a introduzir nas políticas em vigor devem ser cuidadosamente estudadas e fundamentadas, amplamente debatidas, sem prejudicar os agentes económicos e sociais.

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É pertinente criar instituições públicas para que as divergências políticas não conduzam a colapsos institucionais e/ou à paralisação do aparelho istrativo. Neste quadro, as nomeações dos dirigentes das diversas instituições do Estado deverão ser efectuadas por mandato pré-determinado, de forma a assegurar estabilidade e continuidade institucional, independentemente das mudanças dos titulares dos cargos ministeriais. Uma das acções mais importantes a ser desenvolvidas no campo da Governação é o aprofundamento da democracia pluralista. Este exercício é ainda novo em Moçambique e a construção de uma cultura institucional democrática ainda é um desafio em aberto. O aprofundamento da democracia exige uma governação capaz e eficiente, descentralizada e transparente, com estabilidade governativa, memória institucional e elevada capacidade de elaboração e negociação de políticas de desenvolvimento e de gestão. Ainda nesse âmbito, é necessário aprimorar os mecanismos de representação a nível parlamentar com o objectivo de assegurar uma maior e qualificada representatividade de toda a Nação. Assim, é conveniente continuar o debate sobre círculos eleitorais uninominais a fim de permitir que os vários grupos de interesse possam apresentar seus candidatos. De igual modo, seria conveniente aprofundar a análise sobre a introdução, até ao ano 2025, de uma segunda câmara na Assembleia da República. Deve, também, ser equacionada a necessidade de instituição de um Conselho de Estado, formado por cidadãos de reconhecido mérito e isenção, líderes dos partidos representados na Assembleia da República e os que tenham assumido altas funções de Estado, como órgão de consulta regular do Chefe de Estado, sobre as grandes questões nacionais, tais como: - Questões de defesa e segurança nacional; - Estratégias de desenvolvimento económico com destaque para o desenvolvimento rural e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas e o investimento estrangeiro; - Estabilidade legal sobre as questões essenciais como a terra, política macro económica, propriedade, linhas mestras do desenvolvimento, património e activos nacionais; - Estabilidade Governativa e melhoria da sua eficácia; - Pacto Político, Social e Cultural para fortalecer a unidade, a coesão, a valorização da diversidade étnica e cultural e das línguas nacionais, para moralização da sociedade o combate à corrupção, etc. - Política externa - diplomacia e relações de cooperação económica, comercial e cultural com os demais Países. Para assegurar a integração das diversas perspectivas deve, ainda, ser equacionada a constituição de um Conselho Nacional de Desenvolvimento Económico e Social para aconselhar o Presidente da República, o Primeiro Ministro e a Assembleia da República sobre políticas e acções a empreender no plano económico e social. Do ponto de vista estratégico é importante estimular a reflexão permanente sobre as realidades nacionais, regionais e internacionais. Considerando que a democracia representativa não é, por si só, suficiente, os órgãos e as instituições do Estado devem dialogar permanentemente com o cidadão que é o agente primordial da construção da democracia participativa. O fortalecimento da cidadania deve ser perspectivado tendo em atenção os aspectos seguintes: - Consciência patriótica;

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Respeito pelas instituições; Perante as eleições a atitude do vencedor deve ser a de praticar boa governação e a dos vencidos praticar oposição construtiva, para o progresso do País; - Prevalência do interesse geral sobre o interesse particular; - Fortalecimento da cultura de paz; - Promoção da cultura de trabalho; - Consciencialização da necessidade do pagamento de impostos; - Combate permanente contra a corrupção. De modo geral, o projecto de futuro da sociedade moçambicana, a luta pelo desenvolvimento e justiça social, é crucial que, rejeitando os valores prevalecentes do egoísmo, da ganância, da corrupção, e da violência, Moçambique se desenvolva dentro de princípios que englobem os direitos humanos, a democracia, a tolerância, a solidariedade e a aspiração a uma sociedade mais honesta, mais justa, mais equitativa, mais fraterna, fundada acima de tudo na afirmação da dignidade humana e de princípios éticos. 6.5.4.3. Legalidade e Segurança

6.5.4.4. o à Informação O o à informação é uma das condições fundamentais para a garantia da transparência e da boa governação, devendo ser promovida a sua disponibilização generalizada, de forma isenta, idónea, objectiva, clara e directa. Para tal é pertinente: - Potencialização e massificação da rede de informação e comunicação tanto na cidade como no campo, com recurso às novas tecnologias;

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A existência de um ordenamento jurídico eficiente e adequado às reais necessidades do País é uma das principais aspirações nacionais. Para que tal seja alcançado, um dos caminhos a seguir é incorporar na lei do Estado moderno o direito costumeiro que valorize, enquadre e adequa os tribunais comunitários e a sua inter-relação com os tribunais judiciais, em tudo o que não contradiz a lei escrita, de forma a reconhecer-se o pluralismo do ordenamento jurídico interno, portanto a prevalência dos tribunais judiciais. É também fundamental que seja promovida à difusão, o conhecimento e o respeito pelo ordenamento jurídico o que a por uma maior controlo, uma maior fiscalização e responsabilização pelo seu cumprimento. Deve ser assegurada uma gestão rigorosa e transparente das contas fiscais para que os contribuintes se revejam nos planos e programas estatais. A austeridade e a prestação de contas deve ser prática regular de cada funcionário de Estado. Aos eleitores deve ser permitido o o à informação sobre o uso dos fundos públicos, sobre as prioridades. A elaboração dos planos e programas deve ser publicitada para que os governantes possam recolher as sensibilidades populares sobre as suas prioridades concretas. Aos governados devem ser facultados relatórios relativos a inspecção independente das contas públicas. As partes devem procurar a resolução extra-judicial dos seus conflitos sempre que possível, para não sobrecarregar os Tribunais com casos que podem ter solução mais fácil e rápida, por acordo das partes. As Lei de Trabalho, a Lei de Imprensa e a Lei Eleitoral só devem ser alteradas por maioria qualificada de 2/3 dos deputados da Assembleia da República por terem natureza constitucional em virtude do seu relacionamento com as liberdades e garantias fundamentais do cidadão, assegurando assim a estabilidade da vigência da lei.

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Regulamentação do livre o às fontes oficiais de informação, excepto aquela que se encontrar classificada. É essencial definir e actualizar o conceito de segredo de Estado; - Cumprimento da ética e deontologia dos profissionais da comunicação social, assegurando o respeito e a defesa do bom-nome de instituições e dos cidadãos, prevalência do interesse geral sobre o individual. Uma vez que a governação democrática envolve o debate público e a tomada de decisões abertas às organizações de grupos de interesses e a livre circulação de ideias, opiniões, a informação objectiva e isenta é crucial. O exercício do direito à informação constitui uma das pedras basilares para a materialização da cidadania e identidade moçambicana. O o à informação assegura a voz e participação dos cidadãos de ambos os sexos, necessária para a construção de um Estado Democrático. A comunicação social presta um papel importante trazendo e transmitindo a actividade política para o povo e, na acção governativa, contribui para a prevenção de conflitos, criando um espaço para a participação popular nos processos nacionais, a expansão dos média por todo o País, em particular a rádio e televisão. A contribuição dos meios de comunicação social no processo da democratização pressupõe a geração de interesse, consciência, conhecimento e entendimento, o que por sua vez, pressupõe a aquisição de capacidades e técnicas de utilização da comunicação para apoiar o desenvolvimento sócio-cultural, político e económico. Acima de tudo, um efectivo uso dos média para apoiar a paz, democracia e boa governação exige que todos os sectores da sociedade tenham o às informações, opiniões, ideias diversificadas, assim como as oportunidades de expressarem os seus pontos de vista não só na língua oficial, como também nas línguas nacionais que usam e melhor entendem. 6.5.4.5. Descentralização e Desconcentração.

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Para uma boa governação e efectiva participação dos cidadãos no processo democrático, a descentralização e a desconcentração assumem um papel estratégico fundamental. Esta opção pressupõe: - Delegação de poderes para níveis inferiores governamentais; - Aprofundamento da autarcização do País, dotando as autarquias com orçamento de despesas e receitas próprias, com possibilidade de supervisão e controlo por parte dos eleitores; - Garantia de existência dos Planos Directores Municipais que incluam reserva de Estado e zonas verdes e o seu rigoroso respeito; - Criação de mecanismos que assegurem a memória institucional a nível local; - Promoção de dirigentes com capacidade de istração e de fomento de iniciativas para o melhor aproveitamento dos recursos locais; - Disponibilização dos recursos materiais e equipamentos para o exercício das suas funções; - Prestação de contas dos dirigentes perante os cidadãos.

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6.6. Opções Estratégicas sobre Outros Sectores As estratégias apresentadas não são exaustivas. O desenvolvimento da sociedade e da economia requer ainda tratamento adequado e profundo das diferentes formas de capital, incluindo o capital infra-estrutural e capital institucional, entre outras, para além do capital puramente físico e privado. Assim, a boa governação deve preocupar-se, também, com a protecção e promoção da melhor forma de exploração de recursos naturais para que a economia e o desenvolvimento possam satisfazer as necessidades do Estado e de toda a sociedade. As preocupações relativas ao crescimento económico e da geração de emprego e do aumento dos níveis de rendimento nas regiões mais atrasadas, o papel das forças armadas no desenvolvimento e as relações internacionais, devem conduzir, numa fase posterior, a detalhados estudos a serem elaborados pelas instituições do Estado, privadas e da sociedade civil, que darão lugar a políticas específicas, que devem ser consensualizadas ao máximo, assegurando-se a coerência entre elas, e posteriormente, implementadas.

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CAPÍTULO VII O Caminho a Seguir Sumário Executivo O Comité de Conselheiros orientou a formulação da Agenda 2025 - Visão e Estratégias da Nação, agora conformada neste documento final que reflecte o processo participativo e amplamente inclusivo e o longo e aturado trabalho de pesquisa que envolveu vários especialistras de diferentes áreas científicas que decorreu desde 2001. O documento da Agenda 2025 foi, desde o início, perspectivado como uma referência para toda a sociedade e para os futuros governos. Por isso, é fundamental que se definam as formas da sua disseminação para seja comentado, criticado, avaliado e permanentemente ajustado às dinâmicas internas e externas. O actual Comité de Conselheiros cessa a sua missão com a entrega do documento final da Agenda 2025 ao Chefe do Estado da República de Moçambique. Contudo, é dever deste grupo de cidadãos propor, na base da experiência que acumulou, mecanismo de acompanhamento e actualização da Agenda. Assim, sugere-se a criação de uma instituição especializada do tipo Fundação, Instituto de Estudos Estratégicos de Desenvolvimento, ONG, ou de outro tipo, que possa fazer a articulação e acompanhamento de todo o processo ora iniciado que se desenvolverá, posteriormente, com a ampla participação dos cidadãos, a nível individual, associativo ou institucional. Tal instituição deveria integrar profissionais permanentes num secretariado operativo e funcional, sob direcção de um Conselho de Gestão representativo, que reflicta a complexidade política, social e cultural do país e mantenha o estilo de trabalho de combinar a auscultação directa com a pesquisa e o debate livre dos temas, valorizando sempre o consenso.

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7.1. Introdução São imensas as tarefas a serem realizadas, aos vários níveis, para tornar realidade o melhor cenário. São tarefas relacionadas com valores a interiorizar, comportamentos a corrigir, novas atitudes a adoptar, políticas a formular ou reformular, reestruturar ou redireccionar estruturas, promover o desenvolvimento rural e tornar as empresas mais competitivas. São tarefas a serem assumidas, na respectiva função, por cada um dos actores envolvidos: os cidadãos, as instituições públicas e privadas, as organizações da sociedade civil, assim como as instituições internacionais que assumem um papel relevante na economia e na sociedade moçambicana.

7.2. Disseminação e Debate A Agenda 2025 é um documento para ampla discussão pública e deve ar a ser uma referência para toda a sociedade e para os futuros governos. Pretende-se que não seja considerado mais um documento a ser arquivado. Numa sociedade multirracial multiétnica e multilinguística como a moçambicana, marcada por diversas opções religiosas, por assimetrias económicas e regionais muito vincadas, o debate sobre a visão e as estratégias facilitará a promoção de um consenso unificador em torno do futuro da Nação, pelo que o debate deve ser permanente. Alcançar o consenso é um exercício que exige elevado grau de comprometimento pela Nação, é uma tarefa morosa e complexa. O consenso poderá nunca ser total, e atingi-lo levará tempo considerável mas, os os já iniciados nessa direcção podem representar uma plataforma valiosa para a consolidação da Nação e para o progresso social e económico. Os moçambicanos não devem assumir uma atitude de indiferença em relação a este documento. Positiva ou negativamente o documento da Visão e Estratégias da Nação interfere na vida de todos nós. Cada Moçambicano é convidado a associar o seu sonho a este grande sonho de fazer crescer Moçambique, na base das linhas estratégicas de acção se propõem. Este exercício facilita a definição das prioridades nacionais para os parceiros de cooperação e encoraja-os a formular seus próprios programas de apoio nas áreas que nós, os moçambicanos teremos identificado como prioritárias.

7.3. Actores principais e seu papel até 2025

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O caminho até ao ano 2025 já se iniciou. Para que a Agenda seja implementada com sucesso, ela deve ser plenamente assumida por todo o Povo. A Agenda 2025 deve tornar-se assim num compromisso dos cidadãos e das instituições. Os órgãos de comunicação social têm um enorme papel educativo neste sentido, disseminando e publicitando as contribuições e chamando a atenção para as questões críticas. Aos empresários, trabalhadores, camponeses, outros agentes económicos e sociais, estudantes e intelectuais recai a responsabilidade importante de empreender esforços para relançar a produção e lutar para vencer na competição regional e internacional.

CAPÍTULO 7

O Caminho a Seguir

É neste quadro que os Moçambicanos se apropriam da Agenda 2025, ando a dispor pela primeira vez de um poderoso instrumento sobre o futuro do País, constituindo a base através da qual poderão pedir contas aos políticos e aos diversos membros ou candidatos à Assembleia da República. A dinâmica pró-activa que, se vai seguir, aproximará muito os representantes do povo daqueles que os mandataram, fortalecendo a democracia, ao mesmo tempo que impulsionará o debate sobre as questões nacionais conforme as propostas da Agenda 2025.

7.4. A Agenda 2025 e o Planeamento do Desenvolvimento Ao promover maior participação dos cidadãos nos diálogos sobre as políticas públicas, e ao aumentar a qualidade dessa participação, a formulação de um plano de desenvolvimento nacional pode reforçar as bases da democracia. A formulação de uma estratégia é, também, um processo de aprendizagem para aqueles que nela participam, incluindo os técnicos que são envolvidos no processo. Para os que trabalham nela, a estratégia é, em grande medida, uma experiência de aprender fazendo. Todos os participantes saem deste processo com uma nova apreciação sobre a natureza das questões políticas e uma nova perspectiva sobre o quadro político e estágio de desenvolvimento nacional actual.

7.5. Arranjos Institucionais

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Pela importância do trabalho realizado, e o longo alcance das propostas enunciadas, recomenda-se que trabalho similar seja prosseguido por uma instituição especializada para acompanhar a implementação da Agenda 2025-Visão e Estratégias da Nação e proceder à sua actualização regular. Esta instituição poderia ser do tipo de uma fundação, de um instituto de estudos estratégicos de desenvolvimento, de uma organização não-governamental ou qualquer outra forma permitida na Lei. Tal organismo deveria possuir as seguintes características: - Permanecer uma instituição independente de qualquer controle ou subordinação por parte de governos ou de partidos - Continuar a relacionar-se com todos os actores sociais nacionais e internacionais - Possuir autonomia financeira e patrimonial - Ter uma gestão rigorosa e profissional e as suas contas avaliadas regularmente por uma entidade de auditoria independente - Especializar-se no estudo e acompanhamento das principais dinâmicas e tendências nacionais e mundiais e fazer reflectir as suas observações sobre toda a sociedade - Integrar profissionais permanentes num Secretariado operativo e funcional, sob a direcção de um Conselho de Gestão consultivo. - Este Conselho de Gestão, não profissionalizado, deve aglutinar pessoas com elevada capacidade e experiência comprovada, devendo reflectir a complexidade política, económica, social e cultural de Moçambique com a maior representatividade possível das províncias.

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AGENDA 2025


Para além da disseminação da Agenda 2025: Visão e Estratégias da Nação e das actividades decorrentes do acompanhamento da sua implementação e actualização, esta instituição teria ainda a missão de emitir uma opinião anual, a coincidir com o início da elaboração do orçamento do Estado, sobre o estado de implementação da Agenda e proceder à sua ampla divulgação. Tal avaliação deveria documentar as lições aprendidas e propor a revisão e ou incorporação de aspectos novos nas opções estratégicas, sempre que tal se julgue pertinente. Recomenda-se, assim, esta concepção de acompanhamento do processo de implementação da Agenda 2025 e respectiva actualização. A instituição proposta deveria manter o estilo de trabalho, de combinar a auscultação directa dos diversos actores com a pesquisa e o livre debate sobre os diversos temas, procedendo à sua divulgação por toda sociedade, num processo em que se valoriza o consenso e a participação. O caminho até ao ano 2025 deverá privilegiar processos de consulta participativa. A Agenda 2025 apenas constituiu um dos primeiros os, pelo que é necessário que a sociedade se aproprie desta iniciativa, gerando o comprometimento dos cidadãos de modo a fazer de Moçambique um País Empreendedor e de Sucesso Contínuo!

Moçambique aos 25 de Junho de 2003 O Comité de Conselheiros

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Hino Nacional Pátria Amada

Na memória da África e do Mundo Pátria bela dos que ousaram lutar Moçambique o teu nome é liberdade O Sol de Junho para sempre brilhará Moçambique nossa terra gloriosa Pedra a pedra construindo o novo dia Milhões de braços, uma só força Ó Pátria amada vamos vencer Povo unido do Rovuma ao Maputo Colhe os frutos do combate pela paz Cresce o sonho ondulando na bandeira E vai lavrando na certeza do amanhã Moçambique nossa terra gloriosa Pedra a pedra construindo o novo dia Milhões de braços, uma só força Ó Pátria amada vamos vencer Flores brotando do chão do teu suor Pelos montes, pelos rios, pelo mar Nós juramos por ti, ó Moçambique: Nenhum tirano nos irá escravizar Moçambique nossa terra gloriosa Pedra a pedra construindo o novo dia Milhões de braços, uma só força Ó Pátria amada vamos vencer

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Participantes e Colaboradores Comissão Científica Lourenço Rosário (Coordenador), Álvaro Carmo Vaz, Tomás Muacanhia, Prakash Ratilal, Firmino Mucavele, José Negrão, Luís Filipe Pereira, Chico Francisco (Assessor para Questões Metodológicas) e Adelaide Agostinho

NST e Grupos de Investigação NST 1 - País, História e Governação: Obede Balói (Coordenador), Lourenço Rosário (Animador), Alda Saúte, António Manso, Henrique Gamez, Ernesto Chambisse, Francisco Noa, João Colaço, João Pereira, José Carrilho, Luís Honwana, Prakash Ratilal, Rafael, Rohomoja (Membros) e Gulamo Tajú, Joel Tembe (Colaboradores) NST 2 - Democracia, Governação e Estado de Direito: Máximo Dias (Coordenador/Animador), Adelino Cruz, Alice mabota, Belmiro Rodolfo, João Carlos, Óscar Monteiro (Membros) e Abdul Carimo, José Carrilho, Rui Baltazar (Colaboradores) NST 3 - Economia e Desenvolvimento: Luís Magaço (Coordenador), Prakash Ratilal (Animador), António Matos, Caldas Chemane, Elvira, Timba, Gabriela Silva, Kekobad Patel, Maria Pinto, Mário Mungói, Stela Viola (Membros) e Amélia Zambeze, António Francisco, Bonifácio Dias, Carmen Ramos, Dipac, Jaiantilal, Jorge Salvador, Jorge Soeiro, José Macamo, José Negrão, Paula Assubuji, Roberto Tibana (Colaboradores) NST 4 - Desenvolvimento Rural: Mário Mungói, Elvira Timba (Coordenadores), Prakash Ratilal (Animador), António Ribeiro, Caldas Chemane, Carmen Ramos, José Macamo (Membros) e Alcídio Pereira, António Bila, Cardoso Muendane, Chico Francisco, Egídio Leite, João Carrilho, João Ferreira, Jorge Soeiro, José Negrão, José Trindade, Kekobad Patel, Margarida Martins, Rosário Cumbi, Rui Gonzalez, Rui Ribeiro, Sandra Daúde (Colaboradores) NST 5 - Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Qualidade de Vida:

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Jaime Comiche (Coordenador), Chico Francisco, Julieta Langa, Tomás Muacanhia, David Alóni (Animadores), Alexandre Sitoe, Domingos Cazanca, Higino Rodrigues, João Tique, Júlio Carrilho, Mário Souto, Patrícia Cuamba, Chico Francisco (Membros) e Alcídio Pereira, Alzira José, António Ribeiro, Bernardo Ferraz, Celestino Salencia, Francisco Pereira, Gabriel Albano, Hemenegilda Psungo, Mário do Rosário, Mussa Achumo, Nelson Capaina, Nelson Jeque, Rita Zacarias, Tomás Muacanhia, Viriato Nhampule (Colaboradores) NST 6 - Infraestruturas: Chico Francisco (Coordenador), Chico João, Francisco Pereira, João Mutombene, Luís AhHoy (Membros), Albertino Oliveira, António Chicachama, João Mabombo, José Diogo,

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Manuel Alvarinho, Romeu Rodrigues, Rui Gonzalez, Victor Serraventoso, Yunus Esmail (Colaboradores) NST 7 - Educação, Ciência e Tecnologia: José Castiano (Coordenador), Luís Pereira (Animador), Adriano Niquice, Aurélio Simango, Félix Mulhanga, Geraldo Dias, João Moreno (Membros), Amina Issa, Cândido Canda, Esselina Macome, Fernando Tsucana, Jaime Alípio, Lídia Meque, Prakash Ratilal (Colaboradores) NST 8 - Cultura: Pedro Chissano (Coordenador), Alberto Igreja (Animador), Agostinho Seifane, Filimone Meigos, Francisco Cossa, Guilherme Mussane, Homero Lobo, Hortêncio Langa, Suleimane Cassamo (Membros), iro Cuambe, David Abílio, Julieta Langa (Colaboradores) NST 9 - Saúde: Fernando Vaz (Coordenador), Eduardo Bahule (Animador), Adelaide Agostinho, Albino Maheche, Ayres Fernandes, Júlio Langa, Manuel Raivoso, Matilde Basílio, Victorino Nhacalaza (Membros), António Bomba, Avertino Barreto, Benjamim Moiane, Emília Noormahomed, Jorge Soeiro, Martinho Djedje, Prakash Ratilal (Colaboradores) NST 10 - Família, Género e Juventude: Latifa Ibraimo (Coordenadora), Amélia Zambeze (Animadora), Águeda Nhantumbo, Ana Loforte, Ana Monteiro, João Colaço, Leontina Muchangos, Manuela Rico, Orlanda Lampião, Rachael Thompson (Membros), Adelaide Gutha, Benaias Tamele, Jorge Soeiro, Justina Cumbe, Macame Macame, Manuel Macie, Prakash Ratilal, Shamin Guni, Zuleica Omarji (Colaboradores) NST 11 - Imprensa e Comunicação Social: Eduardo Namburete (Coordenador), Julieta Langa (Animadora), Absalão Chabela, Alexandrino José, Antóno Ndaoa, Emídio Machiana, Marcos Cuembelo, Roberto Uaene (Membros), Hilário Tamele, Marcelino Alves, Prakash Ratilal, Rafael Nharreluga, Simeão Cachamba, Sofia Ibrahimo, Teodósio Mbanze, Victor Mbeve (Colaboradores) NST 12 - Desafios do Desenvolvimento:

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José Negrão (Coordenador), Prakash Ratilal (Animador), Abdul Osman, António Francisco, Caldas Chemane, Cardoso Muembane, Carlos CastelBranco, Dipac Jaiantilal, José Macamo, Jorge Salvador, José Suleimane, Pedro Manjaze, Roberto Tibana, David Alóni (Membros), Chico Francisco, Eduardo Namburete, Elvira Timba, Fernando Vaz, Firmino Mucavele, Jaime Comiche, José Castiano, Kekobad Patel, Latifa Ibraimo, Luís Magaço, Mário Mungói, Máximo Dias, Obede Balói, Pedro Chissano (Colaboradores)

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Grupo de Edição do Documento Preliminar Julieta Langa (Coordenadora), Luís Magaço, José Castiano, Obede Balói e Zaida Baúle (Editora)

Grupo de Revisão do Documento Preliminar Tomás Muacanhia (Coordenador), Lourenço Rosário, Máximo Dias, Alberto Igreja, Amélia Zambeze, Luís Magaço, José Castiano, Elvira Timba, Chico Francisco, Fernando Vaz, Latifa Ibraímo, Adelaide Agostinho e Joaquim Salvador (Editor)

Secretariado Técnico istrativo José Macamo (Coordenador Científico), Jamila Gulamo (Assistente istrativa), Maria Céu Abel (Secretária), Constantino Catine (Motorista) e Zulmira Bila (Gaffer)

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Glossário Acupunctura -

Método terapêutico com recurso ao uso de agulhas especiais introduzidas no tecido subcutâneo usado na medicina tradicional chinesa e japonesa

Almejar -

Ambicionar, desejar com toda a alma, ter o objectivo de

Anti-trust -

Contra o monopólio. As leis anti-trust foram criadas para impedirem que a criação de monopólios provocasse a desvirtuação das leis de mercado e vantagens injustas com concorrência desleal

Apartheid -

Sistema de discriminação racial institucionalizada que vigorou na África do Sul

Break-even -

Termo que indica a altura em que uma empresa atinge o ponto de recuperação dos seus investimentos

Compósita (realidade) - Complexa, composta por mais de que um factor ou ordem Que diz respeito aos costumes, à tradição, diz-se do direito não escrito, fundado ao longo do uso

Empowerment -

Capacitação em termos de poder político ou económico; dar ou conferir poderes

Endógeno -

Que é gerado no interior ou por factores internos

Exógeno -

Que é gerado no exterior ou por factores externos

Hinterland -

Zona geográfica, política ou económica, do interior e que, geralmente, não tem saída própria para o mar

Incipiente -

Que inicia, principiante, sem expressão significativa, sem valor

Insumo -

Conjunto de recursos gastos ou investidos num dado processo de produção e necessários à elaboração de uma mercadoria; o que se incorpora num determinado produto ou, por extensão, num dado processo

Inter alia -

Expressão latina que significa ‘entre todos’

Internet -

Sistema de comunicação mundial que permite a comunicação instantânea entre computadores diferentes e o o ir a informação de qualquer espécie

Jusante (a jusante) -

Termo geográfico que significa na direcção da foz de um curso de água. Emprega-se no sentido de indicar que algo se situa depois da premissa colocada

Know-how -

Conhecimento, capacidade de realizar

Linkage -

Conexão, ligação, que impõe uma condição indispensável

Marketing -

Termo generalizado em Português que se refere no todo ou em parte aos procedimentos e saberes na área da comercialização

Montante (a montante) - Termo geográfico que signica na direcção da nascente de um curso de água. Emprega-se no sentido de indicar que algo se situa antes da premissa colocada Output -

Produção, rendimento

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Consuetudinário -

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Per capita -

Termo latino que se usa para indicar ‘por pessoa’

Pipeline -

Oleoduto, para transportar combustível

Primado -

O primeiro lugar, primazia, prioridade, superioridade, o que não se discute, aquilo que é aceite como condição primeira

Ranking -

Uma listagem ordenada, normalmente por ordem decrescente, do primeiro para o último, que se usa para indicar a posição em que alguma coisa ou alguém se situa numa determinada escala de valores

Sinergia -

O efeito multiplicador que se consegue através da cooperação ou pela junção de esforços conjuntos

Stock -

Palavra generalizada em Português para indicar a quantidade de produto de que se dispõe, provisões. Pode utilizar-se a palavra ‘estoque’, comum no Português do Brasil

Xenofobia -

Horror ao que vem de fora, ódio pelo estrangeiro

Yoga (ou Ioga) -

Disciplina místico-filosófica da Índia que pretende, mediante determinadas práticas, obter o domínio absoluto do corpo e da mente e atingir a união com o espírito universal; sistema de exercícios praticados como parte dessa disciplina

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